Autor: da Redação

“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”, condenou a ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira, 29.
Ela falou na abertura da 32ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela preside, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Julgar é ofício árduo. Mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco”, lembrou Cármen Lúcia, no início de seu pronunciamento, lido, de 1.100 palavras.
A ministra alertou:  “Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”.
A presidente do STF e do CNJ observou que “juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”.
Na semana decisiva em que o País discute limites de competência de seus poderes, Cármen Lúcia pontuou: “Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia”.
Sem citar nomes, a presidente do STF e do CNJ repudiou a imputação de “todas as mazelas a um corpo profissional da Justiça que, como todo humano, sujeita-se a erros, sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho”. Cármen Lúcia vê nisso um objetivo: “Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso”.
Como exemplo, Cármen Lúcia citou a realização de 623.454 audiências de conciliação de conflitos, na semana passada, quando juízes e conciliadores trabalharam em três turnos, “até altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e termos uma sociedade em paz”.
A presidente do STF e do CNJ encerrou com uma clara defesa da autonomia e independência dos poderes: “Todos nós estamos aqui trabalhando para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir. Nós vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo”.
Abaixo, sob o título de ‘Judiciário e Democracia’, o pronunciamento da presidente do STF e do CNJ:
Judiciário e Democracia
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Por causa dessa demonstração que se fez na Semana Nacional da Conciliação, que são dados de fato, eu não poderia deixar de fazer as considerações de que julgar é um ofício árduo, mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco.
A superação da barbárie dá-se pela substituição do desejo animalesco de vingança pela busca de realização da justiça, que é o que estamos tentando fazer permanentemente.
A estrutura do poder judiciário é feita por seres humanos, e como próprio do humano, ela é imperfeita. Estamos tentando aperfeiçoá-la, muito mais nós que temos o ofício de julgar. Mas desde a concepção democrática do princípio da independência e harmonia dos poderes estatais, o Judiciário vem cumprindo o papel de esteio da democracia. O Judiciário brasileiro tem dado reiteradas demonstrações desse compromisso, com a democracia e com a sociedade.
Tanto parecia princípio aceito socialmente na forma acolhida constitucionalmente, no caso brasileiro, desde 1988 formalmente. Mas eu fico a pensar se me enganei ao crer que os quase noventa milhões de processos em tramitação em curso no Brasil estariam a demonstrar a escolha da sociedade brasileira pela Justiça ao invés de se palmilhar o caminho da barbárie e do descompromisso com o Poder Judiciário.
Numa inegável concertação, a palavra justiça tem tomado conta dos noticiários, dos textos em geral, desde os textos romanceados que valorizariam a justiça na sociedade, de programas de entretenimento, domina o cenário, mas os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, o que é pior, busca-se mesmo criminalizar o agir dos juízes brasileiros, restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de “crime de hermenêutica” no início da República, e o que foi ali repudiado.
Juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente.
Juiz sem independência tem de vocacionar-se a ser mártir para ser imparcial. Porque ser imparcial impõe compromisso ético intangível e responsabilidade funcional integral.
Por isso eu me pergunto, com o Judiciário que a Constituição instituiu para o Brasil, com juízes buscando desesperadamente aperfeiçoar-se, com um Conselho Nacional de Justiça atuando permanentemente composto por membros dos poderes da República, do Ministério Público e da sociedade civil, aqui muito bem representada aqui pela Ordem dos Advogados do Brasil, que Judiciário o Brasil quer. Ou qual Judiciário algumas pessoas querem para o Brasil. Ou mesmo se querem um Judiciário, com os princípios de imparcialidade, independência e autonomia.
Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia. Toda ditadura começa rasgando a Constituição (ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes), amordaçando os juízes (no Brasil, chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam os donos de poder de plantão), imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que, como todo humano, sujeita-se a erros sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho. Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso.
Somente na semana passada, dedicada à conciliação e à mediação entre conflitos, juízes, conciliadores e colaboradores e realizaram 623.454 audiências, trabalhando nos três turnos, sob a orientação de conselheiros deste Conselho Nacional de Justiça que trabalharam arduamente para se chegar aos resultados até aqui apresentados dessa semana, e que ainda não são definitivos. Portanto nós temos trabalhadores, os juízes e os conciliadores, até altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e termos uma sociedade em paz. A paz vem da justiça.
Nada disso tem sido sequer mencionado muitas vezes como se apenas há erros, e há erros que precisam ser corrigidos. Este Conselho tem se empenhado exatamente em dar cobro a esses erros e atuar no sentido de fazer com que esses erros sejam devidamente escoimados do Poder Judiciário.
Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa. Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio.
Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, e serão – tanto que a Corregedoria, o ministro corregedor, instituiu um grupo exatamente para verificar a situação desses quadros remuneratórios, eventuais erros e as providências a serem tomadas – com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir.
Ensinava Ruy Barbosa que “nenhum tribunal, ao aplicar a lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, senão quando sentencia contra as suas disposições literais, ou quando se corrompe, julgando sob a influencia de peita ou suborno. … Fora daí não há justiça, não há magistratura, não há tribunais. …Quem quer que saiba, dia Ruy Barbosa, ao menos em confuso, dessas coisas, não ignorará que todos os juízes deste mundo gozam, como juízes, pela natureza essencial a suas funções, do benefício de não poderem incorrer em responsabilidade pela inteligência que derem às leis de que são aplicadores” (BARBOSA, Ruy – O STF na Constituição. In Escritos e Discursos Seletos. Rio de Janeiro: Gallimard, 1997, p. 557)
    Portanto, digo, eu, justiça não é luxo, é necessidade primária para se viver com o outro e para se viver em paz. Conviver põe conflitos; viver em paz impõe Justiça.
Não somos, os juízes, senão humanos tentando muito acertar, segundo a Constituição e as leis que nos são impostas pelo poder competente e a quem nós devemos todo o respeito. E é assim que temos atuado. Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o que? Afinal, acho que nós do Poder Judiciário, do Ministério Público e da classe de advogados devemos nos perguntar que Brasil que temos e que Brasil queremos ter? Da minha parte, disse aqui na primeira sessão que presidi, e obtive a resposta dos senhores conselheiros, que todos nós estamos aqui trabalhando para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir. Nós vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo.
Muito obrigada, senhores conselheiros.

Vidas Partidas, com Domingos Montagner e Naura Schneider, é um filme sobre a violência doméstica, que será exibido no dia 1 de dezembro no Santander Cultural, em Porto Alegre, como parte da Campanha Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

A sessão, às 19 horas, é gratuita e, em razão do número restrito de lugares existentes no local, foram enviados convites aos integrantes da rede de enfrentamento e combate à violência doméstica, que terão preferência para assistir ao filme.

No local, os convidados poderão fazer doação à Casa Lilás e Viva Maria, que atuam no acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos menores, fazendo a entrega dos seguintes itens: chinelos de borracha numeração de 20 a 38 e itens de beleza.

SERVIÇO

Data: 1º/12/2016 (quinta-feira)

Local: Santander Cultural (Rua 7 de Setembro, 1028) – Porto Alegre

Não há ainda informação oficial sobre as causas do acidente com o avião da LaMia que levava a equipe da Chapecoense para um jogo da Copa Sul Americana.
Havia 85 pessoas a bordo, estavam confirmadas 76 mortes quando as buscas foram interrompidas por causa do mau tempo.
No primeiro momento, se informou que o avião sofreu uma pane e o piloto para evitar a explosão descartou o combustível antes da queda, a  cerca de 10 minutos do aeroporto de Medelin, onde iria pousar.
No inicio da manhã as rádios já divulgavam uma outra informação, também não confirmada: em um último contato com a torre o piloto do avião disse que estava sem combustível.
 
 
 

O Ministério Público de Porto Alegre recorreu à Justiça para que a Secretaria da Fazenda forneça informações sobre empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros.
Estima-se que o total de impostos que o governo estadual deixa de arrecadar por conta da chamada “renúncia fiscal” chega a R$ 13 bilhões por ano.
A juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública, já concedeu liminar e deu prazo de 20 dias, a partir desta terça-feira, para o Estado entregar as informações ao MP e ao Tribunal de Contas..
A juíza esclareceu que sua decisão não implica em quebra de sigilo fiscal, pois ficarão restritas aos promotores e aos auditores do Tribunal de Contas, que não poderão torná-las públicas.
A falta informações detalhadas sobre as isenções e benefícios fiscais concedido  a empresas é reclamação antiga do procurador Geraldo Da Camino, que há muito defende  que o sigilo fiscal não se aplica aos órgãos de controle e que “é inaceitável sonegar de quem audita as contas públicas dados estratégicos para o entendimento da situação das finanças”.
O procurador cobra a relação de todas as empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros (estes concedidos sob a forma de créditos tributários futuros), além de todos os documentos e vistorias comprobatórios de que as companhias que receberam incentivos fiscais cumpriram os requisitos e contrapartidas previstos na legislação.
A Secretaria da Fazenda divulgou nota rechaçando a acusação de que  questão dos benefícios fiscais  é uma “caixa-preta”, mas comprometendo-se a cumprir a decisão do Poder Judiciário.
A antiga reivindicação das associações dos servidores e entidades civis de tornar públicas todas as informações sobre o assunto ainda vai continuar frustrada. Com base no Codigo Tributário Nacional, que assegura o sigilo fiscal as empresas, a Fazenda tende a manter a lista longe do conhecimento dos contribuintes.
 

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) quer convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para esclarecer as denúncias que envolvem a conduta do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
O pedido foi protocolado na tarde desta segunda-feira (28),  juntamente com outros três convites para que compareçam também na Câmara o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, o Procurador-Chefe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Heliomar Alencar de Oliveira e a Chefe de Gabinete do presidente da República Michel Temer, Nara de Deus.
Todos foram citados pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, na Polícia Federal quando afirmou na semana passada que o presidente da República Michel Temer interveio em favor dos interesses do agora ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra em Salvador. Geddel pediu demissão do cargo após a denúncia.
Fontana diz que os episódios relatados por Calero, se confirmados,   configuram em prática de concussão. Este crime está configurado no artigo 316 do Código Penal, que é o uso do cargo para obter vantagem indevida.
 

Em uma consulta eletrônica aberta pela ADUFRGS-Sindical, quase 60% dos docentes votaram contra a greve na universidade, que começaria hoje e iria até o dia 13 de dezembro, quando deve ser votada em segundo turno no Senado a PEC 55.
A consulta foi aberta para filiados e não-filiados e teve 59,53% (946) de votos contra a greve e 40,47% (643) favoráveis. Ao todo foram 1.589 votantes, número recorde segundo a direção. O estatuto da entidade determina que para aprovar greve é necessária a realização de uma consulta eletrônica aberta aos docentes.
A ADUFRGS representa 3.600 professores da UFRGS, UCSPA (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre) e de Institutos Federais de Ensino Superior de 12 municípios do Estado. “Independente da decisão de não haver a greve, a luta permanece. A posição definida pela categoria é contra a PEC 55, por entender que ela prejudica a oferta de serviços públicos à população”, garantiu o vice-presidente da entidade, professor Lucio Vieira.
Segundo Vieira, a ADUFRGS representa cerca de 70% dos professores da UFRGS e é é a única entidade que tem registro sindical e pode resguardar os professores dessas instituições em caso de greve.
Entretanto, há docentes que são filiados a duas instituições.
No último dia 17,  outra entidade, de origem nacional, que representa docentes da universidade, a Seção Sindical ANDES/UFRGS, aprovou greve com início no dia 22, terça-feira da semana passada. Estiveram presentes na assembleia 140 docentes de 19 unidades da universidade. Em nota, a direção da ANDES defende que a greve é “legal e legítima” e que é preciso “aprender a conviver com esta situação de dualidade de representação sindical”.

A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (28/11) projeto de lei de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT) que destina a jornais de bairro e rádios comunitárias 20% da verba da publicidade oficial do município. A proposta tramita no Legislativo desde 2011.
De acordo com Comassetto, o projeto, além de fortalecer os jornais de bairros e as rádios comunitárias da Capital, visa contribuir com a democratização dos meios de comunicação e impulsionar o segmento.
O vereador argumenta que esses veículos de comunicação exercem a função de informar a população sobre fatos locais. Acrescenta que tais jornais e rádios sobrevivem com dificuldades e têm sua fonte de recursos limitadas a anúncios de pequenas casas de comércio e de estabelecimentos de serviços, que acabam limitando o espaço para notícias ou  tempo da programação.
“Nesse sentido, nada mais justo que o Poder Público forneça o apoio necessário, visto que jornais de bairro e rádios comunitárias são instrumentos de relevância para a cidade, possibilitando que a população tenha um melhor acesso à informação”, destaca o vereador.
O projeto define jornais alternativos os periódicos com tiragem mínima de cinco mil exemplares, “ou notório conhecimento local, e que se caracterize por ser dirigido a bairros ou regiões”. A proposta estabelecia, ainda, que os veículos interessados em receber a publicidade oficial do Município de Porto Alegre deverão credenciar-se junto ao órgão competente.
Como votou cada vereador(a)
– DEM
NÃO: Dinho do Grêmio e Reginaldo Pujol
SIM: Dr. Thiago
– PCdoB
SIM: Jussara Cony
– PDT
SIM: Delegado Cleiton, João Bosco Vaz, Mauro Zacher
– PMDB
NÃO: Idenir Cecchim
AUSENTE: Lourdes Sprenger
ABSTENÇÃO: Mendes Ribeiro, Valter Nagelstein
– PP
NÃO: Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin Krieger
– PR
SIM: Rodrigo Maroni
– PRB
SIM: José Freitas e Waldir Canal
– PROS
SIM: Bernardino Vendruscolo
– PSB
SIM: Airto Ferronato e Paulinho Motorista
– PSD
SIM: Tarciso Flecha Negra
– PSOL
SIM: Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga
– PT
SIM: Adeli Sell, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon
– PTB
NÃO: Elizandro Sabino
ABSTENÇÃO: Cassio Trogildo, Dr. Goulart, Luciano Marcantônio e Mario Manfro
AUSENTE: Paulo Brum
– REDE
NÃO: Mauro Pinheiro
– SD
ABSTENÇÃO: Cláudio Janta
 

Nesta quarta-feira, 30, a Parrilla Del Sur promove a tradicional Quarta Beneficente – Ajudar também é uma delícia. A ação ocorre desde 2011, sempre na última quarta-feira de cada mês. Parte da renda obtida na data será destinada ao Lar da Criança Anne Frank. A verba será investida para a manutenção do Lar, que, atualmente, atende cerca de 150 crianças carentes na Vila Jardim Universitário, em Viamão, e conta com professoras especializadas e uma equipe de colaboradores.
A sugestão gastronômica para este dia é o Asado de Tira, que terá o valor promocional de R$ 21,90. O prato é preparado a partir de um corte retirado da parte mais nobre da costela. É servido em formato de tira, que forma com a carne (bem tenra) e os ossos.
Fundado em 1983, o Lar da Criança Anne Frank é mantido pela Entidade Comunitária Israelita Brasileira (Ecibras), que é composta por voluntárias que trabalham com o objetivo de administrar, prover e manter em funcionamento. Em seus anos de atividade, o Lar vem sendo autossustentável por meio de sócios, patrocinadores, eventos, projetos para instituições de apoio e contribuições do programa Funcriança.
A Parrilla Del Sur fica na avenida Nilópolis, 111, e funciona das 11h30 à meia-noite, sem fechar à tarde.