Autor: da Redação

Enquanto o governo Temer garante que já conta com 60 senadores para aprovar a PEC 55, e a oposição se articula para tentar barrá-la, amplia-se a discussão nas universidades, tanto no movimento estudantil quanto entre os docentes e funcionários.
Em Porto Alegre, uma assembleia aberta no DCE da UFRGS vai discutir os rumos da mobilização contra a emenda constitucional que congela gastos públicos por 20 anos. O encontro acontece às 18h desta segunda-feira (21). A Proposta de Emenda à Constituição, que foi aprovada na Câmara de Deputados com o número 241, será votada no Senado em dois turnos, dias 29 de novembro e 13 de dezembro. Duas das cinco sessões de discussão prévia necessárias já foram realizadas.
Nacionalmente, o movimento Ocupa Tudo Brasil quer um referendo popular e organiza uma manifestação em Brasília dia 29, data marcada para a primeira votação.
Uma semana depois da aprovação da emenda na Câmara dos Deputados, o reitor da Universidade  Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Vicente Oppermann, divulgou um estudo simulando o impacto da medida no orçamento da universidade. No dia 4 de novembro enviou o documento ao Conselho Universitário, que executa o orçamento. O cálculo apresentado pelo reitor aponta que se a PEC tivesse sido aprovada há dez anos, hoje a universidade teria seu orçamento reduzido para menos da metade.
Em Porto Alegre, a mobilização contra a PEC 241/55 resultou em manifestações de rua nos dias 24 de outubro e 11 de novembro. No dia 11, somou mais de 10 mil manifestantes (20 mil, segundo a organização, e 2,5 mil, segundo o CEIC -Centro Integrado de Comando).
Além das manifestações de rua, as ocupações chegaram a cursos da PUC e aumentaram nos campi federais pelo Estado – na UFRGS, são 19 unidades ocupadas pelos estudantes, totalizando mais de 30 cursos paralisados.
Estudantes se reuniram com a Reitoria
Na última sexta-feira, a Reitoria da UFRGS se reuniu com estudantes representantes das ocupações, depois de receber um mandado de segurança impetrado por quatro estudantes, pedindo providências ao reitor Rui Vicente Oppermann – o grupo reclama que o reitor não estaria garantindo a continuidade do semestre.
Na reunião, a Direção não pediu a desocupação dos prédios, ainda que tenha colocado a necessidade de construir conjuntamente um calendário para as desocupações.
A reunião foi entre uma comissão da universidade, composta por três diretores, um pró-reitor e um técnico-administrativo, e os representantes de todas as ocupações e do Diretório Central de Estudantes (DCE).
Professores aprovam greve
Na noite da última quinta-feira, professores da universidade aprovaram uma greve, pela retirada da PEC 55 e da MP 746, que reforma o Ensino Médio. A paralisação foi definida em assembleia convocado pela Seção Sindical ANDES/UFRGS, um dos sindicatos que representam os docentes da universidade. Segundo o sindicato, mais de 140 docentes de 19 unidades da UFRGS participaram da assembleia. A greve está prevista para iniciar na terça-feira, 22, para durar até o dia 13 de dezembro, quando está prevista a segunda  votação da PEC 55 no Senado, mas a data pode ser reavaliada.
Embora a direção do sindicato afirme que a greve também tenha adesão de docentes vinculados à Adufrgs, esta outra instituição só deve se definir após uma assembleia marcada para o dia 23.

Estreia nesta terça-feira, 22, na Sala Paulo Amorim, o filme Operação Condor, A Verdade Inconclusa.
É um documentário com roteiro e direção de Cleonildo Cruz sobre o esquema terrorista montado  pelos regimes ditatoriais do Brasil, Chile, Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai, para eliminar  seus opositores.
Após a projeção, que começa às 19 horas, haverá um debate sobre o tema, mediado pelo secretário de Cultura do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Alves da Silva. Na mesa estarão o jornalista Flávio Tavares e o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.
Operação Condor, Verdade Inconclusa
Casa de Cultura Mario Quintana, sala Paulo Amorim, Centro Histórico de Porto Alegre
Dia 22/11, às 19 horas
 

Um em cada três presídios em construção no país está com as obras paralisadas, apontam relatórios do Ministério da Justiça analisados pelo jornal O Globo.
Segundo o diário, são 115 empreendimentos no total, mas 15 não chegaram nem a ser iniciados e 42 (36% do total) contam com menos de 10% do projeto executado. A data dos contratos mostra a lentidão crônica: o mais antigo é de 2006 e o mais recente, de 2013.
No total, as obras financiadas pela União, em parceria com os estados, envolvem R$ 1,2 bilhão de recursos federais para gerar 46,4 mil vagas. Não é suficiente para zerar o déficit atual, de cerca de 250 mil vagas, mas representaria um alívio no cenário de tensão carcerária que atinge todas as unidades da Federação. O governo coloca a responsabilidade pelos projetos emperrados nos estados. Os gestores locais, por sua vez, cobram mais recursos e menos burocracia.
Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo nega que falte dinheiro para tocar as obras. Ele afirma que as causas mais frequentes de lentidão e paralisação das construções são licitações mal feitas pelos estados, inadequação do local apontado para receber a penitenciária, projetos de engenharia com problemas, mudança de governo e até a crise econômica, que tem levado empresas a abandonar os empreendimentos.
— Às vezes a empresa joga o preço lá embaixo para ganhar a licitação. Aí aumentam os insumos, vem a crise, e elas desistem da obra. Há muitos problemas envolvidos. Da parte do Ministério, o recurso existe e está empenhado (separado para pagamento futuro) — diz Severo.
O vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), André Luiz de Almeida e Cunha, diz que o modelo usado hoje pelo governo federal para disponibilizar os recursos é “burocrático e complexo”. Ele estima em pelo menos dois anos o tempo entre ter o anteprojeto aprovado pelo Depen e o início da construção.
Isso porque, segundo Cunha, é preciso primeiro mandar um projeto executivo detalhado para a Caixa Econômica Federal, aguardar o aval do banco para só depois iniciar a licitação. Após escolhida a empresa, a obra começa de fato, explica o vice-presidente do Consej, que é superintendente do sistema penitenciário do Pará. Cunha aponta o projeto executivo como a parte mais delicada do processo e sugere que a União auxilie os estados na tarefa.
“A gente precisa licitar para contratar uma empresa de engenharia que faça o projeto executivo. Em geral, representa de 5% a 10% do valor final da obra, mas esse custo não está incluído no repasse da União, sai do cofre do estado. Gastamos pelo menos um ano com isso”, aponta Cunha.
Ele afirma que o ideal é que o estado tivesse um projeto executivo pronto para apresentar ao governo federal na hora de captar recursos, mas aponta as dificuldades enfrentadas pelos gestores e cobra da União que financie os gastos nessa fase anterior ao início das construções:
“O dirigente fica receoso em gastar dinheiro com um projeto executivo sem ter certeza que conseguirá o investimento. O governo federal poderia incluir esse gasto nos recursos disponibilizados. Seria uma forma de agilizar o processo.”
Aberson Carvalho, diretor de Planejamento e Gestão do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, cobra mais investimentos da União, mas não só nos gastos com os projetos executivos. Também no custeio dos presídios, que ele aponta como elevados, citando a despesa de R$ 1,6 mil por mês com cada preso em cadeias acreanas:
“O investimento do governo federal hoje está aquém da necessidade. É caro construir, mas é muito mais caro manter.”
No atual modelo, segundo Carvalho, o tempo médio de construção de um presídio padrão no Brasil, para cerca de 300 presos, é de cinco anos. Mas 36% das obras com recursos federais superam esse período. São contratos firmados com o Depen antes de 2011. Caso da Cadeia Pública em Águas Lindas de Goiás. Concebida para 300 presos, o projeto teve aval do governo federal ainda em 2009.
Sete anos depois, com 45% de execução, a obra tem paredes erguidas e cobertura na maior parte da estrutura. Mas, com o tempo, surgiram goteiras no teto dos prédios. A placa do governo federal oficializa o atraso, ao mostrar o término da construção: “04/12/2015”.
Obras nos Estados
Os estados com mais obras de presídios custeadas pelo governo federal são Paraná e Minas Gerais, que também lideram o ranking de empreendimentos paralisados. Dos 20 projetos paranaenses, 19 estão empacados. Mesma situação de oito das 13 construções em Minas, segundo relatórios do Ministério da Justiça. São Paulo é o terceiro em número de obras (11), mas não há nenhuma parada. Sergipe e Rio de Janeiro são os únicos estados sem contratos ativos com o Depen para criação ou reforma de penitenciárias.
Seis obras estão completando dez anos desde a parceria firmada com o Depen. Duas delas ficam em Rondônia: construção de penitenciária em Porto Velho e outra em Ariquemes. Outra está em Rorainópolis, em Roraima. Há também um projeto em São Félix do Xingu (PA), Crateús (CE) e Bom Jesus da Lapa (BA). O da Bahia chama atenção por ter 0% de execução, uma década depois de aprovado. O status atual da obra é “em análise na Caixa Econômica Federal”.
Para Cunha, do Consej, é inaceitável que uma obra demore tanto para ficar pronta, sobretudo diante da superlotação enfrentada em todo o país. Ele dá um exemplo do próprio Pará, cujo sistema prisional está sob sua administração, citando um projeto de 2008 financiado pelo Depen, em Marabá, que só foi inaugurado em 2015:
“Estamos falando de um equipamento simples, pequeno, para 90 internas, ao custo de R$ 5 milhões. Não é uma obra gigantesca, não é uma usina hidrelétrica, mas mesmo assim a demora é enorme.”
(Com informações de O Globo)

Naira Hofmeister
Depois de atípicos dias de um novembro invernal, o sol voltou no domingo em Porto Alegre e alegrou a travessia que cerca de 50 remadores fizeram entre o clube náutico de Belém Novo e a Praia do Arado, na margem externa de uma península de terra que, assim como a enorme fazenda à qual pertence, também leva o nome de Arado.

Uma entrevista com Marcelo Calero, que deixou o ministério da Cultura do governo Michel Temer na sexta-feira (18), publicada na Folha de S. Paulo neste sábado, revela um caso de lobby imobiliário dentro do Planalto protagonizado por um dos nomes fortes do presidente, o secretário geral de Governo, Geddel Vieira Lima.
Segundo Calero, sua demissão foi motivada pela pressão de Geddel para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovasse um empreendimento imobiliário em área protegida, próxima a bens tombados, em Salvador, na Bahia, o que não ocorreu.
“Começou uma pressão inacreditável. Entendi que tinha contrariado de maneira muito contundente um interesse máximo de um dos homens fortes do governo e que ninguém iria me apoiar. Vi que minha presença não teria viabilidade. Jamais compactuaria com aquele compadrio”.
Geddel teria dito ao ex-ministro, em duas oportunidades, que era proprietário de um dos apartamentos nos andares mais altos do projeto La Vue Ladeira da Barra, um espigão de luxo com 100 metros de altura (cerca de 30 andares) próximo ao Centro Histórico de Salvador, área com ruas e monumentos arquitetônicos remanescentes do Brasil Colônia.
Segundo o site Tijolaço, a construção chegou a ser suspensa por uma liminar judicial e é contestada pelo Instituto dos Arquitetos da Bahia, que acusa a Prefeitura de Salvador de irregularidades na liberação da obra que excede os limites de altura da região.
O edifício teria 24 apartamentos de 259m², um por andar – cada um com quatro suítes e quatro vagas na garagem. Os seis andares inferiores estariam destinados aos serviços e estacionamento.
O projeto havia sido aprovado pelo Iphan da Bahia em 2014, sob a gestão de Carlos Amorim, ainda no governo Dilma Rousseff. O superintendente havia sido destituído quando Juca Ferreira tomou posse na Cultura, porém foi reconduzido no governo Temer, segundo Calero, “por indicação do ministro Geddel”.
Em 2016, ainda no período Dilma, entretanto, o Iphan nacional, rejeitou o parecer do órgão local do patrimônio e barrou a obra. Quando Calero assumiu, Geddel o procurou “por telefone e pessoalmente” para que o órgão reconsiderasse a decisão e liberasse o empreendimento.
Ele também diz ter recebido pressões contundentes de “outros interlocutores”. ”
“Pedi que a nova presidente do Iphan, Kátia Bogéa, visse se o que era relatado pelo ministro procedia. Pedi que ela recebesse os advogados, como Geddel havia solicitado. A doutora Kátia encontra um erro processual, então cancela os atos administrativos e abre prazo de defesa (para o empreendedor). Até aí, me pareceu uma gestão bastante regular”.
Após ouvir a argumentação do empreendedor, os técnicos do Iphan mantém o entendimento de que o projeto não estava de acordo com o entorno histórico, e no dia 16 de novembro o Iphan embarga a obra, determinando que a empreiteira adeque o projeto para 13 andares.
“Eu estava tranquilo porque a decisão tinha sido técnica. Eu conseguiria olhar para meus servidores, para minha família, para Kátia, para os técnicos do Iphan”, ponderou Calero.
Geddel, entretanto, insiste com o então colega de ministério durante um jantar no Palácio do Alvorada. A ideia é que Calero ingressasse com um pedido na Advocacia Geral da União (AGU), que formularia a argumentação necessária para derrubar a decisão dos técnicos do Patrimônio.
No dia seguinte, Calero recebe uma ligação da Folha para checar uma denúncia a seu respeito: “Aí percebi que havia um processo de fritura”.
 
Leia a entrevista completa, concedida aos jornalistas Natuza Nery e Paulo Gama, da Folha de S. Paulo:
O governo deu várias versões para sua saída, entre elas a de que o sr. ficou sem clima por organizar um evento de R$ 500 mil e que brigou com Geddel Vieira Lima.
Sobre o Geddel, confere.
O que aconteceu?
Quando eu cheguei no governo, a presidente do Iphan, Jurema Machado, me alertou que existia um empreendimento na Bahia que despertava interesses imobiliários. E me recomendou especial atenção a mobilizações políticas que pudessem ocorrer.
A partir disso, eu de fato recebi ligação do ministro Geddel dizendo que aquele empreendimento empregava muitas pessoas e que o Iphan da Bahia havia dado uma licença de construção que fora cassada pelo Iphan nacional. Ele disse que essa decisão era absurda porque não levou em conta pareceres técnicos do Iphan da Bahia e não havia dado oportunidade ao empreendedor de ampla defesa.
O empreendedor é a Cosbat?
Isso está no processo. O que acontece é que eu então recebi ligações bastante insistentes a partir de outros interlocutores e pedi que a [nova] presidente do Iphan, Kátia Bogéa, visse se o que era relatado pelo ministro procedia. Pedi que ela recebesse os advogados, como Geddel havia solicitado. Depois de receber os advogados, ela falou: “Do ponto de vista técnico, não há razões ao empreendedor, mas houve um erro processual porque a cassação da licença ocorreu sem abrir prazo de defesa”.
A doutora Kátia então cancela os atos administrativos e abre prazo de defesa. Até aí, me pareceu uma gestão bastante regular. Mas me surpreendeu um pouco um ministro de Estado ligar para outro ministro de Estado para falar deste caso. Mas não fui mais perturbado em relação a isso.
Isso começou quando?
Foi logo que tomei posse, não demorou mais do que um mês. Depois desse recurso não tomei mais conhecimento. Até que, no dia 28 de outubro, uma sexta-feira, por volta de 20h30, recebo uma ligação do ministro Geddel dizendo que o Iphan estava demorando muito a homologar a decisão do Iphan da Bahia.
Ele pede minha interferência para que isso acontecesse, não só por conta da segurança jurídica, mas também porque ele tem um apartamento naquele empreendimento. Ele disse: “E aí, como é que eu fico nessa história?”.
E como o sr. reagiu?
Eu fiquei surpreendido, porque me pareceu —não sei se estou sendo muito ingênuo— tão absurdo o ministro me ligar determinando que eu liberasse um empreendimento no qual ele tinha um imóvel. Você fica atônito. Veio à minha cabeça: “Gente, esse cara é louco, pode estar grampeado e vai me envolver em rolo, pelo amor de Deus”.
O ministro Geddel tem uma forma de contato muito truculenta e assertiva, para dizer o mínimo. Então, na ocasião, eu tergiversei, disse que tinha uma agenda com ele para falar de outros assuntos e que poderíamos falar daquele.
E aí?
Na segunda-feira de manhã, eu chamei a Kátia e falei o que estava acontecendo, mas disse que, ao contrário do que ele pediu, eu queria uma solução técnica. Uma preocupação que eu tive foi a seguinte: eu sou um cidadão de classe média, servidor público, diplomata de carreira. O único bem relevante que eu tenho na minha vida é a minha reputação, a minha honra.
Fiquei extremamente preocupado de eu estar sendo gravado e, no final das contas, eu poder estar enrolado —imagina!— com interesse imobiliário de Geddel Vieira Lima na Bahia. Pelo amor de Deus! Fiquei preocupado de estar diante de uma prevaricação minha, podia estar diante de uma advocacia administrativa, para dizer o mínimo.
Pensei em procurar o Ministério Público, a PF. Depois de conversar com Kátia, fui ao ministro Geddel, com quem eu tinha um despacho, e ele falou que o pleito dele era plausível e eu dizia: “Vamos ver” e que a decisão seria técnica.
Depois disso, eu disse para a Kátia: “Tome a decisão que tiver de tomar. Se eu perder o meu cargo por isso, não há problema. Eu saio. Eu só não quero meu nome envolvido em lama, em suspeita, qualquer que seja, de que qualquer agente público possa ser supostamente beneficiado pelo fato de que ele exerce pressão sobre mim”. No domingo seguinte, recebi outra ligação do ministro Geddel.
Depois do dia 28 de outubro?
Eu estava em evento da Federação Israelita no Rio. Nessa ligação, Geddel disse que havia rumores na Bahia de que o Iphan nacional iria negar a construção.
Ele disse: “Então você me fala, Marcelo, se o assunto está equacionado ou não. Não quero ser surpreendido com uma decisão e ter que pedir a cabeça da presidente do Iphan. Se for o caso eu falo até com o presidente da República”.
E o que fez depois?
As coisas já haviam passado do limite. Kátia é uma pessoa corretíssima. Avisei que se ela saísse eu saía também. E disse: “Mas sairemos com a cabeça erguida”.
Em novembro, já havia sinal de que o parecer do Iphan seria contrário [à obra]?
Já. Na semana do dia 7 de novembro comecei a sofrer pressão para suscitar um conflito ou mandar o caso para a AGU [Advocacia-Geral da União]. E aí pessoas do governo…
Quais pessoas do governo?
Pessoas que estavam tão pressionadas quanto eu. Eu comecei a sofrer pressões para enviar o caso para a AGU. A informação que eu tive foi que a AGU construiria um argumento de que não poderia haver decisão administrativa [do Iphan]. Isso significa que o empreendimento seguiria com o parecer do Iphan da Bahia, que liberava a obra.
O Iphan da Bahia é comandado por quem?
A indicação surgiu de uma comunicação –que eu possuo– do ministro Geddel.
Esse empreendimento está em área histórica?
Está no entorno de uma área tombada, sujeito a regramento especial. Depois, no dia 16 de novembro, a decisão [do Iphan] finalmente sai e embarga a obra, determinando que a empreiteira adeque o projeto para 13 andares.
O projeto que eles tinham pedido era de quantos andares?
Trinta, salvo engano.
O sr. comunicou o governo?
Encontrei Geddel no jantar no Alvorada na quarta (16). Ele aciona vários interlocutores para me pressionar a rever a decisão. Mas eu estava tranquilo porque a decisão tinha sido técnica. Eu conseguiria olhar para meus servidores, para minha família, para Kátia, para os técnicos do Iphan.
Por que decidiu falar?
Eu queria sair do governo de maneira tranquila, mas meu temor era que começassem a construir narrativas a respeito da minha saída para macular minha imagem. Quando recebo a ligação da Folha para checar uma informação contra mim, percebi que havia um processo de fritura.
Estou fora da lógica desses caras, não sou político profissional. Não tenho rabo preso. Não estou aqui para fazer maracutaia. Nós precisamos ter a coragem de dizer: “Daqui eu não passo”. Vou voltar a ser um diplomata de carreira que passou em quinto lugar num concurso, estudando e trabalhando ao mesmo tempo.
Se for para fazer errado, vou embora. Ele só me disse que tinha apartamento no prédio em 28 de outubro.
Isso foi dito por ele próprio?
Sim, e me repetiu no dia 31: “Já me disseram que o Iphan vai determinar a diminuição dos andares. E eu, que comprei um andar alto, como é que eu fico?”.
No evento da Ordem do Mérito Cultural, ele disse: “E as famílias que compraram aqueles imóveis? Eu comprei com a maior dificuldade com a minha mulher”.
Quando o sr. se deu conta desse processo?
Quando a decisão foi encartada, começou uma pressão inacreditável. Entendi que tinha contrariado de maneira muito contundente um interesse máximo de um dos homens fortes do governo e que ninguém iria me apoiar. Vi que minha presença não teria viabilidade. Jamais compactuaria com aquele compadrio. Não.
A gota d’água foi quando fui procurado pela imprensa… Eu vejo isso de maneira objetiva: um agente governamental solicitou interferência de outro numa decisão técnica que lhe beneficiaria em caráter pessoal. Esse segundo agente não aceitou fazer essa interferência.
Como o presidente reagiu ao seu pedido de demissão?
Pediu que eu reconsiderasse. No dia 18, telefonei e disse que era irrevogável.

A visita surpresa da ministra Cármen Lúcia ao Presídio Central de Porto Alegre, seguida de audiência com entidades da área de Segurança e de Direitos Humanos, revelou uma juíza que dispensa o quanto pode as formalidades e prefere ver com os próprios olhos a aguardar que relatórios cheguem ao seu gabinete.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) vistoriou os pavilhões do Central durante cerca de uma hora, quando pôde confirmar, in loco, como a superlotação tornou-se problema crônico do Presídio Central, que piora ao longo das décadas ao desafiar decisões judiciais de interdição e deteriorar a Segurança Pública no Rio Grande do Sul.
Ela convidou um velho amigo a acompanhá-la na visita, o ex-governador e ex-senador gaúcho Pedro Simon. Parte da comitiva foi impedida de entrar com a ministra em uma das galerias, onde os presos se espalham pelos corredores devido à falta de espaço dentro das celas, permanentemente abertas. Foi por esse mesmo motivo que, em dezembro de 2013, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu medidas cautelares, determinando ao Estado brasileiro que reassumisse o controle das galerias e pavilhões que se encontram sob comando dos próprios presos e reduzisse a superlotação da unidade prisional, entre outras providências.
“O problema principal é o número excessivo de presos, sem condições, portanto, de dar cumprimento integral ao que foi determinado pelo STF, ou seja, fazer com que as pessoas estejam lá em condições de dignidade. O que alguns disseram é que não há sequer espaço físico para que todos possam deitar ao mesmo tempo para dormir”, afirmou a ministra Cármen Lúcia em entrevista coletiva à imprensa em Porto Alegre.
Mesmo com capacidade para apenas 16 presos, as celas são divididas por grupos de 25 a 30 homens, segundo o diretor do presídio, tenente-coronel Marcelo Gayer. Segundo ele, a demolição de um dos pavilhões pelo governo estadual, em dezembro de 2014, agravou ainda mais a situação. Para garantir a convivência e a sobrevivência da população carcerária, a direção do presídio se diz obrigada a fazer uma espécie de manejo constante das facções criminosas, que atuariam dentro e fora do Central.

Segurança – Quatro pavilhões são ocupados estrategicamente para separar facções rivais, algumas em andares diferentes do mesmo pavilhão. “Às vezes, a facção que ocupa o térreo é inimiga do grupo do segundo andar, mas não daquela que ocupa o primeiro andar”, afirmou Gayer. Parte da população carcerária já foi condenada, mas a maioria (57%) ainda não foi julgada. A porcentagem de presos provisórios no Presídio Central supera a média do Estado (34%), de acordo com os mais recentes dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo a direção do presídio, o quadro é ainda mais dramático – os provisórios são 3,3 mil (ou dois terços) dos cerca de 4,7 mil presos que atualmente ocupam a casa prisional.
O excesso de detentos não julgados força o convívio desse tipo de preso, muitos deles réus primários, com criminosos condenados e, em alguns casos, reincidentes. De acordo com os relatórios dos mutirões carcerários realizados pelo CNJ no Estado, ao não separar provisórios de condenados, o estabelecimento penal diminui as chances de ressocialização da massa carcerária. Ao final dos mutirões carcerários que o CNJ fez no Rio Grande do Sul, tanto em 2011 como em 2014, recomendou-se a separação dos presos “de acordo com a situação processual, sexo, primariedade, idade e demais peculiaridades relevantes para a correta execução da pena”.
Durante a manhã, a ministra conversou com presos que participam do projeto “Direito no Cárcere”, coordenado pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Sidinei Bruzska (ele foi buscar a ministra na Base Aérea de Canoas quando soube que ela pretendia tomar um táxi para chegar a Porto Alegre).
A maioria desses detentos cobrou ajuda do poder público, em face das dificuldades em ingressar no mercado de trabalho após cumprir pena. Esse é o motivo, de acordo com as falas de muitos internos, que explica tamanha reincidência no crime. “Quando se entra no mercado de trabalho, a gente concorre com pessoas que não foram marginalizadas e excluídas da sociedade como nós. É por isso que o preso é mais vulnerável e volta a ser mão de obra do crime. O crime não é uma facção, não é uma pessoa que coordena. O crime é uma situação social, que é viva, é orgânica e trabalha por conta própria“, afirmou um dos detentos.
Depósito de presos – A lotação já beirava a capacidade máxima do presídio nos anos 1980, quando o médico da unidade, Clodoaldo Pinilla, começou a trabalhar ali. “A população variava entre 1,6 mil e 1,8 mil presos. Chegou a 5,3 mil homens nos anos 2000. Com a violência aumentando, como é que fica a população? Só se prende e manda para cá”, afirmou o médico, que se orgulha de atender a todos os presos como pacientes. “Eu tenho de atender pacientes, o Estado é responsável por eles. Não sou juiz nem promotor. E eles sempre me tratam com o maior respeito”, disse Pinilla.
Segundo o diretor da casa prisional, os serviços de saúde prestados dentro da unidade, como odontologia, são um dos motivos da disciplina dos presos, evidenciada pelo silêncio e respeito dos que cruzaram com a comitiva do CNJ na visita. A última rebelião e a última fuga ocorreram em 1995, mesmo ano em que a Brigada Militar assumiu a segurança e administração do Presídio Central, de acordo com o tenente-coronel Mayer. “A Brigada cuida de 30% da população carcerária presa em regime fechado aqui no Estado. Somos nós que seguramos a cadeia”, afirmou.
Recomendações ignoradas – Segundo um dos policiais que escoltou a comitiva, cães também são usados na prevenção às fugas e por isso são estrategicamente posicionados nos vãos entre os pavilhões. Em 2014, o relatório do Mutirão Carcerário do CNJ recomendou ao governo do Estado do Rio Grande do Sul que retirasse a Polícia Militar da função de custódia. Sugeriu também que fosse fixado um prazo máximo para a desocupação definitiva do presídio, reiterando decisão da Justiça do Rio Grande do Sul de 1995. Tanto as recomendações do CNJ como a decisão judicial vêm sendo ignoradas até o momento.
A direção do presídio admite que, devido principalmente à superlotação, consegue oferecer atividades de ressocialização apenas para 2 mil dos quase 5 mil presos do Central. Os demais são atendidos por psicoterapeutas, mas passam o dia ociosos e sem a oportunidade de reduzir a pena em um dia a cada três dias de trabalho, de acordo com a lei. Segundo o relatório da última inspeção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), feita em 2012, “a maioria das atividades de trabalho desempenhadas pelos presos no interior das unidades dificilmente poderá ser aproveitada quando deixarem o cárcere, já que não objetiva o aprimoramento laboral do detento, motivo pelo qual, em regra, não são absorvidos pelo mercado de trabalho”.
Cármen Lúcia constatou que o prédio, construído em 1959, está bastante deteriorado. Dos espaços acessados pela ministra na visita desta sexta-feira, a exceção foi o setor de saúde, equipado com gabinetes odontológicos e farmácia abastecida. Em um dos pátios visitados foi possível observar calhas transbordando água suja que se acumulava nas caixas de esgoto, todas abertas, com espuma fétida salpicada de fezes.
Audiência – Após a visita, uma audiência pública foi realizada no Foro Central de Porto Alegre com representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para colher propostas de melhoria para a situação prisional do Rio Grande do Sul.
Cármen Lúcia preferiu uma conversa com as cadeiras dispostas em círculo, e mais ouviu do que falou. Fez algumas anotações na agenda de capa vermelha e, na coletiva à imprensa ao final da audiência, frisou: “Não vim aqui procurar culpados, estou procurando soluções”.
Entre as sugestões registradas pela presidente do CNJ e do STF, destacou-se um pedido por mais investimento no tratamento de dependentes químicos no sistema prisional.
Acesse aqui o álbum de fotos da visita da ministra Cármen Lúcia ao Presídio Central de Porto Alegre. Para ouvir reportagem da Rádio Justiça sobre o tema clique aqui.
Vídeo registrou a visita:

(Com Agência CNJ de Notícias e os jornais)

A partir deste domingo, 20 de novembro, o cartão Tri Escolar passa a ser aceito também nos finais de semana e feriados.
Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado. Com a medida, o benefício da meia passagem aos estudantes e professores, que possuem o TRI Escolar, passa a valer durante todos os dias da semana e em todas as linhas urbanas.
O valor atual da tarifa é R$ 3,75. Os beneficiários do cartão TRI Escolar pagam R$ 1,87. Atualmente, são 115 mil usuários da passagem escolar, que realizam 102 mil viagens, diariamente. Em Porto Alegre, o sistema de ônibus transporta, em média, 1 milhão de usuários por dia.