A compra da distribuidora AES Sul pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), concluída na semana passada, é uma das melhores notícias que o setor elétrico do Rio Grande do Sul produziu nos últimos anos.
A transação envolve R$ 2,8 bilhões – R$ 1,7 bilhão a serem pagos pela concessão e os ativos, mais R$ 1,1 bilhão para cobrir as dívidas da AES Sul.
A mudança, porém, é muito mais do que um grande negócio.
Controlada pelo grupo americano AES Corporation, a concessionária gaúcha enfrentava dificuldades e não vinha correspondendo quanto aos investimentos.
Tanto que a CPFL, no momento em que confirmou a compra, anunciou que vai aplicar nos próximos três anos mais R$ 1 bilhão, para melhoria da rede e do fornecimento de energia na região atendida pela empresa.
A AES Corporation foi um dos grupos privados que assumiu parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), quando ela foi privatizada, em 1995, pelo governo Britto.
Ficou com uma fatia que corresponde a 1 milhão e 300 mil consumidores em 118 municípios gaúchos (veja o mapa) e gerou receita de R$ 3,2 bilhões no ano passado. Mas, por razões ainda não bem conhecidas, não correspondeu às expectativas.
Com a compra, a CPFL consolida sua posição de maior grupo privado do setor elétrico brasileiro e como a maior empresa de energia no Rio Grande do Sul, já que ela é controladora da Rio Grande Energia (RGE), a outra concessionária que assumiu parte do mercado da CEEE no processo da privatização.
A CPFL Energia terá 120 dias para substituir toda a identidade visual dos ativos da AES Sul para a nova marca RGE Sul.
No curto prazo, essa será a única mudança percebida pelos clientes da concessionária, uma vez que todos os serviços prestados atualmente serão mantidos, tais como fatura por e-mail e débito em conta corrente. A operação também não implicará em mudanças nas tarifas de energia atualmente praticadas pelas AES Sul, segundo a empresa.
“Dentro do seu plano estratégico de investimento, o Grupo CPFL sempre busca a adoção de novas tecnologias, de padrões de redes e de equipamentos para melhorar a qualidade do fornecimento de energia aos seus clientes”, disse o vice-presidente de Operações Reguladas da CPFL Energia, Luís Henrique Ferreira Pinto
Com a aquisição, a CPFL Energia passa a ser responsável por fornecer 65% da energia em todo o Estado, atendendo 2,7 milhões de clientes e estando presente em 373 cidades.
“Por estarmos no Rio Grande do Sul há mais de 10 anos, com gestores e colaboradores gaúchos, conhecemos, admiramos e respeitamos as características, a cultura e a realidade do povo gaúcho. Temos a convicção de que a aquisição da AES Sul é mais um capítulo na longa história de contribuição do Grupo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, afirmo o novo presidente da RGE Sul, José Carlos Saciloto Tadiello.
Com a aquisição da AES Sul, o grupo paulista alcançará 14,3% do mercado brasileiro de distribuição de eletricidade. O negócio ainda precisará ser aprovado pela Aneel e pelo Cade.
A disposição e a estratégia para crescer mediante novas aquisições indicam que a CPFL é forte candidata no caso de se confirmar a intenção do governo Sartori de privatizar o que resta da CEEE.
A distribuição de energia elétrica no Estado é executada por 23 agentes – 8 concessionárias de serviços públicos e 15 cooperativas de eletrificação rural, sendo que 93,5% é fornecida por apenas três concessionárias – Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D), Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica (AES-Sul) e Rio Grande Energia (RGE), somando mais de 4 milhões de unidades consumidoras.
As outras 5 concessionárias são de pequeno porte: Muxfeldt (Muxfeldt, Marin & Cia Ltda.), Uhenpal (Usina Hidroelétrica Nova Palma), Eletrocar (Centrais Elétricas de Carazinho S.A.), Hidropan (Hidroelétrica Panambi) e Demei (Departamento Municipal de Energia de Ijuí).
Além das concessionárias, existem 15 cooperativas de eletrificação rural: Celetro, Cerfox, Ceriluz, Cermissões, Certaja, Certel, Certhil, Cervale, Cooperluz, Coopernorte, Coopersul, Coprel, Cosel, Creluz e Creral.
Autor: da Redação
Grupo paulista compra a AES Sul, a melhor notícia do setor elétrico
Quatro projetos de Brasil e suas relações com a América Latina
Bruno Lima Rocha – Professor de Ciência Política e de Relações Internacionais
Se pensarmos tanto em termos geopolíticos, como nas teorias do desenvolvimento tardio, não encontraremos especificamente as chaves de interpretação para o processo incompleto pelo qual o Brasil atravessa. Temos de ir além das reproduções de manuais produzidos nos países do centro do capitalismo, EUA, Europa e os países anglo-saxões. Assim, partindo dessas afirmações, neste breve texto de caráter ensaístico, exponho o problema da colonialidade das identidades, da colonização do poder de Estado e o sentido de pertencimento esquizofrênico que organiza as elites dirigentes e classes dominantes nacionais ou atuando no Brasil.
Brasil e América Latina, um processo inacabado
Dentro do Sistema Internacional (SI), os Estados e seus domínios territoriais formalizados são os agentes preferenciais – mas não exclusivos – dos grandes foros e instâncias. Entre Estados – e não apenas governos de turno – se constroem alianças, acordos de cooperação e processos de integração econômica dentro dos marcos do capitalismo. As relações internacionais terminam sendo confundidas com relações interestatais ou então entre Estados e suas transnacionais (TNCs). Infelizmente, o que vale para o cálculo político externo acaba sendo revalidado para o cálculo doméstico, sendo o efeito ainda mais nefasto.
Mesmo com todas as críticas – merecidas por sinal – a Teoria da Dependência nos aporta uma constatação. Para além do envio de lucro e da subordinação dentro da Divisão Internacional do Trabalho (DIT), a reprodução da dependência é intrinsecamente ligada aos domínios internos. Assim, pela triste tradição dos europeus de América, os antigos súditos dos reis de Portugal e Espanha, ao ocuparem os postos-chave das instituições pós-coloniais, terminam aprofundando a dependência externa, trocando de metrópole e mantendo a base de economia primária ou de industrialização incompleta. No Brasil ocorre isso, sendo que o Império Luso-brasileiro substitui no século XIX e depois no XX, a potência diante da qual nosso país se subordinava. Primeiro fomos avassalados da Inglaterra e depois dos Estados Unidos, sendo que em termos de sistemas culturais, a França ocupou um espaço privilegiado do período do Reino Unido até os anos ‘30.
A partir da década de 1930, com a fase da Industrialização pela Substituição de Importações (ISI), nossos países entraram na aventura do desenvolvimento tardio, sendo que este era confundido com políticas de modernização baseadas em indústria, urbanização, educação massiva e agricultura de intensidade. Além dos fatores econômicos, o desenvolvimento implicava na construção de um aparelho de Estado que coordenasse o caminho do “progresso”, tomando a natureza (os biomas) como inimiga, e tendo como meta permanente a conquista do território para garantir o domínio do Estado sobre as dimensões do país. A utopia do desenvolvimento, marco do nacionalismo estatista, atravessa o conjunto da América Latina, tendo como expressões máximas a Vargas no Brasil (1930-1945 e depois entre 1951 e 1954), Perón na Argentina (1946-1955, o segundo governo, de 1973 a 1974 realmente não conta como sendo desenvolvimentista) e Lázaro Cárdenas no México (1934-1940).
Este foi o paradigma máximo do “desenvolvimento” – Estado, exército, indústria, fronteiras agrícolas, substituição de importações, burguesia nacional – cujo problema foi aprofundado por brilhantes intelectuais latino-americanos, como Celso Furtado, que destoava da média por reconhecer a categoria de cultura como chave para o futuro coletivo de nosso país. Podemos, sem exageros, aplicar as generalizações vulgares e comparar o mapa político do Brasil pós-golpe branco de 2016 e seus alinhamentos com os poderes externos. Tomando como base a dualidade metrópole-colônia e centro-periferia, vemos alguns projetos conflitivos coexistindo já dentro do período lulista: o entreguismo transnacional; o crescimento liberal-periférico; o desenvolvimento estratégico dentro do capitalismo e os projetos emancipatórios.
Os projetos emancipatórios – cujo eixo central é o controle territorial por comunidades inteiras – não passaram de alguns momentos de enunciação, tendo como auge as tímidas políticas de reconhecimento (como a de cotas). O desenvolvimento estratégico pouco se viu, porque nas cadeias de valor sensível, como por exemplo na escolha do padrão de TV digital, o país em um período do governo Lula (2006-2007), perdeu a oportunidade de ter ciência de ponta e em escala, ao definir por decreto o padrão japonês de alta definição. Já o crescimento foi a via escolhida, sem romper com o modelo liberal-periférico, aprofundando a importância de commodities de exportação (como soja, minério de ferro, petróleo bruto, açúcar de cana, café, carne de frango, resíduos de soja e pastas químicas de madeira) e expandindo a fronteira agrícola para regiões como o oeste baiano, o sul do Piauí e do Maranhão e o norte do Tocantins. Na esteira da comodificação ainda maior de nossa economia, o latifúndio e o agronegócio ousaram entrar em choque com o marco constitucional onde temos – ainda – mais de 40% de nosso território preservado (dando andamento na PEC 215, a chamada PEC do genocídio) e antes modificando o Código Florestal Brasileiro, em dezembro de 2011. Por fim, o modelo de adesão total aos capitais transnacionais, anda lado a lado com o rentismo, sendo que este conviveu com o crescimento liberal-periférico, e agora, na fase pós-golpe, ultrapassa o problema da desindustrialização e aponta para a desnacionalização de todas as cadeias de valor, incluindo a propriedade de terras agriculturáveis.
Fazendo o paralelo de sistemas culturais com as projeções de futuro do país – e por tabela, de nossas estratégicas relações dentro da América Latina – identificamos o entreguismo transnacional com o viralatismo clássico e a adesão aos padrões estadunidenses, anglo-saxões e europeus; já o crescimento liberal-periférico é essencialmente eurocêntrico, mas tenta a criação de um empresariado com pretensões de poder no SI e um Estado que sustente esta expansão; o desenvolvimento em termos estratégicos e sistêmicos implica em disputar poder no SI com padrões semelhantes aos das potências médias, logo, torna-se uma potencial hostilidade à superpotência, mesmo que também reproduza padrões eurocêntricos de sistemas culturais.
O projeto emancipatório é a única saída de longo prazo
Já os projetos emancipatórios são a base do protagonismo popular de um país e Continente que está ao Sul do mundo e tem o perfil indo-afro-latinoamericano. Dentro dos quatro, forma o único conjunto que ultrapassa tanto as teses estadocêntricas como as entreguistas, apontando para o acúmulo de poder popular possível em etapas distintas rumo à uma ruptura da reprodução da colonialidade e, por consequência, do colonialismo interno que se verifica – em distintas escalas – nos três projetos anteriores.
O futuro de nossas sociedades está diretamente vinculado à descolonização interna, a valorização dos saberes e fazeres originários e tradicionais e à proteção das cadeias de valor – como fármacos e sementes nativas – que possam ser desenvolvidas a partir destas comunidades decoloniais por sua própria resistência histórica.
(www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook)Vestibular UFRGS: ciclo de palestras gratuitas sobre leituras obrigatórias
“Livros das Leituras Obrigatórias da Ufrgs 2017” é o ciclo de palestras que o Clube da Leitura da Biblioteca Pública do Estado (BPE) promove de 8 a 28 de novembro, sempre às 17h30min, na sede da instituição cultural, na rua Riachuelo, 1190 (esquina com rua General Câmara).
Direcionada a estudantes, vestibulandos e interessados de modo geral, a iniciativa tem entrada gratuita. A organização pede que inscrições sejam confirmadas pelo e-mail bpe-rs@sedac.rs.gov.br, mas quem comparecer na hora será muito bem-vindo.
Programação:
Dia 8 (terça) – “Gota d’água”, de Chico Buarque, com Vera Haas
Dia 11 (sexta) – “Coletânea Fernando Pessoa”, com Gabriela Silva
Dia 17 (quinta) – “Sermões”, do Padre Antônio Vieira, com André Alfama.
Dia 28 (segunda) – “Dançar Tango em POA”, de Sérgio Faraco, com André Alfama.
Sempre a partir das 17h30min, com entrada franca.
Contato: Telefone 3225-9619
Cais Mauá: Ministério Público de Contas volta a pedir suspensão do licenciamento
Naira Hofmeister
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC) voltou a pedir a suspensão do licenciamento para obras no Cais Mauá, em Porto Alegre.
Através de um agravo regimental ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador Geraldo Da Camino solicita “a intervenção desta Corte para determinar à autoridade competente que se abstenha de autorizar ou, na hipótese de já o ter feito, suspenda a autorização de qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento, até que sejam sanadas e elucidadas as questões suscitadas”.
O órgão já havia solicitado a interrupção do processo em setembro, mas o conselheiro Alexandre Postal, relator do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a liminar, o que levou Da Camino a recorrer da decisão.
“A ausência de definição quanto à disponibilidade de recursos financeiros, a necessidade de esclarecer o regime urbanístico aplicável à área, bem como o noticiado tombamento de armazéns que seriam demolidos, constituem aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo elevados riscos ao erário”, argumenta o procurador.
O texto aponta que embora o TCE tenha verificado pendências no processo – resultado de uma inspeção especial iniciada em 2013, que detectou descumprimento de cláusulas contratuais – nada foi feito para adequar a situação.
“Decorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolução questões com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento”, condena Da Camino.
O temor do procurador do MPC é que o negócio tenha deixado de ser viável. Ou porque o regime urbanístico caducou, conforme interpretações da LC 638/2010, que permitiu projetar para a área espigões com altura equivalente a 30 andares e um shopping center mais alto que os próprios armazéns, ou porque um eventual tombamento do armazém A7, que tramita na Câmara Municipal, poderia modificar o cálculo da renda do empreendimento.
O imóvel, que é inventariado, será derrubado para construir o shopping, que se estenderá até a lateral da Usina do Gasômetro.
“É imperioso que sejam desde já esclarecidas [tais dúvidas] e, caso demandem alterações significativas no projeto, seja sopesado seu impacto no retorno financeiro do complexo”, observa.
Segundo o procurador, o Estado poderia ser responsabilizado por ter autorizado o empreendimento sem ter pleno conhecimento sobre sua viabilidade diante dessas interferências. “A revitalização, modernização e recuperação do denominado Complexo Cais Mauá não pode se dar ao arrepio da proteção do erário”.
As preocupações do procurador são as mesmas manifestadas por um grupo de entidades e associações civis que se contrapõem à iniciativa nos moldes do projeto atual. Eles criticam a falta de transparência na contratação do consórcio, denunciam ilegalidades no processo e questionam o modelo de exploração comercial e imobiliária em uma área às margens do Guaíba e com patrimônio tombado.
A diferença é que enquanto os movimentos como o Cais Mauá de Todos consideram as falhas motivo suficiente para o rompimento do contrato atual, o procurador Da Camino requer a “adoção das respectivas medidas administrativas necessárias para a regularização [do contrato], a fim de que sejam sanados os apontamentos e, inobstante o período já transcorrido, o empreendimento possa se demonstrar viável”.
Procurador reitera que consórcio descumpre contrato
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), Geraldo da Camino, também retoma o debate sobre a saúde financeira do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A, que venceu a licitação para explorar a área em 2010.
Da Camino insiste que o consórcio descumpre uma cláusula contratual que o obriga a apresentar garantias financeiras à execução da obra. Ou seja, a Cais Mauá do Brasil S.A precisa comprovar que tem dinheiro suficiente para levar adiante a intervenção, o que poderia ser feito tanto através de um contrato com instituição bancária – um fiador – como por comprovação direta, no entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por isso, solicita ao conselheiro Alexandre Postal, do TCE, “que determine ao Gestor a aplicação da cláusula contratual que exige a estruturação financeira do complexo Cais Mauá, como garantia do empreendimento”.
Insuficiência financeira pode ser causa dos atrasos
Da Camino avalia que a falta de comprovação da capacidade de investimento pode ser a responsável pelo atraso no início das obras. O contrato de arrendamento foi assinado em 2010 e desde então quase nada foi feito na área, que segue fechada ao público.
“Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se exatamente a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes, o que notabiliza o apontamento em nível de criticidade e relevância”, insiste o procurador de Contas.
Quando a inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que havia uma cláusula contratual sendo descumprida pelo consórcio, a Cais Mauá do Brasil S.A se propôs a demonstrar sua capacidade de investimento e enviou correspondência aos técnicos do TCE informando a criação de um fundo de participações para captar recursos no mercado financeiro.
Esses papéis, entretanto, ainda não alcançaram a cifra indicada no contrato, R$ 400 milhões e, portanto, são considerados insuficientes pelos órgãos de controle.
Por sua vez, o Governo do Estado, que assina o contrato como arrendador da área do Cais Mauá, isentou o consórcio da responsabilidade pelo cumprimento da cláusula, que considerou facultativa após a análise de um Grupo de Trabalho.
Além disso, o consórcio responde judicialmente pelo calote dado em diversos fornecedores e admitiu ao Jornal JÁ, em maio, estar passando por dificuldades financeiras.
Investimento necessário já supera um milhão de reais
O MPC reagiu dois dias após o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre aprovar o Estudo de Viabilidade Urbanística do projeto, dando um passo decisivo para a liberação das licenças para o empreendimento. O texto foi enviado ao TCE no dia 3 de novembro.
Desde que o projeto começou a tramitar na Prefeitura, em 2011, os valores necessários para o investimento mais que dobraram. Segundo matéria publicada em Zero Hora, apenas as duas primeiras fases do projeto (restauração dos armazéns tombados pelo patrimônio histórico e construção das torres de escritório) custarão R$ 900 milhões.
Originalmente, o valor previsto era de cerca de R$ 400 milhões para o complexo todo, incluindo a construção do shopping center.Salve, salve a TVE e a FM Cultura: ato-show na Redenção sábado à tarde
Neste sábado, 5 de novembro, o parque da Redenção é palco de várias atividades programadas. Uma delas é o ato-show “Salve, Salve a TVE e a FM Cultura”, que ressalta o apoio da comunidade cultural e da sociedade às emissoras públicas gaúchas em um momento extremamente delicado para a Fundação Piratini.
Participam do evento os artistas Hique Gomes, Nelson Coelho de Castro, Richard Serraria, Gelson Oliveira, Antônio Villeroy, Frank Jorge, Mônica Tomasi, Thiago Ramil, Vera Lopes, Pamela Amaro, Glau Barros e Rita Costa, e os grupos musicais Tribo Brasil, Os Replicantes, La Digna Rabia e Maracatu Truvão.
O que mobiliza os artistas é, de um lado, a intervenção do governo Temer na direção da Empresa Brasil de Comunicação, o que representa uma ameaça de despejo à TVE e à FM Cultura. A nova gestão da EBC não renovou o contrato de permuta de conteúdos que garantia a permanência das emissoras gaúchas no prédio histórico do Morro Santa Tereza, que pertence à empresa. O valor altíssimo do aluguel cobrado agora pode significar a saída da rádio e da TV das instalações onde estão há 30 anos, sem definição de para onde seriam transferidas.
Outro motivo de preocupação é a atitude do governo Sartori, que vem apresentando projetos de privatização de instituições públicas por meio da transferência da gestão das fundações para Organizações Sociais (OS’s) – o PL-44 e o já em vigência Decreto 53.175.Internamente, a Fundação Piratini já convive com uma OS criada para este fim. Segundo os servidores, a Associação de Amigos da TVE e da FM Cultura, surgida há poucos meses, por iniciativa de ex e atuais diretores da Fundação ligados ao governo Sartori, de imediato assinou um convênio que permite gerir pelo menos R$ 2,5 milhões captados via Lei Rouanet sem quaisquer mecanismos de controle público. A atuação da Associação é alvo de questionamentos do Ministério Público de Contas do Estado.
O ato-show é uma iniciativa do Movimento de Servidores da TVE e da FM Cultura, Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV do Rio Grande do Sul e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. O evento tem o apoio da CUT-RS e do Semapi – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul.
SERVIÇO:
Ato-show SALVE, SALVE A TVE E A FM CULTURA
Data: 5 de novembro, das 15h às 20h
Local: Parque da Redenção (ao lado da Reitoria da UFRGS)
Quem participa: Hique Gomes / Nelson Coelho de Castro / Richard Serraria / Gelson Oliveira / Antônio Villeroy / Frank Jorge / Mônica Tomasi / Thiago Ramil / Vera Lopes, Pamela Amaro, Glau Barros e Rita Costa / Tribo Brasil / Os Replicantes La Digna Rabia / Maracatu TruvãoVieira de Castro retoma Travessa Cultural neste sábado, o dia inteiro
Música, teatro, brechó, shiatsu, numerologia. A segunda edição da Travessa Cultural Redenção terá uma programação intensa ao longo do dia inteiro neste sábado. As atividades começam à 9h, no Espaço Saber de Luz, que vai oferecer massagem relaxante, reiki, marmaterapia, shiatsu, entre outros.
Na sequência, apresentam-se diversos artistas como o Grupo Cerco – que encena o espetáculo infantil Puli-Pulá, a banda Som Central e o Conjunto Bluegrass Portoalegrense. O evento encerra com as apresentações do artista de rua Margarida Bailarina, às 19h, e do músico Ian Ramil, às 20h
A intenção do projeto Travessa Cultural Redenção é revitalizar o espaço da rua Vieira de Castro na quadra entre a avenida Venâncio Aires e a rua José Bonifácio. Para isto, conta com variadas atividades artísticas, ocupando a rua, unindo moradores, comerciantes e frequentadores do bairro. Além do encontro, o projeto busca melhorar as condições do canteiro central, propondo adoção da área e melhor iluminação.
A Travessa Cultural foi uma iniciativa dos artistas Vinícius Ávila e Rodrigo Marroni. A curadoria do evento fica por conta da Casa Musgo. A programação completa pode ser acessada aqui.Instituições adultas estão doentes
Fazia muito tempo que instituições previstas para cuidar e bem educar crianças e adolescentes não se prestavam a espetáculos tão grotescos como os que temos assistido no Brasil nos últimos meses.
Frente a ocupação de mais de 1.300 escolas estaduais e federais, faculdades e universidades, em cerca de dois terços dos estados brasileiros, por estudantes secundaristas e do ensino superior contrários aos anunciados efeitos nocivos da PEC 241 (55), contrários a Medida Provisória que permite o sucateamento da Educação Básica e às propostas de Lei, intituladas Escola Sem Partido, o Ministério da Educação falta às suas obrigações constitucionais.
Mais que isso, o MEC ameaça, busca que escolas e instituições de ensino superior entreguem os nomes de quem está ocupando para tomar ‘medidas cabíveis’. Com a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio, ao invés de negociar com os movimentos, dá ultimato: saiam ou não haverá o ENEM.
Ministério da Educação assume, com a postura do ministro de um governo antidemocrático, ares do governo civil-militar pós 1964. No caso do ENEM, jogam estudantes contra estudantes, povo contra povo. Alega o MEC questões técnicas e de custo. Absoluta inverdade.
Com maiores problemas e prazo mais exíguo, a Justiça Eleitoral determinou a mudança dos locais de votação em escolas ocupadas, no segundo turno, para mais de 700 mil eleitores dos estados do Espirito Santo, Goiás, Pernambuco e Paraná. Já o órgão que deveria ser o gestor nacional da política pública de educação deixou 191 mil estudantes sem ENEM por motivo ideológico. Por repulsa à democracia, apostando no caos social, esquivando-se de debates com os estudantes.
Por outro lado, no Distrito Federal, um juiz determina tortura contra estudantes ocupantes, posição rapidamente seguida em outros estados, com corte de água, luz, comida e entrada de familiares em escolas ocupadas. Um promotor de justiça do Paraná diz que estudantes que ocupam escolas são piores que adolescentes que estão aliciados pelo tráfico de drogas e que cometem atos infracionais.
Adultos impregnados de autoritarismo, deseducando. Jovens praticando atos de desobediência civil, de coragem e de esperança.Autores mirins autografam obras na Feira neste sábado
Dentro da programação da 62ª Feira do Livro de Porto Alegre, o Teatro Carlos Urbim recebe um grupo de autores diferente na manhã deste sábado: os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental do Colégio Marista Rosário farão o lançamento de suas próprias obras.
Os livros são o resultado do projeto Pequenos Escritores, desenvolvido pela escola. A iniciativa desafia as crianças a produzir textos e ilustrações para criar histórias em parceria com os colegas e oferece a oportunidade de realizar uma sessão de autógrafos especial em um dos principais eventos culturais do Estado.
O lançamento inicia às 8h30 e é aberto ao público. O Teatro Carlos Urbim fica na Avenida Sepúlveda, entre a Mauá e a Siqueira Campos.Nota de Apoio ao Movimento de Ocupação Promovido por Estudantes Universitários e Secundaristas
Os membros do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito consideram legítimas e expressam sua solidariedade às mobilizações e ocupações levadas a cabo por estudantes das universidades públicas, privadas e institutos federais, assim como secundaristas. Ressaltam sua importância para a discussão e a defesa da educação e dos direitos dos cidadãos brasileiros, agora ameaçados pelas medidas promovidas pelo governo Temer: PEC 241 (agora PEC 55), que congela por vinte anos o investimento público; MP 746, que propõe a reforma do Ensino Médio; e PL 193, ou “Projeto da Escola sem Partido”, que busca coibir a liberdade de expressão nas escolas. Porto Alegre, 3 de novembro de 2016.
Reitor da Ufrgs simula os efeitos da PEC do Teto na universidade
Se a PEC 241 vigorasse desde 2006, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) teria hoje menos da metade de seu orçamento atual. A constatação está em documento enviado pela Reitoria ao Conselho Universitário.O reitor da UFRGS, Rui Oppermann, enviou um ofício aos membros do Conselho Universitário (Consun), com documento anexo que retrata o impacto que a PEC 241 terá no orçamento da Universidade.
O documento faz, entre outras, uma simulação orçamentária da situação das finanças, caso a PEC estivesse em vigor nos últimos 10 anos (2006-2015). Mostra que a Ufrgs teria um orçamento reduzido para menos da metade, se a PEC vigorasse entre 2006 e 2015.
Em 2015, o orçamento da Universidade com fonte no Tesouro foi de R$ 184,6 milhões. Pelas regras da PEC, o orçamento seria de R$ 75,3 milhões.
O assunto está sendo debatido em reunião do Conselho hoje.
Leia a íntegra:
Oficio PEC 241
A UFRGS e a PEC 241
Na UFRGS, IFRS e UFCSPA, já há indicação de greve com início dia 8 de novembro, a partir de assembleia a ser realizada na Faculdade de Economia, às 9h.
As ocupações de instituições educacionais chegaram à Ufrgs esta semana, onde mais de 30 cursos já estão ocupados.