Najar Tubino
No dia 6 de novembro o Coletivo Cidade Que Queremos, de Porto Alegre (RS), composto por 23 organizações, entre movimentos sociais, ambientais e profissionais, completa um ano de existência. A capital gaúcha convive com uma desenfreada especulação imobiliária, que pretende se apropriar da orla do gaúcho – do centro até o bairro Lami -, e pelo mando das empresas de transporte. Resumindo: duas corporações empresariais, SINDISCON e a ATP – mandam na cidade. Uma formada pelos construtores e incorporadores, que inclui uma empresa do grupo RBS de Comunicações, a Maiojama, e outra pelos transportadores de passageiros.
Porto Alegre, cidade onde nasci e vivi por muitos anos, é a capital que tem o maior índice de fumantes entre as capitais, assim como tem o maior índice de pessoas com obesidade ou acima do peso, que também mais bebe refrigerante, além de ser a primeira capital em casos de AIDS.
Mas o maior problema, nesse momento, certamente é a gestão democrática. Durante 16 anos, o Partido dos Trabalhadores dirigiu essa cidade. Criou novas formas de participação da população, como o Orçamento Participativo e diversos conselhos com participação assegurada de integrantes da sociedade civil. Coisa que foi desvirtuada ao longo do tempo. O caso mais grave é do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que aprova os projetos imobiliários e as tendências de crescimento da cidade.
O progresso, que na forma dos especuladores imobiliários e financeiros é expressado pela construção de shopping Center, condomínios elitizados e apropriação de espaços naturais que são fundamentais para uma metrópole que já beira 1,5 milhão de habitantes, e que tem uma região metropolitana que engloba 3,5 milhões de habitantes.
A última jogada, se é que podemos chamar assim – por se tratar de um jogo de cartas marcadas – é a ocupação da orla do Guaíba, que bordeja a cidade, um espaço nobre que por enquanto só tem duas torres construídas junto ao Barra Shopping Sul. No projeto de “revitalização” do Cais Mauá, uma incompetente ação do Estado, de descontruir algo que é fundamental como modal de transporte, serão realizadas algumas mudanças na área, como a construção de quadras esportivas, entretanto, no recheio do bolo estão duas ou três torres. Pior ainda é o projeto do especulador financeiro Iboty Ioschpe, que pretende construir duas mil casas de alto padrão no bairro Lami, onde antes era a Fazenda Arado, do falecido Breno Caldas, da falida Caldas Júnior, outrora poderosa com três jornais, uma rádio e uma televisão. Iboty tinha 40% da Massey Ferguson, empresa fabricante de tratores e colheitadeiras. Ele e o irmão, Ivoty Ioschpe, tomaram caminhos diferentes depois que arrecadaram alguns milhões de dólares com a venda para os norte-americanos. Ivoty comprou 80 mil hectares no Maranhão e foi explorar a área que o agronegócio chama de Matopiba. O outro, puro sangue da especulação financeira, se voltou para Porto Alegre, a capital que têm aluguéis caríssimos, terrenos idem, e a especulação vive como os japoneses na década de 1980, quando qualquer metro quadrado valia milhões de dólares. Até caírem na real.
Os Insurgentes, rebelados, como queiram, do Coletivo Cidade Que Queremos, a maioria de cabeça branca vai comemorar o aniversário de um ano na Redenção, embaixo da figueira que está localizada quase na frente do monumento do expedicionário. Todas as organizações que tem algum tipo de luta em Porto Alegre estão convidadas. Cada um leva o seu lanche e uma cervejinha, porque o calor já chegou.
Autor: da Redação
O coletivo dos insurgentes em Porto Alegre
Porto Alegre em 16º no ranking das cidades brasileiras com maior renda média
A cidade com maior renda média domiciliar do País não é uma capital, mas fica perto. Santana de Parnaíba, na região metropolitana de São Paulo, lidera o ranking das 20 cidades brasileiras com maior renda média domiciliar do Brasil, seguida por São Caetano do Sul (SP) e Niterói (RJ).
Destes 20 municípios, 14 estão na região Sudeste. O levantamento foi realizado pela Geofusion, empresa especializada em inteligência geográfica de mercado, e está disponível em http://blog.geofusion.com.br/estudo-20-cidades-maior-renda-brasil.
As 20 cidades brasileiras com maior rendaAs 20 cidades brasileiras com maior renda
Posição Região Município UF Renda Média 2015 (R$) 1º Sudeste Santana de Parnaíba SP 10.225,53 2º Sudeste São Caetano do Sul SP 9.796,21 3º Sudeste Niterói RJ 9.494,79 4º Sudeste Nova Lima MG 9.052,53 5º Sudeste Vitória ES 8.179,40 6º Centro-oeste Brasília DF 7.917,93 7º Sudeste Valinhos SP 7.650,65 8º Sudeste Santos SP 7.486,78 9º Sudeste Vinhedo SP 7.458,77 10º Sudeste São Paulo SP 7.355,29 11º Sul Rio Fortuna SC 7.309,96 12º Sudeste Rio de Janeiro RJ 7.210,82 13º Sul Florianópolis SC 7.179,68 14º Sudeste Belo Horizonte MG 7.138,89 15º Sudeste Jundiaí SP 6.853,17 16º Sul Porto Alegre RS 6.721,99 17º Sul Curitiba PR 6.696,30 18º Sudeste Holambra SP 6.691,21 19º Sudeste Santo André SP 6.476,55 20º Sul Guabiju RS 6.340,90 A região Sudeste também se destaca por receber 48,76% da população turística de negócios, tendo 247 cidades com potencial para este tipo de turismo. Outro dado interessante é que das 20 cidades do ranking, nove estão no estado de São Paulo – o mais populoso do Brasil, com aproximadamente 44,4 milhões de habitantes, concentrando 21,7% da população total do País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estátística (IBGE).
A economia de suas representantes neste ranking é baseada principalmente nos setores de comércio e serviços, como é o caso da primeira colocada, Santana de Parnaíba.
A segunda região que mais se destaca entre as cidades com maior renda média é a Sul – com cinco municípios. Um ponto interessante são que Rio Fortuna (SC), em 11° lugar, e Guabiju (RS), na 20ª posição, possuem menos de 5 mil habitantes (4.582 e 1.612, respectivamente) e a economia é baseada principalmente na agropecuária familiar.
São considerados excelentes locais para se viver, pois apresentam um elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o IBGE. Rio Fortuna tem IDH de 0,806 e Guabiju de 0,758.
Brasília, no Distrito Federal, é a única representante da região Centro-Oeste e se encontra na 6ª posição, a frente de capitais como São Paulo – SP (10ª), Rio de Janeiro – RJ (12ª), Florianópolis – SC (13ª), Belo Horizonte – MG (14ª), Porto Alegre – RS (16ª) e Curitiba – PR (17ª).
A capital do Brasil, que hoje está à beira de atingir os 3 milhões de habitantes, foi projetada para que não ultrapassasse os 500 mil – esse número foi superado entre as décadas de 70 e 90, mas, como pode-se notar, conseguiu evoluir sem afetar a média de seu nível de renda.
Além de ser um centro político, a cidade também se apresenta como um importante eixo financeiro. Por ser extremamente plana, a construção civil é um dos fortes setores de sua economia, assim como a agricultura. Cidades das regiões Norte e Nordeste não apareceram entre as 20 com maior renda.
O estudo foi baseado nas Projeções Sociodemográficas 2015 da Geofusion, que estimam dados sobre o perfil da população de todo o Brasil. A metodologia leva em conta diversas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o Censo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Estimativas e Contagens da População.
Sem unanimidade, projeto do Cais Mauá avança na Prefeitura
Naira Hofmeister
Em uma sessão tensa e mais longa do que de costume, o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre aprovou, na noite de terça-feira, 1º de novembro, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da revitalização do Cais Mauá. Foram 24 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
O projeto segue agora para a homologação do prefeito José Fortunati e deve receber imediatamente a Licença Prévia (LP). A etapa seguinte, de aprovação do projeto executivo e consequente liberação da Licença de Instalação (LI) – que permite o início efetivo das obras – será feita separadamente para cada uma das fases previstas: primeiro, o restauro dos armazéns, cujo projeto está pronto e licenciado desde 2013; depois as torres que serão erguidas nas docas e por fim o shopping, entre os armazéns e a Usina do Gasômetro.
Apesar de contar com maioria para aprovação, o relator do projeto no conselho, Sérgio Korem, representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), precisou emendar seu parecer, favorável ao empreendimento.
Assim, acrescentou sugestões elaboradas por um grupo de conselheiros simpáticos ao projeto, mas que propõem melhorias na sua execução – entre elas, o rebaixamento da avenida João Goulart, sobre a qual seria criada uma grande esplanada verde, conforme constava no projeto original.
Essas 11 observações não possuem caráter obrigatório, ou seja, Prefeitura e empreendedor podem ou não acatá-las na hora da execução do projeto.
Apesar da tentativa de equacionar as críticas ao projeto com a pressão para que a aprovação ocorresse rapidamente (o projeto tramitava há um mês no conselho), Korem acabou desconsiderando dois pareceres que se opunham à aprovação do EVU: um elaborado pelos delegados da Região 1 de Planejamento (RP1) – que engloba 19 bairros na área central de Porto Alegre, entre eles, o Centro Histórico, onde será feito o empreendimento – e outro da conselheira da Ufrgs, Lívia Piccinini, professora do curso de pós graduação em Planejamento Urbano e Habitação Social da instituição.
“Estamos falando de ilegalidades, esse conselho será responsabilizado por autorizar essa intervenção da forma como está”, condenou a urbanista que, ao final da reunião, dirigiu-se ao secretário de Urbanismo (Smurb), José Luiz Cogo, com lágrimas nos olhos para expor sua contrariedade em particular.
Dúvidas repetem questionamentos antigos
Pedido de esclarecimento da conselheira Lívia Piccinini, urbanista da Ufrgs, foi rejeitado pela maioria
As dúvidas da conselheira Lívia Piccinini recaíam sobre dois aspectos questionados inúmeras vezes durante as audiências públicas do projeto e em outros eventos de debate da iniciativa: a validade dos índices construtivos do empreendimento e a responsabilização do município por autorizar a construção em área inundável. “Não me parece que as explicações dadas até hoje são satisfatórias. Essas questões precisam ser melhor esclarecidas”, defendeu a urbanista.
Para isso, sugeriu que o Conselho do Plano Diretor solicitasse diligências à Procuradoria Geral do Município (PGM). O conselheiro indicado pelo Gabinete do Prefeito, Giovani Carminatti, que também preside a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), órgão avalista de projetos do Executivo que já havia aprovado o EVU antes do Conselho do Plano Diretor, contrapôs a colega.
Para ele, a consulta era desnecessária, uma vez que a PGM integra a Cauge. “Se a PGM assinou o parecer da Cauge aprovando o projeto, concorda com tudo o que envolve a tramitação”, observou.
A discussão esquentou com troca de farpas e a sugestão de que os integrantes do colegiado poderiam responder em caso de um eventual acidente na área. “A responsabilidade é dos técnicos da Prefeitura que aprovaram o EVU. Eles jamais cometeriam qualquer ilegalidade”, assegurou Carminatti.
A proposta de Lívia foi colocada em votação e recusada pelo pleno. Para o relator Sérgio Korem, como a conselheira propunha ou desaprovar o EVU ou pedir diligências à PGM, sem formular sugestões de emenda ao seu parecer, as observações da urbanista foram desconsideradas.
Moradores do centro pedem supressão do shoppingDaniel Nichele pediu limitação nas alturas de espigões e mudanças no shopping
O segundo texto crítico ao projeto foi lido pelo conselheiro da RP1, Daniel Nichele. Pessoalmente, Nichele não se opõe ao empreendimento, porém sustentou o posicionamento dos delegados da região, eleitos pelos moradores dos bairros compreendidos na área.
O parecer condenou a excessiva altura dos edifícios comerciais, que terão o dobro da metragem máxima permitida na cidade, a falta de planejamento para o entorno do empreendimento, salientando a retirada do rebaixamento da João Goulart do projeto ao longo de sua tramitação, e a construção de um shopping center às margens do Guaíba em área tombada pelo patrimônio histórico.
“Entendemos que é necessário ou retirar essa construção do projeto ou alterar o seu local”, escreveram os delegados.
O texto registrou ainda a insegurança provocada pela falta de comprovação de capacidade de investimento por parte do consórcio. A Cais Mauá do Brasil S.A é acusada pelo Ministério Público de Contas (MPC) de não cumprir cláusulas contratuais referentes as garantias financeiras para a obra e está sendo processada por fornecedores que sofreram calote nos pagamentos da empresa.
Sérgio Korem não incluiu as observações em seu parecer porque a assinatura de Daniel Nichele constava no manifesto entregue pelos demais conselheiros e, esse sim, anexado ao seu texto.
“Eles incluíram lá porque participei das reuniões que deram origem ao documento. Mas eu gostaria de ir além do que propuseram”, contrapôs o representante da RP1, que votou contrariamente ao parecer de Korem.
Delegada tem a palavra cassada pelo jurídico
Apesar do desencontro entre as manifestações de Nichele e Korem, os conselheiros não levaram adiante o debate. Entretanto, a delegada da RP1 Ana Lucas provocou grande discussão quando se levantou da plateia, onde estava sentada, para criticar a postura do Conselho do Plano Diretor.
“Quem vai pagar a água e a luz do empreendimento serão os portoalegrenses, porque será necessário construir mais subestações para abastecer o Cais Mauá”, provocou.
Houve um princípio de tumulto. A maioria dos conselheiros não gostou do puxão de orelha e pediu que ela se calasse. “Solicito ao conselheiro Daniel Nichele que controle a sua delegada”, disse ao microfone o vice-presidente da mesa, José Euclésio dos Santos, titular da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Imobiliário Empresarial, que no momento comandava os trabalhos.
Ana se enfureceu: “Agora mesmo é que eu vou falar”!
Ela própria foi conselheira do Plano Diretor em gestões anteriores e reclamava mais tempo para o debate sobre o projeto. “Nós tivemos apenas uma hora e meia para avaliar esse projeto”, condenou.
Apesar do apelo de Nichele para que fosse dado à delegada direito de manifestação, um advogado designado pelo departamento jurídico da Smurb para acompanhar a reunião foi taxativo. Não era possível pedir a palavra após o início da sessão.
“O regimento diz que todo o cidadão tem direito a manifestação desde que solicitada com antecedência. Não houve inscrição prévia, portanto, não há possibilidade de acatar a proposta”, resumiu o advogado.
Houve um mal-estar. Parte dos conselheiros queria ouvir o que a delegada tinha a dizer, mas venceu a formalidade e Ana não pode falar. “Estou muito chateada. É um desrespeito e uma falta de democracia”, desabafou, ao retirar-se da sala.
Outros apelos também foram desconsiderados
Três manifestações, solicitadas regularmente à mesa antes da abertura dos trabalhos, foram aprovadas pelo pleno. Assim como fez na sessão da semana passada, o vice-presidente gaúcho do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, teceu considerações sobre o projeto feitas pela entidade.
Além de reiterar problemas na tramitação – a falta de um parecer da Superintendência de Portos e Hidrovias sobre o empreendimento, por exemplo – o arquiteto colocou sob suspeição o relato de Sérgio Korem.
“Quando veio apresentar o projeto a este conselho, o representante do consórcio referiu ter feito reunião com o Sinduscon para garantir que a mão de obra no empreendimento seria local, feita por empresas gaúchas. Isso é louvável, mas nos causa estranheza que o relator não tenha solicitado impedimento para avaliar o processo, uma vez que representa o Sinduscon neste colegiado”, observou, para em seguida concluir:
“Tal fato não obedece aos princípios da moralidade e da impessoalidade que deveriam reger a administração pública”.
Já a vereadora Sofia Cavedon (PT) relatou aos conselheiros que a Câmara Municipal recebeu a visita de representantes do grupamento de buscas e salvamento do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre na semana passada. “Para quem não sabe, a sede desse grupo é no Cais Mauá e no edital de concessão prevê a construção e realocação de sede para eles, assim como para a SHP e a Anvisa, que também ocupam áreas do cais”, iniciou.
Segundo Sofia, já foram consideradas inúmeras alternativas de novas sedes para os órgãos, porém “não há solução até o momento”. “Esse grupo de bombeiros é responsável por todos os salvamentos no Guaíba, pela segurança das ilhas, do bairro Arquipélago e do Centro Histórico. Este conselho precisa exigir uma solução antes de aprovar o EVU”, rogou.
Para responder a todos os questionamentos, foi escalado o titular do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian, que desconstituiu o IAB-RS (“sempre foi contra e vai continuar sendo, lamentavelmente”), garantiu que os técnicos da Prefeitura fizeram um trabalho sério e que a lei dos índices construtivos está válida apesar de ter um artigo que determina validade até 31 de dezembro de 2012.
“Nem eu, nem o prefeito Fortunati, nem o presidente da Cauge estaríamos defendendo se fosse uma ilegalidade. Se dizemos que tem validade é porque a procuradoria já se manifestou neste sentido”, sustentou.
Tutikian também revelou que já corre no Ministério Público questionamentos sobre esta matéria. “No dia em que os procuradores se manifestarem dizendo que não é válida, vamos aceitar”, provocou.
Após a reunião, Tutikian e o vereador Valter Nagelstein, que trabalham juntos em prol do projeto “desde o tempo da Caixa RS”, ainda no governo de Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006), comemoraram a aprovação.
“Estou muito satisfeito”, se limitou a dizer Nagelstein que foi secretário de Urbanismo da Capital até meados deste ano e chegou a solicitar mudanças no projeto, que acabaram não atendidas.
“O conselho agiu com profissionalismo e competência”, completou o secretário Tutikian.O Brasil não é colônia
Jaime Rodrigues – Urbanista
Após a eleição municipal de 2 de outubro de 2016 muitas considerações críticas à política no país e especificamente a toda sua esquerda estão aparecendo. O resultado eleitoral altamente negativo para as forças progressistas destaca as dificuldades para formular seus novos passos. Esta realidade permitiu o enorme crescimento das forças conservadoras em particular seus setores mais organizados e conscientes para apresentar uma política antipopular e antidemocrática.
Nosso país vive um impasse profundo em seu desenvolvimento. A raiz desta limitação não pode ser entendida simplesmente como uma questão circunstancial, mas é decorrente de dificuldades em toda a sociedade, agravado por pressões externas. O forte conflito conjuntural foi construído tendenciosamente e se arrasta por mais de um ano. Surgiu inicialmente com o objetivo de criar impeachment ao governo Dilma. Agora é aproveitado para um caminho de desestruturação do Estado brasileiro, supressão da proteção trabalhista que foi conquistada na história do Brasil e aos valores decisivos na condição de vida da população. Grandes temas em que as questões conjunturais não são o aspecto maior. Este é o argumento alegado pelas forças conservadoras e a mídia nacional.
O atual presidente do país assumiu o cargo com um desgaste pessoal muito grande e procura melhorar sua imagem. Apresenta um discurso intencionalmente confuso e procura amenizar sua rejeição e também criar satisfações para as forças que o colocaram no cargo. Afirma que existem problemas sérios do momento, mas sua prática, ao contrário, tem sido de enfrentar questões estruturais com soluções altamente conservadoras. Os efeitos junto à população e a todo o país são muito graves. Na realidade é um caminho de características destrutivas à própria Nação.
É muito comum falar de que a “administração anterior era precária”, idem à “corrupção recente”, atualmente se fala em “dívida enorme”. É dito que criaram problemas de crise que barram a economia nacional. Ocorre que nos momentos agudos da crise internacional em 2008 houve uma solução audaciosa e progressista de manter o crescimento com medidas de investimento, o que mostra a capacidade da economia às exigências imediatas.
Depois das grandes manifestações de 2013 o governo eleito encontrou barreiras políticas de oposição e, junto com equívocos próprios, apareceram dificuldades que foram aproveitadas politicamente para sua derrubada. Agora são ignoradas as questões de conjuntura e existe a postura de priorizar o grande capital. É afirmado que será para um avanço posterior de todo país e de toda sociedade. Um caminho pós-neoliberal semelhante já foi adotado em vários países. Sempre um fracasso enorme.
Temer, o atual presidente, tem declarado que a dívida do país é enorme e impõe muita insegurança o que impede investimentos do exterior para permitir novas produções e alcançar mais exportações. Um mito do texto “A ponte do futuro” do PMDB. Não explica porque a produção já existente não amplia o mercado externo. E não diz como as novas deverão alcançar este espaço de expansão.
Já o senhor Meirelles, ministro atual da fazenda, em entrevista recente e questionado se o Brasil teria condições de enfrentar as possíveis dificuldades da saída do Reino Unido da União Europeia declarou de maneira incisiva que as dívidas em sua maioria são em Reais e estão programadas. O país detém uma enorme reserva de capital em 350 bilhões de dólares, o que antes nunca teve. As questões de inflação ou mesmo de juros altos e outras questões administrativas ou financeiras exigem medidas menores. Assim ele afirmou.
Nossos obstáculos no Brasil atingem as bases fundamentais de uma sociedade de dependência, o Subdesenvolvimento, como é definido o atual tempo histórico. A alternativa conduzida pelos conservadores conduz a um caminho da sociedade de Colônia. Está caracterizado, por exemplo, com a política de educação e saúde que cria o despreparo dos jovens e mesmo de toda a população. Uma atitude destruidora à Democracia impede a sociedade defender e construir sua transformação. Da mesma maneira que com várias outras medidas aprofunda a insegurança na vida dos trabalhadores e diminui a grandeza de toda a Nação.
O Conflito Que Existe e Gera Impasses Estruturais
O objetivo empresarial hoje é impulsionado de maneira obcecada pelo grande lucro. Supera barreiras até do próprio mercado, um dos grandes valores do neoliberalismo original. Diminuíram a “concorrência”, sendo substituído por “acordos entre partes” na exploração. Os mecanismos operacionais para ação na economia são muito ágeis. Consegue variações na localização do espaço, rapidez no tempo e articulação internacional. Existe domínio com objetivos e valores definidos para a produção, comércio, tecnologia, qualificação da mão de obra, instalação de empresas novas e destruição das locais além de ter grande capacidade para realizar modificações permanentes.
No Brasil atuam em setores específicos da economia, criando redes de empresas que são controladas pelo Sistema Financeiro e dependem de orientação externa da produção, que diz como fazer e o que pode ser feito. O Subdesenvolvimento conduz hoje o empresário local a não investir na própria produção. A sua grande debilidade é a incapacidade de dar continuidade e elaborar uma visão ampla com soluções para toda a sociedade e projeção ao futuro.
Na vida atual o patrão muitas vezes é quase desconhecido e o controle empresarial atinge os famosos administradores de colarinho branco o que é muito volúvel. Estes “técnicos” estão altamente integrados em condições internacionais. Detém muito poder e no Brasil contam com capacidade de intervenção e decisão na política democrática do país, impondo sua forte decadência atual. Este fenômeno existe, guardando diferenças específicas, em todos os países do mundo.
As Relações de Trabalho igualmente modificou sua estrutura. O tempo de permanência do trabalhador na empresa é acentuadamente curto, o que enfraquece a força coletiva. A maneira que é utilizada a tecnologia moderna altera a estrutura da produção e diminui ou modifica a solidariedade entre os trabalhadores, introduzindo elementos de concorrência e modificações profissionais acentuadas. As estruturas sociais como os sindicatos estão debilitadas.
Esta situação é acompanhada com valores novos e desumanos. O medo que surge na população é enorme, acentua o individualismo, o consumismo e acentua práticas de violência. Surgem elementos como a “idiotização” do cotidiano da vida que cultua valores vazios e dúbios. A ideologia é um espaço de conflito profundo. Valores de pensamento conservadores como “fim da história” e “saber absoluto” foram de grande disputa, embora não consigam mais convencer. Hoje não estão devidamente caracterizados os pontos de conflito e estrutura política. Temos uma realidade que une a ambiguidade e a insegurança. Uma “sociedade líquida”.
Na composição do Estado no Brasil estão presentes valores de sua origem, alguns ainda do escravagismo e coronelismo. Existe um burocratismo que emperra as responsabilidades no desenvolvimento e não atende as necessidades da população. Para as forças conservadoras o importante é diminuir toda a Instituição, tornar como mínima a sua capacidade de ação econômica e pouca a sua intervenção na sociedade. Para esta orientação o poder deve ficar no domínio empresarial e transferir mais o seu custo para a população. É uma força poderosa com capacidade de derrubar, mas com uma absoluta falta de perspectiva. O seu crescimento gera uma polarização social agora em pontos extremos Uma solução progressista oposta deve ser construída contando com alta participação popular e amplo debate.
Proposta Progressista
Antes dos governos populares recentes, do presidente Lula e da Presidenta Dilma o Brasil era um país precário em sua organização social, frágil e inclusive com amplas áreas de fome. A economia da mesma forma pequena e emperrada. Havia procuras para superar este quadro. Os neoliberalistas da época venderam amplos setores do Estado, mantiveram os salários mínimos muito baixos e a dívida enorme do país fazia o ministro da fazenda visitar continuamente o FMI.
Para adotar um rumo progressista tivemos medidas sociais que beneficiavam a população e reforçava em muito o mercado interno. Da mesma forma houve investimentos em setores como a infraestrutura e diversas áreas econômicas que estavam contidos, como a construção de navios, o que estimulou a economia. Na verdade ouve também estímulos externos favoráveis na época. Mas este avanço não era ocasional, foi conquistado, trata-se de uma trajetória de lutas e elaboração de uma política. É fundamental considerarmos também que durante todos os governos, a condução do executivo sempre procurou uma trajetória para o futuro.
Foi possível muita atividade no Estado, melhoras efetivas das condições de vida da população pobre e junto aos trabalhadores que começaram qualificar suas condições de trabalho e de sua remuneração. Ocorre que esta enorme trajetória política começou a ficar limitada e repetitiva. O Brasil, como em praticamente todos os países a sociedade tem sofrido modificações profundas e as forças de esquerda procuram compreender e alcançar repostas.
Atinge não só as relações de produção, mas a condição de vida, as relações de trabalho, a ideologia, a própria cultura e toda a sociedade. É necessário construir uma proposta que atinja todo o Brasil. Neste sentido devemos entender que a Democracia deve superar suas características atuais porque no mundo todo está demonstrando limitações para responder as exigências do momento.
A Utopia é uma necessidade para qualquer proposta e é essencial. As forças reacionárias falam que vivemos a maior crise da história do Brasil o que não é verdadeiro. Procuram apresentar alternativa antipopular e antidemocrática como solução decisiva. Ou seja, os pobres solucionam os desejos dos ricos.
É necessário afirmar que nosso país, continental, com uma enorme produção agrícola e industrial permite políticas que valorize a Nação. É importante para a organização da região da América, articulada com os países emergentes e de várias regiões do mundo, como estava sendo elaborado com o BRICS. Devemos ter barreiras a estas explorações ao país. Debater com a própria burguesia brasileira que recuou e se submete às determinações do grande capital. Negociar, mas para benefício da população. Fortalecer a pequena e média empresa de todo o país. Unir a estas atividades nacionais a Universidade, sindicatos, setores diversos da população. Um caminho para superar os limites atuais da Democracia. A própria participação, com poder real de decisão e fiscalização deve ser adotada.
Números dos telefones celulares dos gaúchos ganham mais um dígito
A partir do próximo domingo, 6, os números dos telefones celulares do Estado do Rio Grande do Sul passam a contar com nove dígitos. Trata-se da inclusão do dígito nove na frente do número da linha. A medida já foi adotada em outros estados, sendo o Rio Grande do Sul o último a ser contemplado com a mudança. A alteração começou por São Paulo em 2012 com o DDD 11.
Período de adaptação – Do dia 6 até o dia 16 de novembro as ligações feitas com oito dígitos ainda serão completadas. Após este período, durante um mês, as ligações realizadas sem o nono dígito não serão completadas, mas haverá um aviso de que o nove deverá ser digitado à frente do número do celular.
Orientação – As operadoras de telefonia estão disponibilizando aplicativos de uso gratuito para atualizar a agenda de telefones do aparelho celular com o novo número nove.
Reclamações – Dúvidas ou reclamações após a migração para o nono dígito serão acolhidas pelo Procon Porto Alegre e pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. O porto-alegrense pode registrar suas queixas pela Internet, utilizando o site www.proconpoa.rs.gov.br ou acessando gratuitamente o Procon App no aparelho celular, disponível para sistema Android e IOS. A sede do Procon Porto Alegre fica na rua dos Andradas 686, e funciona das 10h às 16h, quando são distribuídas 70 fichas de atendimento por dia.
(Fonte: Procon)Adiada para dezembro a prova do Enem para 191.494 candidatos
O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 304 locais de provas devido às ocupações de escolas, institutos e universidades federais. Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados – só no Paraná, chega perto de 800 escolas ocupadas no total.
Um dos quatro locais em que o Enem teve data alterada foi em Bagé / Foto Facebook
Nenhum dos locais fica em Porto Alegre. No Rio Grande do Sul, a decisão do MEC atinge 1.957 candidatos em quatro locais: Ifsul – Campus Bagé-Bloco Administrativo (232 inscritos), Instituto Federal Farroupilha- Campus São Vicente do Sul (300 inscritos), e dois campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio Grandense – Campus Camaquã – Bloco 07/04 e Campus Sapucaia do Sul – Prédio 1/2.
Pelas contas do MEC, o adiamento atingirá 191.494 candidatos, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro. Mas as contas deixam de lado escolas ocupadas em que haverá provas, e novas escolas podem ser ocupadas até lá. O que se tem visto neste movimento é que, quando mais os governos pressionam, mais aumenta a participação dos estudantes.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), os estudantes serão avisados ainda hoje (1º) por SMS que não farão a prova neste final de semana, nos dias 5 e 6. Os candidatos também serão informados posteriormente dos novos locais.
A presidente do Inep, Maria Inês Fini, durante divulgação do adiamento da prova do Enem 2016 / Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil “O Inep lamenta profundamente a ansiedade que esses jovens manterão esperando mais um período para realizar a prova”, disse a presidente da autarquia, Maria Inês Fini, em entrevista coletiva. Segundo ela, os estudantes que fazem parte das ocupações têm direito a se manifestar, mas também é preciso garantir o direito de ir e vir e de ter aulas dos demais estudantes. Segundo Maria Inês, o adiamento não prejudicará a utilização dos resultados do Enem para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e i Fundo de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em relação ao custo da mudança, o MEC, que havia cogitado repassar o gasto do adiamento aos responsáveis pelas ocupações, voltou atrás e informou que o governo federal deverá arcar com a alteração. O Enem custa para o governo R$ 90 para os estudantes isentos de taxa de inscrição e R$ 72 para aqueles que pagaram. O custo de cada prova adiada deverá ser de cerca de 70% desse total, uma vez que neste final de semana o MEC deixará de gastar com fiscais de prova e outras despesas.
A prova aplicada em dezembro terá o mesmo modelo e nível de dificuldade do Enem deste fim de semana, segundo o Inep, mas com questões diferentes.
A lista das escolas em que haverá o adiamento do Enem 2016 estará disponível ainda hoje, a partir das 18h, no site do MEC (www.mec.gov.br) e Inep (www.inep.gov.br).
Ocupações
As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem, 134 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.
Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto – a PEC 241 aprovada na Câmara, agora aguardando votação no Senado sob número PEC 55. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.
O MEC estabeleceu o prazo para a desocupação até as 23h59 dessa segunda-feira (31). Os estudantes chegaram a pedir a transferência dos locais de prova, a exemplo do que foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais para o segundo turno da eleição no último domingo (30).
Estudantes ocupam escola em Brasília / Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil “Foi muito volátil esse movimento. Ora [os locais] estavam ocupados, ora desocupados, mudou muito. Não há possibilidade de alocarmos o novo local de prova”, disse Maria Inês, que ressaltou que os novos locais devem ser semelhantes aos já definidos e que isso dificulta a seleção de uma nova localidade. Segundo a presidenta do Inep, os canais de discussão do MEC e as audiências públicas no Congresso Nacional são o foro para as discussões sobre a MP do Ensino Médio.
(Com Agência Brasil, imprensa e redes sociais)MEC recorre à impressão digital para evitar fraudes no ENEM
No próximo fim de semana, o Ministério da Educação (MEC) vai recorrer à biometria para fazer o reconhecimento individual dos inscritos no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). O MEC não divulga se o cadastramento das impressões digitais será realizado no primeiro ou no segundo dia (ou em ambos). O objetivo é que os participantes sejam surpreendidos e não possam enviar outra pessoa para fazer a prova em seu lugar.
Cerca de oito milhões de jovens devem passar por essa experiência – sendo que 2,2 milhões de alunos estão no último ano do Ensino Médio e dependem desse exame para ingressar numa das 500 universidades que utilizam o resultado do ENEM como critério de seleção.
Na opinião de Phil Scarfo, especialista em biometria e vice-presidente global de vendas e marketing da HID Biometrics, a autenticação da ‘impressão digital’ tem o mais alto valor de uso no nosso dia a dia, já que se trata de um atributo físico inviolável, que não pode ser alterado por criminosos. “Num futuro próximo, não vamos precisar de bolsa nem carteira, apenas dos nossos dedos para fazer uma série de atividades, incluindo as acadêmicas. Por isso, é uma grande ideia usar a impressão digital para autenticar pessoas que estão participando de um grande processo de seleção. Quando os leitores de impressão digital de alta qualidade e segurança estiverem disponíveis nos smartphones, meios de transporte, locais de trabalho, caixas eletrônicos, escolas, hospitais, academias de ginástica etc., tudo o que fizermos terá um nível de segurança imensamente maior do que hoje”.
O especialista destaca ainda que a maioria dos documentos expedidos atualmente conta com registros de impressão digital: documento de identidade (RG), passaporte, título de eleitor, carteira de motorista etc. “O Brasil está fazendo um enorme banco de dados de impressões digitais, o que permitirá em breve cruzar informações que serão muito úteis para agilizar processos e aumentar a segurança dos cidadãos. A possibilidade de saber ‘quem’ está fazendo ‘o quê’ evita um número enorme de fraudes e ações mal-intencionadas. Além disso, finalmente as pessoas começam a aposentar as senhas alfanuméricas usadas nos últimos 60 anos”.
No âmbito acadêmico, Scarfo diz que o uso de autenticação de impressão digital não é importante somente no controle de acesso dos estudantes às escolas e universidades, mas em tantas outras situações em que é fundamental haver maior supervisão. “Há áreas, dentro de uma instituição acadêmica, com entrada permitida apenas a professores, pesquisadores ou colaboradores. Outras, em que são armazenadas substâncias mantidas sob rígido controle. Há também departamentos com bens de alto valor – como computadores de última geração, equipamentos audiovisuais, telescópios etc. A implantação de um sistema biométrico para aumentar o controle de acesso a esses ambientes gera impacto positivo inclusive na área administrativa de modo geral, já que se restringe a possibilidade de mau uso, danos e furtos”.Prefeitos eleitos que tentaram tirar informações da web, rádios e TVs
Ao menos 126 prefeitos eleitos durante o pleito de 2016 tentaram, em algum momento da campanha eleitoral, retirar informações da internet ou suprimir rádios e TVs via processos judiciais. Sete são gaúchos. É o que aponta o mais recente levantamento da plataforma Ctrl+X, da Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que monitora ações judiciais contra a divulgação de conteúdo.
Ao todo, os prefeitos eleitos foram responsáveis por 185 dos 570 processos catalogados até o momento pela plataforma. Neste grupo estão ações de 29 prefeitos eleitos do PSDB, 22 do PMDB e 12 do PSB, os partidos com mais casos. Os estados com mais prefeitos eleitos que tentaram retirar informação da internet ou tirar programas de rádio e Tv do ar são Paraná (22), São Paulo (19) e Bahia (10 prefeitos eleitos).
Dos sete gaúchos identificados, três são do PP: Ronnie Colpo Mello, de Uruguaiana; Maria de Lourdes Bauermann, de Ivoti; e Armando Roos, de Não-Me-Toque; além de Antonio Lajus (PPS), de Horizontina; Divaldo Lara (PTB), de Bagé; Ivo Ferreira (PSDB), de Camaquã; e João Alfredo Bertolucci (PDT), de Gramado.
Detalhamento das ações aqui.
Elevação do nível do mar começa a preocupar os portos brasileiros
A elevação do nível do mar e seus impactos em regiões costeiras já preocupam importantes portos dos Estados Unidos, como Nova Iorque e Nova Jersey (na costa leste) e Los Angeles e Long Beach (na costa oeste), e da Europa, caso de Roterdã (Países Baixos). Mas não estão na pauta dos complexos marítimos brasileiros, inclusive do Porto de Santos. Esse cenário, porém, vai mudar.
Segundo representantes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) e do Ministério dos Transportes, esse fenômeno, relacionado com as mudanças climáticas percebidas nos últimos anos, terá de ser debatido no complexo santista, que deverá preparar-se para seus efeitos.
A medida foi defendida pelo diretor de Operações Logísticas da Codesp, Celino Ferreira da Fonseca, e pelo diretor do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rossano Reolon, na última semana, durante sua visita ao Porto de Nova Iorque e Nova Jersey.
Fonseca e Reolon integraram a equipe de autoridades e empresários do Porto de Santos que conheceram o complexo norte-americano entre quarta e sexta-feira passadas.
A viagem concluiu a programação da edição deste ano (a 14ª) do Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos, que ocorreu no último mês, no Mendes Convention Center, na cidade.
O evento é realizado pelo Grupo Tribuna e pela Una Marketing de Eventos. Entre os temas debatidos durante a visita técnica, estava a elevação do nível do mar (em inglês, Sea Level Rise ou SLR) e as consequências para os complexos portuários marítimos e suas operações.
Atualmente, o complexo de Nova Iorque e Nova Jersey discute os impactos do fenômeno em suas atividades e como proteger suas instalações e a própria região costeira de seus reflexos.
A questão foi comentada por representantes da autoridade portuária com a comitiva do Santos Export no encontro ocorrido na quarta-feira e tema central da reunião que o grupo teve, na última quinta-feira, com técnicos da consultoria norte-americana Aecom.
A empresa foi contratada para preparar um plano de proteção contra o SLR para os portos de Los Angeles e Long Beach (ambos na Califórnia), para regiões de Nova Jersey e ainda para a Ilha de Manhattan (um dos distritos de Nova Iorque), incluindo suas áreas portuárias.
Logo após o encontro com os técnicos da Aecom, o diretor de Operações Logísticas da Codesp admitiu a necessidade de incluir essa questão entre os pontos que devem ser tratados para o desenvolvimento do Porto de Santos. Segundo o dirigente, o aumento do nível do mar e as medidas necessárias para proteger a infraestrutura do complexo devem ser incluídos no seu planejamento. “Essa é uma questão que temos de analisar. Não se trata de um problema urgente, mas não podemos ignorá-lo. Ficou claro, especialmente pela experiência que tivemos aqui (com o Porto de Nova Iorque e Nova Jersey e os projetos em desenvolvimento pela Aecom), que devemos enfrentá-lo e passar a considerar esse problema no planejamento do porto. Esse tema, eu levarei para as reuniões da Direx (a diretoria-executiva da Codesp)”, afirmou Celino da Fonseca. O diretor reconheceu que, nos atuais projetos de infraestrutura do porto, o efeito do aumento do nível do mar não é considerado.
Estudos
O SRL foi citado na série de pesquisas encomendada pela Companhia à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), no final do ano passado, para analisar as condições de navegação no canal do complexo e o aumento do processo de erosão nas praias da região – fenômeno que tem relação com a elevação do nível do mar. Mas os impactos desse processo na região e formas de evitá-lo não devem ser pesquisados nesses trabalhos. Os estudos foram contratados a fim de definir quais os maiores navios que podem escalar na região, mesmo com o aprofundamento do canal.
Questionado por que complexos norte-americanos e europeus se preocupam com esse assunto enquanto, no Brasil, ele não tem sido tratado, o dirigente portuário destacou que as atuais demandas de infraestrutura podem explicar essa situação. “É claro que temos de analisar questões como o aumento do nível do mar. Mas no Brasil, os portos ainda precisam de tanto investimento, de tanta infraestrutura. Em Santos, ainda estamos debatendo um novo acesso rodoviário para o Porto (a reformulação viária da entrada de Santos), uma demanda da década passada. Diante dessa urgência, de obras mais urgentes, a gente até entende por que ainda não debatemos esse ponto, que é uma demanda com efeitos não tão imediatos”.
Segundo o diretor, o debate sobre o SRL não deve ser feito pela Codesp isoladamente, mas tem de contar com a participação das administrações municipais locais, do Estado e da União. Atualmente, a Prefeitura de Santos conta com um grupo de estudo que analisa os impactos das mudanças climáticas – e, consequentemente, do aumento do nível do mar, na cidade.
O diretor do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária do Governo Federal, Rossano Reolon, também defende que a questão do aumento do nível do mar passe a ser tratada pelos portos, inclusive no cais santista. Segundo ele, que também preside o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, tal fator deve ser considerado nos planos de desenvolvimento do complexo. O fato de isso não ocorrer é reflexo da falta de uma cultura de planejamento do setor. “Realmente, hoje, o Porto de Santos não trabalha com isso (o SLR). Mas essa é uma visão que deve ser mudada. O país precisa de seus portos para crescer e, para isso, eles devem se planejar, devem estudar como serão suas operações em 30 anos, quais os desafios que terão de superar nas próximas décadas. Temos de ter uma cultura de planejamento. E com isso, abordar questões como o aumento do nível do mar. E não podemos fugir disso, pois não adiantará. Uma hora teremos de enfrentar essa situação e será melhor se estivermos preparados”, afirmou Reolon.
Na reunião com a consultoria Aecom, a elevação do nível do mar foi tratada por vários técnicos da empresa. Um deles foi o vice-presidente sênior de firma, Edward Schmeltz, que abordou os impactos desse processo nos portos e nas zonas costeiras. Segundo ele, o fenômeno deve intensificar as inundações nessas regiões e ocorrência de tempestades e ventos mais violentos, levando à interrupção das operações portuárias e aumentando o desgaste da infraestrutura de costado e berços de atracação.
O SRL também deverá afetar o transporte de sedimentos – com um maior volume de água em movimento, maior será a quantidade de sedimentos carregados. Como consequência, devem ser ampliados os processos erosivos e de assoreamento, afetando as condições de navegação nos canais portuários. Com isso, a demanda por serviços de dragagem deve crescer. Segundo Schmeltz, essas serão consequências gerais do aumento do nível do mar. Para definir como uma região específica será afetada, há a necessidade de um estudo aprofundado, argumentou. “A tendência é que esses reflexos ocorram, mas temos de analisar a situação de cada porto, de cada área costeira. Em alguns casos, os efeitos serão maiores e a necessidade de adaptações também. Em outros, não. De qualquer forma, essas regiões devem ser resilientes. E isso não é importante apenas em relação a sua infraestrutura. Elas devem ser resilientes socialmente e economicamente, de modo a lidar com esse fenômeno”, explicou.
Durante a reunião com a comitiva do Santos Export, técnicos da Aecom mostraram algumas das soluções projetadas para proteger áreas da Ilha de Manhattan do aumento do nível do mar. Entre as propostas apresentadas, estão a implantação de barreiras (muretas) nos locais a serem inundados, de modo a evitar o avanço das águas, e a construção de calçadões em um nível superior ao solo atual. Essa estrutura também ajudaria a conter a maré. De acordo com o vice-presidente associado da Aecom, Brian Stobbie, que participou do encontro, as medidas apresentadas buscam conter tanto a elevação do mar como as ondas causadas por tempestades mais violentas, que serão mais frequentes com as mudanças climáticas e o SLR. “Estamos analisando essas obras, que serão implantadas nos próximos anos. Essa é a solução inteligente a ser adotada, uma vez que não fazer nada só vai garantir um prejuízo de bilhões a Nova Iorque”, disse Stobbie.
(Postado por Blog Luiz Reni)Projeto do Cais Mauá completa um mês no Conselho do Plano Diretor
Naira Hofmeister
A reunião do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre desta terça-feira, 1º de novembro, será a quinta consecutiva em que o projeto de revitalização do Cais Mauá está na pauta do colegiado, que analisa o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do empreendimento, um dos últimos passos antes da emissão das licenças para obras.
Três semanas depois de pedirem vistas ao processo – que já possui parecer favorável do relator, Sérgio Korem, indicado pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS) – os conselheiros Daniel Nichele (RP1) e Lívia Piccinini (Ufrgs), deverão emitir suas opiniões sobre a intervenção. “Nunca na história do CMDUA ocorreu uma vista conjunta tão transparente e analisada”, defende Nichele, que se reuniu inúmeras vezes com seus colegas e com os delegados da RP1 para refletir sobre a proposta.
O conselheiro não adianta sua decisão, que só será conhecida a partir das 18h na sede da Secretaria de Urbanismo.
Na última terça-feira, 25 de outubro, Nichele e seus companheiros de colegiado ouviram as manifestações da Agapan e do IAB-RS, contrárias ao modelo de revitalização proposto, que inclui a exploração comercial da área através de um shopping center (ao lado da Usina do Gasômetro) e três torres com escritórios e hotel cuja altura é o dobro do máximo permitido na cidade – permissões dadas através de uma lei específica para o empreendimento, questionada pelas entidades.
Representantes do IAB questionam legalidade do projeto
“O artigo 17 é bastante claro ao determinar o prazo de validade para o regime urbanístico estabelecido, assegurado a “investidores que licenciaram e iniciarem suas obras” até 31 de dezembro de 2012. O parágrafo único deste artigo, por sua vez, demandava ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei que estabelecesse os critérios de atualização da lei, o que não ocorreu. Qualquer outra interpretação sobre o prazo previsto nesta lei não encontra fundamento ou precedente. Fosse o caso de utilizar outros marcos do processo de licenciamento, teriam seus autores procedido como em outras Leis que concederam Regime Urbanístico diferenciado por tempo determinado”, defendeu o vice-presidente do IAB-RS, arquiteto Rafael Passos.
Já o advogado Caio Lustosa, que falou em nome da Agapan, explicou que a entidade considera ilegal a aprovação de regime urbanístico para a área, que é inundável e esteve sob risco de cheia recentemente: “Está em conflito com a lei da defesa civil federal, que impede edificações em área alagáveis; com o Código Estadual do Meio Ambiente, que impede o parcelamento do solo nesses casos; com a Lei Orgânica do município. O artigo 45 do Plano Diretor expressa que as alterações no plano não podem gerar riscos às áreas consolidadas, sendo que se houver tragédia com mortos e feridos, o Tribunal de Justiça tem sustentado que cabe a responsabilidade a quem direta ou indiretamente tenha participado do processo de aprovação”, salientou.
Tensão e bate-boca com autoridades
Desde que entrou na pauta do Conselho do Plano Diretor, o projeto concentrou as atenções no colegiado, que passou a receber frequentemente autoridades. O titular do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais da Prefeitura Municipal, Edemar Tutikian, e o ex-secretário de Urbanismo e atual vereador pelo PMDB Valter Nagelstein, dois entusiastas da iniciativa, não perderam um encontro.
A plateia também esteve repleta – na noite de apresentação do projeto, em 4 de outubro, houve inclusive relatos de pessoas barradas na porta de entrada da Smurb, sob o argumento de que a lotação estava esgotada, embora ainda houvessem cadeiras disponíveis e algumas pessoas em pé.
Essa presença de defensores e opositores do projeto na mesma sala rendeu embates e provocações. No final da reunião da semana passada, por exemplo, Tutikian argumentava com o vice-presidente do IAB-RS Rafael Passos e com a advogada e integrante do coletivo Cais Mauá de Todos Jacqueline Custódio, que pediam mais espaço para o debate do projeto. “O grupo de vocês só vaiou nas audiências públicas, impedindo o diálogo”, criticou o secretário.
Diante de questionamentos da dupla sobre a legalidade da tramitação, exclamou: “Não tem como discutir isso com quem é contra” e logo saiu.
Minutos antes, o ex-secretário de Urbanismo Valter Nagelstein atraiu as atenções ao discutir em tom elevado com outro integrante do coletivo, Silvio Jardim. A briga tinha origem em uma reunião anterior, promovida pela Região 1 do Planejamento, para debater o projeto na Câmara de Vereadores. Na ocasião, Nagelstein, que liderou a convocação aos cidadãos favoráveis ao projeto para que se fizessem presentes, transmitia ao vivo o debate pelas redes sociais quando Silvio o alertou que não o filmasse – pedido que foi ignorado pelo vereador, alegando tratar-se de uma reunião pública.
Ao reencontrar Silvio na reunião do Conselho do Plano Diretor, Nagelstein se alterou porque o militante reiterou que não havia autorizado o uso de sua imagem no vídeo, que ainda está disponível na página do vereador. Depois de um bate-boca entre os dois, Nagelstein afastou-se prometendo “resolver o assunto como homens” se o debate seguisse esquentando.
À reportagem o vereador disse ter se sentido “ameaçado” por Jardim, que, por sua vez, registrou um boletim de ocorrência narrando o fato à Polícia Civil.
Empreendedor foi pessoalmente ao Conselho
Outra figura notável que apareceu em duas reuniões do Conselho do Plano Diretor foi o diretor de Operação da Cais Mauá do Brasil S.A, Sergio José de Lima. Pouco afeito a exposições públicas, Lima apresentou pessoalmente o projeto de revitalização ao colegiado na noite de 4 de outubro.
“Nada nos fará desistir desse projeto que será o espaço mais importante da cidade. Mas para dar esse passo, dependemos de vocês, precisamos do apoio de vocês que compõem essa comissão para que possamos começar as obras”, rogou.
Sérgio Lima é representante do consórcio Cais Mauá do Brasil que desde 2012 pertence a uma gestora financeira chamada NSG, cuja sede fica na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro. O ingresso da NSG no consórcio – que mantém apenas três das cinco empresas que venceram a licitação em 2010 – redundou num aumento de capital social, que passou de um milhão para quase 14 milhões em seis anos. Apesar disso, o consórcio se viu recentemente enredado em uma série de ações judiciais de cobrança por serviços contratados e nunca pagos, revelado com exclusividade pelo Jornal JÁ.
“Sou apenas o diretor de Operações da Cais Mauá, entendo da parte de engenharia, não da administração”, justificou, na ocasião, o fato de não saber informar sobre a condição financeira do consórcio naquele momento.
