Autor: da Redação

Jorge Barcellos – Doutor em Educação
Fundamentação metodológica
Os candidatos a Prefeito de Porto Alegre reivindicam em sua propaganda política que são grandes trabalhadores. Uma das formas de verificar isso é analisar sua produção legislativa. Reunimos aqui os dados disponíveis nos sites da Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Câmara dos Vereadores para apresentar dados brutos de produtividade parlamentar. O objetivo é realizar a comparação entre a produtividade dos candidatos a Prefeito da Capital. Se realmente afirmam que são grandes trabalhadores para a cidade, que experiência de trabalho, como ela emerge em termos de sua produtividade legislativa? Há em suas proposições, elementos que permitam indicar qual candidato tem maior conhecimento da cidade?
Minha metodologia de pesquisa considerou o fato de que Sebastião Melo, antes de ser vice-prefeito, foi vereador por 3 mandatos (2001-2004, 2005-2008 e 2009-2012), o mesmo número de mandatos de Nelson Marquezan Jr, Deputado Estadual por um mandato (2007-2010) e Deputado Federal por dois (2011-2014, 2015-2018), sendo o último em andamento. Considero para título de comparação que os dois candidatos tiveram o mesmo tempo para dedicar-se a produção legislativa e, portanto, produzir proposições que beneficiassem Porto Alegre. Com três mandatos cada um, ainda que o terceiro mandato de Marquezan Jr esteja inconcluso e, portanto, o candidato ainda possa elaborar novos projetos, considero que se o candidato vier a ser eleito como anuncia, terá de renunciar a parte de seu segundo mandato e com isso o total de sua produção tenderá ser equivalente aos dados pesquisados, com poucas diferenças significativas. Isso reforça o significado da análise da sua produção como conjunto.
Os dados foram analisados em estado bruto, como são encontrados nos respectivos sites. Correspondem ao meu levantamento primário, sem revisão aprofundada dos conteúdos das proposições e não fazem diferença entre aprovados, rejeitados ou vetados, o que exigiria mais tempo de investigação, impossível em função da necessidade de apresentar tendências para o eleitor na campanha que finaliza. Nesse sentido, eventuais lacunas e erros de classificação de poderão ter ocorrido, e são responsabilidade exclusiva o autor, ainda que não prejudicam o mapeamento de tendências e grandes dados reunidos. Há, por exemplo, uma notável dificuldade de classificar os bairros de determinadas proposições, devido a recente reforma da nomenclatura feita na capital, e por esta razão, eventualmente, ruas que receberam benefícios por proposições podem ter sido lançadas em bairros próximos aos atuais. Nesse caso, preferiu-se seguir exatamente o termo do bairro como aparece nas Ementas, sem correção. Reuniram-se as proposições que na sua maioria, preencheram os requisitos de comparação, isto é, estavam presentes em ambos candidatos. Eventualmente, proposições menores foram alocadas no quesito “outras proposições”, por sua natureza. Consideramos Emendas e Substitutivos como peças processuais, seguindo a praxe da Câmara Municipal de Porto Alegre, ainda que possam ser identificados como proposições individuais, nos demais níveis de poder.
Avaliar a produção legislativa em instituições tem sido um objetivo recente dos cientistas políticos, principalmente no campo dos Estudos Legislativos. Regra geral, os estudos neste campo analisam o comportamento das instituições do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e das Assembleias Legislativas com poucos estudos sobre Câmaras Municipais. Além disso, estudos comparativos entre produção legislativa de instituições de diferentes níveis de governo raramente são produzidas e envolvem problemas para o pesquisador, que necessita identificar a nomenclatura e a forma de indexação dos dados nos diversos portais da internet. Exemplos de análise são os estudos de Paolo Ricci em “A produção legislativa de iniciativa parlamentar no Congresso brasileiro” artigo da obra O Senado Federal Brasileiro e o pós-constituinte (Senado Federal, Brasília, 2008), que analisou as diferenças e similaridades entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal nas propostas parlamentares entre 1991 e 2003 ou o estudo de Luis Gustavo de Mello Grohmann “O processo legislativo no Rio Grande do Sul” da coletânea “O poder legislativo nos Estados”, de Fabiano Santos, onde o autor dá atenção a importância de se classificar a produção legislativa através do levantamento da produção por tipo e assunto.  É o que de forma limitada tentamos neste estudo.
Após o mapeamento de toda a produção por categoria, selecionei para análise inicial os dados de 3 tipos de proposições nos diversos níveis de ambos candidatos à Prefeito: Projeto de Lei do Legislativo, Projeto de Emenda à Lei Orgânica e seus equivalentes a nível Estadual (Constituição Estadual) ou Federal (Emenda à Constituição Federal) e Pedidos de Providência. Apesar de terem sido também reunidos dados de proposições como Projetos de Resolução, Requerimentos e Pedidos de Informação, além de indicações do poder municipal e do poder estadual, estes não foram objeto de uma análise mais aprofundada. É importante dizer que elas são importantes, mas preferimos tendo em vista o curto tempo, centralizar nosso esforço naquelas que consideramos principais. É importante salientar proposições que não se enquadram nesta tipologia principal, foram reunidos na categoria “proposições diversas”, que reúne desde Propostas de Fiscalização e Controle à Reclamações, proposições especificas encontradas na Câmara dos Deputados Federais e sem equivalente nos demais âmbitos que, o que só foi possível devido a seu reduzido número de ocorrências, o que, evidentemente, pode ser objeto de crítica.
Escolhi entre as proposições destacar em um mesmo nível Pedidos de Providência e Indicações, pois entendi que estas proposições oferecem mais condições de análise para a atuação política dos candidatos a nível local. Analisei de forma geral temas dos PLCL e PLs, além dos Pareceres emitidos pelos candidatos em processos, o que dá uma notável equivalência a análise da produção entre os candidatos. Finalizei com o que considerei o critério distintivo da atuação entre os dois candidatos para Porto Alegre: a produção de Pedidos de Providência. Uma curiosidade observada é que, enquanto que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre e da Câmara dos Deputados prevê Pedidos de Providência como um instrumento parlamentar na sua relação com o executivo para o atendimento de demandas da população, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul não possui. Isto resulta em significativo prejuízo da atuação do candidato Nelson Marquezan Jr para sua ação política direta sobre as necessidades da capital, ao contrário do candidato Sebastião Melo, que dispôs e utilizou deste recurso como vereador.
No primeiro acesso ao sistema da Câmara dos Deputados, encontramos 589 proposições do candidato Nelson Marquezan Jr, já que pela página do candidato na seção “Projetos de Minha Autoria”, os resultados aparecem brutos, o sistema oferece simultaneamente a produção de emendas, declaração de voto, emendas de redação final, substitutivos e votos em separado, o que dificulta a comparação com o candidato Sebastião Melo. A separação só é possível pelo acesso a atividade legislativa, que distingue as proposições. Daí a decisão do cruzamento de ambos acessos, forma de ter uma visão geral de peças como emendas do conjunto da obra numa primeira leitura. Isso não significa que o candidato Melo não tivesse produção significativa neste campo. O problema é como discriminá-la na produção geral para termos equivalência entre os candidatos, pois estaria longe da disponibilidade de tempo desta pesquisa o trabalho de verificar, na Câmara Municipal, processo a processo, as emendas propostas por Sebastião Melo, já que o acesso pela internet da Câmara Municipal não oferece esta informação. Por esta razão, optamos por suprimir esta categoria de dados de produção, das Emendas, Subemendas e Substitutivos, consideradas aqui como peças de proposições, pela ilustração por um exemplo equivalente, os Pareceres, peças que estão disponibilizadas nos Relatórios da Câmara Municipal para o candidato Melo e no sistema da Câmara dos Deputados. Assim, chegamos a uma igualdade de proposições. A metodologia poderá ser discutida posteriormente, mas acredito que os efeitos serão mínimos nos valores apontados e defendemos as tendências gerais de produção, onde nossa conclusão é que não temos dúvidas quanto a superioridade de produção de Sebastião Melo.
O candidato Marquezan Jr poderá considerar que nossa opção pelos Pedidos de Providência como a categoria fundamental de análise lhe é injusta. De fato, localizar a contribuição de qualquer um dos candidatos é difícil, há outras formas de trabalho parlamentar, como os discursos de plenário, as atividades diárias, etc. O problema é que, ainda que Indicações esta não esteja prevista no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, onde ficou por apenas uma legislatura, está no da Câmara dos Deputados, onde o candidato desafiante passou o maior tempo de sua experiência legislativa e poderia ter usado mais. Não o fez. São proposições que atuam diretamente no cotidiano do morador da cidade, pedidos de melhorias de serviços públicos, etc.  Os dados foram levantados no período de 25 a 27 de outubro e analisados no dia 28 e são preliminares, merecem uma nova discussão. São, no entanto, indicativos poderosos da atuação parlamentar. Dizem-nos quem trabalha mais e quem trabalha menos.  Os dados relativos à produção de Sebastião Melo foram pesquisados junto ao site da internet da Câmara Municipal de Porto Alegre, bem como aos Relatórios de Gestão disponíveis na Biblioteca da Câmara.
Análise da produção geral:
Foi identificada uma notável diferença de produção legislativa entre os candidatos. O candidato Sebastião Melo (PMDB) foi o que teve maior produção legislativa, com 1249 proposições na Câmara Municipal. O total de proposições do candidato Nelson Marquezan Jr informada pelo site da Câmara dos Deputados é de 589 proposições e na Assembleia Legislativa, 22, mas a forma como são organizados os dados da Câmara dos Deputados inclui peças que compõem de proposições, como Emendas, Pareceres, relatoria de processos, que para efeitos deste estudo, foram considerados em separado apenas os Pareceres. Isso não tira a vantagem do candidato Nelson Marquezan Jr: mesmo que estas peças fossem incluídas no total de proposições, ainda assim o candidato Sebastião Melo estaria em vantagem.
Em termos de número de proposições, Melo é o que mais produziu ao longo de 3 legislaturas ou 12 anos. Das proposições analisadas e retirando as peças de proposições, foram 1294 proposições contra 374. Isto significa que do total de proposições apresentadas e consideradas válidas nesta pesquisa da produção dos candidatos, Sebastião Melo concentra 77,5% da produção enquanto que Nelson Marquezan Jr concentra 22,7%, quer dizer, Melo produziu 3 vezes mais do que Marquezan Jr enquanto esteve no legislativo. Mesmo que se considere o total, neste estudo desmembrado para ser avaliado na categoria respectiva de pareceres, o que daria como resultado para Marquezan Jr de 611 proposições (589 na Câmara dos Deputados e 22 na Assembleia Legislativa), ainda assim o candidato Sebastião Melo estaria em vantagem, com cerca de 200%: quer dizer, no mínimo, Melo trabalhou o dobro de Marquezan Jr.
Pela categoria da natureza da proposição e por candidato, Melo lidera com os Pedidos de Providência, com 502 pedidos correspondem a cerca de 38,7% das suas iniciativas, seguidas de Proposições diversas com 26,3%, Pedidos de Informação, com 14,3% e demais proposições. Já Marquezan Jr produziu mais requerimentos, que compõem cerca de 47,5% de sua produção, seguidos de respectivamente 10% de Pedidos de Informação e Projetos de Lei do Legislativo com 10,9%. Observe que estes percentuais são internos a produção de cada candidato: quando comparados os candidatos entre si, os percentuais variam e aí observamos diferenças notáveis. Na produção total, isto é, na soma da produção de ambos os candidatos, os respectivos percentuais em cada categoria revelam novamente a superioridade do candidato Sebastião Melo: este possui 5,6% dos Projetos de Lei enquanto que seu adversário a metade, isto é, 2,4% do total.
Marquezan Jr possui ainda os menores indicadores na comparação das demais proposições. Enquanto Melo exerceu sua função fiscalizadora, com cerca de 11,1% de proposições da categoria Pedidos de Informação, Marquezan Jr atende apenas por 2,3% dos pedidos. Isto é, Melo exerceu a função fiscalizadora pelo menos 5 vezes mais que Marquezan Jr! Melo ainda é superior nas proposições relativas à Projetos de Lei Complementar, com 1,8% do total e Indicações, com 0,6%. Só há duas modalidades em que Marchezan foi superior a Melo: Requerimentos (47,5%) e Projetos de Emenda à Constituição (29,1%).
Tabela I Quadro geral das Proposições por candidato

* Proposições diversas, excluídas Emendas, Substitutivos e Congêneres, considerados peças internas de processos
Tabela II -Quadro geral das proposições tomados no conjunto

 
Análise das proposições PLCL
A produção de projetos de lei complementar é um importante indicador de atuação dos parlamentares. A lei complementar é uma lei superior à lei ordinária, e por esta razão, exige quórum qualificado. É também uma lei de maior abrangência, exigindo um notável aumento das competências do legislador para sua criação. O candidato Sebastião Melo foi o que teve maior produção de PLCLs, com 90% do total de proposições, ou 30, contra seu adversário, Nelson Marquezan Jr, com apenas 3 proposições: uma na Assembleia Legislativa e 2 na Câmara dos Deputados. Além disso, a superioridade também se deve ao número de temas abordados: enquanto Sebastião Melo atuou em seis áreas especificas com suas propostas, o candidato desafiante atuou em apenas 2.
Os campos de atuação na produção de PLCL são diferentes. Sebastião Melo concentra 9 projetos de sua produção (30%) em projetos que se dedicam a aprimorar a questão urbana enquanto que seu oponente concentra seus 2 (77%) projetos na questão das limitações orçamentárias. Sebastião Melo também se destaca na produção de legislação referente ao aprimoramento legislativo, com 10 proposições sob o formato de PLCL, enquanto seu desafiante não possui nenhuma. Isso não significa que Nelson Marquezan Jr não tenha proposições em defesa do aprimoramento legislativo, o que de fato ocorre em outras proposições do candidato na Câmara dos Deputados, mas elas não estão neste tipo de proposição. É preciso também considerar a distorção que a análise estatística também produz: apesar de Nelson Marquezan Jr dedicar 33% da sua produção de PLCL a defesa da questão social, superior à produção de Sebastião Melo, onde o tema ocupa 16,6% das proposições, ocorre que a distorção ocorre por conta do reduzido número de proposições do candidato desafiante, que tem apenas 1 projeto relacionado ao tema social, enquanto Sebastião Melo possui 5 projetos. É cinco vezes mais.
 
Tabela III – Temas de proposições: Projetos de Lei Complementar do Legislativo

 
Análise dos Projetos de Lei do Legislativo
Foram identificadas 16 categorias. Novamente, o candidato Sebastião Melo tem maior performance, com presença em 12 delas, enquanto que o adversário Nelson Marquezan Jr possui presença em 8 delas. Nesse campo, o maior número de proposições de Melo foi o de denominação de ruas, que chegou a 32% das suas proposições, inexistindo no candidato Melo equivalente. Já o candidato Nelson Marquezan Jr apresenta o maior número de proposições na temática orçamento público, em suas formas de transparência pública e controle, correspondendo a 24% das proposições do candidato.   Mas é importante lembrar que o candidato Marquezan Jr está em grande desvantagem também neste quesito: tomando-se o conjunto das proposições, sua produção corresponde a 29% das proposições, enquanto Sebastião Melo, detém 71% das proposições, mais do que o dobro. É importante observar também o campo em que se situam as proposições desta modalidade: enquanto o candidato Marquezan Jr apresentou uma notável concentração de proposições de natureza econômica, dos 37 PLLs, 27 são deste campo, enquanto que o candidato Melo concentrou sua iniciativa no campo social: dos seus 94 PLLs, 76 das suas proposições de PLLs são neste campo.
Tabela IV: Temas de proposições PLL

 
Pareceres:
Pareceres constituem o trabalho técnico do legislador na análise da matéria legislativa. Deles depende a aprovação ou rejeição de um projeto de lei. Aqui, é um exemplo da matéria legislativa, do trabalho legislativo, equivalente a produção de emendas, subemendas e substitutivos, no trabalho parlamentar. São peças que integram o projeto de lei.
Os pareceres, tomados como exemplo, mostram notável diferença entre o trabalho dos candidatos. Enquanto que o candidato Sebastião Melo produziu ao longo do seu trabalho como vereador 199 pareceres, Nelson Marquezan Jr produziu 111. O trabalho de Melo corresponde a quase o dobro do trabalho dedicado por Nelson Marquezan Jr, respectivamente 64% e 36% do total de proposições.
Tabela V: material processual: Pareceres

 
Pedidos de Providência e Indicações
Ainda que o candidato Nelson Marquezan Jr aponte que em suas propostas beneficiou, por exemplo a Vila Iapi, numa primeira leitura, não encontrei a proposição de que se trata afirmação. O que não significa que não exista, pois poderiam estar em uma proposição cujo conteúdo não foi usado em nossa tabulação, que é geral e preliminar. Mas o que chama a atenção é que, dispondo de instrumentos que à distância, como Indicações, poderiam colaborar com a questão local, Marquezan Jr silencia. Não usa. Mostramos na tabela I os termos e não é necessário tabula-los: Nelson Marquezan Jr produz 2 indicações e 2 pedidos de providência, salvo melhor juízo.
É notável, tendo em vista a natureza da proposição, o resultado da análise das Proposições de Pedidos de Providência para revelar o alcance local das propostas do candidato Sebastião Melo, que revelam o conhecimento dos bairros da capital. Não há proposição equivalente na produção legislativa de Nelson Marquezan Jr. Por isto que, ainda que estando em um nível diferente de Poder, Marquezan Jr poderia ter utilizado ferramentas simples da técnica legislativa para revelar seu interesse pela capital, como indicações. Entendo que não o fez. Isso para mim é um indicador significativo da diferença entre os candidatos, da diferença entre aqueles que trabalham pela capital e aqueles que a desconhecem.
Sebastião Melo foi autor de 502 Pedidos de Providência em 12 anos de vereança. A maior parte delas, 47% ou 236 PPs, dedicados à recuperação das ruas da cidade, 14,5% ou 73PPs destinados a limpeza de praças, terrenos e ruas, além de remoção de lixo e 8,5% ou 43 PPs destinados a medidas de saneamento da cidade. Quer dizer, ao longo de sua trajetória, Melo cuidou da urbanização da capital diretamente, com pedidos que foram atendidos (esta também é uma informação que a pesquisa revela) pelos Prefeitos à época. Mais: é notável que tenha proposto inúmeras vezes a construção de espaços e instituições públicas por esta via de acesso ao Poder Executivo, seja para construção de creches e espaços de lazer, em cinco proposições.
Ainda há um notável mapa de atuação na capital que os PPs revelam: os bairros beneficiados (tabela 7). Ainda que nossa classificação apenas siga as indicações constantes na própria ementa das Proposições e hajam bairros ou loteamentos que já fazem parte de outros desde a última reforma da lei de bairros, quer dizer, dos 81 bairros oficiais, conforme o site da Prefeitura, Melo atuou para beneficiar 73, mais de 90%, enquanto que Marchezan, em sua propaganda de TV, afirma ter beneficiado o IAPI, ou apenas 1. Isto pode ser reavaliado em números, mas já é um indicador importante. Além disso, reunindo numa aproximação preliminar os bairros em grandes grupos, de classe A, B e C, numa divisão geral e apenas sugestiva dos bairros listados, onde Petrópolis é considerado  classe A, Cidade Baixa, classe B, Restinga, classe C, e assim por diante, temos a Tabela 7 onde se pode constatar que a maior parte da atuação e dos beneficiários dos PPs de Sebastião Melo encontra-se entre as classes B e C, 68% das proposições, contra 32% para as classes A. Ou seja, Sebastião Melo, no seu trabalho de legislador, procurou atender as necessidades das populações mais pobres da cidade.
Tabela VI – Pedidos de Providência de Sebastião Melo

 
Tabela VII – Bairros beneficiados

 
Tabela VIII: Pedidos de Providência /Bairro/classe social beneficiada

 
Conclusão:
Nestas eleições, a esquerda vive seu momento Westword. O seriado se passa no velho oeste e isto lembra em muito como vivemos estas eleições locais, com sua violência real e simbólica. Como no seriado, os cidadãos decidirão domingo sobre um mundo de mentiras da propaganda política com candidatos agindo como os anfitriões, com suas narrativas para agradar os cidadãos.  Mas da mesma forma que seu criador do parque, Robert Ford (Anthony Hopkins), queria uma vida que se aproxime da humana, a esquerda queria a proposta que mais se assemelhasse a boa politica. Não conseguiu. Agora enfrenta o dilema de decidir entre duas propostas que critica, alinhadas no espectro do liberalismo ao ultra neoliberalismo. Para mim, os dois são adversários políticos da esquerda: resta saber se o voto nulo, onde irá lavar as mãos, é a melhor estratégia, ou, como defendo, adote o voto útil como opção pelo “menos pior”.
Nossa opção pelo “menos pior” indica Sebastião Melo. A pesquisa mostra que o eleitor que é responsável por quem escolhe e por quem não escolhe, pode usar como critério sim aquele que trabalhou a favor das comunidades. Com voto nulo ou branco, no fundo, aceita que quem ganhar deve ganhar. E quem ganhar, poderá dizer que ganhou também com o seu voto. “Votar é inevitável” diz Joaquim Falcão. Por isso o Comitê Suprapartidário em Defesa da Democracia, que reúne setores da esquerda, posicionou-se contra o voto nulo e indicou o voto em Sebastião Melo. Mostro neste estudo que há razões no trabalho legislativo do candidato que justificam esse voto. Enquanto que a esquerda vê em seu opositor o pior dos oponentes por sua submissão radical das políticas públicas à princípios da iniciativa privada, por representar setores da antiga Arena e aceitar apoios de setores da extrema direita, reconhecemos que a coligação Melo e Juliana, por outro lado, tem problemas reais, muitos, mas a Frente a considera “mais plural, na medida em que conta com a presença de uma liderança do PDT no cargo de vice-prefeita.”. E lembra que “o PDT posicionou-se nacionalmente contra o golpe e reconhece a importância da participação popular na gestão pública”, além da história pessoal de Melo, sempre junto a setores populares. Agora tem mais um argumento: Melo foi um notável trabalhador da cidade.
É preciso ao menos, para a esquerda, garantir uma vitória: que seja contra a proposta pior, a ultra neoliberal. Uma vitória de cada vez. Diz o pai de Dolores no seriado “O Inferno está vazio e os demônios estão todos aqui!”, verdadeiro espelho desta eleição para a esquerda. Mas há diferenças. É preciso valoriza-las.