Jorge Barcellos – Doutor em Educação/UFRGS
O suicídio de Plínio Zalewski Vargas aponta para a urgência de rever o modo como Porto Alegre faz política.
Conhecia Plínio Zalewski Vargas há mais de 30 anos. Sua trajetória política e intelectual impecável e seu humor caracterizavam um cidadão que amava a vida, sua família e a cidade. Seu suicídio precisa ter sentido, pensei imediatamente quando soube da tragédia. Fui pesquisar o assunto: na base Scielo encontramos 235 artigos a respeito do tema e não encontrei nenhum estudo que trate de motivações políticas do suicídio. Nenhum. Alguns apontam pessoas viúvas e aquelas ocupadas na agropecuária com um índice maior; outros apontam o aumento dos suicídios na população masculina para homens com menos de 40 anos mas as idades variam conforme os estudos; outros defendem como fatores determinantes o desemprego, o estresse econômico e a instabilidade familiar. Plínio não se enquadrava em nenhuma delas “O suicídio enquanto objeto de reflexão teórica apresenta-se como um universo avesso a classificações excessivamente constritivas” afirma Meneguel (2004).
Mesmo os estudos que associam o suicídio com depressão não encaixam no caso de Plínio ou os que optam por linhas de investigação menos formal, ditos “pós-modernos”. Moraes (2006) tentou identificar as características da mente suicida a partir da narrativa do filme “As horas” de Stephen Daldry que trata de pessoas com quadros depressivos em diferentes épocas. Mesmo a personagem Laura Brown, interpretada por Juliane Moore, opta por um suicídio por ingestão de comprimidos como forma de não sentir dor ou ferimentos, ao contrário de Plínio. No entanto, estudos apontam que pelo menos 10% da pessoas que cometem suicídio são aparentemente normais e os psiquiatras denominam de “autópsia psicológica” o diagnóstico a partir de depoimentos de fontes próximas.Os depoimentos de amigos nos jornais tem dificuldade de acreditar no que aconteceu.
Então como isso foi possível? A melhor hipótese que encontrei para mim foi a dada por Flavia Pinhal de Carlos e Marta Regina de Leão D’Agord em seu estudo “O lugar obsceno do suicídio”. Se o obsceno é o que não pode ser mostrado, a ideia é que o suicídio pode ter um lugar obsceno. Como na sexualidade, o obsceno é o “momento mítico, onde uma narrativa é criada para dar conta desse real inapreensível”. Fora de cena, o que não pode ser mostrado, o que não pode ser falado, a cena fantasmática é o que “distingue os registros do mundo e da cena”. Toda a vida de Plínio foi marcada pelo significante político, era o mundo da urbe e da civitas que davam os marcos de seu mundo: sua dedicação à cidade era sua forma de não sucumbir na vida e a defesa da civilidade era o anteparo que funcionava como um fantasma que não deixava seu mundo cair. Mas o mundo político que Plinio vislumbrou nas eleições era totalmente diverso, estava além da cena a qual estava acostumado, era, numa palavra, obsceno.
O obsceno é caracterizado por uma perda de distância e o excesso de proximidade de Plínio com os ataques políticos, a perseguição de que foi vítima, a suposta invasão a seu celular e seu computador e as ameaças a sua família lhe mostraram que algo estava fora do lugar, do jogo político “O obsceno é duplo, se encontra entre dois”, e no caso, entre Plínio e seus perseguidores. Como o obsceno, o que mais o afligia era que estes conflitos escapassem, que escorregassem para sua vida privada, exatamente como veio a acontecer nos movimentos das redes sociais “O obsceno é aquilo ao qual se dá uma olhada e depois se rechaça”: não foi exatamente assim que reagiu Plínio ao vídeo que circulou nas redes e apontado como motivo de depressão e que provocou, para surpresa de seu criador, que se demitisse da assembleia, pois “exibiu o que o espectador não consegue ver, se nega a ver”?
Mas há diferenças. Enquanto as autoras tecem considerações sobre as relações entre suicídio, obsceno e o campo das artes, é preciso ver as semelhanças do obsceno com a política. Isso é fácil. Enquanto o obsceno mostra e força o olhar, a política seduz, busca convencer. Trata-se portanto, de um encontro possível, já que a política quer dar ao olhar uma direção. Ao vislumbrar a dimensão perversa da política, conflito no campo pessoal que seu olhar não pode apreender, que estava fora “do campo visível [que] trazem consigo o horror” como o olhar a morte e o sol e que “implica o desaparecimento do sujeito, na cegueira”. O que isto significa: que Plínio vislumbrou o lado obsceno da política, em maior ou menor grau, de um lado e de outro, algo foi colocado na cena da política que não poderia ali estar “como Édipo ao ver seus próprios olhos no chão”. Ao contrário do que defende seu diretor, o vídeo foi sim o disruptor de sua depressão: enquanto que para o cinegrafista o vídeo era gozo, o schaulust de que falam os autores, o gozo do espetacular, para Plínio era o horror, esse ultrapassamento de todos os limites, foi a visão obscena em que se transformou a política da capital que o matou, ela se transformou naquilo que ele não podia ver “O signo que conduz a vida, à existência, é o mesmo que conduz a morte (…) o evento fatal não é aquele que se pode explicar por suas causas, e sim aquele que, em um dado momento, contradiz todas as causalidades, aquele que vem de algum outro lugar (..) mas apelar para as causas a fim de justificar os meios é sempre um álibi: não esgotaremos dessa maneira o sentido, ou a falta de sentido, de um acontecimento” diz o filósofo Jean Baudrillard em Senhas (Difel, 2001).
A campanha política jogou com a vida de Plínio colocando-o numa “experiência silenciosa” (p.47) e ainda que a autora remeta a figuras da psicanálise, o que está em jogo é a “experiência limite” vivida pelo escritor, onde lhe faltaram imagens em que pudesse se reconhecer. Culpa do partido e do candidato que apoiava por não perceber a fragilidade de seu mais devotado apoiador; culpa do partido e do candidato opositor que permitiu que grupos radicais de extrema direita o apoiassem. Assim como o obsceno tem relação com o que ataca o pudor, Plínio viu uma política sem pudores, sem regras, uma dimensão que nunca havia visto e que não imaginava pudesse existir em tamanha intensidade. Como a obscenidade que exige uma vontade de mostrar, Plínio viu-se diante do horror de imagens e palavras que se dirigiam a ele e sua família “o obsceno seria o que permite jogar com a morte mediante imagens” dizem as autoras, quer dizer, estava tudo ali, a política colocada para ele mostrava tudo, expunha suas entranhas ao inesperado, as agressões à família “o que há de obsceno na política não é a pornografia de seus gestos, mas a relação com a sua morte que anuncia”.
Como pensar o encontro voluntário com a própria morte? Essa contingência que levou Plínio, essa confusão dos signos do mundo, do amor à política a recusa ao gozo do Outro repete estruturas apontadas por Ferreira (2012) ”quando algo falha, que o desejo não pode ser o desejo do Outro, quando alguém não pode fazer o seu desejo como o desejo do Outro, quanto isto falha, isto é fatal com respeito ao suicídio” (p.22). O suicídio de Plínio é o alerta a sociedade que, do jeito que a política está não pode ficar, o que está em jogo no campo simbólico de seu gesto é o grito de que nossas práticas políticas precisam mudar. Urgentemente. Seu ato é um significante para toda uma capital, estamos todos de alguma forma vinculados a sua trágica morte por nossas ações ou omissões. Seu ato é contra esta forma de fazer política caracterizada por disputa sem limites, ética e valores “Esse signo, contudo, não é para quem comete o ato, mas sim para os que ficam. Trata-se do signo da existência de alguém” (p.51). Nossos ódios via internet, nossa falta de debate de ideias, nossa falta de respeito, a tudo isto Plínio respondeu com seu silêncio, uma lição de amor à política como ela deve ser e que fez da única forma que encontrou “a ruptura absoluta, uma não mediação do outro, no silêncio”. Para Plínio, a política se tornou um horror que só dando esse passo a mais, acessando um horror mais fundamental – a morte – ele poderia se tranquilizar. Essa é a mensagem: precisamos urgentemente reformar a vida política na cidade, lição de um pai amoroso que queria um mundo melhor para seus filhos.
Para as autoras “o suicídio é um ato no qual por mais que se pretenda decifrar os motivos que levam a um sujeito a realizá-lo, este não está ali para ser interpelado”. Se para Plínio, como revela seu bilhete, sua inquietação é que ele não podia lidar com as consequências de sua ação – a tristeza da família e dos amigos – cabe aos sobreviventes lidar de alguma forma com os significados dela. Para mim, sua mensagem eterniza na nossa memória que vivemos tempos de uma política absurda e que isso tem de parar. Seu gesto molesta a todos nós e isso é bom, convoca nosso olhar, convoca o olhar dos candidatos e suas equipes e os obrigam a perguntar “porquê”: como afirmou Sebastião Melo, o candidato a que dedicou seu trabalho e amizade, sua morte não pode ser em vão. Mas em que sentido: ela precisa desvelar a tela que encobre o vazio e a agressividade de nossa política, ela precisa ser um apelo à paz nas campanhas políticas, um apelo à paz na vida nas cidades e em nosso modo de vida, que ele tentou tantas vezes cultivar com suas reflexões sobre convivialidade.
Autor: da Redação
Por que tanta dor?
No Belém Novo, o terceiro Sábado Solidário é hoje
Longe do centro da cidade, o que acontece no Belém novo, na zona Sul de Porto Alegre, passa longe do noticiário. Foi ali, na Fazenda do Arado Velho, que a zona rural encolheu 5% para dar vez a mais um empreendimento imobiliário do tipo “condomínio fechado”. Leia aqui.
Neste sábado (22), acontece no bairro o terceiro Sábado Solidário, promovido pela Fadergs (Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande o Sul). Veja programação:

A volta do capitão Ahab e a caça aos países-baleia ou A III Guerra Fria chega ao Brasil no golpe
Walter Morales Aragão – Professor de Filosofia
Há uma teoria na História Contemporânea a qual afirma que as bombas atômicas lançadas sobre o Japão serviriam mais para conter o avanço soviético sobre as ilhas do que para derrotar o combalido império nipônico de então (Vizentini, P. Da guerra fria à crise. Ed. da UFRGS). Assim, impediram a divisão em um Japão do sul e um do norte, de modo que o Pacífico tornou-se um lago do império estadunidense. Logo, foram mais o primeiro tiro da I Guerra Fria do que o último da II Guerra Mundial. Processos similares verificaram-se posteriormente e, hipoteticamente, agora em 2016.
Nos anos 80 e 90 do século XX, por exemplo, as chamadas Décadas Perdidas, viu-se inicialmente um avanço das lutas de descolonização, sobretudo na África, e de combate ao neocolonialismo, principalmente na América Central. Ambos os processo contavam com respaldo da URSS e de seu bloco de aliados. O neoliberalismo foi, então, um forte contra-ataque desenvolvido pelos países centrais do sistema capitalista mundial. Daí a plausibilidade de falar-se numa II Guerra Fria, após a distensão dos anos 60.
Com a auto-dissolução da URSS nos anos 90, abriu-se uma perspectiva que apontava para um largo período de domínio unipolar dos EUA. Mas já a primeira década do séc. XXI destacou um conjunto de países com grandes territórios, população e recursos naturais que passaram a exercitar um certo “retorno ao Estado”, destoante da adesão total aos dogmas neoliberais. Eram os denominados “países-baleia”: a China, a Índia, uma Rússia em rápida recuperação, o Brasil e a África do Sul. Os quais passaram a ser referidos pelo acrônimo BRICS e estabeleceram um sistema de consultas mútuas e alguma concertação política e econômica.
A continuidade e o aprofundamento da crise mundial econômica, agravada pela energética e pela ecológica, aumentaram a disputa por recursos básicos, naturais e agrícolas, realçando a importância da alternativa de um mundo multi-polar apontada pelos BRICS. Um novo esforço de contenção militar e disputa por recursos e influência passa a ser desenvolvido pelos EUA e seus aliados do centro do sistema capitalista mundial, principalmente sobre a Rússia no Oriente Médio, na Ucrânia e no Leste europeu e sobre a China no Mar do Sul da China e na disputa de influência na África. Conjunto de fenômenos que configuram algo como uma III Guerra Fria.
Nesta síndrome de capitão Ahab, ou III Guerra Fria, em que é aberta uma caçada aos recursos dos países-baleia, é possível observar-se uma sinergia notável com acontecimentos na América do Sul, a exemplo dos golpes brancos em Honduras, no Paraguai e no Brasil e a reativação da IV Frota estadunidense para operações no Atlântico sul. Chossudovski e outros postulam, mais gravemente, a existência de indícios dos preâmbulos de uma III Guerra Mundial.
A ver, portanto, o final deste romance histórico com consequências práticas estruturais para a atualidade e o futuro imediato. Algo entre novas Cartagos que precisam ser destruídas pelo império dominante ou para Mobi Dick e o afundamento de Ahab enrolado em suas próprias cordas.
Projeto para o Cais Mauá mobiliza o Conselho do Plano Diretor
Naira Hofmeister
A análise do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do projeto de revitalização do Cais Mauá tem dado trabalho extra aos conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre. O assunto é complexo – envolve as três esferas de poder, União, Estado e Município; é iniciativa aguardada há anos pela população da cidade e a mais recente investida, que está atualmente em debate, passou por governos integrados por partidos de todos os espectros ideológicos.
Não bastasse isso, o processo de concessão do porto à iniciativa privada tem gerado críticas da parcela da população e entidades contrárias à construção de edifícios com altura acima do padrão permitido na cidade, estacionamento para milhares de automóveis e um shopping center em área com patrimônio tombado.
Também há questionamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, que mais de uma vez apontaram o não cumprimento de cláusulas contratuais por parte do consórcio vencedor da licitação. O procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, chegou a solicitar a suspensão do licenciamento para obras enquanto não houvesse confirmação de que o consórcio tem recursos financeiros para investir no empreendimento, que já trocou de mãos várias vezes desde que foi licitado.
Prefeitura Municipal e Governo do Estado rejeitam a tese e afirmam que as discrepâncias entre o que dizem a lei e o contrato e o que ocorre na realidade são fruto da conjuntura adversa: demora no licenciamento (que afasta investidores do negócio e fez expirar o prazo de validade dos índices construtivos sem que a obra iniciasse) ou equívocos de redação no contrato, como o que trocou a exigência de apresentação de projetos básicos por executivos nos meses subsequentes à assinatura entre as partes.
Embora a análise do CMDUA recaia exclusivamente sobre os aspectos técnicos do processo – se o empreendedor cumpre com o estabelecido nas regras construtivas da cidade e se o projeto prevê as compensações e adequações sugeridas pelas diversas secretarias municipais –, está difícil separar esses pontos de toda a polêmica que envolve a concessão.
“Não tem como não pesar; vai pesar. Mas no Conselho são analisadas questões urbanísticas, não entram esses pontos… Na hipótese de que o Conselho aprove, o TCE ainda pode embargar se não forem respondidas todas as questões”, esclarece o secretário de Urbanismo, José Luiz Cogo.
Uma rodinha que se se formou ao final da última reunião do Conselho do Plano Diretor em Porto Alegre, na terça-feira (18) demonstra essa preocupação:
“É patrimônio nosso”, levantou um conselheiro.
“A gente pode aprovar” – defendeu outro – “mesmo que o Tribunal de Contas paralise as obras depois”, completou.
“Os espanhóis vão vender a parte deles”, cogitou alguém.
“O problema é que aquele shopping tá horrível de feio”, argumentou uma quarta voz.
“Não cabe avaliar se é bonito ou não”, contestou mais outro. “É análise técnica”, completou.
Três reuniões em cinco dias
Para sanar dúvidas dos integrantes do Conselho, o representante da Região 1 do Planejamento (RP1), Daniel Nichelle, pediu vistas do processo. O relator da matéria no colegiado, representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), havia emitido parecer favorável à matéria.
A tramitação no Conselho é das últimas etapas antes do licenciamento e só precisa referendar a aprovação do EVU, que já foi feita pela Prefeitura. Vencida essa etapa, o empreendedor aprova os projetos executivos e recebe liberação para as obras.
“É um projeto realmente importante, que extrapola a nossa região e terá impacto na cidade como um todo. Estamos avaliando com muito cuidado”, revela Nichelle.
A dedicação tem sido intensa: apenas nesta semana, foram três reuniões extraordinárias exclusivamente para debater o projeto do Cais: uma aberta aos delegados da RP1, que teceram críticas e defenderam uma consulta popular sobre o projeto, e outras duas restritas aos conselheiros do Plano Diretor. Mais o tradicional encontro das terças-feiras, onde a matéria foi um dos principais assuntos.
A principal preocupação é com a animosidade entre defensores e detratores da proposta. “Há setores que não querem ouvir o contraditório”, lamentou o representante do Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis), Rogério Dal Molin.
Seu colega da RP7, Diaran Laone Camargo, foi mais longe e chamou os críticos do projeto de “feras”. Ao final da reunião, o conselheiro Diego Índio, que ocupa o assento que compete ao Orçamento Participativo (OP), disse que “eram sempre os mesmos” que pressionavam pela não execução da obra. “Inspirados pelo teu jornal”, referiu à repórter.
As críticas, que partem de entidades como o Instituto dos Arquitetos e vereadores, surtiram efeito. “Há aspectos de grande importância que devem ser considerados por este Conselho”, sugeriu Luiz Antonio Gomes, da RP6.
Ele mencionou que o fato de tramitar há muitos anos na Prefeitura pode ter gerado um “desgaste de contemporaneidade de alguns elementos”, uma provável referência às críticas sobre a construção de um shopping center às margens do Guaíba.
“Por mais que eu não concorde, ouvi muito mais descontentamentos do que contentamentos e isso deve ser levado em consideração. Temos que ver se não é a ponta que leva a outras questões desse projeto, que não é perfeito”, sugeriu aos colegas.
Decisão será consensual, avisa conselheiro
Para a próxima segunda-feira, véspera da reunião do CMDUA na qual se espera que Daniel Nichelle leia seu parecer sobre o projeto, o conselheiro convocou dois encontros. O primeiro, de tarde, reunirá novamente os conselheiros do plano para mais uma rodada de análise.
À noite, ele se encontra com os delegados da RP1 para entregar as respostas elaboradas pelo empreendedor aos questionamentos levantados. “Vou avisar a todos que entrarei com pedidos de diligências na terça”, antecipou.
Isso significa que o processo segue sem definição, coisa que, revela o conselheiro da RP1, será feita somente quando houver um consenso a respeito do processo dentro do CMDUA. “Temos opiniões muito próximas sobre pontos que geram dúvidas e as diligências que vou solicitar foram todas unânimes”, observa.
“A meu ver é um momento histórico do Conselho do Plano Diretor, de força e unidade entre os conselheiros”, concluiu.
Cavedon quer preservar crianças de cenas inadequadas da TV
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga repartições e bancos públicos, unidades de saúde e assistência social, escolas e instituições conveniadas com o Município de Porto Alegre a sintonizar seus receptores de TV em emissoras públicas, canais públicos, canais comunitários ou programas educativos. A proposta é assinada pela vereadora Sofia Cavedon (PT).
“Cada vez mais a programação das emissoras de televisão é voltada para temas como sexo, violência e conflitos pessoais e familiares. Uma criança que aguarda atendimento em um hospital conveniado com o SUS está exposta a assistir cenas de sexo, tiroteios e brigas, sem que os pais possam fazer nada. Nesse contexto, as emissoras públicas são boas alternativas, com programações voltadas para a cultura, as artes e a educação”, explica Sofia.Caminhos da Matriz relembra processos que chocaram a sociedade
Neste sábado (22), a partir das 14 horas, o Caminhos da Matriz, projeto de visitas guiadas no entorno da Praça da Matriz, passará pelo Memorial do Judiciário, no Palácio da Justiça, o Memorial do Ministério Público e a Biblioteca Pública do Rio Grande do Sul onde, além do prédio ter sido restaurado, tem havido uma série de concertos e intensa programação.
No Memorial, os visitantes encontrarão a exposição Casos Impactantes, onde estão expostas peças de seis processos criminais que chocaram a sociedade gaúcha, entre eles o Sequestro dos Uruguaios, o caso das Mãos Amarradas e a morte do Soldado Valdeci.
Também será apresentada aos visitantes a mostra permanente As Sedes do Tribunal, que conta a trajetória arquitetônica dos locais que abrigaram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A exposição está no térreo do Palácio da Justiça.
O ponto de encontro será em frente ao monumento a Júlio de Castilhos, na Praça da Matriz. A visita guiada é gratuita, aberta ao público e tem duração de três horas, uma hora em cada local.
Em caso de chuva, a programação será cancelada.
Mais informações, www.facebook.com/caminhosdamatriz.Sementes sem veneno à venda na feira de orgânicos da Redenção
Sementes sem veneno cultivadas por assentados da reforma agrária começam a ser vendidas neste sábado (22) na Feira Ecológica da Redenção, em Porto Alegre.
Dezenas de variedades de sementes, produzidas por 180 famílias ligadas à Rede de Sementes Agroecológicas Bionatur, cooperativa fundada pelo MST no Assentamento Roça Nova, no município de Candiota, poderão ser adquiridas mensalmente no local, das 7h30 às 13 horas. A partir de novembro, a comercialização será no segundo sábado de cada mês.
Roberta Coimbra, assentada que representa os agricultores da Bionatur na banca, conta que o principal objetivo da cooperativa é oferecer sementes saudáveis, especialmente de hortaliças, aos feirantes e à população que cultiva alimentos em espaços urbanos.
“Teremos sempre à disposição sementes embaladas em pequenos sachês, que podem ser utilizados para o consumo familiar em diferentes tamanhos de hortas, seja no campo ou na cidade. Mas também temos para pronta-entrega embalagens especiais, que comportam quilos de sementes, para o agricultor profissional. Se ele quiser é só encomendar que a gente traz”, informa a assentada.
Futuramente, segundo Roberta, a Bionatur também oferecerá sementes crioulas, como milho, feijão, tomate, melancia, entre outras, na feira. Hoje, as famílias ligadas à cooperativa produzem 17 variedades.
Origem das sementes
Toda a produção da banca da Bionatur na feira da Redenção é oriunda de assentamentos da reforma agrária das regiões Sul, Missões e Campanha do RS, e Norte e Sul de Minas Gerais, onde são produzidos 3,5 toneladas de sementes de hortaliças agroecológicas ao ano. A meta, até 2018, é produzir 8 toneladas. A cooperativa também quer passar das atuais 60 variedades, todas certificadas como orgânicas, para 100.
Mantenedora de sementes
Conforme consta no Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura (Mapa), desde agosto deste ano a Bionatur é mantenedora de sete variedades de hortaliças: repolho louco de verão, couve manteiga da Geórgia, BRS tortéi, rúcula cultivada, moranga de mesa, abobrinha de tronco redonda e abobrinha de tronco caserta.
De acordo com a legislação vigente, a partir de 2018, a cooperativa estará apta a produzir suas próprias sementes destes setes cultivares, que, posteriormente, darão origem aos campos de produção de sementes comerciais da Bionatur.
“Trata-se de um importante passo para alcançar a autonomia na produção de sementes de geração superiores, considerando o prazo estabelecido pelo Ministério da Agricultura, que se encerra a partir da safra 2018/2019, para utilização de sementes de categoria S2”, diz a agrônoma Patrícia Martins.
Segundo o presidente da Bionatur, Alcemar Adílio Inhaia, há pelo ao menos dois anos buscava-se, por meio de pesquisas e experimentos, a condição de mantenedora, conquista que é considerada fundamental por se tratar de sementes que geram alimentos saudáveis e estão no cardápio da maioria das famílias brasileiras.
“Esse novo passo garante, junto a outros fatores, nossa permanência na produção de sementes, o que vai minimizar a dependência de terceiros. Enquanto Bionatur nosso objetivo é, até o final deste ano, registrar pelo menos cinco outras variedades”, explica Inhaia.
(Informações do MST)Demhab chama 39 pessoas para o Minha Casa Minha Vida
O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) anunciou que 39 pessoas inscritas no Minha Casa Minha Vida “tiveram o financiamento aprovado pela Caixa Econômica Federal”.Em Porto Alegre, cerca de 300 mil pessoas, ou 20% da população, vivem em situação irregular. Veja aqui. De 1.500 a 3 mil vivem na rua.Os que não comparecerem em cinco dias úteis, a contar de desta sexta-feira (21), serão considerados desistentes.Os 39 contemplados deverão se apresentar, portando carteira de identidade, na sede do Demhab (avenida Princesa Isabel, 1115, bairro Santana). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.Veja aqui a lista de quem deve comparecer ao Demhab.Campanha nacional contra a sífilis enfrenta falta de penicilina
O Brasil tem uma epidemia de sífilis, quem diria. A tal ponto que o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira uma campanha nacional para redução dos índices, principalmente da chamada “sífilis congênita” transmitida pela mãe ao bebê, durante a gravidez.
Infecção sexualmente transmissível a sífilis é causada por uma bactéria e desenvolve-se em três fases: a primeira com o aparecimento de uma úlcera na região genital. Na segunda fase surgem erupções na pele, com pequenas manchas cor de rosa e sintomas relacionados a infecções do fígado e dos rins.
Na terceira fase surgem tumores na pele e nos ossos,problemas cardíacos e neurológicos,com convulsões, paralisia, alterações de comportamento e demência. Em bebês, a sífilis transmitida pela mãe é também causa da microcefalia.
As ações do Ministério da Saúde, que incluem uma campanha publicitária, vão se estender por um ano.
Estão previstos o incentivo à realização do pré-natal precoce, ainda no primeiro trimestre da gestação; ampliação do diagnóstico (por meio de teste rápido); tratamento para a gestante e seu parceiro; incentivo à administração de penicilina benzatina, considerada o único medicamento seguro e eficaz na prevenção da sífilis congênita.
Também haverá ações de educação permanente para qualificação de gestores e profissionais de saúde.
A detecção da sífilis é feita por meio de testes rápidos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Por isso, o Ministério da Saúde aumentou em mais de quatro vezes a quantidade de testes distribuídos a estados e municípios, passando de 1,1 milhão em 2001 para 6,1 milhões de testes em 2015.
“Um grande desafio é o início precoce do pré-natal, já que as mulheres tendem a procurar o médico apenas quando a barriga aparece, o que diminui as chances de cura da sífilis para a mãe e facilita a transmissão da doença para o bebê”, explicou a diretora do Departamento de HIV, aids e hepatites virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken.
Um Manual Técnico para o Diagnóstico da Sífilis, foi apresentado durante o lançamento da campanha, em Brasilia. Segundo dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde entre os anos de 2014 e 2015, a sífilis adquirida teve um aumento de 32,7%, a sífilis em gestantes 20,9% e a congênita, de 19%.
Em 2015, foram notificados 65.878 casos de sífilis adquirida no país, sendo a maioria (60%) em homens. No período de 2010 a junho de 2016, foi registrado um total de 227.663 casos de sífilis adquirida.
Em gestantes, no ano de 2015, a taxa de detecção da sífilis foi de 11,2 casos de sífilis em gestantes a cada 1.000 nascidos vivos, considerando o total de 33.365 casos da doença. Já de janeiro de 2005 a junho de 2016, foram notificados 169.546 casos.
Com relação à sífilis congênita, em bebês, em 2015, foi notificado 19.228 casos da doença, uma taxa de incidência de 6,5 por 1.000 nascidos vivos. De 1998 a junho de 2016, foram notificados 142.961 casos em menores de um ano. O incremento entre os anos de 2013 e 2014 foi de 26,77% e entre os anos de 2014 e 2015 foi de 20,91% no número absoluto de casos novos diagnosticados.
Uma dificuldade no combate à doença é a falta de penicilina, devido à falta de matéria-prima para a sua produção.
Neste ano, o governo brasileiro, em caráter emergencial, adquiriu 2,7 milhões de frascos de penicilina benzatina, com prioridade na prescrição para grávidas e seus parceiros. Além disso, o ministério já iniciou a compra de 230 mil ampolas de penicilina cristalina.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu que o país vive uma epidemia de sífilis. “Os casos subiram em número significativo. Estamos tratando o problema como epidemia até para que resultados da redução sejam mais expressivos possíveis”, disse o ministro, durante o anúncio das ações para combater a doença.
Há falta do medicamento
O governo brasileiro deve anunciar ainda na próxima semana o aumento do preço do antibiótico usado para o tratamento de sífilis e sífilis congênita, a penicilina. A intenção é incentivar a indústria a farmacêutica a produzir o medicamento, que está em falta no mercado há pelo menos dois anos.
Uma compra emergencial foi feita, mas o governo sabe que a solução é temporária. Sem remédio, não há como o Ministério da Saúde levar adiante a campanha. Segundo médicos e pesquisadores, aumento do números da doença são em parte reflexo do desabastecimento do mercado.
O antibiótico penicilina usado para combater a doença é considerado barato demais pela indústria farmacêutica. Por considerar pouco interessante, muitos fabricantes interromperam a produção, causando um desabastecimento. Diante da falta do antibiótico, que durou quase dois anos, o governo importou há alguns meses matéria-prima para o preparo do remédio em laboratórios credenciados.
O problema aumenta porque, além de a indústria não ter interesse na fabricação do remédio, laboratórios oficiais não têm tecnologia para preparar a matéria-prima. Eles dependem da substância – preparada pelas empresas farmacêuticas – para produzir o medicamento.
A saída encontrada pelo governo foi atender ao apelo da indústria e aumentar o preço de R$ 6 para R$ 9. O aumento valerá para o consumidor. A ideia é de tornar o preço para as vendas ao governo mais baixo.
A saída já desperta críticas. Embora o argumento de urgência para encontrar soluções seja muito convincente, há quem defenda ainda uma estratégia para que laboratórios públicos se tornassem capazes de produzir a matéria-prima. O simples aumento de preço seria apenas para atender uma reivindicação da indústria farmacêutica.
A falta de penicilina na rede pública levou a secretaria de Saúde do Estado de São Paulo a indicar o uso de Ceftriaxona, um medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento de gestantes com sífilis. “É de conhecimento geral a falta de penicilina G cristalina em nível nacional e os serviços de saúde do estado de São Paulo também têm encontrado dificuldades na sua aquisição”, explica o texto oficial..
Falta do medicamento em vários países
Desde 2015, tanto a penicilina benzatina, que trata as mães para evitar a transmissão ao bebê, quanto a cristalina, para tratar as crianças, entraram na lista de remédios em falta no país. E isso não aconteceu apenas no Brasil.
O problema é que a produção da penicilina cristalina está nas mãos de empresas da China e da Índia, que fornecem a matéria-prima para laboratórios no mundo todo fabricarem a penicilina, segundo o Ministério da Saúde.
Até junho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) barrava a compra de alguns fornecedores por falta de registro de matéria-prima. Agora, a agência decidiu dispensar esse registro até dezembro de 2016 por conta do aumento de casos da doença no país.
Em junho, o ministério fez uma distribuição emergencial de 500 mil frascos de penicilina benzatina para tentar “assegurar o abastecimento do medicamento para o tratamento da sífilis gestacional”.
A microcefalia é uma das consequências pouco lembradas da infecção bacteriana geralmente transmitida por contato sexual. Em seis anos, a taxa de incidência da sífilis em bebês com menos de um ano quase triplicou. Passou de 2 a cada mil nascidos vivos, em 2008, para 5,6 a cada mil nascidos vivos, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde. Foram 16.266 casos registrados em 2014.
Nesse mesmo período, a taxa de sífilis em gestantes passou de 2,7 para 9,7 casos a cada mil nascidos vivos.
A sífilis causa morte de cerca de 30% dos bebês infectados e sem tratamento durante a gravidez, além de gerar vários problemas de desenvolvimento nas crianças nascidas com a doença, como má-formação, surdez, cegueira, pneumonia, feridas no corpo, dentes deformados e problemas ósseos.
Os anos de 2014 e 2015 foram desafiadores para o tratamento da sífilis no Brasil. Além do aumento de casos por falta de prevenção sexual, houve falta de dois tipos de penicilina –remédio essencial no tratamento.
Tanto a penicilina benzatina, que trata as mães para evitar a transmissão ao bebê, quanto a cristalina, para tratar as crianças, entraram na lista de remédios em falta na rede pública. E isso não aconteceu apenas no Brasil.
O problema é que a produção da penicilina cristalina está nas mãos de empresas da China e da Índia, que fornecem a matéria-prima para laboratórios no mundo todo fabricarem a penicilina.
E até junho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) barrava a compra de alguns fornecedores por falta de registro de matéria-prima. No entanto, a agência decidiu dispensar esse registro até dezembro de 2016 por conta do aumento de casos da doença no país.
De transmissão sexual, como o HIV, a infecção é menos conhecida e menos temida pela população. Assim, doentes deixam de se tratar e a doença, que deveria ser de cura simples, entra em um círculo vicioso.
O tratamento dura três semanas e não precisa de internação, mas é necessário que ambos os parceiros tomem a penicilina.
(Com informações da assessoria de imprensa e dos jornais)MPF denuncia 21 pessoas por homicídio doloso em Mariana
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (20) que denunciou 21 pessoas por homicídio doloso no rompimento da barragem de contenção da mineradora Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro do ano passado. Ao todo, são 22 acusados por variados crimes.
Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura. Os procuradores disseram que a Samarco tinha consciência dos riscos de um rompimento, mas a ganância na busca por lucro levou à tragédia.
A ação penal do MPF foi protocolada ontem (19). O documento de 272 páginas faz um histórico dos problemas ocorridos na barragem, que foram apresentados à imprensa pelos procuradores José Adércio Sampaio, Eduardo Henrique Aguiar, Eduardo de Oliveira e Jorge Munhós.
Entre os denunciados estão funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, também são acusados. Se a denúncia for aceita, todos responderão por inundação, desmoronamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. A condenação por todas as acusações podem gerar penas de até 54 anos de prisão.
Segundo os procuradores, a Samarco tinha consciência dos riscos de um rompimento mas a ganância na busca por lucro levou à tragédia Entre os representantes da Vale e da BHP Billiton denunciados estão cinco estrangeiros. Dois norte-americanos, um asutraliano, um sul-africano e um francês eram representantes da australiana BHP Billiton no Conselho de Administração da Samarco. Além deles, um britânico representava a Vale. Não há, por enquanto, nenhum pedido de extradição. Também não há até o momento nenhum pedido de prisão preventiva.
Samarco, Vale e BHP Billiton foram denunciadas por 12 crimes ambientais previstos, entre eles poluição, inundação, desmoronamento, crimes contra a fauna e a flora, crimes contra ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural. As penas para as empresas incluem multas, interdição temporárias, proibição de contratar o poder público e prestação de serviços comunitários, tais como custear programas de órgãos e entidades ambientais e executar de obras de áreas degradadas. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.
Ganância
Segundo os procuradores, a Samarco tinha consciência dos riscos de um rompimento mas a ganância na busca por lucro levou à tragédia. Com o rompimento, um grande volume de lama de rejeitos se espalhou deixando 19 mortos, causando poluição à bacia do Rio Doce e devastando vegetação nativa. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.
“Além de 19 pessoas assassinadas, outras quatro sofreram comprovadamente lesões corporais graves. Outras diversas vítimas que não tiveram suas lesões comprovadas. Os homicídios foram cometidos por motivo torpe e por isso foram considerados qualificados, o que pode resultar numa pena maior, já que ficou comprovado que a causa foi a ganância da Samarco e suas acionistas”, disse o procurador Eduardo de Oliveira.
O MPF pede ainda reparação dos danos causados às vítimas. Segundo os promotores, a definição dos valores deve ser arbitrada pela Justiça durante a instrução processual.
MP encontrou provas de que em quatro ocasiões chegou a suspender as operações da barragem de Fundão. Provas
Segundo o MPF, a investigação encontrou documentos que atestam que a Samarco tinha conhecimento dos riscos na barragem de Fundão. Apresentações de slides do Conselho de Administração da empresa, que tinha representantes também de suas acionistas Vale e BHP Billiton, comprova que houve negligência e omissão diante de recomendações para preenchimento de um recuo na ombreira esquerda da barragem. O conselho também teria tomado deliberações que colaboraram para a tragédia.
Documentos internos da mineradora de 2015 obtidos pelo MPF traziam um prognóstico em caso de rompimento da barragem, apontando para a possibilidade de aproximadamente 20 mortes e paralisação das atividades da empresa por até dois anos. Mesmo consciente dos riscos, a Samarco teria priorizado os resultados econômicos em detrimento das práticas de segurança.
“A Samarco tinha uma gerência que atuava na gestão de riscos. Em vez de paralisar as operações da barragem, a empresa continuou mantendo sua operação de forma irresponsável”, disse Munhós.
Problema diagnosticado
Samarco, Vale e BHP Billiton foram denunciadas por 12 crimes ambientais O procurador José Adércio Sampaio disse que a própria Samarco em quatro ocasiões chegou a suspender as operações da barragem de Fundão. “Em abril de 2009 já havia sido diagnosticado um sério problema de erosão e houve a necessidade de suspensão do uso do depósito de rejeitos. O sistema interno da empresa mostra que até 2010 foram feitas intervenções para corrigir falhas no dreno da barragem”, disse.
Segundo o procurador, parte dos documentos levantados na investigação foram obtidos nas operações de busca e apreensão. “A partir de julho desse ano, quando a Samarco passou por uma reformulação interna, tivemos mais colaboração por parte da empresa e nossas solicitações foram atendidas”. A ação também se baseou nas investigações da Polícia Civil que contou com interceptações telefônicas.
De acordo com a ação, ao saber da tragédia, a Samarco também não deu importância às comunidades situadas ao longo do Rio Doce. A negligência com seus próprios funcionários é outro elemento apontado: teria faltado treinamento para situações críticas.
Outro lado
Em nota, a Samarco refutou as denúncias e disse que o MPF desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações, que comprovariam que a empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos à sua estrutura. A mineradora alega que sempre deu prioridade em segurança e que nunca reduziu investimentos nesta área.
“A barragem de Fundão era regularmente fiscalizada, não só pelas autoridades como também por consultores internacionais independentes. Toda e qualquer medida sugerida e implantada, no que diz respeito à gestão da estrutura, seguia as melhores práticas de engenharia e segurança. A estabilidade da barragem de Fundão foi atestada pela consultoria VogBR”, diz o texto.




