Autor: da Redação

Lucas Coradini – Mestre em Sociologia, Doutor em Ciência Política e Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Muitas leituras ideologizadas sobre a PEC 241 têm transitado nas redes sociais, recheadas de simplificações e incorreções, disputando a narrativa de seu significado e projetando efeitos no cenário político e econômica do país nas próximas décadas. Demonstram, de início, a polaridade inerente às diferentes visões de estado presentes na política e na sociedade brasileira. Nem uma nem outra tese pode ser falseada sumariamente sem a compreensão de que representam, antes, a uma concepção política ou posicionamento de classe específico – por mais que se insista em negar que existam.
Sem a pretensão de afirmar se o projeto de emenda constitucional é “o remédio para os problemas do país” ou a “PEC do fim do mundo”, como iniciam a maior parte das análises, sugiro partir do problema objetivo: definir a premissa comum sobre a qual decorrem as diversas linhas argumentativas. Que seja: vivemos uma crise de arrecadação que inviabiliza a manutenção dos gastos públicos nos padrões atuais, o que, aliado ao cenário de recessão econômica, nos encaminha para o agravamento da dívida pública. Assim, precisamos voltar a crescer, gerar arrecadação e impedir o aumento do endividamento. Essa é uma premissa validada tanto por apoiadores quanto pelos críticos da PEC 241, ou pelo menos deveria ser.
O segundo ponto a ser definido – e discursivamente em disputa – é a origem do problema. Entender sua causa é um exercício necessário para não repetir os mesmos erros. Em regra, os defensores da PEC têm direcionado suas análises para os dados sobre o aumento dos gastos públicos, de forma isolada, culpando a política econômica do governo antecessor por um suposto de “inchaço” da máquina estatal. Outras vezes, colocado sobre o ombro do funcionalismo público o fardo do desajuste fiscal.  O que tem sido questionado, uma vez que, proporcionalmente ao PIB, os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo estão dentro de parâmetros normais e estáveis ao longo dos últimos anos. Ademais, a realidade mostra que há muito a avançar na prestação de serviços públicos, tanto em sua amplitude quanto na qualidade, o que demanda necessariamente investimentos. Um Estado que amplia a rede de prestação dos serviços públicos e desenvolve políticas de bem estar social tende a ter os seus gastos aumentados, naturalmente. E, ao fazê-lo, não exerce função outra senão a que a Constituição lhe confere. A disputa discursiva, nesse ponto, dá-se entre os que entendem desejável e necessário que o estado aja dessa maneira, para atingir níveis de desenvolvimento humano mais elevados e dar cumprimento ao preconizado na Constituição Federal de 1988, e aqueles que entendem que o Estado não deva exercer tal função, defendendo, por consequência, a reformulação da constituição – ou emenda.
Paradoxalmente, o governo que mais gerou arrecadação, superávit primário e reduziu a dívida pública do Brasil, foi exercido no período de maior investimento na área social e ampliação de serviços públicos. Basta verificar os dados da economia com Lula e Paloci, entre 2002 e 2010: recorde de 826 bilhões em arrecadações em 2010, índice 63,6% superior aos oito anos do governo FHC, e obtenção, pela primeira vez, de um volume de reservas superior ao montante da dívida pública. Mesmo período de criação de Universidades e Institutos Federais, de programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, Bolsa Família, PRONASCI, Programas habitacionais subsidiados como o Minha Casa, Minha Vida, entre outras políticas que implicaram em elevados investimentos. Somente para a educação, o orçamento passou de 18 bilhões em 2002 para 112 bilhões em 2014, um aumento de 223%.
O fato é que o atual problema fiscal não tem relação alguma com o investimento na área social, mas se deve a dois fatores: aos aportes realizados a bancos públicos entre 2010 e 2015, para realizar empréstimos com juros menores que a inflação para pequenas e médias empresas, e as desonerações fiscais, que geraram perdas de mais de quatrocentos e cinquenta bilhões em arrecadações. A expectativa era que o crescimento econômico dessa conta disso, mas o comportamento dos mercados não correspondeu ao esperado. Diferentemente das políticas de renda e emprego, que colocam o dinheiro na mão do trabalhador e o faz “circular” através do estímulo ao consumo, aquecendo e girando a roda da economia, as vantagens concedidas para a indústria, bancos e ao mercado financeiro não produziram os efeitos desejados, não retornando na forma de investimento, empregos e impostos. Com a crise econômica internacional, a crise política no Brasil e a constituição de um cenário de instabilidade institucional, a retração dos investimentos foi inevitável, gerando desempregos e diminuindo ainda mais a arrecadação.
Sem adentrar na polaridade pró-PT ou anti-PT, tão presente nesse debate, vale lembrar que o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o mesmo homem de confiança do governo Lula que à frente do Banco Central reduziu as taxas de juros de 25% em 2003 para 10,5% em 2010. E, em matérias de gastos públicos, não há coelho para tirar da cartola: o que Meirelles traz agora como proposta é uma reedição do que o então ministro Joaquim Levy já vinha tentando fazer, uma política de austeridade ao modelo do novo gerencialismo público. A receita de Levy, um pouco mais clássica, baseava-se no aumento de impostos para melhorar a arrecadação e no corte de gastos – e é bom lembrar que o corte em programas sociais iniciou ainda no governo Dilma. Levy fracassou apenas por que os projetos de aumento de impostos não prosperaram no legislativo, restando ao governo somente os desgastes que os cortes em programas sociais geraram. A diferença entre Levy e Meirelles é que o primeiro queria uma recuperação rápida de arrecadação através dos impostos, enquanto o segundo aposta numa recuperação de longo prazo a partir da volta da confiança de investidores e abertura ao capital internacional, sobre a qual também não há garantias. Em comum, o corte de gastos. Nenhuma das soluções agrada e, nesse ponto, demonstraram que as diferenças nas políticas econômicas de Temer e Dilma são menores do que parecem.
Limitar os gatos públicos, sabidamente, não é suficiente para gerar superávit primário. É preciso voltar a crescer e aumentar a arrecadação. E aí reside uma fragilidade do argumento favorável à PEC: achar que a recuperação econômica é possível apenas reduzindo gastos públicos. Seria possível alguma forma de desenvolvimento econômico sem investimento em educação, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico? Seria possível reaquecer o mercado sem nenhuma indução por parte do Estado? Depende da forma de desenvolvimento desejável, e aqui reside outra divergência conceitual que revela, ao fundo, modelos de Estado subjacentes aos discursos pró e anti PEC. Um focado na elevação da escolaridade da população, na inserção qualificada dos jovens no mercado do trabalho, no desenvolvimento da ciência e da tecnologia, na distribuição de renda, nas políticas de valorização do salário mínimo e elevação do consumo. O outro, centrado na produção de commodities, abertura ao capital internacional, arrecadação através de concessões e privatizações, favorecimento dos setores empresariais e busca pela atração de investimentos à custa do redimensionamento do valor da mão de obra a níveis inferiores e afrouxamento das leis trabalhistas. O primeiro, que pode levar o país a outro nível de relação como o mercado global.  O segundo, que o torna ainda mais dependente e vulnerável às oscilações do mercado externo.
A contenção dos gastos públicos é um imperativo irrefutável, um discurso que encontra eco na sociedade. Mas, se ao final de duas décadas – caso a PEC seja efetivada – os idosos brasileiros não tiverem acesso a um atendimento de saúde digno, ou nossos jovens não tiverem acesso à educação pública de qualidade, terá valido a pena o ajuste? Tendo a concordar com o historiador Leandro Karnal quando afirma que “não basta salvar o navio, tem que salvar também aos passageiros”, ou quando compara os efeitos da medida à “vitória de Pirro”, aquele que vence a guerra quando já não conta mais com seu exército. Há relativo consenso de que saúde e educação são áreas essenciais que não deveriam ser afetadas, e que um problema de legitimidade decorreria de um Estado incapaz de garantir tais serviços. Mas, da forma como é operado o orçamento público, sem a garantia dos mínimos constitucionais, estas áreas ficariam mais suscetíveis do que nunca à discricionariedade dos agentes políticos. E aí reside um grande problema.
Quem não queria ver uma classe política e um judiciário com menos privilégios? Quem não queria ver o fim dos super salários no serviço público, das polpudas verbas de gabinete, do auxílio paletó, auxílio moradia, apartamentos funcionais, motoristas, veículos oficiais, viagens internacionais, jantares com dinheiro público, entre outros descalabros? Quem não é favorável à diminuição dos milhares de CC’s que aparelham a máquina estatal? Pois nada disso mudará com a PEC. Se haverá um congelamento dos gastos na totalidade dos três poderes, continuarão sobre juízes e políticos a discricionariedade sobre o uso e ampliação de seus benefícios, e essa conta será paga necessariamente com os recursos que iriam para a saúde e educação. Ao menos, ficará cristalino o dano que causam à sociedade a cada privilégio mantido ou aditivado. O teto nos gastos poderia ter um efeito positivo, se contasse com o bom senso das altas castas do serviço público, mas o mais provável é que cortem dos hospitais e das escolas para a manutenção dos ganhos corporativos. Exemplo disso é que, ao mesmo tempo em que tramita a PEC 241, o Congresso Nacional negocia com o STF um aumento para seus magistrados, o que produzirá um impacto financeiro em cadeia nas carreiras com os salários mais elevados do funcionalismo público. Temos os magistrados e os políticos mais caros do mundo, uma contradição absurda.
Saúde e educação aparecem no centro das preocupações e dos debates, uma vez que encerram atividades essenciais do Estado que podem ser inviabilizadas pelo congelamento do orçamento por duas décadas. Em relação à educação, defensores da PEC afirmam que a pirâmide etária está se invertendo, e que a tendência demográfica é de redução do número de jovens nos próximos vinte anos, o que levaria a um aumento per capita do gasto educacional. Ao justificarem por esse prisma que a PEC não terá efeitos substanciais na área, acabam por revelar seus parâmetros de tolerância com os patamares atuais em que se encontra a educação brasileira, naturalizando os milhares de analfabetos, de jovens fora da escola, a elitização do ensino superior, a fragilidade da nossa produção científica e tecnológica, e o fato da ampla maioria dos professores do país não receberem o piso salarial nacional.
Ao mesmo tempo, esta tendência demográfica inutilmente utilizada para atenuar os efeitos da PEC na educação, aponta para o aumento da população idosa e, por consequência, da demanda por serviços de saúde e previdência social nos próximos anos. Nessa ótica, em vinte anos de gastos congelados, não há dúvida de que haverá uma diminuição da capacidade de atendimento da rede de saúde, afetando especialmente a população mais vulnerável que depende estritamente dos serviços públicos. Naturaliza-se também, assim, que os mais pobres possam não ter acesso a um atendimento digno de saúde no futuro.
Congelar gastos é amarrar investimentos, sufocar a possibilidade de expansão dos serviços em um país em que, hoje, estes não chegam a todos da forma universal como deveriam. Significa, de forma simplificada, nenhum professor a mais, nenhum médico a mais, nenhuma escola nova, nenhum hospital novo. Significa, em outras palavras, a manutenção da precariedade atual agravada pela degradação e sucateamento que os anos trazem.
Mas então, qual seria a solução do problema? Como aumentar a arrecadação sem prejudicar os serviços públicos prestados a maior parte da população? Uma resposta possível é o aumento de impostos. Mas não o aumento dos impostos sobre as classes baixa e média, que são as camadas que mais pagam impostos no Brasil, mas o aumento dos impostos sobre os super ricos, o 0,05% da população que, segundo dados do IBGE, ganha acima de 160 salários mínimos por mês. Esta pequena parcela da população possui um patrimônio de 1,2 trilhão, ou seja, cerca de 25% de toda a riqueza declarada pelos contribuintes no Brasil, e é a menos taxada no país. O imposto de renda no Brasil só é progressivo da classe baixa para a classe média, o que faz com que esses super ricos paguem apenas 6,51% de sua renda em impostos, enquanto um assalariado que ganha 5 mil por mês paga 27,5%. Isso é possível porque 65,8% dos rendimentos dessa elite são considerados isentos ou não tributáveis pela legislação brasileira, como ocorre com os dividendos e os lucros. Da mesma forma ocorre com os impostos de transmissão de grandes heranças, que aqui possui uma das menores taxações do mundo. E engana-se que acredita numa fuga em massa dos investidores a partir dessa taxação: os segmentos realmente produtivos não abandonariam um mercado de 200 milhões de consumidores tão facilmente.
O Brasil é o melhor lugar para enriquecer, ou melhor, para os ricos ficarem ainda mais ricos. E uma das formas de fazê-lo é emprestando dinheiro para o próprio governo através da compra dos títulos públicos, que pagam elevados juros. Mas afinal, quem são os credores do Brasil? Que dívida é essa que se coloca como prioridade em relação a investimentos e programas de promoção de bem estar social? Para ter uma ideia, as despesas com o pagamento da dívida pública (juros mais amortizações e refinanciamento) consumiram, somente no ano de 2015, a quantia de R$ 978 bilhões, o que corresponde a 45,11% do Orçamento Geral da União. No mesmo ano, para a saúde foram destinados apenas 3,98%, para a educação 3,73% e para assistência social 3,08% – apesar de todo alarde sobre os gastos pretensamente “excessivos” em programas sociais.
Assim, chegamos a uma terceira alternativa para a superação do atual quadro, para além do corte de gastos, e para além da taxação das camadas mais abastadas: rever a dívida pública brasileira. A auditora da Receita Federal, Maria Lucia Fatorelli, tem exaustivamente estudado e difundido essa ideia através do movimento Auditoria Cidadã da Dívida. Segundo Fatorelli, o “Sistema da Dívida” tem sido um dos espaços de operação de um modelo corrupto, e os estudos realizados têm comprovado que há muito tempo o endividamento público deixou de ser um mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um veículo de subtração de recursos orçamentários e dilapidação do patrimônio pela imposição contínua de privatização de áreas estratégicas como petróleo, portos, aeroportos, estradas, energia, saúde, educação, comunicações, entre outros. Segundo Fatorelli:
Nosso endividamento nasceu junto com a “independência”. Para o que o mundo financeiro reconhecesse nossa independência, herdamos uma dívida que Portugal havia contraído com a Inglaterra para brigar contra a nossa independência. O valor era 3,1 milhões de libras esterlinas – na época, muito dinheiro. Em 1931, quando Getúlio Vargas assumiu, ele questionou o fato de haver tantas cobranças sem os respectivos contratos. Ele determinou que houvesse uma auditoria. O resultado foi impressionante: apenas 40% da dívida estava documentada. Não existia controle dos pagamentos, nem das remessas ao exterior. Isso permitiu o início de uma revisão e certamente ajudou na implantação dos direitos sociais garantidos naquele período. O período atual iniciou na década de 1970, quando a dívida externa era de US$ 5 bilhões. Durante essa década, esse valor se multiplicou por dez. Era algo totalmente sem transparência, e o que se dizia era que o crescimento da dívida ocorreu para financiar o “milagre econômico”. Em 2010, durante a CPI da Dívida, pedimos os contratos referentes à década de 1970. Apenas 16% da dívida estava explicada em contratos. Há uma grande suspeita de que boa parte desses 84% restantes tenha sido recursos que vieram justamente para financiar a ditadura. Imaginávamos que a maior parte dessa dívida era com o FMI. Mas, durante a CPI, fizemos um gráfico que mostra a natureza desses valores, de 1970 até 1994. O principal credor não era o FMI, mas, sim, os bancos privados internacionais. (Entrevista ao Sul 21, 16/11/2012).
Além de taxar as grandes fortunas, de criar impostos sobre a transmissão de grandes heranças e rever ou auditar a dívida pública, há ainda outras formas de melhorar a arrecadação sem precisar “cortar na carne”. Uma delas é combater a sonegação fiscal e repatriar o dinheiro sonegado. Somente entre os envolvidos na operação Zelotes – que inclui a gigante Rede Globo – estima-se que 8 bilhões em impostos tenham sido sonegados e remetidos para fora do país. Outra forma de ajustar as contas é acabar com o fundo partidário, que é a destinação de recursos do orçamento para partidos políticos, e que tem sido a razão para a existência de 35 partidos políticos no Brasil, hoje consumindo mais de 800 milhões anuais. A diminuição dos gastos em publicidade do governo também seria uma medida razoável em tempos de crise, mas contraditoriamente esse gasto aumentou recentemente. Apenas entre maio e agosto desse ano a Globo recebeu 15,8 milhões de repasses federais, 24% a mais que no ano anterior. No mesmo período, o grupo Abril passou a receber 624% a mais do governo, e o grupo Bandeirantes 1.129%, segundo dados da própria SECOM, Secretaria de Comunicação do Governo Federal.
Enfim, há pelo menos dois caminhos possíveis para sair da crise: cortar da população ou cortar dos ricos. Nenhuma das alternativas é simples. A primeira poderá levar ao clamor popular, à insatisfação generalizada e agravar a impopularidade do governo. A segunda mexerá com interesses corporativos de grupos poderosos, formadores de opinião, cujo lobby no congresso é substancial. Grupos que veem no sucateamento da saúde e educação uma oportunidade de ampliar a oferta de serviços privados, por exemplo. O esforço do governo em aprovar a PEC 241 nos termos em que foi redigida demonstra a preferência em se indispor com o primeiro grupo, ao passo que o segundo é capaz de gerar mais instabilidade política e não poupará esforços para enfrentar àqueles que se opõem a seus interesses. Ao fim, o governo Temer e os 366 congressistas favoráveis à PEC cumprem a agenda com a qual se comprometeram quando se aliaram a estes grupos, braços auxiliares no processo de impeachment e, por isso, e apesar de toda discussão suscitada na sociedade, fatalmente deverão aprovar a emenda.
 
 
 
 
 
 
 

Luiz Inácio Lula da Silva – Ex-Presidente da República
Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.
Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.
Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.
Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.
Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.
Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.
Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.
Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.
Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.
Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.
De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.
Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.
Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.
A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.
Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.
Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?
Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.
Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.
É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.
Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.
Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

Bruno Lima Rocha – Professor de ciência política e de relações internacionais
Introdução
Ainda estamos de ressaca com o golpe branco recebido pela centro-esquerda. Reforço a dimensão da ressaca, pois além da mudança de regime à fórceps, insisto que o partido de governo (PT) abandonou – ao menos parcialmente – o parâmetro de comportamento e pretensão de operadores políticos que não eram reprodutores das piores práticas oligárquicas no Brasil. Centro-esquerda é a caracterização apropriada também porque ao abandonar o conflito social como forma primeira de obter conquistas coletivas, a coalizão do lulismo – com o PT à frente – fez tudo o que afirmou que jamais faria quando se constituiu como ampla força reformista parcialmente radicalizada no final dos anos ’70. Seguindo esta lógica, a crítica dos antigos partidos stalinistas seria correta em 1980. Se fosse para reproduzir o comportamento politico como se portara trinta anos depois, não haveria nem razão à época para fundar o PT. Bastaria para os veteranos militantes se juntarem ao MDB (como o faziam de forma clandestina, mas tolerada, o antigo PCB e o PC do B) e aos então ainda autênticos sindicalistas, compor a frente entre stalinistas e pelegos, respaldando o sistema federativo com Joaquinzão, Magri, Medeiros e outros pelegos históricos.
O inverso se dera no período da Abertura política (justificando a escolha pela fundação do PT) e após o golpe parlamentar (afirmando as razões para as críticas aqui contidas), caminhando a liderança histórica para a tenebrosa pinguela da saga orwelliana: “quatro patas ruim duas patas bom”. Nada disso é novidade e este caminho que hoje parece inexorável, começou a ser traçado em 2003, aprofundou em 2005 e mergulhou de cabeça na aliança política traçada pela direção petista ao final de 2010. Acreditavam os dirigentes históricos que bastaria se comportar como os “aliados” oligárquicos e fortalecer os laços políticos e empresariais, acomodando forças e distribuindo cargos e prebendas, a exemplo da quase totalidade dos gestores do Estado brasileiro. Deu tudo errado e ao contrário. Levanto aqui uma hipótese para esta tragédia. Começo pela equivocada e superficial concepção de “hegemonia”. Talvez este seja o conceito mais polissêmico e tautológico de toda a tradição contemporânea da esquerda. Quase todas as forças e formuladores o evocam, quase ninguém o pratica com profundidade.
Engana-se quem imagina o debate sobre hegemonia restrito a ocupação de postos-chave por aliados ou correligionários. Como as instituições são muito mais fortes do que a conduta da maioria dos indivíduos, logo, um debate de hegemonia de longo prazo teria de, necessariamente, visar democratizar os órgãos de Estado (em três níveis de governo e distintos regimes jurídicos) que atendam função pública. E, simultaneamente, quebrar a espinha dorsal das instituições de Estado que operam o entulho autoritário ou são garantidoras de ordem e privilégio (como as forças policiais ou mesmo órgãos “independentes”).
Ao invés disso, a centro-esquerda entra com as duas patas no Poder Executivo e reproduz as piores práticas oligárquicas de sempre. Logo, a distribuição de certa melhoria material não veio acompanhada de elementos ideológicos de contestação, mas sim de reforço dos valores vigentes. Eis uma hipótese para a brecha que corroeu o apoio da ex-presidenta e, diante do desafio estratégico, seu partido opta em 2013 a seguir na aliança oligárquica ao invés de romper primeiro, apostando na reforma política com elementos de democracia direta.
O desmonte do Estado Social de Direito e a incapacidade de reação imediata
A brecha aumentou até entrar em metástase da nova direita (daí o viralatismo em sua versão coxinha e cibernético) e corroer a legitimidade do segundo governo Dilma Rousseff. Da corrosão ao cerco sobre o governo reeleito e a consumação do golpe institucional foram passos lentos e seguros, dados pelos conspiradores, e com o aval e supervisão do Departamento de Estado do Império.
A corrosão sobre e da centro-esquerda conseguiu colocar em prática no Brasil o discurso da necessidade do austericídio e a contenção de gastos públicos. Esta agenda macabra está em andamento com a aprovação da PEC 241 em primeiro turno na segunda dia 10 de outubro e por maioria absoluta de 366 votos de deputados “convencidos” pelo governo Temer e 111 contrários, totalizando votos de centro-esquerda e do reformismo (legitimo) do PSOL. Esta votação é uma parte do rolo compressor por vir e, o momento do país é realmente grave. A urgência é tamanha que não cabe em um debate trivial e ultrapassa a dimensão tática das agrupações e as forças políticas na agenda eleitoral da subdemocracia, além do dia a dia da disputa de entidades esvaziadas ou conflito por migalhas de poder entre correntes político-sindicais ou estudantis. O problema é estrutural e é preciso compreender a etapa.
Estamos em um momento de desmonte do Estado Social de Direito, o que efetivamente implica em retirar direitos através de um já conhecido pacote de leis regressivas. A dimensão substantiva do golpe é visível, e mesmo quando corretamente é lembrado o fato de que a agenda regressiva já estava em andamento no segundo governo de Dilma Rousseff, a celeridade do andamento das pautas e o descaramento dessa montagem de maioria dá a entender que o governo golpista vai aprovar tudo o que quiser ou puder. Logo, reforçar a etapa de resistência, para que os direitos não regridam e seja possível garantir os direitos sociais conquistados a partir de 1988, ou antes com a regulação do mundo do trabalho, é algo consensual.
Mas, a etapa de resistência também implica em construir outro projeto popular, ultrapassando o pacto de classes e a ilusão de ocupar parcelas do Poder Executivo do Estado Burguês e Pós-Colonial sem ter condições de organizar um contragolpe ou avançar além da coalizão espúria com as oligarquias nefastas. Se não adentrarmos neste debate, fazendo uma profunda crítica e exigindo a correspondente autocrítica de quem ainda tem perfil e compromisso militante mas mantém os vínculos com o modelo anterior, simplesmente a possibilidade de gerar uma falsa hegemonia de centro-esquerda conciliatória é muito grande.
Etapa de Resistência e Crítica por Esquerda ao Lulismo: dois passos fundamentais e concomitantes para reconstruir uma dinâmica social de luta popular e protagonismo de quem mais precisa e está lutando para sobreviver.
Resistência contra o golpe e crítica por esquerda ao lulismo
Para realizar a segunda parte do que foi aqui predicado, é necessário realmente aprofundar no debate e superar a superficialidade de uma política marcada pelo senso comum. Uma visão equivocada de hegemonia e guerra de posições é quando uma força política de centro-esquerda – ou seja, um partido que abdica de priorizar a luta e o antagonismo de classe – se contenta em ser coadministradora do Estado Capitalista ao invés de criar anteparos para que os estamentos tecnocráticos consigam impor suas vontades. Ao confundir a indicação para postos-chave com a redefinição do aparelho de Estado pós-colonial, a centro-esquerda se torna ainda mais estatista, e como tal confunde – ou esquece – o interesse da maioria com a simples defesa do Estado pós-colonial tal como ele é ou está.
O Estado Latino-Americano, como um todo, é tanto pós-Colonial (portanto, racista e anti-ecológico) como Burguês (operando como defesa última do status quo). Entre o nacionalismo popular e a defesa de interesses de classe dominante, as elites dirigentes do Estado majoritariamente optam pela segunda, em detrimento da projeção de poder deste país, mesmo que tenha de cortar na própria carne, como na Operação Lava Jato a partir da Operação Pontes, bem debaixo do nariz da ABIN e dos sistemas de inteligência das Forças Armadas.
As escolhas do lulismo sempre foram no sentido da acomodação de forças e coalizão de classes, confundindo a guerra de posição com a disputa pela ocupação de postos-chave e as grandes linhas de política econômica, como na Nova Matriz de Guido Mantega. Ao fazer uma inflexão maior do modelo, durante o primeiro mandato de Dilma, o lulismo esticou a corda ao máximo, sem contar com um plano B, e abrindo da rebeldia popular de 2013, ao criminalizar esta luta e se posicionar ao lado de indefensáveis e indecentes aliados circunstanciais oligárquicos, tendo como pior exemplo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho (PMDB, mas ele próprio tendo cinco mandatos legislativos pelo PSDB do Rio). No Rio Grande do Sul, o ex-governador Tarso Genro viveu seu pesadelo Spartaquista, quando optou pela repressão política contra a esquerda a contrapor interesses da oligarquia local, com a RBS à frente.
2013 foi o ano da virada; ao não acompanhar a inflexão à esquerda da rebelião popular por mais direitos, o primeiro governo Dilma corroeu sua própria legitimidade, enterrada definitivamente nos primeiros meses do segundo mandato. Com a corda esticada e a Lava Jato em pleno andamento, a hegemonia superficial do PT e do lulismo só se verifica sobre a esquerda restante (incluindo a Frente Brasil sem Medo, o PSOL, a Coordenação Anarquista, as forças de orientação maoístas), isolando a luta social da luta ideológica. A hegemonia superficial mostrou-se falsa e a guerra de posições com maioria de mercenários provou-se frágil quando o modelo econômico comodificado começa a ruir.
Conclusão: um movimento em dois tempos
A meta substantiva do golpe já dado, agora está em marcha acelerada, embora sua versão embrionária já existia no fatídico e trágico ano de 2015, com Eduardo Cunha manobrando à vontade na Câmara dos Deputados. Agora a etapa exige resistência, mas reforçando a necessidade de fazer a crítica da superação ao lulismo e a falsa ideia de hegemonia superficial.
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