Autor: da Redação

L. A. T. Grassi
Engenheiro
Quando escrevo, faz poucos minutos que foi aprovada em primeira votação, pela Câmara Federal, a PEC 141, também chamada PEC da Morte ou da Paralisia, que subordina aos interesses das finanças internacionais, o crescimento da economia e o resgate social brasileiros. É mais um lance da grande operação destinada a repor o Brasil na rota determinada pelo Império, executada interiormente pela vis e subservientes “elites” parlamentar, judiciária, policial, financeira e empresarial com o apoio da imprensa servil.
Há poucos dias, foi a entrega do petróleo e, com ele, todas as expectativas de redenção da educação, da saúde e da previdência social.
E antes, o processo que abriu caminho para tudo isso, o golpe travestido de rito legal enfeitado com missangas judiciárias e rotos véus pseudolegais.
A consolidação do governo ilegítimo e do cumprimento de seus desmandos foi favorecido com a coincidência não tão ocasional com o período das campanhas eleitorais dos municípios. Essas próprias campanhas já tinham sido, com a “mini-reforma política”, reduzidas aos propósitos despolizantes dos novos poderosos (com o impedimento de verdadeiro debate político) e com a campanha midiática em favor dos “novos gestores”, com seu ícone máximo, o prefeito eleito de São Paulo. O processo eleitoral municipal ofereceu, além da distração, para o eleitorado, da preocupação com o grande desmanche nacional, o espetáculo de, mais uma vez, as esquerdas perderem a oportunidade de avançar para uma unidade, mesmo que provisória, em termos de prioridades comuns e tentativas de alianças que efetivamente fizessem frente ao avanço do retrocesso.
No segundo turno, seguem as eleições municipais a ocupar o lugar privilegiado no debate político. Segue a disputa entre os defensores do “útil” com os que defendem a negação de voto a qualquer um dos candidatos da direita. Os graves e sucessivos acontecimentos nacionais ficam em segundo plano.
Defendi, imediatamente após a vitória, em Porto Alegre, dos candidatos identificados com o lado golpista, que o mais sensato e politicamente oportuno seria um movimento unitário, suprapartidário, em favor de um voto nulo bem definido, politicamente, contra esse retrocesso que nos leva às piores previsões. Os dois candidatos e seus apoiadores representam exatamente a mesma reprovação e negação de todos os esforços, de todas as medidas, de todas as conquistas e de todas as expectativas vividas nos últimos treze anos. O processo do segundo turno poderia oportunizar a denúncia do que eles representam, as outras faces da tragédia política que vivemos e uma alimentação à retomada da mobilização e, de outra parte, das discussões e reflexões necessárias à qualificação da militância. O voto nulo poderia sinalizar, coletivamente, a oposição a cada uma das medidas já tomadas, ou por tomar, para destruir o projeto de um país mais inclusivo e menos injusto.
As diversas fases do processo de impeachment oportunizaram, contra todas as dificuldades, ações e movimentos de mobilização e de conscientização (com todos os percalços, com os pequenos ganhos e com as grandes derrotas que ocorreram). Movimentos sociais despolitizados, atores políticos subordinados ao pragmatismo dos acordos e uma militância adormecida, quase toda uma geração encantada por avanços sociais efetivos e indicadores econômicos animadores, muitos desses atores ou segmentos foram despertados, a partir do movimento golpista, para um renascimento de participação e de reencontro com o protagonismo político.
O susto do processo do impeachment, vestido de legalismo e alimentado pelo messianismo lava-jatista e pela mídia comprometida, trouxe à tona uma nova vitalidade da esquerda que já esquecera o que é luta social.
Mas a mobilização através das manifestações de rua, de ocupações, de manifestos e de atos culturais, como debates, palestras, lançamento de livros, de comunicação pelas redes sociais etc, tudo isso, que pode e deve continuar, também apresenta seus limites. O “Fora Temer” pode ser ainda válido, mas não basta por si só. Nesse contexto, o movimento pelo voto nulo, como oportunidade de mobilização ganharia sentido de alimentar, em Porto Alegre e algumas outras cidade, uma nova fase da luta contra o golpe e, mais ainda, contra a operação mencionada inicialmente, de reocupação dos destinos nacionais por interesses externos.
A essas alturas, já ficou bem evidente que a dita operação já obteve mais um êxito, ocasional ou não, ao menos em termos locais. O “grande debate”, a “grande luta” foi substituída pela disputa entre os “pragmáticos” e os “nulistas” (em evidente depreciação do que poderia até ser um debate instrutivo, se auto-limitado).
E ganha destaque não o debate sobre a tragédia crescente, mas a comparação entre o grau de prejuízo local de cada um dos candidatos. Discutem-se seus currículos políticos, ideológicos, administrativos, suas biografias e até a herança paterna do pretensamente mais moderno. Coteja-se o grau de “populismo” ou de “elitismo” de cada um. Importam os apoios e a possibilidade de contradições nas chapas (em uma; a convivência entre o partido que fez o golpe e o que foi contra; em outra, entre o partido que quer se implantar no estado e o que já está implantado mas não na capital).. Supõe-se que o “menos pior” poderá mudar os rumos de uma política local que tem representado a projeção local dos desmandos estaduais e nacionais.
Faz-se o prognóstico de que, sem os votos de esquerda, ganhará o “mais pior”, embora não haja nenhuma pesquisa que aponte o favorito.  E se já houver esse favorito, não se sabe porquê os ditos votos de esquerda poderão inverter a situação.
A essas alturas, mais uma vez as esquerdas (é sintomático que se as nomeie assim, enquanto se fala em “a” direita) estão conseguindo o consenso da desunião. Faltando uns vinte dias para o segundo turno, obviamente perdeu-se a oportunidade de um movimento unitário de resistência ao bloco biface que representa, localmente, todas as forças contra as quais a militância, movimentos sociais e muita gente que foi tocada pela gravidade do golpe foi às ruas, reuniu-se, comunicou-se, lutou e, acima de tudo, manteve as esperanças.
Certamente, ganhe quem ganhar, mesmo seu projeto local não contemplará mais participação, gestão ambiental, qualificação da educação, política habitacional justa, política urbana não subordinada aos interesses especulativos, sistema de transporte coletivo adequado, redução da violência, atendimento a pessoas em situação de rua etc. Qualquer das chapas concorrente está longe de corresponder a essas expectativas. E no contexto da política de austeridade, de negação à participação e de privatização incentivadas pelo poder central, essa negação da democracia participativa será acentuada e demandará mais resistência, denúncia e oposição.
Resta a expectativa de que, passadas as eleições, a cidade volte a ser motivada por todos que lutam contra os golpes contra a educação, a previdência social, a saúde e, com toda a probabilidade dentro em pouco, contra outros atentados à legalidade democrática e aos direitos de cidadania. E que, mesmo os que votaram contra “o menos pior”, tenha ganhado ou não, possam voltar a incluir, nas lutas de nível nacional ou estadual, a luta por uma cidade que possa voltar a ser a cidade da esperança e do “outro mundo possível” que já foi um dia.
Meu voto nulo tem esse significado.

João Alberto Wohlfart – Professor de filosofia
O golpe aplicado na Presidente Dilma Rousseff, e que decretou o sepultamento da Constituição de 1988, da Democracia e do Estado de Direito, já se apresenta com uma estrutura gigantesca, uma força insuperável e uma penetração intensa em todos os setores da sociedade. Trata-se de um movimento que atinge o campo das mais íntimas relações humanas e familiares, passa por todas as instâncias sociais até as estruturas macroeconômicas transnacionais e transcontinentais. No presente artigo vamos tentar montar o desenho do golpe, a sua abrangência e as suas consequências para a sociedade brasileira.
O movimento estrutural do golpe começa “longe”, nos países do primeiro mundo, no epicentro do sistema macroeconômico capitalista mundial, imensamente sedento de matéria-prima e de energia para a sua própria sobrevivência. Nos espaços “centrais” do planeta onde está instalado não encontra mais matéria-prima para a exploração capitalista, tendo que apropriar-se de suas reservas em outros espaços e explorá-los intensamente para assegurar o que justifica o sistema capitalista, o lucro sem medida. O golpe está diretamente ligado ao fato de que no chamado primeiro mundo não há mais recursos naturais, num gigantesco movimento de apropriação de megaempresas mundiais na busca destes recursos para a exploração. No momento atual estamos invisivelmente encurralados por um monstro capitalista pronto para explorar e expropriar os recursos subterrâneos, as águas, as terras, as florestas, os rios, os recursos energéticos e aquáticos, a força de trabalho e a inteligência e incorporar tudo na lógica absoluta e incondicional do capital.
Em termos teóricos, esta configuração econômica é a materialização da ideologia neoliberal, que tem na propriedade privada, na superconcentração de renda, nas privatizações, na financeirização da economia e no espírito individualista os seus dogmas absolutos. Na atualidade, a hegemonia desta posição é tão intensa e assumiu contornos de autoritarismo militar, pulverizando por baixo todas as outras concepções e possibilidades de organização social. Na atualidade, a absoluta hegemonia da ideologia neoliberal se manifesta na privatização global de recursos públicos, na avassaladora introdução de seus fundamentos educacionais nas escolas e universidades e no autoritarismo arbitrário dos poderes estatais.
O imenso poderio econômico e empresarial de um conjunto de forças econômicas multinacionais está acampando em solos brasileiros. O território nacional está transformado numa base informe destinada à desmesurada exploração capitalista, reduzido a uma colônia sem povo, sem Constituição e sem Direito expropriados pelo grande capital. É a mais gigantesca estrutura de dominação e de exploração jamais vista na história da humanidade, com imensa força para desequilibrar o universo dos nossos ecossistemas, transformar o povo numa massa sem inteligência, aniquilar qualquer tentativa de crítica e de reação e entregar o Brasil nas mãos de poucos grandes proprietários capitalistas. O golpe caracteriza a fome da voracidade capitalista, numa nova fase do neoliberalismo internacional de assalto sobre o Sistema Terra, de intensa massificação das populações e de desconfiguração total da organização social planetária.
O mostro capitalista aqui em consideração tem as suas representações internas. O alvo direto é viabilizar a exploração dos nossos recursos naturais e a completa alienação da população. Internamente, este sistema é representado pela ultraconservadora configuração do congresso nacional, onde habitam integrantes do neopentecostalismo, do agronegócio, das empreiteiras, das indústrias petrolíferas e do grande sistema privado. Este covil de bandidos políticos legitima legalmente a consolidação da venda do Brasil ao capital estrangeiro e expropriar os recursos que pertencem de direito ao povo brasileiro. O governo federal, que tomou de assalto o mandato da Presidente Dilma Rousseff através da farsa do golpe parlamentar, está aplicando visivelmente os dogmas da política neoliberal, com ações escandalosas que vemos todos os dias. O judiciário e o ministério público federal estão protagonizando uma caçada judicial ao PT e às suas principais lideranças, cujo objetivo explícito é eliminar esta força política.
Na geografia do golpe não podem ser esquecidos os meios de comunicação social. Numa absoluta monopolização, padronização e uniformização da informação, esboçaram um intenso ataque contra o Governo Dilma, contra o PT e contra Lula, num tom de diabolização e de condenação permanente que incutiu na opinião pública a convicção de que o PT acabou com o país e é responsável único pela corrupção. A população foi de tal maneira imbecilizada e mediocrizada que as conversas entre as pessoas se reduziram a jargões como “faliram a Petrobrás”, “os filhos de Lula são ricos”, “os militares precisam voltar ao poder”… Com a estratégia contínua de ataques contra Lula e o PT, os meios de comunicação social conseguiram ocultar aos olhos do povo a corrupção praticada pelos grupos políticos de direita e a corrupção sistêmica como aquela praticada pelas políticas neoliberais. Os meios de comunicação são decisivos para a ação seletiva do judiciário que coloca na cadeia lideranças de esquerda a partir de boatos e protege os corruptos que habitam os partidos de direita.
O golpe imbecilizou e mediocrizou a população brasileira. Estamos envolvidos numa cegueira epistemológica absoluta que impossibilita a construção de qualquer conhecimento crítico diante da ditadura na qual vivemos. O povo está cego diante do desmanche do Estado, da entrega de bandeja das riquezas nacionais ao capital estrangeiro, da política de concentração de renda e da retirada de direitos. A cegueira absoluta se completa com o desaparecimento da memória histórica, pois ninguém se lembra dos acontecimentos das décadas de 80 e 90 quando as palavras-chave eram dívida externa, FMI, Banco Mundial e miséria absoluta. Ninguém se lembra das conquistas com o governo Lula, tais como a quintuplicação do Produto Interno Bruto, a formação de significativas reservas internacionais e a superação da dívida externa, a construção de uma nova política internacional com a integração do Brasil na lógica da horizontalização das relações internacionais, a formação de uma ampla classe média, a superação da fome e da miséria e tantas outras. A ignorância absoluta se completa com a legitimação por parte do povo do projeto golpista estabelecido, pois quando fala de corrupção e contra o PT, os falantes repõem exponencialmente a corrupção e sustenta o assalto do país pelo grande capital.
O golpe desestruturou o perfil da estrutura social brasileira. Os órgãos públicos responsáveis pela guarda da Constituição e do Estado de Direito, tais como o supremo tribunal federal, o judiciário e o ministério público federal a dissolveram e decretaram a sua morte. Estes órgãos se transformaram num partido ultraconservador de direita e viabilizam a destruição da nação com a sua venda e alienação. Já é perceptível a desintegração das relações sociais através de uma intensa massificação da opinião e da incapacidade de organização social. Esperava-se uma espécie de luta de classes, a partir da qual as bases se organizam para lutar contra o projeto de desmantelamento de direitos historicamente adquiridos, mas o povo assiste passivamente e em silêncio, sem capacidade de compreensão e problematização. Seguramente, o discurso antipetista obscurece os olhos do povo e inviabiliza a organização. A  organização das bases foi substituída pelo ódio da classe dominante do Povo e da Democracia e pela paradoxal postura de adoração dos dominados em relação as dominadores.
Está em jogo a ruptura do contrato social e a entrega incondicional do país à política econômica neoliberal. A política dos juros altos é o principal mecanismo desta política. O povo está sendo expropriado pelos juros que corroem a base econômica e canaliza os recursos para os bilionários da sociedade. É uma lógica econômica invisível, desconhecida, mas caracteriza o principal mecanismo de exploração das massas sociais e de concentração de renda no Brasil e no mundo. A especulação financeira mundial, altamente concentrada no Brasil, é um fator de desequilíbrios sociais, de desequilíbrios ecológicos e de desequilíbrios econômicos em escala global. A principal antinomia dos tempos atuais está polarizada entre o capital financeiro e a estrutura social. No Brasil esta polarização é muito mais profunda, porque a concentração de renda que ela proporciona corrói e dissolve as relações sociais.
A lógica do golpe atinge diretamente o campo educacional. O modelo de escola, de pedagogia, de conhecimento e de aprendizagem correspondem com o sistema econômico estabelecido, para dar-lhe legitimidade e evitar que seja objeto de qualquer crítica. O projeto escola sem partido é a expressão mais clara desta tendência, pois impõe autoritariamente uma lógica de doutrinação na qual o professor apenas repassa conteúdos. Querem, e isto se escutou falar por aí, a obrigatoriedade do ensino do criacionismo, uma visão conservadora de mundo na qual se sustenta que o mundo está dado pela vontade divina, portanto não pode ser transformado. Fala-se também da neutralidade científica, como se o conhecimento científico e as várias teorias científicas não tivessem nada a ver com a realidade histórica dos homens e com as diferentes concepções de mundo e de sociedade. Num cenário de ditadura como o nosso, a escola se transforma numa referência legitimadora da sociedade estabelecida ao reproduzir os interesses que a movem.
Depois de conquistarmos com os governos Lula e Dilma um posição privilegiada no cenário internacional, involuímos séculos e nos transformamos numa colônia informe de quinto mundo. O nosso rico sistema de ecossistemas e de biodiversidade se transforma numa materialidade bruta a ser devorada pela voracidade da exploração capitalista. O povo brasileiro, órfão de lideranças e de mediações políticas, se transforma numa massa manipulada sem memória, sem conhecimento sistematizado e sem direitos. Neste contexto de radical ruptura institucional, a tendência é que o povo será amplamente favorável diante das arbitrariedades praticadas pelo governo golpista. Internamente, sobra-nos um cinismo social resultante de uma ampla manipulação da mídia, com a radical dissolução do sistema de relações sociais. No cenário internacional, dissolveram-se as relações fundamentais do Brasil com vários blocos econômicos e políticos, e nos transformamos numa republiqueta de fundo de quintal sem relações internacionais consistentes.
Todas estas reflexões conduzem à evidência de um pandemônio que está em cima de nós, como uma ave de rapina posicionada para roubar as nossas riquezas. Este gigante de mão invisível tem como corpo o capital financeiro cuja seiva o move, e como estrutura material as megaestruturas empresariais capitalistas transnacionais quase invisivelmente distribuídas por todo o planeta. A sua ação consiste em explorar os recursos naturais ainda existentes, particularmente de olho nos ecossistemas naturais do Brasil e na alienação das massas. Este sistema possui gigantescos tentáculos que multiplicam a sua força invasora e neutraliza qualquer tentativa de resistência. Um tentáculo é o sistema do Estado como um todo, em seus poderes executivo, legislativo e judiciário em conluio para introduzir a sua versão atual arquitetada pelo golpe. Os oponentes são cassados por uma perseguição judicial, rotulados de corruptos e presos sem provas. Outro tentáculo deste sistema são os meios de comunicação social que padronizam a informação e imbecilizam a população o suficiente para se submeter cegamente ao roubo neoliberal. Outro tentáculo são as religiões, que com o seu proselitismo revestem com pele de ovelha e tornam invisível este pandemônio. Outro tentáculo é a mentalidade burguesa, com discurso moralizador, que com o cinismo generalizado reproduz dentro da sociedade este sistema diabólico.