O aniversário da entidade pioneira da ecologia no estado é celebrado com uma exposição no Museu de Arte do Rio Grande do Sul Aldo Malagoli. A mostra “É Vida!” aborda os 45 anos da Agapan e tem curadoria de André Venzon. São apresentados mais de 100 artistas visuais e escritores com obras em aquarelas, desenhos, pinturas, gravuras, fotografias, arte digital e textos poéticos.
A exposição pode ser visitada até 13 de novembro de 2016, nas galerias Ângelo Guido e Pedro Weingartner, com entrada franca. O Margs fica na Praça da Alfândega, Centro de Porto Alegre.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural é a mais antiga organização de defesa ambiental do País. Foi fundada em 1971 por um grupo de ambientalistas que incluía José Lutzenberger, Augusto Carneiro, Hilda Zimmermann. A primeira ação foi contra a poda irregular das árvores em Porto Alegre, mas a Agapan se notabilizou pelas campanhas contra a poluição da Borregaard e pela pressão para que se criasse a Lei dos Agrotóxicos.
Hoje a entidade se notabiliza pelo envolvimento em debates de temas da cidade, como a reforma do Cais Mauá e a arborização urbana, tema que ficou em evidência depois do temporal de janeiro.
A história da entidade e de seus protagonistas está contada no livro “Pioneiros da Ecologia”, dos jornalistas Elmar Bones e Geraldo Hasse, publicado pela JÁ.
Autor: da Redação
Agapan celebra 45 anos com exposição no MARGS
Na década de 1970, estudante Carlos Dayrell subiu em tipuana para evitar sua derrubada / Acervo Agapan Koutzii lança hoje "A Resistência Internacional ao Golpe de 2016"
Flávio Koutzii lança hoje em Porto Alegre o livro “A Resistência Internacional ao Golpe de 2016” (Projeto Editorial Práxis). O evento começa às 18h30, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), com uma palestra do autor.
Bancos e telefônicas podem pagar R$ 321 milhões por irregularidades trabalhistas
Brasília – O Ministério do Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública (ACP) contra os quatro maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank), a maior empresa de telemarketing atuante no Brasil, a Contax Mobitel, mais as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo por várias irregularidades trabalhistas e terceirização ilícita. São quatro ações. Uma envolve todas as oito empresas e nela o MPT pede a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões da Contax e das demais por responsabilidade solidária. As outras três ações são específicas contra Bradesco, Itaú e Citibank, que juntos podem ser condenados também a pagar R$ 221 milhões.
As empresas foram processadas depois que a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas do MPT (Conafret) recebeu relatório de ação fiscal realizada por auditores do Ministério do Trabalho nas centrais de teleatendimento dos bancos e companhias de telefonia, cuja mão de obra é terceirizada com a Contax. Um grupo de trabalho no MPT analisou as providências cabíveis em relação aos autos de infração lavrados na fiscalização.
O relatório do Ministério do Trabalho definiu, de forma minuciosa, que as terceirizações de atividades na Contax são ilegais, contrariando os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual prevê que, nas atividades-fim, o vínculo dos trabalhadores deve ser firmado diretamente com as empresas tomadoras de serviços.
Irregularidades – Na maior ação, o MPT processou a Contax e todas as empresas que contrataram seus serviços de telemarketing. No caso, o MPT considera a responsabilidade solidária do tomador e prestador de serviços pelas condições de trabalho. Isso porque os dois submeteram (e ainda submetem) seus empregados a elevados riscos de adoecimento, potencializados pela conduta descomprometida de todos com as normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Foram várias as irregularidades identificadas na Contax e nas oito empresas, como deixar de emitir a Comunicação de Acidente de trabalho (CAT) no caso de doença profissional ou produzida em virtude das condições especiais de trabalho; deixar de implementar medidas de estímulo frequente à ingestão de água potável; impedir ou dificultar operador de sair do posto de trabalho para ir ao banheiro; deixar de conceder pausa no trabalho imediatamente após operação na qual tenha ocorrido ameaça, abuso verbal, agressão ou que tenha sido especialmente desgastante; estimular de forma abusiva a competição entre trabalhadores ou equipes de trabalho, fazendo com que os trabalhadores vivam em eterna competição e “gincana”.
O MPT constatou que, com essa estratégia, as empresas colocam os operadores como fiscais dos demais colegas de trabalho, mantendo sempre alto o nível de estresse. Por causa da excessiva competitividade, eles são desestimulados a utilizar pausas pessoais ou para suas necessidades fisiológicas, pois, se fizerem isso, haverá prejuízo do resultado de toda a equipe, gerando pressão do coletivo sobre cada integrante.
Além da condenação por dano moral, o MPT pede ainda o cumprimento de 69 obrigações trabalhistas, como pagamento de multa de R$ 50 mil por mês para cada item descumprido; implementação de programa de vigilância epidemiológica para detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho; emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho; liberação dos operadores de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, permitindo a satisfação das necessidades fisiológicas; e o não estímulo de forma abusiva à competição entre os empregados.
Bancos – Na ação contra o Itaú, o MPT pede a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 150 milhões pelas práticas de assédio moral impostas aos trabalhadores terceirizados do telemarketing, tais como ameaças e punições frequentes e abusivas; demissões por justa causa realizadas arbitrariamente; coação para pedido de demissão; corte de remuneração como mecanismo de punição; controle do uso do banheiro, além do descumprimento de normas relativas à jornada, aos descansos e ao pagamento de salário; trabalho em domingos e feriados sem autorização; registro irregular da jornada trabalhada, não sendo computado o horário de entrada e de saída; pagamento a menor do salário e descontos indevidos.
As mesmas irregularidades foram verificadas no serviço de telemarketing do Bradesco. Na fiscalização feita, comprovou-se que o banco terceirizou e fragmentou suas atividades, distribuindo-as entre as centrais de teleatendimento operadas dentro das empresas contratadas. O que se verificou foi que essas centrais, instaladas dentro da Contax, atuam, na realidade, como setores do próprio banco. Isso configura a relação de emprego entre os trabalhadores intermediados pela Contax e o real empregador, o Bradesco. Na prática, terceirização ilícita com precarização do trabalho, motivo pelo qual o MPT pede a proibição dessa irregularidade e o pagamento de R$ 41,3 milhões por dano moral coletivo.
O Citibank segue o modelo dos outros dois bancos na terceirização ilícita e no descumprimento de normas trabalhistas. Investigação do MPT constatou que é visível que a Contax funciona como um ‘setor de RH’ do banco, como responsável por recrutar, selecionar, admitir, remunerar, punir e demitir. Na ação, foi comprovado o estímulo exagerado à competição individual e entre equipes, chamadas propositalmente de “times”, fazendo do trabalho uma permanente gincana, um jogo, em que se premiam os vencedores e se punem os perdedores.
Além dos ritmos intensos de trabalho, as pausas e intervalos são monitorados e cronometrados em segundos, só podendo ocorrer nos horários pré-determinados, sem respeitar as necessidades e limitações individuais. Isso provoca uma sobrecarga física e principalmente psíquica nos trabalhadores.
Os que se demoram alguns minutos a mais nas pausas são repreendidos na frente de todos. Ficou, ainda, evidente a limitação de idas ao banheiro. Muitos operadores declararam que evitam fazer pausa pessoal para ida ao banheiro para não serem prejudicados nas suas metas, razão por que costumam usar “alternativas” que lhes são prejudiciais, como evitar a ingestão frequente de água e usar parte do intervalo de 20 minutos para ir ao banheiro, já que não puderam usar os sanitários quando necessitavam no decurso da jornada.
Devido a esses problemas, o MPT processa o Citibank para cessar essas irregularidades, cumprir várias normas trabalhistas e pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
As ações são assinadas pelo coordenador nacional da Conafret, procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, e as procuradoras Andrea Nice Silveira Lino Lopes, Carina Bicalho Rodrigues, Carolina Vieira Mercante e Lorena Pessoa Bravo Marostica.Cais Mauá: projeto de restauro dos armazéns está pronto desde 2013
Naira Hofmeister
Plantas e desenhos ilustrativos de como ficarão os armazéns tombados do cais do porto caso o projeto de revitalização do Cais Mauá realmente saia do papel foram apresentados pela primeira vez em público na última terça-feira, 4 de outubro, durante reunião do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre.
O projeto está pronto desde 2013, porém, segundo o diretor de Operações do consórcio vencedor da licitação de exploração da área, Sergio José de Lima, não havia sido tornado público ainda por questões estratégicas. “Apresentamos nossos materiais à medida que consideramos interessante. Neste momento, estamos mostrando para os conselheiros esta parte do projeto. Mas a totalidade ainda não foi tornada pública, temos estudos mais atualizados”, revelou.
De acordo com o projeto, a área dos armazéns, que outrora serviam como depósito para cargas e descargas feitas no porto da Capital, será transformada em um centro comercial horizontal.
Tratando-se de patrimônio tombado, foi preciso especial cuidado na adequação do espaço. “O grande desafio foi pensar a infraestrutura: instalar redes de luz, água, esgoto, condicionamento térmico sem intervir na construção”, observou o arquiteto Rodrigo Poltosi, que trabalha para o escritório de Jaime Lerner, criador do projeto.
O conjunto atual é composto por 12 armazéns. Dois são protegidos pela União (A e B, que ladeiam o Pórtico Central) e serão restaurados e entregues à prefeitura de Porto Alegre para que desenvolva no local atividades culturais e artísticas. Outros nove são reconhecidos como patrimônio no âmbito municipal, e após as obras serão ocupados por atividades comerciais como lojas, bares, restaurantes e quiosques.
O Armazém A7, que não é tombado, deve ser derrubado para permitir a construção do shopping center que se estenderá até a lateral da Usina do Gasômetro. Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores quer estender a proteção também a este imóvel, que embora seja bem mais recente que o restante do conjunto, contribuiu para a formação da paisagem emblemática da cidade.
Lojas de um lado, praça de alimentação do outro
Excluindo os armazéns centrais e o A7 que pode deixar de existir, serão ocupados pelo comércio nove conjuntos de galpões: seis em direção à Usina (A1 a A6) e os outros três (B1, B2 e B3), até a altura do Mercado Público.
Embora semelhantes, os armazéns não são exatamente iguais internamente e, por isso, serão destinados a atividades que valorizem seu desenho interno. “Procuramos deixar a estrutura aparente, tendo cuidado de não intervir no patrimônio histórico. A única construção nova será um bloco solto, no meio de cada armazém, onde serão instalados banheiros e uma área de apoio”, explicou o arquiteto Rodrigo Poltosi.
Como já possuem corredores internos junto aos portões de metal em ambos os lados, os armazéns da linha “A” abrigarão lojas voltadas para a rua – tanto para o lado do Guaíba como do muro da Mauá.
Os corredores serão mantidos e servirão de passeio para proteger pedestres das intempéries do tempo e as lojas terão fachadas internas voltadas para estes espaços de cirulação e visíveis desde a rua.
Já os armazéns B1 e B2 receberão praças de alimentação e pequenas lojas ou quiosques de serviços como lotérias, agência dos Correios ou chaveiros, por exemplo. Ao contrario dos armazéns “A”, os do tipo “B” serão voltados para dentro, com circulação central e não periférica como no caso anterior. O armazém B3 deverá permanecer como terminal hidroviário, onde hoje opera o Catamarã.
Na área externa, 10 praças ou largos para lazer
A área externa aos armazéns também será reformada. Os paralelepípedos, que integram o conjunto histórico protegido, serão totalmente retirados durante a obra. “Será preciso corrigir as imperfeições que há no piso, para drenar a água e facilitar a caminhada”, justificou Poltosi.
Eles voltarão ao seu lugar original, mas haverá nova pavimentação também: por um lado, será criada uma faixa com piso liso para garantir a circulação de cadeirantes na área entre os armazéns e o Guaíba e mesmo o piso histórico sofrerá intervenção paisagística. Os paralelepípedos serão mesclados com grama em um “degradê” que termina em uma faixa verde rente às construções, onde arbustos e pequenos jardins servirão “para amenizar a ambiência industrial do porto”, segundo o arquiteto.
O espaço junto ao muro da Mauá será destinado a estacionamento de automóveis – parte das mais de 5 mil vagas para carros prevista no empreendimento.
Entre os conjuntos de armazéns serão criadas 10 praças destinadas à contemplação da natureza e à prática de esportes. A maior delas receberá o nome do poeta Mario Quintana e terá cerca de 100 m² de espaço livre. Grande parte desses largos poderá ser vista desde o centro da cidade, já que serão abertas novas comportas no muro da Mauá para ampliar o contato visual com o rio mesmo para quem estiver fora do complexo.
O muro da Mauá realmente será coberto por uma cortina d’água cuja preocupação dos arquitetos é que tenha “um efeito de cascata e não de chuveirinho”. Para projetar o sistema, foi contratada uma empresa portuguesa que, segundo Poltosi, é “expert mundial em fontes”.
Licença para obras já foi emitida
A restauração dos armazéns é a única parte do complexo Cais Mauá que já possui detalhamento arquitetônico e inclusive projeto executivo. Os estudos foram feitos em 2013 e permitiram ao consórcio obter licença para demolição de alguns edifícios dentro do Cais – os chamados puxadinhos, construções recentes que abrigavam refeitório, pequenas oficinas e estações de energia interna, por exemplo – e uma licença para início das obras de restauro.
“Só estamos esperando o licenciamento ambiental para começar”, explicou aos conselheiros do Plano Diretor a arquiteta do consórcio Cais Mauá, Marina Manfro.
Mas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), não há certeza se será preciso licenciar essa etapa da revitalização do Cais da mesma maneira que as demais, uma vez que os armazéns já estão instalados, e não envolvem novas construções.
A Smam emite três tipos de licença: a prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). A LP é consequência imediata da aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), fase em que se encontra atualmente o projeto de revitalização do Cais Mauá. A LP não permite ao empreendedor iniciar as obras.
A prefeitura já aprovou o EVU do Cais Mauá em um pacotão que incluiu também o Pontal do Estaleiro e até os edifícios do complexo Beira-Rio, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Esses EVUs precisam agora ser homologados pelo Conselho do Plano Diretor. O do Cais Mauá já ganhou relator, é o representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), que prometeu o parecer para a reunião da próxima semana. O conselheiro da RP1 (Região do Planejamento que inclui o centro histórico da cidade), Daniel Nichele, já avisou que pedirá vistas: “Vamos debater com todos os delegados da região esse projeto, em uma ou até duas reuniões”, esclareceu.
De toda forma, um acordo sugere que não se extrapole o período de quatro semanas nessa tramitação, ou seja, o EVU do Cais Mauá poderá estar aprovado antes do fim do mês.
Patrimônio restaurado antes de 2019
O passo seguinte é aprovar os projetos executivos, condição fundamental para receber a Licença de Instalação (LI) – essa sim, permitiria o início das obras no local. Entretanto, há um entendimento dos técnicos da Secretaria de Urbanismo (Smurb), de que é preciso uma análise mais aprofundada das novas construções previstas no projeto (shopping center e três torres comerciais); por enquanto, só foram apresentados desenhos conceituais das edificações, o que é considerado insuficiente.
Ou seja, há um acordo de que a aprovação do EVU em questão tem como objetivo acelerar o início das obras nos armazéns. O shopping e os espigões passarão por todo o processo novamente, e serão analisados com lupa. Dessa forma, as LIs serão dadas separadamente por área para a região do Gasômetro e das Docas.
Caso tudo saia como planejado e o EVU do Cais seja mesmo aprovado nas próximas semanas, o consórcio poderia dar início ao restauro dos armazéns ainda este ano.Como a previsão dos arquitetos é que as obras desta primeira fase do empreendimento demorem de 18 a 24 meses, Porto Alegre poderia ter um dos seus principais cartões postais renovados para o início de 2019.Bancários aprovam propostas e agências reabrem nesta sexta
Os bancários aprovaram em assembleias, na noite desta quinta-feira, 6/10, as propostas da Fenaban e específicas para bancos públicos e privados e encerraram a greve, que já durava 31 dias.
Em Porto Alegre as assembleias do Banrisul, Banco do Brasil, Caixa e bancos privados ocorreram entre o Clube do Comércio e a Casa dos Bancários. Com as decisões da maioria nas assembleias, as agências bancárias voltam a funcionar normalmente nesta sexta-feita, 7/10.
A greve foi marcada por vários ataques e pela intransigência da Fenaban nas mesas de negociação. Além disso, os bancários enfrentaram um contexto político e econômico de arrocho salarial, discurso de crise e de compromisso com o ajuste fiscal imposto pelo governo federal.
Mesmo sob este contexto, os bancários tiveram 8% de reajuste segundo acordo com a Fenaban, abono de R$ 3.500 e mais 100% dos dias parados de greve abonados para 2016.
Em 2017, a Fenaban assumiu o compromisso de reajustar as verbas salariais (piso, auxílios e vales) de acordo com a inflação acrescido de 1% de aumento real.
“Este ano avisamos desde o início que esta greve seria muito difícil e um desafio para a nossa categoria. O governo Temer e os banqueiros tentaram nos usar como exemplo. Os bancários são uma categoria muito forte. O objetivo desta aliança entre os banqueiros e o governo Temer era nos derrotar na greve e impor um ajuste fiscal. Por isso não conseguimos conquistar aumento real, mas tivemos dois abonos. Um deles a conquista histórica de não precisar pagar nenhum minuto dos dias de greve. Estamos de parabéns. Saímos de cabeça erguida”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
A pressão, a resistência e a força da greve impuseram dificuldades aos negociadores da Fenaban. Tanto que, na quarta-feira, 5/10, os representantes do bancos retornaram à mesa de negociação. O mesmo ocorreu com representantes da Caixa e do Banco do Brasil. Durante a madrugada desta quinta, 6/10, mesas específicas desses dois bancos entraram a madrugada, resultando em novas propostas.
Na tarde desta quinta-feira, o Comando Nacional dos Banrisulenses se reuniu com a diretoria do banco na sede da Fetrafi-RS. Além do acordo com a Fenaban, os bancários do Banrisul conseguiram reajuste de 15% na Cesta-Alimentação e outras vantagens.
Confira abaixo a proposta da Fenaban para todos os bancos aprovadas:
Para 2016
Reajuste de 8% mais abono de R$ 3.500
Vale-alimentação: reajuste seria de 15%
Vale-refeição e auxílio creche/babá: 10%
Licença-paternidade: Passaria para 20 dias
Emprego: Bancos criam centro de realocação e requalificação.
Abono de 100% dos dias de greve.
Para 2017
Reajuste de acordo com a inflação (INPC) mais 1% de aumento real
Confira abaixo reúno das propostas aprovadas pelos bancários do Banrisul
Renovação do Acordo do ano passado para 2016 e 2017, exceto cláusulas que envolvem as visitas dos sindicatos aos novos funcionários e supressão do link de acesso ao site da Fetrafi-RS através da Intranet do Banco;
Atendimento de todo o acordo proposto pela Fenaban, inclusive reajustes diferenciados nos vales e auxílio-creche;
Reajuste de 15% na 13ª Cesta Alimentação;
Pagamento da PLR, Abono e diferenças salariais em até cinco dias após a assinatura do pré-acordo.
Confira as principais propostas específicas aprovada pela Caixa:
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
PLR Regra Fenaban
I – Regra Básica
90% da remuneração base ajustada em setembro de 2016, acrescido do valor fixo de R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59, de acordo com as regras estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
II – Parcela Adicional
2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2016, distribuído igualmente para todos os empregados elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas em ACT.
b) PLR adicional da Caixa
4% do lucro líquido apurado no exercício de 2016, distribuído igualmente para todos os empregados, de acordo com as regras estabelecidas em ACT.
c) PLR Parcela Complementar
A Caixa garantirá no mínimo uma remuneração Base a todos os Empregados, ainda que a soma da PLR Fenaban e PLR Adicional Caixa não atinja este limite.
PLR Antecipação
Antecipação de 60% do valor total da PLR devida, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT, com base nas regras da PLR Fenaban (Regras: Básica e Adicional), PLR Caixa (Adicional e Parcela Complementar), apurada sobre o Lucro Líquido esperado para o exercício de 2016.
O valor da antecipação é superior ao da proposta da Fenaban, que propõe antecipar 54% Remuneração Base, reajustada em setembro/2016, de acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Reajuste Salarial
A Caixa aplicará 8%, que é o percentual definido pela Fenaban, nas rubricas de salário padrão, com reflexos nas correspondentes vantagens pessoais, nas rubricas de função gratificada, de gratificação de cargo em comissão/ função de confiança, bem como nos valores das tabelas de porte e de piso salarial de mercado.
Abono
Pagamento em parcela única, a título de abono, no valor de R$ 3.500,00, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT, de acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho.
Reajustes de Benefícios
Auxílio-cesta alimentação (VA) R$ 565,28
13ª Cesta Alimentação R$ 565,28
Auxílio-Alimentação (VR) R$ 717,29
Auxílio Creche/Babá (Programa de Assistência à Infância – PAI)
Filhos até a idade de 71 meses – R$ 434,17
Filhos até a idade de 83 meses – R$ 371,43
Caixa Executivo
Criação de Comissão Paritária para discussão do aprimoramento do RH 184, no que se refere aos Caixas.
Negociação permanente
As relações entre Caixa e as entidades sindicais serão especialmente regidas pelos princípios de negociação permanente e boa fé.
Parágrafo Primeiro – Será mantido Grupo de Trabalho, constituído de forma paritária, para tratar do tema Saúde do Trabalhador.
Parágrafo segundo – Reconhece-se a Mesa Permanente de Negociação como importante espaço de diálogo entre Caixa e a Contraf-CUT, para o aprimoramento das relações de trabalho, na qual serão discutidos os impactos na vida funcional dos empregados decorrentes da implantação de novos processos de trabalho pela empresa.
GT Paritário
Construção de um GT Paritário para discutir critérios de descomissionamentos no prazo de 30 dias.
Promoção Ano Base 2017
A Caixa realizará sistemática de promoção em 2018, referente ao ano base 2017, dos empregados ativos em 31/12/2017, integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive cedidos, requisitados, liberados para entidades representativas dos empregados e licenciados sem suspenção do contrato de trabalho, com no mínimo 180 dias de efetivo exercício em 2017.
A Promoção possibilitará aos empregados a obtenção de até duas referências salariais (deltas) no cargo efetivo, com base em uma sistemática cujos critérios são defendidos em negociação coletiva com as entidades representativas dos empregados. Será creditada em folha de pagamento, assegurada a retroatividade ao dia 01/01/2017.
Incentivo à elevação da Escolaridade
Serão oferecidas 1.600 bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, na seguinte forma: até 300 para graduação, até 500 para pós-graduação e até 800 para idiomas até 31/08/2017.
Licença amamentação
A Caixa assegurará às empregadas mães, inclusive as adotivas, com filho de idade inferior a 12 meses, 2 descansos especiais diários de meia hora cada um, facultado à beneficiária a opção pelo descanso único de 1 hora.
Em caso de filhos gêmeos, cada período de descanso especial diário será de 1 hora, facultada a opção pelo descaso único de 2 horas.
Ausências Permitidas
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, mediante requerimento pessoal à chefia imediata, por motivo de inclusão do item ‘o’.
Até 6 ou 8 horas por ano, conforme a jornada do empregado 6 ou 8 horas, respectivamente, para levar dependente com deficiência profissional habilitado da área de saúde, mediante comprovação, em até 48 horas após.
Vale cultura
Renovação da cláusula referente à distribuição do vale cultura, aos empregados que o requeiram e que tenham Remuneração Base igual ou inferior a 8 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.
Saúde Caixa – Dependente Direto
Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente direto, os filhos (as) portadores (as) de deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.
Saúde Caixa – Dependente Indireto
É garantida a inscrição na condição de dependente indireto, mediante pagamento de mensalidade adicional de R$ 110,00 para cada um, conforme previsto no RH043.
Horas extras
Manutenção da cláusula referente a programação da Jornada de Trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos, e o pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 20 empregados.
Juros do Cheque Especial
Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.
Tarifas em Conta Corrente
Será oferecida isenção de tarifas de Conta Corrente, referente a: renovação de Cheque Especial; confecção de cadastro para início de relacionamento; fornecimento de 2ª via de cartão com função de débito; fornecimento de folhas de cheque; saque (pessoal, terminal de autoatendimento e correspondente); DOC (pessoal, eletrônico e internet): extrato mês e movimento (pessoal, eletrônico e correspondente); TEV (pessoal, eletrônico e internet); emissão de certificado digital; e de atendimento e depositante (ADEP), para empregados, exclusivamente, na conta corrente onde o salário ou provento é creditado.
Parcelamento do Adiantamento de férias
A Caixa renovará a cláusula referente ao parcelamento do adicionamento de férias em até 10 parcelas.
Estabilidade Provisória de Emprego
Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.
Suplementação do Auxílio Doença
A Caixa manterá a sistemática de suplementação do auxílio doença pago pelo INSS.
Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde
A Caixa renovará a cláusula onde considera como efetivo exercício os primeiros 15 dias de licenças para tratamento de saúde do emprego.
A Caixa continuará garantindo, ao empregado, a titularidade da Função Gratificada ou cargo em Comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde (LTS) ou licença por acidente de trabalho (LAT), até o limite de 180 dias.
Validade do Acordo Coletivo de Trabalho
O Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 terá validade até 31/08/2018.
Confira propostas específicas aprovadas no Banco do Brasil 2016/2018
Clausuladas:
O Banco reafirma a manutenção do programa de PLR atual, composto pelo módulo Fenaban e módulo BB, incluindo parcela variável e 4% do lucro líquido distribuídos de forma linear.
Será estendido o horário para amamentação ao funcionário pai de família monoparental e ao funcionário com união estável homoafetiva.
As ausências autorizadas de 1 dia por semestre para doação de sangue, serão ampliados em 1 dia por ano para doação a parentes enfermos – pais, filhos, enteados, irmãos, avós, cônjuge ou companheira(o).
A ausência autorizada para Aquisição, Manutenção ou Reparo de Ajudas Técnicas aos funcionários com deficiência será ampliada de uma para duas jornadas de trabalho por ano, podendo ser fracionadas em horas.
As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano (fracionáveis em horas) para acompanhar filho ou dependente, menores de 14 anos a consulta/tratamento médico e odontológico também poderão ser utilizadas para tratamento psicológico, vacinas e reuniões escolares.
As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano (fracionáveis em horas) para acompanhar filho ou dependente com deficiência em consulta/tratamento médico e odontológico também poderão ser utilizadas para tratamento psicológico, vacinas e reuniões escolares.
As ausências autorizadas de dois dias para acompanhar esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante a gravidez poderão ser fracionadas em horas.
Será ampliado o prazo para utilização de folgas nas Unidades que funcionam no regime de 24X7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana) de 2 semanas imediatamente posteriores à da aquisição para até o último dia útil do mês subsequente ao da aquisição.
Serão instituídas Mesas Temáticas sobre Prevenção de Conflitos, Saúde no Trabalho e Igualdade de Oportunidades, com prazo de 180 dias para conclusão a partir da data da instalação. Na mesa de Prevenção de Conflitos poderão ser discutidos eventuais conflitos decorrentes de implantação de soluções digitais, ajustes de estrutura e acesso ao histórico de ausências dos funcionários.
Será incluída a parcela variável do Módulo BB na PLR dos funcionários cedidos à APABB.
Será reajustado para R$ 200 mil o valor da indenização por morte ou invalidez decorrente de assalto.
Não clausuladas:
Será alterado o critério de 66,6% para 70% no módulo Avançado e de 33,3% para 30% no módulo Básico, possibilitando a promoção, a partir de janeiro de 2017, de até 795 funcionários que exercem, por exemplo, as funções de Gerente de Relacionamento e Gerente de Serviços em Unidades de Negócio e Gerente de Módulo em Unidades de Apoio.
Será ampliada a inclusão das mulheres nas funções gerenciais.
> A verba QVT será retomada a partir da assinatura do ACT.
> Será mantida a verba 226 – Ajuste no Plano de Funções – na folha de pagamento dos funcionários em caso de reestruturações.
> Serão disponibilizadas no ano de 2017, no mínimo, 30 turmas da Oficina “Mediação: Práticas Restaurativas” aos administradores, visando disseminar a cultura da comunicação não violenta e das práticas restaurativas.
> Será disponibilizado espaço exclusivo para ações da UniBB em 500 agências da Rede Varejo para promover o desenvolvimento de competências e facilitar o acesso a ações de capacitação.
(Com informações da assessoria de imprensa)Fortunati dá férias ao presidente da Fasc enquanto MP apura desvios
O presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, tirará férias do cargo, por 30 dias. A partir desta sexta-feira (7/10), a Procuradoria Geral do Município, Lieverson Perin, passa a responder temporariamente pela Fasc.
Na manhã de quinta-feira, a operação Rush, do Ministério Público estadual, chegou à Fasc e à empresa Multiágil. Um dos focos da investigação são o contrato de prestação de serviços de enfermagem nos abrigos da Fasc. O contrato já foi prorrogado sete vezes desde 2012 sem que houvesse licitação. Licitações anteriores e desvios de dinheiro público também estão sendo apuradas pelo MPE.
“A contratação emergencial não pode se prorrogar por tempo indefinido, porque gera esse tipo de situação ilícita”, entendeu o promotor de Justiça Tiago Moreira da Silva. Ele também indicou várias fraudes, como funcionários com 10, 15 faltas num mês, e demissões sem reposições.
O caso não difere muito do escândalo do DEP: terceirização de serviços sem fiscalização se o trabalho é eito. No caso dos bueiros, Fortunati acabou, na prática, fazendo um acordo para devolução ao município de parte do dinheiro e continuou com o mesmo fornecedor. O MP continua investigando. (PM)
Obviedades
ZK Moreira
Professor universitário
As análises feitas sobre as recentes eleições municipais que não as contextualizem no cenário da ruptura institucional são falaciosas, pois pressupõem a existência de uma normalidade democrática que não temos mais.
Uma coisa é a contraposição de projetos políticos e ideológicos distintos, representados por exemplo, pelo PSDB e pelo PT, os protagonistas centrais dos embates eleitorais das duas últimas décadas, e identificar no embate entre ambos a alternância no poder. Outra coisa é este processo ter sido interrompido abruptamente mediante a deposição de uma Presidenta eleita sem que houvesse fundamento legal para isto, e reforçado por uma implacável seletividade midiática e judicial orientada para demonizar e anular apenas uma dessas duas grandes forças políticas, o PT, enquanto se favorece plenamente o outro pólo do embate político: o PSDB, com o PMDB oscilando para o lado que melhor favorece os seus interesses fisiologistas.
O critério democrático central de definição das forças políticas vencedoras foi descartado. A maior evidência disto é que em pouco mais de um ano após as eleições, os perdedores do pleito estavam no poder, orientando nomeações e políticas desde a interinidade do governo Temer, sendo resultado de um processo que desde o primeiro dia do segundo governo Dilma foi anunciado despudoramente pelo candidato derrotado Aécio Neves e outros arautos do PSDB. O fundamento apresentado para o golpe é algo menos do que fraco. Destaco três aspectos básicos que explicitam isto:- a inexistência de tipicidade que configure tais práticas como crime de responsabilidade;
- a inexistência de prejuízo ao erário público pelas práticas fiscais do governo Dilma e o fato de tal prática ser comum em governos anteriores e em diversos governos estaduais;
- a mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União ser posterior à prática dos atos;
Claro está que o golpe foi sustentado não apenas nessas desrazões técnicas, mas também por outras que os deputados e senadores não hesitaram em alardear ao longo do processo de julgamento do impeachment fraudulento, tais como:
- juízo de exceção, apoiado pelas instâncias superiores a despeito das inúmeras violações legais, baseado tão somente em delações extorquidas de pessoas presas e narrativas frágeis cheias de convicções mas sem provas;
- ausência de qualquer prisão ou constrangimento de políticos do PSDB e do PMDB, não importando quantas vezes citados e quantos documentos e provas bem mais consistentes contra eles existam;
- argumento de que a corrupção é um mal criado e propagado pelo PT, quando até os minerais sabem (ou deveriam saber) que é um problema tão antigo quanto o país, generalizado e disseminado de modo muito mais volumoso e contundente em outros partidos;
Não se pode esquecer também a incrível simetria da Operação Lava-Jato que, em geral, um ou dois dias após notícias ou fatos que poderiam enfraquecer o golpe institucional e o processo de demonização do PT e das esquerdas, lança suas operações de nomes criativos para reforçar a seletividade política, com ampla, intensa e parcial cobertura midiática. Não menciono a obviedade do show midiático contra Lula tão logo o golpe se consolidou, fico com alguns fatos ainda mais recentes.
Um dia após a cassação do Cunha na Câmara dos Deputados e duas semanas antes das eleições municipais, Moro ordena em nome da “ordem pública” a prisão do Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda da Dilma, quando ele estava acompanhando sua mulher em tratamento contra um câncer no Hospital e, atestando o arbítrio e a inexistência de fundamento para a medida, o manda soltar logo em seguida. Uma semana depois manda prender o ex-Ministro da Fazenda do Lula, o Palocci, o que ocorre um dia após o Ministro da Justiça Alexandre Moraes avisar em meio a um comício do PSDB em Ribeirão Preto, cidade de Palocci na qual o candidato do PT estava bem cotado nas pesquisas, que “teria mais” da Operação Lava-Jato na semana que viria. Curioso também é que esta prisão do Palocci ocorreu exatamente um dia antes da vedação legal de qualquer prisão que não seja em flagrante, em razão das eleições que se avizinhavam, sendo que ele estava sendo investigado há meses. Mas ainda “teria mais” antes dos cidadãos e cidadãs brasileir@s irem às urnas no último domingo: o STF aceitou denúncia criminal oferecida pelo MPF contra a Senadora do PT Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, Ex-Ministro de Planejamento do governo Lula.
Teríamos que ser muito inocentes, dizendo o mínimo, para acharmos que essas ações não têm relação com a disputa eleitoral. Uma pergunta simples é: por que não esperaram passar as eleições para deflagrar tais ações? Afinal, esperou-se tanto tempo para suspender o Cunha da Presidência da Câmara e depois cassá-lo não é mesmo? Repito, analisar as últimas eleições sem levar em conta o quadro golpista, parcial e persecutório é dar vazão a uma miopia política.
Sem dúvida que se impõe às forças de esquerda no Brasil uma análise dos erros políticos assumidos pelas suas expressões, em especial pelo PT, mas uma coisa é fazer esta autocrítica em um ambiente de normalidade democrática e institucional, e outra é fazer isto em meio a um quadro de ruptura democrática, ativismo judicial seletivo, cobertura midiática parcial e militante, parlamento corrupto de fortes tendências fascistas, galopantes retrocessos de direitos, manipulação clara do processo eleitoral e aprofundamento repressivo.
Aparentemente grande parte da sociedade brasileira, independente dos erros do PT, se deixou levar por um quadro falacioso e parcial que entende que “política nova” é a política dos velhos setores elitistas da sociedade que se escondem atrás do discurso apolítico, o mais político de todos, diga-se de passagem. Em Porto Alegre, por exemplo, o Marchezan é associado ao “novo” na política, mas na verdade ele é herdeiro do mesmo pensamento político do seu pai, o pensamento da Arena, partido de sustentação da ditadura civil-militar. Não há nada de “novo” na sua atitude e nas suas ideias. O discurso do “Partido Novo” e do MBL também não traz nenhuma novidade, e evoca, na verdade, ideário presente no “Estado Novo”, ditadura de corte fascista implantada por Getúlio Vargas em 1937. O adjetivo de “novo” que tais movimentos ostentam, e por mais bem intencionados que alguns dos seus integrantes possa ser, não consegue evitar a velha hipocrisia, visto que não esconde suas preferências políticas e partidárias, apoiando em peso os partidos que hoje se situam à extrema direita do espectro político.
Estamos longe de um ambiente saudável de disputa democrática. A corrupção sempre foi um problema para nós, e deve ser combatida, mas não nos impediu de termos vinte e poucos anos de normalidade institucional e inúmeros avanços nas conquistas de direitos e de participação política da sociedade. O que temos agora não é mais o ambiente de tolerância e liberdade de ideias, mas sim o aprofundamento de uma caça às bruxas e a imposição a fórceps de um projeto político neoliberal, no qual em nome do combate à corrupção juízes e tribunais rasgam a Constituição e instauram declaradamente a exceção (como justificou o TRF da 4° Região), Ministério Público intervém escancaradamente no processo político escorado em fragilidades probatórias, narrativas forçadas e extrema seletividade, a mídia nativa aumenta em várias oitavas o tom de manipulação de fatos e propagação de factóides, políticos eleitos sentem-se à vontade para propagar discursos de ódio e estimular sectarismos, e fala-se sem cerimônia na sociedade e nos órgãos públicos voltados ao tema da educação em se instituir escolas nas quais o debate político, filosófico, histórico e sociológico seja simplesmente censurado.
Não nos enganemos, o verdadeiro alvo de todo esse processo não é a corrupção, que aliás está sendo aprofundada no governo Temer, e não será diferente enquanto o seu pretenso combate favorecer justamente as forças mais retrógradas da sociedade. No Brasil não há nada de novo em se demonizar visões de esquerda, em se reforçar visões elitistas da sociedade e em limitar direitos, garantias e liberdades. Se tem alguma coisa de novo nesta história toda é justamente o que mais uma vez encontra o seu ocaso: a democracia. Durou pouco. A transição política incompleta e controlada que nos tirou da ditadura para a redemocratização gerada a partir da lei de anistia de 1979 e da Constituição de 1988 agora cobra o seu preço. Recomeça a luta pela democracia no Brasil. Mais uma vez voltamos várias casas. Continuaremos jogando com esperança, sempre.Acervo de Danilo Ucha e coleção de jornais de René Gertz são doados à PUC
A PUCRS recebeu a doação de acervos do jornalista Danilo Ucha, que faleceu em julho deste ano, e do professor do curso de História da Escola de Humanidades da PUCRS René Gertz.
Os materiais serão armazenados no Delfos – Espaço de Documentação e Memória Cultural da Universidade, localizado na Biblioteca Central, e estarão disponíveis nas próximas semanas para consulta por pesquisadores. A cerimônia de assinatura das doações foi feita na manhã desta quinta-feira, 6 de outubro, no Salão Nobre da Reitoria, com a presença do Reitor, Joaquim Clotet, do professor Gertz e da viúva de Ucha, Maria Jair Cordeiro Mazzei.
O acervo de Danilo Ucha contém livros de sua biblioteca particular, fotografias históricas, objetos pessoais, reportagens de guerra (incluindo entrevistas realizadas nas coberturas de guerra – decupadas ou gravadas).
O poeta Luiz de Miranda, que foi um dos primeiros a doar materiais para o Delfos, estava presente e lembrou do último aniversário do amigo, quando Ucha falou sobre sua preocupação com seus livros e aceitou sua sugestão de doar os materiais à PUCRS.
“Ele lia muito, até porque seu trabalho como crítico literário por muitos anos exigia isso”, destacou o enteado Sérgio Luiz Fontoura Mazzei. Outro enteado, Ario Roberto Fontoura Mazzei, disse que o amor que o padrasto tinha pelo Jornalismo estará sempre nas suas lembranças. A doação foi assinada pela viúva de Ucha, Maria Jair Fontoura Mazzei.
Já o acervo doado pelo professor Gertz contém edições de 1968 a 1989 de jornais. Entre eles estão Coojornal e os primeiros anos deste Jornal JÁ, além do Correio do Povo (Caderno de Sábado), Fato Novo, Leia, Leia Livros, Letras & Livros, Movimento, Novo Leia, O Pasquim, Opinião, Politika, D. O. Leitura, Em Tempo, O Continente e Pato Macho.
René Gertz contou que a coleção mais completa é da década de 1970. “95% dos jornais estão encadernados, muito bem conservados. É um material muito importante para pesquisa”, afirmou ele, que estava acompanhado da esposa, Rejane Gertz.
Para o coordenador Executivo do Delfos, Ricardo Barberena, o acervo é muito significativo por retratar momentos difíceis para o País. “Esse material está muito disperso no Brasil. Será mais um elemento atrativo para pesquisadores de outros Estados”, complementou o coordenador do curso de História, professor Luis Carlos dos Passos Martins. O decano associado da Escola de Humanidades Luciano de Jesus também esteve presente na cerimônia.
DANILO UCHA – Titular da coluna Painel Econômico, do Jornal do Comércio, desde 2002, Ucha também mantinha um blog sobre culinária, o Cordeiro e Vinho. Quando faleceu, em 20 de julho, preparava-se para comemorar os 30 anos do Jornal da Noite, do qual foi fundador e editor. Entre os lugares que trabalhou, estão Diários Associados (Rádio Farroupilha AM e Diário de Notícias), TVE, Zero Hora, Gazeta Mercantil e O Estado de São Paulo. Participou da criação de jornais alternativos, como o Coojornal, Pato Macho e Mensageiro Rural. Em 1986, fundou o Jornal da Noite, especializado em arte, cultura, livros, turismo e negócios, que deixou de circular após sua morte – uma última edição em sua homenagem saiu em setembro.
RENÉ GERTZ – Gertz integra o corpo docente da PUCRS e trabalha com a história do Brasil-República, abordando temas como aspectos políticos do processo de imigração e colonização no Sul do Brasil, integralismo, nazismo, germanismo, neonazismo, protestantismo, preconceitos étnicos e religiosos e política gaúcha do período em torno do Estado Novo (1937-1945). Também dedica seu estudo à historiografia alemã contemporânea, promovendo-a no Brasil por meio de traduções. O professor é graduado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1974), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1977), e doutor em Ciência Política pela Freie Universität de Berlim (1980).
(Fonte: PUCRS)Vereadores aprovam orçamento para 2017 em votação simbólica
A lei das diretrizes orçamentárias de Porto Alegre para 2017 saiu da Câmara Municipal como entrou. Foi aprovada, nesta quinta-feira (6/10), em votação simbólica.
A LDO 2017 prevê, em razão de lançamentos de juros, encargos sociais e a amortização da dívida decorrente de operações de crédito, um resultado negativo de R$ 285,7 milhões.
Todas as 15 emendas apresentadas para proposta foram rejeitadas pela Comissão de Economia e Finanças da Casa e não foram destacadas pelos parlamentares, por isso não foram apreciadas em plenário. Agora, a versão final da proposta segue para sanção do Executivo municipal.
O projeto aponta uma arrecadação total projetada para o próximo exercício pouco acima de R$ 6,9 bilhões, com uma diferença positiva em relação a 2016 de R$ 317,6 milhões, um aumento de 4,8% de ingressos no caixa da Prefeitura em comparação com o ano de 2016. Entre as principais fontes de receita estão o ISS, com projeção de R$ 983 milhões, 1% a mais do que em 2016, e a transferência do ICMS prevista para atingir R$ 867 milhões, valor 5% abaixo da arrecadação de 2015. A redução, segundo o corpo técnico fazendário e de planejamento orçamentário do Executivo, se deve à crise econômica e à consequente redução do consumo.
Os principais programas e investimentos, com recursos obtidos junto a órgãos financeiros internacionais, estão garantidos, segundo a proposta orçamentária do Executivo. São eles a sequência da revitalização da Orla do Guaíba, com empréstimo de R$ 177 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a ser utilizado também para o Programa Integrado Socioambiental (Pisa). Outros recursos, de R$ 24,5 milhões, obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), serão utilizados para a melhoria na qualidade da educação, de R$ 148,3 milhões do Programa de Ação do Crescimento (PAC) Mobilidade. Ao todo, ingressam nos cofres da Prefeitura, por meio de empréstimos já autorizados, R$ 419,5 milhões.
As obras deliberadas pelo Orçamento Participativo, com investimentos totais previstos de R$ 297,7 milhões, também estão garantidas pela LDO 2017. O maior recurso se destina às obras de mobilidade da Orla, com a previsão de investimentos de R$ 206,3 milhões. As demais serão aplicadas no Plano de Investimentos 2016/2017, e na execução de demandas ainda dos PIs anteriores, utilizando recursos da CAF e outros.
Os gastos constitucionais terão variações positivas e negativas. A educação terá uma queda percentual de 0,5%, de 26,33% para 25,83%, ainda acima dos 25% exigidos pela lei. O mesmo ocorrerá com a assistência social, que perderá 0,12% dos seus recursos, de 6,82% para 6,70% para investimentos na área. Já a saúde terá um aumento de 0,65%, de 19,38% para 20,03%, bem acima dos 15% fixados pela Constituição.
Defesa de jornalista preso na Sefaz recusou acordo para suspensão do processo
A defesa do jornalista Matheus Chaparini, repórter do Jornal JÁ, recusou o acordo de suspensão condicional do processo por dano qualificado e desobediência, proposto pelo Ministério Público Estadual. Na audiência desta quinta-feira (6/10), no Foro Central, a defesa de Chaparini e de outro jovem preso durante a desocupação da Secretaria Estadual da Fazenda, no dia 15 de junho, rejeitou a proposta de acordo e o processo terá sequência. Chaparini ainda não foi citado.
Na denúncia, o promotor Luis Felipe Tesheiner, do Ministério Público Estadual, havia oferecido a possibilidade de um acordo para a suspensão do processo mediante a apresentação dos réus em juízo a cada três meses durante um período de dois anos. Entretanto, a proposta não incluía uma das estudantes, que responde por outro processo. Os advogados tentaram incluí-la no acordo, mas o promotor afirmou que não conseguiu acessar o processo da estudante, pois este não se encontrava em cartório. Os advogados solicitaram a suspensão da audiência para que se avalie este caso específico.
