A audiência que tratou da proposta de suspensão condicional do processo dos réus pelo episódio da ocupação da Secretaria Estadual da Fazenda ficou pela metade, a pedido dos advogados que representam a maior parte do grupo. Foi na tarde desta quinta-feira (6/10). Outra audiência deve ser marcada em breve.
Na denúncia, o promotor Luis Felipe Tesheiner, do Ministério Público Estadual, havia apresentado a possibilidade de um acordo para a suspensão condicional do processo mediante a apresentação dos réus em juízo a cada três meses durante um período de dois anos.
A Brigada Militar desocupou a Sefaz no dia 15 de junho. Na ocasião, 43 pessoas foram detidas, 33 eram menores de idade. No caso dos menores, o Ministério Público optou por não fazer a denúncia. Em relação aos maiores, a denúncia foi apresentada e aceita pela juíza da 9ª Vara Criminal do Foro Central, Cláudia Junqueira Sulzbach. A denúncia do MP, baseada no inquérito policial, arrola um jornalista e um cinegrafista como se estivessem no local na condição de manifestantes, e não trabalhando, como estavam.
Dos dez maiores envolvidos, apenas uma estudante não teria acesso a este acordo, por estar respondendo a outro processo. A proposta dos advogados era que o acordo incluísse a todos. O promotor afirmou que não conseguiu acessar o processo da estudante, pois este não se encontrava em cartório. Os advogados alegaram que a jovem sequer foi citada neste outro processo e solicitaram a suspensão da audiência para que se avalie este caso específico.
Dois réus não aceitaram o acordo
Dos réus no processo, dois não aceitaram a proposta de suspensão e responderão ao processo, entre eles Matheus Chaparini, repórter do Jornal JÁ, que estava fazendo a cobertura jornalística do episódio.
Além dos réus, um grupo de cerca de 20 pessoas, entre colegas, familiares e apoiadores acompanharam a audiência. No início houve um impasse com a segurança em relação à presença dos acompanhantes e o promotor chegou a pedir a retirada do grupo. Por fim, houve consenso em relação à permanência de todos durante a audiência.
Autor: da Redação
Audiência sobre a ocupação da Secretaria da Fazenda é suspensa
Audiência foi suspensa para que seja analisado o caso de uma das estudantes, que não teria acesso ao acordo, por responder a outro processo /Foto Otávio Tinoco Obviedades
ZK Moreira
Professor universitário
As análises feitas sobre as recentes eleições municipais que não as contextualizem no cenário da ruptura institucional são falaciosas, pois pressupõem a existência de uma normalidade democrática que não temos mais.
Uma coisa é a contraposição de projetos políticos e ideológicos distintos, representados por exemplo, pelo PSDB e pelo PT, os protagonistas centrais dos embates eleitorais das duas últimas décadas, e identificar no embate entre ambos a alternância no poder. Outra coisa é este processo ter sido interrompido abruptamente mediante a deposição de uma Presidenta eleita sem que houvesse fundamento legal para isto, e reforçado por uma implacável seletividade midiática e judicial orientada para demonizar e anular apenas uma dessas duas grandes forças políticas, o PT, enquanto se favorece plenamente o outro pólo do embate político: o PSDB, com o PMDB oscilando para o lado que melhor favorece os seus interesses fisiologistas.
O critério democrático central de definição das forças políticas vencedoras foi descartado. A maior evidência disto é que em pouco mais de um ano após as eleições, os perdedores do pleito estavam no poder, orientando nomeações e políticas desde a interinidade do governo Temer, sendo resultado de um processo que desde o primeiro dia do segundo governo Dilma foi anunciado despudoramente pelo candidato derrotado Aécio Neves e outros arautos do PSDB. O fundamento apresentado para o golpe é algo menos do que fraco. Destaco três aspectos básicos que explicitam isto:- a inexistência de tipicidade que configure tais práticas como crime de responsabilidade;
- a inexistência de prejuízo ao erário público pelas práticas fiscais do governo Dilma e o fato de tal prática ser comum em governos anteriores e em diversos governos estaduais;
- a mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União ser posterior à prática dos atos;
Claro está que o golpe foi sustentado não apenas nessas desrazões técnicas, mas também por outras que os deputados e senadores não hesitaram em alardear ao longo do processo de julgamento do impeachment fraudulento, tais como:
- juízo de exceção, apoiado pelas instâncias superiores a despeito das inúmeras violações legais, baseado tão somente em delações extorquidas de pessoas presas e narrativas frágeis cheias de convicções mas sem provas;
- ausência de qualquer prisão ou constrangimento de políticos do PSDB e do PMDB, não importando quantas vezes citados e quantos documentos e provas bem mais consistentes contra eles existam;
- argumento de que a corrupção é um mal criado e propagado pelo PT, quando até os minerais sabem (ou deveriam saber) que é um problema tão antigo quanto o país, generalizado e disseminado de modo muito mais volumoso e contundente em outros partidos;
Não se pode esquecer também a incrível simetria da Operação Lava-Jato que, em geral, um ou dois dias após notícias ou fatos que poderiam enfraquecer o golpe institucional e o processo de demonização do PT e das esquerdas, lança suas operações de nomes criativos para reforçar a seletividade política, com ampla, intensa e parcial cobertura midiática. Não menciono a obviedade do show midiático contra Lula tão logo o golpe se consolidou, fico com alguns fatos ainda mais recentes.
Um dia após a cassação do Cunha na Câmara dos Deputados e duas semanas antes das eleições municipais, Moro ordena em nome da “ordem pública” a prisão do Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda da Dilma, quando ele estava acompanhando sua mulher em tratamento contra um câncer no Hospital e, atestando o arbítrio e a inexistência de fundamento para a medida, o manda soltar logo em seguida. Uma semana depois manda prender o ex-Ministro da Fazenda do Lula, o Palocci, o que ocorre um dia após o Ministro da Justiça Alexandre Moraes avisar em meio a um comício do PSDB em Ribeirão Preto, cidade de Palocci na qual o candidato do PT estava bem cotado nas pesquisas, que “teria mais” da Operação Lava-Jato na semana que viria. Curioso também é que esta prisão do Palocci ocorreu exatamente um dia antes da vedação legal de qualquer prisão que não seja em flagrante, em razão das eleições que se avizinhavam, sendo que ele estava sendo investigado há meses. Mas ainda “teria mais” antes dos cidadãos e cidadãs brasileir@s irem às urnas no último domingo: o STF aceitou denúncia criminal oferecida pelo MPF contra a Senadora do PT Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, Ex-Ministro de Planejamento do governo Lula.
Teríamos que ser muito inocentes, dizendo o mínimo, para acharmos que essas ações não têm relação com a disputa eleitoral. Uma pergunta simples é: por que não esperaram passar as eleições para deflagrar tais ações? Afinal, esperou-se tanto tempo para suspender o Cunha da Presidência da Câmara e depois cassá-lo não é mesmo? Repito, analisar as últimas eleições sem levar em conta o quadro golpista, parcial e persecutório é dar vazão a uma miopia política.
Sem dúvida que se impõe às forças de esquerda no Brasil uma análise dos erros políticos assumidos pelas suas expressões, em especial pelo PT, mas uma coisa é fazer esta autocrítica em um ambiente de normalidade democrática e institucional, e outra é fazer isto em meio a um quadro de ruptura democrática, ativismo judicial seletivo, cobertura midiática parcial e militante, parlamento corrupto de fortes tendências fascistas, galopantes retrocessos de direitos, manipulação clara do processo eleitoral e aprofundamento repressivo.
Aparentemente grande parte da sociedade brasileira, independente dos erros do PT, se deixou levar por um quadro falacioso e parcial que entende que “política nova” é a política dos velhos setores elitistas da sociedade que se escondem atrás do discurso apolítico, o mais político de todos, diga-se de passagem. Em Porto Alegre, por exemplo, o Marchezan é associado ao “novo” na política, mas na verdade ele é herdeiro do mesmo pensamento político do seu pai, o pensamento da Arena, partido de sustentação da ditadura civil-militar. Não há nada de “novo” na sua atitude e nas suas ideias. O discurso do “Partido Novo” e do MBL também não traz nenhuma novidade, e evoca, na verdade, ideário presente no “Estado Novo”, ditadura de corte fascista implantada por Getúlio Vargas em 1937. O adjetivo de “novo” que tais movimentos ostentam, e por mais bem intencionados que alguns dos seus integrantes possa ser, não consegue evitar a velha hipocrisia, visto que não esconde suas preferências políticas e partidárias, apoiando em peso os partidos que hoje se situam à extrema direita do espectro político.
Estamos longe de um ambiente saudável de disputa democrática. A corrupção sempre foi um problema para nós, e deve ser combatida, mas não nos impediu de termos vinte e poucos anos de normalidade institucional e inúmeros avanços nas conquistas de direitos e de participação política da sociedade. O que temos agora não é mais o ambiente de tolerância e liberdade de ideias, mas sim o aprofundamento de uma caça às bruxas e a imposição a fórceps de um projeto político neoliberal, no qual em nome do combate à corrupção juízes e tribunais rasgam a Constituição e instauram declaradamente a exceção (como justificou o TRF da 4° Região), Ministério Público intervém escancaradamente no processo político escorado em fragilidades probatórias, narrativas forçadas e extrema seletividade, a mídia nativa aumenta em várias oitavas o tom de manipulação de fatos e propagação de factóides, políticos eleitos sentem-se à vontade para propagar discursos de ódio e estimular sectarismos, e fala-se sem cerimônia na sociedade e nos órgãos públicos voltados ao tema da educação em se instituir escolas nas quais o debate político, filosófico, histórico e sociológico seja simplesmente censurado.
Não nos enganemos, o verdadeiro alvo de todo esse processo não é a corrupção, que aliás está sendo aprofundada no governo Temer, e não será diferente enquanto o seu pretenso combate favorecer justamente as forças mais retrógradas da sociedade. No Brasil não há nada de novo em se demonizar visões de esquerda, em se reforçar visões elitistas da sociedade e em limitar direitos, garantias e liberdades. Se tem alguma coisa de novo nesta história toda é justamente o que mais uma vez encontra o seu ocaso: a democracia. Durou pouco. A transição política incompleta e controlada que nos tirou da ditadura para a redemocratização gerada a partir da lei de anistia de 1979 e da Constituição de 1988 agora cobra o seu preço. Recomeça a luta pela democracia no Brasil. Mais uma vez voltamos várias casas. Continuaremos jogando com esperança, sempre.Criança Feliz: uma nova condicionalidade para o programa Bolsa Família?
Fernanda Bittencourt Ribeiro – Antropóloga e professora universitária.
Foi lançado na quarta-feira, 5 de outubro, o programa Criança Feliz já descrito como o “mais ousado programa social” do governo federal pós-impeachment1. O programa está vinculado ao Ministério de desenvolvimento social e agrário e foi proposto por seu ministro Osmar Terra, médico e deputado federal pelo PMDB. Compilando as notícias veiculadas até o presente na web, e que trazem, sobretudo declarações do próprio ministro, sabe-se que se trata de um “programa de estimulação precoce para o desenvolvimento de habilidades e competências nos primeiros anos de vida”. Sua principal referência é o programa Primeira Infância Melhor (PIM) criado no Rio Grande do Sul em 2003, quando Osmar Terra foi secretário de saúde. Para coloca-lo em prática pretende-se contratar cerca de 80 mil pessoas com ensino médio para fazer o atendimento presencial aos filhos de beneficiários do programa Bolsa Família, o que equivaleria a 4 milhões de casas. Serão os chamados visitadores que farão visitas semanais ou quinzenais às famílias, para acompanhar o desenvolvimento das crianças e contribuir para que “tenham um futuro melhor e ajudem suas famílias a sair da pobreza”. Para dar início ao programa, em 2016, serão destinados 80 milhões de reais e a previsão é de que seu pleno funcionamento custe 2 bilhões de reais ao ano.
A intenção declarada do governo com o lançamento deste programa seria afastar a acusação de que não se preocupa com a área social. Para este fim a preocupação com as crianças é normalmente bastante eficiente, pois a infância como uma causa, parece estar acima de diferenças ideológicas ou visões de sociedade. No entanto, especialistas em políticas públicas começam a chamar atenção para algumas escolhas que dizem respeito ao programa. Conforme o Centro de Referências em Educação Integral, até recentemente, as políticas públicas destinadas a crianças de 0 a 3 anos convergiam para o Plano Nacional de Educação. Elas sustentavam-se na ideia de que, independentemente de classe social, as crianças nesta faixa etária têm direito à creche com professores qualificados e infraestrutura de qualidade. Como uma política intersetorial, a educação infantil estaria articulada a políticas de saúde e de assistência social. Alguns especialistas consultados para a reportagem Novas medidas alteram foco das políticas educativas para a primeira infância2 manifestam preocupação com a possibilidade de que esta lógica de intervenção, centrada na educação, esteja sendo substituída pela assistência social. Em reforço a esta hipótese citam o enfraquecimento do Proinfância (Programa Nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil) cuja continuidade estaria ameaçada pelo fim do repasse de verbas. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime) prevê que a medida provisória 729, recentemente aprovada pelo senado federal, acarrete para muitas cidades, a redução de até 50% dos recursos destinados às creches e crie uma situação de instabilidade e imprevisibilidade quanto ao valor das verbas. Esta medida provisória diz respeito ao programa Brasil Carinhoso que repassa recursos para o funcionamento de creches que atendem, justamente, crianças cujos pais são beneficiários do Bolsa Família. Em acordo com a análise de Claudia Fonseca3 sobre dois “coletivos de pensamento” que disputam os rumos das políticas para a primeira infância, a orientação deste programa situa-se na perspectiva que prioriza a intervenção domiciliar com ênfase no estímulo cerebral, no lugar do reforço à qualificação profissional e a ampliação da oferta de creches que favorece a escolaridade e a inserção de mulheres no mercado de trabalho.
A estas leituras sobre a dimensão política dos modos de gestão da primeira infância, eu gostaria de agregar uma pergunta referente à especificidade do público-alvo deste programa e que a meu ver tem passado despercebida. A saber, as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Minha pergunta é a seguinte: receber o benefício do Bolsa Família e ter crianças até três anos significará integrar compulsoriamente o Criança Feliz? Se assim for, é preciso considerar que este programa poderá significar também uma nova condicionalidade para o Bolsa Família. É isto mesmo? Não seria a primeira vez que o nome de Osmar Terra associa-se ao tema da compulsoriedade como modo de acesso a políticas públicas. É de sua autoria o projeto de lei que institui a internação compulsória dos usuários de drogas ilícitas, na contramão de outra perspectiva que vê na medida de internação uma alternativa individualizada e de exceção, jamais empregada de modo coletivo4. Em relação às designações “usuários de drogas ilícitas” ou “famílias que recebem o Bolsa Família” a compulsoriedade da internação ou da visita domiciliar indicam uma mesma tendência a tratar como um coletivo homogêneo, populações muito diversas. Quanto “as famílias que recebem o Bolsa Família” lembremos que participam de um programa de transferência de renda já condicionada à frequência escolar das crianças, ao cumprimento de cuidados básicos em saúde tais como o calendário de vacinação (para as crianças de zero a sete anos) e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e nutrizes. O possível acréscimo de condicionalidade representado pelo Criança Feliz, se confirmado, estaria também na contracorrente da discussão travada internacionalmente acerca da dispensa de condicionalidades em programas de renda mínima. Esta posição é defendida pelos que entendem que a um direito não deve haver a imposição de contrapartidas. Mas, independentemente deste debate controverso, a visitação compulsória de famílias beneficiárias do Bolsa Família com crianças até três anos, a meu ver, coloca em evidência um estereótipo generalista sobre a incapacidade das famílias pobres (e mais precisamente das mães) de criarem e educarem seus filhos de forma adequada. Aliás, este estereótipo serve para explicar muitos de seus problemas, desde a dificuldade de alfabetização das crianças até a violência social e a própria condição de pobreza. A dimensão tutelar da participação compulsória também contraria o processo de autonomização e empoderamento das mulheres identificado por estudos qualitativos que jogam luz sobre as vidas das famílias participantes do programa Bolsa Família5. Em que pese uma grande variedade de arranjos e diferentes dinâmicas familiares, estes estudos ressaltam o caráter generalizado da precariedade das condições de moradia, dos equipamentos públicos com que se conta, inclusive daqueles relacionados às condicionalidades do próprio Bolsa Família, a escola e o posto de saúde. Ressalta-se também as grandes dificuldades enfrentadas pelas mulheres beneficiárias para ingressarem no mercado de trabalho. Como observa Mercedes Rabelo em sua tese de doutorado, todas estas condições são fatores que obstaculizam a ascensão social, causam desestímulo às crianças e contribuem para a reprodução da pobreza6.
Finalmente, uma das notícias sobre o novo programa acrescenta-lhe uma dimensão simbólica que merece ser observada à luz do foco na intervenção domiciliar e pedagógica que o caracteriza. A saber, que a primeira-dama (sim, esta denominação ainda está em uso) atuará como sua embaixadora junto aos municípios. Logo após ter lido esta notícia, deparei-me com a capa da revista Piauí do mês de setembro. Nela, Caio Borges retrata a nova família presidencial à moda anos 50 e com todos os seus ingredientes: uma família de classe média, nuclear, branca, heterossexual, na qual a esposa dedica-se ao lar, ao cuidado das crianças e espera, alegremente, seu marido provedor voltar do trabalho. A justificativa de um “auxiliar presidencial” para a escolha da primeira-dama para o cargo foi a de que “ela é mãe e tem todos os predicados para ajudar nesta área”7. Este argumento me fez lembrar a velha aliança entre o médico e a mãe que marcaram a assistência social na Europa do século 198 e que tanto influenciou o ideal de uma “maternidade educada” característico das iniciativas de proteção à infância na América Latina, sobretudo no início do século 209. Associar ao programa Criança Feliz a imagem de uma maternidade “bela, recatada e do lar” e condicionar o acesso a uma política de renda mínima à participação no programa, soa-me como uma nova velha forma de tutela das mulheres/mães pobres em nome de um suposto “bem estar infantil”.
[1] <fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/07/20/michel-temer-lanca-programa-crianca-feliz-ao-custo-de-r-2-bilhoes-ao-ano/>
[2]<educacaointegral.org.br/noticias/novas-medidas-alteram-foco-das-politicas-educativas-para-primeira-infancia/>
[3] FONSECA, Claudia. Tecnologias globais de moralidade materna: as interseções entre ciência e política em programas “alternativos” de educação para a primeira infância. In: FONSECA, Claudia; ROHDEN, Fabíola; MACHADO; Paula Sandrine. Ciências na vida: antropologia da ciência em perspectiva. São Paulo: Terceiro Nome, 2012.
[4] A questão das drogas em perspectiva: uma entrevista com Taniele Rui, Maurício Fiore, Heitor Frúgoli Jr. e Bruno Ramos Gomes. Áskesis, v. 3, n. 1, 2014. p. 250-263 < http://neip.info/novo/wp-content/uploads/2015/04/entrevista-a-questao-das-drogas-com-taniele-rui-et-al-aeskesis-2014.pdf>
[5] Política & Trabalho, n. 38, 2013 <periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/issue/view/1249>. Dossiê 10 anos do Programa Bolsa Família.
[6] RABELO, Maria Mercedes. Redistribuição e reconhecimento no Programa Bolsa Família: a voz das beneficiárias. Porto Alegre, 2011. Tese de doutorado em Sociologia, PPGS/Ufrgs <lume.ufrgs.br/handle/10183/36059>.
[7] < brasilpost.com.br/2016/09/01/marcela-temer-area-social_n_11820852.html>.
[8] DONZELOT, Jacques. A polícia das famílias. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1986.
[9] ROJAS NOVOA, María Soledad. Relaciones de género, instituciones de poder: tensiones em el saber sobre la protección de la infancia en America (1910-1930) < http://cdsa.aacademica.org/000-038/652>.Bancários recebem nova proposta e decidem hoje à noite se greve acaba
Depois de 30 dias de greve, completados na quarta-feira, a Fenaban apresentou nova proposta ao Comando Nacional de Greve dos bancários. Nessa quinta-feira a categoria promove assembleia geral em todo o País para decidir sobre a proposta dos bancos, considerada pelos sindicalistas um pouco melhor do que as anteriores.
Os bancos oferecem reajuste de 8% mais abono de R$ 3.500 para 2016. Além disso, o reajuste no vale-alimentação é de 15% e de 10% para vale-refeição e auxílio creche-babá. A licença-paternidade passa para 20 dias.
Sobre empregos, os bancos não garantem que cessem as demissões, mas se comprometem a criar um centro de realocação e requalificação. Para 2017, a proposta prevê reajuste de acordo com a inflação (INPC) mais 1% de aumento real para os salários e em todas as verbas.
Dias parados
O comando de greve reiterou durante toda a negociação que os banqueiros tinham que acenar com compensação dos dias parados. A Fenaban aceitou compensar 100% dos dias parados dos grevistas, desde que as assembleias fossem realizadas nesta quinta. As mesas específicas de negociação da Caixa e do Banco do Brasil também foram formadas.
Na área do SindBancários, 309 agências ficaram fechadas, totalizando 1.074 em todo o Estado na quarta-feira. Os bancários realizaram ato de fortalecimento do movimento em frente à Superintendência Estadual do Banco do Brasil em Porto Alegre com a participação dos personagens Bankemon.
A greve nacional mais longa da categoria na história foi em 1951, com 69 dias de paralisação. No Rio Grande do Sul, a greve mais longa registrada desde 2004 é a do Banrisul em 2013, com 42 dias de paralisação.
Secretários de Segurança reúnem-se hoje em Gramado
O encontro Acontecerá nesta quinta-feira (6), em Gramado, a 63ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, abre o evento, às 14hs. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, abre o evento, às 14hs.
Jovens gaúchas inventoras do Poliway são premiadas em São Paulo
Criadoras do Poliway – liga cinco vezes mais resistente que o asfalto e que ainda tem a vantagem de ser mais econômico e sustentável – as gaúchas Samantha Karpe e Letícia Camargo Padilha, estudantes de Engenharia na Ulbra, venceram a categoria Revelação do 21º Prêmio Cláudia.
As raízes do Poliway remontam à época em que cursavam o Ensino Médio. Parte da motivação para o Poliway é pessoal – Samantha perdeu o avô em um acidente de carro, e ela mesma ainda guarda cacos de vidro sob o couro cabeludo, por ter sofrido uma grave colisão dentro do carro ainda pequena.
O Poliway é resultado da fusão de brita (a base de qualquer asfalto) com componentes encontrados em plástico reciclado, e dispensa o uso do piche. Nos testes de laboratório, o produto sofreu um terço da deformação do asfalto comum e aguentou cargas cinco vezes mais pesadas. Além disso, sua fabricação seria até 16% mais barata e ainda incentivaria o reaproveitamento de embalagens descartáveis.
Os troféus foram entregues na noite de terça-feira, em São Paulo, durante festa que anunciou as ganhadoras em outras seis categorias da premiação, que reconhece mulheres com projetos transformadores e de grande impacto em suas áreas.
A dupla subiu ao palco e recebeu o troféu das mãos da apresentadora Chris Flores. Samantha e Letícia não contiveram a emoção diante de quase mil pessoas que lotaram o auditório no Teatro Santander. Em seu discurso, Letícia agradeceu à revista Cláudia, uma das mais antigas do Grupo Abril, e reafirmou o compromisso do projeto do Poliway com a redução de mortes no trânsito. “Esse prêmio é em nome de estradas mais seguras, em nome de tantos jovens que perdem suas vidas em acidentes. Obrigado a vocês por acreditarem que a juventude pode salvar o mundo.”
O Prêmio Cláudia contempla sete categorias – Cultura, Trabalho Social, Negócios, Políticas Públicas, Ciências, Revelação e Consultora Natura Inspiradora (a marca é patrocinadora da iniciativa) – sendo que três finalistas concorriam em cada uma delas. As vencedoras foram definidas por meio do voto popular no site do prêmio (www.premioclaudia.com.br) e por avaliação do júri, composto por representantes da editora Abril e um grupo de juradas notáveis.
Capital teve 38% menos acidentes de trânsito em 2016
Os nove primeiros meses de 2016 apresentaram uma redução de 38% em acidentes de trânsito (16.476 a 10.145) na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi a maior redução dos últimos cinco anos no período. Houve redução também de 15% em feridos (5.314 a 4.498) e de 12% em vítimas fatais (77 a 67). Diminuíram em 40% as mortes com motos (32 a 19); menos 9% em vítimas fatais por atropelamentos (32 a 29). Os dados são da Coordenação de Informações de Trânsito (CIT) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Na comparação de setembro deste ano com o mesmo mês do ano passado, houve uma redução de 46% em acidentes (1.706 a 913); menos 1% em feridos (419 a 414). Aumentaram em 28% as vítimas fatais (7 a 9). O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, tem expectativa de uma continuidade na redução da acidentalidade até o final do ano. “Trabalhamos diariamente com este objetivo. Os números comprovam uma mudança gradual no comportamento das pessoas no trânsito, com mais qualidade e respeito nas relações.
Em 2016, setembro foi o mês com o menor número de acidentes (913) e também de pessoas feridas no trânsito (414). Em vítimas fatais, o mês com menos mortes foi março, com três casos, seguido de janeiro, com cinco, e fevereiro, com seis. Julho, com 13 mortes, foi o mês mais violento.
Cíntia Moscovich será a patrona da 62a Feira do Livro
A 62ª Feira do Livro de Porto Alegre, que tem apoio da Prefeitura de Porto Alegre por meio da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), terá a escritora Cíntia Moscovich como sua patrona. O anúncio foi feito nesta quarta, 5, durante evento no Master Premium Grande Hotel. A autora de Duas Iguais – Manual de Amores e Equívocos Assemelhados sucede o poeta e letrista Dilan Camargo. Com ela, concorreram André Neves, Caio Riter, Cláudia Tajes e Luis Dill.
O secretário municipal da Cultura, Roque Jacoby, saudou a escolha, afirmando que Cíntia Moscovich, com sua obra, contribuirá para consolidar o hábito da leitura. O primeiro livro da autora, O Reino das Cebolas, foi editado com recursos do Fumproarte da SMC, em 1996.A indicação de um patrono ocorre desde a 11ª Feira do Livro de Porto Alegre, em 1965, e a distinção foi concedida, durante anos, a autores falecidos como uma homenagem as suas obra e memória. O primeiro escolhido foi Alcides Maya, jornalista e escritor gaúcho falecido em 1944. Em 1989, já homenageando autores vivos, a 35ª Feira do Livro de Porto Alegre elegeu a sua primeira patrona: Maria Dinorah. A partir de 1997, instituiu-se um sistema de eleição que conduziu ao posto Luiz Antonio de Assis Brasil, na 43ª Feira do Livro.(Fonte: PMPA)Projeto do Cais Mauá sofre mudanças na área do Gasômetro
Naira Hofmeister
Dois pontos que vinham sendo criticados por movimentos contrários ao modelo de revitalização proposto para o Cais Mauá, em Porto Alegre, foram modificados no projeto arquitetônico do complexo e revelados em apresentação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) ao Conselho do Plano Diretor da cidade.
O mais relevante é um recorte feito no segundo pavimento do shopping center que será erguido ao lado da Usina do Gasômetro: na área mais próxima ao monumento, o empreendedor vai abrir um terraço, com 3 mil m², reduzindo a altura da edificação neste segmento e desobstruindo a visão que se tem do prédio histórico desde o Rio Guaíba. “Depois de algumas conversas com as secretarias, alteramos o projeto, diminuindo a ocupação de lojas e liberando a vista”, revelou o arquiteto Rodrigo Poltosi, porto-alegrense que trabalha com o escritório do curitibano Jaime Lerner, que assina o projeto.
A outra mudança é na forma de acesso a esta parte do empreendimento. Originalmente estava previsto o rebaixamento da avenida João Goulart no trecho, sobre a qual se estenderia uma grande esplanada verde. A obra, entretanto, foi excluída do projeto.
Segundo o diretor de operações da Cais Mauá do Brasil, Sergio José de Lima, que apresentou alguns pontos do empreendimento, a decisão foi da Prefeitura e não do empreendedor. “O rebaixamento não foi retirado do projeto por nós. Foi decisão da Prefeitura, em razão de uma série de intervenções que serão feitas na avenida”, justificou.
Para substituir essa intervenção, foi então idealizada uma passarela de pedestres, entre a praça Brigadeiro Sampaio e o shopping – mas esta obra tampouco será executada. Neste caso, pesou a avaliação de que a estrutura interferiria demais na paisagem. “Também teríamos que suprimir algumas árvores na praça”, complementou Lima.
A solução encontrada para o acesso de pedestres ao Cais Mauá neste ponto será simular a continuidade da Rua da Praia (Andradas) através de um piso especial. A intenção é sinalizar aos automóveis, através do pavimento diferenciado, que a prioridade no trecho é dos pedestres. Ao cruzar a avenida a pé, será possível chegar até a beira do Guaíba por um pequeno boulevard que separa o Cais Mauá do Gasômetro, que ganhará ambiência especial.
Demandas da Prefeitura esbarram na dificuldade de execução
A ideia de criar uma passarela de pedestres ligando o empreendimento ao Camelódromo, sugerida pela Secretaria de Urbanismo (Smurb) como forma de integrar melhor o empreendimento ao centro da cidade, também deu com os burros n’água. “Seria preciso elevar muito a passarela, mais até do que o próprio edifício do Camelódromo, em razão dos cabeamentos e do trem, que passam bem em frente”, observou o diretor de Operações do consórcio.
Entretanto, a passagem subterrânea na altura do mercado – que já existe – será totalmente reformada e ganhará elevadores nas duas pontas para facilitar o acesso. “Também terá policiamento pago pela empresa, para dar segurança aos transeuntes”, completou.
Por outro lado, a demanda de que houvesse transporte interno no complexo para que os visitantes pudessem circular de uma ponta a outra foi atendida: serão disponibilizadas bicicletas, carrinhos elétricos e ônibus jardineiras.
Contrapartidas seguem indefinidas
Lima reiterou que serão feitas alterações na circulação de automóveis na Avenida Mauá, realocação de paradas de ônibus e semáforos para facilitar o acesso de pedestres. Entretanto, sublinhou que as contrapartidas da obra ainda não foram definidas.
Esse é um dos pontos em que há desacordo entre a Prefeitura e o empreendedor, que se queixa há anos dos valores exigidos para compensação. Em 2014, foram anunciadas obras de R$ 45 milhões, valor reduzido no ano seguinte para R$ 36 milhões.
Uma das críticas que movimentos cidadãos fazem ao projeto é o fato de que a obra de maior vulto financeiro do consórcio para a cidade – o prolongamento da rua Ramiro Barcelos – beneficiará mais ao empreendimento do que à população da Capital, uma vez que será por esta via, rebaixada sob a Avenida da Legalidade, que entrarão os veículos na área das docas do Cais Mauá, onde serão erguidos os espigões com hotel e escritórios. Em valores de 2015, essa intervenção custaria ao empreendedor R$ 24,3 milhões.
“Este é o acesso mais sensível ao empreendimento, vai ser feito com uma comporta no dique”, admitiu, na reunião com o Conselho do Plano Diretor, o arquiteto Rodrigo Poltosi, porto-alegrense que trabalha para o escritório de Jaime Lerner, que assina o projeto.
Torres terão 100, 90 e 52 metros de altura
A apresentação do projeto esclareceu ainda alguns pontos que permaneciam obscuros, como a altura das torres, que terão 100, 90 e 52 metros.
Embora o Plano Diretor de Porto Alegre estabeleça 52 metros como limite máximo de altura para construções na cidade, o arquiteto Rodrigo Poltosi acredita que as conStruções não serão destoantes do “sky line” da cidade.
“As duas torres maiores são só um pouco mais altas que os edifícios da Mauá. Mas considerando a topografia da cidade, que se eleva, elas ficarão totalmente integradas na paisagem”, argumentou.
Lula é indiciado duas horas depois que Lava Jato anunciou investigar governo FHC
Do Jornal GGN
Nesta quarta (5), por volta das 10h30, a manchete do Estadão indicava que a Polícia Federal decidiu, a partir da delação de Nestor Cerveró, investigar corrupção no governo FHC. Duas horas depois, a revista Época mudava a direção dos holofotes da velha mídia com a notícia de que Lula foi indiciado novamente, agora por propina suposta propina de R$ 20 milhões que seu sobrinho postiço teria recebido da Odebrecht.
Segundo as primeiras informações, a Polícia Federal entende que Lula teria usado de sua influência como presidente da República para obter contratos da Odebrecht por obras em Angola para a empresa de seu “sobrinho”, Taiguara Rodrigues dos Santos, dono da empresa Exergia. Além de Lula e Taiguara, outros sete executivos da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, foram indiciados por corrupção e lavagem.
“Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já falecida. Morador de Santos, no litoral paulista, ele atuava no ramo de fechamento de varandas e viajou para Angola para começar seus negócios naquele país em 2007”, diz o Estadão.
Época traz mais detalhes: segundo a revista, a PF teria indícios de que a própria Odebrecht admitiu que a empresa de Taiguara não deu conta dos serviços em Angola, classificando-os como “imprestáveis”, o que faz a corporação acreditar que a Exergia não tinha competência para executar o contrato e, logo, ele só teria sido obtido com ajuda de Lula.
A publicação assinada por Felipe Coutinho não traz documentos que comprovem as teses da PF, somente uma cópia do contrato entre a Odebrecht e a Exergia. O texto sugere que a Odebrecht foi beneficiada com financiamento do BNDES por firmar o negócio com a empresa de Taiguara. À CPI do BNDES, ele disse que participou de uma licitação e que os serviços foram prestados.
O veículo do grupo Globo insinuou, creditando a informação à PF, que a família de Lula se beneficiou da propina gasta com “artigos de luxo”, como roupas de marca. Disse ainda que a Polícia recolheu, no âmbito da operação Janus, de maio passado, um diário digital em que Taiguara supostamente fala da época das negociações com a Odebrecht e cita conversas com Lula sobre Angola. Mensagens de WhatsApp trocadas entre Taiguara e um segurança de Lula, que queria saber onde o tio estava, também viraram provas para a PF.
Por fim, a publicação – que diz que Taiguara citar Lula não era bravada, mas clara demonstração de intimidade – força a tese de que as palestras de Lula em Angola, pagas pela Odebrecht, fazem parte das negociações por propina em troca de financiamento do BNDES. As palestras, contudo, foram dadas quando Lula já era ex-presidente.
A defesa de Lula ainda não se manifestou.
