Logo mais, no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), começa o debate “15 anos do Estatuto da Cidade – E daí?”. Começa às 19h30, com a participação do arquiteto André Huyer e da engenheira civil Regina Maria Pozzobon. A mediação do debate será da promotora de justiça Débora Regina Menegat.
O Solar do IAB RS fica na rua General Canabarro 363, Centro Histórico de Porto Alegre. A entrada é franca.
O que é o Estatuto?
É a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece.
Como surgiu?
O Estatuto da Cidade foi elaborado levando em conta a mudança, do campo para as áreas urbanas, de 80 milhões de pessoas entre as décadas de 40 e 80. Os movimentos sociais encontram, no Estatuto, variados mecanismos para o enfrentamento dos problemas urbanos. As cidades, marcadas por uma profunda desigualdade, fruto do crescimento desordenado, abrigam, simultaneamente, áreas planejadas, dotadas de infraestrutura de serviços que permitem um padrão de vida adequado às necessidades do mundo moderno, e áreas precárias, desenvolvidas fora do traçado original e desprovidas de condições para o atendimento das necessidades mais básicas de seus moradores.
Esse fenômeno vem provocando o agravamento do quadro de exclusão social, tornando mais evidentes a marginalização e a violência urbanas, e tem sido motivo de grande apreensão.
Históricas reivindicações populares quanto ao direito de todos os cidadãos à cidade se apresentaram com força ao longo da elaboração da Constituição Federal de 1988, assumindo destacado papel. A inclusão dos artigos 182 e 183, compondo o capítulo sobre política urbana, foi uma vitória da ativa participação de entidades civis e de movimentos sociais em defesa de oportunidades de vida digna para todos.
O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1989, proposto pelo então senador Pompeu de Souza (1914-1991). Entretanto, a transformação do projeto em lei deu-se apenas em 2001, mais de 12 anos depois, com a aprovação do substitutivo de autoria do então deputado federal Inácio Arruda. Sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tornou-se a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Autor: da Redação
15 anos do Estatuto da Cidade – E daí?
Para não chorar as mortes que virão
Jorge Barcellos – Historiador, Mestre e Doutor em Educação pela UFRGS.
Publicado originalmente na coluna Democracia e Política do site Estado de Direito.
Conjuntura nacional
A derrota do PT e do PSOL em Porto Alegre, onde nenhum partido foi capaz de conquistar um lugar no segundo turno da campanha eleitoral, caracteriza uma conjuntura nacional de recuo da esquerda e ascensão da direita. No futuro, quando as próximas gerações vierem ao espaço público, frente a uma realidade sem direito algum e sob o domínio do Capital, nossos filhos se perguntarão como perguntou Al Gore na conclusão de seu filme Uma verdade inconveniente “- Em que pensavam nossos pais? Porque não acordaram enquanto ainda podiam fazê-lo?” A questão, colocada pelo filósofo Jean-Pierre Dupuy serve de mensagem endereçada a toda esquerda.
O autor, na obra coletiva “O futuro não é mais o que era” organizada por Adauto Novaes (Editora Senac, 2013), também traz outro exemplo que permite entender o lugar da esquerda no segundo turno, ao lembrar a atitude dos responsáveis pelo Greenpeace em dezembro de 2009, na cúpula de Copenhague, onde se manifestaram pelo mundo em que viviam. Lá, os manifestantes ergueram seus cartazes para dizer aos capitalistas um constrangido “Desculpe-nos. Era possível evitar a catástrofe climática. Mas nós nada fizemos”. Da mesma forma, a esquerda que vê atônica representantes da centro-direita e extrema direita assumirem (estou aqui considerando mais os candidatos do que seus partidos) a disputa do segundo turno em Porto Alegre e já sinaliza votar nulo para decidir o Prefeito da capital, e paradoxalmente, esquece a injunção defendida pelos militantes do Greenpeace em seguida no mesmo cartaz: “Aja agora e mude o futuro”.
Sorte moral
Há um enorme paradoxo no sentido que assume este texto, que é de justificar para a esquerda de Porto Alegre porque mudaria o futuro da cidade se votar sim em um dos candidatos que não lhe passa pela boca do estômago. Para a esquerda, o futuro da capital já está definido, ele está na disputa de dois projetos de direita, e portanto, de atraso para a cidade, seja de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ou Sebastião Melo (PMDB), e portanto, é um futuro que já não é possível mudar, mesmo que ainda não se tornou presente.
Para Dupuy, ao contrário, o futuro nos contempla e nos julga agora, e por isso devemos tentar afetar seja lá o que o futuro seja, mesmo nos piores prognósticos. O autor de “O Tempo das Catástrofes” diz que o conceito de sorte moral é o único apoio que temos para apoiar nossa decisão, quer dizer, se temos uma ação a fazer marcada pela incerteza – é melhor votar no candidato da continuidade ou em quem representa os interesses do grande capital? – então precisamos apostar nos acontecimentos futuros que não podem ser previstos no momento de agir. Isso significa para a esquerda, abandonar a ética racional que julga sua decisão de voto por sua ideologia nas eleições do segundo turno em Porto Alegre.
Redução de danos
Defendo que frente a uma disputa entre Marchezan e Melo, a esquerda não deve deixar-se guiar pela emoção mas reconhecer que estamos diante de um mundo de apostas onde “o futuro é incerto e arriscado” (Dupuy, p. 193). Escrevi sobre as razões que considero o projeto de Marchezan ruim para a Prefeitura no Jornal O Estado de Direito e peço que o leitor retorne a eles (http://bit.ly/2d6pfB3 e http://bit.ly/2cued2U) pois é com base nesta análise que estou aqui defendendo que a esquerda vote em Sebastião Melo como forma de “redução de danos” ao serviço público da capital.
Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).
Foto: Pedro França/Agência Senado
Explico-me. Todo o problema para mim reside no fato de que a esquerda deverá julgar se é certo abandonar suas crenças e votar no “menos pior” dos candidatos, que para mim é Sebastião Melo, mas só poderá avaliar isso retrospectivamente, isto é, depois que ele por ventura seja eleito. Quer dizer, para mim, a decisão dolorosa para a esquerda é de defender o voto em Sebastião Melo (PMDB) e não em Nelson Marchezan Jr (PSDB) porque ela só conta com a ideia de sorte moral para apoiá-la em sua decisão diante de um futuro incerto. Infelizmente, diz Dupuy, a sina da sorte moral é a mesma que serviu para Joseph Goebbells, que teria dito:” Nos entraremos na história ou como os maiores homens de Estado de todos os tempos ou como os maiores criminosos”. O que significa em termos práticos sorte moral? Que uma mesma ação, aqui no caso votar no candidato centro-direita em Porto Alegre, será julgada moralmente boa se Melo ceder e atender pautas da esquerda e será julgada moralmente errada se Melo pactuar com a esquerda e a trair.
Porque a esquerda teme apoiar Melo? É como na fábula do filósofo alemão Gunther Anders (1902-1992), citada por Dupuy, onde é contada a história do episódio bíblico do dilúvio “quando o dilúvio tiver levado tudo o que é, tudo o que terá sido, será tarde demais para lembrar porque não existirá mais ninguém”. Não é exatamente esta a situação da esquerda, vivendo com o dilúvio de direita de norte a sul do país, a sensação de que, quando isto tudo terminar, nada mais existirá do que um dia já foi seu? Para Dupuy, o problema dos profetas da catástrofe petista está no fato de que suas criticas não penetram no sistema de crenças da esquerda – ok, a esquerda perdeu o primeiro turno, deve afastar-se (leia-se voto nulo) porque não há mais nada a fazer, este mundo não lhe pertence mais – mas é justamente o “porque não existirá mais ninguém” que exige que a esquerda faça alguma coisa para não “chorar os mortos de amanhã” (Dupuy, apud Anders, p. 196), ou seja, suas vítimas. Ou como noutro exemplo de Dupuy, reiterado pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek, assim como há mais de um quarto de século sabemos as consequências climáticas do aquecimento mas pouco fazemos para mudar nosso meio ambiente, da mesma forma sabemos como se comporta o desejo neoliberal mas teimamos em reconduzir a direita neoliberal ao poder.
Encruzilhada da estratégia política
Prefeitura de Porto Alegre
Foto: Rhcastilhos/Wikipedia
O ponto que resta, portanto, é que em politica, a negociação é uma moeda forte para a conquista do poder. Primo Levi afirmava que “as coisas cuja existência parece moralmente impossível não podem existir”, e isso tem um profundo significado para a esquerda da capital , ela precisa reagir a cegueira da evidência de que nada mais há o que fazer: mesmos governos de direita podem ser legitimados pelo voto, o que significa que, ao contrário do que diz Levi, que o que parece moralmente impossível de acontecer, as vezes acontece. Quer dizer, a esquerda está numa encruzilhada da estratégia política. Ela precisa discutir como conquistará nas próximas eleições o poder baseada na única alternativa possível, a frente ampla, já que as iniciativas isoladas mostram eleição após eleição que a esquerda fragmentada não tem forças para disputar sozinha o poder. O quadro foi resumido por Luis Felipe Miguel, autor de Desigualdades e Democracia (Unesp, 2016, leiam!): para ele está mais do que claro que precisamos de uma “frente ampla de esquerda para unificar a resistência no Brasil”. Ela só ocorrerá quando a extrema esquerda reconhecer que precisa do PT para compô-la e que não pode partir sozinha como fez Luciana Genro (PSOL).
Reconhecer os erros
O PT precisa também reconhecer seus erros, que “conciliou demais da conta, chafurdou na lama, incorreu em práticas lastimáveis, foi oportunista, aliou-se a alguns dos nomes mais sujos da política brasileira e, pior ainda, permitiu que alguns deles se tornassem petistas “, e a ausência desse mea-culpa foi o que que produziu o distanciamento do PT das demais correntes da esquerda, opinião de Miguel com a qual concordo. Ela ocorreu porque ainda há “um rastro de ressentimentos mais do que justificáveis”, mas o fato é que o partido ainda tem um importante peso nos movimentos sociais. Miguel também vê com criticas as “aspirações do PSOL de ser o PT do futuro”, o que implica em competição entre as esquerdas, que, no nosso entendimento, foi a grande razão da derrota da esquerda em Porto Alegre. Finalmente, Miguel considera que deve haver aproximação dos dois lados, tanto do PT como do PSOL, que vão ter de “aprender a conversar de igual para igual com as outras forças” , diz. Isso a longo prazo.
No curto prazo, a esquerda tem uma eleição municipal da capital para definir sua posição: se optar pelo voto nulo, para mim, que sou servidor público, estará elegendo o candidato de extrema direita, Nelson Marchezan Jr e tudo o que ele significa para este campo, como arrocho salarial dos servidores, perseguições (como fez com a Cristalvox), parcelamento de salários e terceirização, etc. A esquerda precisa saber que ainda tem responsabilidade pelos próximos quatro anos, que não tem o direito de lavar as mãos, pois deve solidariedade aos cidadãos na próxima legislatura, as “gerações futuras”, de que fala Dupuy e, se não os considera, deve solidariedade ao menos os servidores públicos municipais, que mantém a cidade. Se os servidores estiverem mal, a cidade estará mal. Todo o servidor é um cumpridor do seu dever, mas o servidor é um ser humano e fica mais difícil trabalhar com salários parcelados, retirada de direitos, ausência de reajuste salarial, engessamento de progressões, retirada do difícil acesso e outros direitos garantidos em lei.
Lutar por uma administração menos pior
Isso reflete, queiramos ou não, na qualidade dos serviços públicos na saúde pública e nas escolas. É só olhar a condição dos trabalhadores do Estado. Não se trata de corporativismo do servidor, se trata de defender princípios de justiça numa sociedade democrática e junto aos trabalhadores do município: a esquerda, ao recusar lutar por uma administração “menos pior” acredita que não há reciprocidade entre os eleitores atuais e das próximas eleições, e por isso, pode abandoná-los a sua própria sorte na expectativa de que aprendam a lição do que acontece quando elegem um prefeito de extrema direita. Mas esquece que é a máquina pública está em perigo se Marchezan for eleito! É esta geração de eleitores que está sendo abandonada pela esquerda: por isso a esquerda precisa voltar ao cenário político neste segundo turno, precisa negociar, precisa fazer valer algo do projeto de esquerda mesmo entre os inimigos declarados.
É possível, ainda que improvável, que Melo tenha uma personalidade não submissa ao PMDB; é difícil, mas não impossível, que Melo cumpra acordos com a esquerda e incorpore parcela de uma agenda acordada em sua gestão. Melo deu provas de que é um administrador: os servidores da Câmara Municipal , onde foi presidente, elogiam sua administração devido os avanços que implementou e as reformas que fez. Na Câmara, de fato, era um presidente de diálogo e sua posição de vice-prefeito não permitiu essa face emergir na relação com os servidores. Isso reforça a ideia de que o ideal de marketing adotado por sua campanha, de que era verdade qie havia ali um trabalhador. A esquerda acredita que Melo e Marchezan são iguais: eles não são, simplesmente porque suas personalidades são diferentes. Resgatar um autêntico PMDB nas veias de Melo é como encontrar o lado bom de Darth Vader – mas como no filme, no fundo, no fundo, ele estava lá. Melo é o Darth Vader da esquerda.
Foto: Esteban Duarte/CMPA
Nossa questão é que a esquerda deve evitar uma catástrofe maior. Isso quer dizer que a esquerda deve deixar de acreditar que sua luta contra o neoliberalismo e portanto a luta contra os candidatos que encarnam o ideal de mercado não se faz mais neste momento, mas nas próximas eleições? É claro que não! Por exemplo, a esquerda pode incluir em sua agenda, na eventual possibilidade de um apoio, que defendo, além da defesa dos direitos sociais, o projeto de contratação de guardas e outras medidas defendidas ou por Raul ou por Luciana. Pode incluir também a defesa da extinção da INVEST POA, fundação criada no governo Fortunati com o objetivo de investir no mercado de ações, usando para isso o patrimônio da Prefeitura – esta não foi uma das ações mais neoliberais de seu governo? Se Melo concordar em interromper suas atividades por 4 anos, já terá sido uma vitória!
Não há reivindicações com mais peso que as outras, mas há a possibilidade de construção de uma agenda comum compartilhada com setores da esquerda, produto de negociação para condução de Melo ao segundo turno. Redução de danos. Para a esquerda, os interesses políticos de centro-direita e esquerda são iguais, para mim não porque considera o fato de que as personalidades das lideranças importam e por esta razão, ainda que integrantes de partidos de posições semelhantes, podem ser diferentes as gestões. Ao menos, a esquerda tem a obrigação de continuar na mesa do contrato social, a esquerda precisa ter consciência de que o voto do povo na extrema-direita (Marchezan) traz como destino, para mim, a destruição do serviço público municipal como conhecemos, e portanto, impõe-se de forma absoluta lutar contra as consequências. Ainda não terminou o tempo de negociar nestas eleições, e em Porto Alegre, isso significa abandonar a postura passional que impulsiona a esquerda a votar nulo e retornar a mesa de negociações: Melo precisa de votos por esta razão precisa ceder em uma negociação com a esquerda. E ele cederá.
Obrigação de prestar contas
A esquerda perdeu a chance de participar do segundo turno e tem obrigações de prestar contas. Perdeu por seus erros, perdeu pelas decisões estratégicas que tomou. Não é possível colocar tudo no mérito da direita, ou do apoio da RBS, ou qualquer outro veículo. A esquerda colaborou para seu fracasso e tem de prestar contas do que fará de agora em diante. Toda a parábola retrabalhada por Anders sobre Noé e citada por Dupuy quer realçar o luto das mortes que ainda não se produziram, imagem simbólica que serve para falar da política local para as perdas que se seguirão. Ela sugere que ainda é possível a inversão do tempo na política, de que é possível colocá-la no ciclo onde, mesmo com as previsões que se produzem do futuro, da desgraça anunciada, que elas possam não se realizar, mas para isso, não pode “abandonar o barco”. Como no caso de Noé, onde o anúncio da catástrofe serviu para que inúmeros trabalhadores viessem ajudá-lo a construir a barca, o mesmo vale para a esquerda, onde seu seu objetivo é “precisamente motivar uma tomada de consciência e agir para que a catástrofe não se produza”.
Por isso, quando dizemos que a esquerda é capaz de prever a catástrofe que se avizinha com a eleição da direita para Porto Alegre, que a catástrofe é maior com a eleição de Nelson Marchezan Jr do que com Sebastião Melo, é uma pre-visão, no sentido apontado Dupuy: ” ele não pretende dizer o que será o futuro, mas simplesmente dizer o que teria sido o futuro se não se tomasse cuidado”(Dupuy, p. 201). Aqui, isso significa que o futuro imaginado com a vitória de Sebastião Melo é um futuro ruim possível, mas pode ser mais familiar, ao menos para os servidores públicos municipais, do que o futuro prometido por Nelson Marchezan Jr. Se a ação da esquerda for eficaz, o pior futuro não se realizará e isto será um alento: será menor o número de empresas públicas vendidas, será menor o número de direitos dos servidores públicos retirados, etc, etc, o que está no horizonte ideológico ou simplesmente nos….sonhos do candidato Marchezan.
Jogar com o fogo
A salvação da esquerda está em usar a astúcia da visão do destino catastrófico da cidade com a extrema direita. Afastar o pior caminho, retardar seu inicio, desejando escapar por um triz do pior projeto possível, eis a missão da esquerda no segundo turno das eleições municipais em Porto Alegre. Será sábia a esquerda que evitar a emoção do momento e jogar com o fogo: “não nos aproximamos demais dele porque corremos o perigo de nos queimar: também não nos afastamos demais porque ele nos protege, lembrando-nos sem cessar o perigo ao qual ele nos expõe. Em outros termos, como dizia o poeta Hölderlin, o que pode nos salvar é o mesmo que nos ameaça: lá onde cresce o perigo cresce também o que salva”(Dupuy, p. 207).Inscrições abertas para 1º Simpósio Internacional de Saúde da População Negra
O 1º Simpósio Internacional de Saúde da População Negra será realizado de 15 a 17 de novembro, em Porto Alegre. As inscrições são gratuitas e abertas a todos os interessados e já podem ser feitas no site do evento, clicando aqui.
Com o objetivo de fortalecer a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra, além de ampliar a discussão em âmbito internacional, o evento é uma ação da Década dos Afrodescendentes e ocorrerá no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), na avenida Paulo Gama, 110. As vagas são limitadas, e o público está estimado em 800 pessoas.Bancos chamam bancários em greve para nova rodada de negociação
O Comando Nacional dos Bancários terá nova rodada de negociação com a Fenaban, a entidade que representa as instituições financeiras, na tarde desta quarta-feira (5), às 17h, em São Paulo.
A reunião foi solicitada pelos bancos. Os bancários completam 30 dias em greve com forte adesão em nível nacional. A última vez que uma proposta foi levada a apreciação em assembleia – reajuste de 6,5% e abono de R$ 3.000 –, foi em 1º de setembro, o que desencadeou a deflagração da greve cinco dias depois. As subsequentes foram recusadas já na mesa de negociação.
Na última mesa de negociação, na semana passada, a proposta da Fenaban foi de reajuste de 7% mais abono de R$ 3.500. Além disso, a Fenaban ofereceu acordo para 2017, com garantia de reposição da inflação e 0,5 do ponto percentual de aumento real. O Comando rejeitou essa proposta na mesa.
O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, informou o presidente do SindBancários de Porto Alegre, Everton Gimenis, sobre a reunião por volta das 23h da terça-feira.
A categoria tem conseguido reverter na Justiça tentativas de criminalização do direito de greve. Na segunda-feria (3), a Justiça do Trabalho negou pedido de prisão da presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, feito pela seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seu despacho, a juíza Mariana de Carvalho Milet considerou o pedido de prisão “medida excepcional e extrema” e que não se adequa ao tratamento jurídico que deve ser dado à greve dos bancários.
(Com SindBancários e RBA)
O Santo da Casa e outros 9 mitos sobre corrupção empresarial no Brasil
Figura carimbada nas discussões mais inteligentes que viralizam na web sobre o caráter do brasileiro, o professor Leandro Karnal tem observado a existência de pessoas que “substituíram cultos como do Papai Noel e do Coelhinho” pelo da “corrupção isolada”, segundo o qual apenas alguns poucos agentes da sociedade seriam corruptos – quando na realidade, nota ele, “a corrupção começa no andar pelo acostamento, no recibo comprado para o imposto de renda, no atestado médico falso entregue pelo pai para o filho”, entre outros exemplos.
O mito da corrupção como algo que parece existir só ao tomar vulto ou ser condensado em uma empresa ou partido vem sendo catalogado há mais de 15 anos pelo time do advogado internacional Barry Wolfe, especializado em investigação de fraudes e criação de políticas de governança empresarial para evitar desvios éticos. Atuando no mercado de compliance, a Wolfe Associates listou 10 indicadores surpreendentes sobre desvios corporativos no Brasil – cada qual comprovando de uma maneira que corrupção não é fenômeno isolado e que evitá-la pode ser menos complexo do que parece.
1. O medo de represálias explica porque poucos funcionários denunciam falcatruas: 65% dos fraudadores têm status de gerente ou diretor.
2. Há o fator de identificação com o fraudador: 7 em cada 10 corruptos corporativos estão no auge da vida profissional, na faixa dos 36 aos 55 anos, o que dá a eles aura de modelos bem-sucedidos.
3. Interessa à empresa saber que a estão usando para ilícitos? Sim, mas em termos: a maior parte das firmas brasileiras não têm canais protegidos de denúncia – e várias os têm no formato “para inglês ver”.
4. Não fosse essa precariedade de canais, as empresas seriam mais éticas: 50% dos golpes desvendados o foram via dispositivos seguros de denúncia.
5. E há o paradoxo do cadeado em porta arrombada: 83% dos empreendedores brasileiros só investem em prevenção após a descoberta de um caso de corrupção em casa.
6. Um mito que dificulta a ética corporativa é o de que colega não dá golpe em colega. Dá sim: 60% dos roubos são feitos por funcionários.
7. Outro mito é o do Santo da Casa. O santo pode não ser tão certinho assim: em metade dos casos de corrupção que incluem um funcionário, o corrupto tem mais de 5 anos de empresa.
8. Uma coisa é certa: corrupto gosta de bando. Só 1/3 dos desvios corporativos é realizado individualmente.
9. Quando fraudadores se unem em quadrilha, mais de 50% dos membros são externos à empresa prejudicada.
10. E a noção de que só grandes companhias são corruptas é mesmo falsa: 60% das pequenas e médias empresas falidas estiveram envolvidas em algum tipo de fraude.
*Barry Wolfe é advogado internacional e Solicitor da Suprema Corte de Inglaterra e País de Gales. Formado pela Edinburgh University, pós-graduado em Direito Econômico pela Yale Law School e mestre em Direito Internacional por Cambridge, é Managing Partner da Wolfe Associates Anti-Corruption Advisers (www.wolfe.com.br), boutique especializada em investigações de crimes de colarinho branco, políticas de Compliance 2.0 e gestão de crises.Drogas no RS em pauta na ONU
Na busca da construção de uma política de drogas focada nas pessoas, o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre drogas do RS, Eduardo Nascimento Cruz, retornou essa semana à sede das Nações Unidas, em Nova York, para novo contato com representantes de países da América Latina e Europa, trocando experiências de sucesso na área.
A rede de contatos foi formada na Assembleia Geral da ONU sobre drogas, ocorrida em abril passado, em Nova Iorque, onde Cruz participou como conselheiro da Delegação Brasileira. Na ocasião, foram discutidas as atuais políticas mundiais sobre a problemática das drogas e as mudanças necessárias para a redução dos impactos negativos do abuso de substâncias psicoativas, entre elas, o álcool, uma das mais prejudiciais.Indenização por obras em estradas federais é incerta
A mais recente tentativa do governo Sartori de obter uma receita extra para fechar as contas deste ano está encalhada em Brasilia.
É uma indenização por obras feitas pelo governo do Estado em estradas federais há 30 anos, exatamente no primeiro governo do PMDB, o de Pedro Simon. O pleito foi levado ao governo federal na última viagem do governador gaúcho.
Pelos cálculos feitos na Secretaria da Fazenda o Rio Grande do Sul investiu cerca de R$ 2 bilhões nessas obras, mas a metade desse valor já seria muito bem-vinda.
Sartori tratou do assunto com o ministro dos Transportes, com o chefe da Casa Civil, o gaúcho Eliseu Padilha e até com o presidente Michel Temer. O máximo que conseguiu foi “o compromisso da formação de um grupo técnico para avaliar o tema”.
Os representantes do governo gaúcho já foram indicados: Flávio Pompermayer (Fazenda), Gustavo Petry (Procuradoria-Geral do Estado), Ricardo Nuñes e Roberto Augusto Niederauer, ambos representantes do DAER/Secretaria dos Transportes.
A parte da União “deverá ser anunciado em seguida pela Casa Civil da Presidência da República”, segundo a Secretaria da Fazenda.
“O objetivo é realizar uma avaliação técnica e jurídica sobre o processo que busca o ressarcimento pelas obras realizadas em estradas federais, entre os anos de 1987 e 1990”.
A demanda não é nova. Segundo a Fazenda, “no final de dezembro de 2002, o então governador Olívio Dutra assinou um termo de quitação com o Ministério dos Transportes, recebendo à época um repasse de R$ 258.414.000,00 dado como indenização pelo que o Estado investiu em termos de manutenção e benfeitorias nas estradas da União”.
Os últimos três governos estaduais realizaram tentativas semelhantes, porém até hoje sem uma resposta formal da União.
O secretário Giovani Feltes, no entanto, ainda tem esperanças: “Quando iniciamos a mobilização pela repactuação da dívida, muitos também achavam que não daria em nada, mas alcançamos uma grande vitória”.
Com privatizações, seca a fonte das receitas extraordinárias
Os rastreadores de receitas extraordinárias, também conhecidos na Secretaria da Fazenda do Estado como “apagadores de incêndio” já tem a lista de privatizações com que o governo Sartori pretende “fazer caixa” para enfrentar a situação financeira, que tende a se agravar já no início do ano que vem.
A principal fatia virá da venda da distribuidora da Companhia Estadual de Energia Elétrica, a CEEED. Estima-se que renderá R$ 1,2 bilhão, embora vá deixar para o Tesouro um passivo trabalhista ainda considerável.
Outra parcela, estimada em R$ 600 milhões, poderá vir da Sulgás. A Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que explora as jazidas de carvão em Candiota, está na lista, mas o cálculo de quanto poderá render ainda não está fechado.
A recente decisão do BNDES, de excluir de seus financiamentos as usinas a carvão, representou um abalo em todos os projetos da área carbonífera.
Está na lista também a venda de metade da Companhia Riograndense de Saneamento, que poderia render R$ 2 bilhões, segundo estimativas.
Há ainda a Companhia Riograndense de Artes Gráficas e uma lista de áreas públicas bastante cobiçadas pelo setor imobiliário privado , mas cujo valor não chega a ser muito significativo diante da penúria dos cofres públicos estaduais.
As fundações que também entram no rol – Fundação Zoobotânica, Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos – estão mais por conta de uma duvidosa redução de custos e enxugamento da máquina pública.
Nada disso, porém, livrará o governo de dificuldades extremas no ano que vem. Segundo estudo do economista Darcy Francisco dos Santos, a proposta orçamentária para 2017 prevê um déficit de R$ 3 bilhões, apesar do desconto de R$ 2 bilhões obtido na dívida com a União.
Não fosse isso, apesar de todo o esforço, inclusive o pesado aumento de impostos, o governo Sartori estaria no ano que vem de volta ao início, quando assumiu com a previsão de um déficit de R$ 5 bilhões.
“Em 2019 a folha de pagamento estará insustentável, os descontos da dívida cessarão e, ainda, necessitará renovar o reajuste das alíquotas do ICMS. Não haverá mais aumento de limite dos depósitos judiciais, nem cessão de contas correntes, nem alteração nas RPVs”.
Não por acaso, as colunas já especulam que Ivo Sartori não será candidato a reeleição em 2018.
Temer anistia mais de 500 emissoras com concessão vencida
Na véspera da eleição, donos de concessões de emissoras de rádio e televisão ganharam um presente do governo Temer. A medida provisória 747, do dia 30, concedeu uma anistia ampla e geral as emissoras que estavam com suas concessões vencidas ou que não haviam pedido a renovação no prazo legal. Praticamente a metade das emissoras de rádio de todo o país estão nesta situação, além de um grande número de emissoras de TV.
Mas como não poderia ser diferente, a medida discriminou a comunicação pública. Anistiou outorgas privadas, permitindo que todas obtenham a renovação, mas deixou de fora as centenas de rádios comunitárias que também estão com a autorização vencida ou prestes a vencer.
Quando uma concessão não é renovada dentro do prazo legal, a emissora continua funcionando mas em caráter precário. Isso a impede, por exemplo, de receber anúncios de governos ou publicidade oficial de estatais e órgãos públicos em geral.
A medida provisória proposta pelo ministro Gilberto Kassab e acolhida por Temer resolve o problema de todo mundo no setor de radiodifusão privada, ao abrir um novo prazo, agora de 12 meses (o anterior era de três) para a regularização da situação. Aquelas que nem chegaram a protocolar o pedido de renovação ganharam um prazo de 90 dias para fazer isso. Só nesta situação existem 528 emissoras.
O “esquecimento” das rádios comunitárias que também precisam ter suas autorizações renovadas não é casual. Afora tudo o que já fez contra a EBC, cujos canais na prática deixaram de ser públicos para se tornarem governamentais, o Governo Temer deixou de lançar dezenas de editais previstos para a criação de novas emissoras nesta modalidade, que beneficiam as comunidades e são impedidas de fazer publicidade. A ampliação das emissoras educativas, públicas e comunitárias foi uma medida adotada pelos governos do PT para garantir maior equilíbrio no setor, dominado por empresas privadas de comunicação. Mas, pelo visto, esta política agora saiu do mapa.
(Teresa Cruvinel, no 247)
As estruturas não descem às ruas
Paulo Timm – Economista
“Se erros foram cometidos devem ser corrigidos e não mais repetidos”
( Ex-senador E. Suplicy, ao comentar sua eleição recente para a Câmara de Vereadores de S.Paulo; foi o mais votado com mais de 300 mil votos)
1. Encerrado o primeiro turno das Eleições 2016 três observações se impõem preliminarmente: primeira, o grande vencedor deste pleito foi a rejeição de 40 milhões de eleitores, entre Abstenções + Nulos + Votos em Branco, ao que aí está, o que é um nítido alerta para a urgência de Reforma Política e Eleitoral; segunda, o PT levou uma surra, talvez mais por rejeição às suas práticas do que pela “revoada liberal”, tanto nas capitais como no Nordeste, devendo alertá-lo para uma renovação no discurso de suas lideranças no sentido de avaliar as razões internas para este refluxo e não apenas acusações a terceiros; terceira: o sistema pluripartidário, tão criticado por dificultar a governabilidade, está consagrado no país.
2. Quanto à derrocada do PT, fato mais marcante do pleito de 2016, não se deve falar nem em alvorada de um novo tempo, nem em crepúsculo da sigla. Nem invenção, nem reinvenção. Apenas percalços. Internamente, será muito difícil este Partido mudar sua dinâmica interna, com a acirrada disputa de correntes, algumas delas francamente principistas quanto ao caráter de “classe” do Partido, voltado ao cumprimento de missão messiânica, e quanto à sua vocação para a construção do “socialismo”. Externamente, no contexto político nacional, o PT, apesar de ter perdido milhões de eleitores e metade das prefeituras que ocupou em 2012, continuará a ser um grande partido. PMDB e PT, aliás, continuarão a ser os dois maiores Partidos no país – e por longo tempo. Quase “irreversíveis”. Se organizaram, ao longo do tempo, no vasto território nacional e detêm, ambos, importantes canais de controle do processo eleitoral. Voto não é apenas um apertar solitário de botão na calada da urna. É uma “rede”, sempre mais ou menos aprisionada à “interesses”. Não é fácil montar e manter isso. Fica aqui a lembrança para que se assista com atenção duas séries no NETFLIX: “Marselha” e “House of Cards”. Tratam do assunto.
3. Quanto aos outros Partidos, o PSDB, segundo em votos e controle de Prefeituras, mas “terceiro” na hierarquia simbólica, até pelo peso de seus grandes nomes, dentre eles o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a dupla José Serra/Aécio Neves, ambos ex candidatos à Presidência da República com 50 milhões de votos, e agora o Governador de São Paulo, já está com maior número de eleitores, mas ainda não conseguiu se organizar nacionalmente. O PSOL, em contrapartida, surpresa da vez, pela vitória relativa do deputado Freixo, que disputará, com desvantagem, com Marcelo Crivella o segundo turno na cidade do Rio, ainda é um fenômeno urbano, tipo PODEMOS na Espanha. Deverá até se consolidar como uma alternativa de esquerda mais consistente e sem os pecados do PT, mas, tendo saído de seu ventre, padece de vícios semelhantes, como a disputa interna marcada pela intolerância doutrinária, pela qual perdeu até ex candidata à Presidência em 2006, Heloísa Helena. Mas o PSOL não tem uma liderança popular de massas, não tem visão para a construção de um Projeto Nacional, não tem articulação com movimentos sociais e sindicatos, não tem envergadura no país para ocupar o vazio deixado pelo PT. Pior: terá, no máximo, duas Prefeituras…
4. Uma característica pouco notada destas Eleições Municipais 2016 foi a consagração de um conjunto de partidos com forte expressão eleitoral, além dos tradicionais PMDB – PT – PSDB , que dominam há mais de três décadas a vida pública do país. Ela é o resultado de duas medidas: a flexibilização para a fundação e funcionamento dos Partidos, sem qualquer cláusula de restrição, e do apoio financeiro do Governo, através, não só do generoso Fundo Partidário, cujo Orçamento já beira o R$ 1 bilhão, mas também ao subsídio que dá às emissoras de rádio e TV para custear a propaganda eleitoral obrigatória. O PSD, o PDT, o PSB, o PR , o DEM e o PTB controlarão entre 200 e 400 municipalidades cada um. Outro grupo menor, o PPS, PRB, PV, PSD e PCdoB , em torno de 100. Ora, isso revela uma diversificação partidária muito grande que está combinando opções de caráter ideológico com alternativas de interesses até pessoais. Debita-se à essa diversificação permissiva a ingovernabilidade do país e que agora estará se deslocando para “Prefeituras de Coalização”, agravando o loteamento de cargos e do Estado. Talvez. Mas há que se considerar, também, que este processo é uma porta à abertura de lideranças que, de outra forma, seriam sufocadas pelas oligarquias que dominam os partidos mais antigos e mais fortes. Nesse sentido, ainda que paradoxalmente, a diversificação partidária é uma válvula à democratização da vida pública e, por vias tortas, um dos mecanismo de reforma política no país.
5. É possível se falar em retrocesso da esquerda, à vista do fracasso do PT, nessas eleições, como consequência de uma onda conservadora que varre a América Latina? Depende do que se entende como “esquerda”, tal como o PT a empolgou. Certamente, os brasileiros disseram um rotundo “Não” ao discurso do “Nós contra Eles” do PT que acompanhou a estigmatização da classe média, tão cara ao empreendedorismo, à meritocracia e aos valores republicanos. Contudo, várias pesquisas continuam afirmando que os brasileiros almejam um modelo político-econômico com economia de mercado e forte intervenção do Estado como instrumento de regulação, promoção da cidadania e defesa dos mais vulneráveis, justamente o que os petistas diziam defender. Daí, aliás, os cuidados do Presidente Temer quanto às “Reformas” inseridas no seu “Ponte para o Futuro”, tão proclamadas, mas em rigoroso ponto morto. Não há clima na nação, nem no Congresso Nacional, para aventuras liberalizantes, ao gosto do novo PSDB de João Dória, Prefeito eleito de São Paulo. Sua vitória acachapante na quase totalidade das zonas eleitorais da cidade se, por um lado, consagra a tendência politicamente mais conservadora desta capital frente ao Rio, Porto Alegre e Recife, históricos redutos da esquerda, por outro, sugere a incapacidade do Prefeito Haddad para se firmar na periferia, com seus projetos urbanisticamente avançados. O espaço aberto foi ocupado pela astúcia tucana. E falando nos redutos históricos da esquerda, veja-se: o Rio, mantém sua tradição rebelde, ao levar Freixo para o segundo turno, Recife sustentou o próprio PT no segundo turno e vai disputar com outro candidato de esquerda e apenas em Porto Alegre e outras cidades de maior porte do cenário rio-grandense, percebe-se, mesmo um retrocesso da esquerda. Isso me lembra uma velha queixa dos maragatos, que combatiam em armas os chimangos, arautos da esquerda no Estado do RS, instalados no Palácio Piratini entre 1889 até 1930, inicialmente pela mão de ferro de Júlio de Castilhos, depois de Borges de Medeiros, depois Getúlio Vargas: “Não é por acaso que eles são autoritários…” Lembre-se, entretanto, voltando à cena nacional, que o PCdoB, aliado incondicional do PT, passou de 51 para 80 prefeituras, o PDT, outro aliado, embora mais vacilante, cresceu de 330 para 334, o PSB fez 414, as quais, somadas as 256 vitórias do PT perfazem 1/5 do total das municipalidades do país. O que não é pouco. Não carece de se falar em grande retrocesso da esquerda no país. Além dos resultados eleitorais, aí estão os movimentos sociais em inédito protagonismo, principalmente jovens estudantes. Estamos, sim, diante de uma nova realidade na esquerda brasileira frente à perda de hegemonia do PT e emergência de novos protagonismos aos quais deverá se articular, de uma ou outra maneira, o PPS, em nova rota, a REDE de Marina Silva, embora em declínio, e o próprio PV, sempre cioso de sua maior independência. Isso sem falar na esquerda peemedebista, à la Requião no Paraná.
Conclusão
Passada a “tempestade” destas eleições – surpreendentes em todo sentido – , do impacto do Impeachment de Dilma, d aLAVAJATO, que daqui a pouco serena seu ímpeto deixando uma sequência de sentenciados em suas poltronas sob o controle de meras tornezeleiras eletrônicas, da brutal recessão econômica que o PT ainda se recusa a admitir e de admitir sua parcela de responsabilidade, voltaremos às ” estruturas”, marcadas pela presença, à esquerda, pelo PT e movimentos sociais e, oxalá, novos agentes, ao centro pelo PMDB, suas Prefeituras e amplas classes médias ao longo do país e , à direita, pelo PSDB, apoiado pela grande mídia e grandes fortunas. Elas, as “estruturas”, aliás, como diziam os estruturalistas teóricos em maio de 68, na Paris convulsionada, “não descem às ruas”. Mas estão lá…E se não aprenderem a conviver com um mínimo de civilidade republicana, não construiremos a democracia.
Com a recuperação do bom senso, daqui a pouco estaremos, todos, discutindo a sucessão presidencial de 2018.
