Agendada para recomeçar nesta quarta-feira (5/10), a votação do projeto de lei do Executivo que regulamenta o Uber e outras plataformas de aplicativos para transporte de passageiros ainda não tem data para continuar.
Só na quinta-feira (6/10) pela manhã, reunião dos líderes de bancada definirá a data. É que há temas mais importantes para a cidade, como a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –  que tem prazo legal a ser enviado ao Executivo até 10 de outubro – e mais nove vetos, que têm prioridade na pauta de votações.
“Se na reunião os líderes decidirem retomar a votação do Uber ainda na quinta, isso poderá ser feito, mas somente após a apreciação da LDO e dos vetos. Na quarta-feira não pode haver votação porque, pelo Regimento da Casa, não há Ordem do Dia na sessão das quartas”, explicou o presidente da Casa, Cássio Trogildo.
A votação do projeto do Uber foi iniciada no último dia 29 de setembro, com a apreciação das emendas apresentadas pelos vereadores. A emenda  de número 1 – a única votada até agora – foi aprovada por 16 votos a oito. Apresentada pelos vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS), Idenir Cecchim (PMDB) e Dr. Thiago (DEM), ela permite a instalação de equipamentos de áudio e vídeo para gravação das viagens nos carros que trabalham com aplicativos tipo Uber. Foram apresentadas 57 emendas ao projeto, sendo que a emenda 52 foi retirada pelo próprio autor.
Clique para acessar o conteúdo de cada emenda:
Emenda nº 01 – Aprovada
Emenda nº 02
Emenda nº 03
Emenda nº 04
Emenda nº 05
Emenda nº 06
Emenda nº 07
Emenda nº 08
Subemenda nº 01 à Emenda nº 08
Emenda nº 09
Subemenda nº 01 à Emenda nº 09
Subemenda nº 02 à Emenda nº 09
Emenda nº 10
Emenda nº 11
Subemenda nº 01 à Emenda nº 11
Emenda nº 12
Emenda nº 13
Emenda nº 14
Emenda nº 15
Emenda nº 16
Subemenda nº 01 à Emenda nº 16
Emenda nº 17
Emenda nº 18
Emenda nº 19
Emenda nº 20
Emenda nº 21
Emenda nº 22
Emenda nº 23
Emenda nº 24
Emenda nº 25
Emenda nº 26
Emenda nº 27
Emenda nº 28
Emenda nº 29
Emenda nº 30
Emenda nº 31
Emenda nº 32
Emenda nº 33
Emenda nº 34
Emenda nº 35
Emenda nº 36
Emenda nº 37
Emenda nº 38
Emenda nº 39
Emenda nº 40
Emenda nº 41
Emenda nº 42
Emenda nº 43
Emenda nº 44
Emenda nº 45
Emenda nº 46
Emenda nº 47

• Emenda nº 48

• Emenda 49

• Emenda nº 50

• Emenda nº 51

• Emenda nº 52 – Retirada

• Emenda 53

• Emenda nº 54

• Emenda nº 55

• Emenda nº 56

• Emenda nº 57

Com o objetivo de mapear a indústria brasileira de reciclagem de plásticos, foi realizado levantamento inédito abrangendo, desde as cooperativas até os recicladores, além dos pontos de entrega voluntária de recicláveis (PEVs).
O trabalho foi realizado em todo o Brasil pela FIA (Fundação Instituto de Administração), da USP. Para tanto, foram contatadas mais de 4.700, entre PEV’s, entidades e empresas. Dessas, 169 recicladoras industriais efetivamente responderam ao questionário. O objetivo foi verificar a estrutura das empresas, tempo de mercado, empregabilidade, faturamento, além dos tipos de plástico com que atuam e suas impressões sobre o mercado.
A checagem revelou que se trata de uma indústria madura. 75% delas têm mais de 11 anos de mercado, 14% têm entre 6 e 10 anos, 6% entre 4 e 5 anos e 4% até 3 anos. Do total, 34% são pequenas (faturamento de R$ 120 mil/ano a R$1,2 milhão/ano), 31% são médias (faturamento de R$1,2 milhão a 12 milhões/ano), 24% são microempresas (faturamento até 120 mil/ano), 6% são grandes empresas (faturamento acima de R$12 milhões/ano) e 2% são cooperativas. Em número de funcionários, 29% das empresas têm entre 21 e 50 pessoas, 23% acima de 50 colaboradores, 19% de 6 a 17 pessoas, 17% de 11 a 20 e 12% até cinco funcionários.
Entre os tipos de plásticos reciclados, 63% das empresas entrevistadas atuam com vários tipos, 22% só reciclam Polietileno (PE), 8% somente Polietileno Tereftalato (PET), 5% apenas Polipropileno (PP) e 2% só reciclam Poliestireno (PS). Das empresas entrevistadas, 3% fazem exclusivamente a moagem, 63,3% delas fazem a granulação (pelletização) dos recicláveis, e 33% chegam à fase de reprocessamento e transformação.
Sobre a origem do material a ser reciclado, parte vem de cooperativas (28% em número de empresas e 48% do volume), parte do comércio atacadista (16% em número de empresas e 9% do volume) e parte industrial (41% em número de empresas e 36% do volume). Esse material é comprado 44% com várias apresentações, 16% sujo e prensado, 11% limpo e solto, 11% moído, 10% limpo e prensado e 8% sujo e solto.
Os empresários entrevistados avaliaram o mercado em 2014. 66% acreditam que o mercado piorou em relação ao ano anterior, 16% acreditam que está estável e 18% apontaram que melhorou. Também se manifestaram sobre o preço do material reciclado em 2014. 65% dos entrevistados disseram que o preço foi reduzido, 25% declararam estável e 10% que o preço aumentou. Diante desse cenário, 71% dos entrevistados declararam que não planejaram investimentos para 2015/2016 e 29% disseram que sim, investiriam nos anos de 2015/2016.
Apesar da intenção de investimento parecer pequena, está acima da média da indústria brasileira. Segundo o professor Leandro Fraga, coordenador desta pesquisa, o número é significativo, uma vez que à mesma época, a média de intenção da indústria nacional em investir ficava abaixo deste patamar, ao redor de 19%, segundo o especialista. “Trata-se de uma cadeia produtiva que se desenvolve com seus próprios recursos e poderia fazer ainda mais se contasse com apoio público ou privado”, disse.
Mapeamento dos pontos de entrega de recicláveis – O trabalho de pesquisa da FIA foi realizado em duas frentes. Além da pesquisa sobre a reciclagem do plástico, foi feito o mapeamento georreferenciado dos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária). Foram cadastrados 1.936 pontos, em 61 cidades de 20 estados brasileiros, que podem ser acessados via aplicativo ou pela internet.
O APP “Reciclagem de Plásticos” permite ao usuário acessar rapidamente o endereço do PEV mais próximo de sua casa ou estabelecimento comercial. As buscas pelo PEV ou por recicladores podem ser feitas por meio do CEP, nome de rua e, no caso dos aplicativos para celular, por georreferenciamento automático, quando o aparelho possuir essa função.
Ao clicar no ícone do símbolo da reciclagem, o usuário acessará um box com o nome e endereço do posto, além de informações como os materiais plásticos recolhidos naquela unidade: PET, PEAD, PVC, PEBD, PP, PS e outros tipos de materiais como aqueles procedentes de produtos como CDs e DVDs, carcaças de eletrodomésticos, carcaças de computadores e eletroeletrônicos em geral, autopeças etc.
Os dados podem ser acessados gratuitamente pelo APP “Reciclagem de Plásticos”, que está disponível para download aos usuários de smartphones com sistema iOS e Android, ou via internet:www.reciclagemdeplastico.org.br
Tanto o mapeamento de PEVs, quanto o levantamento sobre a indústria de reciclagem fazem parte das ações do Plano de Incentivo à Cadeia do Plástico (PICPlast), que tem como um de seus pilares difundir as vantagens do plástico com intuito de  mostrar à sociedade de soluções que esse material oferece para vida moderna.
Sobre o PICPlast
O  PICPlast – Plano de Incentivo à Cadeia do Plástico, é uma iniciativa, criada em 2013 pela ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria do Plástico e pela Braskem, que prevê o desenvolvimento de programas estruturais que contribuam com a competitividade e crescimento da transformação plástica, incluindo investimentos para aumentar as exportações de produtos transformados, incentivo à inovação e o reforço na qualificação profissional e na gestão empresarial.
Sobre a Braskem
A Braskem é a maior produtora de resinas termoplásticas das Américas, com volume anual superior a 20 milhões de toneladas, incluindo a produção de outros produtos químicos e petroquímicos básicos, e com faturamento anual de R$ 54 bilhões. Com o propósito de melhorar a vida das pessoas, criando as soluções sustentáveis da química e do plástico, a Braskem atua em mais de 70 países, conta com 8 mil integrantes e opera 40 unidades industriais, localizadas no Brasil, EUA, Alemanha e México, esta última em parceria com a mexicana Idesa.
Sobre a ABIPLAST
A Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST representa o setor de transformados plásticos desde 1967, atuando para aumentar a competitividade da indústria. Para isso, realiza ações que promovem novas tecnologias, novos processos, pesquisa de produtos com foco na sustentabilidade, entre outras. A ABIPLAST representa atualmente 11.559 empresas que empregam um total de 326.000 mil pessoas.

No Dia Mundial da Anistia, nesta terça-feira, 4, foi descerrada mais uma placa do Projeto Marcas da Memória, que identifica pontos estratégicos que deram suporte ao movimento repressivo da ditadura militar (1964-1985) em Porto Alegre.
A 9ª placa foi instalada na calçada em frente ao Presídio Feminino Madre Pelletier, na avenida Teresópolis, 2.727.
O Projeto Marcas da Memória, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, afaz parceria com as prefeituras para a instalação das placas. A intenção é formar assinalar locais que tenham servido como prisões ou centros de detenção, de tortura e de desaparecimento de pessoas, tornando público que ali aconteceram graves violações aos direitos humanos.
“Mais de 70% da atual população brasileira não era nascida em 1964, ano do golpe. É claro que a ditadura no Brasil foi muito dura mesmo, ela foi terrível, ela amedrontou as pessoas, e as pessoas não falavam sobre esses acontecimentos. Na família não se falava, por medo, depois na escola não se fala, na universidade menos ainda. Nós temos aqui uma população imensa no Brasil que desconhece o que aconteceu durante os anos de chumbo”, ressaltou o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no Estado, advogado Jair Krischke.
Em dezembro, será instalada a 10ª placa em Porto Alegre, no Cais do Porto. A intenção, explica Krischke, é apontar todos os espaços que foram centros de detenção e tortura, assim como incentivar atividades culturais que propiciem o conhecimento e a reconstrução da memória histórica desse período, principalmente entre aqueles que não viveram o momento opressor.
O prefeito José Fortunati, que acompanhou o descerramento da placa, destacou a importância do resgate da memória para que a opressão não se repita em nossa sociedade.”É importante resgatarmos essa memória, não com espírito de vingança, mas apenas para que a gente perceba a gravidade de uma ditadura, que não respeita as diferenças de opiniões, que caça a liberdade de imprensa, que caça a liberdade de organização. O que nós desejamos com isso é resgatar a história para que assim as pessoas defendam o Estado Democrático de Direito”, enfatizou Fortunati.

Não haverá mais financiamento público para usinas térmicas a carvão e a óleo. A prioridade passa a ser energia solar e aumenta a participação do capital privado na geração por hidrelétricas, que são a fonte capaz de atender a demanda até que as energias limpas produzam o bastante.

Estas são as principais novidades para projetos de energia elétrica, entre as anunciadas nesta segunda-feira (3/10)  pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As alterações preveem aumento da participação do banco no financiamento a energia solar (de até 70% para até 80% em TJLP) e manter em até 80% sua participação em projetos de eficiência energética. Vale também para projetos de iluminação pública eficiente.

Não haverá nenhum apoio a investimentos em termelétricas a carvão e óleo combustível.

O Banco manteve sua participação (em até 70% em TJLP) nas demais energias alternativas: eólica, PCHs, biomassa e cogeração.

O BNDES quer estimular alternativas de financiamento privado na composição dos novos financiamentos, então reduziu sua participação para até 50%, em TJLP, em investimentos em grandes hidrelétricas (era até 70%).

As condições gerais incluem a possibilidade de o BNDES subscrever até 50% do valor das debêntures a serem emitidas pela empresa tomadora do crédito; Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) mínimo de 1,3 para geração de energia e 1,5 para transmissão; e a exigência de participação mínima de 20% de recursos próprios do investidor.

O valor total do apoio do BNDES, incluindo o financiamento e as debêntures, não poderá ser superior a 80% do valor total dos itens financiáveis. O spread será de 1,5% para todos os segmentos e não haverá a concessão de empréstimos-ponte.

Diz o anúncio oficial: “A prioridade concedida à energia solar, refletida em melhores condições financeiras, decorre do fato de se tratar de tecnologia em fase inicial de desenvolvimento no país. Por essa razão, demanda estímulos para  alcançar economias de escala e ganhos associados à difusão tecnológica, com preços mais competitivos”.

Iluminação pública

“A inclusão do financiamento a projetos de iluminação pública eficientes busca propiciar economia de energia associada a impacto sensível na qualidade de vida da população, em aspectos como segurança pública, segurança no trânsito e lazer noturno. Além disso, desempenha relevante papel no desenvolvimento econômico urbano e na preservação e geração de empregos, na medida em que influencia o desempenho do comércio e dos serviços locais. Até então, as condições de financiamento do Banco a esses investimentos eram definidas caso a caso nos editais de concessão.”

“As mudanças nas condições de apoio à transmissão e distribuição têm, como pano de fundo, a premissa de que é papel do regulador garantir retorno que remunere os investidores pelo risco dos projetos e, ao mesmo tempo, garantir preços adequados ao consumidor. Por essa razão, as novas condições ampliam a participação do mercado privado no financiamento aos dois segmentos.”

“Na distribuição o financiamento manteve-se em até 50%, com redução da parcela em TJLP de 70% para 50%. Para projetos de leilões de transmissão de energia elétrica, o BNDES inova ao estruturar financiamento a custo de mercado (em vez de TJLP), com prazo mais longo (20 anos de amortização, no sistema PRICE, ao invés de 14 anos, no sistema SAC) e participação até 80% no financiamento total.”

“Essa proposta abre espaço para a emissão de debêntures de infraestrutura, cujos prazos de financiamento são de cerca de 10 anos. Nesse sentido, para estimular a emissão de debêntures, o valor do crédito do BNDES será calculado pelo índice de cobertura do serviço da dívida (ICSD) mínimo de 2,0, sendo que o limite de endividamento global (BNDES + outros credores) será dado pelo ICSD mínimo de 1,5.”

As novas condições do BNDES são as seguintes:

1. Eficiência energética e iluminação pública
Participação: até 80% dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

2. Solar:
Participação: até 80% (anterior 70%) dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

3. Eólica, biomassa, cogeração e PCH
Participação: até 70% dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

4. Hidrelétrica
Participação: até 50% (anterior 70%) dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

5. Termelétrica a gás natural em ciclo combinado
Participação: até 50% (anterior 70%) dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

6. Transmissão
Participação: até 80% dos itens financiáveis
Para projetos de leilões públicos, estruturados na modalidade Project Finance, o valor do crédito do BNDES será determinado pelo ICSD mínimo de 2,0, e a alavancagem geral pelo ICSD mínimo de 1,5.
Custo: Moeda de mercado (anterior 100% TJLP)
Prazo de amortização: 20 anos (anterior 14 anos), no sistema PRICE

7. Distribuição:
Participação: até 50% dos itens financiáveis
Custo: 50% TJLP / 50% mercado (anterior 70% TJLP / 30% mercado).

Em todas as linhas, foi mantido spread básico de 1,5%.

As novas condições passam a valer para os próximos leilões de outubro e dezembro de 2016.