Autor: da Redação

João Alberto Wohlfart – Filósofo e Professor universitário
Consumado o golpe de Estado contra a Presidente Dilma Rousseff, vai se desenhando aos nossos olhos o cenário que está por vir. Trata-se de um conservadorismo neoliberal levado às últimas consequências. Está muito claro que se trata de uma gravíssima ruptura constitucional, a dissolução da Constituição Federal, um atentado à soberania popular e nacional e a implantação de um projeto que o povo não escolheu nas urnas. As consequências do golpe concentra-se num projeto neoliberal ultraconservador cujos componentes elencamos na sequência.
– A podridão das instituições: As instituições foram criadas para cuidar da Democracia, da Constituição e da Soberania popular. Sempre pensamos que fosse assim, mas erramos rotundamente ao embarcarmos na certeza de que elas deveriam ser as vanguardas da nação brasileira agora estraçalhada por um governo golpista e assaltante. O supremo tribunal federal, o congresso nacional, o executivo federal, o judiciário, estão habitados por uma casta sacerdotal de assaltantes da Democracia que entregam o país aos caprichos do grande capital e da financeirização. Nestes poderes e nestas instituições habita uma elite patriarcal machista que dá o tom constitucional e jurídico para a eternização dos privilégios econômicos de uma pequena maioria.
– O fim da Democracia e da Constituição: Os períodos democráticos da História do Brasil são curtos e sempre interrompidos por golpes e ditaduras. Tivemos a graça de viver num período de 31 anos de frágil e jovem Democracia e de uma jovem Constituição que foi brutalmente assassinada aos 28 anos de idade. A garantia da soberania popular, as políticas públicas, o projeto de nação escolhido livremente pelo povo através do voto direto, a Soberania Nacional, a preservação dos recursos naturais, a inclusão social das massas historicamente excluídas foram quebradas pela chamada “ponte para o futuro” e pelo governo usurpador. O golpe se confirma pela profunda ruptura entre os que assaltaram o poder e o povo que não votou neles.
– Uma sociedade patriarcalista e patrimonialista: Desde os primórdios de nossa História nunca aconteceu uma ruptura social e política profunda capaz de estabelecer uma transformação estrutural radical no interior da sociedade. Esta elite sempre dominou e sempre mandou no país, sem abrir mão de um milímetro de seu poder e de seus privilégios. Com as manifestações de 2013, com a eleição do congresso mais conservador de nossa história e com o processo do fatídico golpe parlamentar esta elite ressuscitou com toda a força e está mostrando todas as suas garras. Ela sempre atuou de forma invisível, numa sutil manipulação ideológica, mas agora a violência é explicita e escancarada. O lucro sem medida, a grande propriedade privada e a acumulação patrimonialista são os grandes dogmas.
– A perda dos direitos sociais: Os sinais evidentes do governo golpista consistem em quebrar com os direitos sociais adquiridos ao longo da história com sangue e suor de tantas gerações e de heróis lutadores. Os direitos trabalhistas e previdenciários são alvos de assaltos e cortes, com o rebaixamento da população à vulnerabilidade social. O desmantelamento do SUS é um dos capítulos desta prática golpista. O congelamento dos gastos em saúde e educação, conforme amplamente divulgado, é a faceta mais cruel deste golpe marcado com o selo do assalto das conquistas sociais. Tudo sustentado por uma hipocrisia capitalista neoliberal para a qual os gastos sociais diminuem os lucros das empresas e do capital financeiro.
– A notícia padronizada: Os meios de comunicação social no Brasil estão em mãos de quatro ou cinco famílias bilionárias. Elas manipulam e massificam a opinião pública como elas querem. São o braço direito do judiciário para condenar seletivamente os críticos do projeto neoliberal e proteger os corruptos de investigação e condenação. Os meios de comunicação de massa imbecilizam a população e castram a capacidade de desenvolvimento de um pensamento crítico e emancipador. A incidência dos meios de comunicação no interior da estrutura social é tão intensa que a opinião se restringe a algumas frases de efeito, especialmente dirigidas contra algumas pessoas que defendem princípios democráticos.
– A pirataria das privatizações: A pirataria privatista é a razão principal de ser dos tucanos e da grande direita. Sabe-se que as privatizações serão intensas e abrangentes. Querem entregar as riquezas naturais do país às grandes multinacionais, tais como o Pré-sal, a Petrobrás, as terras, os rios, os recursos energéticos, as florestas, os aquíferos, os espaços aéreos. Diante deste assalto, o povo brasileiro não será mais dono de seu espaço, de seu território, de suas riquezas, de seu patrimônio espiritual e de sua inteligência. O golpe na Presidente Dilma Rousseff não é porque cometeu algum crime, mas porque zelou pela soberania nacional. O golpe foi protagonizado pela podridão da máfia que habita os poderes do Estado, pelos marajás do judiciário, por grandes empresários nacionais e internacionais, pelos meios de comunicação para protagonizar o espetáculo das privatizações.
– A subserviência internacional: Os governos Lula e Dilma proporcionaram para o Brasil uma soberania internacional e uma liderança global que nunca usufruímos nos 500 anos anteriores. Passamos de um país de fundo de quintal, obediente aos ditames do FMI e às grandes multinacionais, a um país soberano e senhor dos seus destinos. As relações bilaterais com a China, com a Índia, com a Rússia, com a África, com o MERCOSUL, com as nações latino-americanas representam uma significativa sistemática de horizontalização das relações internacionais lideradas pelo Brasil. Sabe-se da ruptura do governo golpista com este sistema e a volta da subserviência aos Estados Unidos e ao grande capital é o que nos espera. Depois da conquista histórica de superação da condição de colônia e da inserção soberana do Brasil no cenário geopolítico internacional, nos transformamos em objeto de exploração do grande capital. Pela tendência atual, seremos uma republiqueta de fundo de quintal.
– A precarização do trabalho: Na agenda neoliberal ultraconservadora, os primeiros que pagam o preço são os trabalhadores. Acentua-se a antinomia entre trabalho e capital, onde os trabalhadores são explorados para sustentar a lógica do capital. A especulação financeira como mecanismo de enriquecimento de alguns e de empobrecimento de uma grande maioria, vai ser a sorte dos trabalhadores explorados pela transformação de seu trabalho em lucros dos magnatas do capital financeiro.
– A financeirização da economia: Com o governo usurpador e golpista, o Brasil será epicentro da especulação financeira mundial. A tendência é a fragilização das estruturas econômicas, a degradação do sistema produtivo e a concentração dos recursos nas grandes instituições financeiras e megaempresas capitalistas. Recursos básicos que deveriam circular na economia real são deslocados das necessidades básicas da população e entregues à lógica da especulação como o grande meio de concentração de renda e exploração do povo. O resultado disto será o aprofundamento da crise econômica, o desequilíbrio social e ecológico.
– O imperialismo do capital: Está em cima de nós o grande monstro do capital, cuja ação é invisível aos olhos do senso comum. Parece um deus absoluto e invisível que invade todos os espaços humanos e sociais e reduz tudo à sua lógica. Está pronto para roubar a força de trabalho e esvaziar o trabalhador transformado em objeto de exploração. Está pronto para roubar as nossas riquezas naturais, desintegrar os sistemas ecológicos brasileiros e dissolver tudo na lógica capitalista. É uma espécie de pandemônio com ramificações econômicas, políticas, ideológicas, jurídicas, e que tem no supremo tribunal federal, no congresso nacional, no poder central e no ministério público os seus braços políticos e instâncias de legitimação.
– O fundamentalismo religioso: Hoje encontramos por aí fundamentalismos e conservadorismos dos mais reacionários e autoritários. É a faceta ideológica da ditadura parlamentar midiática. Os arquitetos do golpe estão revestidos da autoridade moral proporcionada pela bíblia e pela prática da religião, passando uma cortina de fumaça por cima do cinismo e da hipocrisia. A escola sem partido e o criacionismo são elementos religiosos e ideológicos deste fundamentalismo difundido para legitimar a nova ditadura. Os fundamentalismos são apoiados pelos Estados Unidos numa nova era de dominação norte/sul, com um doutrinamento místico-religioso para encobrir a sistemática da dominação econômica.
Estes são alguns traços do golpe dos canalhas, dos assaltantes do poder e da Democracia. Esta é a faceta do projeto cujos arquitetos têm ódio do povo e da Democracia. Para impedir absurdos desta natureza, somente com uma intensa e contínua mobilização popular. A direita raivosa conseguiu aglutinar um conjunto de forças que produziu o golpe e há um vasto campo para a imposição de seu projeto cujos componentes básicos foram aqui citados.

JORGE BARCELLOS
A educação brasileira recebeu a colaboração de diversas instituições que em seu interior criaram ações educativas. Fundações assistenciais, órgãos públicos descentralizados, sociedades de economia mista e principalmente museus, desde a década de 80, tomaram consciência da importância da educação e começaram a ofertar inúmeros programas e serviços, inclusive com traduções para turistas e atividades próprias para portadores de necessidades especiais.
Fundações de Assistência Social e Comunitária, seja em seus centros comunitários ou mesmo em instituições de recuperação de menores, incorporaram educadores em suas equipes; diversos órgãos públicos desenvolveram atividades de formação escolar, seja para criar vivências de aprendizagem sobre a correta destinação do lixo urbano (DMLU) ou os cuidados necessários com a água e o meio ambiente (SMAM) e  museus públicos e privados ampliaram iniciativas educacionais com suas exposições. É o que se chama de Educação em instituições não escolares, realizada por centenas de educadores que acompanharam em seu meio o esforço legal que a democratização do pais promoveu com a Constituição Federal, de 1988,  e foram capazes de incluir em seus programas e ações objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
Nesse contexto, educadores de museus colaboraram com a fixação do aluno no sistema de ensino pela produção de ações educativas fora do ambiente escolar incorporadas pelas escolas. E fizeram isso na maior parte das vezes sem qualquer investimento direto do poder público, sem fundo algum governamental a não ser os próprios recursos de suas instituições. Esse trabalho era muito importante para as escolas para aprimorar conteúdos de ensino, mas não era incomum que, frente a inexistência de quadros, muitos diretores tomassem a iniciativa de incluírem em seus programas atividades extra classe, incluindo visita à museus ou apelando para a prestação de serviços de profissionais de instituições públicas para suprir carências de carga horária de professores que não eram contratados pelo Estado.
Em meados de 2016, a ocupação de escolas públicas estaduais promovidas por estudantes que reividicavam melhorias na educação e nomeação de professores terminou por interromper o afluxo de estudantes em muitas instituições públicas. Parte destas reivindicações, como lembra a pesquisadora Russel Dutra da Rosa, pedia o arquivamento do PL 44/2016 que pretende transferir recursos públicos para Organizações Sociais privadas realizarem a gestão escolar, incluindo a contratação de diretores e professores sem concurso público e o PL 190/2015 do programa Escola sem Partido (ESP).
Boa parte dos professores não se deram conta nesta luta que os profissionais da educação que desenvolviam projetos longe do ambiente escolar também eram afetados pelo  PL 190/2015. O projeto ESP ataca diretamente o trabalho não apenas de professores das escolas mas  educadores de diversas instituições públicas, principalmente de museus, porque visam limitar a liberdade de expressão de qualquer  professor. É o caso de muitos museus da cidade, que tem entre sua programação cultural a promoção de exposições de caráter “politico”, versando sobre Direitos Humanos, questões de gênero, etc. Segundo a proposta da lei, estes profissionais de ensino também podem ser afetados: é  um erro conceber o projeto “escola sem partido” como um projeto voltado unicamente para escolas, ele quer atingir um tipo de educação critica desenvolvida em diversos espaços. A escola é apenas um deles. Não se trata apenas de afetar o trabalho de professores: ora,  nossos museus contam com “monitores”  cumprindo papel similar a de um professor pelo qual recebem treinamento, ou mesmo professores formados, geralmente em história, responsáveis pelas visitas. Por ser um espaço educativo, todo o trabalho de museus coloca-se sob o horizonte e alvo do projeto ESP. Diz Rosa: “O movimento atua em todas as esferas do governo, já tendo protocolado quatro projetos na Câmara dos Deputados e um no Senado, no âmbito federal. Na esfera estadual, são 12 projetos protocolados até o momento com um aprovado no estado do Alagoas. E na esfera municipal 2 projetos foram aprovados em Santa Cruz do Monte Carmelo-PR e Picuí-PB.”(Jornal Já, 2/08/2016).
O universo dos museus está em expansão no Brasil. Segundo dados do Ministério da Cultura, compreende 3.025 museus onde cerca de 48,2% possui área educativa própria encarregada de fazer exposições. Isso significa setores e equipes que produzem materiais educativos que podem se tornar alvo do programa ESP: textos de exposição, catálogos, informativos e material didático oferecido por professores e pesquisadores a outros professores. Se o projeto ESP veda conteúdos que estejam em conflito com as convicções religiosas e morais da família, uma exposição como “Os segredos da anatomia”, promovida pelo Museu de História da Medicina em 2015, pode ser considerada ofensiva às convicções morais da família por mostrar o corpo humano; o mesmo poderia se dizer da exposição “22 anos de Nuances”, realizada no Memorial do Rio Grande do Sul em 2013, que jamais poderia ter sido realizada porque tratar da luta pelos direitos LGBT em Porto Alegre, e, segundo os defensores da ESP, ofenderia (sic) as convicções de saúde sexual da família. O que ocorreria com as direções desses museus e seus professores? Seriam notificados extrajudicialmanete e coagidos através de penas e ameaças para a retirada de suas exposições como propõem o site do ESP? Seriam objeto de delação anônima de professores e monitores de museus visando cercear a livre iniciativa de programação de museus? Está claro o caráter fascista de tal iniciativa: eles violam o principio de autonomia tanto do pesquisador como do professor.
A própria forma de interpretar conteúdos de exposição seria posto em questão. O movimento ESP já demonstrou que, em qualquer situação, seu pressuposto é de que o capitalismo não se fundamenta em uma lógica que produz exclusão já que gera empregos. Como então explicar os processos de história dos mais diferentes níveis, seja história politica, econômica ou cultural sem tomar uma perspectiva de análise critica? Nesse sentido, toda a linha do tempo da exposição História do Rio Grande do Sul, do Memorial do Rio Grande do Sul precisaria ser revista.  Nenhum pesquisador sério de nossas instituições de memória faz uma exposição sem uma pesquisa detalhada, aproximando perspectivas sociológicas, econômicas e políticas. Na concepção dos defensores da ESP,  uma exposição que mencionasse o genocídio de populações indígenas seria considerada doutrinadora, assim como uma exposição sobre Direitos Humanos. Qualquer atividade que promovesse um debate na semana do negro que apontasse as diferenças quanto a taxas de desemprego também seria considerado ideológico.
O Movimento ESP está construindo o caminho para afetar não apenas o trabalho do professor em sala de aula, mas a programação e a pesquisa de exposições de diversos museus porque já retirou do Plano Nacional de Educação as metas e estratégias de promoção de equidade étnico- racial e de gênero. Se o ESP já chegou a processar o INEP, órgão responsável pelo ENEM por incluir o tema da violência contra a mulher na redação e  considerar o critério de avaliação a respeito aos direitos humanos como doutrinação de esquerda, o que resta as instituições museológicas e aos profissionais dedicados em instituições como o Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo ou as atividades de recuperação de menores promovidas pelo CASE POA 1 da da FASE?
A questão é que os educadores que trabalham fora da escola também são protegidos pelo Art. 5 da Constituição Federal: tem direito a livre manifestação do pensamento (inciso IV); tem direito à livre expressão intelectual (inciso IX) e tem direito ao exercício de sua profissão se atendidas as exigências legais (inciso XIII). A ESP critica conteúdos que são necessários a formação cidadã promovidas por várias outras instituições que não apenas as escolas: aspectos de cultura afro-brasileira e indígena são temas frequentes de exposições em museus. Os defensores da ESP estão contra as metas do PNE que buscam a superação das desigualdades educacionais pelo fim da discriinação e defesa da diversidade e dos direitos humanos, justamente temas retratados em diversas atividades dos museus que integram o Sistema Estadual dos Museus do Rio Grande do Sul.
Tanto como nos professores da rede pública, o projeto ESP produz insegurança e desconfiança entre profissionais de educação.  Por isso precisamos incorporar na Frente Nacional Escola Sem Mordaça, criada na última quarta-feira na UFRGS, os profissionais de Educação de instituições não escolares, pois  num pais onde professores não são livres, nenhum educador o será.