Autor: da Redação

  • A repercussão internacional da denúncia de Dellagnol

    A síntese da cobertura internacional sobre a “denúncia” a Lula, baseada em “convicções” de um procurador do MPF, é reproduzida do site Pragmatismo Político:

    A imprensa norte-americana repercutiu ontem (14) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    As notícias sobre a denúncia foram acompanhadas de um perfil do ex-presidente Lula e de informações sobre o crescimento econômico ocorridos durante os dois períodos de seu governo.

    Segundo o The New York Times, a instabilidade política dos últimos anos acabaram por provocar a saída de Dilma Rousseff, sucessora de Lula na Presidência da República, em agosto último, por meio de “um processo de impeachment controverso”.

    O The New York Times diz também que as “denúncias e acusações mais amplas representam um duro golpe” para Lula, “complicando suas ambições de retornar à Presidência”.

    Mas o jornal nota que as denúncias em si contra o ex-presidente são “muito limitadas” e que “a quantia de dinheiro da qual Lula é acusado de receber nas reformas do apartamento não é nada comparada ao que outros [políticos] foram acusados de receber nos últimos anos”.

    The Washington Post

    O jornal The Washington Post diz que a denúncia do MPF, que envolve também sua esposa Marisa Letícia, e mais seis pessoas, coloca um sério risco para Lula de enfrentar um mandado de prisão de Sergio Moro, o juiz que está à frente da investigação.

    “Se isso acontecer, seria uma queda extraordinária para o ex-presidente e seu partido. Durante 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, a economia do Brasil se expandiu, e ele montou um boom global das commodities”, afirma o TWP.

    O jornal diz ainda que mais da metade dos 200 milhões de cidadãos brasileiros “se juntou a uma nova classe média baixa” no governo Lula, que saiu da presidência como o presidente mais bem avaliado de todos os tempos.

    Chicago Tribune

    Os promotores que apresentaram denúncia contra Lula fizeram uma “litania” de acusações, mas foram econômicos ao apresentar as provas –o que pode colocar em xeque o futuro da Operação Lava, escreveu o diário americano Chicago Tribune. Se as denúncias já eram esperadas, a linguagem utilizada pelos promotores foi “impressionante”, completou.

    Para o “Chicago Tribune“, “o fosso escancarado entre as acusações verbais e as denúncias (formais) levantaram questões sobre o futuro da investigação”. Se por um lado as “acusações drásticas” podem ajudar os promotores a manter o caso em sua jurisdição, por outro, implicam “riscos” de que a investigação seja vista como politizada.

    A rede de televisão ABC News, publicou em seu site que o chefe da força tarefa da investigação, Daltan Dallagnol, chamou Lula de “comandante máximo” do escândalo que agita a maior nação da América Latina.

    Associated Press

    A agência de notícias norte-americana Associated Press afirmou que a “discrepância” entre as declarações dos procuradores do MPF sobre o papel do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção na Petrobras e as acusações de fato apresentadas contra ele levantam dúvidas sobre o futuro das investigações da Operação Lava Jato.

    Segundo a matéria da AP, embora as acusações fossem esperadas, a caracterização do suposto papel de Lula no esquema, com apresentações de Power Point tentando explicar as denúncias contra o ex-presidente, foi “impressionante”.

    A agência afirma que, apesar da “litania” (ladainha) de acusações, Lula está sendo acusado apenas de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes que são negados pela defesa do ex-presidente.

    “A discrepância entre as acusações verbais na quarta-feira [feitas pelos procuradores] e aquilo de que Silva foi realmente acusado levantaram muitas perguntas sobre o futuro da investigação”, diz o texto.

    O artigo da AP cita o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB, que afirma que “as duras palavras [dos procuradores] indicam que as provas [contra Lula] não devem ser tão sólidas”. “Parece que os procuradores estão querendo o apoio da sociedade em lugar de procurar mais provas”, diz Britto.

    Europa

    Para o francês “Le Monde“, um dos efeitos destas acusações será dividir ainda mais “uma sociedade brasileira já rasgada pela polêmica destituição de Dilma Rousseff”. “Aos que consideram Lula como um ‘bandido’, opõe-se uma parte dos brasileiros que veem nessas acusações uma manobra para calar a esquerda”, escreve o jornal.

    A “BBC” relembrou uma entrevista feita com Lula no mês passado, quando o ex-presidente comentou sobre a iminência da denúncia. “Ele afirmou que preferia responder formalmente a todas as acusações do que vê-las pipocando pela imprensa. A investigação é de suma importância para o futuro de Lula e do PT. Pesquisas de opinião indicam que Lula ainda é uma força política que poderia tentar novamente ocupar a presidência”, registra a BBC.

    Para o jornal britânico “The Guardian“, “a queda de Lula, e do partido de esquerda que ele fundou em 1980, é dramática”. O jornal lembra que sua sucessora no Planalto, Dilma Rousseff, foi impedida no fim do mês passado pelo Senado, encerrando 13 anos de governo petista.

  • Vigilância Sanitária reprova conservação de alimentos no Zaffari Ipiranga

    Toda a carne embalada a vácuo no Zaffari Ipiranga, e boa parte dos fiambres, foi pro lixo  na tarde desta quinta-feira. A rotisseria e a padaria também foram reprovadas pelos fiscais.
    A pedido da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado, uma equipe de Vigilância de Alimentos da  Prefeitura foi fiscalizar, nesta quinta-feira, 15, o supermercado Zaffari Borbon da avenida Ipiranga, 3000.
    A demanda investiga irregularidades no armazenamento e comercialização de carnes e produtos da padaria e fiambreria vencidos e reaproveitados, além da procedência dos produtos.
    A vistoria detectou problemas em balcões refrigerados e quentes, incluindo falta de vedação nos balcões da rotisseria, fiambreria e padaria.
    Foram inutilizados 162,2 quilos de carne exposta nos balcões refrigerados de autosserviço, com temperatura entre 11,5º e 18,5º, quando a rotulagem indicava necessidade de refrigeração entre 4º e 7º. Quase a totalidade era de carne embalada a vácuo.
    O uso dos equipamentos inadequados está suspenso até que as irregularidades constatadas sejam sanadas.
     
     

  • Estratificação do imposto de renda por faixas de salários mínimos

    Róber Iturriet Avila
    Pesquisador em Economia da FEE
    João Batista Santos Conceição
    Bolsista FAPERGS/FEE
    Desde as primeiras sistematizações mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no século XVIII, preconiza-se que os tributos devem ser proporcionais à renda dos indivíduos. Naquela mesma época, ministros de Estado que propunham tal configuração eram desalojados de seus postos por forças refratárias a essa perspectiva, como ocorreu com Anne Robert Jacques Turgot.
    No Brasil Império, houve a primeira experiência de um imposto sobre a renda dos brasileiros. As alíquotas progressivas variavam entre 2% e 10% sobre os rendimentos dos servidores públicos. Somente em 1922, após amplos debates, a proposta de um real e definitivo imposto sobre a renda foi aprovada no Congresso Nacional, passando a vigorar em 1923 (BRASIL, 2016).
    O imposto de renda brasileiro nasceu com alíquotas progressivas relativamente baixas, uma mínima de 0,5% e uma máxima de 8%. Como em outros países, houve um processo de ampliação da quantidade de alíquotas e elevação dessas à medida que mais serviços foram absorvidos pelos Estados nacionais e regionais. Em 1961, o então Presidente Jânio Quadros modificou a alíquota máxima de 50% para 60% dos rendimentos. Um ano depois, já no governo de João Goulart, a alíquota máxima subiu para 65%, alcançando o maior percentual histórico. O tributo contava com 14 faixas de alíquotas progressivas, as quais iniciavam em 3%.
    Nos governos militares ocorreu o primeiro aceno para a estagnação e, posteriormente, para a redução da progressividade tributária. Uma das medidas desses governos foi a diminuição da alíquota máxima do imposto de renda concernente às pessoas físicas para 55% e depois para 50% dos rendimentos. Outra atitude tomada foi a redução de 14 para 12 faixas de rendas tributadas, número que permaneceu durante a maior parte do regime militar.
    A partir da égide da liberalização financeira, na década de 80, assentou-se a concepção de que a renda deveria ser tributada linearmente, ao passo que o capital deveria ser desonerado para atrair fluxos de investimentos. Tais transformações fizeram os impostos sobre a renda e sobre o capital caírem drasticamente.
    A Constituição de 1988 ampliou o Estado Social, mas as transformações, do ponto de vista da arrecadação, foram regressivas. Uma das primeiras mudanças foi a redução de oito para duas faixas de imposto de renda. Já a alíquota máxima saiu de 45% para 25%.
    Antes de 1995, o País tributava os dividendos de forma linear e exclusivamente na fonte, com uma alíquota de 15%, independentemente do seu volume. Em 1996, com a aprovação da Lei n.º 9.249, a distribuição dos lucros e dos dividendos às pessoas físicas passaram a ser isentas.
    A divulgação dos dados de imposto de renda ocorrida recentemente tornou factível a mensuração das disparidades geradas pelo tratamento diferenciado dos rendimentos. Na medida em que os dividendos são isentos de impostos, os segmentos de renda mais elevados da sociedade contribuem proporcionalmente menos ao erário. O gráfico explicita que a base de rendimentos tributáveis de 2013 passa a cair para os indivíduos que receberam mais do que três salários mínimos. Inversamente, os rendimentos isentos passam a se elevar a partir dessa faixa. O pico de isenção de rendimentos em relação à renda é para quem recebeu entre 240 e 320 salários mínimos (R$ 162.720,00 e R$ 216.960,00). Ficaram imunes de impostos 68,81% das receitas desses indivíduos.
    Como consequência, o imposto devido em relação à renda cresce até a faixa de quem recebe de 30 a 40 salários mínimos e depois passa a recuar, conforme explicitado também no gráfico. Os rendimentos isentos de 2013 alcançaram R$ 636,39 bilhões, sendo R$ 231,30 bilhões referentes a lucros e dividendos distribuídos, enquanto o imposto devido total de todos os declarantes foi de R$ 115,24 bilhões, ou seja, abaixo do valor dos rendimentos isentos. Cabe destacar que as isenções de dividendos beneficiaram 2,1 milhões de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais ricas do Brasil (0,01%), que possuem patrimônio médio de R$ 40 milhões e que pagaram de imposto 1,56% de sua renda total.
    Chama atenção também, nas declarações de imposto de renda, o volume de subsídio existente em relação aos gastos privados com saúde e educação. No mesmo ano em análise, as despesas declaradas chegaram a R$ 69,35 bilhões, 60,18% do imposto devido total, ponderando-se que a dedução não é integral. Adicionalmente, verifica-se que as alíquotas de imposto brasileiras são relativamente menores, seja na comparação com os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina, conforme exposto na Carta de Conjuntura FEE de maio de 2015.
    Com a estratificação da contribuição de imposto de renda por faixas de salário mínimo, fica explícito que as alterações na legislação tributária auxiliam a consolidar um quadro de elevada concentração de renda, com destaque para a isenção de impostos sobre os lucros e dividendos e para o subsídio que o Estado concede aos gastos privados em saúde e educação às famílias mais ricas do País.
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  • O domínio do rentismo no governo Temer

    Ricardo Dathein
    Professor da Faculdade de Economia da UFRGS
    O governo Temer propõe um Novo Regime Fiscal para o país, de longa duração, baseado em uma avaliação de que existe um problema fiscal estrutural. Busca-se neste artigo evidenciar que a dinâmica fiscal deve ser entendida a partir de outra concepção.
    Qual a causa de déficits públicos? Uma ideia vulgar, usada pelos liberais, é a de que esse déficit provém do comportamento populista, gastador, de governos em geral de esquerda. No entanto, normalmente o que provoca o crescimento do déficit público e da dívida pública são crises econômicas ou o baixo crescimento. Veja-se pelos gráficos a seguir que no período entre 2003 e 2014 houve uma substancial melhora nas contas públicas. A piora atual começou em 2014, com a crise econômica. Não há, portanto, nenhum problema estrutural, mas sim conjuntural, cíclico. O endividamento e o déficit público no Brasil em 2014 estavam em níveis muito confortáveis, comparativamente a outros países e ao histórico nacional.
    No período 2004-2014 houve um grande aumento de gastos públicos, incluindo as políticas sociais, e ao mesmo tempo ocorreu melhora das contas públicas (e isso apesar de todo o desperdício de recursos no governo Dilma 1 com subsídios e isenções fiscais para empresas, que resultou em fracasso). Esse desempenho fiscal resultou do aumento de receitas compatíveis, por conta do maior crescimento econômico em um contexto internacional favorável. No período anterior a 2003 houve substancial aumento da dívida pública, mesmo com um governo liberal. Isso deriva não de que o governo FHC fosse gastador, populista, mas de que a conjuntura internacional foi pior e porque esse governo adotava políticas que produziam menos crescimento. Portanto, o que determina piora ou melhora das contas públicas é o desempenho da economia, dependentes do contexto internacional e de opções de políticas.
    Há um mito, portanto, de que finanças saudáveis dependem de agentes e governos responsáveis que usam teorias “racionais”. Uma questão que chama atenção é de que justo nos governos liberais ou com o uso de políticas liberais (como no governo Dilma 2) a situação fiscal piora. Isso ocorre não porque agentes liberais sejam mais gastadores ou irresponsáveis. A explicação é outra. A economia de mercado é inerentemente instável. Sem controle, ou gerida de forma liberal, essa característica se impõe plenamente. Essa dinâmica provoca crises cíclicas que tendem a ser mais profundas, justo pela inação do Estado, ou pior, pela ação pró-cíclica, como na gestão Levy. Essas crises produzem automaticamente (com a brusca queda de receitas) déficits crescentes, aumentando o endividamento. Ou então os governos passam a atuar com políticas anticíclicas, também aumentando o déficit em um primeiro momento.
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    O argumento da crise estrutural é oportunista, buscando priorizar interesses do mercado. Em tese, as medidas do governo provocarão enormes superávits fiscais a partir do momento em que a economia voltar a crescer, pois parte-se de uma situação de “fundo do poço” em termos de receita. Uma questão que se coloca é o que será feito com os recursos não gastos. Os gastos sociais não são prioridade. O governo também não se propõe a aumentar investimentos, pois não há nenhum programa em vista nesse sentido. O que se propõe é que o setor privado assuma os investimentos a partir de concessões. O governo também não prometeu cortes de impostos, mas essa seria uma alternativa futura.
    Como o capital financeiro e os interesses rentistas disseminados em toda a economia comandam a rationale da gestão federal, uma hipótese é de que as classes rentistas pretendem de apropriar desses recursos, via pagamento de juros sobre a dívida pública. Mas para isso é necessário que a dívida cresça muito, e que a taxa de juros baixe pouco e lentamente. Na realidade, quanto piores as finanças públicas, melhor para o capital financeiro, para suas rendas e para seu controle político.
    Neste momento, por exemplo (assim como ocorreu no governo FHC, ver gráfico 1), há fortes movimentos no sentido de provocar grandes aumentos de endividamento público, de forma que o maior estoque gere grandes pagamentos futuros de juros, mesmo que a taxa de juros diminua. Essa lógica mostra a captura do Estado por parte do capital financeiro, o que também já ocorria nas gestões petistas, assim como sucede em todo o mundo.
    Existe, portanto, uma contradição entre um discurso de austeridade e uma realidade e prática opostas. A realidade se impõem, e a prática oposta deriva de um comportamento oligárquico, antes que liberal. Nosso liberalismo é um mito. Os interesses rentistas não passam de interesses oligárquicos, com pretensões nobiliárias, daqueles que buscam viver de rendas, às custas do Estado, sem nada produzir.
    Nosso capitalismo oligárquico busca, ao contrário do discurso e da teoria, eliminar o risco dos negócios. A teoria que coloca como instituições fundamentais para o desenvolvimento econômico as garantias dos contratos e os direitos de propriedade expressa essa concepção de capitalismo rentista, que exige a eliminação do risco para si, com sua assunção pelo Estado. Isso ocorre em sua plenitude para nosso capital financeiro, do qual os outros capitais são sócios: o Estado garante a remuneração dos capitais ociosos. Ou então aparece nas propostas de parcerias público-privadas e de privatizações, nas quais o Estado (ou melhor, a sociedade) deve assumir os eventuais prejuízos e os custos subsidiados de financiamento, enquanto o setor privado “assume” os lucros garantidos.
    Essa concepção parte de uma visão radical de liberalismo, tão presente entre os gaúchos com seus fóruns liberais, de que o país se divide entre, de um lado, os indivíduos livres e, de outro, o Estado opressor. Portanto, esse Estado deve ser sempre combatido. Com isso justifica-se o saque. E a melhor forma de saque, com aparência de negócios, é o rentismo.
    A partir disso tende-se a produzir um capitalismo cada vez mais avesso ao risco, cada vez mais dependente do Estado, cada vez mais necessitando de custos salariais baixos, cada vez menos inovador e produtivo. Em suma, trata-se do aprofundamento do subdesenvolvimento por parte de uma elite incapaz.

  • Abuso de autoridade e violência policial devem ser denunciados sempre

    Tortura sofrida pelo advogado gaúcho Mauro Silva dos Santos, de Caxias do Sul, foi relatada por ele em reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
    Uma médica de Brasília e outro advogado, do Paraná, também registraram abordagens violentas da polícia e detenções sem qualquer motivo.
    Procuradora do MPF ressaltou a importância de que qualquer abuso por parte de policiais seja denunciado.
    Hylda Cavalcanti, da RBA
    Brasília – Parlamentares, cidadãos, representantes de entidades da sociedade civil e a procuradora federal dos direitos do cidadão junto ao Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat, destacaram hoje (14), em reunião da Câmara dos Deputados que analisou o aumento da violência policial contra manifestantes, a importância de as pessoas denunciarem todos os casos das quais forem vítimas. E, principalmente, de procurarem as procuradorias e tentarem combater esses procedimentos, tanto do ponto de vista jurídico, como também indo às ruas para defender direitos e evitar retrocessos.
    A constatação foi observada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que ouviu, na tarde desta quarta-feira, três vítimas de violência nos atos observados nos últimos dias contra o governo Michel Temer no Paraná, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Ouviu, também, o jornalista Fausto Salvatori Filho, que descobriu o agente do Exército Willian Pina Botelho infiltrado em meio a um grupo de estudantes em São Paulo.
    Os depoimentos chocaram os deputados. Além disso, detalhes sobre a atuação do agente do Exército levou a uma percepção, ainda a ser comprovada, de que o acompanhamento e monitoramento de manifestantes e movimentos sociais por forças de segurança existem há muito tempo, devido às impressões e pistas deixadas pelo agente que foi descoberto. “Os relatos que vimos aqui são impressionantes. Mostram que, mais do que violência, estas pessoas foram torturadas, perseguidas e coagidas”, disse o vice-presidente da comissão, deputado Nilto Tato (PT-SP).
    “Por outro lado, nos levam à certeza de que quanto mais pessoas estiverem na rua lutando pela democracia e para evitar a perda de nossos direitos, mais estaremos combatendo essas táticas”, afirmou Tato, depois de ouvir os depoimentos de três vítimas. Uma delas, a médica Maria Alessio, do Distrito Federal, contou sobre como foi abordada, parada e detida por policiais por demonstrar solidariedade, do seu carro, a uma manifestação realizada na Esplanada dos Ministérios, em 31 de agosto, dia da votação final do impeachment, por pessoas que gritavam “Fora, Temer”.
    “Eu não estava participando da passeata, estava passando com o meu carro no local por acaso e demonstrei apoio aos manifestantes. Fui parada por uma viatura policial e levada para a delegacia. Recebi uma multa do Detran, sendo que não havia agente do Detran na área, e uma autuação por desobediência”, contou.
    Maria Alessio disse ainda que no mesmo ato que culminou com sua detenção foram jogados, ao final, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo nos manifestantes, que durante todo o percurso se comportaram de forma pacífica. “Achei que essa ação policial foi praticamente uma emboscada contra os manifestantes. Foi uma tentativa de coação. O que se esperava de cidadãos num dia de comoção com o resultado final do impeachment? Que não se manifestassem?”, questionou a médica.

    O advogado
    O advogado Mauro Silva dos Santos, torturado pela polícia em Caxias do Sul, é o negro à mesa. Ele teme pela segurança dos filhos. “Se um advogado é trato assim, o que sobra?” / Foto Midia Ninja 

    Mauro Silva dos Santos, de Caxias do Sul
    Em proporções ainda piores foi registrado o caso do advogado Mauro Silva dos Santos, de Caxias do Sul (RS). Emocionado em alguns momentos, o advogado relatou que no dia 31 de agosto foi buscar um dos filhos que estava em área onde se realizava uma manifestação e, próximo do local, o filho lhe telefonou dizendo “pai, acho que estamos precisando de um advogado”.
    Ao chegar e tentar interferir na ação policial contra os jovens, Santos foi preso, algemado, levado à delegacia e sofreu tortura. “Sofri horrores, humilhações que prefiro não descrever aqui, inclusive o tal do pacotinho”, disse – ao descrever a forma como é chamada a prática em que algemam a pessoa pelas costas e colocam as suas pernas para dentro do corpo, de forma que a pressão das algemas provoque fortes dores.
    “Mas isso não é o que mais importa. A gente vê o que é o poder do Estado numa situação dessas. Quando clareou o dia os contatos e recados que chegaram aos telefones dos meus filhos eram todos de conhecimento dos policiais. Se um advogado, que é o profissional que defende as pessoas, é tratado dessa forma, o que sobra de cidadania no país? O que sobra do Estado democrático de direito?”, indagou.
    O advogado Renato de Almeida Freitas Júnior, do Paraná, passou por situação parecida. Morador da periferia de Curitiba, ele estava no seu carro ouvindo música com dois amigos, no centro da cidade. Ao ser abordado por policiais, disse que era advogado, nada tinha feito e mostrou todos os documentos. Escutou dos policiais que “neguinho com cara de dingo não pode ser advogado”.
    “Fui algemado, levado até a viatura, mas eles esqueceram de me tirar o celular. Na mala da viatura, fiz vários malabarismos e consegui postar uma mensagem no Facebook contando que estava sendo preso. Eles descobriram, pararam o carro, me tiraram o celular, me esmurraram e me pisotearam, inclusive no rosto. Na cela, me deixaram absolutamente nu diante de outros policiais por aproximadamente quatro horas.”
    De acordo com o advogado, o que mais o estarrece é o que ele chamou de “retorno aos tempos da barbárie”. “Não vou deixar esse episódio passar em branco e vou procurar fazer justiça não apenas em relação ao que aconteceu comigo, mas em relação ao que acontece todos os dias com os meus amigos”, afirmou.
    Para o presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), o país não pode ficar calado. Por isso, os parlamentares estão se programando para fazer reuniões país afora com o objetivo de discutir os vários casos observados e convocar outras vítimas para novas audiências públicas. A CDHM também vai pedir esclarecimentos às prefeituras e governos estaduais de todos os locais onde moram as pessoas que prestarem depoimentos.
    Os integrantes da comissão vão votar, na próxima reunião, requerimentos convidando  representantes do Executivo federal para dar explicações sobre o caso: os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Defesa, Raul Jungmann. “Quando a gente tem uma avaliação no Brasil de que os movimentos sociais são uma conquista, saber de casos como esses é revoltante, mostra a necessidade de reagirmos”, afirmou Padre João.
    O jornalista Fausto Salvatori Filho, do coletivo Ponte Jornalismo, que descobriu a participação do sargento do Exército infiltrado num grupo de estudantes em São Paulo, há poucos dias, afirmou que foi o fato de a prisão dos estudantes ter sido  feita de forma qualificada por ele como absurda – com uma lista de material apreendido que, em sua opinião “chega a ser risível” – e, em contradição a isso, o forte aparato policial armado, que levou os próprios estudantes a começarem a desconfiar da pessoa identificada como Malta entre eles.
    “A detenção deles foi feita por dez viaturas, um ônibus e um helicóptero da polícia. É claro que não se tratava de uma ação de policiais que estavam passando pelo local”, disse. De acordo com Salvatori, depois de confirmar que Malta era, na verdade, o sargento do exército Willian Pina Botelho, ele descobriu que o agente procurava se aproximar dos jovens por meio de redes sociais, inclusive aplicativos de paquera. Primeiro, tentando uma conversa. Depois, puxando a conversa para o lado do ativismo político e perguntando se as pessoas não iriam participar de alguma passeata ou ato público.
    “Descobrimos que esse tipo de iniciativa vinha sendo tomada, por parte do sargento, desde 2014. Ou seja, é um monitoramento que começou a ser feito antes de toda essa turbulência política no país”, destacou.
    A procuradora Débora Duprat pediu que as pessoas denunciem casos como esses nas procuradorias do MPF em todos os estados. Débora afirmou que está sendo alvo de representações por parte do Ministério Público de São Paulo com o argumento de que tenta se intrometer numa esfera que não é da sua alçada, por ter pedido explicações sobre o caso. Mas destacou que não vai se abalar em relação a isso, até porque entende que é sua função tratar de questões como essas.
    Débora observou que muitas dessas ações violentas são resultado da falta que faz uma política de transição no país, o que leva, a seu ver, a um atraso histórico. “Temos de ter força, todos nós, porque estes procedimentos remetem-nos à prática da ditadura”, acentuou.
    Segundo ela, o que mais a preocupa hoje é o que definiu como “certa imunização da polícia”. “A Constituição de 1988, que é nosso grande instrumento emancipatório, nos garante o direito de nos manifestarmos e o direito de reunião. O direito à crítica e a manifestação é o oxigênio das democracias. A tentativa de coibir isso está na contramão de fóruns de direitos humanos internacionais e de orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive”.
    A procuradora afirmou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceu que movimentos sociais não podem ser monitorados, porque isso fere o direito à livre manifestação das pessoas. De acordo com Débora, o Brasil tem, atualmente, dois instrumentos considerados perversos e antidemocráticos em relação à coibição das manifestações: a lei antiterrorismo (Lei 13.260) e a lei que combate organizações criminosas (Lei 12.850).
    “Uma simples garrafa de álcool ou uma caixa de fósforos podem ser considerados por policiais como produtos que serão usados para um ato terrorista”, reclamou. Para a procuradora, os tempos são difíceis, mas é preciso que as pessoas estejam preparadas para enfrentá-los em todos os setores – no Judiciário, nas ruas e junto a entidades e instituições que ajudem na defesa dos seus direitos como a CDHM.
    DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS:
    Maria Alessio, médica – Moradora de Brasília (DF):
    “Estava passando com meu carro por uma passeata que estava sendo realizada na Esplanada dos Ministérios, logo após o resultado final do impeachment. As pessoas gritavam ‘Fora, Temer’. Eu não estava participando da passeata, mas diante do engarrafamento, como estava próxima, comecei a buzinar e apoiar os manifestantes e entoar o coro de ‘Fora, Temer’ também. Fui de imediato abordada por policiais que tiraram várias fotos do meu rosto, da placa do meu carro e disseram que eu saísse imediatamente do local porque estava atrapalhando o trânsito. Argumentei que não estava, pois outros carros estavam parados também, aguardando para passar, mas em seguida fui embora. Quando saí da Esplanada e estava próxima da rodoviária do Plano Piloto, alguns metros depois, fui abordada por um carro da polícia que encostou no meu, mandando que parasse. Eles me pediram todos os documentos e disseram que eu precisava acompanhá-los até uma delegacia. Reagi dizendo que era uma trabalhadora, uma cidadã, que não tinha atrapalhado nada e tinha o direito de me manifestar. Tive de ficar na rua aguardando por dez minutos eles se comunicarem com outros policiais e fui conduzida para a delegacia entre duas viaturas policiais. Recebi uma multa do Detran e uma autuação por desobediência. Enquanto eu estava com o carro parado, o pessoal da passeata estava se aproximando do local e vários manifestantes, que me reconheceram como a pessoa que os apoiou anteriormente, pegaram seus carros e me seguiram até a delegacia. Pouco tempo depois desse episódio, o que se contou que houve foi o lançamento de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os manifestantes, sem que houvesse necessidade para isso. Não tinha sido visto um único ato de violência na passeata. Um dia antes, estive no Palácio da Alvorada ao lado de amigos para prestar homenagem à presidenta Dilma Rousseff. Cheguei atrasada e, diante de um pequeno tumulto observado no local, com muitos policiais tentando impedir a entrada dos manifestantes, perguntei a um deles o motivo pelo qual estavam ali quando deveriam ficar dentro do Palácio, cuidando da segurança da presidenta. Ouvi em resposta: ‘presidenta? que presidenta? Dilma? Quem é essa mulher? Ela já tem segurança suficiente lá dentro’”.
    Mauro Silva dos Santos, advogado – Morador de Caxias do Sul (RS)
    “No dia 31 de agosto fui buscar um dos meus filhos, como fazia sempre. Ele estava numa área onde havia uma manifestação e antes de chegar lá, meu telefone tocou. Era ele dizendo ‘pai, acho que estamos precisando de um advogado por aqui’. Quando cheguei no local vi meninos muito jovens sendo abordados de uma forma violenta e sem motivo por policiais. Num momento desses você não é um advogado, é um pai. Encontrei uma situação difícil e poderia pensar: ‘vou pegar meu filho, dar as costas e ir embora’. Mas preferi interferir e correr o risco, fazendo meu papel de cidadão. Fui preso, algemado, levado à delegacia e sofri práticas de tortura que prefiro não detalhar aqui. Sofri horrores, humilhações que não quero descrever, inclusive o tal do pacotinho, que é a prática em que algemam a pessoa pelas costas e colocam as pernas para dentro do corpo de forma que faz a pressão das algemas machucar muito. Ainda estou sem movimento na mão esquerda por conta disso. Mas isso não é o que mais importa. A gente vê o que é o poder do Estado numa situação dessas. Quando clareou o dia os contatos e recados que chegaram aos telefones dos meus filhos já eram todos de conhecimento dos policiais. Se um advogado, que é quem defende as pessoas, é tratado dessa forma, o que sobra de cidadania no país? O que sobra do Estado democrático de direito? Acho que o cidadão não pode ser visto como um inimigo e a legislação deixa claro que o papel das Polícias Militares é proteger, não tratar as pessoas dessa forma. A melhor forma de se combater tais práticas é seguir lutando. Não podemos nos acovardar neste momento, ficar em casa e evitar denunciar o que sofremos. Vamos continuar lutando pelos direitos humanos acima de tudo e seguir. Porque não há outro caminho”.
    Renato de Almeida Freitas Júnior , advogado – Morador de Curitiba (PR).
    “Estava sentado no meu carro com dois amigos ouvindo música no centro da cidade. Chegaram uns policiais nos abordando. Expliquei que era advogado, mostrei todos os meus documentos, mas eles deram a entender que achavam que se tratavam de documentos falsos. Escutei deles que ‘neguinho com cara de dingo não pode ser advogado’. Dingo é a forma como chamam mendigos na minha terra. Fui algemado e levado até a mala da viatura. Quando percebi que eles tinham esquecido de me tirar o celular, fiz vários malabarismos e consegui postar uma mensagem no Facebook contando que estava sendo preso. Eles descobriram, pararam o carro, me tiraram o celular, me esmurraram e me pisotearam. Reagi dizendo que não diria deixar isso em branco e eles pagariam pelo que estavam fazendo. Foi nesta hora em que um deles pisou no meu rosto. Na cela, me deixaram absolutamente nu diante de outros policiais por aproximadamente quatro horas. O que mais me estarrece nisso tudo é perceber que está havendo um retorno aos tempos da barbárie. Não vou deixar esse episódio passar em branco e vou procurar fazer justiça, não apenas em relação ao que aconteceu comigo, mas em relação ao que acontece todos os dias com os meus amigos. Por viver em áreas de periferia, ser filho de pais nordestinos que migraram para o Paraná, ter origem humilde, estava acostumado a saber de coisas desse tipo. Mas acho que o fato de ser advogado e atualmente fazer mestrado, por meio de políticas de inclusão social, já pode ter sido visto como uma forma de chamar a atenção desse pessoal para a agressão a mim.Afinal, sou fruto das políticas de inclusão dos últimos governos, que permitiram a várias pessoas pobres o acesso à universidade e melhoria de vida. A impressão que tudo isso passa é que o que era visto como um direito do cidadão antes desse golpe, agora passou a ser entendido como uma caridade. Não podemos nos calar”.

  • É mais do que hora de resistir

    BENEDITO TADEU CÉSAR
    15 de Setembro de 2016 – Estou em viagem fora do Brasil, acompanhando de longe os acontecimentos de ontem.
    Não posso dizer que estou surpreso com a denúncia contra Lula, seus familiares e companheiros de partido e governo, pois eu já esperava que ela acontecesse, porque faz parte do teatro montado e do grande esquema para impedir que Lula (ou qualquer liderança que defenda seus mesmos princípios) se candidate em 2018.
    Não obstante minha expectativa, fiquei estarrecido com o primarismo das denúncias e com a desfaçatez com que dois integrantes do Ministério Público ocupam o proscênio para destruir não apenas a reputação de pessoas honestas, mas também da própria instituição da qual fazem parte e o fazem com os holofotes da grande mídia sem que nenhum superior hierárquico ou qualquer ministro do STF os enquadrem.
    Venho há mais de um ano afirmando em todos os cantos que o golpe em curso envolve a justiça e o ministério público brasileiros como instituição (já que não há reação articulada em seu interior), além, é claro, do parlamento e da grande mídia, todos irmanados no esforço de apagar as conquistas obtidas durante os governos petistas de Lula e Dilma para emancipar o país e promover a inserção social e cultural dos imensos segmentos sociais historicamente excluídos no Brasil.
    Haverá ainda parcelas imparciais e que honrem os preceitos internacionais de Justiça no poder judiciário e no ministério público brasileiros?
    Se há, por que não agem?
    Se não agem, estão coonestando a ação de seus pares midiáticos ensandecidos pela caça ao petismo e às suas conquistas.
    Se não agem, a população deve agir.
    Desde John Lock, parlamentar e filósofo inglês do século XVII e que, por sinal, lançou as bases filosóficas (pasmem) do liberalismo, está consagrado internacionalmente o direito dos povos à insurgência civil.
    É mais do que hora de resistir.
  • Termina sábado inscrição para exposição de fotos Mosaicografia

    A meta é ambiciosa: reunir ao ar livre, durante 12 dias, cerca de 500 fotografias, no Centro Histórico de Porto Alegre. Acervo inclui trabalhos enviados por grandes nomes da fotografia brasileira e mundial, além de amadores e praticantes diletantes de fotografia.

    Imagem noturna captada pela argentina Lena Szankay
    Imagem noturna captada pela argentina Lena Szankay

    As fotos serão expostas na Mosaicografia, de 3 a 15 de novembro, no Largo Glênio Peres, onde transitam uma média de 200 mil pessoas por dia.

    No próximo sábado, dia 17, encerram-se as inscrições gratuitas para essa mega exposição, cujo tema é sustentabilidade, vista em todas as suas possibilidades.

    Contribuição de Walter Firmo, lenda viva da fotografia no Brasil
    Contribuição de Walter Firmo, lenda viva da fotografia 

    A curadoria é dos fotógrafos Gilberto Perin, Otávio Teixeira e Marcos Monteiro. As fotografias ficarão em painéis de compensado naval, resistente a chuva, frente e verso, com nove metros por 1,60 m cada.

    Segundo os organizadores, a temática se refere “à preservação da memória, das águas, dos rios, do planeta, de gente e bichos, dos amores e da gentileza, do patrimônio histórico, das relações e valores, da ética e cultura, dos grandes e pequenos gestos dignos e tudo o que se pode recuperar e tornar o mundo melhor e possível”.

    Copacabana pela lente da argentina Lorena Marchetti
    Copacabana pela lente da argentina Lorena Marchetti

    Tanto a inscrição como a ampliação das fotografias será gratuita para os participantes. Mais informações sobre inscrições, prazos e outras questões são encontradas no site mosaicografia.

    leopoldo-plentz-brasil
    Leopoldo Plentz viu sustentabilidade na escultura de sucata

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    Francisco Mata Rosas, do México

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    Fernando Bueno, do Brasil

  • Caça ao Bankemon no décimo dia de greve dos bancários

    Os bancários entraram no décimo dia de greve nessa quinta-feira, quando haverá nova rodada de negociação com os representantes da Fenaban, em São Paulo. A orientação do SindBancários Rs é de fortalecer o movimento que tem no Estado 919 agências paralisadas.
    Antes de acompanhar os desdobramentos da oitava mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, às 16h, em São Paulo, os bancários participaram de um ato em frente à Agência Central dos Correios, em solidariedade aos trabalhadores desta estatal que também entraram em greve hoje, no Rio Grande do Sul e mais cinco estados.
    A Fenaban fez proposta de reajuste de 7% (cerca de 2,5% abaixo da inflação) para o piso e verbas salariais (auxílios e vales) e abono de R$ 3.300,00.  O secretário-geral do SindBancários, Luciano Feztner, está em São Paulo e participará como integrante do Comando Nacional dos Bancários, da mesa de negociação com a Fenaban.
    Durante a assembleia, o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, detalhou o andamento das negociações da terça-feira passada, em São Paulo, e reafirmou a importância da participação dos bancários na greve. “A negociação não andou. Os banqueiros, quando justificam sua proposta de reajuste abaixo da inflação, repetem que os bancários estão errados ao pedirem aumento real. Dissemos a eles que o que eles querem é voltar aos anos 1990 quando ficamos sem aumento”, afirmou o dirigente.
    bankemon-2A partir das 14h, os bancários farão uma atividade lúdica para chamar a atenção da população sobre os motivos da greve nacional. Em frente à sede da Direção Geral (DG) do Banrisul, no Centro de Porto Alegre, a Caçada aos Bankemon busca um diálogo sobre os lucros do sistema financeiro e as condições de trabalho precárias dos bancários nas agências. O evento também pretende alertar à população sobre a luta dos bancários nesta greve por aumento real.
    Durante a Caçada aos Bankemon, três bonecos que representam os personagens do jogo Pokemon Go, lançado mundialmente no mês passado, farão o papel dos banqueiros. As bolas serão lançadas pelos grevistas e pelos populares que quiserem participar, representando a insatisfação com as taxas, os juros dos cheques e as filas nos bancos. Os bonecos foram desenhados pelo chargista do SindBancários, Augusto Bier, e produzidos pelo Grupo Caixa do Elefante, Teatro de Bonecos (veja o site oficial aqui) de Porto Alegre.
    “A Caçada aos Bankemon segue uma tendência de procurar dialogar com a nossa base e com a população a partir de um evento que tenha alcance comunicacional e que seja reconhecido por muitas pessoas. No ano passado, durante a greve, realizamos a Bancários Walk, em que os bancários se maquiaram de zumbis, para mostrar o quanto a vida dos bancários é difícil nas agências. Queremos aumento real e também mostrar para os trabalhadores que a greve  ajuda a melhorar a vida de bancários e de clientes dos bancos. A culpa da greve também não é nossa”, acrescentou a diretora de Comunicação do SindBancários, Ana Guimaraens.
    O bonequeiro do Grupo Caixa do Elefante, Diego Kurtz, trabalhou na elaboração dos personagens Bankemon. “Ficamos muito felizes de poder desenvolver essa ideia do SindBancários. De alguma forma a nossa arte está engajada”, disse Diego.

  • Empresas oferecem metade da inflação em reajuste dos jornalistas

    O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) recebeu das empresas de comunicação a proposta de repôr aos salários apenas a metade do índice de inflação do período, nesta quarta-feira, dia 14, início às negociações do acordo coletivo 2016.
    Na pauta de reivindicações, que foi aprovada em assembleia com a categoria em maio, consta reposição do INPC do período, que é de 9,62%. Como não se chegou a um acordo, foi marcada nova reunião para o dia 27 de setembro.
    “Vamos trabalhar na elaboração de uma proposta que possa assegurar, no mínimo, a reposição da inflação do período. Conhecemos o atual momento econômico, mas os trabalhadores não podem ser penalizados”, disse o presidente do SinJors, Milton Simas.
    O piso salarial de um jornalista gaúcho é de R$ 1.8111,40 no interior do Estado, e de R$ 2.127,24 em Porto Alegre, em valores brutos.

  • Mauro Santayana: O Brasil e o perigoso jogo da História

    MAURO SANTAYANA
    RBA – (Versão estendida, sem redução para versão impressa) – Embora muita gente não o veja assim, o afastamento definitivo de Dilma Roussef da Presidência da República, em votação do Senado, por 61 a 20 votos,      no  final de agosto, é apenas mais uma etapa de um processo e de um embate muito mais sofisticado e complexo, em que está em jogo o controle do país nos próximos anos.
    Desde que chegou ao poder, em 2003, o PT conseguiu a extraordinária proeza de fazer tudo errado, fazendo, ao mesmo tempo, paradoxalmente, quase tudo certo.
    Livrou o país da dependência externa, pagando a dívida com o FMI, e acumulando 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, que transformaram nosso país, de uma nação que passava o penico quando por aqui chegavam missões do Fundo Monetário Internacional, no que é, hoje – procurem por  mayor treasuries holders no Google – o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.
    E o fez, ao contrário do que dizem críticos mendazes, sem aumentar a dívida pública.
    A Bruta, em 2002, era de 80% e hoje não chega a 70%.
    A Líquida era, em 2002, de aproximadamente 60% e hoje está por volta de 35%.
    Mas isso não veio ao caso.
    Ajudou a criar milhões de empregos, fez milhões de casas populares, criou o Pronatec, o Ciências Sem Fronteiras e o FIES, fez dezenas de universidades e escolas técnicas federais e promoveu extraordinários avanços sociais.
    Mas isso não veio ao caso.
    Voltou a produzir e a construir, depois de décadas de estagnação e inatividade,  navios, ferrovias – vide aí a Norte-Sul, que já chegou a Anápolis – gigantescas usinas hidrelétricas (Belo Monte é a terceira maior do mundo) plataformas e refinarias de petróleo, mísseis ar-ar e de saturação, tanques, belonaves, submarinos, rifles de assalto, multiplicou o valor do salário mínimo e da renda per capita em dólares.
    Mas isso não veio ao caso.
    Porque o Partido dos Trabalhadores foi extraordinariamente incompetente em explicar, para a opinião pública, o que fez ou o que estava fazendo.
    Se tinha um projeto para o país, e que medidas  faziam, coordenadamente, na economia, nas relações exteriores, na infraestrutura e na defesa, parte desse projeto.
    Em vez de “bandeiras” nacionais, como a do fortalecimento do país no embate geopolítico com outras nações, que poderiam ter “amarrado” e explicado a criação do BRICS, os investimentos da Petrobras no pré-sal, a política para a África e a América Latina do BNDES, o rearmamento das Forças Armadas, os investimentos em educação e cultura, em um mesmo discurso, o PT limitou-se a investir em conceitos superficiais e taticamente frágeis, como, indiretamente, o do mero  crescimento econômico, fachada para as obras do PAC.
    Na comunicação, o PT confiou mais na empatia do que na informação.
    Mais na intuição, do que no planejamento.
    Chamou, para estabelecer sua linha de comunicação, “marqueteiros” sem nenhuma afinidade com as causas defendidas pelo partido, e sem maior motivação do que a de acumular fortunas, que se dedicaram a produzir mensagens açucaradas, estabelecidas segundo uma estratégia eventual,  superficial, voltadas não para um esforço permanente de fortalecimento institucional da legenda e de seu suposto projeto de nação, mas apenas para alcançar  resultados eleitorais sazonais.
    O Partido dos Trabalhadores teve mais de uma década para explicar, didaticamente, à população, as vantagens da Democracia, seus defeitos e qualidades, e sua relação de custo-benefício para os povos e as nações.
    Não o fez.
    Teve o mesmo tempo para estabelecer, institucionalmente, uma linha de comunicação, que explicasse, primeiro, a que tinha vindo, e os avanços e conquistas que estava obtendo para o país.
    Como, por exemplo, a multiplicação do PIB em mais de quatro vezes, em dólar, desde o governo FHC – trágicos oito anos em que, segundo o Banco Mundial, o PIB e a renda per capita em dólares andaram para trás – que foram simplesmente ignorados.
    Poderia ter divulgado, também, os 79 bilhões de dólares de Investimento Estrangeiro Direto dos últimos 12 meses, ou o aumento do superavit no comércio exterior, ou o fato de o real ter sido a moeda que mais se valorizou este ano no mundo, ou o crescimento da valorização do Bovespa desde o início de 2016, como exemplos de que o diabo não estava tão feio quanto parecia.
    Mas também não o fez.
    Sequer em seu discurso de defesa ao Senado – que deveria ter sido usado também para fazer uma análise do legado do PT para o país – Dilma Roussef tocou nestes números, para negar a situação de descalabro nacional imputada de forma permanente ao Partido dos Trabalhadores pela oposição, os internautas de direita e parte da mídia mais manipuladora e venal.
    O PT dividiu-se, também, quando não deveria, e não estabeleceu uma estratégia clara, de longo prazo, que pudesse manter em andamento o projeto – de certa forma intuitivo – que pretendia implementar para o país.
    O partido e suas lideranças foram reiteradamente advertidos de que ocorreria no Brasil o que aconteceu no Paraguai com Lugo – a presença aqui da mesma embaixadora norte-americana do golpe paraguaio era claramente indicativa disso.
    De nada adiantou.
    De que era preciso estabelecer uma defesa competente do governo e de seu projeto de país na internet – cujos principais portais foram desde 2013 praticamente abandonados à direita e à extrema-direita enquanto a esquerda, sem energia para se mobilizar, se recolhia ao monólogo, à vitimização e à lamentação vazia em grupos fechados e páginas do Facebook.
    De nada adiantou.
    Não se deu combate às excrescências que sobraram do governo Fernando Henrique, justamente no campo da corrupção, com a investigação de uma infinidade de escândalos anteriores, que poderia ter levado à cadeia bandidos antigos como os envolvidos agora, por indicação também de outros partidos, nos problemas da Petrobras.
    E erros táticos imperdoáveis – não é possível que personagens como Dilma e Lindbergh continuem defendendo a Operação Lava-Jato, de público, em pleno julgamento do impeachment, quando essa operação parcial e seletiva foi justamente o principal fator na derrubada da Presidente da República.
    Sob o mote de um republicanismo “inclusivo”, mas cego, criou-se um vasto ofidário, mostrando, mais uma vez, que o inferno – o próprio, não o dos outros – pode estar cheio de boas intenções.
    Desse processo, nasceram uma nova classe média e uma plutocracia egoístas, conservadoras e “meritocráticas”, paridas no bojo da expansão econômica e do “aperfeiçoamento” administrativo, rapidamente entregues, devido à incompetência estratégica à qual nos referimos antes, de mão beijada, para adoção institucional pela direita.
    Ampliaram-se a autonomia, o poder e as contratações do Ministério Público e da Polícia Federal, medidas elogiáveis, que poderiam em princípio funcionar muito bem em um país verdadeiramente democrático, mas que, no Brasil da desigualdade e da manipulação midiática, levaram à criação de uma nova casta – majoritariamente conservadora – de funcionários públicos educados em universidades privadas – também ideologicamente alinhadas com a direita – com financiamento do FIES e em cursinhos para concurseiros, que não tem nenhuma visão real do que é o país, a República ou a História, e acham – ao lado de jovens juízes – que devem mandar na Nação no lugar dos “políticos” e do povo que os elege.
    Como consequência disso, há, hoje, uma batalha jurídica que está sendo travada, principalmente, no âmbito do Congresso Nacional, voltada para a aprovação de leis fascistas – disfarçadas, como sempre ocorre, historicamente, sob a bandeira da anti-corrupção, que, com a desculpa de combater a impunidade – em um país em que dezenas de milhares de presos, em alguns estados, a maioria deles, se encontra detido em condições animalescas sem julgamento ou acesso a advogado – pretende alterar a legislação e o código penal para restringir o direito à ampla defesa consubstanciado na Constituição, no sentido de se permitir a admissibilidade de provas ilícitas, de se restringir a possibilidade de se recorrer em liberdade, e de conspurcar os sagrados e civilizados princípios de que o ônus da prova cabe a quem está acusando e de que todo ser humano será considerado inocente até que seja efetiva e inequivocamente provada a sua culpa.
    Batalha voltada, também, para expandir o poder corporativo dessa mesma plutocracia e seus muitos privilégios.
    Enquanto isso, aguerrida, organizada, fartamente financiada por fontes brasileiras e do exterior, a direita – “apolítica”, “apartidiária”, fascista, violenta, hipócrita – deu, desde o início do processo de derrubada do PT do governo, um “show” de mobilização.
    Colocou milhões de pessoas nas ruas.
    E estabeleceu seu domínio sobre os espaços de comentários dos grandes portais e redes sociais – a imensa maioria das notícias já eram, desde 2013 pelo menos,  contra o governo do PT,  em um verdadeiro massacre midiático promovido pelos grandes órgãos de comunicação privados – estabelecendo uma espécie de discurso único que, embora baseado em premissas e paradigmas absolumente falsos, se impôs como sagrada verdade para boa parte da população.
    Entre as principais lições dos últimos anos, vai ficar a de que a História é um perigoso jogo que não permite a presença de amadores.
    Enganam-se aqueles que acham que o confronto expõe apenas a direita e a esquerda, ou o PT e o PSDB – que agora se assenhoreou do PMDB e dos partidos do baixo clero.
    Muito mais grave é a guerra que se desenha – e que já começou, não se iludam – entre aqueles que atacam a política, os “políticos”, a democracia e o presidencialismo de coalizão – e aqueles que, por conveniência ou idealismo, serão chamados a mobilizar-se para defendê-los daqui até 2018 e além.
    O futuro da República e da Nação será definido por esse embate.
    E é o conjunto de erros e circunstâncias que vivemos até agora, e o que faremos a partir de agora, que poderá levar, ou não, para o Palácio do Planalto e o Parlamento, um governo fascista e autoritário em 2019.
    Os opositores do PT  tiveram com o processo de afastamento de Dilma, iniciado ainda em 2013, à época da Copa do Mundo, uma vitória de Pirro.
    A judicialização da política, a ascensão da Antipolítica e de uma plutocracia que acredita, piamente, que não precisa de votos, nem de maior legitimação do que sua condição de concursada para “consertar” o país e punir vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, Presidentes da República, em defesa de “homens de bem” que desfilam com as cores da bandeira e com uniformes negros de inspiração nazista,  ajudará a sepultar, no lugar de aperfeiçoar, o regime presidencialista anteriormente vigente, e introduzirá um novo elemento, ilegítimo e espúrio, no universo político brasileiro, transformando-se em permanente ameaça para o funcionamento e a essência da Democracia.
    Infelizmente, para o país e para a República, a permanência de Dilma no poder tornou-se, devido à irresponsabilidade da mídia e da oposição – vide as pautas bomba do ano passado – ao sucesso da estratégia de fabricação do consentimento levada a cabo pela direita e à incompetência política do Partido dos Trabalhadores – de tal forma insustentável, que, se ela voltasse, caminharíamos para uma situação de confronto em que o fascismo – como ocorreu em 1964, no Brasil, e, mais tarde, no Chile e na Argentina – ficaria – como já está ficando, de fato –  com todas as armas, e a esquerda, com todas as vítimas.
    Nações e pessoas precisam aprender que, às vezes, é preciso saber dar um passo para trás para depois tentar avançar de novo.
    É preciso resistir, mas com um projeto claro  para o país.
    A corajosa defesa do governo Dilma por parte de grandes lideranças  da agricultura e da indústria brasileira, como os senadores Kátia Abreu, ex-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e Armando Monteiro, ex-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, mostram que não é impossível sonhar com uma aliança que una empresários e trabalhadores nacionalistas em torno de um projeto vigoroso e coordenado de desenvolvimento, que possa promover o fortalecimento do país, do ponto de vista econômico, militar e  geopolítico – é preciso preservar e concluir os programas concebidos e iniciados nos últimos anos, como o dos caças Gripen NG BR, o do submarino atômico nacional, o do cargueiro multipropósito KC-390, o dos tanques leves Guarani, o projeto de enriquecimento de urânio da Marinha – e evitar, ao mesmo tempo, a   abjeta entrega de nossas riquezas, como os principais poços do pré-sal, já descobertos, desenvolvidos e produzindo, aos   estrangeiros (até mesmo a estatais estrangeiras, como estão defendendo, em absurda contradição, parte de nossos privatistas de plantão).
    A costura de uma aliança que evite a subordinação e o caos e a transformação do  país em uma nação fascista, na prática, em pouco mais de dois anos, deveria ser, daqui pra frente, a primeira missão de todo cidadão brasileiro – ou ao menos daqueles que tenham um mínimo de consciência e de informação – neste país assolado pelo ódio e pela mentira, a hipocrisia e a ignorância.
    A divisão da Nação, a crescente radicalização e o isolamento antidemocrático das forças de esquerda – que devem combater esse isolamento também internamente e rapidamente se organizar sob outras legendas e outras condições – a fratura da sociedade nacional; a desqualificação da política e da democracia; só interessam àqueles que pretendem consolidar seu domínio sobre o nosso país, evitando que o Brasil fortaleça sua soberania e a sua sociedade, em todos os aspectos, e que venha a ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, como quinta maior nação do planeta em população e território.
    É preciso costurar uma ampla aliança nacional, que parta, primeiramente, do centro nacionalista – se não existir, é preciso criar-se um – suprapartidária, politicamente includente, equilibrada e conciliatória, que una militares nacionalistas da reserva – e eles existem, vide o Almirante Othon, por exemplo – empresários como Armando Monteiro e Kátia Abreu, técnicos e engenheiros desenvolvimentistas, grandes empresas de capital majoritariamente nacional e os trabalhadores, começando pelos de grandes estatais como a Petrobras, em torno de um projeto que possa evitar a descaracterização e a destruição da Democracia,  o estupro das liberdades democráticas e dos direitos individuais, o  pandemônio político e institucional e a “fascistização” do país, com a entrega de nossas riquezas e de nosso futuro aos ditames internacionais.
    Vamos fazê-lo?