Autor: da Redação

  • Carmen Lúcia assume STF e fala em transformação do Judiciário

    O combate à corrupção marcou a tônica dos discursos dos representantes da classe jurídica durante a cerimônia de posse da nova presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, nesta segunda-feira (12). O tema dominou a maior parte do tempo de fala dedicado aos representantes das três classes do direito: juízes, procuradores e advogados.
    Coube ao decano do STF, ministro Celso de Melo, o papel de se expressar em nome dos ministros do Supremo. Ele abriu seu discurso dando destaque ao fato de uma mulher presidir, pela segunda vez, um dos três poderes, contribuindo assim para superar a “dominação patriarcal”, anacrônica e incompatível com os valores da República, em prol de um modelo social que repudia a discriminação de gênero e a intolerância de qualquer tipo.
    Logo em seguida, contudo, após breve homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que deixa a presidência do STF, Melo dedicou boa parte de sua fala a lançar uma advertência, “severa e impessoal”, contra os “infiéis da causa pública” e “indignos do poder”.

    Brasília - O ministro Celso de Mello fala durante cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (Wilson Dias/Agência Brasil)
    Ministro Celso de Mello / Foto Wilson Dias/Agência Brasil
    Sem citar em nenhum momento a Operação Lava Jato, Melo lembrou a formação de “uma estranha e perigosa aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”, cujas práticas “enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”.

    Melo usou termos fortes – “captura das instituições do Estado por organizações criminosas”, “profanadores dos valores republicanos”, “marginais da República” – para ressaltar à presidente Carmen Lúcia “o papel institucional” do STF em fazer prevalecer a lei e a Constituição.
    Medidas de combate à corrupção
    Segundo a falar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou diretamente a Lava Jato, que, em sua visão, teve como grande mérito ressaltar deficiências dos sistemas político e jurídico. “Descobrimos a latitude exata do entrocamento entre o submundo criminoso da política e o capitalismo tropicalizado de compadrio, favorecimento e ineficiência”, disse.
    Janot  alertou sobre ameaças contra a investigação e tentativas de descontruir a imagem de investigadores e juízes envolvidos na operação por meio de “atos midiáticos” que buscam prejudicar “o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”.
    O procurador-geral aproveitou a oportunidade para defender as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, que resultaram em projetos de lei analisados pelo Congresso e se tornaram alvo de críticas do ministro do STF Gilmar Mendes. “Há hoje um consenso cristalizado na sociedade brasileira de que é preciso punir os corruptos e de que o sistema jurídico vigente no país é inepto para tal propósito. Precisamos de mudanças. Se as nossas propostas não são boas, pois que se apresentem outras melhores”, disse.
    Terceiro a falar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fez críticas diretas a algumas das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF, em especial a que pretende dar validade a provas colhidas com métodos ilegais, contanto que obtidas de “boa-fé” pelos investigadores. “Não se combate o crime cometendo outro crime. Por isso, rejeitamos liminarmente a ideia de admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa-fé de quem a colhe. Como demonstrar a boa-fé de um agente, se se trata de algo subjetivo”, disse Lamachia.
    Após reconhecer o clamor por justiça presente na sociedade brasileira, Lamachia pontuou que não pode haver “açodamento” nos julgamentos, devendo-se garantir o amplo direito de defesa em todas as etapas do processo. “Não se combate o crime cometendo outro crime”, repetiu.
    Lamachia destacou o risco de “atalhos processuais”, típicos de regimes de excessão. “Excitam o clamor popular para, na sequência, instalar o regime da injustiça plena, que, sem exceção, caracteriza os regimes autoritários.”
    Carmen Lúcia: o cidadão está insatisfeito, o juiz também
    Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia defendeu a transformação no Judiciário, diante da constatação dela de que a população brasileira está descontente com a Justiça do país. A ministra tomou posse na tarde de ontem (12) e vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos.

    Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente Michel Temer, durante a cerimônia de posse (Wilson Dias/Agência Brasil)
    Carmen Lúcia entre Gilmar Mendes e Michel Temer / Foto Wilson Dias / Agência Brasil
     

    Para a ministra, uma transformação no Judiciário é “urgente e necessária”, diminuindo o tempo de duração dos processos. De acordo com Cármen Lúcia, os cidadãos exigem satisfação de seus direitos.
    “Há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito hoje com o Poder Judiciário. O juiz também não está. Para que o Judiciário nacional atenda como há de atender a legítima expectativa do brasileiro, não basta, ao meu ver, apenas mais uma vez reformá-lo”, disse a ministra.
    A ministra quebrou o protocolo e começou seu discurso dirigindo-se aos cidadãos brasileiros, a quem chamou de “autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos”. De acordo com a regra protocolar, a presidente deveria se dirigir aos integrantes da mesa de convidados, entre eles, o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
    Perfil
    Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006.
    No seu dia a dia na Corte, a ministra mantém hábitos simples, como ir trabalhar em seu próprio carro. Ela é a única integrante do colegiado que não utiliza carro oficial com motorista. A ministra é solteira, não tem filhos e mora em um apartamento funcional do STF em Brasília.
    No Supremo, a atuação da ministra pode ser resumida pelo rigor em casos envolvendo corrupção, pela postura firme a favor dos direitos das mulheres e o trato com a “coisa pública”.
    (Da Agência Brasil)

  • A esperada queda de Eduardo Cunha, agora inelegível até 2026

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor,  10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.
    A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.
    Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.
    O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas.
    Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.
    Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.
    Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

    Brasília - Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes de iniciar a votação de sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
    Durante todo processo, Cunha continuou negando ter quatro contas no exterior / Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
     

    Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.
    Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.
    Trajetória
    Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
    Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.
    Operação Lava Jato
    O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.
    Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

  • Guarda municipal de Porto Alegre tem idade média de 51 anos

    Matheus Chaparini
    A Segurança Pública não é uma prerrogativa do Município, mas quando ela falha, é nas cidades que se sentem as consequências. Porto Alegre é um caso exemplar: incluída entre as capitais mais violentas do país, vê crescerem os índices de criminalidade a níveis assustadores.
    O cenário da violência derrubou recentemente um secretário e fez com que o Governo do estado pedisse o reforço da Força Nacional.
    Consequência disso é que a Segurança Pública subiu para o alto da lista das maiores preocupações do eleitorado de Porto Alegre e ganha espaço no discurso e nas propostas dos candidatos à Prefeitura.
    Mas também gera dúvidas por parte da população: até onde o Município pode avançar neste tema? De que forma a Guarda Municipal pode auxiliar a Brigada Militar e a Polícia Civil e de que meios o Município dispõe para tal?
    A Segurança Pública passou a ter uma secretaria municipal exclusiva no final de 2012. Antes disso, a pasta estava vinculada aos Direitos Humanos.
    “A Guarda Municipal é a alma da Secretaria”, define o secretário adjunto da Segurança Pública do Município, Ricardo Schlomer Gomes.
    Atualmente, a Guarda dispõe de 484 servidores, de um quadro de 632. Em torno da metade trabalha armado, no policiamento de rua. Os demais, trabalham em endereços fixos, na proteção de prédios públicos. As últimas nomeações foram em 2010.
    A força de segurança do município dispõe de 35 viaturas e 24 motocicletas.
    A reportagem do Jornal JÁ entrevistou o secretário adjunto da pasta, Ricardo Schlomer Gomes, e o comandante geral da Guarda Municipal, Luiz Antonio Souza Pithan.
    Secretário adjunto de Segurança Pública – Ricardo Schlomer Gomes
    Quais são as atribuições da Guarda Municipal?
    As principais atribuições são cuidar das 98 escolas municipais, dos postos de saúde, parques, praças e demais bens municipais. Além disso, em qualquer delito em flagrante, ela pode atuar e deter a pessoa. Seguidamente ela detém alguém que está cometendo um furto ou uma pichação, por exemplo.
    Como esse trabalho poderia ser ampliado?
    Existe uma discussão nacional sobre como as Guardas poderiam auxiliar mais as Policias Militares e a Polícia Civil. Nós podemos auxiliar, sim, mas nós precisamos também ter um efetivo maior, uma preparação mais voltada para isso.
    A preparação hoje é mais voltada para segurança patrimonial?
    Temos um histórico de segurança que só cuida do  patrimônio, mas isso vem mudando. Hoje nós já temos condições de atuar além disso, mas ainda com efetivos muito limitados. Nós temos também uma média de idade bastante avançada, de 51 anos. Nos concursos para a Guarda, não tem limite de idade, na Brigada tem, nas Forças Armadas também. Isso tem que ser discutido. Pensa assim: uma pessoa passa no concurso com 45 anos, daqui a dez anos vai ter 55, em vinte anos, vai ter 65 anos. Para força de segurança, pode ser uma fator complicador.
    Além da Guarda, do que dispõe a estrutura da Secretaria?
    Nós temos um corpo administrativo pequeno, um dos menores da Prefeitura, basicamente para atuar com a Guarda. A alma da Secretaria é a Guarda Municipal, poucos servidores aqui não são da Guarda. Temos uma assessoria comunitária, com representantes que atuam junto aos conselhos de segurança. Também temos o NAP (Núcleo de Ações Preventivas), que atua junto às escolas, com atividades lúdicas. Temos setores que não são tão ligados à comunidade, como o setor de inteligência, que funciona integrado à Polícia Civil e à Brigada e também temos contato com a ABIN (Agência Brasileira de Informação). Damos apoio a outra secretarias também, como a SMIC, para que seus servidores possam realizar sua atividades com segurança.
    Qual atividade gera mais demanda da Guarda Municipal?
    Nosso efetivo está principalmente nas escolas. Podemos dizer que nosso maior cliente é a secretaria de Educação do Município.
    Se tem uma estimativa de quanto custa a mais um guarda armado?
    Não tenho esses dados exatos, mas é mais que o dobro. É um custo bem elevado. Não podemos pensar apenas em termos salariais, o guarda precisa estar equipado, treinado, armado, precisa munição, precisa stand de tiro, precisa as viaturas. É diferente de um servidor administrativo, por exemplo.
    A estrutura atual é suficiente pra dar conta das prerrogativas da Guarda?
    Em Segurança Pública o efetivo nunca será suficiente, a insegurança vem crescendo assustadoramente nos últimos anos. Claro que sempre que aumentar é melhor, mas temos que compreender que não é só a segurança que tem pouco efetivo, a saúde tem pouco, a educação também, isso é geral, em todas esferas do governo.
    Em relação à segurança dos prédios públicos municipais, é uma das tarefas da Guarda, mas muitos contam com segurança terceirizada. É necessário? Interfere no trabalho da Guarda?
    Eu não vejo como interferência, pelo contrário, ajuda. São mais pessoas fazendo a segurança pública, de forma privada, é verdade, mas estão auxiliando. Temos que ampliar a Guarda, mas não considero que tenhamos que excluir as terceirizadas, mesmo porque em questões econômicas macro, a terceirizada não vai incidir em aposentadoria para o Município. Não vamos excluir nem uma, nem outra alternativa, todas elas agregam.
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    Comandante Geral da Guarda Municipal – Luiz Antonio Souza Pithan
    Como funciona a Guarda Municipal?
    Temos diversas formas de atendimento: o atendimento fixo, atendimento de alarme, temos uma estrutura que monitora os setores que têm sistema de alarme eletrônico, videomonitoramento, com mais de mil câmeras nas escolas e parques e o patrulhamento propriamente dito, que é aquela atuação da Guarda nas entradas e saídas de escolas e nos parques e praças, com guardas armados. Este é o serviço sistemático.
    Qual o tipo de armamento utilizado?
    Revólver 38 e pistola .380 automática.
    Os guardas armados passam por algum tipo de acompanhamento?
    Sim, a requalificação do guarda armado acontece anualmente, para manutenção do porte de arma. Ele passa por curso de tiro, treinamento operacional, revisão de leis, além de avaliação psicológica a cada dois anos. Isso é fiscalizado pela Polícia Federal.
    Que tipo de ocorrência a Guarda mais atende?
    Neste momento é o entorno das escolas, o conflito de facções tem repercussão direta dentro das escolas. Em geral, tumulto nos postos de saúde. Dentro do Postão, por exemplo, se a Guarda não estiver lá, ninguém atende. E também ocorrências solicitadas diretamente ao pessoal que está de serviço na rua.
    Um cidadão que presencia alguma ocorrência, ele pode se dirigir ao Guarda Municipal e pedir ajuda?
    Se ela se depara com alguma ocorrência, ela autua, encaminha para a área judiciária ou pro Deca, dá o encaminhamento do início ao final. Uma coisa que é importante que fique claro é a diferença entre poder de polícia e Segurança Pública. A Guarda Municipal tem poder de polícia, e competência para tal, o que ela não faz é entrar na esfera da Segurança Pública, não só porque não é competência da Guarda, como ela não tem estrutura para isso, porque não é o perfil das guardas municipais.

  • Vieira da Cunha e Fuscaldo apresentam os novos donos da Coletiva.net

    Dezessete anos após sua criação, a empresa que mantém o portal Coletiva.net muda de donos. Saem os diretores e sócios-fundadores, José Antonio Vieira da Cunha e José Luiz Fuscaldo. Assumem a empresa Coletiva Comunicação e Marketing as jornalistas Márcia Christofoli e Gabriela Boesel, com o apoio do empresário Iraguassu Farias.
    A Coletiva.net foi o primeiro veículo online voltado à cobertura do mercado gaúcho da Comunicação. Os novos proprietários têm planos de agregar à empresa projetos especiais, ainda não revelados.

    Vieira da Cunha e Fuscaldo seguem juntos na Moove / Foto Tânia Meinerz
    Vieira da Cunha e Fuscaldo seguem juntos na Moove / Foto Tânia Meinerz

    Os fundadores deixam a sociedade e, durante este ano, permanecerão como curadores. “Foi difícil, mas necessário, deixarmos este filho criar asas”, disse o jornalista Vieira. “De qualquer forma, nos honrou o convite dos novos donos para atuar na curadoria do projeto, e, por um lado, isso compensará o afastamento definitivo.” Vieira e Fuscaldo seguem como sócios diretores da Moove Comunicação.
    Márcia Christofoli responderá pelas áreas de gestão e novos negócios. “O desafio é implementar novidades sem perder a essência do Jornalismo proposto há tanto tempo.” Ela está na casa há há sete anos, dos quais três como parceira em projetos especiais, que abrangem mídias sociais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. Gabriela Boesel, que integra a equipe há um ano, passa a responder pelo conteúdo do portal.
    Farias iniciou carreira na Comunicação como gerente de Marketing do extinto Banco Meridional, depois no Curtume Vacchi e no Grupo Strassburger. Após passagens pelos setores de Saúde e Turismo, retornou ao mercado no ramo de Comunicação Visual, com o qual trabalha há cerca de 15 anos.

  • Nota da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça

    A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça repudia a censura ao programa Entrevista Coletiva com o cientista político Benedito Tadeu César, realizado pelos estudantes do curso de Jornalismo, na Rádio da UFRGS e que deveria ter ido ao ar no dia 08 de setembro, quinta feira, às 11h, mas que teve a sua veiculação suspensa. Esse episódio de cerceamento à liberdade de expressão não pode ser admitido em um veículo de comunicação de uma grande Universidade. Tal acontecimento é efeito do clima de medo e insegurança produzido pelo movimento que pretende incriminar docentes e estudantes pelos seus posicionamentos críticos diante da realidade. A Universidade reconheceu que o conteúdo do Programa não fere a legislação e autorizou que o Programa fosse ao ar às 14h da última sexta-feira, desculpando-se publicamente pelos transtornos. Diante desses acontecimentos, a Frente Gaúcha posiciona-se em defesa da livre manifestação do pensamento e da análise crítica necessários ao debate democrático nas instituições educativas.
     

  • PM paulista tentou bloquear o trajeto do protesto de domingo

    A menina perguntou: “Por que essa violência?” O PM respondeu: “Porque sim”. E, puxando-a pelo braço, meteu-a numa viatura. O vídeo está circulando na internet, publicado pela Jornalistas Livres. Ela só foi liberada à noite.
    Ela foi uma das três pessoas detidas pela Polícia Militar de São Paulo durante manifestação contra o governo do presidente Michel Temer na capital paulista, na tarde de domingo, 11/9.
    Organizada pela Frente Povo Sem Medo e pela Frente Brasil Popular, mas com adesão de diversos grupos, a manifestação começou sob o vão livre do MASP, às 14hs, saiu da Avenida Paulista, às 17h30 e seguiu em passeata até o Parque do Ibirapuera, onde chegou às 19h30. Entre os participantes, estava o prefeito Fernando Haddad (PT).
    Um dos homens detidos era um fotógrafo, que tentou argumentar com a polícia em defesa do grupo que estava sendo revistado, mas acabou sendo preso também. Amigos dos detidos contaram que a polícia abordou o grupo e revistou suas mochilas, por volta das 17h30. O grupo usava máscaras, sob a alegação de que faria uma intervenção artística durante ato. Nas mochilas, a polícia encontrou um soco inglês, bolas de gude e uma faca de cozinha, sem ponta. O soco inglês seria para defesa pessoal, segundo uma amiga do grupo detido.
    Tumulto
    Pessoas que presenciaram a prisão disseram que não houve incidente provocado pelo grupo que pudesse motivar a abordagem e a detenção. Mas o major Telles, que comandou a operação, disse que foram abordados “porque estavam mascarados e com mochilas” e seriam levados para o 78º Distrito Policial e depois para o Departamento Investigações Criminais. Isso, entretanto, não ocorreu, porque o delegado cancelou a transferência.
    Houve um início de tumulto durante a detenção, com correria entre participantes da manifestação, por medo que pudesse ocorrer violência contra outras pessoas. O ex-senador petista Eduardo Suplicy, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) se aproximaram e mediaram a situação, que logo voltou ao normal.
    Valente criticou a ação policial: “Imensa desnecessidade e uma truculência da Polícia Militar. Mesmo que alguma pessoa esteja mascarada ou com alguma coisa na mochila, você não pode tensionar uma manifestação de milhares de pessoas. É uma irresponsabilidade isso. Em todo caso, por pressão aqui dos parlamentares, a Polícia Militar afastou a tropa e a passeata vai seguir pacificamente”.
    Representação à OEA
    O senador Lindbergh Farias, disse que há uma representação já pronta para ser entregue à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre a atuação policial nas manifestações. “Não permitiremos a criminalização dos movimentos sociais”, assegurou.
    Segundo o senador, a representação tem dados das últimas manifestações e a intenção é que a Corte se posicione sobre a questão. Lindbergh falou do caso do militar do Exército que estava infiltrado e disfarçado entre manifestantes, capitão William Pina Botelho.
    Lindbergh, junto com o ex-senador Eduardo Suplicy e o deputado federal Ivan Valente, interveio no princípio de tumulto durante  a ação policial para prender três manifestantes. “Estão lá parlamentares, artistas, mas não inibe. Nada inibe essa polícia aqui, que parece descontrolada”, disse o senador.

    Policiais militares tentaram impedir que os manifestantes seguissem pelo caminho que os levaria ao parque do Ibirapuera.
    Policiais militares tentaram impedir que os manifestantes seguissem pelo caminho que os levaria ao parque do Ibirapuera.

    Por volta das 17h, ainda na Paulista, a Polícia Militar se exaltou e partiu para cima dos manifestantes. Repórter do GGN no local relatou uso de gás de pimenta. Na descida pela rua Brigadeiro Luiz Antônio, em direção ao Ibirapuera, a PM tentou bloquear o trajeto dos manifestantes, e só liberou o caminho depois de negociação com os organizadores do protesto e dos parlamentares presentes.
    Gabriel Simeone, militante do MTST, após agressão policial / Foto: Eduardo Figuiredo/Midia Ninja
    Gabriel Simeone, militante do MTST, após agressão policial / Foto: Eduardo Figueiredo/Midia Ninja

    De acordo com a página Mídia Ninja, o jovem Gabriel Simeone, militante do MST, foi espancando na ação da Polícia Militar. “Não se sabe o paradeiro dele, que pode ter sido detido, ainda sem justificativa, pelos militares.” Os organizadores anunciaram ao microfone, no final do ato, a prisão de três pessoas durante a confusão.
    Segundo a RBA, a confusão começou porque a PM sentiu-se provocada após o senador Lindbergh Farias (PT) denunciar, junto ao deputado federal Ricardo Teixeira (PT), a repressão sofrida por manifestantes e prisões arbitrárias registradas no protesto do dia 4 de setembro à OEA (Organização dos Estados Americanos).
    “Sou autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com a PM. A PM é para a guerra e não para proteger o povo”, disse, provocando forte reação dos manifestantes, que gritavam “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”.
    “Como o carro de som estava localizado em frente ao posto da PM, no Parque Trianon, os policiais sentiram-se provocados com os gritos e foram para cima de manifestantes empunhando cassetetes, mas o episódio foi contornado”, publicou a RBA.
    Organizadores do ato Fora Temer tentaram acalmar participantes após ataque da Polícia Militar. “Vamos seguir a manifestação. Não vamos cair na provocação. O nosso ato está incomodando porque a gente é grande”, disse uma militante pedindo Diretas Já.
    Já estava escuro quando o protesto terminou, no Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera.
     
     

  • Ricardo Melo, da EBC: "Entendo que continuo no comando"

    O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (a EBC), Ricardo Melo, emitiu uma nota hoje. “Entendo que permaneço no comando da EBC”, escreveu.
    Assim que assumiu o governo federal interinamente em maio, e logo que assumiu após a cassação de Dilma Rousseff pelo Senado, Michel Temer tratou de mudar a estrutura da EBC, eliminando o Conselho Curador e trocando seu presidente.
    A EBC, através da Agência Brasil e da Radioagência Nacional, fornece material noticioso que pode ser usado sem custo por qualquer veículo de comunicação, além da TV Brasil.
    A meta de Temer é substituir Melo por Laerte Rímoli, que foi assessor de imprensa de  Aécio Neves.
    Abaixo, a nota de Ricardo Melo:
    No dia 02 de setembro foi publicada a MP 744 que alterou a lei de criação da EBC, (Lei 11652/2008). Em linhas gerais a MP acabou com a previsão de mandato para o presidente da EBC, tornando-o demissível a qualquer tempo e extinguiu o Conselho Curador.
    Com a MP, o Ministro Dias Toffoli cassou a liminar por ele concedida anteriormente, que garantia o meu mandato, por entender que houve perda do objeto do Mandado de Segurança por mim impetrado.

    No dia 02/09 foi publicado Decreto novamente me exonerando e nomeando Laerte Rímoli. Tal Decreto foi revogado menos de 12 horas após sua vigência, pelo Presidente da República em exercício.
    Com tais medidas, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil, todos os Decretos de nomeação exoneração não mais existem no mundo jurídico.
    A MP por si só não revoga minha nomeação como Diretor-Presidente da EBC e os Decretos que me exoneraram por duas vezes foram revogados pela Presidência da República.

    Logo, entendo que permaneço no comando da EBC até que seja formal e regularmente exonerado pelo Presidente da República. Se isto vier a acontecer, em prejuízo da comunicação pública prevista na Constituição. 
    Histórico
    Em maio, Ricardo Melo foi exonerado por Michel Temer, que comandava a Presidência da República interinamente depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
    No STF, o ministro Dias Toffoli determinou o retorno do jornalista à empresa com base na lei em vigor, que previa mandato de quatro anos sem possibilidade de substituição.
    No dia 2/9, uma sexta-feira, uma medida provisória alterou o regime jurídico da EBC e Ricardo Melo foi exonerado. Ao contrário do que acontecia antes, a medida estabelece que o presidente da EBC pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.
    Antes, a lei que criou a EBC dizia que o presidente da emissora, após nomeado, tinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído “nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador”. Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.
    No mesmo dia da edição da MP, o jornalista informou ao Supremo que foi editada medida provisória, segundo ele de modo abusivo, arbitrário e ilegal, para alterar a estrutura da empresa. Conforme o documento, houve desvio de finalidade na medida provisória porque a intenção foi apenas atingir o jornalista e retirar-lhe um direito.
    O governo acabou voltando atrás.

  • Filosofia da Distribuição do Produto Social

    Duílio de Avila Bêrni – Professor de economia política aposentado (UFSC e PUCRS). Co-autor de “Mesoeconomia” (Bookman, 2011) e “Teoria dos Jogos” (Saraiva, 2014).
    Movido por indisfarçável sarcasmo, criei há um par de anos o que vim a batizar como “o primeiro teorema do PIB” que, singelamente, afirma que o PIB representa 100% do PIB. Não deixa de ser, já que vamos falar em filosofia econômica, um traço filosófico, na linha da afirmação originária da filosofia grega de que (A) é (A) e também que (A) (não é) (não-A). Um número expressivo de economistas, jornalistas e outros agentes societários desconhece meu truísmo por não ter clareza sobre a definição de valor adicionado. Fazendo algumas simplificações, como o domínio de uma tecnologia muito simples, omissão da luz do sol, da água da chuva, etc., a noção de valor adicionado resplandece, caso pensemos na semeadura feita pelas mulheres maias, quando plantavam, digamos, um quilo de grãos de milho e colhiam cinco. A diferença entre cinco quilos de produto e o quilo do insumo é o valor adicionado que se deixa medir por meio de três óticas de cálculo[1].
    Uma vez que aceitemos a existência de um valor adicionado e três óticas de medi-lo, é seguro afirmar que todas elas devem conduzir ao mesmo resultado, o que, de maneira mordaz, leva-nos a sugerir a expansão daquele primeiro teorema: (P) é (Y) e também é (D), ou seja, o conceito de valor adicionado foi concebido de tal forma que podemos medi-lo usando as óticas do produto P, da renda Y e da despesa D. O produto é mensurado da forma sugerida (cinco quilos de milho menos um quilo de milho). A renda, que pode ser mensurada em quilos de milho, horas de trabalho, reais, ou qualquer outra unidade de conta, representa os rendimentos auferidos pelos trabalhadores e outros agentes, eufemisticamente designados por residual claimants (entre eles, a tributação indireta estabelecida pelo governo) que se encarregam de recolher o montante não apropriado pelos trabalhadores. Voltamos ao teorema fundamental: quando maior for a participação dos trabalhadores na renda, menor será o montante a ser “clamado” pelos não-trabalhadores, seja os capitalistas, seja a cobrança de impostos indiretos líquidos de subsídios pelo governo. Por fim, a despesa informa o destino daqueles cinco quilos, quanto foi absorvido para consumo final e quanto foi guardado para a semeadura do ano seguinte.
    Em resumo, o produto P não encolhe quando é designado com o Y da renda ou aumenta, se for chamado de despesa D. Um exemplo ilustrativo desta incompreensão, e justificativa para estes esclarecimentos, é dado pelo segmento das classes empresariais e arautos emergentes das classes assalariadas. Eles consideram que o governo, ao ter seu tamanho mensurado pela ótica da renda (no caso a tributação indireta), é paquidérmico. Mas, ao medirem usando a ótica da despesa (gasto público), e se deparando com a falta de serviços públicos de qualidade, constatam um tamanho exíguo.
    Pois então. Ao lado das drágeas da filosofia grega e seus corolários que acabamos de examinar, também estou citando em favor de meu teorema um dos mais sólidos pilares da formação da ciência econômica, David Ricardo. Para o consagrado economista britânico do século XIX, a economia política é a ciência devotada ao estudo da distribuição do excedente econômico entre as classes sociais. Com efeito, uma vez que o produto social representa 100% de si mesmo, temos bases sólidas para garantir sua coerência lógica, mas também para enfatizar que o problema central da economia política consiste em sua distribuição.
    A distribuição dos resultados da ação econômica da sociedade, isto é, do valor adicionado, neste contexto, tem as regras que a condicionam e modificam ao longo do tempo. Assim, na sociedade primitiva, quem regulava a resposta à pergunta “para quem produzir” era o costume, com prioridade das necessidades dos guerreiros, por exemplo, sobre as dos escravos. Nas economias monetárias, consolidou-se o trio mercado-estado-comunidade como responsável pela criação de instituições mais ou menos adequadas ao enfrentamento das necessidades da sociedade. No mercado, entra em ação o mecanismo de preços, o estado é regido pela política, ao passo que a comunidade ajusta-se a consensos e dissensos voltados a proclamar a paz ou convocar para a guerra. Mesmo nas sociedades pré-capitalistas, articula-se um ciclo em que a distribuição dos resultados do esforço produtivo de homens e do emprego de bens de capital molda padrões de consumo que influenciam a estrutura produtiva responsável pela distribuição do produto social, que alimenta a circulação. Vejamos, entre as oito principais questões enumeradas por Joan Robinson e John Eatwell cuja resposta é objeto da filosofia econômica, quais são, direta ou indiretamente, as conexões distributivas.
    A primeira delas indaga de onde provém a riqueza material. Os primeiros economistas ingleses fizeram uma analogia antropomórfica ao afirmar que a terra é a mãe e o trabalho, o pai. Hoje em dia, a terra é importante, claro, sem terra não há agricultura, e nem mesmo as bases territoriais das cidades. Todavia, principalmente em resposta à diversidade de bens materiais produzidos pelas indústrias química, metal-mecânica e eletro-eletrônica e pelos serviços, a agropecuária cedeu espaço na estrutura da produção.
    As duas próximas questões cujas respostas vamos procurar tangenciar dizem respeito à origem do excedente econômico e do lucro. Vamos endereçar-nos a ela com a retomada do exemplo que usamos para fixar aquela noção intuitiva de valor adicionado: colheita menos sementes. Dada a existência prévia das sementes, a origem do excedente certamente é o trabalho, pois aquelas sementes não foram parar dentro de sulcos especialmente preparados para acolhê-las por mero acaso. Houve mão humana que lá as depositou. Mas o trabalho não é o único fator de produção usado na atividade lavoura, pois arados, adubos e água são igualmente importantes. Assim, o excedente possui uma origem visível, nomeadamente, o trabalho. Quanto ao lucro, estamos falando novamente em distribuição: um indivíduo ou um grupo apropria-se do chamado resíduo entre o total colhido de sementes e aquela fração absorvida pelos trabalhadores. Podemos imaginar casos em que esta apropriação é feita sem sobressaltos, mas também por meio de confisco.
    A quarta questão filosófica a que os economistas devem endereçar-se indaga se há algum princípio associado aos valores das mercadorias que expliquem as variações erráticas em seus preços. Todos nós observamos variações erráticas nos preços e nas quantidades das mercadorias. Lembremos os dias de chuva em que aparecem guarda-chuvas e sombrinhas e, mais recentemente, capas de plástico transparente, com preços bastante diversos dos vigentes nos dias ensolarados. Mas também volta e meia somos surpreendidos com um sobe-desce nos preços das hortaliças, um casaco de inverno vendido por R$ 400 em maio e por R$ 150 em novembro, e assim por diante. Todas as escolas do pensamento econômico parecem concordar que em geral o preço reflete os custos de produção das mercadorias acrescidos de uma margem de lucro, mas ele também pode variar se “está vendendo bem”. Mais ainda, todas as escolas admitem que o preço varia inversamente com a produtividade do trabalho. Há divergências apenas quanto ao nome a ser dado a estas regularidades. Uns atribuem-nos a maior disponibilidade do bem ou serviço por unidade de esforço, e outros falam na teoria do valor-trabalho, isto é, a convicção de que o valor das mercadorias reflete a quantidade média de trabalho socialmente necessário despendido em sua produção.
    Nossa quinta questão problematiza o papel do dinheiro numa economia. Esta questão encontra-se tão arraigada em nosso cotidiano que raramente relutamos em aceitar pedacinhos de papel impresso pelo governo como pagamento de dívidas, ou caderninhos emitidos pelos bancos. E, mais surpreendente, os outros indivíduos também aceitam nossas cédulas monetárias e cheques. Esta questão tem diferentes respostas, dependendo do período de tempo escolhido para a reflexão. Obviamente houve momentos na história da humanidade quando não existia dinheiro, ainda que existisse divisão do trabalho. Mas foram a crescente divisão e especialização do trabalho que ampliaram a obtenção de excedente e, com ele, o volume de trocas entre produtores individuais. Das trocas, surgiu um denominador comum de valor, que começou a receber a forma de moedas metálicas pouco mais de meio milênio antes da era cristã. O crescimento das trocas foi requerendo novas formas de agilizar as transações, levando o dinheiro a experimentar crescente desmaterialização. Depois da disseminação do crédito, já na idade média, o dinheiro passou a ser representado por signos de papel lastreados em ouro. Mesmo essa correspondência foi perdendo substância para chegar ao que hoje se chama de moeda fiduciária. Assim, o dinheiro é aceito em virtude da confiança que nele depositam os agentes econômicos. Neste sentido, a função do dinheiro na economia associa-se a três propriedades: meio de troca, instrumento de pagamento e reserva de valor. Mas, mais que estas funções operacionais, ele tem outro papel muito mais basal e abstrato, qual seja, o de selar os arranjos institucionais que permitem que a atividade econômica seja desenvolvida sem sobressaltos.
    Ao discutirmos a sexta questão central da filosofia econômica, nomeadameante, qual é a relação do rendimento monetário dos indivíduos com a riqueza total da sociedade?, precisamos deixar clara a diferença entre renda (ou rendimento monetário) e riqueza. A renda é uma variável fluxo, ou seja, nasce e se desenvolve durante um período de tempo, ao passo que a riqueza é um estoque criado por meio do trabalho em diversos períodos, sendo acumulada na forma de máquinas, equipamentos, instalações, joias, obras de arte, posse de metais preciosos, depósitos bancários em dinheiro, títulos, etc. Assim, infelizmente, uma sociedade rica pode não levar necessariamente ao bem-estar de todos os indivíduos, pois os rendimentos monetários de muitos deles chegam a ser muito baixos independentemente da riqueza do país. Alta riqueza pode produzir alta renda, mas alta renda não garante boa distribuição, e com isto, deixa à mostra visíveis diferenças nos padrões de consumo entre as famílias.
    Nesta linha de argumentação, ressalte-se que o diferencial de renda entre pobres e ricos é o objeto da sétima questão formulada por Robinson e Eatwell: qual é a relação do rendimento monetário dos indivíduos com a riqueza total da sociedade? Trata-se do questionamento do grau de justiça social vigente em uma sociedade de enormes disparidades na riqueza e, principalmente, na renda. Neste caso, devemos retomar aquele brincalhão “primeiro teorema do PIB” de que falamos no início do artigo. O problema central que diferencia os indivíduos reside no processo de distribuição do produto social, o que ocorre anualmente, e qual será a fração destinada a aumentar o estoque de capital da economia, pela ampliação dos meios de produção ou mesmo retenção de metais preciosos, obras de arte, etc.
    Esta questão sobre famílias ricas e pobres leva-nos a refletir sobre as unidades que não participam do aparato produtivo da sociedade, como os trabalhadores desempregados, os trabalhadores doentes ou deficientes, os jovens e os velhos. Parece meridiano que estes agentes não auferem rendimentos originários do mercado de trabalho e muitos deles tampouco recebem rendimentos do capital, na forma de juros sobre os montantes cedidos por empréstimo a outros agentes. Essa constatação evidencia a existência de outro nível de distribuição que não exclusivamente aquele associado aos mercados de fatores de produção. Ou seja, há pessoas – o número de ricos relativamente ao de pobres é muito maior – que não participam da geração do produto, mas o fazem na absorção da despesa.
    Como oitava e última questão, a filosofia econômica, dada a constatação de crises periódicas que assolam o capitalismo desde pelo menos o início do século XIX, indaga se existe algum mecanismo endógeno ao funcionamento do sistema que garanta um nível de procura agregada capaz de manter homens e máquinas plenamente ocupados. Com ela, estamos problematizando a possibilidade de se evitar o desemprego dos trabalhadores. O que varia na forma de responder a oitava questão é o grau de aceitação por parte da sociedade da intervenção do governo na economia. Sem desconsiderar os desdobramentos políticos envolvidos, atemo-nos à visão dos economistas, destacando que uma parte considera que qualquer intervenção governamental no mercado é indesejável, por contraste a outro grupo que valoriza o planejamento econômico.
    Na medida em que a questão do desemprego envolve um tema que pode fazer a diferença entre a autonomia e a subordinação do indivíduo ao status quo, vamos dedicar-lhe as reflexões finais deste artigo, ao considerar que a política econômica pode ser o instrumento de combatê-lo. Quando realizado com qualidade técnica e virtudes morais, o planejamento pode amenizar quedas no valor adicionado devidas às depressões, mas hoje sabemos que ele tem se mostrado incapaz de evitá-las completamente. A preocupação fundamental é se o capitalismo, em tendo sua autorregulação complementada pelo governo, pode oferecer um bom padrão de vida que resista a pressões descendentes. A questão central é desdobrada, levando-nos a indagar, primeiramente, se vale a pena nos preocuparmos em reduzir as flutuações cíclicas e, em tendo-a respondido afirmativamente, como “alisar” o ciclo econômico, impedindo que um vigoroso nível de emprego contamine os preços, ou seja, que não gere pressões inflacionárias.
    Numa economia monetária, é evidente que as questões filosóficas que tratam da distribuição do valor adicionado rapidamente invadem o campo da política. E também há algumas verdades meridianas a elas associadas. A primeira indaga se, com a queda generalizada na produção durante as fases negativas do ciclo econômico, haverá algumas atividades que se dão melhor durante a crise, como os serviços de reparação e manutenção de equipamentos prestados às empresas. A segunda indaga o montante em que, caindo os lucros, haverá agentes que nele baseiam seu nível de consumo e que deverão reduzi-los. Por fim, a mais visível perdedora nestas circunstâncias é mesmo a classe trabalhadora que requer proteção especial que a compense pela sina de ser “livre de qualquer meio de produção”. Os mecanismos criados pelo estado voltados a defender seus rendimentos, como o seguro desemprego e, independente dele, a renda básica da cidadania, são indicadores do marco civilizatório que começou com a produção de excedentes alimentares, avançou para as economias monetárias e não pode terminar lugubremente sepultado pela ideologia neoliberal.
     
    [1] Ao lembrarmos que a distância entre o olho do leitor e a tela pode ser avaliada do olho para a tela e desta para o olho – duas óticas –, não ficaremos incomodados com as três óticas colocadas a serviço da ciência econômica.

  • Custo da cesta básica em Porto Alegre é o segundo mais caro do país

    O custo dos alimentos que compõem a cesta básica cresceu em 18 das 27 capitais brasileiras no mês de agosto, mostra pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
    A cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 475,11), seguida pelas de Porto Alegre (R$ 474,34) e Florianópolis (R$ 457,11). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 365,46) e Aracaju (R$ 370,70).
    As maiores altas foram em Florianópolis (3,16%), Maceió (3,11%), Macapá (2,91%) e Curitiba (2,59%). Houve queda de preço em nove capitais, com destaque para Goiânia (-3,15%) e Aracaju (-2,26%).
    No acumulado de janeiro a agosto, houve alta em todas as capitais pesquisadas. Os aumentos mais expressivas ocorreram em Goiânia (22,51%), Maceió (22,28%) e Boa Vista (21,35%). Os menores aumentos foram registrados em Florianópolis (7,79%), Manaus (9,17%) e Curitiba (10,05%).
    Os alimentos que mais subiram foram manteiga, café em pó, arroz, leite integral e açúcar. Batata, óleo de soja e feijão tiveram o preço reduzido.
    Salário mínimo
    De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para a manutenção de uma família de quatro pessoas, no mês de agosto, deveria ser de R$ 3.991,40, ou 4,54 vezes o mínimo atual, que é R$ 880. Em julho, o mínimo necessário era de R$ 3.992,75. A estimativa leva em conta a cesta mais cara, de São Paulo.
    O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi, em agosto, de 104 horas. Em julho, eram necessárias 103 horas e 8 minutos.
    (Da Agência Brasil)

  • Alguns pontos à sombra, autocrítica e alternativas

    Guto Leite  – Professor de Literatura Brasileira (UFRGS), poeta e compositor, parte do coletivo Frente de Professores da Letras em Defesa da Democracia
    De início esclareço o leitor que não vou tentar repetir as tão frequentes e imprescindíveis análises que vêm sendo feitas por historiadores, jornalistas, cientistas sociais, filósofos etc.[1]. Sou somente um professor de literatura e conto com a segurança desse lugar, recusando voos mais altos. Pretendo, contudo, indicar alguns aspectos da atual conjuntura que não têm surgido nos textos que leio ou novas facetas de aspectos comumente abordados, no intuito de tentar construir uma visão mais complexa do golpe de Estado, refletir um pouco sobre nossa posição e responsabilidade diante do ocorrido, como pessoas que pensam o processo, e aventar algumas saídas para recuperarmos as bases mínimas de um debate democrático.
    Vale dizer, primeiramente, que mais uma vez, como no golpe de 64[2], a burguesia brasileira preferiu o conforto subordinado ao capital internacional aos riscos de uma disputa por maior autonomia decorrente de arranjo interno. Isso torna evidente que são muito estreitas as possibilidades de conciliação entre classes e do modo como foi feito até hoje no país, notadamente a partir do governo Lula, ficamos à mercê de uma reviravolta brutal que não só nos tome os direitos obtidos, mas avance no aumento da assimetria. CLT, Previdência, SUS, Enem; está tudo em jogo. O combate à corrupção e uma reforma política efetiva são alguns dos instrumentos que poderiam agir nessas relações em favor dos mais oprimidos, no entanto a elite brasileira está sempre atenta na manutenção de seus privilégios. Fica claro também que Dilma não errou mais ou menos do que outros presidentes, ou mais paradoxal do que isso, seu erro político foi certa intransigência a aspectos fisiológicos do Estado brasileiro. Em síntese: seu erro foi seu acerto, ou vice-versa. Não tão intransigente quanto a outras conciliações, como em relação ao agronegócio e às comunidades indígenas ao lucro dos bancos, ao defender autonomia do Ministério Público – afinal, ela não deve, nem Teme – ou bloquear as influências de Eduardo Cunha em Furnas, ela se tornou elemento estranho ao universo político nacional, cercando-se de aliados que não lhe bastaram no processo de impedimento. Que golpes de Estado passem por dentro da constituição cordial da República brasileira, também parece evidente na observação de quantos governos eleitos conseguiram completar seus mandatos. Fica, portanto, a dúvida se estamos falando do fim de um projeto de esquerda ou do fim de um projeto de República, já que alianças pragmáticas, sempre mais fortes do que oposições, demonstraram que mais cedo ou mais tarde fazem a serpente quebrar o ovo.
    Diferente de 1964, no entanto, dessa vez o conluio externo-interno contava com a máquina da grande mídia para se impor, aliás, boa parte dela, formada justamente quando da flagrante obstrução autoritária anterior. Essa terceira perna midiática foi fundamental porque construía consensos e fazia querer a derrubada da presidenta, como publicidade política, ou simplesmente propaganda, aos moldes do que houve na Rússia, na Alemanha ou nos Estados Unidos em quadros semelhantes. Milhares de pobres diabos canarinhos foram às ruas achando que queriam estar ali e que falavam por si – uma parte desses experimentam agora aquela sensação conhecida de propaganda enganosa, constrangendo-se ou silenciando suas participações. Cabe acrescentar que o papel da mídia no golpe está ligado a, pelo menos, dois pontos importantes do Brasil pós-1985 e, também, do capitalismo, razoavelmente a partir do mesmo marco. No primeiro caso, parte da conta precisa ser paga pelo regime civil-empresarial-militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985, provocando transformações importantes no Ensino Básico, como também na composição geral do imaginário do brasileiro – houve tempo que em certos horários a Globo contava com Ibope de 100%![3]. Em geral, essa geração que hoje tem entre 20 e 50 anos, aproximadamente, portanto, formada entre a Reforma Educacional de 1971 e o Governo Fernando Henrique Cardoso, é pouco educada politicamente, nacionalista, familista e religiosa, facilmente influenciável por discursos que mobilizem esses valores, que se esquivem da realidade material para manipuláveis abstrações. No segundo caso, parte da ilusão contemporânea constrói-se por certa liberdade absoluta do sujeito diante do mercado, visto que esse mercado, ultrarramificado, se movimenta com bastante facilidade para atender às mais variadas demandas[4]. Assim, não basta dizer o que deve ser feito, mas é necessário que o consumidor, também das notícias, acredite ser autor e protagonista daquela ideia. Creio não ser necessário mergulhar nas relações entre narcisismo, superficialidade, espetáculo, fetichismo, falso gozo e angústia permanente para analisar os fogos de artifício ouvidos quando da grotesca sessão do Congresso de votação do impeachment[5].
    Discriminados esses nós, avancemos um pouco pela dimensão internacional da intervenção em nossa democracia. Não hesito em dizer que há um duplo despiste sobre a palavra “impeachment”. Evidentemente não é impeachment. Não houve crime de responsabilidade e, se houve algum eventual equívoco da presidenta, ele não justifica a perda de mandato. Só canalhas, ingênuos ou ineptos defendem a tese de impedimento. Os senadores “julgaram” pela volta da impunidade, com o fim da Lava-Jato, e/ou por sinecuras para si ou para os seus, apoios eleitorais etc. Indo adiante, defendo, entretanto, que também a palavra “golpe” não é suficiente. Trata-se de um ataque do capital internacional, centrado nos EUA, às nossas riquezas, nomeadamente: Pré-sal, Aquífero Guarani, Amazônia, mercado consumidor, entre outros. Por isso, tampouco é golpe, mas “guerra”. A palavra mais precisa é guerra. Estamos assistindo à nova maneira de se fazer guerra a uma nação, modus operandi que já tinha sido testado com sucesso em nações menores – desestabilização, cooptação de agentes públicos do executivo, do legislativo e do judiciário, mudança conveniente de governo; tudo absolutamente “dentro dos ritos legais”. Se essa atualização do software da violência resulta de aumento de tecnologia ou de perda de uma hegemonia global clara por parte dos Estados Unidos, é um tanto cedo pra dizer. Mas vale a reflexão, novamente, de Chomsky, nos alertando de que os Estados podem conseguir impedir a ação das instituições em que resistem os modelos de servidão e escravidão do passado, as grandes corporações[6]. A metáfora do linguista é intrigante: de certa maneira o Estado nacional é uma jaula que nos protege da selva das corporações. Com o êxito do ataque, seremos explorados para a manutenção dos privilégios dos mais ricos em escala global – sendo um “país classe média”, digamos –, e internamente os mais pobres serão explorados primeiro para a manutenção dos privilégios da elite, mas, acreditem, também chegará a hora a classe média manobrada.
    Como citei no parágrafo anterior, já toco no assunto: é nítido que a justiça brasileira – juízes, advogados e promotores –, da porta da cadeia ao STF, está aparelhada, sem nem mesmo precisarmos aludir ao treinamento de juízes e promotores nos EUA há alguns anos. Não é preciso que todos ajam tendenciosa ou politicamente. Aqueles que o fazem são numerosos o bastante para afirmarmos, angustiados, que atualmente não há justiça no Brasil. Pode parecer que não, mas a Constituição é algo bastante tênue e deve contar com uma confiança coletiva de que ela está sendo respeitada. Se vazam escutas telefônicas, fazem conduções coercitivas arbitrárias, manipulam depoimentos, alargam ou encurtam tempos de prisão conforme interesses específicos, que crimes realmente não podem ser praticados? Ou então: se há tamanha e notória impunidade de políticos e juízes, por que eu devo ser o único a seguir a lei? Não temos histórico de guerra civil – como vaticinou o Senador Requião há alguns dias –, mas a instabilidade que um regime de exceção provoca não é de se desprezar.
    Por fim, o último aspecto que eu gostaria de comentar antes de algumas conclusões é que a parte progressista da comunidade internacional está atenta e preocupada com a ruptura na democracia brasileira. Se é possível essa intervenção no Brasil, com que nação não seria possível fazer o mesmo? Ou uma segunda pergunta: em que medida um ataque à democracia brasileira – a quarta maior do mundo em número de eleitores (oxalá tivéssemos o mesmo número de leitores!) – não coloca em risco a viabilidade da democracia no capitalismo moderno, isto é, desvela certa incongruência explícita entre capitalismo e democracia plena: não é desejável formar cidadãos emancipados numa sociedade que trabalha a partir de produtores e consumidores, afirmou Adorno há um pouco mais de quarenta anos; fazer pensar e fazer comprar seguem lógicas contraditórias. Complementarmente, com a operação do capital nacional e internacional na política, começa a se desenhar a sensação de que é mais importante meu poder de compra do que meu poder de voto, ou melhor, de que ao comprar é que estou realmente votando, estou votando nas marcas e empresas, já que governantes podem ser substituídos caso contrariem interesses do mundo do capital. A se verificar qual será o tamanho dessa perturbação no já turbulento sistema capitalista contemporâneo[7].
    Espero ter conseguido apontar que, em certo sentido, não havia nada que pudéssemos, nós, ter feito, para evitar o colapso que se deu – alguém precisa bancar a crise sistêmica do final dos anos 2000 afinal! Mesmo para o governo Lula, a janela de realização era bastante exígua. Conheço alguns bastidores que indicam concessões importantes feitas pelo ex-presidente antes mesmo de seu primeiro mandato e daí dependeria de Lula ter efetuado uma guinada mais brusca e cirúrgica, amarrando firme a elite no financiamento do bem-estar social brasileiro, algo difícil de se exigir a posteriori. Os dois mandatos de Lula avançaram bastante dentro do modelo de que dispunham, ponto. Talvez, mas seria difícil, pudessem alterar aspectos estruturais desse modelo, ponto. Mas isso não significa que não haveria um ataque, talvez até mais violento, às riquezas brasileiras – desde o começo dos anos 2000 já sabíamos que grandes reservas deste século estavam por aqui. Em 2010, o governo Dilma herda todos esses imbróglios e sem contar com os quadros do PT para apoiá-la integralmente, como era o caso do Lula. Não tão amalucadamente, creio que Dilma tenha começado a perder a presidência antes mesmo do primeiro mandato, mas quando já se sabia de sua candidatura, ali por 2009, pela retidão, pela impossibilidade de fazer conchavos, pela intransigência à corrupção. Isolada, torna-se sacrificável para que se “delimite onde está”, como disse o Senador Jucá, em gravação.
    Ao mesmo tempo, não dá para negar que o espelho em que não quisemos nos ver – televisionado desde o final de 2014, em sessões da Câmara, Senado, STF – é resultado de um abandono da cena política de estadistas preparados. Houve debandada de intelectuais, sindicalistas incorruptíveis, líderes populares etc. da arena democrática (sinal de esgotamento desse modelo?). Isso somado ao projeto de extermínio de lideranças à esquerda é que faz Eduardo Cunha ser considero um “gênio” político. Suas habilidades perversas são inquestionáveis, mas não seria o mesmo quadro com políticos da estatura de Brizola ou Ulysses Guimarães ainda em atividade. Se o que passou nos canais públicos é um inferno, o inferno somos nós, também em nosso recolhimento para outras áreas do debate público, como a universidade, os jornais etc.. Creio que seja imperativo retomarmos esses espaços de representação. Reclamar da qualidade de nossos políticos é antes reclamar de nossas escolhas.
    Para além disso, me parece, cabe continuar fazendo política noutros espaços sim. Dentro dos limites éticos da profissão de cada um, abrir sempre a porta aos oprimidos, fechar sempre a porta aos opressores. Não é mais tempo de isonomia. Não há como haver um governo golpisto como o de Temer – entendo que pmdbista não quer ser chamado de golpista pelo “a” final, seguindo decorativo da legítima presidenta – com uma base plenamente libertária, democrática. E não se enganem: Temer é só o boneco vaidoso de interesses maiores, como o da grande mídia brasileira, do capital nacional, do capital internacional, como procurei demonstrar. Ser radical e revolucionário cotidianamente, fechando a porta para os de cima, abrindo a porta para os de baixo, desvelando as injustiças e assimetrias, promovendo cultura e educação, ocupando as ruas, as plenárias e os plenários, praticando a boa e velha desobediência civil. Estou com Guilherme Boulos, o golpe está apenas começando, e a luta também. Vamos à luta!
    [1] Dentre várias boas leituras, sugiro duas recentes: “O golpe de Estado de 2016 no Brasil”, do cientista social Michael Löwy, e uma entrevista ao filósofo Anselm Jappe; ambas no blog da Boitempo.
    [2] Acompanho a análise de Roberto Schwarz em “Cultura e política 1964-69”.
    [3] Vale conferir o documentário Muito além do Cidadão Kane, de Simon Hartog.
    [4] Sugiro o documentário “Requiem for the American Drem”, pela excelente síntese de nossos tempos feita por Noam Chomsky.
    [5] Mas recomendo sempre as reflexões do psicanalista da USP, Christian Dunker, a respeito da composição do Brasil contemporâneo, especialmente em Mal-estar, sofrimento e sintoma.
    [6] Também recomendo as relações aventadas por Paulo Arantes entre o modelo de servidão nazista dos campos de concentração e certas práticas neoliberais em “Sale boulot: uma janela sobre o mais colossal trabalho sujo da história”.
    [7] Recomendo a leitura do artigo “Como vai acabar o capitalismo?”, do sociólogo Wolfgang Streeck, ou do livro 24/7: capitalismo tardio e os fins do sono, do historiador da arte Jonathan Crary.