Autor: da Redação

  • Movimento denuncia "intervenção inédita" na Comissão de Anistia

    Intervenção do governo Temer na Comissão de Anistia, criada no governo FHC, foi denunciada pelo Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, na sexta-feira.
    O Diário Oficial da União publicou duas portarias do ministro Alexandre de Moraes: uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais da Comissão. Outros 10 conselheiros foram mantidos.
    Abaixo, a íntegra da nota do Movimento e, mais abaixo, nota do vice-presidente da Comissão até então, José Carlos Moreira da Silva Filho, professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, que atualmente concentra suas pesquisas e demais atividades acadêmicas na temática da Justiça de Transição e dos Crimes do Estado.
    NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO POR VERDADE, MEMÓRIA, JUSTIÇA E REPARAÇÃO
    O governo Temer anunciou uma intervenção inédita na Comissão de Anistia, órgão do Estado brasileiro responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Pela primeira vez se efetivou uma descontinuidade de sua composição histórica.
    Desde a sua criação pelo governo FHC, a comissão é composta por conselheiros e conselheiras com grande histórico de atuação na área dos direitos humanos, mantendo-se, ao longo do tempo, a integralidade dos seus membros e as composições integrais advindas dos governos anteriores. Os eventuais desligamentos de conselheiros(as)sempre ocorreram por iniciativas pessoais dos próprios membros, sendo substituídos(as) gradativamente.
    Essa característica sempre assegurou a pluralidade em seu formato que, até pouco tempo atrás, abrigava inclusive membros nomeados para sua primeira composição ainda no governo FHC em 2001. Isto reflete a compreensão da Comissão de Anistia como um órgão de Estado e não de governo.
    Além disso, novas nomeações sempre foram precedidas por um processo de escuta aos movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos políticos e exilados, além de organizações e coletivos de luta por verdade, justica, memoria e reparação.
    Pela primeira vez na história da Comissão de Anistia foram nomeados novos membros sem nenhuma consulta à sociedade civil e pela primeira vez foram exonerados coletivamente membros que não solicitaram desligamento.
    O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. Outros 10 atuais conselheiros foram mantidos. Não foram divulgados os critérios desta seletividade.
    Os conselheiros desligados são Ana Guedes, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia na Bahia; José Carlos Moreira da Silva Filho, vice-presidente e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS; Virginius Lianza da Franca, ex-coordenador geral do Comitê Nacional para Refugiados; Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco e ex-membro do GAJOP; Carol Melo, professora do núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Marcia Elayne Moraes, ex-membro do comitê estadual contra a tortura do RS.
    Ao dispensar esse grupo de Conselheiros, o governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil.
    Uma outra portaria nomeou no mesmo dia, de uma só vez, 20 novos conselheiros e conselheiras. Alguns dos nomes anunciados são vinculados doutrinariamente ao polêmico professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido teórico e apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964, por ele denominada “Revolução de 1964” e escreveram um livro em sua homenagem.
    O jornal O Globo, por sua vez, trouxe uma outra grave denúncia de que pelo menos um dos novos membros são suspeitos de terem sido colaboradores da ditadura militar. Veja aqui: http://m.oglobo.globo.com/brasil/nomeado-para-comissao-da-anistia-aparece-como-colaborador-da-ditadura-20043410
    Caso a nova composição da Comissão de Anistia reflita o pensamento de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e tenha entre seus membros simpatizantes ou colaboradores com a ditadura trata-se de uma desfuncionalidade e um sério risco à posição oficial do órgão sobre a devida responsabilização penal dos agentes públicos que praticaram crimes de lesa-humanidade na ditadura.
    A Comissão de Anistia tem estimulado, como parte dos compromissos internacionais do Brasil, o debate público nacional sobre o alcance da lei de anistia e possui uma posição clara e oficial pela imprescritibilidade e impossibilidade de lei de anistia para os crimes da ditadura, bem como defende o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia, sediada em São José da Costa Rica.
    A atual composição da Comissão de Anistia foi responsável pela redução dos valores das indenizações milionárias concedidas no início da era FHC, ajustando-as a valores de mercado, e acelerou o julgamento dos pedidos de reparação, instituindo o pedido de desculpas às vítimas e as famílias.
    A Comissão de Anistia também é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas como as Caravanas da Anistia, as Clínicas do Testemunho, o Projeto Marcas da Memória, e por ter iniciado a construção do Memorial da Anistia, realização de eventos e intercâmbios acadêmicos e culturais, e inúmeras publicações que aprofundam o sentido da Justiça de Transição no Brasil e na América Latina. Estes programas e projetos compõem hoje o Programa Brasileiro de Reparação Integral, reconhecido e celebrado internacionalmente, e fazem parte do rol dos direitos de todos aqueles que foram atingidos por atos de exceção durante a ditadura civil-militar e aos seus familiares. Esses direitos devem ser preservados, sob pena de ruptura com o dever integral de reparação.
    Os movimentos de direitos humanos e cidadãos abaixo assinados repudiam a arbitrariedade destas exonerações e nomeações na Comissão de Anistia e denunciam o início da tentativa de desmonte destas políticas que marcam a nossa transição democrática e que são parte de obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado brasileiro. Do mesmo modo denuncia o absurdo de ter entre os membros da nova Comissão nomes de pessoas que não possuem posição de oposição enfática de condenação à ditadura e aos crimes militares ou, pior, que possam ter sido colaboradores da Ditadura.
    O governo Temer com esta atitude arbitrária comete um erro histórico que afeta a continuidade da agenda pendente do processo de transição democrática, e com isso aprofunda as suas características de um governo ilegítimo, sem fundamento na soberania popular.
    São iniciativas muito graves e unilaterais que sinalizam o início de um desmonte na Comissão de Anistia, conquista histórica da sociedade democrática brasileira, e uma ofensa aos direitos das vítimas da ditadura e os seus familiares.
    Não aceitaremos retrocesso nas conquistas da Justiça de Transição no Brasil. Nem um direito a menos!
    Assinam individualmente ativistas de direitos humanos, professores e intelectuais. Entre eles, Leonardo Boff (teólogo e escritor), Martin Almada- (Premio Nobel Alternativo Y  Miembro Del Comité Ejecutivo De La Asociación Americana De Juristas), Luiz Claudio Cunha (jornalista), Bete Mendes (atriz), Rogério Sottili e Maria do Rosário Nunes (ex-ministros dos Direitos Humanos do governo Dilma), Ana Maria Araújo Freire (viúva de Paulo Freire), e vários nomes de destaque na miltância contra a ditadura, como  Anivaldo Padilha, Aton Fon Filho, Ana Burzstyn Miranda, Iara Xavier, Rose Nogueira, Lucia Alencar, Aluisio Palmar, Amparo Araújo, Derlei Catarina de Luca, Vera Vital Brasil, entre outros.
    O documento será enviado para o ministro da Justiça e para a secretária de Direitos Humanos Flavia Piovesan; para a Procuradoria Geral da República, para os ministros Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia (atual e futura presidente do STF), para a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Débora Duprat, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para o Relator da ONU para Justiça de Transição Pablo De Greiff; Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos; Comitê de Direitos Humanos da ONU; Relator da ONU sobre Desaparecimentos Forçados.
    …………………….
    Carta aberta do professor José Carlos Moreira da Silva Filho, um dos seis conselheiros exonerados da Comissão de Anistia:
    Reproduzo a carta firmada pelo CASC (Comitê de Assessoramento da Sociedade Civil), órgão criado para acompanhar, apoiar e monitorar os trabalhos da Comissão de Anistia, e que possui entre os seus integrantes personalidades na luta por verdade, memória e justiça no Brasil e no mundo, lutadores de ontem e de hoje. O documento também é firmado por outras entidades e coletivos da sociedade civil, e por centenas de personalidades dentre intelectuais, artistas, acadêmicos, ativistas e cidadãos do país.
     
    Antes de me manifestar sobre o desmonte operado na sexta-feira, dia 02/09/2016 pelo governo usurpador na Comissão de Anistia, quis aguardar esta nota, pois entendo que a minha cadeira na Comissão de Anistia, primeiro como Conselheiro e depois como Vice-Presidente, não é tão-somente minha. Sem querer julgar ou depreciar os companheiros e companheiras que entenderam ser melhor uma manifestação individual já feita e divulgada antes da nota da sociedade civil organizada em torno da nossa pauta, e alguns antes mesmo de efetivado o desmonte, pois compreendo as razões e confesso me senti inclinado a fazer o mesmo tantas vezes, optei por me manifestar apenas neste momento.
     
    Decidi, junto com grande parte do Conselho, permanecer na Comissão tanto na interinidade quanto após efetivado o golpe, no claro interesse de, em primeiro lugar, representar um obstáculo ao retrocesso e de interceder junto à nova situação pelos direitos de anistiados, anistiadas, anistiandos e anistiandas,  brav@s brasileir@s que lutaram contra a ditadura civil-militar e hoje estão, em grande parte, idos@s e/ou doentes. Também me preocupei com o legado da Comissão de Anistia e dos projetos ainda em curso, como o Clínicas do Testemunho e o Memorial da Anistia Política no Brasil.
     
    Desde o início do golpe decidi que uma eventual dispensa minha como Conselheiro, e que se consolidou na última sexta sem que me tenha sido fornecida qualquer explicação, deveria recair na conta deles. Nunca estive disposto a facilitar o trabalho deles neste sentido. Que assumam a responsabilidade. Sinto-me até valorizado em ter sido alvo, provavelmente pelas minhas posições públicas contra o golpe, contra Temer, contra Alexandre de Moraes e seu discurso de violência. Imagino que o fato de eu ocupar a cadeira da Vice-Presidência também os tenha motivado a me incluir nessa leva. Dá até vontade de emoldurar a portaria e pendurar na parede. 
     
    Como a nota revela, o perfil de boa parte dos novos Conselheiros e Conselheiras destoa em muitos aspectos das posições centrais que a Comissão construiu em torno da justiça de transição, e orbita em torno de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, jurista orgânico da ditadura. Veja-se também que o novo Vice-Presidente é nada mais nada menos que Francisco Rezek, ex-Ministro do STF nomeado pelo ditador-presidente João Batista Figueiredo. Sem falar em nomes como o potiguar Paulo Lopo Saraiva, que em 1976 escreveu um texto intitulado:  “A Maçonaria e a Revolução de 1964 – Comemoração do 9.o Aniversário da Revolução”. Escolher pessoas que tiveram um envolvimento de apoio e cumplicidade com a ditadura, ou de pessoas que são afins ao seu pensamento, para compor a Comissão de Anistia é de uma insensibilidade atroz. É causar, somente com este ato simbólico, um forte processo de revitimização das pessoas que foram perseguidas por essa ditadura, é afastar muitos cidadãos brasileiros da anistia, pessoas que hoje estão mais velhas, cansadas e muitas com doenças. É submeter essas pessoas a uma provação desnecessária e cruel.
     
    Importa registrar que no mundo todo já se firmaram pactos civilizatórios com relação a ditaduras, torturas, perseguições políticas, cassação de liberdades, desaparecimento forçado, entre outras vilanias que caracterizam verdadeiros crimes contra a humanidade. Após muitas mortes, massacres e genocídios, o mundo chegou a um consenso sobre isso, a legislação internacional é unânime, a ONU, a OEA, a jurisprudência dos tribunais internacionais, a literatura acadêmica que estuda o tema, unânime inclusive sobre a necessidade de que agentes públicos que praticaram crimes contra a humanidade não possa ser beneficiados com os institutos da prescrição e da anistia.
     
    Por outro lado, até onde posso vislumbrar, o nome do novo Presidente, Almino Afonso, embora tenha ligações com Serra e com o falecido Orestes Quércia, pode indicar alguma força no sentido de preservar projetos da Comissão e de refrear ações reacionárias e de revisão do que foi feito até aqui (ações que seriam altamente revitimizantes para os já anistiados). Foi Ministro do Trabalho de Jango, e tem o respeito de personalidades importantes na pauta de Verdade, Memória e Justiça. Tudo vai depender do empenho que ele quiser e puder dar à sua presidência, ou se ele será uma espécie de presidente decorativo.
     
    Também compreendo e agradeço a solidariedade dos Conselheiros que optaram por sair logo que souberam da minha dispensa arbitrária e da de mais seis colegas. E quero aqui dizer que por enquanto acho importante a permanência dos que, na condição de não dispensados, se dispuseram a ficar. Os golpistas resolveram deixar nove do nosso grupo, dos quais dois decidiram renunciar. Permanecem mais sete. Quero aqui manifestar a minha solidariedade a estes que ficarão, pois terão grandes enfrentamentos pela frente, e além de poderem identificar para onde o vento soprará concretamente, significarão sempre alguma forma de contenção a medidas tomadas de modo temerário (no duplo sentido da palavra) e que impliquem retrocessos.
     
    Para mim esses nove anos na Comissão de Anistia foram um período maravilhoso de aprendizado e transformação, no qual conheci, aprendi e me emocionei com as pessoas que lutaram contra uma ditadura civil-militar de 21 anos e que foram responsáveis por tantas conquistas na democracia que tivemos de 1988 a 2016, e que serão certamente imprescindíveis para as lutas que já nos chamam no presente. Foi também uma oportunidade de estreitar laços com minhas companheiras e companheiros do Conselho e das funcionárias e funcionários, especialmente os que mais perto se aproximaram do nosso convívio e do nosso ideal. Hoje sou uma pessoa melhor graças a vocês. Amigos para sempre.
     
    Também me felicito por ter conhecido tantas outras e outros amig@s em torno da mesma pauta e voltados à preservação dos direitos humanos e aos esforços de construção de uma sociedade mais justa, menos desigual, menos violenta. Continuaremos juntos em tantos outros espaços, acadêmicos, políticos e culturais.
     
    Por fim, um agradecimento especial ao querido Paulo Abrão, que me convidou para esta empreitada que literalmente mudou a minha vida, e me deu a oportunidade de ter feito tudo o que fizemos juntos e do que muito me orgulho e me orgulharei sempre.
     
    Agradeço a todas as mensagens de apoio que tenho recebido sobre o ocorrido. Finalizo dizendo que nunca tive apego ao cargo em si de Conselheiro ou de Vice-Presidente da Comissão de Anistia, cargo honorífico que não implica em qualquer espécie de remuneração, mas sempre estive umbilicalmente ligado ao trabalho que fazia na Comissão, pois acredito fortemente nele, e sei que tanto este trabalho que fiz junto com meus companheiros e companheiras nesses nove anos, bem como o que continuarei fazendo em prol dessa pauta em outros fronts, prosseguirá muito além e contribuiu para o nosso fortalecimento democrático, para calibrar a resistência que começa agora, até recuperarmos nossa democracia e nosso projeto emancipatório da sociedade brasileira em relação à pobreza, à desigualdade e à exclusão.
     
    Resistir e Lutar Sempre!
    Temer Jamais!

  • "Fora Temer" e "Diretas JÁ" levam 100 mil pessoas à avenida Paulista

    Estimada em 100 mil pessoas, uma multidão tomou a avenida Paulista, em São Paulo, na tarde de domingo, e depois caminhou até o Largo da Batata, no bairro de Pinheiros. Saindo do Masp, onde a concentração começou às 16h30, é um trajeto de quase 5 quilômetros.
    “Ontem [sábado] o presidente golpista do Brasil disse que a nossa manifestação teria 40 pessoas. Aqui estão as 40 pessoas. Já somos quase 100 mil na av. Paulista”, discursou Guilherme Boulos, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e um dos organizadores, no início do ato.
    A marcha foi da Paulisa ao Largo da Batata, onde, já na dispersão, as luzes foram apagadas e ação violenta da polícia prendeu quasse 30 pessoas
    A marcha foi da Paulisa ao Largo da Batata, onde, já na dispersão, as luzes foram apagadas e ação violenta da polícia prendeu quasse 30 pessoas

    O jornal Folha de S. Paulo observou que o protesto foi “melhor organizado e maior” que os anteriores, ocorridos durante o processo do impeachment de Dilma Rousseff, e que desta vez “reuniu um público mais velho do que em outros protestos”.
    Os organizadores da manifestação haviam anunciado que os black blocks (mascarados) não seriam bem-vindos, e eles não foram vistos entre os manifestantes.
    A Polícia Militar paulista prendeu 26 jovens, que não tiveram acesso a advogados. Ao meio-dia de hoje, uma entrevista coletiva sobre as irregularidades das prisões foi concedida em São Paulo. Na mesa, o senador Lindbergh Farias, o deputado Paulo Teixeira, o ex-ministro Roberto Amaral e representantes de movimentos sociais denunciam a ação violenta da PM nos últimos atos pelo #ForaTemer em SP.

     
    Pelo Facebook, Mídia Ninja e Jornalistas Livres transmitiram a entrevista ao vivo.

     

  • Agricultores sem terra promovem ocupações em todo o país

    Ocupações do MST estão ocorrendo em todo o país, nas sedes do Incra, desde a madrugada desta segunda-feira (5/9).
    O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra anuncia que “as ações ocorrerão em resistência ao golpe de Estado ocorrido no país, ao mesmo tempo em que denuncia a ameaça à soberania nacional, a criminalização dos povos indígenas, quilombolas e mulheres, e a paralisação de diversas políticas públicas”.
    Referem-se à reforma agrária, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES), Terra forte, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Minha Casa Minha Vida.

    A mobilização faz parte da Jornada Nacional de Lutas Unitária dos Trabalhadores e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, evento que acontece em diversos pontos do país de hoje a 7 de setembro, com forte concentração em Brasília.
    Porto Alegre

    Em Porto Alegre, cerca de 2 mil trabalhadores rurais sem terra ocupam desde a manhã desta segunda-feira (5) o pátio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Fazenda, na avenida Loureiro da Silva.
    Os agricultores exigem a retomada da reforma agrária com o assentamento de 2,3 mil famílias acampadas no Estado, e a suspensão de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo o movimento, “penaliza mais de 578 mil assentados no país por considerá-los irregulares”. No RS, onde há em torno de 13 mil famílias assentadas, segundo informações do Incra, mais de 10,5 mil beneficiários da reforma agrária encontram-se em situação irregular.

    Em Brasília, duas mil pessoas ocupam o prédio do Ministério do Planejamento
    Em Brasília, duas mil pessoas ocupam o prédio do Ministério do Planejamento

    Brasília
    Outras 2 mil pessoas ocuparam o Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As atividades da Jornada de Lutas Unitária estarão concentradas neste prédio, onde está sendo montando um acampamento que durará até o dia 7, quando os manifestantes também se integrarão às ações do Grito dos Excluídos.

    A questão agrária é a pauta principal da jornada, como a reivindicação de assentamento imediato das mais de 120 mil famílias acampadas em todo o País. A revogação da lei que permite a venda indiscriminada de terras para estrangeiros é outra pauta do movimento.
    A defesa da produção de alimentos saudáveis e de políticas de transição para a agroeocologia são também alguns dos destaques da pauta de reivindicações. Outro ponto é relacionado ao desenvolvimento e infraestrutura no campo, como o fortalecimento de programas estruturantes, assistência técnica e demais programas que garantem a produção da agricultura familiar e camponesa.
    A reforma da Previdência, anunciada pelo governo, a criminalização dos movimentos sociais e a defesa da demarcação de terras indígenas e quilombolas também serão debatidos.
    Também exigem a restituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário, extinto por Temer, mas sobretudo sua capacidade de executar políticas públicas para a dignidade da vida no campo, nas águas e nas florestas.
    A Jornada é realizada por organizações como o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, MMC – Movimento de Mulheres Camponesas, MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração, Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Fetraf – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, MCP – Movimento Camponês Popular, coletivos, e comissões pastorais.

     

  • A sessão final do golpe com nome de impeachment no Senado – epílogo da Operação Café Filho

    Bruno Lima Rocha
    No final da manhã e início da tarde de quarta feira, 31 de agosto de 2016, o Brasil assistiu pela televisão aberta e por assinatura, a destituição da presidente Dilma Rousseff, com pouco mais de um ano e meio decorridos de seu segundo mandato. A traição teve como um dos pivôs o próprio vice, Michel Temer, eleito e reeleito junto à Dilma, com a bênção de Lula e da direção nacional do PT. Neste breve texto, trago algumas evidências, categorias e debates os quais entendo como urgentemente necessários.
    Impeachment Consumado
    Por 61 votos a favor e 20 contrários no Senado, o governo de Dilma Rousseff em seu segundo mandato foi encerrado. Assim, está consumada a dupla traição. A primeira derruba um governo eleito; a segunda traição é o preço que a ex-esquerda paga por confiar em oligarcas. Os entreguistas viralatas comemoram.
    No momento da defesa da preservação dos direitos políticos de Dilma Rousseff, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) esteve milagrosamente certo na analogia. Os golpistas parlamentares de 1964 comemoram. Auro de Moura Andrade sorri no inferno. Ranieri Mazzilli o cumprimenta ao lado de Lincoln Gordon (embaixador dos EUA no Brasil) e Castello Branco (marechal escolhido por Washington para assumir o cargo de presidente no Brasil). E, como em 1964, o povo não foi convocado a resistir. Em 1964, porque o populismo sempre rói a corda. Em 2016, porque o lulismo sequer consegue ou quer ser populista.
    Discursando a favor da cassação dos direitos políticos de Dilma, a senadora Ana Amélia (PP-RS) deu o tom da distopia liberal conservadora: legalidade institucional para sangrar os direitos coletivos; esvaziar o exercício do Poder Executivo para que a maioria, apelando sempre para os intermediários profissionais. No “salve-se quem puder”, os grupos de interesses “prudentemente” devem ir tentando alguma vantagem mínima através dos arranjos institucionais dos Estados pós-coloniais.
    No último ato, em uma manobra com o aval de Renan Calheiros, Dilma fica habilitada e preserva seus direitos políticos
    Estamos diante de uma novidade. A cassação de direitos não obteve maioria absoluta, tendo 42 votos favoráveis, 36 contrários e três abstenções. Logo, não obteve a maioria absoluta de dois terços no Senado, sendo preservadas as possibilidades de exercício de funções públicas para a presidente deposta, mas não cassada. Logo, está instaurado um período de absoluta instabilidade política no jogo eleitoral-burguês brasileiro. Dilma Rousseff pode ser eleita para cargos públicos – há questão de compreensão e interpretação jurídica – e pode estar no páreo das disputas eleitorais abertas, além de poder operar como puxadora de votos em 2018. O lulismo perde, mas não perde tudo.
    Com esta manobra, Michel Temer acaba de perder o governo de fato, ao menos em sua totalidade. Renan Calheiros tira do interino golpista a condição de governar, deixando o vice-presidente usurpador entregue ao PSDB. Esta condição de “governabilidade” dura até o ponto em que os tucanos devorarem suas plumas visando à eleição de 2018.
    Não foi por falta de aviso: o epílogo da Operação Café Filho e a melancolia de centro-esquerda
    A presidente deposta Dilma Rousseff foi “traída” por um oligarca, Michel Temer com origens no grupo político de Adhemar de Barros, ex-governador de São Paulo e golpista em 1964. Considerando sua trajetória no nacionalismo varguista, Dilma deveria saber onde estava se metendo. Consumada a farsa da farsa, a vitória da Operação Café Filho.
    Dilma Rousseff se despede de vermelho; momento melancólico onde a ex-esquerda é destituída do Poder Executivo sem sequer arriscar uma plataforma de governo com o povo no protagonismo.
    A aliança de golpistas pela via parlamentar com suspeitos da Operação Lava Jato veio através do rito e manto da “legalidade”, pela farsa jurídica e impeachment sem mérito. O pior da tradição do país dos bacharéis termina com as ilusões “legalistas” da centro-esquerda, ou da ex-esquerda.
    Uma parte da análise da presidente destituída está correta: existe uma dimensão substantiva do Golpe, na agenda regressiva de direitos e um avanço repressivo sob um véu de “legalidade”.
    Nada veio por acaso, incluindo a baixa capacidade de resposta. Os lulistas e afins rasgaram o manual da política e pactuaram com quem não presta sem fiar o pactuado com os oligarcas através de uma espada afiada pronta para ser desembainhada.
    Enfim, se levaram um ditador positivista (Getúlio Vargas) ao suicídio em 1954, porque não destituiriam uma keynesiana de centro (Dilma Rousseff) para um cadafalso semelhante em 2016?! Apenas a criminosa ilusão e inocência política poderiam fazer crer o contrário.
    Aplicando uma categorização do momento vivido
    Categorizando: trata-se de uma disputa intra-elites, quando uma elite dirigente está sendo destituída do poder burguês – embora juridicamente legítimo – por um novo arranjo de posicionamento das elites políticas majoritárias e suas respectivas representações de classe dominante. O povo está desorganizado desde 2013, quando a rebelião popular não resultou em um projeto de maioria apontando saídas para além do jogo das urnas burguesas.
    O governo que está sendo derrubado não é de esquerda, sequer é de centro-esquerda ou populista e tem no máximo, traços de nacionalismo autônomo. Com sua destituição, o modelo liberal-periférico vai se aprofundar após a posse definitiva dos interinos golpistas, reposicionando o Brasil no Sistema Internacional, aumentando o grau de subserviência e encurtando as margens de manobra.
    No cenário doméstico, a meta estratégica de quem está golpeando e virando a mesa – por aplicar um impeachment sem mérito evidente – é destravar a liberdade absoluta de capital, transnacional de preferência, associado, nacional, diminuindo tanto o papel do aparelho de Estado na organização do capitalismo interno como também nas perdas de regulação e proteção sociais, trabalhistas e nos direitos de 4a geração.
    Concluindo, consumado o golpe semi-parlamentarista, está aberto o caminho para uma ampla revisão constitucional no sentido à direita, aplicando uma agenda regressiva, de perda de condições de vida, retomando a restauração (neo)liberal da década de ’90 no século – a que foi ainda mais perdida do que a de ’80.
    O debate estratégico que cabe fazer. Qual ‘lugar a ser construído’ as esquerdas vão escolher? Qual o ‘mal menor’ a centro-esquerda escolhe?
    Diante desta melancólica derrota política e com a traição da traição, entendo que é necessário entrar em temas de fundo, em debates de tipo estratégico. De forma direta, cabe perguntar. Qual utopia a centro esquerda latino-americana escolhe ou escolherá a partir de agora? Vai seguir na aposta infundada no “aprimoramento das instituições” e esperar a cada 20 ou 25 anos um novo ciclo de virada de mesa por dentro do poder burguês compartilhado e sob a influência direta e indireta do Império?
    Ou vai tentar ajudar criar um poder do povo organizado que, mesmo que convivendo em democracia indireta e representativa, vai estar de guarda alta e permanente para não deixar a mesa virar de forma tão simples retirando direitos conquistados?
    Vale entender um pouco de estratégia para fundamentar a teoria e as escolhas políticas: “O objetivo finalista subordina o método segundo suas condicionalidades”, correto? Esse conceito operacional é de Golbery do Couto e Silva. Seria bom aprender como a direita se move para poder contrapor estes movimentos. No novo ciclo de golpes – agora brancos – na América Latina, temos Venezuela, Honduras, Paraguai, tentativas na Bolívia e Equador e Brasil. E como fica a resistência aos golpes?
    Até quando os partidos eleitorais vão operar estritamente contando com o aprimoramento das instituições pós-coloniais ao invés de criar e ampliar instituições sociais decoloniais e populares?

  • Os marajás do Judiciário, protagonistas do impeachment

    André Barrocal – Jornalista

    Juízes e procuradores ganham fortunas, lutam por mais no Congresso e, diz sociólogo, insuflaram impeachment com ‘moralismo de ocasião’.
    Quando estava no poder, Dilma Rousseff reuniu-se certa vez com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para conversar sobre a crise política, mas o convidado só queria falar de aumento de salário do Judiciário.
    No comando do julgamento da petista no Senado, o ministro aproveitou para pedir por lá a aprovação de uma lei de reajuste para o STF.
    O comportamento de Lewandowski, que pelo cargo simboliza o sistema de justiça do País, dá vida a um diagnóstico feito pelo sociólogo Jessé Souza.
    O Brasil, segundo ele, tem hoje um “aparelho jurídico-policial” bastante ativo na defesa de interesses corporativos.
    Uma casta jurídica “composta pelos verdadeiros marajás do Estado brasileiro” e peça valiosa no impeachment.
    Do “complexo jurídico-policial” descrito por Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense, fazem parte juízes, procuradores de Justiça e policiais federais.
    As duas primeiras categorias estão entre os mais altos salários pagos no serviço público e as mais caras do mundo.
    O juiz Sergio Moro embolsou 651 mil reais em 2015, média mensal de 54 mil. Corregedora-nacional de Justiça até meados de agosto, Nancy Andrighi recebeu 40 mil por mês, de janeiro a julho de 2016, na qualidade de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
    Mesma média, em igual período, recebida pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti.
    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público (MP), ganhou 35 mil reais por mês.
    Exceto em junho, quando levou 54 mil, em razão das férias.
    O salário dos togados do STF é o valor máximo que deveria existir no setor público, de acordo com a Constituição. Está em 33,7 mil reais.
    Vários “penduricalhos” (auxílios etc) garantem ao Judiciário e ao MP contracheques mais gordos, como os de Moro, Andrighi, Robalinho e Janot.
    Em algumas ocasiões, os valores explodem.
    Em abril, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, recebeu 86.850,59 reais.
    Dois meses depois, a ministra do STJ, Regina Helena Costa ganhou 83.322,35 reais.
    Uma lei foi enviada ao Congresso em 2015 por Dilma para disciplinar os penduricalhos e fazer o teto salarial do funcionalismo valer de fato, mas está parada entre os deputados.
    Se o lobby de Lewandowki no impeachment der certo, a remuneração no STF subirá 16%, para 39,2 mil reais mensais.
    Valor proposto para o procurador-geral em outra lei a tramitar no Senado.
    As duas foram aprovadas em junho pelos deputados, os mesmos que seguram o projeto do teto.
    Uma lei sancionada em julho por Michel Temer subiu em 41% os vencimentos dos funcionários do Judiciário e em 12%, os daqueles do MP.
    Um impacto estimado pelo Ministério do Planejamento de 2 bilhões de reais ao erário este ano.
    “A casta jurídica”, diz Souza, “consegue pornográfico aumento nos seus salários já nababescos, em meio à grave crise, e mostra todo o seu descaso e descolamento da realidade social vivida pelos outros cidadãos.”
    Mesmo sem reajustes, o Brasil ocupa, com folga, o posto de campeão mundial em despesa com tribunais, ao menos no Ocidente.
    Uma liderança apontada pelo professor Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no estudo “O custo da Justiça no Brasil”, de 2015.
    Aqui, gasta-se com o Judiciário 1,3% do PIB, a geração anual de riquezas do país. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, 0,14%. Na Colômbia, 0,21%. No Chile, 0,22%. Em Portugal, 0,28%. Na Alemanha, 0,32%.
    “Mesmo ostentando esses números hiperbólicos, a prestação da tutela jurisdicional, no Brasil, é uma das mais morosas do mundo, refletindo a ineficiência do Estado como prestador de serviços públicos”, diz o desembargador Reis Friede, vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Região, em artigo publicado em junho no jornal O Estado de S. Paulo.
    O orçamento do MP também é sui generis.
    Equivale a 0,32% do PIB, de acordo com o estudo de Da Ros, acima do gasto com o Judiciário de vários países. Na Itália, pátria da Operação Mãos Limpas, a Lava Jato de lá nos anos 1990 e a inspiração de Sérgio Moro no século XXI, morde 0,09%. Em Portugal, 0,06%. Na Espanha e Alemanha, 0,02%.
    Tudo somado (Judiciário, MP, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União), o Brasil possui um sistema de justiça de 1,8% do PIB.
    Algo como 100 bilhões de reais anuais.
    Esse “gigantismo”, escreve Da Ros, deveria tornar o “complexo jurídico” um tema de interesse geral, devido aos efeitos macroeconômicos e nas prioridades de investimento do setor público.
    “O debate sobre o tipo de país que o Brasil quer ser crescentemente deverá levar em conta também o tamanho da comunidade jurídica que a sua população pode e/ou deseja sustentar”, diz.
    A “casta jurídica” dona de gordos proventos, segundo Jessé Souza, foi um dos protagonistas do impeachment, análise feita por ele no livro A Radiografia do Golpe, recém-lançado pela editora Leya.
    O impeachment, diz a obra, resulta de uma combinação de interesses.
    No topo da hierarquia, a elite econômica, insatisfeito com as escolhas feitas pelo PT.
    Esta elite teria dois “braços armados”: o Congresso e mídia, influenciados por financiamento eleitoral e publicidade, respectivamente.
    Haveria, por fim, “um aliado de ocasião”: o “aparelho jurídico-policial do Estado”.
    O “aliado de ocasião” foi decisivo, segundo o livro, para empurrar parte da sociedade à causa do impeachment. Por duas razões, basicamente.
    De um lado, por identidade social. “Existe uma correspondência perfeita entre a classe média e a classe média alta que saíram às ruas com o perfil do novo tipo de operador jurídico que se instala no Estado”, escreve o sociólogo.
    De outro, por oferecer um motivo para milhares de pessoas engrossarem passeatas “Fora Dilma”, a corrupção.
    “A Lava Jato criou um verdadeiro campeonato entre as diversas corporações jurídicas para ver quem ganha o troféu de ‘guardião da moralidade pública’.”
    Um “falso moralismo”, segundo Souza, pois mostra indignação com a corrupção, algo existente mundo afora, mas não com a escandalosa desigualdade social, mais típica do Brasil.
    Uma desigualdade para a qual “casta jurídica” contribui com seus generosos holerites.
    No caso dos magistrados, o “falso moralismo” talvez tenha ainda uma outra explicação.
    Ex-corregedora nacional de Justiça, a juíza baiana Eliana Calmon acha que uma das empreiteiras baianas enroscadas na Lava Jato corrompeu tribunais.
    “Não é possível que a Odebrecht levasse 30 anos de intimidade com o poder público, com o governo, sem a conivência do Judiciário”, diz.
    O fato de o “complexo jurídico-policial” ser um “aliado de ocasião” do poder econômico, do Congresso e da mídia explica por que já se percebe um racha na coalizão pró-impeachment.
    O aumento do salário de ministros do STF e do procurador-geral gera briga em Brasília. O PMDB de Temer é a favor das leis. O PSDB, segundo maior partido governista, é contra, por causa do efeito cascata.
    O reajuste se multiplicará a juízes e promotores pelo País, devido a regras constitucionais.
    Polêmica a descambar para ameaças de PSDB e DEM de romper com Temer.
    Outro racha está nos rumos da Lava Jato.
    Em junho, o STF impôs à operação uma derrota de caráter simbólico, ao negar a prisão de um trio da pesada do PMDB, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e ex-presidente José Sarney. Prisões solicitadas por Janot com base justamente na acusação de o trio tentar atrapalhar as investigações.
    Mais recentemente, após dois anos de sintonia com a República de Curitiba (Moro, procuradores, policiais federais), o ministro do STF Gilmar Mendes atacou a operação. Bastou a negociação de delações premidas com executivos das empreiteiras OAS e Odebrecht indicar que tucanos graúdos serão alvejados. Mendes, como se sabe, é íntimo do ninho tucano.
    O “partidarismo” da operação, diz Jessé Souza, tem agora que penetrar em terreno minado e abranger antigos aliados.
    “Esse é o aspecto central da crise atual. A luta de morte entre os políticos e os operadores jurídicos pelo espólio político do golpe.”
    Publicado originalmente na Carta Capital

  • Professores da rede pública cobram cumprimento de decisões judiciais

    Dirigentes do Cpers/Sindicato entregaram documentos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça do RS cobrando o cumprimento de decisões judiciais contra o governo Sartori.
    Essas decisões determinam que o Estado pague em dia e na integralidade os salários dos professores da rede pública. Alegando crise financeira, o governo estadual há sete meses parcela os salários dos servidores públicos.
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    Os professores estiveram nas sedes das duas instituições da Justiça e depois fizeram ato público em frente ao Palácio Piratini.
    No final do ato, para simbolizar a reprovação dos educadores ao governador José Ivo Sartori, a presidente do Cpers, Helenir Schürer, marcou com um sinal de reprovação um cartaz com foto do governador.
    Denúncia protocolada
    A direção do Cpers encaminhou ao Ministério Público Estadual um ofício solicitando a manifestação do órgão sobre a denúncia protocolada no dia 18 de março deste ano, na qual pede a instauração de Inquérito Civil Público para averiguação dos crimes de improbidade administrativa cometidos pelo governador Sartori.
    Ao Tribunal de Justiça do Estado o CPERS pediu providências urgentes para que seja cumprida a liminar (deferida no Mandado de Segurança nº 70063914865) que proíbe o Estado do Rio Grande do Sul de parcelar os salários dos educadores. Após a entrega do documento, a Direção Central do CPERS foi comunicada que será julgado o mérito no Pleno na próxima segunda-feira, dia 05.

  • Cabos subterrâneos são furtados na Redenção

    Na madrugada de quinta para sexta, foram furtados cabos subterrâneos do sistema de iluminação do Parque Farroupilha. Os ladrões escavaram a terra, junto a uma subestação de energia do parque, arrebentaram os dutos por onde passa a fiação e arrancaram os fios de cobre. Na noite anterior, a subestação, que fica junto à rua Setembrina, próximo ao Instituto de Educação, já havia sido arrombada. Funcionários da empresa Sadenco já trabalham no local.
    O sistema de iluminação do parque foi todo reformado no ano passado. No final de dezembro, a Prefeitura entregou a nova iluminação. Foram instalados 305 novos postes e recuperados outros 230 já existentes, totalizando 535.
    A instalação da rede subterrânea foi parte do projeto. A obra teve um investimento de R$ 1,8 milhão, por meio do Fumip (Fundo Municipal de Iluminação Pública).
    Vândalos atacam todas as noites
    Em duas noites seguidas, o sistema de iluminação sofreu dois ataques. Na noite anterior, de terça para quarta-feira, um dos banheiros públicos do parque foi arrombado. O DMLU interditou o banheiro para reparos, feitos no dia seguinte. Na mesma noite, uma peça da Fonte Luminosa foi arrancada, mas deixada no local. A peça de alumínio faz a distribuição da água em jatos. Em razão da falta, a fonte está desligada.
    Na semana passada, a edição do JÁ Bom Fim de agosto trouxe na capa uma matéria sobre o vandalismo contra monumentos do parque que haviam sido recuperados menos de um mês antes. Esta semana, mais uma obra foi alvo de vândalos. O monumento a Joaquim Francisco de Assis Brasil teve uma placa arrancada.

  • Sartori troca terreno por presídio com o grupo Zaffari

    Um dos projetos de emergência que o governador José Ivo Sartori mandou para a Assembleia, nesta quinta-feira, autoriza o Executivo a permutar com o grupo Zaffari um terreno de quase 4 mil metros quadrados, ao lado do shopping Praia de Belas, defronte ao parque Marinha do Brasil, numa das áreas mais valorizadas de Porto Alegre.
    Em troca, o Zaffari entregará ao governo estadual “mil vagas prisionais”.
    O texto do projeto de lei não esclarece se o Zaffari construirá um novo presídio com mil vagas ou se financiará mil vagas em um presídio a ser construído pelo Estado.
    O negócio na verdade já está aprovado desde dezembro de 2013, pela lei 14.397. O que Sartori propõe agora é uma alteração no objeto da permuta.

    Pela lei de 2013, o Zaffari, como contrapartida pelo terreno, construiria uma nova sede para a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos e a Escola de Governo, que hoje ocupam parte do terreno permutado.
    Pela proposta de Sartori, em vez de uma nova sede para a FDRH e a Escola de Governo, o governo receberá as “mil vagas prisionais”.
    A Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, criada há 45 anos, é responsável pela realização dos concursos públicos – já fez mais de 180, envolvendo 1,5 milhão de candidatos -, pelo programa de estágios no governo e pela Escola de Governo, que  dá formação continuada a servidores públicos e agentes sociais.
    É uma das atividades na lista de privatizações do governo Sartori. No projeto que mandou à Assembleia, ele diz que ” não há mais interesse da Administração na edificação do imóvel referido nos incisos II, III e III do art. 1º na redação original da lei”, ou seja a nova sede para a FDRH.
    Segundo o site do governo, esse é o primeiro ato concreto do Programa de Aproveitamento e Gestão de Imóveis criado no mesmo momento em que o governo decretou situação de emergência  no sistema prisional do Rio Grande do Sul. O programa fará um inventário dos imóveis que o governo pretende permutar por  presídios construídos pela iniciativa privada. O governo prevê criar seis mil novas “vagas prisionais” com esse programa.
    “O decreto que declarou situação de emergência permite desburocratizar os processos, dando agilidade necessária para executarmos projetos, obras e serviços essenciais. A medida é extrema, mas necessária para que possamos reduzir prazos”, afirmou o governador.
    O governo justificou a emergência com o crescimento da população carcerária no Estado. Em janeiro de 2015, a população carcerária era de 29.554 presos. Hoje, o número salta para 34.630 (dos quais 32.684 homens e 1.946 mulheres), com aumento de mais de 5 mil detentos.
    “Os números mostram o trabalho das nossas polícias. Mas isto também resultou no aumento da população carcerária”, salientou. Com as ações em curso do governo, serão criadas mais de 6 mil vagas. Destas, 3 mil já em construção e outras a médio prazo.
    Com o decreto, podem ser agilizadas iniciativas administrativas para reforma e construção, além de contratações necessárias de bens e serviços. A medida é extrema e permite que procedimentos sejam adotados com dispensa de licitação e com prazos reduzidos.
    Com a norma, ficam determinadas ações como a prioridade absoluta no Executivo aos procedimentos administrativos tendentes à criação de novas vagas prisionais, em razão do aumento crescente da criminalidade no Estado. Também é prioridade a execução das obras com finalidade de aumento da capacidade de engenharia dos estabelecimentos prisionais, observando prazo compatível com a situação de emergencialidade constatada. Fica mantida a força-tarefa anunciada no ano passado, que mostrou-se importante, porém insuficiente em face do crescimento da população carcerária.
    Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis
    Tem como objetivos a modernização e qualificação da gestão dos imóveis do Estado, a implementação continuada de modelo de avaliação e aproveitamento dos imóveis, a redução dos gastos públicos, como corte no pagamento de aluguéis, e estimular parceria com o setor privado.
    Para executar o programa, a lei prevê a modalidade de leilão, permuta por outros bens imóveis, permuta por área construída, ou cessão de imóveis, onerosa ou não. A proposta abrange a administração direta, autarquias e fundações.
    Alteração da lei
    Na Lei nº 14.397, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor, ficam introduzidas as seguintes alterações:
    I – A ementa passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Altera a Lei 14.397, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor.”
    II – O caput do artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar, sem torna de valor, o imóvel descrito no inciso I, por prédios a serem construídos pela Companhia Zaffari Comércio e Indústria, conforme descrição do inciso II.”
    III – O inciso II do art. 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “II – prédios destinados a unidades prisionais a serem construídos em terrenos do Estado, próprios ou cedidos, conforme projeto elaborado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, com valor equivalente à avaliação do imóvel descrito no inciso I.”
    IV– O artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 2º A permuta entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Companhia Zaffari Comércio e Indústria, ou por empresa por ela controlada, será formalizada:
    I – primeiramente, por meio da celebração de contrato de promessa de permuta de imóvel por área construída; e
    II – em caráter definitivo, após a edificação dos prédios descritos no inciso II e manifestação dos técnicos do Estado do Rio Grande do Sul quanto à regularidade e conclusão da obra, nos termos do projeto original, mediante contrato de permuta do imóvel por área construída.”
    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Art 3º Ficam revogados os incisos III, IV e parágrafo único do art. 1º e o art. 3º, renumerando-se os demais, todos da Lei n.º 14.397, de 30 de dezembro de 2013.
    JUSTIFICATIVA
    O projeto altera a Lei n.º 14.397, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor.
    A alteração visa a corrigir equívoco que constou da lei autorizando entidade da administração indireta, a FDRH, que não é a legítima proprietária do imóvel, pois o bem a ser permutada é de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, que é pessoa jurídica distinta da Fundação. Além disso, objetiva-se alterar o bem a ser recebido pelo ente público na permuta, pois não há mais interesse da Administração na edificação do imóvel referido nos incisos II, III e III do art. 1º na redação original da lei.
    A intenção, com a nova redação, é que, em troca do imóvel descrito no inciso I, sejam edificados prédios novos, que atendam aos projetos elaborados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, para servirem como unidades prisionais.
    A carência na área prisional no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul é de conhecimento público. Exemplificativamente, a situação do presídio Central de Porto Alegre tem sido objeto de diversas reportagens na mídia nacional, tendo sido nominado como o pior presídio do Brasil.
    Assim, espera-se que essa Casa Legislativa acolha as alterações propostas, pois atendem a interesse público urgente.
    Há quatro décadas, a FDRH promove o desenvolvimento dos recursos humanos do Estado. Quando a FDRH foi fundada, em 15 de dezembro de 1972, havia a preocupação de promover estudos e pesquisas que identificassem a força de trabalho necessária e quais processos científicos e tecnológicos precisavam ser aperfeiçoados. Outro objetivo era a criação de programas de treinamento. Os cursos realizados à época tinham como objetivo suprir às necessidades de formação com caráter, predominantemente, operacional.
    Ao longo dos anos a FDRH, consolidada, atende com eficiência, três áreas de atuação: administração de concursos públicos, gestão de estágios e formação, assessoramento organizacional, dando suporte administrativo a municípios do Rio Grande do Sul.

    Legislação

    LEI Nº 6.464 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972 – AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    LEI N.º 13.824 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA DE GOVERNO E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N.º 6.464, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 13.955 DE 23 DE MARÇO DE 2012 – INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FDRH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    DECRETO Nº 48.640, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 – APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – FDRH
    DECRETO Nº 49.085, DE 08 DE MAIO DE 2012 – ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – FDRH.
    DECRETO Nº 49.137, DE 23 DE MAIO DE 2012 – REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – FDRH.
    DECRETO Nº 49.727, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO EDUCACIONAL EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
     

  • Bancários decidem por greve a partir de terça-feira

    Se a proposta de reajuste salarial não mudar, os bancários farão greve a partir da terça-feira, 6/9. A decisão foi tomada em assembleias realizadas na quinta,  1º/9, em diversos pontos do país.
    Em rodada de negociação no dia 29, a federação dos bancos apresentou ao comando nacional dos bancários índice de reajuste salarial de 6,5% que representa perda real de 2,8% (de acordo com a inflação de 9,57%). Segundo os bancários de São Paulo, além dos salários, esse reajuste significaria, em um ano, uma perda de R$ 436,39 nos vales-alimentação e refeição, se levada em conta essa inflação projetada.
    bancários 4Os bancários de Porto Alegre e região chegaram à mesma decisão, tomada por ampla maioria e uma abstenção. A assembleia geral da categoria na Capital, também nessa quinta-feira, foi precedida de ato público que começou na Praça da Alfândega, às 16 horas, e prosseguiu com caminhada até a sede da Fetrafi/RS, onde foi deliberada a paralisação por tempo indeterminado. O ato teve participação de animadores de rua, carro de som, e presença de sindicalistas e bancários.
    Segundo o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, que participou das negociações com a Fenaban, em São Paulo, no início da semana, os banqueiros já estão aplicando a política de oferecer reajustes salariais abaixo da inflação, como era comum acontecer no governo FHC. “Agora que o golpe foi consumado eles estão voltando com muita desenvoltura às velhas práticas”, denunciou o dirigente sindical.
    A Fenaban propôs reajuste de 6,5% no salário, na PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. Segundo os sindicalistas, a proposta não cobre, sequer, a inflação do período, projetada em 9,57% até agosto deste ano, e representa perdas de 2,8% para o bolso de cada bancário.
    bancários 1As principais reivindicações dos bancários são: reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho), PLR de três salários mais R$ 8.317,90, combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, mais segurança, melhores condições de trabalho. A defesa do emprego também é prioridade na Campanha Nacional, assim como a proteção das empresas públicas e dos direitos da classe trabalhadora.
    A categoria alega que o lucro dos cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) no primeiro semestre de 2016 chegou a R$ 29,7 bilhões, e mesmo assim houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano. Entre 2012 e 2015, mais de 34 mil empregos foram eliminados nos bancos.

  • Senhor e Escravo/ Casa Grande e Senzala

    João Alberto Wohlfart – Doutor em Filosofia pela PUCRS e professor de Filosofia no IFIBE
    A crise política brasileira e o golpe na Presidente Dilma Rousseff podem ser lidos a partir de muitos vieses teóricos advindos da Filosofia, da Sociologia, da Economia, das Ciências Políticas e de outras áreas do saber. Podem ser lidos a partir de textos referenciais que a história do pensamento nos legou. O objeto do presente artigo é uma aproximação entre o texto da Dialética do Senhor e do Escravo, exposto por Hegel (1770-1831) no começo da Fenomenologia do Espírito, e a crise política vivida pelo Brasil na atualidade. Pensamos que este seja um viés teórico adequado para analisar criticamente o que está acontecendo no Brasil, principalmente no sentido de explicitar a lógica interna do processo e a articulação dos seus componentes.
    A Fenomenologia do Espírito, uma obra que Hegel publicou no ano de 1807, expõe uma série de figuras que costuram o caminho pedagógico e racional entre a certeza sensível e conhecimento filosófico, entre a sensibilidade e o processo histórico. Uma das figuras de destaque muito conhecida e de decidida influência histórica nas lutas sociais e na formação da consciência histórica é a Dialética do Senhor e do Escravo. É uma figura que pode ser aplicada à composição teórica do círculo relacional entre o senhor capitalista e o empregado trabalhador, entre professor e aluno, entre mestre e discípulo, entre necessidade e liberdade, entre capital e trabalho, entre dominador e dominado, entre Casa Grande e Senzala etc.
    Senhor e escravo são duas figuras verticalmente relacionadas numa situação de dominação do escravo pelo senhor. Nesta exposição, o senhor figura como o sujeito absolutamente livre, imediatamente relacionado consigo mesmo, autoconsciente de sua independência absoluta e alguém que usufrui de uma vida material de altíssimo nível. É sujeito de uma conta bancária gorda, dono de um apartamento luxuoso, carrão do ano na garagem e proprietário de uma grande fazenda. A sua independência e a sua capacidade de gerenciamento material lhe proporcionaram esta fortuna que adquiriu por merecimento próprio. Em razão disto, o senhor ostenta a consciência de liberdade e autonomia e despreza a sua negação absoluta, o escravo radicalmente incompatível com a sua condição.
    O outro termo da relação é o escravo. Não possui nenhuma intuição de sua liberdade, rejeita a sua própria subjetividade e trabalha para o seu senhor. O trabalho dele lhe esgota fisicamente e somente recebe como recompensa de seu trabalho o suficiente para permanecer vivo, manter a sua força física de trabalho e continuar com a atividade de produzir para o seu senhor. Não se trata apenas de um duro trabalho executado no limite das suas forças físicas, mas esvazia a sua autoconsciência, a sua liberdade interior e interioriza a consciência do seu senhor como modelo que jamais conseguirá alcançar. No exercício do trabalho, o escravo não exerce a sua própria atividade, como se ela fosse uma materialização da subjetividade, mas exerce a atividade do senhor.
    Entre o senhor e o escravo não se estabelece uma relação direta, pois entre eles está interposta a natureza. Ela aparece em dois momentos diferenciados. O primeiro, na condição positiva, é a natureza imediata tal como ela se estruturou como universo material; e o segundo, na condição negativa, enquanto transformada pelo trabalho humano e destinada ao consumo. Neste processo, o escravo se relaciona diretamente com a natureza positiva, pois com ela se confronta no ato do trabalho e de transformação. O escravo se depara com a dureza do objeto natural que necessita de muita força para ser superado. O senhor, em contrapartida, não se relaciona com a natureza imediata, mas apenas com a negativa porque a consome. O escravo não se relaciona com a natureza negativa porque ele não a consome, e quando ela está trabalhada escapa por completo de suas mãos.
    Na Dialética do Senhor e do Escravo, o escravo reconhece e o senhor é o reconhecido. O senhor atribui a si mesmo a liberdade e a autonomia absolutas, enquanto nega o escravo e o rebaixa à condição de coisa. O escravo se nega a si mesmo através do esgotamento de suas forças físicas e o esvaziamento de sua liberdade ao confirmar a absoluticidade do senhor. Porém, nesta relação assimétrica, o escravo trabalha e o senhor apenas consome. O alto grau de vida material do senhor se deve ao trabalho do escravo, e não aos méritos do senhor.
    Conforme afirmamos, entre o senhor e o escravo está a natureza, assinalada com os sinais do positivo e do negativo. Há um espaço não diretamente dominado pelo senhor, o ato sistêmico de enfrentamento da dureza da natureza pelo trabalho do escravo. Na sua dura atividade, o escravo passa por um processo de aprendizagem no qual se dá conta de que a liberdade e o alto nível de vida material do senhor somente são possíveis mediante o seu reconhecimento e o seu trabalho. Nesta pedagogia da aprendizagem através do trabalho e da intuição da liberdade pessoal, o escravo passa da heteronomia para a autonomia, da dependência para a liberdade. Ao conquistar a liberdade, o escravo desmistifica e dissolve a pretensa absoluticidade do senhor que recai na condição de escravo e é rebaixado à animalidade.
    Para Hegel, o exercício do trabalho e a transformação da natureza constituem passos fundamentais para a humanização. Como o senhor não trabalha, apenas recebe pronto e consome o resultado do trabalho de outrem, ele vira animal e não dispõe da mediação fundamental de humanização. O que absolutamente desprezou e jamais quis para si mesmo, agora passa a ser a sua própria caracterização essencial. Neste nível, invertem-se as funções quando o senhor se torna escravo e o escravo se torna livre. Mas não é uma inversão simples na qual um assume a condição do outro e a relação social permanece exatamente a mesma, mas o senhor é desmistificado na sua posição de dominador absoluto e o escravo segue o seu caminho de humanização e libertação. É preciso destacar que o senhor aposta na incondicionalidade de seu domínio diante da qual o escravo não teria condições de esboçar qualquer caminho de liberdade e de consciência.
    Parece-nos claro que o texto hegeliano aqui reconstruído em seus componentes fundamentais é um referencial para a leitura do cenário político atual. Na exposição dialética que aqui empreendemos, na História do Brasil identificamos a figura do Senhor com a Casa Grande e o Escravo com a Senzala. Na verdade, a Dialética do Senhor e do Escravo representa situações de relações historicamente situadas. Sob este viés, a História do Brasil é fortemente marcada pela presença de uma elite patriarcal, machista, patrimonialista, imperialista centrada no domínio e na acumulação capitalista. Por outro lado, temos uma massa de escravos impossibilitados de liberdade e excluídos das decisões, na condição de sujeitos sociais. Os escravos, atualmente os trabalhadores e o povo em geral, a massa de empobrecidos pelo sistema capitalista, sempre foram excluídos do processo político, das decisões e dos bens produzidos pela sociedade, e ainda rotulados de bagabundos, preguiçosos e objetos de assistencialismos por parte do Estado.
    Ao longo da História do Brasil uma grande massa ficou excluída da fruição dos resultados econômicos e não participou dos rumos do país. A Economia, a Política, a Religião e o Direito estiveram voltados para a sustentação e a eternização de uma pequena elite patriarcal naturalmente considerada como dona do poder e das riquezas do país. O fenômeno que atravessa a História pode ser caracterizado a partir da oligarquia imperial que jamais abriu mão do domínio absoluto, invisivelmente sustentado por uma massa de escravos, trabalhadores e pela exclusão social. É toda uma base social que sustentou no topo da pirâmide uma elite dominadora, raivosa, autoritária, intolerante, ultraconservadora, branca e machista.
    Dentro do grande contexto histórico de meio milênio houve um fenômeno no qual a grande maioria excluída e empobrecida se transformou em viés de políticas governamentais para tirá-las da miséria e incluí-las socialmente. Durante os governos de Lula e Dilma, talvez num fenômeno jamais visto na História da Humanidade, milhões de miseráveis foram resgatados e entraram na classe média. Diante desta constatação visível durante vários anos, a elite patriarcal não se conformou com os avanços e ficou furiosa e enraivecida diante dos desdobramentos deste fenômeno. Ela ficou incomodada como o aparecimento social de classes historicamente recalcadas à exclusão social porque começaram a ocupar os espaços exclusivamente deles, de sua propriedade. Ficaram brabos com a presença de negros e pobres nas Universidades, com os mais humildes que viajam de avião, com a necessidade de compartilhamento dos mesmos espaços como ruas, supermercados, bancos, praças públicas etc. A tradicional elite dominante, com diversas roupagens ao longo da História, raivosamente se posicionou diante de alguns acontecimentos estruturais que jamais se incluem em seus projetos e agendas temáticas. Com certeza, o golpe na Presidente Dilma Rousseff se deve muito mais em função dos avanços, das conquistas sociais e da nova posição do Brasil no cenário global das relações internacionais do que propriamente os erros.
    O objeto do artigo é avaliar, dentro do contexto da crise e da atual configuração social brasileira, a relação entre a Casa Grande e a Senzala, entre a atual elite dominante e o povo da base à luz da Dialética do Senhor e do Escravo hegeliana, uma das fontes de inspiração de tantos movimentos sociais e de transformação social dos últimos dois séculos. Talvez, o problema maior dos governos petistas foi subir a rampa do Palácio do Planalto e afastar-se da grande base social e popular do país, cuja mobilização constitui a razão histórica de sua existência. Em palavras simples, substituiu-se a ligação política do Partido dos Trabalhadores com o povo pela governabilidade e pelo PMDB.
    A ascensão social de milhões de seres humanos e o mergulho do Brasil na crise econômica e política revela um fenômeno diferente da estrutura lógica da Dialética do Senhor e do Escravo, mas facilmente explicável a partir dela. O texto hegeliano aqui referido expõe a oposição radical entre duas figuras, a do Senhor e a do Escravo, em cuja lógica uma representa o inverso de si mesma, uma é a outra em si mesma e uma é ela mesma na outra. O fenômeno da ascensão social produziu um fenômeno contraditório cujo processo não foi acompanhado pela formação da consciência e desenvolvimento da inteligência. Com acesso ao consumo e ao conjunto de bens básicos, ao invés de formar uma visão crítica e uma consciência esclarecida, constituiu-se uma espécie de mentalidade burguesa afinada à lógica capitalista do consumo.
    O notável fato do escravo de ter produzido a sua liberdade e quebrado a sua dependência em relação ao senhor, esta lógica não aconteceu desta forma na política brasileira. A ascensão social, as políticas públicas e a significativa participação dos mais pobres no processo de desenvolvimento econômico não produziu uma força política capaz de quebrar com a lógica da dominação imperial e com a classe dominante, mas a fortaleceu. Não aconteceu um processo de libertação social e um mergulho para dentro da consciência popular enquanto potencialidade transformadora, mas uma espécie de mentalidade burguesa generalizada que anestesiou a população diante dos ataques da mídia golpista, do judiciário, da classe dominante e do próprio congresso nacional. Não foi produzida uma força popular crítica capaz de superar o domínio imperial, mas emergiu uma grande massa popular alinhada aos interesses políticos da burguesia e com mentalidade capitalista, o que inviabiliza qualquer proposta de transformação social e histórica mais profunda. Pelo viés do senhor e do escravo, a Grande Senzala não foi politizada e conscientizada, mas massificada e aliada ao poder dominante. Ela, ao invés de politizar-se e fortalecer-se como um bloco histórico crítico e revolucionário, transformou-se numa massa indiferenciada que interiorizou a mentalidade da oligarquia colonial e engolida por esta.
    A casa grande está viva e ativa. Reapareceu com toda a sua fúria dominadora, com a pose machista patriarcal, com uma organização absoluta e perfeita, com tudo incorporado à sua lógica. Todas as formas históricas de machismo, patriarcalismo, patrimonialismo, colonialismo e imperialismo estão integradas e plenamente atualizadas. As conversas entre as pessoas, a opinião pública de base, a lógica dos meios de comunicação, as forças políticas do congresso nacional, o grande capital, os alvos do judiciário e a criminalização dos movimentos sociais, o governo golpista, o criacionismo nas escolas, a escola sem partido, tudo concorre para o fortalecimento da casa grande. Estes componentes constituem gigantescos tentáculos do mesmo e único pandemônio que dissolveu a força transformadora do povo e tem como alvo direto devorar Lula e o PT. Quase não nos sobra nada além deste monstro que dos domina por todos os lados. Contra o monstro que se instalou, novos movimentos deverão ser construídos.
    Uma crítica possível de ser formulada a partir da lógica da Dialética do Senhor e do Escravo, no conhecido paradigma social da Fenomenologia do Espírito, é o desaparecimento da força de contradição e de articulação destas instâncias no cenário social e político brasileiros. Inclusive muitas das manifestações pró-golpe amplamente articuladas pelos meios de comunicação social foram favorecidas pela ascensão social e conquistaram significativa qualidade de vida com os governos de Lula e de Dilma. Tornaram-se inimigos dos governos que lhes proporcionaram uma situação econômica privilegiada, com ruptura política de base e com alinhamento à grande burguesia dominante. Ao invés da oportunidade histórica de superação da grande oligarquia patriarcal presente ao longo de toda a História do Brasil, os meios de comunicação conseguiram manipular de tal maneira a população que boa parte da população vincula a corrupção ao PT.
    É visível que o momento atual é de reviravolta conservadora em âmbito mundial e nacional. Parece que andamos na contramão das potencialidades revolucionárias e transformadoras inscritas na Dialética do Senhor e do Escravo tecnicamente formulada por Hegel há um pouco mais de dois séculos atrás. Parece que as forças transformadoras recolheram e cederam amplo espaço para todas as formas possíveis de conservadorismo econômico, político, religioso e ideológico. Estamos num conservadorismo tal que falar do Senhor e do Escravo, e de todas as produções inspiradas nela, poderá ser passível de condenação e prisão. Mas a farsa do golpe aplicado contra a Presidente Dilma Rousseff não terá vida longa e duradoura. O golpe não esmagará definitivamente a Democracia, as forças de resistência e os movimentos populares. Em breve hão de eclodir novas forças de resistência capazes de contrapor à oligarquia patriarcal dominante. Com a destituição da Presidente Dilma Rousseff, as esquerdas deverão se rearticular, produzir novas forças políticas e novos caminhos de transformação.