Michel Temer tomou posse como presidente da República na tarde desta quarta-feira. A cerimônia durou pouco mais de dez minutos, no plenário do Senado Federal, e não teve discurso do novo presidente.
O presidente do Senado, Renan Calheiros abriu os trabalhos pouco depois das 16h40, anunciando a composição da mesa, pela cúpula do Parlamento e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Em seguida, Michel Temer fez o juramento e assinou o termo de posse.
Ainda nesta quarta, Michel Temer viajar para a China, onde se reúne com empresários brasileiros e chineses e participa nos próximos dias da Cúpulas dos líderes do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. Com a viagem do novo presidente da República, o cargo fica interinamente ocupado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Michel Temer é o terceiro presidente da República do seu partido, PMDB, que chega ao cargo sem ser eleito diretamente.
Em 1985, José Sarney assumiu a Presidência em função da morte de Tancredo Neves, também peemedebista, que venceu a eleição indireta em janeiro daquele ano, mas adoeceu e morreu antes mesmo de tomar posse. Sarney havia se filiado ao partido em agosto de 1984, deixando o PDS, para poder concorrer como vice de Tancredo.
Itamar Franco foi o segundo, filiado ao partido em maio de 1992, assumiu como presidente interino em outubro. Itamar foi eleito pelo PRN, mas deixou o partido após uma reforma ministerial feita em abril daquele ano.

Responsável pela admissão do processo de impeachment de Dilma Roussef na Câmara, o deputado Eduardo Cunha teve uma vitória dupla nesta tarde de quarta-feira.
Primeiro, quando o plenário do Senado Federal decidiu pelo afastamento definitivo da presidente e, depois, quando numa manobra de última hora, 46 senadores votaram a favor de um destaque em separado para preservar os direitos políticos dela.
Prestes a ser julgado na Câmara por falta de decôro, Cunha pode agora esperar pela mesma solução: ter seu mandato de deputado federal cassado, mas manter seus direitos políticos preservados e, em dois anos, voltar ao Congresso como deputado eleito, em condições, inclusive de retomar a presidência da Câmara.
Restarão os indiciamentos na Lava Jato, da qual o fôro privilegiado o tem protegido. Mas  se estão certas as informações de que a operação tem data, dezembro, para encerrar não será surpresa se ele escapar.
 

Ao final de dois anos de pesquisas, que avaliaram e demarcaram áreas úmidas, planícies de inundação e a diversidade de árvores e aves da Bacia do Rio dos Sinos, hoje é lançado o Atlas do Projeto VerdeSinos – um recorte ambiental da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos.
O trabalho abrange também os aspectos legais e políticas públicas para auxiliar gestores públicos, agentes fiscais e entidades ambientais no planejamento de sistemáticas de conservação na região.
O lançamento está sendo promovido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos) e pela Emater e vai ocorrer às 15 horas, no Espaço Institucional da Emater/Ascar, no Parque de Exposições Assis Brasil.
Além   do   Atlas   será   assinado   um   termo   de   cooperação   entre   o   Comitesinos e Emater/RS-Ascar com o objetivo de dar continuidade ao trabalho conjunto. Participarão do evento o presidente da Emater, Clair Kuhn, o diretor técnico, Lino Moura, representantes do Comitesinos, da Unisinos, do Ministério Público/RS, da Caixa Econômica   Federal, dos centros municipais   de   educação   ambiental e outros parceiros do VerdeSinos.
PROGRAMA PERMANENTE
O VerdeSinos é um programa permanente coordenado pelo Comitesinos, com participação ativa da Emater (que também integra a plenária do Comitê de Bacia), além do Ministério Público do Estado (através da Rede Ambiental do Rio dos Sinos), prefeituras (através das secretarias de Meio Ambiente e Centros Municipais de Educação Ambiental), sindicatos   rurais, universidades, ONGs ambientais e empresas.
O Atlas é resultado de uma etapa de dois anos de patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental, que reforçou a atuação do VerdeSinos em quatro grandes linhas: Educação Ambiental e Participação Social, Conservação de Áreas Úmidas, Unidades de Conservação e Conservação e Recuperação de Nascentes e Encostas de Morros.
O VerdeSinos teve ainda a publicação de uma revista e do vídeo do projeto, compondo um conjunto de três peças que abordam as 13 pesquisas científicas envolvendo Unisinos, Feevale, Faccat e Fundação Zoobotânica do Estado, além do Instituto de Pesquisas Hidrológicas (IPH) da Ufrgs. Destaque também para a adoção de práticas de baixo impacto ambiental nas 37 propriedades rurais que são unidades de referência do VerdeSinos/Emater e nos trabalhos de multiplicadores dos Centros Ambientais dos municípios.
A conservação das áreas inundáveis afeta diretamente empreendimentos imobiliários projetados na região, abrangendo áreas de oito municípios.
 

O senador Aécio Neves, ao final da votação no Senado, disse que “o essencial foi resolvido” com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.
Manifestou-se, porém, preocupado com a posição de setores do PMDB que votaram a favor da manutenção dos direitos políticos da ex-presidente.
“O PMDB não nos dá segurança”, disse a Aécio, referindo-se aos 16 senadores que mudaram de posição na segunda parte da votação e preservaram os direitos de Dilma de exercer cargos públicos, eletivos ou não.
Segundo a avaliação do PSDB, a Constituição foi rasgada com essa decisão.   .

Funcionou a última tentativa dos aliados de Dilma Rousseff, de evitar que a perda do mandato implicasse também na cassação dos seus direitos políticos por oito anos.
O ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão, aceitor desvincular as duas questões, manobra que foi articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
O placar de 61 a 20 selou a sorte do mandato de Dilma na votação da primeira parte.
Na segunda votação o resultado foi de 42 a 36, não alcançando a maioria necessária para que a presidente ficasse também inabilitada para as funções públicas.
A decisão favorece o deputado Eduardo Cunha, que deve ser julgado proximamente e que com esse precedente pode perder o mandato e preservar seus direitos políticos.
Os líderes do PSDB acusaram o PT de ter feito um acordo com os aliados de Cunha no PMDB para  salvar os direitos de Dilma.
O senador Ronaldo Caiado, do DEM, anunciou que seu partido vai recorrer ao STF para anular essa decisão.
 
 

Carolina Gonçalves e Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil
Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje.
O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

Minutos antes da sessão final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciados às 11h de hoje (31), aliados se reuniram para definir as últimas estratégias.
Entre as decisões, estão os dois nomes da defesa que vão fazer o encaminhamento de votação por cinco minutos. O que se sabe, por enquanto, é que um deles será uma mulher.
O tom da defesa – se mais técnica ou mais política – também está em discussão.
Outro ponto refere-se a destaques que devem ser apresentados, em plenário, ao presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski.
A exemplo do que aconteceu na fase de pronúncia, aliados de Dilma devem pedir para que haja votação em separado da perda de mandato e da inabilitação.
A intenção de separar as votações é resguardar Dilma, uma vez que, da forma como está escrita a acusação, ela ficaria impossibilitada até de dar aula em universidades públicas ou de ocupar qualquer cargo na esfera pública.
Pela acusação, os dois nomes que defenderão o afastamento definitivo de Dilma Rousseff devem ser definidos apenas no momento da sessão.
Entre os cotados, estão os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aécio Neves (PSDB-MG), os mais ferrenhos na defesa do impeachment ao longo de todo o processo.
Cássio Cunha Lima disse à Agência Brasil que, se Aécio, o presidente da legenda, quiser, terá prioridade.
Acusações contra Dilma
A presidente afastada é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao longo de 2015. Na peça assinada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, que deu origem ao processo, um dos crimes apontados é a edição de três decretos de crédito suplementares pelo governo Dilma sem a autorização do Legislativo.
Segundo os advogados, os decretos estavam em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época.
A defesa da petista afirma que os decretos não criavam novas despesas e que havia um projeto de revisão da meta (PLN 5/15) em tramitação que acabou sendo aprovado pelo parlamento.
O outro argumento acusatório trata do que ficou conhecido como pedaladas fiscais, que seria um atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos que operavam políticas sociais como o Plano Safra.
Segundo a acusação, o volume do atraso foi histórico. A defesa de Dilma disse que esta era uma prática comum e os valores foram repostos aos bancos.
Esse sexto dia de julgamento será aberto com a leitura do relatório resumido elaborado por Lewandowski, que comanda a sessão, onde ele elenca provas e os principais argumentos apresentados ao longo das últimas 70 horas de processo.
Em seguida, os quatro senadores escolhidos por cada um dos lados falam por cinco minutos cada, para encaminhar a votação que será nominal e por painel eletrônico. O resultado deve ser conhecido no início da tarde de hoje.
Michel Temer
Enquanto isto, na Câmara, já há um movimento para organizar a cerimônia de posse do presidente interino Michel Temer, caso o resultado seja favorável a ele. A expectativa é de que seja uma cerimônia rápida, duas horas após a conclusão do julgamento, com a participação de ministros, parlamentares e outras autoridades.
(com informações da Agência Brasil)
 

Mais um “Encontro pelo Arado” está marcado para esta quarta (31/8), a partir das 19h30, no CTG Piquete da Amizade (Rua Dr. Carlos Flores, 31), no bairro Belém Novo.
Comunidade, ambientalistas e urbanistas discordam da mudança do regime urbanístico no terreno da Fazendo do Arado, que guarda rico patrimônio histórico, cultural e ambiental.
Foi ali que a zona Rural de Porto Alegre encolheu 5% em outubro do ano passado, dando lugar a projetos imobiliários urbanos de alto padrão.
Até 2015 a Fazenda obedecia a um regimento urbanístico que previa, essencialmente, Zona Rural e Área de Proteção do Ambiente Natural, suportando no máximo 276 economias (casas, edificações etc).
No entanto, a Prefeitura criou um projeto de Lei (PLCE 005/15) que muda o Plano Diretor na área da Fazenda, aprovado pela Câmara de Vereadores em 5 de outubro e sancionado pelo prefeito José Fortunati duas semanas depois, em 20 de novembro.
Surgiu assim a Lei Complementar 780/2015, mudando radicalmente o regime urbano da Fazenda.
A Fazenda espalha-se pelo terreno de 426 hectares, numa área facilmente inundável pelo Guaíba. Grande parte da área é de campos de várzea e banhados entremeados por fragmentos de mata atlântica, típico de ecossistemas de restinga da planície costeira do Rio Grande do Sul.
A Ponta do Arado e o Morro do Arado aparecem também como elementos marcantes da paisagem, com densa vegetação de mata atlântica. Às margens do Guaíba, praias de areia intercaladas com juncais e aguapés formam a orla da Fazenda.
Uma série de empreendimentos imobiliários está sendo planejada ali, incluindo três condomínios fechados da urbanizadora Damha, somando mais de 2 mil casas. Como a fazenda é uma área muito baixa, seria necessário o aterramento de uns 200 (duzentos) hectares, equivalente a 200 campos de futebol.
O movimento ambientalista aponta o empreendimento como insustentável, pois invadiria o espaço natural das águas do Guaíba, além de agredir espécies animais já ameaçadas de extinção.

• Clique aqui para ver fotografias da fazenda.

O território cumpre funções importantes:

• Planície de inundação das cheias do Guaíba – a área tem capacidade de absorver aproximadamente um bilhão de litros de água (um milhão de metros cúbicos).
• Purificação das águas da chuva e do Guaíba – a vegetação nativa permite a limpeza natural das águas superficiais.
• Purificação do ar e menores temperaturas – a transpiração da vegetação nativa reduz a temperatura da região.
• Refúgio de centenas de espécies de animais, incluindo os peixes, jacaré, capivara, lontra, ratão do banhado, ouriço, graxaim, etc;
• Refúgio e nidificação de mais de 100 espécies de aves – maior parte aves campestres, incluindo aves migratórias protegidas por lei.
• Refúgio e hábitat de mamíferos ameaçados de extinção:
  • Bugio Ruivo;
  • Gato Maracajá;

O aspecto histórico também é importante: ali foram descobertos sítios arqueológicos de culturas indígenas pré-colombianas.

Coleção de artefatos

Os sítios foram encontrados na região litorânea da Ponta do Arado e na Ilha Franscico Manuel pela pesquisadora Patrícia Gaulier, da Unespar. Não se conhece a magnitute dessa ocupação indígena, já que as pesquisas arqueológicas foram interrompidas por um longo período.

• Clique aqui para ententer melhor a questão dos sítios arqueológicos.

Além do sítio arqueológico, a Fazenda também apresenta um patrimônio arquitetônico e histórico do século XIX e século XX, incluindo ruínas, sede da fazenda, haras e o emblemático casarão no topo do Morro do Arado, construído pela família Caldas – últimos donos da fazenda a morar lá. Hoje a área pertence à família Ioshpe, .

Clique aqui para acessar o Estudo de Impacto Ambiental

Quase dez meses após a maior tragédia socioambiental do país, a mineradora Samarco apresentou ontem (29) o resultado de um estudo encomendado sobre as causas que levaram ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro do ano passado no distrito de Bento Rodrigues, no município Mariana (MG). De acordo com a pesquisa, problemas de drenagem ocorriam desde 2009. Entre as tentativas de reparo, teria sido feita uma ampliação da barragem sobre base instável.
O estudo foi encomendado pela Samarco e pelas suas acionistas Vale e BHP Billiton ao escritório de advocacia dos Estados Unidos, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP. A apresentação do relatório final foi feita por um dos quatro especialistas responsáveis, Norbert Morgenster, professor emérito de engenharia civil pela Universidade de Alberta, no Canadá.
Segundo ele, é possível que pequenos abalos sísmicos ocorridos antes da tragédia tenham sido o estopim para conclusão do processo de rompimento da barragem, que já estava avançado.

O episódio, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, deixou 19 mortos, poluiu a bacia do Rio Doce e destruiu grandes áreas de vegetação nativa. Em fevereiro, a Polícia Civil indiciou sete pessoas, entre elas o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.
Em nota, a Samarco destacou que o escritório responsável pelo estudo foi contratado sob premissa de absoluta independência. A mineradora acrescentou que colaborou plenamente com a pesquisa e que está tendo acesso aos resultados juntamente com a imprensa.
“Trata-se de um trabalho técnico complexo e detalhado, que será estudado para que comentários possam ser feitos. Qualquer manifestação nesse momento é precipitada”, finalizou o texto.
Licenças suspensas
Há duas semanas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão temporária de todas as licenças ambientais do Complexo de Germano, pertencente à Samarco. Além da barragem rompida de Fundão, o complexo é formado pelas barragens de Germano e de Santarém, todas elas em distritos do município de Mariana.
Na mesma semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a homologação do acordo firmado entre União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a empresa Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton.
As estimativas em torno do acordo apontavam para um gasto de R$ 20 bilhões ao longo de aproximadamente 15 anos para recuperação dos danos socioambientais que a tragédia provocou na bacia do Rio Doce.
A anulação da homologação havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), que não concorda com os termos. Em maio, o órgão apresentou uma ação civil pública estimando em R$155 bilhões os prejuízos alcançados.