João Alberto Wohlfart – Doutor em Filosofia pela PUCRS e professor de Filosofia no IFIBE
O golpe aplicado na Presidente Dilma Rousseff pela oligarquia política do congresso nacional, pela mídia dos grandes meios de comunicação social, pelo judiciário direitista ultraconservador e por grandes corporações capitalistas evidencia os seus efeitos em todos os espaços e em todos os setores. O que acontece no epicentro do poder em Brasília, os interesses que se escondem e as forças de poder se disseminam por toda a sociedade. Abordaremos no artigo que segue alguns desdobramentos sistêmicos do golpe e que sentimos duramente em todas as esferas nas quais nos encontramos.
O golpe tem um viés econômico que tem tudo a ver com o capitalismo internacional e nacional. Os atores do golpe são grandes elites capitalistas nacionais e internacionais diretamente interessadas em nossas riquezas naturais, tais como a Amazônia, o Pré-sal, os minérios, as terras etc. O fundo do golpe é uma nova fase do imperialismo capitalista internacional que visa transformar o Brasil em uma das colônias privilegiadas da voracidade devoradora da imensa fome capitalista. Diante desta força devoradora das grandes corporações capitalistas, qualquer projeto nacionalista, que envolve algumas das políticas adotadas pelos governos Lula e Dilma fogem aos interesses privatistas dos golpistas. Este é um dos motivos basilares pelos quais a elite dominante depõe a Presidente Dilma e deseja acabar como PT.
A crise econômica que o país atravessa nos últimos tempos tem as marcas da elite golpista. Como o Brasil estava emergindo como uma nova potência mundial, impulsionada por algumas políticas estatais estruturantes, desestabilizaram mundialmente os preços do petróleo, dos minérios, da soja e outros produtos agrícolas, o que inevitavelmente colocou o país em crise. Soma-se a isto a crise hídrica que causou uma profunda restrição no setor elétrico, provocando o aumento considerável do preço da energia elétrica. Uma significativa classe social, amplamente beneficiada por Lula e Dilma, sentiu profundamente os efeitos de contingenciamentos e os meios de comunicação aproveitaram o descontentamento destas classes e incendiaram um onda de protestos contra Dilma. Assim, a profunda crise política na qual o Brasil atualmente está mergulhado inviabiliza qualquer perspectiva de retomada da atividade econômica em curto prazo, com a qual o povo sofre profundamente.
O golpe em curso tem efeitos danosos na política. Definitivamente, a política deixou de ser o poder do povo para o povo. Como a ética e a política foram cindidos, a política se transformou numa estratégia de domínio de uma pequena classe de privilegiados que explora a grande massa da população. Vimos no golpe em curso a força em coro de um grupo elitista nacional e internacional, através de um processo parlamentar que envolve o congresso nacional, o judiciário, os meios de comunicação, para inviabilizar a efetivação de qualquer projeto democrático. Os poderes do Estado, constituídos para salvaguardar a Constituição e a Democracia, são os primeiros a violentá-las e dissolvê-las. Em função da cisão estabelecida entre estes poderes e o povo brasileiro, transformaram-se em articuladores do golpe, numa ação política de extrema direita. As vozes do povo que emanam dos mecanismos políticos legitimamente estabelecidos se perdem e a política se transforma na voz dos mais fortes, tudo na legitimidade parlamentar e jurídica.
O golpe em curso tem consequências doutrinais e ideológicas. Estamos assistindo a volta de formas de pensamento autoritárias e conservadoras. Elas estão vindo com toda a força e se destinam a legitimar um estado de coisas existente, inviabilizando qualquer tentativa de transformação social. São fundamentalismos econômicos, religiosos, políticos e sociais. São facilmente perceptíveis dogmatismos neoliberais ligados ao privatismo econômico, ao mercado absoluto e dominador, ao individualismo consumista etc. Os dogmatismos religiosos são visíveis nos muitos fiéis que ostentam práticas devocionais, concepções superadas como o criacionismo e práticas religiosas separadas da realidade. A leitura fundamentalista da bíblia é uma das facetas deste dogmatismo. A faceta mais conservadora do fundamentalismo é concentrada num significativo grupo de políticos que habita o congresso nacional, que carrega a bíblia embaixo do braço e representa uma das facetas mais conservadoras da política brasileira. É uma forma de encobrir com a santa religião e com discurso moralista um conjunto de interesses econômicos.
O golpe protagoniza tensões e enfrentamentos extremos. É a tensão entre a casa grande e a senzala, entre o povo e a oligarquia dominante, entre o patriarcalismo de direita e as esquerdas políticas etc. Mas as supremas tensões carregam em si mesmas o fenômeno da indiferenciação e da indistinção. Esta indiferença se manifesta na massificação da opinião pública amplamente dominada pelos grandes meios de comunicação social, na postura religiosa ultraconservadora, no discurso fascista contra o PT e contra Lula, na voz unívoca dos meios de comunicação, na generalização de um discurso que retrata apenas uma pequena fração da realidade, sem permitir que ela apareça de forma abrangente. O que circula nos meios de comunicação, nas mentes das pessoas e o que é comentado no dia a dia caracteriza uma aparência imediata que esconde uma realidade muito mais ampla e complexa. Trata-se do fenômeno do cinismo generalizado e universalizado, expresso principalmente na dogmatização de uma visão imediata e parcial da realidade. Em outras palavras, a realidade é encoberta por um discurso imediato, não raras vezes expresso numa linguagem de deboche. Vê-se um discurso uniformizado, extremamente superficial, imediato, parcial e fragmentado, que tomou conta de toda a sociedade e se manifesta numa opinião pública intensamente massificada.
A massificação da opinião pública, em forma de cinismo social, é um ambiente propício para que os golpistas possam impor o seu projeto. Diante da massificação da informação intensamente interiorizada pela população, as vozes democráticas e os discursos que apontam para outra interpretação da realidade ficam sem força. Neste contexto, uma iniciativa de desmistificação dos interesses ideológicos que se escondem por debaixo do golpe, não vai ter expressão na opinião pública e não terá força de transformação social. Em outras palavras, um discurso místico e parcial toma conta da realidade, enquanto que um discurso mais crítico e abrangente fica proibido de ser dito. Os meios de comunicação exercem um papel central para que a opinião pública se configure desta maneira. Talvez seja esta a intenção de fundo para a implantação da dita escola sem partido, para excluir da escola toda a tentativa de gestação de um pensamento crítico e sistemático.
O fenômeno social aqui indicado precisa produzir a sua negação, a sua oposição, a sua contradição interna em tensões sociais com posições e práticas diferentes e opostas. A imensa superficialidade da opinião pública e o cinismo social precisam ser quebrados e produzir uma nova configuração e correlação de forças. Para a quebra da indiferença e imediatez social precisam aparecer novas forças de informação, novas forças políticas, novas concepções sociais, novos discursos capazes de penetrar na estrutura social. E esta oposição deve configurar-se em nova síntese social, em nova estrutura social para redimensionar o Estado e os poderes constituídos. Estes fenômenos devem dar outra função ao congresso nacional e ao supremo tribunal federal, no sentido de recuperarem a vanguarda da Democracia e da vontade popular. Mas, considerando o cenário nacional de hoje, com quase certeza devem aparecer fenômenos sociais intensos opostos ao que hoje vivenciamos e interpretamos epistemologicamente.
Mas os efeitos do golpe não param por aí. Ele tem consequências locais, nacionais e internacionais. Representa a ruptura de uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente no que concerne à Democracia e à liberdade dos povos. Uma geografia complexa de relações internacionais na qual o Brasil figura como um dos atores fundamentais pode ser dissolvida. Neste cenário, corremos o risco de voltar a um modelo de relação de dependência diante das grandes potências do norte e perder a soberania nacional. A plataforma de fundo de um golpe como aquele que estamos assistindo, no qual o que não é dito e não aparece na telinha da televisão, são os interesses capitalistas internacionais que representam os motivos fundamentais. Todos os dias observamos a tendência de dissolução de importantes conquistas do povo resultantes de muita luta, suor e sangue de muitas gerações. A condição de importante ator internacional conquistada pelo Brasil nos últimos anos tende a desaparecer e a se transformar, em pouco tempo, numa republiqueta sem expressão internacional.
Com estas considerações, as consequências do golpe aparecem na totalidade da estrutura social, na economia, na política, na religião, na cultura e no conhecimento. Tem a sua faceta na padronização da informação e na consequente massificação da opinião pública, que repete em toda a sua abrangência um discurso superficial e imediato. Uma possível força de contradição de uma opinião mais crítica e sistemática, por ora, não tem muita força. O golpe se transformou num fenômeno de muitas dimensões, pois penetra no interior das relações interpessoais mais restritas, no interior das famílias, dos grupos, e se estende para o cenário nacional e internacional.
Autor: da Redação
Os efeitos danosos do golpe
TCE vai pedir "inspeção especial" no fluxo de caixa do governo Sartori
Roger da Rosa, da Agência AL
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, garantiu às bancadas do PT, PCdoB e PSOL da Assembleia Legislativa que vai encaminhar o pedido para uma inspeção extraordinária de contas no fluxo de caixa do Estado.
O pedido (leia íntegra no final) foi entregue pelos líderes das três bancadas – Luíz Fernando Mainardi (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL), durante reunião na sede do TCE, nesta quarta-feira (17), no final da manhã.Marco Peixoto disse que o TCE não poderia se omitir perante um requerimento como o que foi entregue pelos parlamentares. “A partir desta data, estaremos encaminhando o assunto à Diretoria de Controle e Fiscalização do TCE para que analise todos os aspectos jurídicos e formais, a fim de que esta inspeção seja realizada.”
Ele disse, também, que não podem ser desconsideradas auditorias em curso dentro da Secretaria da Fazenda. Porém, “esta inspeção especial será encaminhada ao novo relator das contas de 2016”. Peixoto não disse, entretanto, quando a análise vai estar pronta, mas acredita que não vai demorar.
O líder do PT ficou satisfeito com o resultado da reunião. “Viemos mostrar que o governador não está pagando os salários dos servidores em dia porque não quer”, afirmou Mainardi.
De acordo com ele, os salários dos ativos e inativos consomem 65% da receita do Estado. “Ele (governador) deveria pagar, primeiro, os salários dos 350 mil servidores, o que significa 65% das despesas do Estado.
Os outros 35% ele que estabeleça as prioridades”, aconselhou o petista. “É incompreensível e inaceitável o que Sartori está fazendo com os servidores públicos, que traz como consequência um caos estabelecido, por exemplo, na Segurança Pública.”
A deputada Manuela D’Ávila lembrou que os dados apresentados pelas bancadas estão disponíveis à população, conforme prevê a Lei da Transparência. “Queremos que os dados que apontam que há recursos para pagar os salários do funcionalismo em dia, cumprindo a lei, sejam apresentados formalmente pelo TCE. “Se for demonstrado o descumprimento da lei, as bancadas devem tomar as medidas cabíveis.”
Pedro Ruas, líder do PSOL explicou que há uma definição do ponto de vista jurídico, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Difini, de que há crime de responsabilidade. “Se constatarmos que há crime de responsabilidade, temos que tratar a medida adequadamente e a Assembleia Legislativa, num caso destes, constatadas estas circunstâncias, pode trabalhar, inclusive, em cima de impeachment.” Ruas disse que há recursos para pagar os salários em dia e esta obrigação não está sendo cumprida. “E existem decisões judiciais que, também, não estão sendo cumpridas.”
Julgamento da movimentação de depósitos judiciais
Está marcado para o próximo dia 6 de setembro o julgamento do pedido encaminhado pelas bancadas de oposição ao governo, na manhã 8 de setembro do ano passado, feito durante audiência com o ex-presidente do TCE, Cezar Miola. Naquela data, as bancadas solicitaram acesso à movimentação da conta dos depósitos judiciais. A reunião foi resultado de denúncia de que o Governo do Estado optou por deixar R$ 265 milhões parados na conta dos depósitos judiciais ao invés de utilizar o mesmo para pagar os salários dos servidores referentes ao mês de agosto de 2015.Abaixo, a íntegra do documento entregue ao TCE/RS:
AO
EXMº SR. MARCO PEIXOTO
DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
C/CÓPIA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE RS
Solicitação de Inspeção Extraordinária
Os Deputados Estaduais pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Socialismo e Liberdade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, vêm perante V. Exª para comunicar e requerer o que abaixo segue:
É notória a situação de constrangimento a que a população gaúcha, especialmente os servidores públicos estaduais do Poder Executivo vem sofrendo, com as constantes alegações de insuficiência de recursos financeiros para atendimento dos serviços de segurança, saúde, educação e infraestrutura, bem assim a manutenção de pagamento de vencimentos em dia.
Nunca a população do Estado esteve tão desassistida. Os vencimentos e proventos de inatividade são pagos parceladamente e a cada dia observa-se um verdadeiro desmonte dos serviços públicos em todas as áreas.
Igualmente, é notório que o Chefe do Executivo estadual e os Secretários de Estado informam que a arrecadação do Estado do Rio Grande do Sul encontra-se ampliada e constantemente vem apresentando crescimento.
Ora, há um contrassenso nesses discursos: de um lado há crescimento das receitas públicas, de outro lado, amplia-se a crise financeira, de tal modo que não se consegue discernir sobre qual é a assertiva correta.
A situação é de difícil compreensão e sugere desorganização administrativa, que não permite ao Estado alcançar as suas finalidades constitucionais, em especial, a da efetividade. Mais grave: pode existir fluxo de caixa suficiente para atendimento das demandas, o que constituiria conduta ilícita.
Desse modo, é fundamental conhecer com acuidade os aspectos relacionados às finanças do Estado, ensejando as circunstâncias o requerimento da adoção de medida investigatória capaz de diagnosticar as reais motivações para o deficitário desempenho da gestão e o modo como isso vem sendo administrado, bem assim a sua correção, a partir da rigorosa análise do fluxo de caixa do Estado.
Esta solicitação tem em conta que essa Corte de Contas tem a competência para “realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão ambiental, acompanhando a execução de programas de trabalho e avaliando a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades fiscalizados”.
Por tudo isso, os Deputados signatários requerem à V. Exª a realização de Inspeção Extraordinária por parte desse Eg. Tribunal no fluxo de caixa do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de esclarecer com exatidão sobre a tramitação dos recursos financeiros estaduais.
Assim requerido, aguardam deferimento.
Porto Alegre, 17 de agosto de 2016
Ato de Resistência Constitucional, uma discussão à luz da Lei
Três entidades promovem nesta quinta-feira o Ato Público de Resistência Constitucional. Duas delas foram criadas recentemente: “Carreiras Jurídicas Pela Democracia” e “Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática”. A terceira é a AFOCEFE (Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do RS).
Será a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS (Av. João Pessoa, 52). Embora dirigido principalmente a profissionais das carreiras jurídicas, o debate é aberto ao público. Prometem comparecer, por exemplo, representantes dos movimentos sociais que promoveram o #OcupaDemhab, que escancarou a ausência de um plano habitacional eficiente em Porto Alegre e recebeu apoio públicos de diversas entidades profissionais – arquitetos, geógrafos, economistas, professores.
Um dos convidados ao debate é Marcelo Lavenère, do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Justiça e Paz da CNBB. Ele presidiu a Ordem de 1991 a 1993, época do impeachment de Fernando Collor.
Além dele, Pedro Estêvam Serra, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma universidade e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, e Lenio Streck, doutor em Direito pela UFSC e também pós-doutor pela Universidade de Lisboa.
O evento terá transmissão ao vivo e poderá se acompanhado online ou na integra, após o encerramento, através deste link.
O Ato de Resistência Constitucional é assim justificado, na página do evento no Facebook:
Há no Brasil um golpe de estado em andamento, promovido por interesses de setores historicamente privilegiados, destinado a romper a institucionalidade democrática, fundando-se em abusos continuados e crescentes à ordem jurídica. Nunca em nosso país o Direito foi tantas vezes violado com tal profundidade por agentes públicos que tinham a missão precípua de defendê-lo.
Neste século 21, os golpes não mais vêm pela força das armas, mas pela deformação e o abuso de instituições como a mídia, o parlamento e o sistema Judiciário.
Processos jurídicos e políticos não podem ser decididos somente no âmbito da política parlamentar, sem que os requisitos constitucionais sejam considerados. Muito menos, ainda, por interesses de maiorias ocasionais, o que abriria precedente para a instabilidade política permanente.
Inconformidade com decisões de governo ou a impopularidade deste jamais justificarão o abandono da Constituição nem dos princípios, direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, pilar civilizatório de que nenhuma sociedade pode abrir mão sem aderir à barbárie. Há séculos que as sociedades civilizadas proclamam em alto e bom som que os fins não justificam os meios.
Os integrantes do grupo entendem que a preservação da constitucionalidade democrática é desafio de todos e requer contínua resistência contra retrocessos e defesa permanente dos direitos e garantias civilizatórias.
QUEM PROMOVE O EVENTO:
Carreiras Jurídicas Pela Democracia, Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática, AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual – RS
PÚBLICO A QUE SE DESTINA:
Profissionais das diversas carreiras jurídicas, estudantes de direito e público em geral
JURISTAS PALESTRANTES CONVIDADOS:
MARCELO LAVENÈRE – Advogado, ex-Presidente (1991-1993) e Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, integrante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB.
PEDRO ESTÊVAM SERRANO – Advogado, Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa.
LENIO STRECK – Advogado, Doutor em Direito pela UFSC e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ (RS-MG). Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.
LOCAL:
Auditório da Faculdade de Economia da UFRGS – Av. João Pessoa, 52
DATA: 18 DE AGOSTO DE 2016 – quinta-feira – 19hVídeo para registrar os 50 anos do Caso das Mãos Amarradas
O Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul produziu um vídeo alusivo aos 50 anos do assassinato do sargento legalista Manoel Raymundo Soares, que ficou conhecido como o Caso das Mãos Amarradas.
O corpo de Manoel Raymundo foi encontrado com as mãos amarradas, boiando no Guaíba, nas imediações da Ilha do Presídio, em 24 de agosto de 1966, depois de cinco meses de tortura.
O vídeo, de 6:31 minutos, traz depoimento da viúva, Elizabeth Chalupp Soares, já falecida, além do companheiro de uma das celas pelas quais Raymundo passou na prisão política, Luiz Renato Pires de Almeida. E lembra outras vítimas da ditadura, como o coronel-aviador Alfeu Monteiro, baleado pelas costas na sala de comando da Base Aérea de Canoas já no dia 4 de abril de 1964.
Blog do comitê: www.comitedaverdadeportoalegre.wordpress.com
FB – comite carlos de ré. IUTUBE – comite carlos de ré
Problema da água em Porto Alegre, muito além do cheiro e do gosto
Fepam suspende empresa de tratamento mas não esclarece o mistério da água que fede
Em maio, a imprensa publicou as primeiras reclamações de moradores: a água que saía das torneiras tinha cheiro e gosto de coisa podre. Numerosas queixas da região de Navegantes, muitas outras vindas de diferentes bairros. Em poucos dias, chegou às manchetes. Era um grave problema de saúde pública.
Em agosto, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental suspendeu as atividades da Cettraliq, uma empresa que trata águas contaminadas de 1.500 indústrias, antes de devolvê-las ao Guaíba. Ela está dois quilômetros abaixo de um dos pontos de captação de água para abastecer a população. E no seu entorno concentraram-se as reclamações ante a persistência do mau cheiro.
Na região onde está localizada a Cettraliq, no bairro Navegantes, sente-se um cheiro no ar que é identificado com o cheiro da água que sai da torneira.
A empresa foi posta sob suspeita e uma análise de seus efluentes foi feita sem nada de anormal constatar. Um dia depois de receber uma “visita técnica” com a secretária de Proteção Ambiental, Ana Pellini, à frente, a Cettraliq teve suas atividades suspensas.
“Que água é essa que estamos bebendo?”
O gosto e cheiro ruins não são as únicas questões que devem preocupar os moradores de Porto Alegre, quando se trata de água.
“Não há a garantia de que uma água sem gosto e sem cheiro seja segura para consumo. Muitas vezes a verdadeira contaminação realmente forte e prejudicial pode não alterar estas características da água”, afirma o engenheiro químico Tiago Centurião, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS.
Outro professor da Universidade, o engenheiro civil Miguel Sattler, pós-doutor em Ciências Ambientais Ligadas à Edificação afirma que a população não tem conhecimento das substâncias que está consumindo. “Toda embalagem de água mineral têm a declaração da composição química dessa água, mas tu não encontras estas informações sobre a água de Porto Alegre. Nós deveríamos saber a composição. Que água é essa que estamos bebendo?”, questiona Sattler.
Ser potável não é suficiente
Quando o DMAE afirma que a água que sai das torneiras em Porto Alegre é boa para beber, está baseado na portaria 2.914 do Ministério da Saúde, de 2011, que estabelece uma série de indicadores para que a água seja considerada potável.
Entretanto, diante da quantidade de novas substâncias que são sintetizadas a cada mês, o engenheiro químico Tiago Centurião pondera: “É praticamente impossível uma portaria acompanhar as mudanças nos padrões tecnológicos. Muita coisa evoluiu desde 2011 e uma releitura desta portaria é importante”.
Além disso, Centurião afirma que não se pode ignorar as percepções sensoriais dos consumidores. “Os parâmetros estão adequados, mas nós consumidores percebemos que tem algo errado. Está com cheiro ruim, gosto ruim, dando irritação nos olhos e na pele.”
Cafeína na água
O pesquisador da Unicamp Wilson Jardim, publicou um estudo sobre a presença de contaminantes emergentes na água de diversas capitais brasileiras. O pesquisador utiliza a cafeína como indicador da presença de outras substâncias.
Em seu levantamento, Porto Alegre foi a capital com maior presença de cafeína na água. Entretanto, é necessário que se leve em conta o hábito cultural do chimarrão.
Além deste, outros trabalhos de pesquisa apontam para a presença de outras substâncias na água, como anti-inflamatórios.
O químico Marcos Henrique Calvete, do DMAE, explica que atualmente já está se cogita incluir novas substâncias para serem monitoradas, cafeína é uma delas.
Segundo Calvete, existem tecnologias capazes de remover estas substâncias, porém o custo é elevado. “A cidade tem que avaliar isso. Existem tecnologias, mas são tecnologias que têm um custo, será que a cidade está disposta a bancar?”, questiona Calvete. E conclui: “O tratamento é um processo de larga escala e de eficiência limitada”.
Tratar o esgoto sai mais barato
Para o professor Thiago Centurião, a origem dos problemas está no saneamento, no tratamento do efluente. “Para cada real investido em tratamento de esgoto, economiza-se cinco reais no tratamento da água. São investimentos historicamente feitos de forma capenga no Brasil”, afirma Centurião.
Porto Alegre hoje trata 66% do seu esgoto antes de despejá-lo no Guaíba, segundo o DMAE. Apenas 18% era tratado no início de 2014, quando a Prefeitura implementou o PISA (Programa Integrado Socioambiental).
Para cada real investido em saneamento, economia de cinco reais no tratamento da água / Foto O Alvoradense
Entre os componentes preocupantes, estão os chamados contaminantes emergentes. São substâncias químicas novas, consequentes de hábitos humanos de consumo e que são lançadas na rede de esgoto, como produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos.
Centurião cita um exemplo preocupante, o crescente consumo de anticoncepcionais: “Só em Porto Alegre podemos estimar 250 mil mulheres que todos os dias expelem uma urina altamente com alta concentração de hormônios anticoncepcionais. E é uma dificuldade enorme constatar isso nas análises convencionais.”
Alguns autores consideram seculares os métodos utilizados nas estações de tratamento de água. O modelo atual estaria mais focado em uma contaminação orgânica, não incorporando novas tecnologias como oxidação avançada, osmose inversa e ultrafiltragem.
Além disso, entre os afluentes do Guaíba estão três dos dez rios mais poluídos do país, segundo levantamento realizado em 2015 pelo IBGE: Sinos, Caí e Gravataí. São rios que passam por cidades com despejo de resíduos industriais e onde o nível de tratamento do esgoto doméstico é baixo. Outro afluente, o rio Taquari, passa por regiões de produção agrícola, onde pode haver contaminação da água pelo uso de agrotóxicos.
Água do Jacuí só em 2020
A principal medida apresentada pela Prefeitura foi a mudança do ponto de captação da estação São João para um ponto no Jacuí, que apresenta os menores índices de poluição na bacia do Guaíba.
A obra tem custo estimado de R$ 150 milhões e previsão de conclusão de 30 meses. O projeto não é novo, mas não havia sido colocado em prática em função do custo.
O projeto em fase de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) consiste na escavação de um túnel a 40 metros de profundidade, com 1,8 mil metros de comprimento, ligando a Estação de Abastecimento de Água Bruta (Ebab) São João/Moinhos de Vento a um ponto entre o Saco do Ferraz e o Saco dos Assombrados, no Jacuí.
O orçamento inicial era de R$ 85 milhões, mas foi corrigido para R$ 150 milhões. Os trabalhos devem ser custeados por recursos do DMAE e com financiamentos ainda não obtidos. As obras dificilmente começarão antes de 2018, em função dos estudos e ajustes. Desta forma, a população de Porto Alegre só consumirá água captada no Jacuí em 2020.
Para o professor Centurião, a estratégia faz sentido como medida emergencial, mas não diminui a importância do tratamento dos efluentes antes do despejo. “Se não cuidarmos do Jacuí, ele vai se tornar cada vez mais poluído e essa mudança vai acabar não adiantando nada.”
Há quase duzentos anos…
Auguste de Saint Hilaire, sábio francês, passou seis dias em Porto Alegre, a caminho de Montevidéu, em 1820. Ele percebeu já naquele tempo a gravidade da questão do saneamento na cidade. Alguns trechos de seu diário:
“Esta cidade fundada há 50 anos, mais ou menos, já conta com uma população de 10 a 12 mil almas. (…) Pode ser considerada o principal empório da capitania”
“Poucas casas possuem jardins e muitas não têm nem mesmo pátio, redundando isso no grave inconveniente de serem atiradas à rua todas as imundícies, tornando-as uma extrema sujeira”
“As encruzilhadas, os terrenos baldios e principalmente as margens do lago são entulhadas de lixo”.
“Apesar de ser o lago o único manancial de água potável, utilizado pela população, consentem que se faça nele o despejo das residências”.
Empresa diz que também é vítima
“A decisão foi recebida com surpresa”, disse a empresa em nota oficial. Segundo ela, na visita técnica, do dia anterior, “foram sugeridas melhorias e prazos para adequação do processo de tratamento”.
Em julho, a Fepam já havia determinado adequações.
Estiveram na empresa, além da Secretária de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Ana Pellini, fiscais da Fepam, liderados pelo engenheiro Mário Soares, chefe da divisão de resíduos sólidos, e Renato Chagas, da divisão de controle de poluição industrial, além do professor da UFRGS, Antônio Bennet, e da técnica da Corsan, Cristina Costa.
Diz ainda a nota da Cettraliq:
“A comitiva conheceu toda a tecnologia empregada no tratamento de efluentes de terceiros, de emissões atmosféricas e o destino dos resíduos sólidos gerados, e reconheceu, na ocasião, que os odores e gosto da água de Porto Alegre não são proveniente da empresa”.
A empresa informa que “no período de 51 dias úteis foram realizadas 21 vistorias, o que equivale a uma vistora a cada 2,4 dias”.
“Ao todo foram sete coletas de aproximadamente 20 amostras em diversas etapas do sistema de tratamento dos efluentes, inclusive o uso de equipamento tipo Scanner para identificação de tubulações e canalizações enterradas no solo”.
“O efluente tratado não apresentou nenhum parâmetro fora dos padrões exigidos em sua Licença de Operação e legislação vigente”.
“A Cettraliq propôs o uso do processo de desinfecção do efluente tratado, através da tecnologia de Ozônio antes do lançamento na rede pública e providenciou a análise de bactérias Actinomicetos no seu efluente tratado nos laboratórios Umwelt Biotecnologia Ambiental, Laboratório Mérieux (Bioagri), em São Paulo e Laboratório Green Lab, de Porto Alegre”.
“A empresa libera 150m³/dia de efluentes tratados, volume equivalente a 1 litro/segundo, para vazão de 1 milhão de litros/segundo do rio Guaíba. Atua com 40 funcionários além de consultores terceirizados”.
“A Cettraliq torna público sua contribuição, de todas as formas possíveis, na busca para identificar as prováveis causas do gosto e sabor da água de abastecimento, tratada pelo DMAE, pois a empresa, tal qual a população de Porto alegre, também é vítima deste problema”.
Recentemente, o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) chegou admitir que talvez nunca venha a descobrir qual o agente causador destas mudanças e, consequentemente, se ele oferece algum risco à saúde da população.
A Fepam encomendou análise de um laboratório de São Paulo. O relatório foi inconclusivo, não conseguiu detectar o que estava causando as alterações. Ainda assim, o DMAE seguiu afirmando que a água fornecida por ele é perfeitamente potável, sem oferecer qualquer risco à saúde.
Dia do Patrimônio Histórico: pra que serve ou pode servir a cultura
No Dia Nacional do Patrimônio Histórico, neste 17 de agosto, “Cidade Preservada, Cidade Viva: Diálogos sobre Cidade e Patrimônio Cultural” é tema de debate no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS).
Viaduto Otávio Rocha: vitrine do descaso
Está programada transmissão ao vivo pelo YouTube, às 19H30. O vídeo ficará disponível após o evento na galeria do canal: http://www.youtube.com/user/iabrstv.
Participarão do debate os arquitetos Ana Lúcia Meira e Eduardo Hahn, e o doutor em história Francisco Marshall, com mediação da arquiteta Briane Bicca.
A Ocupação Lanceiros Negros é um caso emblemático: função social para prédio público abandonado
Em discussão: patrimônio cultural, legislação, políticas públicas, arte e arquitetura, museus, arte urbana, ampliação do conceito de patrimônio no RS, participação da sociedade civil na preservação.
A pauta inclui exemplos de ações do movimento Ocupa, dos programas Monumenta e PAC Cidades Históricas, e questões da Lei Rouanet e o Inventário, sob uma visão crítica de conflitos e potencialidades.
O Solar do Conde de Porto Alegre, hoje sede do IAB, antes da restauração, ainda inacabada
SERVIÇO
Debate “Cidade Preservada, Cidade Viva: Diálogos sobre Cidade e Patrimônio Cultural”
Dia 17 de agosto (quarta-feira), às 19h30min
No Solar do IAB RS (Rua General Canabarro nº 363, Centro Histórico)
Entrada Franca
INFORMAÇÕES: iabrs@iabrs.org.br / (51) 3212.2552
QUEM SÃO OS DEBATEDORES
Ana Lúcia Meira – Arquiteta e urbanista formada pela UFRGS, com mestrado e doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela mesma Universidade. Especialista em Restauração e Conservação de Conjuntos e Monumentos Históricos pela UFBa e Pós-Graduação no Instituto ICCROM em Roma. Professora no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Unisinos. Técnica do IPHAN de 1983 a 2014. Autora do livro: O passado no futuro da cidade: políticas públicas e participação dos cidadãos na preservação do patrimônio cultural de Porto Alegre.
Eduardo Hahn – Formação em arquitetura e urbanismo na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Canoas/RS, 1998; professor das disciplinas de História da Arquitetura, Patrimônio Cultural e Arquitetura Brasileira e História da Arte no Brasil no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) DE 2002 até 2008; Coordenador do Setor Técnico da Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Sul entre os anos de 2000 e 2008; Curso técnico em Restauração Arquitetônica no Centro Europeu de Restauro em Florença/Itália, entre os anos de 2009 e 2011; Diretor do Instituto do patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul – IPHAE entre 2011 e 2013; Superintendente do IPHAN no Rio Grande do Sul deste 2013 até a atualidade.
Francisco Marshall – Licenciado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1988) e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (1996), Francisco Marshall realizou pós-doutorado na Princeton University (NJ, EUA, 1998), como bolsista Capes-Fulbright, convidado de Peter Brown, e na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Alemanha, 2008-9), como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt. É professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando no Departamento e PPG História (IFCH) e no PPG Artes Visuais (IA). Tem experiência nas áreas de História e de Arqueologia Clássica, com ênfase em História Antiga e Medieval, atuando principalmente em história antiga, arqueologia clássica, museologia, iconologia, estudos do imaginário, história da cultura, epistemologia e história das ciências.
Briane Bicca – Arquiteta e Urbanista FAU UFRGS 1969; Coordenou o Projeto Monumenta Porto Alegre, de 2001 a 2014; Coordenou o Setor de Cultura da Unesco no Brasil, Brasília, de 1992 a 2001; Técnica em planejamento & preservação IPHAN, 1979 a 92, onde coordenou o Grupo de Trabalho para a preservação de Brasília e responsável pelo dossier Brasília/Patrimônio Mundial/UNESCO, 1986;Técnica em Planejamento do IPEA/CNPU, onde atuou no Programa de Cidades Históricas – PCH, 1976; Pós doutorado em Conservação do Patrimônio Histórico, Palais Chaillot – Paris, 1990; Especialização em Conservação Arquitetônica, ICCROM, Roma, 1989; Doutorado em planejamento, Universidade de Grenoble, França,1979; Na UNESCO organizou o livro “Patrimônio Mundial do Brasil”, Brasília, 2000; Autora capítulo “Centro Histórico de Porto Alegre e o Projeto Monumenta”, do livro “Intervenções em Centros Urbanos”, Ed. Manole, SP, 2005; Co-org. do livro “Arquitetura na formação do Brasil”,CAIXA/UNESCO/IPHAN, Brasília, 2008; Autora do livro “O Programa Monumenta e a experiência de Porto Alegre, IPHAN, Brasília, 2010; Coordena o PAC Cidades Históricas Porto Alegre, SMC/PMPA, desde 2013.
Centrais buscam unificar luta em defesa de direitos trabalhistas
O movimento sindical fez nesta terça-feira uma demonstração da sua capacidade de mobilização contra a retirada de direitos trabalhistas que vem ganhando corpo no Congresso Nacional.
Em Porto Alegre, a manifestação matinal envolveu sete organizações: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), e a Força Sindical, onde dirigentes apoiam o impeachment da presidente eleita.
“Se a indústria não vai pagar o pato, os trabalhadores também não vão” / Foto Renata Machado/CUTRS
Em Porto Alegre, centenas de pessoas reuniram-se foi às 7 horas, em frente à sede da Federação das Indústrias (Fiergs). No encerramento da manifestação, foi queimado um pato amarelo de papelão, em alusão ao pato inflável usado pela Fiesp, em protesto ao aumento de impostos.
O Dia Nacional de Luta e Mobilização da Classe Trabalhadora foi aprovado em assembleia nacional das centrais ocorrida no dia 26 de julho, em São Paulo.
“Eles não tem nenhum pudor. A caneta está nas mãos de um golpista que está disposto a assinar qualquer lei que esse Congresso de ampla maioria empresarial aprove. Então, não teria outro lugar mais adequado do que em frente à Fiergs, as entidades que financiaram o golpe e agora exigem o atendimento de sua pauta. E a pauta é o fim da CLT e dos direitos trabalhistas”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, em Porto Alegre. “Michel Temer jamais seria eleito com as propostas que estão sendo discutidas agora.”
O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Marizar de Melo, atacou também o PLP 257 e a PEC 241. “É o maior ataque aos servidores na história, uma vez que esses projetos enterram o serviço público”, apontou.
Pelo Brasil
Em Brasília, cidade sem indústrias, algumas dezenas de sindicalistas ligados à CUT fizeram na Esplanada dos Ministérios uma manifestação contra o governo interino do presidente Michel Temer e parlamentares.
Em São Paulo, pelo menos 6 mil pessoas permaneceram por cerca de três horas em frente ao prédio da Fiesp, na Avenida Paulista, entoando palavras de ordem em favor dos direitos trabalhistas e contra o governo interino de Michel Temer. “Temer já fez anúncios de que pretende mexer na Previdência e na CLT. Não vamos permitir e não há negociação. Não sentamos com governo golpista”, disse o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
No Rio de Janeiro, o cenário do protesto foi o Boulevard Olímpico. Em Pernambuco, manifestantes se concentraram em frente à Petroquímica de Suape. Vinham dos sindicatos dos metalúrgicos, da borracha, dos policiais civis, do setor têxtil e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Ao final, seguiram para a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, onde trabalhadores do campo também cobram direitos.
Ainda em Pernambuco, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram protestos em quatro rodovias federais do estado.
Em todas as manifestações, gritos em coro pedindo a saída do interino Michel Temer.
Em Alagoas, cerca de mil pessoas se concentraram em frente ao Centro de Estudos e Pesquisa Aplicada (Cepa), na capital Maceió. Trabalhadores de diversos setores, entre eles petroleiros, servidores federais e trabalhadores do campo rechaçam medidas de austeridade do governo interino. Após reunião, os manifestantes saíram em passeata até a Casa da Indústria. Na Bahia, a manifestação também foi em frente à federação das indústrias.
No Espírito Santo, a luta foi unificada entre sindicatos urbanos e movimentos do campo para uma manifestação conjunta na Federação dos Trabalhadores na Agricultura, em Vitória. Em Belém, manifestantes realizaram passeata que reuniu sindicalistas da CUT, CTB, Bancários, Correios, Saúde, Domésticas, entre outras categorias. Tocantins e Paraná também registraram atos nas zonas centrais de suas capitais.
(Com Agência Brasil e RBA)
Últimos dias de inscrições para o Coro Jovem da Ospa
Encerram na sexta-feira, dia 19 de agosto, as inscrições para o processo seletivo do Coro Jovem da Escola de Música da Ospa. Crianças e jovens de 12 a 18 anos de idade podem se candidatar para a seleção, que elegerá 20 novos participantes para o grupo coral do conservatório.
Os candidatos devem entregar a documentação, conforme o edital, na sede do conservatório (Av. Desembargador André da Rocha, nº 50), das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. As inscrições são gratuitas. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.ospa.org.br.
Regido por Cosmas Grienesein, o grupo de canto do Conservatório Pablo Komlós vem participando de exibições nas temporadas oficiais de concertos da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e de outras orquestras gaúchas. No seu repertório, estão obras tradicionais de canto-coral, assim como composições populares e contemporâneas.
É pré-requisito que os candidatos tenham experiência em grupos musicais e que estejam matriculados no Ensino Regular, ou que tenham concluído o Ensino Médio. As audições acontecem nos dias 23 e 25 de agosto, na sede da escola. Os aprovados começarão a ensaiar com o coro no dia 2 de setembro – os encontros ocorrem nas sextas-feiras, das 18h às 21h, e aos sábados, 14h às 16h, na Casa de Cultura Mário Quintana. Mais informações pelo telefone (51) 32286737.
A Escola de Música da Ospa
Fundada em 1972, a Escola de Música da Ospa – Conservatório Pablo Komlós promove formação musical gratuita, voltada para músicos de orquestra, oferecendo oportunidade de profissionalização na área. Grande parte dos instrumentistas que hoje integram a Ospa estudaram na instituição, bem como muitos músicos que atuam em outras orquestras ou nas mais diferentes áreas da música, no Brasil e no exterior.
Hoje a escola, coordenada por Diego Grendene de Souza, atende em torno de 200 alunos. O conservatório conta ainda com grupos orquestrais, regidos pelo maestro e violinista Arthur Barbosa, além do Coro Jovem. Em sua agenda estão apresentações gratuitas em espaços como igrejas e bibliotecas.
Em 2015 foi lançado o projeto “Escola da Ospa na Comunidade”, que leva grupos de música de câmara formados por alunos a escolas, hospitais, lares de idosos e instituições de assistência social.Vídeo: Confira a palestra sobre segurança pública
Nesta quarta-feira, 17 de agosto, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito realizou a palestra “A Crise na Segurança Pública do RS e as Políticas Penais no Pós-Golpe: Para onde vamos?”.
O Professor Doutor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo tratou sobre tema durante uma hora. O restante do tempo foi utilizado pela platéia para perguntas e manifestações a respeito de temas relacionados, tal como os direitos humanos.
Rodrigo Ghiringhelli é sociólogo, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUC/RS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A palestra pode visualizada na integra no link abaixo:A economia política da desfaçatez
Duilio de Ávila Berni – Professor de economia política aposentado (UFSC e PUCRS), co-autor de “Mesoeconomia” (Bookman, 2011) e “Teoria dos Jogos” (Saraiva, 2014).
Desfaçatez, substantivo feminino, observada nos atuais escalões decisórios da política econômica brasileira, sotaque café-com-leite, isto é, pronuncia-se como a dupla Aécio-Temer. Além da propaganda em torno da qualidade técnica do novo Mãos-de-Tesoura, o banqueiro aposentado e com hobby na política Henrique Meireles, o que vemos é um pacotaço de decisões abalando os fundamentos do já combalido estado de bem-estar social brasileiro. Podemos falar em uma economia política neoliberal sem desfaçatez? Difícil, especialmente quando vemos o governo interino apelar quase ipsis litteris ao receituário da candidatura mal urdida dentro do PSDB em 2014 e derrotada nas urnas pela finada aliança PT-PMDB. Em que consiste a economia política da desfaçatez?
Iniciemos considerando as posições de contrariedade entre mundos possíveis. A primeira delas talvez tenha sido realizada apenas nos alvores da humanidade, configurando o estado natural num mundo de liberdade individual absoluta. Cada um dá a sua existência o destino que bem entende, mas, por isso mesmo, vive uma vidinha solitária, pobre, repugnante, bruta e curta. Nesta descrição de pesadelo de Thomas Hobbes, não há muito espaço para a atividade econômica, pois numa terra de desrespeito a qualquer propriedade privada, inclusive a vida, os incentivos para a produção de riquezas são quase tão escassos quanto… no Brasil XXI. Tão impossível e indesejável quanto esta posição é o elogio ao “irrestrito jogo das livres forças do mercado”. Desfaçatez.
A segunda posição extrema é mais moderna e carrega em seu âmago um mundo real em que – no dizer de Marx – “tudo vira mercadoria, inclusive a honra”, posição esta que foi levada ao limite por meio do conceito criado por Kenneth Arrow de seguros generalizados. O medo que nutrimos sobre o futuro, aquele medo que congela a vida societária no estado da natureza, não existe, pois cada cidadão pode contratar um seguro que lhe permite ser indenizado contra o risco de cair em situações desagradáveis, perniciosas ou mortais. Nesse mundo, estaremos seguros contra tudo, incêndios, tempestades, frustração de casamento, quebra de safra na lavoura, derrota no jogo de pôquer, golpes de estado, corrupção de políticos. E quem gosta, por exemplo, de risco e montanhismo, poderá contratar até mesmo um seguro de ressarcimento contra escaladas monótonas.
Em resumo, uma das posições extremas é o elogio da supremacia política a todas as demais dimensões da vida social, ao passo que a outra é um arranjo econômico (atuarial), com o resguardo absoluto a qualquer abalo ao ramerrão, que pode ser até a vida sob risco de ausência de riscos. Nesses casos extremos, ninguém de nosso tempo escolheria viver naquele mundo hobbesiano. Ao mesmo tempo, muita gente abdicaria da vida no ambiente arrowiano, por considerar que uma existência sem risco é tão insípida quanto… a dupla Aécio-Temer. Parece que a solução judiciosa é a existência de um ambiente intermediário que limite nossa liberdade de fazer o que queremos à custa da liberdade dos outros que também permita pensarmos que um número finito de seguros pode induzir à realização de maior bem-estar social. Por exemplo, a sociedade poderia criar um seguro contra o desemprego cujo mecanismo de implantação não seria outro que a renda básica universal.
Mas é precisamente neste ponto que se vê uma enorme expressão de desfaçatez por parte de muitos economistas conhecedores da história econômica. Entusiasmados com a tarefa de destruir o estado de bem-estar social, eles negam a socialização do risco de desemprego. Ao mesmo tempo evitam pronunciar-se sobre o caráter malévolo do capitalismo no que diz respeito às questões distributivas, ao trato ambiental, e ao resgate de recursos humanos que vêm sendo desperdiçados há gerações por não terem relevância funcional para a manutenção do sistema.
No mundo em que vivemos, homens e mulheres, tal como os vemos nas ruas e campos, nós mesmos e nossos ancestrais, não existiríamos sem o abrigo da sociedade. Moldados pela sociedade, homens e mulheres são condicionados/convocados a expressar preferências sobre uma enormidade de cursos de ação, desde sair da cama na manhã fria, tirar o leite do refrigerador, ir ao trabalho, comprar um par de sapatos à vista ou a prestação. Um conjunto igualmente gigantesco destas preferências e escolhas é semelhante às que determinam escolhas feitas por subconjuntos de integrantes da sociedade. Ao longo do tempo, a própria sociedade vem criando várias formas de agregar as preferências de seus agentes.
Nova manifestação de desfaçatez pode ser observada neste contexto, quando o trio agregador de preferências individuais encapsulado pelo mercado, pelo estado e pela comunidade cede espaço ao monocórdio elogio ao mercado. No livro texto convencional, aprendemos como fazê-lo para o caso das funções de procura e oferta de mercado, a partir de curvas dos consumidores e produtores individuais. A desfaçatez esconde que, nos livros de nível intermediário, discutem-se os problemas carreados à sociedade por meio de imperfeições no funcionamento do mercado, como é o caso do monopólio e da produção de bens públicos (saneamento, segurança) e insuficiente provisão de bens de mérito (educação, saúde). A omissão em falar nos demais integrantes do tripé não pode ser prova de ignorância, pois quando são forçados a fazê-lo, os arautos dos interesses vinculados à destruição do breve estado de bem-estar social do lulismo pulam imediatamente para denunciar as imperfeições no funcionamento do estado, como é o caso do nepotismo, da corrupção ou da troca de votos nas câmaras legislativas. No contexto, ou melhor, fora dele, omite-se qualquer referência à agregação de preferências sociais pela comunidade, como é o caso dos clubes, sindicatos e igrejas. Portanto nem chegam ao começo do entendimento sobre formas de combater suas imperfeições, como a segregação racial, sexual ou religiosa e… os linchamentos. Em resumo, há diferentes graus de combinação sobre o grau de imperfeição no funcionamento nas três formas citadas de agregação de preferências sociais. Que dizer da discussão sobre formas honestas de superá-las?
Mais uma desfaçatez consiste em dizer que o estado é grande, quando sabem que os serviços que ele presta na produção de bens públicos ou de mérito são deficientes, ao mesmo tempo em que há uma profusão de funcionários governamentais enviesando os gastos públicos para um rumo desigualitário de “salários” estratosféricos. Ou seja, alardeiam problemas no lado da receita pública, ou seja, no simples ato que leva o governo a arrecadar tributos para financiar o gasto público. É desfaçatez sugerir que o problema do setor público brasileiro reside nos impostos, deixando omissa a referência a sua composição, que poderia substituir a enorme carga indireta pela taxação sobre a renda, o patrimônio e a herança. Ainda nesta linha, além do enorme gasto no pagamento dos serviços da dívida pública, transparece a visão elitista dos arautos da privatização. Sendo o Brasil um país de espantoso grau de desigualdade na distribuição da renda, privatizar significa retirar a propriedade diluída sobre a população e transferi-la à elite econômica. Qual o grau de isenção no processo, quando se considera que o Brasil é um país classificado como de renda média, mas com menos de 10% da população detendo meios para adquirir o que quer que seja além das despesas do cotidiano? Sem desfaçatez, podemos sugerir que, se é para reduzir a participação do governo nos setores produtivos, mais vale recorrer-se à criação de um fundo nacional de desenvolvimento, distribuindo uma e apenas uma cota intransferível a cada brasileiro, ainda que autorizando-o a alugá-la.
Vejamos outra prova da desfaçatez dos arautos do conservadorismo. Ao confrontar a liberdade pré-hobbesiana com seu moderno oposto arrowiano, torna-se claro que nenhuma dessas configurações é interessante no mundo em que vivemos. Por isto, pensar em atribuir aos mercados o caráter soberano na regulação das relações sociais é, para cientistas sociais educados, manifestação de desfaçatez. Ao mesmo tempo, sabendo da existência de falhas de mercado, governo e comunidade, não é sensato à sociedade desejar apoiar-se centralmente em algum dos elementos do tripé. A sabedoria exibida em alguns países, e inacessível a outros, localiza-se precisamente em uma combinação entre eles.
Mais desfaçatez aparece quando vemos a argumentação dos arautos do estado mínimo, por desprezarem o papel da política econômica nas áreas fiscal (gasto e tributos) e monetária (crédito ao empreendedorismo). Mesmo que o estado servisse apenas para, digamos, promover a segurança nacional e a diplomacia, ingressaríamos no debate sobre como financiar esse gasto. Mas, já que existe inarredável necessidade de tributação, começa-se a pensar sobre a conveniência de usar impostos diretos ou, por contraste, indiretos. Além disso, também devemos cogitar da conveniência da expansão dos atributos do estado, provendo o consumo de bens de mérito (insulina) e reduzindo o dos bens de demérito (aguardente).
Haverá maior desfaçatez do que a ação do senado federal de tornar Dilma ré? Ré de um crime de ficção, um crime controverso, um crime não-crime, uma acusação que não resiste a foros da decência. E que mostrou novamente a troca de favores do governo interino com os senadores, a influência do executivo sobre as verbas orçamentárias a distribuir aos senadores, também exibindo o caráter de políticos que se acovardaram, impedidos de pronunciar a palavra golpe.
É por tudo isso que, ao vermos as sucessivas medidas adotadas pelo programa de governo de Aécio-Temer, somos forçados a pensar em desfaçatez, devendo – ato contínuo – pensar nas formas de desmascará-los. Precisamos contribuir para que o povo tome consciência de suas precárias condições de vida num país de tão severas desigualdades. Como proporções da população, há mais ricos do que pobres vivendo como nababos, contrastando com a multidão formada mais por pobres do que por ricos vegetando nas prisões nacionais. Não há saída: a partir de suas precárias condições de existência é que deve surgir a organização destinada a preservar o lulismo contra sua substituição conservadora e golpista.
