O preparo do solo para o plantio do milho deverá se intensificar nos próximos dias na grande maioria dos municípios gaúchos. De acordo com o Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar e em conformidade com o zoneamento agroclimático, o plantio do milho já iniciou na área compreendida entre o Centro e o Noroeste e a metade Norte do Rio Grande do Sul, em especial nas regiões da Fronteira Noroeste, Missões, Celeiro, Alto Jacuí e Noroeste Colonial. Na microrregião de Santa Rosa e Três de Maio, por exemplo, a lavoura apresenta boa germinação e formação de stand.
Em muitos municípios, prefeituras e sindicatos disponibilizam as sementes de milho, a partir do programa de troca-troca da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Ao mesmo tempo, técnicos da Emater/RS-Ascar anunciam forte indicativo de ampliação da área cultivada para a colheita de grãos, porém, para a silagem, há tendência de permanecer a mesma área ou apresentar pequena diminuição, devido, entre outros problemas, ao abandono da atividade de bovinos de leite em algumas propriedades.
As condições climáticas têm sido favoráveis ao bom desenvolvimento das lavouras de cereais de inverno, especialmente no Norte do Estado, proporcionando uma paisagem com áreas de verde intenso das lavouras de trigo e aveia, intercaladas com áreas de coloração amarelado intenso das lavouras de canola em floração.
A boa insolação durante o dia e precipitações suficientes favorecem o desenvolvimento do trigo, que apresenta excelente potencial produtivo. As lavouras semeadas no cedo já atingem as fases de elongamento e florescimento. Os produtores realizaram os tratos culturais pertinentes ao período e continuam monitorando pragas e doenças. Nos Campos de Cima da Serra, a semeadura do trigo foi concluída, com as lavouras apresentando germinação muito boa e as plantas, ótimo aspecto de cor e uniformidade, indicando uma perspectiva de bons rendimentos na safra.
Citros – No Vale do Caí, estão em colheita as cultivares mais tardias entre as frutas cítricas. Entre as bergamoteiras, está sendo colhida é a Montenegrina, a fruta cítrica mais vendida para outros estados. Também está em colheita o tangor Murcott, também comercializado com o nome aportuguesado de Morcote ou Morgote. Trata-se de um híbrido natural de tangerina com laranja, cuja denominação tangor é formada a partir do inglês tangerine + orange. O volume colhido da variedade Murcott está em 5%. Os preços recebidos pelos citricultores pela bergamota Montenegrina está estável desde o início da colheita, em média a R$ 26,00 pela caixa de 25 quilos. Os valores recebidos pelos citricultores pelas primeiras frutas do tangor Murcott ficaram na média de R$ 25,00 por caixa.
Em relação às laranjas, também estão em colheita as cultivares tardias Céu Tardia, laranja sem acidez; Umbigo Monte Parnaso, laranja para consumo ao natural por excelência; e Valência, a fruta cítrica com maior área de cultivo no Rio Grande do Sul, destinada para suco, tanto em casa, em lancherias e restaurantes, como pela indústria. Os preços recebidos pelos citricultores tiveram pequeno aumento, reflexo das temperaturas mais amenas da última quinzena, que favoreceram o consumo de frutas e sucos.
Bovinocultura de corte – O campo nativo sem rebrote reduz a taxa de crescimento de forragem e diminui a qualidade. Por isso, e para suprir a deficiência de proteína, é importante o uso de sal proteinado ou mesmo de feno de palha de arroz. O rebanho bovino que não tem pastagens cultivadas de inverno disponível está sentindo a escassez alimentar deste período, durante o qual a pouca oferta disponível no campo nativo é de baixa qualidade.
Apesar de as condições climáticas das últimas semanas serem favoráveis ao desenvolvimento das pastagens de inverno, continua baixa a oferta do principal alimento volumoso (azevém em sobressemeadura). Assim, os produtores disponibilizam aos rebanhos as pastagens com aveia e azevém em desenvolvimento, realizando o pastoreio controlado com diversas categorias do rebanho. Nessa situação, é recomendada a aplicação da adubação de cobertura com nitrogênio, para acelerar o desenvolvimento e dar maior suporte de carga animal sobre as pastagens.
Outra alternativa é o uso de cercas elétricas, dividindo as áreas em potreiros, para obter melhor manejo das pastagens, permitindo a ampliação da oferta de forragem aos rebanhos. Apesar de o campo nativo apresentar escassa oferta de forragem e pouco rebrote, o estado nutricional do rebanho bovino em geral ainda é satisfatório.
Apicultura – O período é de entressafra, exigindo atenção quanto ao manejo alimentar dos enxames. Recomenda-se a alimentação energética para manutenção dos enxames de 50-60 dias, antes de iniciar a florada de primavera, a fim de ter uma boa população de operárias campeiras para o incremento rápido da produção. Mantidas as condições atuais de clima, o apicultor poderá programar o uso da alimentação proteica, com vistas ao fortalecimento e à obtenção de novas crias nas colmeias, visando o próximo período de produção, pois nesta época do ano praticamente não há florada.
Apicultores com habilidade no trabalho com a madeira estão aproveitando este período para construir caixas novas e reformar as usadas e caixilhos, preparando para a próxima safra. Está em andamento a instalação de caixas-iscas para a captura de enxames e a troca de rainhas. Alguns produtores estão fazendo migração das colmeias para eucaliptos em floração.
(Fonte: Emater/RS)
Autor: da Redação
Plantio de milho já começou no Norte do Estado
Idec recusa-se a participar da criação de planos de saúde "acessíveis"
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou que recebeu convite mas não participará do Grupo de Trabalho para criar um Plano de Saúde Acessível. O Grupo foi proposto pelo Ministério da Saúde, em portaria publicada no Diário Oficial.
O Idec considera inconstitucional e ilegal a proposta de Plano de Saúde Acessível, além de ser tecnicamente equivocada e ineficaz para cumprir o objetivo de reduzir os gastos estatais com o Sistema Único de Saúde (SUS).O Instituto enviou carta para o Ministério da Saúde recusando o convite e solicitando a revogação da Portaria nº 1.482, de 4 de agosto de 2016, e a consequente extinção do Grupo de Trabalho instituído por meio dela.O Idec ratifica opinião já expressa, colocando-se contrário à criação de planos de saúde “populares”, agora denominados “acessíveis”, com custos menores e cobertura inferior à definida pela atual legislação.“À luz dos Direitos do Consumidor, os planos acessíveis representam um enorme retrocesso. Remetem a períodos em que o cenário brasileiro era de desregulamentação e descontrole do setor, com a falta de garantia de cobertura de todas as doenças listadas pela Organização Mundial de Saúde e da existência de coberturas mínimas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, enfatiza Elici Maria Checchin Bueno, Coordenadora Executiva do IdecO xadrez dos movimentos radicais de uma democracia incompleta
Luis Nassif
O Brasil é o país dos extremos, vítima de movimentos pendulares radicais.
Determinadas tendências vão se radicalizando pela inércia, sem que sejam contidas por fatores moderadores. Quando assumem proporções intoleráveis, são sucedidas por movimentos contrários que, primeiro corrigem os excessos anteriores para, depois, promoverem sua própria radicalização. E não há freios, amortecedores para reduzir a intensidade desses movimentos.
Se alguém afirmar que o governo Dilma foi dos mais desastrosos da história, não vou discutir. Mas um sistema institucional robusto teria que dispor de instrumentos para passar incólume pelo desafio Dilma, permitir ajustes sem abrir espaço para aventuras golpistas. E o golpismo impediu os movimentos corretivos de Dilma.
A crise atual lança luzes sobre um conjunto de vulnerabilidade o da sociedade brasileira, permite identificar as correções a serem feitas, mas não se vislumbram agentes econômicos, sociais ou políticos para cumprir a função moderadora.
O subdesenvolvimento é uma construção de gerações, já se dizia.
Chave 1 – Agentes moderadores das políticas públicas
Os movimentos de política econômica costumam ser pendulares. A oposição torna-se governo criticando os exageros da política anterior. Há um movimento inicial, virtuoso, de correção de rumos, de trazer o pêndulo para o centro. Na medida em que se tem sucesso, o movimento tende a radicalizar para o outro extremo. Ou seja, o próprio sucesso do modelo planta as sementes dos exageros posteriores.
Com a eleição de Dilma Rousseff, após as ações anticíclicas vitoriosas de 2008, havia a esperança de que o país estaria imunizado contra movimentos radicais voluntaristas.
O que se viu foi o poder solitário de uma presidente produzindo um conjunto de medidas voluntaristas não tão drásticas quanto os vizinhos, mas suficiente para desmontar a economia, expondo o governo a uma oposição destrutiva.
Como conseguir o equilíbrio? A imprensa não tem capacidade ou maturidade para exercer esse papel moderador. Há décadas é presa ao refrão único dos juros altos, livre fluxo de capitais, Estado mínimo, alergia a qualquer forma de aprofundamento da democracia. É uma imprensa do nível da venezuelana.
Um Conselho Superior de Economia não só coibiria os exageros, como qualquer mudança de rota. Portanto, não seria aconselhável.
O grande problema do presidencialismo brasileiro não é apenas a dispersão de partidos. É também o poder absoluto do presidente. Quase tão absurdo quanto o golpe foi a atuação individual da presidente, inibindo a atuação de conselhos populares, de fóruns empresariais, não concedendo audiências a representantes de outros poderes e sequer se alinhando com seu próprio partido.
O ideal seria partidos políticos programáticos, com ideias claras sobre a economia e, principalmente, instrumentos para conter ímpetos voluntaristas dos seus candidatos eleitos.
O mínimo que se espera é que os atos do presidente sejam analisados, avalizados ou não, pelo seu partido ou base de apoio. Hoje em dia, nem partidos há.
A grande dicotomia a ser vencida é, de um lado, criar ferramentas que subordinem o presidente ao programa do partido e canais de participação técnica e popular. De outro, não inibir seu protagonismo.
Chave 2. O papel desestabilizador das corporações públicas.
O grupo que se apossou do poder – Michel Temer, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha – deve sua vitória ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot, ao Ministério Público Federal em geral e ao Tribunal de Contas da União. Eles foram os agentes finais, que ajudaram a desequilibrar o jogo, que colocaram a caneta mais poderosa da República nas mãos de Temer e Padilha, com um protagonismo político inaceitável em qualquer país civilizado.
Pior, o corporativismo impediu o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de exercer o papel moderador. A procuradoria de coalizão – fruto da escolha do procurador mais votado para a PGR – faz com que os candidatos cada vez mais se afastem dos valores constitucionais do Ministério Público e se aproximem da ansiedade por poder da massa da corporação.
Por outro lado, sem o mecanismo da eleição direta para a lista tríplice, corre-se o risco de se voltar ao tempo do Ministério Público engavetador.
De alguma forma, se terá que encontrar o meio-termo, ou através da formação de um Conselho de Notáveis, com as figuras referenciais do próprio Ministério Público que, mesmo não tendo poder de veto, possa exercer moralmente um papel moderador.
É inacreditável que um poder, a PGR, que se vangloriava de contar com altos conselhos técnicos para qualquer tema, não tenha conseguido montar uma identidade simples:
Poder Executivo – Dilma Rousseff = Michel Temer + Eliseu Padilha + Geddel Vieira Lima + Moreira Franco + Eduardo Cunha = – Poder do MPF
Chave 3. A leniência com a ilegalidade
O jogo anterior à Lava Jato estimulava o malfeito. Apelações infinitas, uso indiscriminado do fruto podre para anular inquéritos, sentenças jamais cumpridas.
Aí o movimento pendular se inverte.
Os vazamentos de inquéritos sigilosos, com propósitos políticos, tornam-se uma constante. O uso de inquéritos policiais para represálias políticas, um novo normal. O uso abusivo de poder de Estado de qualquer procurador iniciante, representando contra grupos políticos, solicitando prisões midiáticas, vazando informações para a imprensa passam a ser aceitos como normal. A incapacidade do STF de confrontar os abusos, infelizmente, tornou-se uma constante.
Ao tolerar vazamentos, o PGR Rodrigo Janot ajudou a criar um poder paralelo incontrolável, na parceria política mídia-procuradores. O que era uma prática coibida, considerada abusiva, torna-se o novo normal, inclusive na PGR.
Ao aceitar as gravações contra Delcídio do Amaral, o Ministro Teori Zavascki convalidou o grampo ilegal. E a falta de providências contra os vazamentos de escutas ilegais, no episódio dos diálogos da presidente, comprovou a subversão no sistema de hierarquia do Judiciário.
Os ataques montados pela parceria mídia-procuradores contra o Ministro Marcelo Navarro Ribeiro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), são de natureza pior do que os ataques apócrifos perpetrados contra a esposa do Ministro Luís Roberto Barroso, ou com a possível intimidação do Ministro Luiz Facchin, que praticamente imobilizaram o Supremo.
A história do “não é comigo” não cola. Esse quadro é de responsabilidade direta de Rodrigo Janot, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, que permitiram que o STF passasse a ter a cara de Gilmar Mendes e a se deixar conduzir pela Lava Jato. E menciono apenas aqueles dos quais se esperava algo.
Tem-se agora uma re-centralização política similar ao período da ditadura. Os estamentos brasilienses – Congresso, corporações públicas, MPF, Judiciário – avançando sobre o orçamento público, ao preço de arrebentar com a estrutura de despesas federais, saúde, educação, segurança, Previdência e outras funções de Estado.
Chave 4. O papel desestabilizador da Globo
Desde as campanhas de 2006 e 2010, ampliada pela campanha do mensalão, observou-se o papel deletério do cartelização da mídia. A cartelização produziu dois fenômenos opostos, mas correlatos. De um lado, a plena liberdade dos grupos oficiais de mídia para assassinar reputações, adulterar notícias, jogar vergonhosamente com a autoestima nacional, em episódios inaceitáveis para qualquer sociedade minimamente civilizada. De outro, uma ação pertinaz de esmagamento do discurso contrário, através de ações judiciais contra blogs e sites independentes..
A tendência dominante é o de enfraquecimento gradativo da mídia e aumento da atoarda representada pelas redes sociais. Mas o papel das Organizações Globo tornou-se uma questão de Estado. Sua influência sobre a opinião pública, o Judiciário e o Ministério Público criou um território indevassável, que conseguiu bloquear até a cooperação internacional do MPF com o FBI, nas investigações do caso FIFA, ou das contas no escritório Mossak Fonseca.
A regulação econômica da mídia e o uso correto das concessões públicas tornaram-se uma questão de sobrevivência da democracia brasileira.
PS – Agora à noite, ao solicitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também investigue as contas de Aécio Neves, “por uma questão de isonomia”, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura comprova a superioridade de gênero: mulher, fez o que Ministro nenhum tem ousado fazer, com receio da agressividade inaudita e do uso da mídia por Gilmar Mendes, deixando o Judiciário refém da falta de limites.
Publicado originalmente no site – site GGN – O jornal de todos os jornaisDemhab desocupado sem resposta para a questão habitacional
Uma aula pública, na noite de quarta-feira, foi a apoteose do OcupaDemhab, que durou 29 dias. Um público heterogêneo lotou o saguão – alunos e professores universitários, servidores públicos, representantes de entidades de categorias como os geógrafos, arquitetos e profissionais das carreiras jurídicas, líderes comunitários, moradores de loteamentos irregulares e de rua.
Evento na véspera da desocupação lotou o saguão do Demhab
O mote para a aula pública sobre o problema habitacional foi a visita de Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “É preciso abrir essa caixa-preta”, disse ao JÁ, referindo-se à dificuldade de obter informações sobre os encaminhamentos das políticas públicas para o setor. “Ninguém ocupa porque quer, mas por falta de oportunidade.”
Ao final de quatro semanas de ocupação, a avaliação geral foi de que o principal objetivo foi alcançado: denunciar a falta de uma política habitacional em Porto Alegre. “Se sairmos daqui sem conseguir nem uma reuniãozinha com a Prefeitura, não importa: mostramos que podemos nos mobilizar”, concluiu a urbanista Cláudia Fávaro, do MTST.
Desde o início, em 14 de julho, o que eles pedem é uma reunião com a Prefeitura, com pauta específica, discutida de forma integral, e não com cada movimento isoladamente.
Desocupação
No meio da tarde desta quinta-feira (11), o prédio foi desocupado. A operação envolveu o 1º Batalhão de Operações Especiais (1ºBOE), o 1º Batalhão de Polícia Militar (1ºBPM), agentes da Empresa Pública de Transportes (EPTC) e a Guarda Municipal.
Segundo a jornalista Kátia Marko, assessora de imprensa do movimento, os policiais entraram pelos fundos, antes da chegada do oficial de Justiça e sem que tivessem sido avisados pelo telefone, como determinava um despacho judicial posterior à autorização de reintegração de posse ao Município. A versão oficial, porém, é que,”acompanhadas de um oficial de Justiça, as autoridades apresentaram o documento para os manifestantes e ordenaram que se retirassem”.
No meio da tarde, quando a ação militar ocorreu, a maioria das 70 pessoas que ocupam o saguão do prédio há um mês está fora, trabalhando ou estudando.
Embora já houvesse um mandado de reintegração de posse ao Município, um despacho judicial posterior determinava que os manifestantes fossem intimados pelo telefone antes da expedição do ofício à Brigada Militar.
Não há relatos de truculência, como ocorreu em ações de desocupação de escolas estaduais, em junho.
Occupy
As ocupações são um fenômeno social recente nas metrópoles, e ganham cores locais em todo o Ocidente.
A primeira foi a Occupy Wall Street, um movimento de protesto contra a a desigualdade econômica e social, a corrupção e a indevida influência das empresas – sobretudo do setor financeiro – no governo dos Estados Unidos. Começou em 17 de setembro de 2011, no Zuccotti Park, no distrito financeiro de Manhattan, na cidade de Nova York.
Em 2013, em Porto Alegre, houve o OcupaCamaraPoA, quando vários movimentos sociais ocuparam a Câmara de Vereadores para pressionar por transparência nas licitações de transporte público.
Presídio Central será assinalado como local de tortura
Mais uma placa do projeto Marcas da Memória, iniciativa do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, será inaugurada nesta sexta-feira em Porto Alegre. Desta vez, no Presídio Central.
O dia 12 de agosto foi escolhido por ser o Dia Nacional dos Direitos Humanos, como explica o presidente do movimento, advogado Jair Krischke.
A cerimônia será às 14h30, na calçada em frente ao presídio (Av. Rocio, 1.100), onde haverá o descerramento da placa que assinalará o local que serviu de prisão aos que se rebelaram contra a ditadura.
A placa terá o seguinte texto:
MARCAS DA MEMÓRIA
PRESÍDIO CENTRAL – PORTO ALEGRE
Cerca de 90 presos políticos, inclusive os transferidos da “Ilha presídio”, foram encarcerados pela ditadura neste Presídio Central. Na cela 38, em 22/4/1970, morreu o motorista de táxi e militante do Grupo – M3G, Ângelo Cardoso da Silva. Dado como suicida, foi apresentado pendurado por um lençol no pescoço na altura de apenas 1,30m. Seus pés estavam no chão.
O Projeto Marcas da Memória é dedicado a formar a denominada cultura material de desvendamento da repressão, assinalando, na paisagem urbana de Porto Alegre, locais que tenham servido como prisões ou centros de detenção, de tortura e de desaparecimento de pessoas, tornando público que ali aconteceram graves violações aos direitos humanos.
O papel na Prefeitura, no projeto, é instalar as placas. Outras seis placas já estão nos seguintes locais:1- Praça Raul Pilla, local do antigo Quartel da Polícia do Exército;2- Calçada em frente ao Colégio Paulo da Gama, que serviu como presídio militar;3- Calçada em frente ao Palácio da Polícia, onde presos políticos foram torturados durante o regime militar e, no segundo andar, houve tortura e homicídios nas salas onde funcionaram o Departamento de Ordem Política e Social (Dops/RS);4- Rua Santo Antônio, 600, onde funcionou o chamado Dopinho, primeiro centro clandestino de detenção do Cone Sul;5- Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), onde foram detidos mais de 300 presos políticos durante o período da ditadura;6- Calçada na avenida Bento Gonçalves, onde funcionava o 18o Regimento de Infantaria.O Caso das Mãos Amarradas em livro, 50 anos depois
O Sargento, o Marechal e o Faquir é o título do romance político-policial sobre a morte do sargento Manoel Raymundo Soares, assassinado após muita tortura em 1966.
O pré-lançamento do livro será nesta quinta-feira (11), na Fundação Ecarta, num bate-papo com o autor, jornalista Rafael Guimaraens, e os convidados Carlos Frederico Guazzelli, advogado, coordenador da Comissão Estadual da Verdade/RS (2012-2014), e Suzana Lisbôa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Guimarães resgata a trajetória do sargento Manoel Raymundo Soares numa narrativa de romance político-policial. Traça um perfil do personagem, nascido de uma família muito pobre de Belém do Pará, que mudou-se para o Rio de Janeiro para servir ao Exército e se tornou um dos líderes do movimento dos sargentos pelas reformas de base, durante o Governo João Goulart, e contra a ditadura implantada em 1964, após sua expulsão do Exército.
A segunda parte do livro mostra a investigação policial em torno do assassinato do ex-sargento em agosto de 1966, após permanecer cinco meses preso ilegalmente na Ilha do Presídio, em Porto Alegre.
Desenho: Edgar Vasques, no Coojornal
Autodidata, culto, politizado e amante da música clássica, Manoel Raymundo Soares foi detido em uma emboscada, traído pelo ex-faquir Edu Rodrigues, um informante da repressão, quando tentava protestar contra a presença do marechal Castelo Branco em Porto Alegre. Resistiu a dez dias de torturas ininterruptas sem delatar seus companheiros. As investigações responsabilizaram o DOPS gaúcho pelo crime, mas somente 30 anos depois sua viúva conseguiu responsabilizar a União pela morte de Soares.
O Sargento, o Marechal e o Faquir tem 272 páginas, incluindo um caderno de fotos e reprodução de documentos relativos ao caso, e conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal.
Rafael Guimaraens é autor de doze livros, a maioria relacionada à preservação da memória, como Tragédia da Rua da Praia, Teatro de Arena – Palco de Resistência, Unidos Pela Liberdade e A Enchente de 41, e um dos organizadores de Coojornal – Um Jornal de Jornalistas Sob o Regime Militar e organizador de Os Filhos Deste Solo – Olhares Sobre o Povo Brasileiro.
Serviço: pré-lançamento do livro O sargento, o marechal e o faquir (272 páginas, Libretos), a partir das 19 horas de 11 de agosto, na Fundação Ecarta (Av João Pessoa, 943).os.
Empresa que recebe efluentes de 1.500 indústrias é interditada
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental suspendeu hoje (10), por tempo indeterminado, as atividades da Cettraliq – Central de Tratamento de Efluentes Líquidos. A empresa, identificada como poluente da água, ignorou exigências da Fepam.
A decisão, segundo a Fepam, decorre da emissão continuada de odores provenientes da atividade da empresa em quantidades perceptíveis fora do limite de sua propriedade, contrariando determinações da licença ambiental concedida pela Fepam.
Várias exigências não foram cumpridas, como a abertura de processo de licenciamento ambiental para a instalação de emissário para a condução de efluente industrial tratado; a apresentação de proposta técnica para o enclausuramento em todos os tanques e equipamentos geradores de odores e o tratamento dos gases gerados pelos mesmos. E ainda uma proposta de monitoramento de compostos orgânicos voláteis de todas as cargas de efluentes recebidas pelo empreendimento.
Com a medida, a empresa está impedida de receber e lançar efluentes líquidos no Lago Guaíba.
A empresa tem prazo de dez dias para apresentar relatório técnico comprovando o atendimento das exigências ou apresentar o termo de encerramento da atividade acompanhado de cronograma para o esgotamento e limpeza dos tanques e destinação dos passíveis ambientais remanescentes.
Ainda segundo a Fepam, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) aproveitará a decisão da Fepam para realizar a limpeza da rede de esgotos pluviais e das caixas coletoras da região.
Em julho, a secretária estadual do Ambiente e presidente da Fepam, Ana Pellini, disse que não há em Porto Alegre outra empresa que preste serviço similar. Desde então, determinou que a empresa aprimorasse o tratamento de resíduos imediatamente. A Fepam não informou qual deverá ser o destino dos efluentes líquidos industriais que vinham sendo tratados pela Cettraliq.
A empresa trata efluentes líquidos de cerca de 1.500 indústrias. Em nota oficial, a Cettraliq afirmou que os resultados de uma série de análises realizadas na estação de tratamento de efluentes da empresa apontaram um número de bactérias Actinomicetos “dentro do normal para a atividade”, em cada uma das duas lagoas de tratamento. Segundo laudo da Umwelt Biotecnologia Ambiental, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ela não seria responsável pela quantidade de bactérias Actinomicetos detectados pelo Dmae na Casa de Bombas do Trensurb. Ou, pelo menos, não a única responsável.
(Com informações da Fepam)Caminhos para o equilíbrio fiscal?
Rosa Angela Chieza – Professora da economia do Setor público da FCE/UFRGS e sócia do Instituto Justiça Fiscal (IJF).
O equilíbrio das contas públicas pode ser alcançado através de medidas sob a ótica do gasto público e/ou sob a ótica da receita. A opção do Governo Temer pela via do corte de gastos públicos, propostos na PEC nº 241, desconsidera aspectos históricos importantes sobre o comportamento do gasto público/PIB.
Historicamente, a razão gasto público/PIB cresce por diversos fatores. No final do século XIX, a média de gastos públicos no mundo era de 10,5% do PIB. No período prévio à primeira guerra mundial, em 1913, esse gasto alcançou a média de 12% do PIB. Já em 1920, após o primeiro conflito mundial, como era de se esperar, o gasto público saltou para 18% do PIB. No período prévio à segunda guerra mundial, em 1937, foi de 22,4% do PIB, alcançando 27,9% do PIB em 1960. E seguiu crescendo nos anos 1980 e 1990, décadas caracterizadas pela retomada do Estado neoliberal. Nessas duas décadas, a média de gasto público no mundo alcançou 43,1 e 44,2% do PIB, respectivamente. Apenas para ilustrar, nem nos dois “modelos” paradigmáticos de estado mínimo, os Estados Unidos de Reagan e o Reino Unido de Thatcher, houve queda na razão gasto público/PIB (FMI).
Dentre os fatores de crescimento da razão gasto público/PIB, destacam-se o processo de urbanização, o qual exigiu maior oferta de bens públicos nas cidades, o crescimento populacional e o próprio aumento da renda per capita no mundo, fazendo com que houvesse uma pressão por serviços públicos de mais qualidade. Mais recentemente, a mudança no padrão populacional, com o crescimento da população idosa, pressionou em especial os gastos com saúde e previdência. Finalmente, o gasto público é afetado pelo preço nominal dos serviços, que tende a ser superior ao nível médio de preços da economia.
Além disso, no Brasil, em cada R$100,00 gastos pela União, aproximadamente 50% são destinados à financeirização (pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública), restando apenas 3,5% para a educação e 4,2% para a saúde. Assim, ao optar pelo corte nas áreas de educação e saúde, inclusive acenando com eliminação dos limites de gastos constitucionais nessas áreas, os quais foram conquistas da Constituição democrática e cidadã de 1988, o Governo Temer explicita a sua opção por um Estado mais mínimo. No horizonte, caso o teto de gastos seja aprovado, avista-se um retrocesso nessas áreas, como a redução do acesso ao SUS para milhões de brasileiros e a piora dos índices educacionais, mensurados através dos níveis de alfabetização e na limitação do acesso de jovens à universidade, dentre outros, com consequências irreversíveis no médio prazo.
Sob a ótica do gasto, aponta-se a alternativa de redução da taxa de juros – a mais alta do mundo – cuja despesa de juros atinge em torno de 8% do PIB. Além dessa alternativa, é possível adotar políticas que contribuam para o equilíbrio das contas públicas sob a ótica da receita. Longe de ampliar a carga tributária brasileira – que NÃO é a mais alta do mundo – uma reestruturação tributária que contemple a redução de impostos indiretos (que incidem sobre consumo) e amplie os tributos diretos (que incidem sobre renda e propriedade) é uma alternativa.
A redução dos impostos indiretos afeta positivamente a competitividade das empresas, com impactos positivos na geração de emprego e renda. No entanto, a redução da receita tributária dos impostos indiretos precisa ser compensada pelos impostos diretos, não apenas para equilibrar o caixa, mas fundamentalmente para que a política tributária, a exemplo dos países desenvolvidos, exerça a função de distribuição de renda. Apenas para exemplificar as iniquidades do Sistema Tributário Brasileiro (STB), em 2008, enquanto famílias com renda de atétrês salários mínimos tinham uma carga tributária de 49%, famílias com renda superior a 30 salários mínimos tinham uma carga tributária de 27%. Ou seja, a tributação no Brasil, ao sobrecarregar impostos sobre o consumo, penaliza os mais pobres em detrimento dos mais ricos, indo na direção oposta à adotada pelos países desenvolvidos.
Até mesmo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cujas alíquotas são progressivas, observa-se injustiça tributária, uma vez que, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgados em maio de 2016, contribuintes com renda total declarada entre 240 e 320 salários mínimos, têm aproximadamente 70% da sua renda isenta e não tributável, o que é garantido pela Lei n° 9.249/1995, que isenta lucros e dividendos. Se observarmos ainda o maior nível de alíquota do IRPF da Argentina e do Chile, respectivamente, 35 e 40%, vemos que elas estão muito acima da maior alíquota brasileira (27,5%).
Diante disso, a alteração da tabela do IRPF, com a retomada urgente da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos, é outra fonte relevante de receita adicional nos cofres da União, podendo alcançar em torno 80 bilhões de Reais ao ano, segundo o Projeto Isonomia, do Instituto Justiça Fiscal.
As alterações propostas pelo Governo Temer, que modificam a natureza do Estado brasileiro, trarão um resultado que não foi esclarecido suficientemente à sociedade brasileira. Antes de definir os caminhos para solucionar os problemas fiscais, é preciso que a sociedade discuta o modelo de Estado, se quer ratificar o Estado social criado com a Carta Magna de 1988, ou se quer modificá-lo no caminho do estado mínimo, com a piora dos serviços de saúde e educação.
MP pede suspensão de obras em oito municípios na Bacia do Sinos
Mais de 70 mil pessoas foram desalojadas na ultima enchente do Rio dos Sinos, no final de 2015, em cinco municípios gaúchos: Campo Bom, São Leopoldo, Esteio, Novo Hamburgo e Canoas. Elas viviam na área inundável do Rio dos Sinos.Nesta terça-feira, o presidente do Comitesinos, Adolfo Klein, lembrou o problema, em audiência pública na Assembleia Legislativa.“Na época da seca, ninguém lembra o que acontece quando chove”, disse Klein. Lembrou que o problema continua, agravado: “É indigno chamar de moradia uma casa que inunda a cada cheia, e a ocupação nessa área está ficando muito intensa.”Só o custo direto da Defesa Civil na enchente de 2013 em São Leopoldo foi de R$13 milhões. Segundo Klein, a estimativa é que as perdas totais na região tenham atingido R$ 50 milhões por município, “sem contar os gastos de quem precisou substituir tudo dentro de casa”.Para evitar prejuízos maiores, e preservar a planície, a recomendação do Ministério Público Federal é suspender o licenciamento de empreendimentos e obras na área de inundação do Sinos no seu trecho inferior, que alcança oito municípios – Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom e Sapiranga.A proibição vigoraria, pelo menos, até a conclusão de estudo técnico em andamento na Metroplan.
Na audiência pública da comissão de Assuntos Municipais da AL, nesta terça-feira (9), o diretor-presidente da Metroplan, Pedro Bitsch Neto, reafirmou que deverá estar pronto até dezembro estudo técnico sobre o Arroio Feijó, na divisa de Porto Alegre com Alvorada, e Eldorado do Sul, encerrando na metade de 2017 a avaliação do Rio Gravataí e, no final do ano, o Rio dos Sinos “É um período de cautela”, resumiu.Com custo de R$ 45 milhões, o estudo busca apontar as intervenções necessárias nas planícies de inundação, que são as áreas alagadas nos períodos de cheia dos rios. A Bacia do Rio dos Sinos abrange 1,3 milhão de pessoas, corresponde a 1,4% do território gaúcho e responde por 20,6% do PIB.Do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, o promotor Ricardo Rodrigues, que atua na Promotoria Regional da Bacia do Sinos, explicou os procedimentos adotados para os municípios observarem o zoneamento das áreas inundáveis, até que a Metroplan finalize o Estudo de Alternativas Contra Enchentes. Isso submete os planos diretores dos municípios e o Estatuto da Cidade à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, explicou Rodrigues. “A Defesa Civil modifica a urbanização dos municípios, criando uniformidade regional”, o que justifica a recomendação de suspensão de licitações para a região.Um dos instrumentos usados no estudo é o mapeamento da planície de inundação do Sinos e seus formadores, de Sapucaia do Sul a Caraá, elaborado pelo Comitesinos. “Não temos notícia de inciativa semelhante em outro lugar do país”, conta Klein.No entorno da rodovia 448, que cruza essa área, por exemplo, o próprio EIA-Rima da obra determina que a área de alagamento deve ficar livre para o escoamento da água. “O desafio é grande”, alerta Klein. “O que ninguém quer ver é que a especulação imobiliária está gerando um conflito entre o espaço da água e a ocupação humana. Mas a água só faz três coisas: contorna, passa por cima ou derruba, e não há como impedir isso”O deputado Tarcísio Zimmermann sugeriu que a Comissão de Assuntos Municipais promova em duas semanas encontro ampliado com as entidades envolvidas com a questão.(Com informações da AL)41 senadores decidem hoje se processo de impeachment vai a plenário
Enquanto o Senado decide sobre a pronúncia ou impronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal, a Frente Brasil Popular programa manifestações e panfletagem em vários pontos do país.
Em Porto Alegre, será no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, caminho para casa no final da tarde, para quem anda de ônibus.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse em entrevista à Rádio Senado que se o processo for simplificado, com o encurtamento dos tempos dos discursos, será possível encerrar a sessão ainda hoje à noite, por volta das 22 horas. Para Calheiros, a condução dos trabalhos pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, consolida seu posicionamento de isenção na condução do processo de impeachment no Senado.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo, defendeu seu texto em sessão do Plenário nesta terça-feira (9). “O que se comprovou ao longo da instrução é que três dos quatro decretos questionados comprometeram a meta vigente em R$ 1,7 bilhões”, frisou.
Quanto aos atrasos de repasses ao Banco do Brasil de subvenções do Plano Safra, Anastasia disse se tratar da continuidade das chamadas “pedaladas fiscais”, praticadas desde primeiro governo da petista, para maquiar contas públicas.
– Percebe-se, claramente, que tanto no episódio dos decretos, quanto no das “pedaladas”, a presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestadamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato – afirmou.
Na opinião do parlamentar pelo PSDB, o prosseguimento do processo de impeachment não representaria a criminalização, no sentido penal, da política fiscal, mas a garantia de respeito ao Estado de Direito no âmbito da política fiscal.
“O que se rechaça é a usurpação das prerrogativas do Congresso Nacional, a manipulação dos bancos públicos e a fraude às contas públicas. Pela gravidade de que se revestem, essas condutas são, de fato, e por justo motivo, tipificadas como crimes de responsabilidade, razão pela qual estamos aqui a propor o julgamento da presidente afastada”, concluiu Anastasia.
O Senado está reunido desde as 9h45. A sessão é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que interrompeu os trabalhos às 13h, para um intervalo de uma hora.
Ao assumir os trabalhos, o presidente do STF também destacou a importância do papel dos senadores no processo de impeachment. “As senadoras e os senadores aqui congregados desempenharão a magna função de juízas e juízes da causa, razão pela qual deverão agir com coragem e independência, pautando-se exclusivamente pelos ditames das respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que regem a matéria”, disse.Questões de ordem
As três horas iniciais da sessão plenária foram destinadas ao encaminhamento de oito questões de ordem apresentadas por aliados da presidente afastada. Na primeira delas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia a suspensão do processo, alegando fato novo “gravíssimo”, referindo-se à delação premiada de Marcelo Odebrecht, noticiada pela imprensa, acusando o presidente interino Michel Temer de ter pedido e recebido R$ 10 milhões para o PMDB provenientes de caixa dois, em 2014.
Ricardo Lewandowski indeferiu a questão de ordem, dizendo tratar-se de matéria estranha à questão em exame no Plenário. Também foi rejeitado pleito de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que voltou a alegar a suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, por pertencer a um partido adversário do PT.
Após o exame das questões de ordem, Anastasia fez sua manifestação, enquanto relator na Comissão Especial, reafirmando a convicção de que Dilma Rousseff deve ser julgada por crime de responsabilidade.
Durante a tarde, os senadores revezam-se na tribuna, por até dez minutos. Na sequência, falarão os representantes da acusação e da defesa, tendo início então a fase de votação.
Bastam 41 votos para dar seguimento ao processo.
Desocupação
