Autor: da Redação

As dúvidas quanto à qualidade da água em Porto Alegre – e as razões que a deixaram com gosto e cheiro ruins – continuam.
Em carta enviada a diversos órgãos públicos, a Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) pediu providências, como identificar de onde vêm e quais são as substâncias que poluem o Guaíba.
Outra medida sugerida pela Agapan foi analisar a água em busca da presença de dioxinas e furanos nos pontos de contaminação, “incluindo – especificamente – o local de descarte de efluentes tóxicos da fábrica CMPC – Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, que descarta seus rejeitos químicos industriais na água, via um duto direcionado para Porto Alegre”.
A empresa, no entanto, afirmou ao JÁ que o efluente é lançado no canal ao Sul da Capital e do município de Guaíba. Como a corrente segue na direção Sul, é improvável que alcance as áreas de captação. Segundo a própria CMPC, toda a emissão de efluentes é monitorada,  no ponto de lançamento e também logo após. “Os químicos da empresa atestam que os índices são ínfimos e a dispersão é ideal.”
A Agapan chegou a sugerir que fosse suspensa, em caráter emergencial, “toda e qualquer atividade potencialmente poluidora que intensifique a poluição da água”, além de multar os poluidores e, com o valor das multas, formar um fundo para financiar “processos e obras necessárias para devolver a balneabilidade das águas, e sirvam como instrumento pedagógico”.
Em vez de gastar R$ 150 milhões para trocar de ponto de captação de água, como foi anunciado pela Prefeitura, os ambientalistas  preferem que o recurso seja aplicado em projetos de educação ambiental e em ligações de esgotos domésticos à rede municipal.
 

As 120 famílias Kaingang da Terra Indígena de Rio dos Índios, demarcada em 2005 com 715 hectares, estão vivendo confinadas em menos de dois hectares. O procedimento administrativo de demarcação nunca foi concluído.
A área fica no município gaúcho de Vicente Dutra. Nesta  terça-feira, 26, os kaingang bloquearam  a rodovia RS 150, exigindo a homologação imediata. Em kaingang, Rio dos Índios é Kanhgág Ag Goj. 
Na manhã desta quarta-feira, 27, iniciaram a autodemarcação do território. A ação é uma decisão política dos povos indígenas da região Sul. “São 30 anos de espera. Com esse ato a gente quer do governo federal a homologação da terra. Demarcada já está, então estamos botando os marcos e retomamos um pastoril. Queremos também que os pequenos agricultores sejam indenizados”, explica o cacique Luiz Salvador, conhecido como Saci.
Em Rio dos Índios, os kaingang identificam 85 agricultores ocupantes de boa-fé da terra indígena, a serem reassentados. Também querem retirar do território tradicional o empreendimento Águas do Prado, um resort para turistas. Alegam que as 380 estruturas foram construídas a partir de uma doação ilegal de áreas feita pela Prefeitura de Vicente Dutra, ainda na década de 1970.
A terra indígena foi considerada devoluta depois de expulsos os Kaingang anos antes. “Na década de 1980 a Funai fez o primeiro Grupo de Trabalho para demarcar Rio dos Índios”, lembra Saci.
“Quando tiraram a gente da terra, nos empurraram para a beira de um córrego em Vicente Dutra. Os velhinhos nossos sonhavam em voltar. Queriam isso pra futuras gerações, que é o meu caso. Então morreram sem ver. Agora é minha vez de lutar por nossa terra e assim garantir um futuro melhor pros piás de hoje”, afirma o cacique.
Plantar a própria comida é a demanda mais urgente, pois o pouco espaço que possuem mal acomoda as moradias.
“Além dos marcos, estamos derrubando cercas e colocando nos limites da terra. Vivemos um dia de cada vez e por enquanto os pequenos agricultores estão entendendo”, conta Saci.
No Rio Grande do Sul, de acordo com dados do Setor de Documentação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), das 89 terras indígenas ocupadas ou reivindicadas pelos povos indígenas, 24 encontram-se sem quaisquer providências administrativas de demarcação pela Funai. Outras 22 estão com o procedimento de identificação em andamento e 15 estão registradas no Departamento de Patrimônio da União (DPU), ou seja, com a homologação concluída.
Segundo o Cimi, há um passivo que leva aldeias inteiras à sobrevivência às margens de rodovias e, no caso de outras 10 terras indígenas reservadas – com poucos hectares garantidos pelo Estado -, “como compensações ao túmulo de asfalto posto sobre vastos territórios perdidos pelos povos sem qualquer tipo de consulta”.
Cinco terras indígenas estão declaradas pelo Ministério da Justiça: Rio dos Índios (Kaingang), Águas Brancas (Guarani Mbyá), Irapuá (Guarani Mbyá), Mato Preto (Guarani Ñandeva) e Passo Grande da Forquilha (Kaingang).  A portaria declaratória antecede a homologação feita pela Presidência da República. Sua continuidade depende do pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé, realojamentos agrários definidos pelo Incra e a retirada dos não-indígenas da terra demarcada.
Índígenas e a mudança climática
O caso dos kaingang gaúchos é a vitrine local de um problema muito maior. O jornalista Baher Kamal, da IPS, reporta de Roma, Itália, que não se trata de restabelecer os direitos legítimos dos mais de 370 povos indígenas em 70 países, muitos dos quais vivem em condições precárias, mas de seu papel fundamental na luta contra a mudança climática, como destacou Victoria Tauli Corpuz, relatora especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e dirigente indígena do povo kankana ey igorot, das Filipinas.“Pouquíssimos países assumiram um compromisso claro com um requisito do Acordo de Paris, pelo qual os países que empreendem atividades contra a mudança climática devem garantir os direitos dos povos indígenas”, afirmou.
A relatora recorda “a grande quantidade de mortes violentas de pessoas que protegiam as florestas e o direitoà terra em 2015” (o ano mais mortal já registrado para os defensores do ambiente), ressaltou. “É uma situação grave em termos de respeito dos direitos dos povos indígenas”, acrescentou aos participantes do Comitê Florestal da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), reunido em Roma entre os dias 18 e 22 deste mês.
“Os povos indígenas de todo o mundo experimentaram as consequências da colonização e a invasão histórica de seus territórios, e são objeto de discriminação devido às suas diferentes culturas, identidades e formas de vida”, apontou Tauli Corpuz. “Os governos devem fazer muito mais para que os povos indígenas, as comunidades locais, os pequenos produtores e suas organizações recuperem as paisagens degradadas e consigam a mitigação e adaptação à mudança climática na prática”, recomendou a FAO.
De concreto, René Castro Salazar, subdiretor-geral da FAO, alertou que o tema dos direitos indígenas à terra e aos territórios é “fundamental” para o êxito das iniciativas referentes à mudança climática. “A menos que ajudemos os povos indígenas a terem uma posse segura da terra e um governo melhor, será muito difícil alcançar soluções de longo prazo. Estamos ficando para trás, temos que fazer mais”, enfatizou.
Um terço das florestas do planeta é administrado de alguma maneira por famílias, pequenos agricultores, comunidades locais e povos indígenas, e representam algumas das maiores reservas de carbono, informou a FAO durante a reunião. Só as florestas comunitárias reconhecidas pelos Estados abrigam aproximadamente 37,7 bilhões de toneladas de reservas de carbono.
“Os pequenos produtores familiares, as comunidades locais e os povos indígenas têm um papel fundamental a desempenhar na preservação dessas reservas de carbono, mediante redução do desmatamento, gestão sustentável das florestas e recuperação de árvores como parte das economias rurais produtivas, particularmente quando pertencem a organizações de produtores fortes”, afirmou a FAO. Além disso, cerca de 1,5 bilhão de hectares têm o potencial para os pequenos produtores combinarem a agricultura com árvores.
“Mas se não for encontrada a melhor maneira de interagir com os atores locais e alinhar seus interesses com a conservação florestal, podem ficar significativamente comprometidas as possibilidades de se alcançar as metas de captura de carbono e mitigação”, alertou a agência da ONU.
Em uma declaração divulgada ao final da reunião de Roma, os participantes exortam os governos a criarem condições propícias necessárias para que as comunidades, os povos indígenas e os produtores locais “administrem territórios maiores, garantindo e fazendo cumprir os direitos de posse, além da criação de incentivos comerciais favoráveis e oferta de serviços de extensão técnica, financeira e empresarial”.
Também pedem aos mecanismos de financiamento globais, às políticas estatais e aos investidores privados que dirijam os investimentos e o apoio às comunidades locais, aos povos indígenas, aos pequenos produtores e às organizações de agricultores.Por fim, solicitam que as iniciativas sobre mudança climática deem “uma importância maior às comunidades locais, aos povos indígenas, aos pequenos produtores e às organizações de produtores, para que participem da avaliação qualitativa da cobertura florestal e das árvores nas explorações agrícolas que administram”.
Por ocasião da reunião de Roma, a FAO divulgou um novo estudo que ajuda a preencher um vazio de conhecimento sobre a presença e a extensão das florestas e das árvores nas zonas áridas do mundo, onde a segurança alimentar e os meios de vida de milhões de pessoas, por si só já precários, se veem cada vez mais ameaçados pela mudança climática.
Os resultados preliminares do estudo indicam que as árvores estão presentes com enormes diferenças de densidade em quase um terço dos 6,1 bilhões de hectares de zonas áridas do planeta, o que representa uma área mais que duas vezes superior ao tamanho da África.Calcula-se que dois bilhões de pessoas (90% delas no Sul em desenvolvimento) vivem em zonas áridas. Estudos recentes indicam a necessidade de recuperar essas terras para lidar com os efeitos da seca, da desertificação e da degradação da terra. Em particular, espera-se que a disponibilidade de água nas terras áridas diminua ainda mais devido às mudanças no clima e no uso do solo, alerta esse novo estudo.
“As pessoas pobres que vivem em zonas rurais remotas serão as mais vulneráveis à escassez de alimentos, o que, combinado com a violência e a agitação social,é um fator importante que leva à migração forçada nas regiões áridas da África e Ásia ocidental”, segundo o estudo. Até agora, houve pouco conhecimento de base estatística sobre árvores de regiões secas, em particular as que crescem fora das florestas, apesar de sua importância vital para os seres humanos e o ambiente.
As folhas e os frutos das árvores são fonte de alimentos para os seres humanos e forragem para os animais. Sua madeira fornece combustível para cozinhar e aquecer a moradia e pode ser uma fonte de renda para as famílias pobres. As árvores protegem os solos, as plantações e os animais contra o sol e o vento, enquanto as florestas costumam ser ricas em biodiversidade.
As terras áridas se dividem em quatro zonas. A zona sub-úmida é a menos árida das quatro e consiste, sobretudo, na savana sudanesa, nas florestas e pastagens da América do Sul, nas estepes da Europa oriental, no sul da Sibéria e na pradaria canadense.
A maioria das florestas áridas se encontra nessa zona, da mesma forma que grandes superfícies de agricultura intensiva submetidas a irrigação, ao longo dos rios perenes. No outro extremo, a zona hiperárida é a mais seca e está dominada pelo deserto. O Saara representa 45% do total, e o deserto da Arábia é outro componente de grande tamanho.
(Com informações do Cimi e IPS/Envolverde)

Simbolizando corpos de pessoas mortas pela polícia, 40 sacos fúnebres foram colocados hoje (27) em frente ao prédio do Comitê Organizador da Rio 2016, no centro da cidade. Realizado pela Anistia Internacional, o protesto denunciou a alta letalidade policial às vésperas da Olimpíada, e lembrou o grande número de vítimas nos anos dos Jogos Pan-americanos, em 2007, e da Copa do Mundo, em 2014.
Em 2016, até maio, 151 pessoas foram assassinadas por agentes públicos de segurança na cidade do Rio de Janeiro, 40 somente em maio – 135% a mais que no mesmo mês de 2015.
Para a Olimpíada, os governos estadual e federal anunciaram que cerca de 60 mil policiais e 40 mil agentes das Forças Armadas estarão de prontidão no Rio, patrulhando vias expressas, o transporte público e, eventualmente, fazendo incursões em favelas. Nas contas da organização de direitos humanos, trata-se da maior operação de segurança da história do país.
As forças policiais e armadas, no entanto, continuam despreparadas para lidar com a população, na avaliação da Anistia Internacional. Uma das principais críticas da entidade é à tática de “atirar primeiro e perguntar depois”, associada ao abuso da força e à impunidade, que tendem a desaguar em uma espécie de “licença para matar” em ano de grandes eventos.
“A nossa principal preocupação com a Olimpíada é a escalada da violência policial, a gente já viu isso acontecer em 2007, no Pan, e em 2014, na Copa do Mundo. Sabemos que em ano de realização de megaevento esportivo existe um aumento expressivo de pessoas mortas pela polícia na cidade e no estado do Rio”, disse a assessora de direitos humanos da Anistia Internacional, Renata Neder. A maior parte das mortes, segundo ela, ocorre em meio a operações policiais em favelas.
“A polícia entra atirando em áreas densamente povoadas – então, é claro, as pessoas vão ser atingidas. Uma parte foram casos de Troia, que é quando os policiais se escondem em uma casa para executar um indivíduo e, em outros casos, pessoas suspeitas de terem cometido crimes ou que estavam sendo presas em flagrante, mas que não estavam armadas, já tinham se rendido, algumas até feridas, ou seja, pessoas que não representavam risco, e os policias, em vez de detê-las, intencionalmente as executaram”, acrescentou a assessora.

O ano de 2007, quando o Rio sediou os jogos Pan-Americanos, foi o que teve o maior número de pessoas mortas em operações policiais na última década, com 1.330 mortos no estado, sendo 902 apenas na capital.
Na Copa do Mundo, em 2014, foram 580 mortos no estado, 40% a mais que no ano anterior.
Somente na cidade do Rio, onde estão as instalações olímpicas, nos cinco primeiros meses deste ano, o número já chega a 151, média de 30 por mês, maior do que a do ano passado. Em 2014, foram 244 pessoas mortas pela polícia, e em 2015, 307. Em geral, os mortos são jovens negros que vivem em favelas.
Impunidade é uma das causas de violência
O combate à impunidade e a investigação dos casos antigos, com responsabilização dos envolvidos, destaca Renata, é um dos meios de evitar a repetição de assassinatos agora. “Infelizmente, as autoridades não reconheceram [nos anos anteriores] o problema e não tomaram medidas preventivas. A gente está vendo o que era risco ser confirmado”, lamentou.
No relatório A violência não faz parte desse jogo! Risco de violações de direitos humanos nas Olimpíadas Rio 2016, lançado em junho, a Anistia Internacional detalha a letalidade policial em grandes eventos, com exemplos como o uso desproporcional da força contra manifestações de ruas e detenções irregulares. O documento também contabiliza mortos e indica ações que ainda podem ser tomadas para impedir a escalada da violência.
No começo de junho, a entidade também lançou uma petição que agora reúne 120 mil assinaturas, de 15 países, cobrando que a Rio 2016 previna o uso desnecessário da força pela polícia e pelas Forças Armadas, evitem violação de direitos, crie mecanismos de responsabilização e investiguem as denúncias de abuso. O documento foi protocolado hoje no Comitê Organizador dos Jogos.
Secretaria diz que investe em formação
Na época da divulgação do relatório da Anistia Internacional, a Secretaria de Estado de Segurança informou que reduziu o uso de fuzis, investiu na formação de policiais para uso progressivo da força e investigou mortes decorrentes do que classificou como “oposição à intervenção policial”. O órgão estima que essas mortes caíram pela metade entre 2007 e 2015.
Procurada por e-mail, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, não se pronunciou sobre a petição.
(Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil)

Estudantes que representam o Comitê de Escolas Independentes (CEI) foram na manhã desta quarta-feira à Secretaria Estadual de Educação, onde aconteceria a segunda reunião do Farol do Futuro. É o fórum permanente sobre melhoria da educação, firmado entre alunos e governo logo após o fim das ocupações nas escolas. Mas o secretário da pasta, Luís Antônio Alcoba, que não estava lá.
Segundo assessoria de Comunicação, Alcoba estava no 17º Congresso Internacional de Gestão, onde sua presença foi requerida, pelo governo, e por isso a reunião foi reagendada para quinta-feira, dia 4 de agosto.
Pelo Facebook, o CEI criticou a postura do secretário e afirmou que a informação dada na Secretaria foi que Alcoba teria esquecido da reunião. O grupo também criticou a postura do governo estadual, que depois do acordo firmado não cumpriu itens prometidos. Repasse do dinheiro para reformas nas escolas e o pagamento em dia dos salários dos professores foram algumas das reivindicações.
Confira abaixo a nota do Comitê:
Fruto da proposta de acordo do governo do estado do RS para o fim das ocupações, o Farol do Futuro é um fórum permanente de melhoria da educação criado pelo próprio governo que com suas palavras o definiu como “destinado a melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul”.
Ficou determinado no próprio documento da proposta de desocupação das escolas: encontros mensais na última quarta-feira de cada mês às 9h no auditório Paulo Freire para fiscalização e acompanhamento das reivindicações estudantis. Porém, o nosso excepcional secretário de educação simplesmente declarou que “esqueceu” de seu compromisso firmado na manhã desta quarta-feira (27/07).

Os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, acusados de serem os responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, serão julgados pelo Tribunal do Júri. Caberá ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidir se os quatro são culpados ou inocentes das acusações de homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado), apontadas pelo Ministério Público Estadual.
Em decisão de 195 páginas proferida nesta manhã, o Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, entendeu que há presença de materialidade e indícios suficientes de que os acusados teriam praticado o fato nos termos da denúncia do Ministério Público.
“As versões defensivas, embora possam existir, não restaram demonstradas de forma cabal, uníssona, numa única direção para que possam subtrair o julgamento pelo Conselho de Sentença”, considerou o magistrado.
Caso
Na madrugada de 27/1/13, a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediava uma festa universitária, com show da banda Gurizada Fandangueira. Durante a apresentação, o grupo utilizou um tipo de fogo de artifício (conhecido como “chuva de prata”) que atingiu o teto da danceteria, e teria dado início ao incêndio que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.
De acordo com a denúncia do MP, as centelhas entraram em contato com a espuma altamente inflamável que revestia parcialmente paredes e teto do estabelecimento, principalmente junto ao palco, desencadeando o fogo e a emissão de gases tóxicos.
Denúncia
Os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e os músicos Marcelo Santos e Luciano Leão tiveram a prisão decretada em 28/1/13. A liberdade foi concedida, por meio de recurso, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em 29/5/13.
A denúncia contra os quatro é assinada pelos Promotores de Justiça Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra e foi acolhida pela Justiça em 3/4/13. No documento, os membros do MP argumentaram que Elissandro e Mauro concorreram para o crime, implantando em paredes e no teto da boate espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso; contratando um show que sabiam incluir exibições com fogos de artifício; mantendo a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança contra fatos dessa natureza.
O mesmo teriam feito Marcelo e Luciano, que, conhecendo bem o local do fato, onde já haviam se apresentado, adquiriram e acionaram fogos de artifício, que sabiam se destinar a uso em ambientes externos, e direcionaram para o teto da boate, dando início à queima do revestimento inflamável.
Qualificadoras
Conforme a acusação, os crimes foram cometidos mediante meio cruel, haja vista o emprego de fogo e a produção de asfixia nas vítimas.
Ao analisar o caso, o Juiz Ulysses Louzada considerou que as qualificadoras merecem admissão. “A respeito da qualificadora do motivo torpe havendo indícios nos autos de que os denunciados Mauro e Elissandro teriam economizado com a utilização de espuma inadequada como revestimento acústico e não investiram em segurança contra incêndios, também lucrando com a superlotação do estabelecimento; e havendo indícios de que os acusados Marcelo e Luciano adquiriram fogos de artifício para uso externo, por ser mais barato que o indicado para ambientes internos, a qualificadora deverá ser levada à apreciação pelo Tribunal Popular”, afirmou o Juiz.
“Da mesma forma, quanto à qualificadora do meio cruel, haja vista a existência de indícios do emprego de fogo e a produção de asfixia nas vítimas, esta também deverá ser levada para apreciação dos jurados”, acrescentou o magistrado.
Fase de instrução
O processo criminal que apura o caso é constituído por 21 mil páginas, separadas em 99 volumes. Ao longo da instrução processual, foram ouvidas 204 pessoas, sendo 114 vítimas, 16 testemunhas de acusação, 50 testemunhas de defesa, 2 testemunhas referidas, 18 peritos e os 4 réus.
Foram realizadas audiências em Santa Maria, Porto Alegre, Rosário do Sul, Uruguaiana, Passo Fundo, Horizontina, Frederico Westphalen, Bagé, Alegrete, Tupanciretã, Colombo (PR), Teresina (PI), Tubarão (SC), Chapecó (SC), Campo Grande (MS) e Rio de Janeiro (RJ).
Cisão processual
Além do processo principal, a apuração do caso está desdobrada em outros três processos criminais e dois cíveis:
Processo n° 2140011071-5 (falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho)
Processo n° 2130006197-6 (fraude processual)
Processo n° 2130006199-2 (falso testemunho)
Processo n° 1130004136-6 (Ação coletiva)
Processo n° 1130010831-2 (Ação Civil Pública)
Outras centenas de ações individuais de indenização tramitam na Justiça de Santa Maria.
Condenação
O primeiro julgamento de um dos processos conexos ao caso, o 2130006197-6, ocorreu em 1°/9/15, quando o ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, major Gerson da Rosa Pereira, foi condenado a seis meses de detenção pelo delito de fraude em documentos relacionados ao inquérito policial que apurou as causas do incêndio na Boate Kiss. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele recorreu da decisão. O recurso se encontra para análise na 4ª Câmara Criminal do TJ.
Acompanhe a cronologia do caso na Linha do Tempo.
Proc. n 2130000696-7 (Comarca de Santa Maria)

O anúncio oficial só será feito na convenção partidária, no dia 4, mas já há uma posição majoritária na Rede pelo apoio à candidatura do vice-prefeito Sebastião Melo, do PMDB.
Confirmando o apoio, a Rede será o décimo quarto partido da coligação que tentará manter Melo na prefeitura, agora como prefeito.
O partido estava dividido entre apoiar Melo ou Luciana Genro, do PSOL. Para a campanha de Luciana, o apoio da Rede seria importante para obter mais tempo de rádio e TV e para garantir presença nos debates, para o que é necessário que a coligação tenha nove ou mais deputados federais.
O presidente municipal da Rede, Daniel Pereira, integrava a parte da militância que queria indicar o vice da chapa do PSOL.
Segundo ele, deve haver um racha no partido após a oficialização da decisão. “Deve haver uma dissidência dos que apoiam a Luciana. Havia grupos antagônicos no partido, de uma forma ou de outra isso ia acontecer”, afirmou Pereira.
Daniel, que já foi do PT, confessa uma decepção com os rumos tomados pela Rede. “Tinha dissidências do PSOL, do PC do B, do PT, eu pensei que ia se construir um partido interessante. Mas aqui no RS foi uma decepção.”

A Câmara de Vereadores lançou um edital para contratar uma produtora de vídeo e dá sete dias úteis para apresentação de propostas.
O serviço é produzir, gravar, editar e finalizar vídeos para as sessões plenárias. É o Edital de Licitação 29/2016, disponível no portal www.pregaoonlinebanrisul.com.br/editais/pesquisar, por meio do qual se dará a disputa eletrônica.
O recebimento de propostas vai até as 9 horas do dia 4 de agosto. Serão abertas “a partir das 9 horas e um minuto”. Já o início da sessão de disputa ocorrerá às 14 horas, no site www.pregaobanrisul.com.br ou em link no www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline.
Somente poderão participar da licitação as empresas (pessoas jurídicas) que pertençam ao ramo de atividade do objeto licitado, que estiverem credenciadas junto à Seção de Cadastro da Central de Compras do Estado do Rio Grande do Sul (Cecom/RS), de acordo com o Decreto nº 45.744/2008, e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação.
Não serão admitidas pessoas jurídicas que operem sob regime de consórcio, nem a subcontratação total ou parcial do fornecimento objeto do pregão. Como requisito para participação, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
Entre os requisitos, o edital exige “atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com a prestação de serviços objeto da licitação”.
A empresa também deverá comprovar que possui em seu quadro de pessoal responsável técnico com formação em Jornalismo, devidamente registrado no Ministério do Trabalho, para prestar os serviços na condição de diretor de TV.
O critério de julgamento será o menor preço mensal, compatível com os praticados no mercado. A proposta de preços deverá consignar, expressamente, os valores mensal e total dos serviços. Nos preços deverão estar contempladas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, toda e qualquer despesa que venha a incidir sobre o preço proposto.