Autor: da Redação

  • Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

    A eleição para escolher o novo presidente da Casa deverá ocorrer no prazo de cinco sessões do Plenário
    O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) leu, em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, carta entregue à Secretaria-Geral da Mesa, na qual anuncia a renúncia à presidência da Casa.

    “Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de presidente, 2 meses de afastamento do cargo e, ainda, estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal – onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra meu afastamento – resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores”, disse Cunha.
    “Somente a minha renúncia poderá pôr fim a essa interinidade sem prazo”, disse o parlamentar ao afirmar que a Câmara está acéfala.
    Confira a íntegra da carta de renúncia
    Impeachment
    Cunha citou propostas aprovadas durante sua gestão, como a terceirização da mão de obra, a redução da maioridade penal e a “PEC da Bengala”, e destacou a aprovação pelo Plenário da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Sem dúvida, a aprovação da abertura do processo de impeachment foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido”, disse.
    O deputado disse que é vítima de perseguições e que estaria pagando “um alto preço por ter dado início ao impeachment”. Na opinião do deputado, após a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada, ele passou a ser alvo de uma representação no Conselho de Ética por quebra de decoro e também de seis inquéritos que investigam crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção no STF, tornando-se réu em dois deles.
    Cunha quase chorou ao falar da família. “Quero agradecer a todos que me apoiaram no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, por quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha”, concluiu o deputado, acrescentando que espera, com a renúncia, contribuir para “restaurar o País” após o impeachment.
    (Com informações da ‘Agência Câmara Notícias‘)

     

  • Congelar os gastos públicos: temeridade e desastre

    Volnei Picolotto
    O governo interino do vice-presidente Michel Temer pretende estabelecer por 20 anos um teto para os gastos primários de todos os poderes e órgãos da União. Nesse período, seria permitido apenas o reajuste com base na inflação oficial do ano anterior. Essa mudança consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 421/2016, encaminhada ao Congresso Nacional (CN) no dia 16 de junho.
    Se aprovada pelo CN até dezembro, a proposta vigorará a partir de janeiro e restringirá os gastos totais de 2017 aos de 2016 mais a inflação desse ano. O Ministério da Fazenda justifica que “[a] PEC limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e contribuirá para o necessário ajuste estrutural das contas públicas” e admite que “a despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017”.
    A medida não poupa nem os gastos em saúde e educação, que “passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior e não mais pela receita”. Não ficariam submetidos ao teto apenas as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações ao Fundeb, os repasses à Justiça Eleitoral para a realização das eleições e as despesas de capitalização de estatais não-dependentes.
    Os poderes e órgãos que descumprirem o limite de gasto ficariam proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, admitir ou contratar pessoal e realizar concurso público. Além disso, no caso de estouro do teto, estaria vedado ao Poder Executivo, no exercício seguinte, superar a despesa nominal com subsídios e subvenções econômicas realizada no exercício anterior e conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
    A proposta gerou críticas, não apenas pela sua temeridade. O professor de Economia da UFRJ, João Sicsù, fez uma simulação com as despesas em educação e saúde se a PEC 241/2016 já estivesse em vigência desde 2006 e concluiu que ela geraria um desastre.
    Os gastos em saúde e educação aumentaram respectivamente de R$ 40,6 bilhões e R$ 19,7 bilhões em 2006, no governo Lula, para R$ 102,1 bilhões e R$ 103,8 bilhões em 2015, no governo Dilma. Pela PEC do governo interino, os orçamentos de educação e saúde teriam despencado para R$ 31,5 bilhões e R$ 65,2 bilhões em 2015, ou seja, quedas respectivas de 70% e 36% em relação ao que realmente foi executado no ano passado. Apenas nestas duas áreas, seriam R$ 72,3 bilhões a menos.
    De 2006 a 2015, o crescimento médio nominal dos dispêndios em saúde foi de 10,8% ao ano e de educação, 20,5% ao ano. A simulação do professor Sicsú indica que esses gastos sociais subiriam em média apenas 5,4% ao ano de 2006 a 2015 pela proposta do governo interino, ou seja, a inflação média do período.
    Se for aprovada essa PEC, além de congelar os gastos reais totais, haverá uma queda no gasto per capita, uma vez que a população brasileira deve aumentar nos próximos anos. Desta forma, o Brasil ficará ainda mais distante de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.
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    O governo provisório alega que precisa cortar gastos sociais para diminuir o déficit público. O próprio ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em entrevista ao Broadcast Político e à Rádio Estadão, no dia 1º de julho, que “[as] despesas com educação e saúde são itens que, na prática, junto com Previdência, inviabilizaram um controle maior de despesas nas últimas décadas”.
    Porém, entre as despesas que mais cresceram e contribuíram para o déficit público federal nos últimos anos, algumas parecem permanecer intocáveis, os juros da dívida pública federal e os subsídios. De 2008 a 2015, os subsídios federais saltaram de 0,26% para 1,13% do PIB, boa parte deles através dos juros menores para empréstimos empresariais através do BNDES. Esses foram concedidos a alguns setores empresariais durante a crise financeira internacional de 2008/2009. Porém, superada a crise da época, os subsídios não apenas continuaram como aumentaram.
    No mesmo período, os investimentos públicos, já baixos para padrões internacionais, depois de subirem de 0,84% do PIB em 2008 para 1,15% em 2010, caíram para 0,66% em 2015. A partir de 2011, o governo Federal fez uma opção para incentivar os investimentos privados, que acabaram não se efetivando como era esperado. Esses dados foram apresentados pelo economista do IPEA, Sérgio Gobetti, no VI Seminário do Centro Internacional sobre Governo da UFRGS, realizado no dia 23 de maio.
    Também relacionado à crise de 2008/2009, o governo federal aumentou as desonerações fiscais. Isso contribuiu para as receitas federais caírem de 23,01% do PIB em 2008 para 21,71% em 2010. E, a partir de 2015, com uma nova crise econômica agravada por uma crise política, as receitas federais tiveram nova queda, chegando a 20,62% do PIB.
    O economista do IPEA fez um exercício comparativo. De acordo com ele, as despesas federais com juros nominais passaram de R$ 115 bilhões em 2002 para R$ 162 bilhões em 2008 e R$ 397 bilhões em 2015. No mesmo período, os benefícios sociais (previdência, seguro-desemprego, LOAS e Bolsa-família) aumentaram de R$ 278 bilhões em 2002 para R$ 336 bilhões em 2008 e para R$ 436 bilhões em 2015. Ele somou os subsídios aos juros para chegar à chamada “bolsa-empresário”. Assim, de 2002 a 2008, enquanto os benefícios sociais tiveram um aumento real de R$ 138 bilhões a “bolsa-empresário”, R$ 47 bilhões. Já de 2008 a 2015, houve uma inversão, com a “bolsa-empresário tendo um incremento real substantivo de R$ 295 bilhões e os benefícios sociais novamente de R$ 138 bilhões.
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    Ao vincular o crescimento dos gastos públicos totais à inflação, o que representa a queda real per capita, o interino Temer vai além dessa medida. Ele pretende mudar o modelo de Estado, implementando o ideário neoliberal, não radicalizado nem nas fases mais características dos governos Collor e FHC. Medidas como essa PEC temerária jamais seriam aprovadas pelas urnas e só são levadas adiante em períodos de exceção democrática. A sua aprovação aumentará o déficit acumulado nas áreas da saúde, educação e assistência social do País. Apenas a pressão da sociedade e dos setores populares poderá impedir esse retrocesso, que pode levar o Brasil à fase anterior à Constituição Federal de 1988.
     

  • O que é este espaço?

    Esta página do Jornal JÁ, de responsabilidade do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, traz publicações de membros do comitê e de pessoas por ele convidadas, com o objetivo de discutir temas da realidade brasileira e internacional, a partir do conhecimento especializado de seus autores e de suas diferentes visões ideológicas e políticas, reunidas aqui para o livre debate imprescindível para a consolidação da democracia no país.
    O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito foi criado no dia 04 de abril de 2016, no ato de lançamento de um manifesto em defesa da democracia subscrito inicialmente por 434 profissionais gaúchos das áreas de educação superior, cultura, pesquisa, comunicação, direito e ações comunitárias, com atuação em diferentes espaços de produção intelectual públicos e privados no Rio Grande do Sul. Disponibilizado para assinaturas através do Avaaz, o manifesto chegou até o presente momento ao total de 2.906 signatários.
    O comitê surgiu a partir da preocupação com o grave risco de ruptura institucional vigente no Brasil, em decorrência do processo de impeachment da presidente da República, encaminhado de forma açodada e sem que tenha sido caracterizado crime de responsabilidade. Um processo que coloca em xeque o funcionamento das instituições e o respeito à própria Constituição.
    O comitê orienta-se pela compreensão de que é preciso consolidar a democracia no país e encaminhar as importantes mudanças necessárias para o enfrentamento da crise econômica e a retomada do desenvolvimento com inclusão social e a defesa da soberania nacional. Mudanças que só poderão ser realizadas com o apoio de um amplo bloco de forças sociais e políticas com elas comprometidas.
    Nesta perspectiva, o comitê foi constituído como um espaço propositivo e regular de informação, reflexão, debates e manifestações. Trata-se de um espaço de debates plural, suprapartidário, buscando a participação de pessoas com diferentes visões ideológicas e políticas, reunidas para defender a democracia e as grandes mudanças sociais acima indicadas.

  • Eleições municipais: onde estão as pesquisas?

    HIGINO BARROS
    Faltando três meses para as eleições municipais, uma pergunta anda no ar: onde estão as pesquisas que, tradicionalmente nos veículos de comunicação, em anos anteriores, iam mostrando a evolução do quadro eleitoral?
    Como a Conceição, da canção imortalizada pelo falecido Cauby Peixoto, ninguém sabe, ninguém viu.
    Isso não significa que o ambiente da disputa para a prefeitura de Porto Alegre esteja amorfo. Pelo contrário. Ele está em ebulição crescente e com idas e vindas cada vez mais definidoras.
    O cenário projetado é o de sempre. No primeiro turno vale quase tudo.
    Candidaturas em profusão, algumas para marcar espaço político, outras por vaidade pessoal e umas quatro com possibilidade de passar para o segundo turno, que é o que interessa.
    Nos últimos 32 anos, a dualidade entre candidatura identificada com discurso de esquerda e a contrária, fincada em ideais centro-liberal, se dá para dizer assim, prevaleceu na disputa.
    Houve quatro anos de Alceu Collares, sucedido por 16 anos do PT e a presença do PMDB e PDT completando 12 anos no final de 2016. Dificilmente o quadro vai mudar.
    Cenário na esquerda
    Entre todos os candidatos, a deputada estadual Manuela D’Ávila, do PC do B, aparecia como favorita para a prefeitura, nas poucas consultas de voto realizadas nos últimos tempos.
    A desistência de Manuela mudou o cenário.
    Segundo analistas do cenário eleitoral local, pela esquerda a candidatura de Luciana Genro, do PSOL, passou a ser vista com chances para alcançar o segundo turno.
    Seria essa, inclusive, uma das razões para não serem realizadas as pesquisas eleitorais, tão comuns em eleições anteriores.
    O custo de uma pesquisa dessa natureza sai por volta de R$ 40 mil. Porque o PSOL então não paga uma pesquisa e divulga? “Para que? Para saber que a Luciana está na frente e tem chances de ir para o segundo turno? Isso será feito na hora adequada” contrapõe um integrante do partido, explicando que o partido não nada em dinheiro.
    Se o PSOL passar para o segundo turno já será considerado uma grande vitória, acreditam na agremiação. O estrago no PT seria de grande monta já que o partido esteve no segundo turno nas últimas sete eleições em Porto Alegre.
    As chances de Vieira
    Já nas hostes dos adversários do voto contra a esquerda, o cenário considerado de candidatos competitivos sinaliza os nomes do atual vice-prefeito Sebastião Melo, do PMDB, e do ex-secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha, do PDT.
    A candidatura de Vieira rompeu o acordo que estava vigorando nos últimos 11 anos e seis meses na Prefeitura de Porto Alegre, entre PMDB e PDT.
    Como Melo aparece muito mal nas consultas de intenção de voto, feitas pelos partidos para consumo interno, o nome do candidato pedetista é encarado como uma possibilidade real de segundo turno.
    O que daria uma disputa entre Luciana x Vieira da Cunha.
    Como muita água ainda vai passar por baixo do moinho e muitas variantes se concretizarão até o início da campanha eleitoral, tudo que for especulado não passa disso mesmo. Especulação sobre quem vai ocupar a Prefeitura e administrar uma cidade que alterna momentos de céu com os de inferno.
    Mas a pergunta que cabe no momento é mesmo essa: onde andam as pesquisas eleitorais sobre a Prefeitura de Porto Alegre?

  • Hospitais filantrópicos cobram R$ 144 milhões do governo Sartori

    Representantes de entidades ligadas à área da saúde entregaram, no final da manhã desta quarta-feira (6), no Palácio Piratini, pedido de uma reunião com o governador José Ivo Sartori para tratar da crise do setor.

    O principal tema a ser debatido é o atraso do repasses por parte do governo para programas da saúde como Casa Gestante, Mãe Canguru, Porta de Entrada e Gravidez de Risco.

    Segundo o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Francisco Ferrer, o governo do Estado deve R$ 144 milhões.

    O valor se refere a repasses não efetuados nos meses de fevereiro, março, abril e maio.

    O dirigente também apresentou um levantamento onde 91% dos estabelecimentos hospitalares têm recursos referentes a programas para receber do Estado, 46% foram forçados a reduzir o quadro de pessoal, 43% diminuíram as internações, 44% atrasaram salários e 71% deixaram de pagar em dia os honorários médicos.

    O documento foi assinado pelos presidentes da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Federação dos Trabalhadores em Saúde, Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública e Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, durante audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que debateu a crise de financiamento e a intervenção dos municípios em hospitais do interior do Estado, proposta pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

    * Com informações da Assembleia Legislativa

  • Regulamentação do uber: consenso está longe

    FELIPE UHR
    De um lado taxistas, do outro parceiros, usuários e simpatizantes ao aplicativo Uber. Ao todo 1240 pessoas no ginásio Gigantinho e nenhum consenso. Entre vaias e aplausos, foi como sucedeu a primeira audiência pública, aberta pela Câmara Municipal, para discutir o projeto do executivo que regulamenta o aplicativo em Porto Alegre.

     | Ramiro Furquim/Jornal Já
    | Ramiro Furquim/Jornal Já

    Durante pouco mais de duas horas favoráveis e contrários ao uso do aplicativo falaram. De propostas e questionamentos sobre o projeto pouco se ouviu. Representantes de sindicatos e associações de táxis, criticaram o projeto e o uso do aplicativo. Representantes e parceiros do uber falaram a favor do aplicativo
    Os taxistas alegam uma concorrência desleal, dizem que o faturamento caiu desde a chegada do aplicativo. Outros cobraram da EPTC uma fiscalização maior de quem oferece o serviço, já que o mesmo é proibido na Capital.
     | Ramiro Furquim/Jornal Já
    | Ramiro Furquim/Jornal Já

    O representante do Unitáxi, Marcos César Magalhães, argumentou que o aplicativo desrespeita as leis trabalhistas. “Esse aplicativo representa desemprego, corrupção e sonegação de impostos”, bradou, aplaudido pelos taxistas e vaiado pelo outro lado.
     | Ramiro Furquim/Jornal Já
    | Ramiro Furquim/Jornal Já

    Já o representante do Uber na capital, Gabriel Petros, defendeu o funcionamento do aplicativo, que, segundo ele, não serve como concorrência ao táxi e sim como uma alternativa que colabora com a mobilidade urbana. “A discussão dessa lei é o ponto de partida”, salientou, sob vaias dos taxistas e aplausos dos simpatizantes.
    Quatro vereadores expuseram seu ponto de vista 
    O presidente da Câmara e solicitante da audiência, o vereador Cassio Trogildo (PTB), ressaltou a importância da primeira audiência. Junto com ele mais quatro vereadores expuseram sua opinião. O primeiro deles foi Claudio Janta(SDD), autor da lei aprovada que proibiu o uso do uber na capital. O vereador citou pelo menos 10 países em que, segundo ele, o aplicativo foi proibido. Janta é contra a lei de regulamentação do aplicativo na capital.
    Já o vereador Mauro Pinheiro (Rede) disse não concordar com a proibição e defendeu a regulamentação. Na visão de Pinheiro, somente assim se conseguirá uma concorrência leal a partir de normas estabelecidas.
     | Ramiro Furquim/Jornal Já
    | Ramiro Furquim/Jornal Já

    O vereador Engenheiro Comassetto (PT), sem expressar concordância ou discorância em relação ao uso do aplicativo, fez uma série de questionamentos, entre eles, se a entrada do aplicativo era ou não concorrente para os táxis e se diminuía de fato os serviço dos taxistas. “Essa perguntas precisam ser respondidas”, instigou o parlamentar. Ele defendeu ainda a ideia de que não deve haver uma legislação diferente para cada serviço se eles tem a mesma finalidade.
    Por fim, o vereador Airto Ferronato destacou a importância do debate e brevemente concluiu: “O Uber é irreversível, o táxi é indispensável”, conseguindo ser o único aplaudido de ambos os lados do ginásio Gigantinho. O vereador quer que a lei preserve os 2 modais.
     | Ramiro Furquim/Jornal Já
    | Ramiro Furquim/Jornal Já

    Ao final da audiência, o representante da Prefeitura, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari celebrou o debate: “Foi muito positivo”. Capellari também avaliou que, apesar das opiniões divididas, o mais importante foi a abertura do debate. Ele defendeu o uso de legislações especificas para Uber e táxis e o controle da operação por parte do poder público. Quanto ao texto da lei : “há condições de melhorar”
    A discussão sobre o uso do aplicativo Uber e dos que ainda virão está recém começando.

  • Evento no IAB discute se Guaíba é rio ou lago

    O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove o debate “Guaíba: Rio ou Lago? ”. O evento acontece nesta quarta-feira, às 19h30, no Solar do IAB (Rua General Canabarro 363). A entrada é franca e o evento é aberto para a comunidade em geral.
    A mediação será do arquiteto Júlio Celso Vargas, professor do Departamento de Urbanismo da UFRGS. Participa da mesa o geólogo Elírio Ernetino Toldo Júnior, doutor em Geociências pela UFRGS, que apresentará seus estudos desenvolvidos na tese “Hidrossedimentologia do Rio Guaíba”.
    O engenheiro civil Henrique Cezar Paz Wittler fará uma retomada histórica do que ocorreu desde 1979 até hoje, com o uso do topônimo Rio Guaíba e mais recentemente com o topônimo Lago Guaíba. Wittler ainda fará um relato dos interesses que nortearam a mudança do topônimo, além de apresentar um recente parecer do IBGE sobre o assunto.
    Já o geólogo Rualdo Menegat, irá abordar o tema “Lago Guaíba: conhecer para preservar”. Para o doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem (UFRGS) e doutor Honoris Causa pela Universidade Ada Byron, o Guaíba é o maior bem ambiental, ecológico e paisagístico da cidade de Porto Alegre. Contudo, para Menegat, sua classificação permanece sob inúmeras dúvidas.

  • Vídeo: Lançamento do Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

    Transmitido ao vivo em 4 de abr de 2016.
    Evento público dia 4/4 no Salão de Atos da UFRGS – Campus Centro.

  • Vídeo: Fórum 21 – Debate neoliberalismo e crise de valores

    Transmitido ao vivo em 2 de jul de 2016
    Os professores Jung Mo Sung (Ciências da Religião – Universidade Metodista), Magali Cunha (Comunicação – Universidade Metodista) e Marilena Chauí (Filosofia – USP) discutirão a crise de valores da civilização ocidental frente a hegemonia do neoliberalismo que transforma, principalmente por meio da comunicação, o Mercado em um ser metafísico, dotado de onipotência, onipresença e onisciência.

  • Esquerda, Direita ou Centro?

    Leonardo Antunes
    Vivemos, no Brasil de hoje, um momento curioso em que todos, de repente, resolveram politizar-se. Até pouco tempo atrás, vigorava um senso comum de que não valeria a pena discutir a respeito de política, porque, afinal de contas, políticos são todos corruptos. Opinião política era considerada uma coisa tão pessoal, que não era de bom tom perguntar a respeito disso a ninguém, assim como não se perguntaria quanto uma pessoa ganha ou qual seria a sua fé (ou ao menos assim ditavam os bons costumes).
    Agora, em especial no que concerne à política, já não me parece que as coisas são assim. Um maior acesso a informação (de todos os tipos e procedências), aliado à abertura de um novo canal de diálogo nas redes sociais, tem feito com que as pessoas passem mais frequentemente a dar voz às suas opiniões, entrando, por isso mesmo, muitas vezes em confronto com conhecidos e familiares. Nisso, há um agravante: justamente por não termos prática de debater a respeito de política, há uma enorme confusão de conceitos dentro do que hoje constitui o diálogo político médio no Brasil, o que em nada ajuda a mitigar a situação de confronto.
    Essa confusão de conceitos – creio eu – não é acidental. Ela não é apenas fruto do estado precário da educação em nosso país, mas, sim, advém de um esforço consciente, das várias partes envolvidas, para desinformar as pessoas. Que esse esforço exista em não apenas um lado do embate político, não é algo que eu ignore. Se é maior de um lado ou de outro, não cabe a mim julgar. Entretanto, é notório que tenha havido, recentemente, um crescimento no número de pessoas que se identificam como de direita (sabendo bem o que é isso ou não). Esse crescimento tem ocorrido não sem um enorme esforço de desinformar muitas dessas mesmas pessoas a respeito do que é ser de esquerda (e, por extensão, também a respeito do que é ser de direita).
    Por conta disso, vejo-me, mais frequentemente do que gostaria, na triste necessidade de não apenas ter de explicar meus pontos de vista, mas também de tentar – muitas vezes em vão – desfazer confusões conceituais e preconceitos que meus interlocutores trazem a partir de sua exposição à hiperinformação. É em vista dessa necessidade que eu me ponho a escrever este texto, esperando que ele possa informar, de alguma maneira e em algum grau, o que é ser de esquerda, o que é ser de direita e o que é ser de centro.
    Reitero o caráter pessoal deste texto por um motivo simples: não há uma única acepção possível do que é ser de esquerda ou ser de direita. Isso ocorre evidentemente porque existe um espectro de possibilidades entre o máximo da esquerda e o máximo da direita. Mais do que isso, esse espectro não é uma simples linha horizontal, mas, no mínimo, pode ser representado pelo entrecruzamento de dois eixos que condicionam os diversos elementos da vida política.1
    Dentro de uma sociedade humana organizada, a vida política envolve questões atuantes (se as organizarmos em um modelo minimalista) em dois eixos, o econômico e o social, que caracterizam, mediante leis (da parte do governo) e costumes (da parte da sociedade), a existência humana em comum. Cada um desses eixos abrange uma pluralidade de questões, as quais, por vezes, têm participação em ambos os eixos simultaneamente.
    É possível (e extremamente comum) estar parcialmente à esquerda e parcialmente à direita dentro de um mesmo campo da vida política. A bem da verdade (e é de suma importância notar que), dentro de uma democracia próspera e saudável,2 a maioria das pessoas se encaixa em uma postura de centro, adotando ora uma posição mais à esquerda em relação a um problema específico, ora uma posição mais à direita em relação a outro, ou mesmo se abstendo de opinar em determinada questão. Um número menor de pessoas se posiciona mais para a esquerda e um número mais ou menos semelhante se posiciona mais para a direita.
    Contudo, há momentos em que determinadas questões ganham maior destaque e importância dentro de um momento histórico específico. Nesses momentos, é compreensível (e notável) que a massa das pessoas, normalmente de centro, se divida em dois ou mais grupos de opiniões divergentes. Apesar de cada pessoa ter uma conformação de crenças única, nesses momentos a identidade de grupo acaba sendo reduzida a alguns poucos pontos centrais, que podem, temporariamente, criar uma deformação no que é entendido como ser de esquerda ou ser de direita.3
    Novamente, aponto para o caráter único da conformação de crenças de um indivíduo. Mesmo dentro de um grupo de mesma identidade cultural (por exemplo, os cristãos), não há univocidade de opiniões. As opiniões dos membros da Opus Dei certamente não são as mesmas dos cristãos orientados pela Teologia da Libertação. Mesmo dentro desses grupos, também não haverá perfeita uniformidade de opinião em relação a como pensar todas as questões econômicas e sociais. Certamente, é mais provável que membros de um mesmo grupo tenham opiniões mais próximas umas das outras. Porém, isso não significa que todos pensem de modo igual.
    Faço essas considerações propositalmente antes de tentar definir o que é ser de esquerda e o que é ser de direita. O caráter proposital dessas considerações gira em torno da afirmação de que, numa democracia próspera e saudável, a maior parte das pessoas é de centro. Com essa afirmação, que fique compreendido que minha intenção não é “converter” as pessoas a uma opinião de esquerda, mas, sim, apontar que a maioria delas têm uma opinião de centro e que talvez seja, de fato, melhor assim.
    Mas o que significa ser de centro?
    Há, basicamente, dois tipos de indivíduo no centro: os que têm de fato uma postura comedida e apregoam um posicionamento moderado em todas as questões; e aqueles que simplesmente têm um posicionamento misto, sem fortes inclinações nem para um lado nem para o outro. Alguns talvez não tenham interesse em política; outros podem estar indiferentes com a situação atual, sem grandes intenções de mudá-la nem de perpetuá-la; outros ainda podem apenas ser cautelosos e acreditar que é preciso moderação para abordar questões complexas e polêmicas. De modo geral, portanto, podem ser resumidos como pessoas abertas a mudanças desde que muito bem estudadas e planejadas.
    A partir da definição do que é ser de centro, podemos tentar identificar o que poderia significar ser de esquerda e ser de direita, ao menos em uma definição inicial, por mais insuficiente que ela possa ser para um diálogo mais aprofundado.
    Pois bem: se ser de centro significa ter uma posição, em geral, moderada e estar aberto a mudanças desde que muito bem estudadas e planejadas, podemos, temporariamente, definir o máximo da esquerda como estar pronto para empreender mudanças a qualquer custo e o máximo da direita como estar pronto para defender o status quo a qualquer custo.
    Não é difícil ver que essas posições extremas são perigosíssimas. Entretanto, certamente há ocasiões em que ambas têm seu valor: em uma situação de extrema injustiça e ausência de qualquer outra solução, é compreensível que pessoas adotem uma posição revolucionária, da mesma forma como é compreensível que, em uma situação de extremo contentamento geral, pessoas estejam prontas para impedir, até por meios violentos, que se estrague o bom funcionamento da sociedade. O grande perigo reside no erro de diagnose, tanto de se fazer a revolução quando ela não é necessária como de se defender a manutenção de uma situação injusta.
    Mais do que isso: há enorme perigo em não perceber que essas posições extremas não são o único caminho para se orientar a sociedade mais para a esquerda ou mais para a direita, isto é, operando mudanças sociais a fim de buscar melhorias para a qualidade de vida da maioria (movimento à esquerda) ou focando em coibir mudanças sociais a fim de preservar o funcionamento atual da sociedade (movimento à direita). Há que se notar ainda que os dois movimentos podem ser feitos ao mesmo tempo, para áreas diferentes de nossa sociedade, preservando as leis e tradições que são frutuosas, mas dando espaço para mudanças nos pontos em que elas são necessárias.
    1 Quando digo vida política, claro, não me refiro apenas à política como o exercício de cargos governamentais; refiro-me à vida do ser humano como organismo político, isto é, um organismo partícipe de uma πόλις (pólis), ou seja, um πολίτης (polítēs), um membro de uma sociedade humana organizada.
    2 Por democracia próspera e saudável, defino uma sociedade não perfeita, mas em que há o bastante para todos de forma mais ou menos semelhante, a ponto de não haver necessidade para uma revolução, mas, ao mesmo tempo, a ponto de ainda haver (como talvez sempre haja) questões sociais e/ou econômicas a serem resolvidas. Antes de estar pensando em um exemplo real, penso aqui em um ideal do qual as diferentes sociedades humanas se aproximam mais ou menos (o que também se reflete nos ânimos políticos próprios a cada uma delas).
    3 Para dar um exemplo grosseiro, muitas pessoas acabam se definindo como de direita hoje no Brasil apenas por adotaram uma postura anti-PT, como se o PT representasse o todo da esquerda.