Autor: da Redação

  • Estupros: desde 1964, na linha reta do tempo

    RAUL ELLWANGER
    Uma jovem brasileira foi estuprada por mais de duas dezenas de homens cidadãos, em maio de 2016. Foi vitima de tortura, mais especificamente, de tortura sexual.
    O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado por ofender a colega gaúcha Maria do Rosário (PT) no plenário da Câmara em 2014:
    — Há poucos dias você me chamou de estuprador e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece — disse o deputado durante uma sessão.
    Em que consiste a ofensa ? Na ameaça de estupro ? No livre arbitro do deputado em estuprar ou não ?
    Tortura consiste em submeter outrem a dor violenta, com objeto de extrair confissão ou informação, ou sem este objeto. A tortura policial ou política tem uma finalidade, é funcional, seu objetivo é destruir o outro.
    A tortura sem finalidade aponta apenas para a doença mental do seviciador. A que serve este tormento ? Para o gozo do perpetrador ? Há prazer em fazer sofrer ?
    Estupro é submeter outrem pela força à perda do domínio e da privacidade de seu corpo, através de relações de tipo sexual, sejam genitais ou não.
    É de sua natureza orgânica um brutal constrangimento moral, dada a auto-estima que toda pessoa tem, convicções religiosas, associação com maternidade, conceitos de hombridade, tradição cultural.
    Qual o objeto do estupro?
    A repressão policial e politica com frequência combina tortura com violência sexual, assim se fala em tortura sexual. Por experiência, o repressor sabe que a força de ‘demolição’ do tormento material e moral sobre o torturado se incrementa quando tem conotação sexual.
    Isto é denotado pelas ofensas verbais, carregadas de sexismo supostamente ofensivo, assim como pela minucia com que se devassa e mortifica cada parte do corpo vitimado.
    O mesmo deputado em reiteradas ocasiões tem feito o elogio de torturadores do regime militar, assim definidos oficialmente pelo Estado Brasileiro no Relatório da Comissão Nacional da Verdade de 2014.
    Na prática da vida real, o mais importante na situação atual é a impunidade de cerca de 400 criminosos listados, tendo à frente generais e ditadores.
    Quando dezenas de homens violam uma moça, estão praticando tortura e tortura sexual. Não buscam informações ou destruição de um ‘inimigo’ (o subversivo, o ladrão), pois o martírio que realizam não tem objetivo.
    Tampouco se pode supor a fruição de prazer e deleite. Estaremos diante de enfermos, de psicopatas ? Fizeram o que fizeram por pura diversão ?
    Ligando a fala do parlamentar com a violação múltipla, temos que o elogio atual do torturador do passado estimula a violência do estuprador do presente. A fala daquele torna natural, comum, banal e aceitável a violação.
    Quando o falador diz que depende dele torturar sexualmente a deputada ou não faze-lo, está dizendo que a tortura é corriqueira, vulgar, que ele opta por ela ou não segundo seu critério.
    Ademais, fala disso aos gritos em pleno Congresso Nacional. Os homens que arrasaram a jovem seguem a mesma lógica, de praticar a violência sem respeitar a outra pessoa nem as barreiras morais e legais criadas pela sociedade.
    Para tais criminosos, vale apenas seu arbítrio, a imposição da força bruta sobre uma mulher indefesa, como fizeram os Ustra, Fleury, Malhães, Seelig, Cerqueira, Curió, Correia Lima, Audir, Dulele e demais ícones de Bolsonaro sobre cidadãs e cidadãos sequestrados nos DOI-CODI.
    No terreno da moral, da lei e da política, o nostálgico Bolsonaro estimula e é cúmplice da violação atual.
    Na falta de ‘subversivos’, dispara sua baixeza contra a colega parlamentar e mulher. Imaginemos o que faria contra uma jovem simples do povo, não parlamentar. Imaginemos o que faria contra uma raptada oculta de 1971, na penumbra e solidão de um quartel remoto.
    Há algo comum entre os violadores de hoje, o deputado militar e os torturadores de 1964: a idéia da banalidade. Esses rapazes acreditam que se com aqueles grandes criminosos seriais nada acontece, se até mesmo um parlamentar diz que torturar é banal e vulgar, então estuprar uma mulher é fato corrente e comum.
    Como nem os agentes de 1964 nem o parlamentar são punidos, se divulga a idéia de que nada acontecerá, que ficarão impunes seus crimes como milhares de outros seguem sem punição desde mais de 50 anos.
    Se os atormentadores da ditadura tinham um motivo ou pretexto para torturar e violar sequestradas e sequestrados, os estupradores de hoje não dispõem (segundo as noticias atuais) de alguma justificativa ou explicação para seu ato. Nem motivo passional, nem vingança, nem roubo, nem acerto de contas, nem disputa de território. Nem podemos supor perguntados pelo motivo de tão hediondo crime, dirão que o praticaram… qualquer ressaibo de prazer. Entre a impunidade e a banalidade, porque sim.

  • Combinando com os russos

    PINHEIRO DO VALE
    A antecipação dos prazos, pela comissão do impeachment no Senado, vai acelerar o início da segunda fase da campanha de Dilma para recuperar o seu mandato: seus estrategistas vão antecipar o corpo a corpo com senadores, previstos para o começo de julho.
    A segunda fase, que se inicia com o comício da Esquina Democrática, nesta sexta-feira, em Porto Alegre, inclui os protestos contra o golpe se ampliam e tendem a crescer e se espalhar pelo país.
    Para isto, conta-se com a crescente impopularidade do Governo Provisório do presidente interino Michel Temer.
    Sem soluções para o desemprego crescente e a inflação de preços, o descontentamento tende a passar dos espaços militantes para generalidade das ruas.
    Somente a partir dessa fase será prudente a própria presidente Dilma assumir a linha de frente das negociações com os parlamentares eleitores do Senado Federal.
    Uma proposta de movimento tático é reproduzir, em parte, a experiência grega.
    O primeiro ministro Aléxis Tsipras, cargo com eleição direta, venceu a situação conservadora em janeiro e 2015 com um programa de aumento dos gastos públicos, ampliação de benefícios sociais e moratória da dívida externa.
    O projeto não funcionou devido à resistência do sistema financeiro europeu de alargar prazos de pagamento. Ameaçado de exclusão da Zona do Euro o novo governo entrou em semi-colapso. Era queda iminente, nos moldes do sistema político local.
    Tsipras deu um lance de grande coragem política: foi para as ruas com um mea culpa, assumiu que seu programa era inexequível e propôs uma nova política econômica diametralmente oposta. Ninguém esperava que ele fizesse isto.
    Com a mesma votação de janeiro, reforçando sua legitimidade, venceu novamente em 20 de setembro e deu a guinada que, pouco a pouco, vai tirando a Grécia do buraco.
    Também no Brasil a presidente afastada pode usar seu respaldo de legitimidade para propor um novo pacto com seu eleitorado.
    Para isto Dilma precisa mudar, pelo menos, oito votos no plenário do Senado, dando, desde já, como perdida a batalha na comissão especial, esmagadoramente favorável ao impeachment.
    Seu argumento principal seria a possibilidade real de com ela encontrar uma saída para a crise econômica e abrir espaço para negociações políticas consequentes. Sua força real é a legitimidade dos 54 milhões de votos. Isto é inegável. Tsipras é uma prova palpável.
    Em segundo, ela viria com uma nova política econômica que, respeitando a austeridade, aproveitando-se, também, dos avanços no legislativo de propostas que ela apresentou, mas foram rejeitadas.
    Apresentaria alguns fatos novos. Primeiro: Lula assumiria ostensivamente o comando político.
    Com o ex-presidente dando fiança, a antiga base aliada poderia voltar, aceitando como efetivos os acertos políticos. Esta seria uma queixa removida.
    Neste sentido, também com apoio de Lula poderia manter a equipe de Henrique Meirelles, com as bênçãos do ex-presidente. Seria a base de credibilidade para descongelar a atividade econômica.
    Tal demonstração de flexibilidade seria o aval para a retomada da confiança para investidores, interna e externa.
    Nesse projeto de retomada do crescimento, tendo ênfase as concessões de infraestrutura e joint ventures nas estatais, seriam um elemento poderoso para robustecer o mercado de trabalho nos empreendimentos de engenharia pesada.
    Também seriam tomadas medidas para reativar a economia no varejo e serviços, encorajando pequenas indústrias e lojistas a abrirem suas portas, chamarem de volta empregados dispensados e assim dar um sofre no no desemprego.
    Não é descartada a proposta de um lance ousado, como convocação de eleições em curto prazo ou de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Também nesses casos o estado estaria sob Dilma, pois ela confere a legitimidade.
    Tanto no País como no Exterior, a volta da presidente afastada seria um sinal poderoso de normalidade constitucional, algo importante para recuperar a imagem externa abalada pelas tropelias do golpe e a confiança interna de segurança jurídica para a retomada dos negócios.
    O projeto de ação com um desenho nesse quadro está sendo examinado.
    O desafio a Dilma será recompor seu relacionamento com os parlamentares, incluindo, neste caso, uma modus vivendi com o presidente interino Michel Temer e seu PMDB. Sem o centrão seria impossível governar.
    Ela teria de, com esses movimento, comprovar que pode oferecer governabilidade. Esse é o ponto central, pois Temer tampouco está conseguindo domar as forças centrífugas que arrebentam o pacto da coalisão.
    Até chegar a uma reforma política, o Executivo terá de se conformar com o multipartidarismo em vigor.
    A percepção é que se as ruas não votam no Senado, elas podem ajudar a mover votos contrários. Afinal, a última pesquisa já apontou Dilma com 33% de apoio, um crescimento significativo, pois quando levou o golpe não tinha mais de 11 por cento.
    Enquanto isto, Temer está parado nos oito por cento, ou seja, 92 por cento de impopularidade. É um bom desenho, no entender dos estrategistas. O desafio para a presidente afastada é conseguir combinar com os russos.

  • Dilma passa despercebida em visita técnica de Fortunati a ciclovia

    A imprensa estava reunida em torno do prefeito José Fortunati, que realizava visita técnica às obras do eixo cicloviário da orla do Guaíba e quase ninguém percebeu quem era uma das ciclistas que passava pelo local, por volta das 9h desta sexta-feira.
    A presidente afastada Dilma Rousseff chegou à capital na noite desta quinta-feira. Por volta das 9h, Dilma saiu para sua pedalada matinal, à beira do Guaíba, acompanhada por seus dois seguranças. O que não era esperado era a coincidência entre o exercício da presidente afastada e a visita técnica do prefeito às obras.
    Quase ninguém percebeu a presença de Dilma Rousseff. Diversos veículos de imprensa têm noticiado com frequência seu exercício matinal, desde o início do processo de impeachment, embasado nas chamadas pedaladas fiscais.

  • Anatel têm somente catorze reais em caixa

    A situação da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) se complicou com a fusão dos ministérios de Ciência e Tecnologia e de Comunicações. O ordenamento de despesas e repasse de recursos não está acontecendo, tudo porque a estrutura do novo Ministério ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
    A agência está devendo até mesmo às empresas que regula, por pagamentos de contas de serviços de telecomunicações. O call center, que atende aos cidadãos, pode ser interrompido a qualquer momento. Os escritórios já não funcionam além do horário comercial e até viagens de fiscalização foram canceladas.
    Atividades de monitoramento e fiscalização técnica dos serviços de telecomunicações, incluindo TVs e Segurança Pública nas Olimpíadas podem sofrer consequências, noticiou o site da revista Exame.

  • Uma crítica por esquerda aos militantes ainda vinculados ao governo deposto – 1

    Bruno Lima Rocha*
    Iniciar um debate como esse é sempre um tema delicado. Nos espaços onde publico e circulam ideias por mim difundidas, percebo que as críticas são bem recebidas e, ao mesmo tempo, posso estar abrindo feridas políticas com interpretações que podem ser bastante sectárias. Ainda que reconheça este risco, estou abrindo uma nova série, compartilhando tanto a crítica à nova direita que cresce na onda reacionária a tomar conta de parte do Brasil, como fazendo a crítica por esquerda, de forma, mas sincera.
    Inicio pelo óbvio. Por mais boa vontade e sinceridade política que tenham centenas de milhares de militantes contra o golpe, não há como varrer as práticas políticas condenáveis para debaixo do tapete. Entendo que o abandono de mínimas posições classistas levou a uma espécie de paralisia política, onde o mecanismo de “cálculo político” operado pelos oligarcas de sempre, entrou na mentalidade da direção do partido de governo (PT) e seus aliados, de modo que contas de mal menor estivessem sempre na ordem do dia. Não cabe neste primeiro momento apontar supostos “erros ou acertos” dos governos de Lula e Dilma e sim debater, a dimensão estratégica, ou a ausência desta dimensão, quando apontada ao médio e longo prazo.
    Neste texto, levamos em conta o conceito de André Singer a respeito do lulismo, considerando-o um pacto conservador, um jogo do “ganha-ganha”, com as seguintes características: o Brasil aproveita o crescimento econômico chinês e indiano; tenta estabelecer uma aliança de classes com os campões do capitalismo nacional; não atinge de forma direta os interesses do capital financeiro e especulativo; aposta na política de exportação de commodities agrícolas, minerais e extrativistas; e, simultaneamente, abre cunhas de alianças com setores reacionários, em troca da gigantesca promoção de melhora nas condições materiais de vida. Logo, o que pode se observar é que, embora as mudanças materiais tenham sido consideráveis, não houve alteração nas estruturas de poder assentadas no Brasil, tanto àquelas de nível doméstico como na correlação com as forças externas. Logo, por mais que tenhamos praticado uma correta política externa de tipo “autonomia pela diversificação e inserção soberana”, a postura nacional e internacional foi coerente com o pacto de classes. Assim, tanto a inserção soberana no cenário internacional é o mal menor e não uma proposta de mudança na ordem mundial, como era nos anos ’80 do século XX; como aceitar a melhoria material como uma espécie de solução mágica para problemas estruturais de dominação foram o cadafalso da política lulista no Brasil.
    Ao promover a melhoria da condição de mais de 44 milhões de pessoas, o que seria minimamente desejável seria a afirmação de estruturas de contra-poder, ou ao menos, uma capacidade de mobilização popular promotora de um poder de veto das maiorias por sobre os acórdãos oligárquicos e o viciado jogo burocrático-institucional. Ao contrário de fazer o afirmado aqui, o partido de governo reforçou o poder de seu líder político e eleitoral (Lula) e apostou toda a acumulação na vitória pelas urnas e não na construção de um novo consenso político-cultural, entregando a ideia de hegemonia societária para as estruturas pré-existentes. Deste modo, a inação levou a que nenhuma das estruturas centrais de poder no Brasil fosse alterada, ao contrário, se expandiram sob os narizes dos dirigentes petistas, tais como: o agronegócio e latifúndio; as “igrejas” neopentecostais; o poder da mídia corporativa; a financeirização da economia brasileira; a concentração econômica nos oligopólios nacionais (através de uma espécie de Bismarckismo tropical, já deveras elogiado por Eike Batista); a presença de capitais transnacionais nas telecomunicações; a divisão de poder no mundo do trabalho com as centrais pelegas; loteamento do primeiro, segundo, terceiro e quarto escalões do governo federal com oligarquias mercenárias; e, não menos grave, a negativa em modificar minimamente as instituições de segurança de Estado, verdadeiras máquinas de matar a própria população, acumulando entulho autoritário e violência endêmica na base de nossa pirâmide social.
    Definitivamente, tais práticas de conciliação de classes e acomodação de forças são tão ou mais danosas do que a degeneração promovida pelo loteamento e rateio de práticas corruptas, ou do silenciar de investigações que poderiam cortar a cabeça da serpente, como as operações da PF Macuco, Farol da Colina, Chacal e Satiagraha. Para desespero de centenas de militantes com boa vontade, são as relações estruturais e as práticas políticas as atitudes definidoras da balança do poder interno e não, algumas acertadas políticas públicas, como as de renda mínima, de reconhecimento ou expansão das bases do ensino público.
    A autocrítica necessária ou a desconfiança permanente
    Expostas as feridas, é preciso falar em linguagem direta. Considerando tudo o que fora citado acima, entendo que, ou os dirigentes do PT, de seus partidos aliados (como o PC do B), das centrais sindicais que apoiaram o lulismo (como CUT e CTB), e setores afins fazem uma profunda autocrítica de suas práticas e alianças dos últimos 14 anos, ou toda esta indignação coletiva contra o golpe será jogada pelo ralo na próxima agenda eleitoral e eleitoreira. Esta crítica também vale para os movimentos componentes da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Se este não é o momento para crítica e autocrítica então quando será? Para quem tem leitura da história política brasileira ou vivera o fim do ciclo populista, peço que seja lembrado o triste papel do PCB após 1964 e seus rachas sem fim até em função de sua inação diante do golpe evidente.
    Afirmo que nem tudo está perdido e que há uma esquerda no Brasil, eleitoral e também não eleitoral e não é a este último setor, ao qual pertenço, para onde este texto se dirige. Hámuma conta a ser paga e a mesma é salgada. Sei que este tema atinge afetos e amizades, mas o faço de maneira fraterna e direta. Ou a esquerda social restante (como a Via Campesina e as bases ainda mobilizadas da Teologia da Libertação) assume seus erros e parte para um projeto político de democracia com justiça social, pluripartidarismo e igualdade sócioeconômica ou a parcela hoje ainda majoritária (a da centro-esquerda oficialista e de apoio incondicional ao governo que caíra) ficará apelando para debates místicos e escapistas como: “a história não para e as relações são dialéticas” e sem debater a fundo um PROJETO DE PODER. Se este debate não começar a ser feito com a devida radicalidade e lucidez nos próximos meses, repito, toda esta indignação será jogada pelo ralo diante dos oportunismos do próximo ciclo eleitoral dos municípios. O tema é urgente e seguirei neste debate nas próximas semanas.
    bruno_KQ* Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais  www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com
     

  • Gilmar Mendes volta atrás e Aécio será investigado pelo MP

    André Richter, da Agência Brasil
    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou hoje (2) a retomada do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dia após parecer no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do prosseguimento das investigações que apuram supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás.
    Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, relator da investigação, suspendeu as diligências e devolveu o processo para o procurador-geral Rodrigo Janot. Na ocasião, ao decidir a questão, Mendes entendeu que não há fatos para uma nova investigação contra o senador, sendo que o procurador pediu o arquivamento de um primeiro pedido em março do ano passado.
    Na manifestação protocolada ontem (1º), além de indicar que há novas provas para o prosseguimento do inquérito, Janot diz que o ministro não pode se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da procuradoria. Entre as provas estão os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral, nos quais Aécio foi citado como recebedor de “pagamentos ilícitos”, feitos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.
    Em nota, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada. “Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”, disse o senador.

  • Sartori paga horas extras para evitar caos nos presídios

    Depois da polêmica que se instaurou ao longo desta quinta-feira, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) garantiu o pagamento das horas extras dos servidores e afirmou que não irá exonerar servidores.
    O estopim da crise foi um documento interno da Susepe, alertando para o risco de motins e falta de detentos em audiências, devido à falta de servidores.
    O documento foi divulgado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs).
    Na manhã desta quinta, o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Mário Pelz, colocou o cargo à disposição.
    À tarde, diretores de 10 presídios gaúchos pediram demissão através de carta coletiva.
    A justificativa apresentada foi a “inviabilidade total de gestão”, em função da falta de recursos — humanos, materiais e financeiros — e que extrapola os “limites legais e racionais de segurança”.
    No final da tarde, a Superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, concedeu entrevista coletiva na sede do órgão.
    Marli afirmou que o pedido de suplementação das horas extras já foi atendido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
    Foram liberados, após análise pelo Tesouro do Estado, R$ 4,8 milhões, atendendo à solicitação de verbas encaminhada na última terça-feira (31).
    Os recursos têm por finalidade complementar o custeio das horas extras dos meses de maio e junho, que serão pagas após a integralização da folha salarial.
    Através de nota, o órgão afirmou que não cogita aceitar o desligamento de Mário Pelz do Departamento de Segurança e Execução Penal.

  • CPERS quer intensificar as mobilizações no interior do Estado

    O comando de greve do CPERS está orientando os seus 42 núcleos para  que intensifiquem as mobilizações no interior do Estado na  próxima semana, quando o movimento completa 20 dias.
    “O governo Sartori ouvirá as vozes dos os educadores gaúchos ecoarem por todo o Estado”, diz a nota no site oficial do sindicato
    A orientação é para que denunciem principalmente a falta de diálogo e de propostas do governo para a pauta de reivindicações da categoria.
    A greve de professores e funcionários de escola já está na terceira semana com grande adesão da categoria e apoio de estudantes, através das ocupações, e comunidade escolar.
    O comando da greve sugere aos núcleos que organizem atividades como “vigílias, caminhadas, panfletagens e apitaços envolvendo professores, funcionários de escolas e a comunidade escolar para alertar a sociedade quanto ao descaso do governo com os educadores e a educação pública”.
    O CPERS está convocando também a todos os educadores para  participarem do Ato Estadual Unificado com os estudantes, que será realizado em Porto Alegre com concentração em frente à sede do CPERS (Av. Alberto Bins, 480).
    Mais informações como horário e trajeto da caminhada serão divulgadas nos próximos dias.
     

  • O novo governo (interino) do Brasil e os (des)caminhos da política externa

    Diego Pautasso*
    O Brasil está numa encruzilhada. Não faz muito, se cacifava para ser protagonista da cena internacional. Liderava, não sem sobressaltos, a integração sul-americana (UNASUL, CELAC, MERCOSUL), intensificava sua presença na África, atuava com desenvoltura junto aos emergentes (BRICS, IBAS), articulava coalizões e cúpulas importantes (G20, Cúpula América do Sul-África e América do Sul-Países Árabes), buscava ativamente um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e conquistava a condição de sede dos dois mais relevantes eventos esportivos do mundo (Copa e Olimpíadas).
    Em âmbito interno, segundo o IBOPE, a popularidade da Presidenta Dilma Rousseff havia alcançado 79% em março de 2013, sendo que 63% consideravam o governo Dilma ótimo ou bom, 29% regular e apenas 7% ruim ou péssimo1. A economia terminou o ano apresentando trajetória confortável (DANTAS; JABBOUR, 2016), com superávit primário do setor público (1,9%); inflação moderada (5,9%), crescimento do PIB (2,5%) e baixo desemprego (5,4%); poder de compra e massa salarial em ascensão; solidez internacional com reservas de 375,8 bilhões de dólares; créditos dos bancos públicos e investimentos em infraestrutura (228,6 bilhões) crescentes; entre outros.
    A partir das manifestações de junho de 2013, a situação se deteriorou. Os movimentos foram capturados e impulsionados pela grande mídia, desembocando nas manifestações contra a Copa do Mundo de 2014. O sucesso da organização do evento e a reeleição da Presidenta, garantindo o quarto mandato para a coalizão liderada pelas forças progressistas, cindiram o país. Enquanto o governo cedia e assimilava a agenda macroeconômica do candidato derrotado, ao nomear Levy para a Fazenda, as forças conservadoras e neoliberais aprofundavam a ofensiva. Distanciada a Presidenta de sua base política, a crise socioeconômica se aprofundou e criou as condições para o golpismo – que até convivia com o governo em razão do desempenho econômica e da popularidade. Em âmbito internacional, a diplomacia do governo Dilma mantivera, essencialmente, a mesma linha do antecessor, mas com menor ênfase e significativos acenos a pautas usualmente identificadas com o campo liberal-conservador, como a aproximação com a OCDE e o acordo de liberalização comercial com a União Europeia. Esses movimentos coexistiram com outros de forte valor simbólico, como o cancelamento da visita aos EUA após a revelação de Snowden e a abstenção, na AGNU, a respeito da resolução sobre a integridade territorial da Ucrânia, acompanhando os demais BRICS. Chanceleres com menor protagonismo, o desinteresse da presidência e, depois da reeleição, a crise e a espiral golpista, fez a política externa perder relevância. De todo modo, manteve-se o que chamamos de ‘autonomismo com diferenças de ênfase’ (PAUTASSO; ADAM, 2014).
    O PMDB, que já dominava o maior número de prefeituras, governos estaduais, deputados e senadores, além da presidência das duas casas, chegava pela terceira vez à presidência sem voto popular. Apesar da hegemonia política, a um só tempo, o partido criticava o governo do qual fazia parte e apresentava-se como solução política e moral. Assim, o novo governo (interino) de Temer não retomou a confiança, com atestam a popularidade inferior à da Presidenta deposta e o desempenho das bolsas e do dólar, nem logrou a propalada “união” nacional, vide o pipocar de protestos por todos os cantos do país. As principais forças vivas da sociedade, intelectuais, juristas, movimentos sindicais e operários, estudantes e artistas têm realizado sistemáticas manifestações por todo o país.
    Ademais, em duas semanas de governo, o ministro do Planejamento e principal articular político, Romero Jucá, seus dois indicados no IBGE e IPEA2 e o ministro da Transparência3, Fabiano Silveira, foram exonerados em razão de escutas que revelavam as maquinações políticas que levaram ao golpe, expondo as vísceras da vida política nacional. Deve-se destacar que as sinalizações do governo vão na direção de política econômica liberalizante e asfixia das políticas sociais, anunciando o recrudescimento dos conflitos de classe.
    Em âmbito internacional, notícias na mídia internacional dão conta majoritariamente de que houve um golpe e o governo goza de pouca legitimidade. Nota-se que chefes de Estado não têm ligado para o reconhecimento protocolar do novo governo ou mantido distanciamento, enquanto eurodeputados exigem que a União Europeia não negocie com o governo Temer. Além disso, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, reitera que o ocorrido no país foi golpe4; e sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica comunicado expressando preocupação com “retrocessos” 5. A mesma reação ocorreu por parte do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, e dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP). Até o Papa Francisco manifestou preocupação com os ‘golpes brancos’ na América do Sul e o risco de escalada de conflitos sociais em países como Brasil, Venezuela, Bolívia e Argentina6.
    Diante desse quadro, as medidas do chanceler interino Serra causam apreensão. Primeiro, as duas notas7 do MRE repudiando as declarações de Samper da UNASUL e dos governos vizinhos revelam o viés da condução da diplomacia para a região. Segundo, a decisão do Itamaraty de instruir embaixadores a combater ativamente a tese do golpe8 é reveladora das percepções internacionais. Terceiro, outra medida sintomática das escolhas internacionais, foram as notícias relacionadas à encomenda de estudo sobre os custos das embaixadas na África e no Caribe9, assim como a disposição prioritária do chanceler interino de participar de reunião da OCDE10. Há, inegavelmente, uma mentalidade colonizada manifesta no silêncio diante de grandes embaixadas em países inexpressivos da Europa e na incapacidade de compreender o sentido estratégico da região e do Atlântico Sul-África para o país, seja em âmbito econômico-comercial e/ou diplomático-securitário.
    No discurso de posse, o novo chanceler disse que a diplomacia não mais seria conduzida conforme as “conveniências e preferências ideológicas”. Essa é uma narrativa, contudo, eivada de ideologias, ao supor-se portadora dos interesses da sociedade e do Estado, como destacou o ex-Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia11. A diplomacia é uma política de Estado, com necessários traços de continuidade, mas, sobretudo, é uma política e deve refletir as opções de cada governo. Ademais, enquanto Lula e Dilma nomearam como chanceleres quatro diplomatas de carreira com sólida trajetória no Itamaraty, Temer nomeou um presidenciável líder da oposição. Basta observar as declarações de alguns de seus formuladores, como Rubens Barbosa12 e Rubens Ricupero, para perceber a prioridade por restringir o Mercosul à liberalização comercial, diminuir a ênfase dada ao BRICS e priorizar acordos de livre comércio com o centro do sistema (EUA e UE). Nesse último caso, como diz o ex-ministro Celso Amorim, as negociações podem culminar na entrega de “todas as suas joias” sem sequer receber “bijuterias”13. Em suma, tudo indica que a disposição de buscar – utilizando os conceitos de Vigevani e Cepaluni (2007) – ‘autonomia pela diversificação’ a partir do fortalecimento das relações Sul-Sul, dará lugar ao retorno do alinhamento com os polos centrais.
    Enfim, o novo governo Temer, cuja permanência se torna incerta em função desse quadro político e econômico, deverá alterar os rumos da política externa. O possível saldo, contudo, é preocupante, pois a grave crise atual atingiu o país em cheio, acabando por cindi-lo politicamente, desacreditar as instituições, fragilizar setores-chave da indústria nacional (petróleo e construção civil), paralisar a economia e desacreditar sua imagem internacional. Em âmbito internacional, há o risco de o Brasil retomar a diplomacia discreta dos anos 1990, pois seu chanceler vê o Itamaraty como trampolim político e sequer reconhece suas tradições. Resta acreditar no provérbio chinês, ao se deparar com sombrias aflições, que de nuvens mais negras cai água límpida e fecunda…
    [avatar user=”X-CDD – Diego Pautasso” size=”original” align=”left” /]* Diego Pautasso é doutor e mestre em Ciência Política, professor de Relações Internacionais da ESPM Sul e UNISINOS, autor do livro China e Rússia no Pós-Guerra Fria, editora Juruá, 2011. E-mail: dgpautasso@gmail.com
     
    Bibliografia
    AMORIM, Celso. Entrevista “Somos vistos como ponto de equilíbrio do continente. Não podemos perder isso”. In: El País. 23/05/2016. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/17/politica/1463513447_190209.html.
    DANTAS, Alexis; JABBOUR, Elias. Economia, dinâmica de classes e Golpe de Estado no Brasil. In: Texto para Discussão. nº 3, maio, 2016, disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2016/05/Artigo-Brasil-Alexis-e-Elias1.pdf. Acesso em 03/06/2016.
    PAUTASSO, Diego; ADAM, Grabriel. A política da política externa brasileira: novamente entre a autonomia e o alinhamento na eleição de 2014. In: Conjuntura Austral. vol. 5, n° 25, pp. 20-43.
    VIGEVANI, Tullo  and  CEPALUNI, Gabriel. A política externa de Lula da Silva: a estratégia da autonomia pela diversificação. In: Contexto Internacional. 2007, vol. 29, n°2, pp. 273-335.
    Notas

    1. Ver notícia no site Último Segundo. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-03-19/popularidade-de-dilma-bate-novo-recorde-e-sobe-para-79-diz-ibope.html
    2. Ver notícia em O Globo disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/apos-saida-de-juca-temer-troca-comando-do-ipea-do-ibge-19411414
    3. Ver notícia em Agência Brasil disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/ministro-da-transparencia-pede-demissao-do-cargo
    4. Ver notícia em Estadão disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,secretario-geral-da-oea-defende-garantia-do-mandato-de-dilma-e-continuacao-da-lava-jato,10000022530
    5. Ver notícia no site da OEA disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2016/067.asp
    6. Ver notícia em O Dia disponível em: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2016-05-25/papa-diz-que-pode-estar-ocorrendo-golpe-branco-na-america-do-sul.html
    7. Ver notícia no site G1 disponível em: http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/05/itamaraty-critica-governos-de-5-paises-por-propagar-falsidades-sobre-brasil.html
    8. Ver notícia em Estadão disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,secretario-geral-da-oea-defende-garantia-do-mandato-de-dilma-e-continuacao-da-lava-jato,10000022530
    9. Ver notícia em Folha de São Paulo disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/05/1771982-serra-pede-estudo-de-custo-de-embaixadas-na-africa-e-no-caribe.shtml
    10. Ver notícia em O Globo disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/serra-embarca-para-paris-onde-participara-de-reuniao-da-ocde-19386876
    11. Ver notícia no Estadão disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,marco-aurelio-garcia-rebate-serra-e-ironiza-cabecas-iluminadas,10000052419
    12. Ver entrevista na Exame disponível em: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/rubens-barbosa-acao-do-pt-no-exterior-e-pessima-para-o-brasil.html
    13. Ver entrevista no El País disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/17/politica/1463513447_190209.html

  • Sindicatos e centrais levam apoio a professores em greve

    Cresce o número de entidades da sociedade civil que manifestam seu apoio à greve dosprofessores da rede pública estadual.
    Nessa quarta-feira, representantes de sindicatos, federações e centrais sindicais estiveram na sede do Cpers/Sindicato para comunicar o apoio à paralisação dos educadores, prestando também solidariedade aos alunos que ocupam as escolas estaduais.
    Recebidos pela direção do Cpers, estiveram no local representantes Sindicato dos Professores do Ensino Privado(Sinpro), Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Sindibancários), Federação dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino do Rio Grande do Sul (Feteesul), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi/RS), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS (FTIA/RS),Federação Democrática do Sapateiro/RS, Central Única dos Trabalhadores RS (CUT/RS) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS).
    Os representantes das entidades sindicais se comprometeram a visitar as escolas ocupadas pelos alunos, prestando apoio político e material, com donativos. Também irão se juntar às manifestações que os professores estão fazendo para pressionar o governo estadual a atender suas reivindicações.
    A presidente do Cpers, Helenir Schürer, considerou de grande importância o apoio das entidades gaúchas. “Mostra que o apoio à nossa paralisação está sendo ampliado de forma significativa”, declarou.
    Vieira da Cunha
    O secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha, deixou oficialmente o cargo, depois de se reunir com o governador Ivo Sartori. Ele concorrerá à prefeito de Porto Alegre, pelo PDT, e tem até a quinta-feira para se afastar do cargo que exerce no Poder Executivo, segundo a legislação eleitoral.
    A saída de Vieira da Cunha desagradou setores do PMDB, porque altera a aliança que o partido mantém com os pedetistas na prefeitura da capital.
    O PDT, no entanto, vai procurar manter um de seus representantes como Secretário da Educação, já que a o cargo está na cota trabalhista do governo Sartori. O partido tem sete deputados na Assembleia Legislativa e o governo estadual precisa de seus votos para aprovação de seus projetos.