Autor: da Redação

Prestes a assumir a presidência do País, Michel Temer já tem pelo menos 14 nomes definidos em seu Ministério. Entre os confirmados estão políticos conhecidos, alguns já comandaram pastas nos governos de FHC, Lula e inclusive de Dilma. Também compõe a lista, políticos citados e investigados na Lava-jato, condenados por desvio de dinheiro público e indiciados por lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, entre outros atos irregulares.
Há também três inquéritos, contra os próximos ministros que foram arquivados pelo STF. Confira abaixo a lista dos ministros e um breve histórico de cada um.
Henrique Meirelles – Ministério da Fazenda
Meirelles foi presidente do Banco Central durante o governo Lula. Saiu no quarto mês de mandato da presidente Dilma mas continuou no governo, atuando pelo Conselho Público Olímpico durante 4 anos quando coordenou os investimentos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Em 2010, foi indiciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributário.
Romero Jucá  –  Ministério do Planejamento
O atual Presidente do PMDB (Temer se licenciou) ocupará a pasta do Planejamento. Foi líder no Senado dos governos FHC, Lula e Dilma além de ter exercido o cargo de Ministro da Previdência Social durante o governo Lula em 2005. Atualmente é um dos investigados na Lava-Jato.
Eliseu Padilha – Casa Civil
Foi ministro dos Transportes de FHC e ocupou entre 2004 e 2005 o Ministério da Aviação Civil, no governo Dilma. Será chefe da Casa Civil por ser um grande estrategista político além de ser da confiança de Temer. Foi um dos investigados no caso da Máfia dos Precatórios do DNER que ainda corre na Justiça sem ter punido ninguém.
Geddel Vieira Lima – Secretaria de Governo
Sempre filiado ao PMDB, ocupou o Ministério da Integração Nacional durante três anos do segundo mandato do governo Lula (2007-2010). Também ocupou cargo na Caixa Federal em 2011. Está Sendo investigado na Lava-Jato acusado por favorecer a empresa OAS.
Blairo Maggi – Ministério da Agricultura
Foi Governador e agora é Senador pelo Mato Grosso. Agrônomo e empresário do ramo da  Soja. Não tem seu nome bem quisto por ambientalistas e ativistas que o acusam de promover o desmatamento e destruição da Floresta Amazônica. É o atual relator da PEC que derruba o licenciamento Ambiental. Recentemente teve arquivado pelo STF um inquérito que o acusava de lavagem de dinheiro.
Mauricio Quintella – Ministério dos Esportes
Deputado Federal por Alagoas desde 2003. Nesse período foi Secretário de Estado da Educação (até 2005).  Foi denunciado por uma ação do Ministério Público de desvio de mais de R$ 52 milhões que eram repassados pelo governo Federal ao estado de Alagoas. Em 2010 teve seus bens bloqueados pela Justiça. Em novembro de 2014 foi condenado, junto a outros nove envolvidos, a devolver 133 milhões de reais a União.
José Serra – Ministério de Relações Exteriores  
Ministro da Saúde no governo FHC na década de 90. Na última década foi prefeito e Governador de São Paulo e Senador, cargo que ocupa hoje. Na última sexta-feira, segundo o site do Estadão, o STF recebeu uma investigação envolvendo Serra e outros dois ex- prefeitos de São Paulo (Marta Suplicy e José Kassab) por improbidade administrativa. O caso é novo e ainda terá capítulos a frente.
Ricardo Barros – Ministério da Saúde
Deputado Federal pelo estado do Paraná, também foi prefeito de Maringá entre 1989 e 1993. Fez parte do governo Beto Richa, quando foi secretario de estado. Está sendo investigado pelo STF por querer influenciar licitações de Publicidade com a Prefeitura de Maringá em 2010. Votou a favor do Impeachment no Congresso.
Osmar Terra – Ministério Social
Deputado Federal pelo PMDB, já foi secretario da Saúde no Rio Grande do Sul no governo Yeda Crusius. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal por sonegar documentos durante sua administração na saúde. O STF rejeitou a denúncia.
Mendonça Filho – Ministério da Educação e Cultura
Já foi governador, vice-governador e deputado estadual de Pernambuco. Desde 2011 é deputado federal pelo PP. Foi acusado de cometer crime eleitoral em 2010, rejeitado pelo STF. Também teve seu nome citado nas investigações da Lava-Jato por ter recebido dinheiro de empresas acusadas na Operação.
Bruno Araujo –  Ministério das Cidades
Deu o voto de número 342 que estabeleceu formalmente o prosseguimento do Processo de Impeachment ao Senado. É deputado federal por Pernambuco desde 2007. Foi um dos políticos que recebeu doações da Odebrecht divulgadas pela Lava-Jato. O parlamentar alega que foram doações legais de campanha.
Gilberto Kassab – Ministério das Ciências e Tecnologia (Comunicações)
Foi ministro das cidades no governo Dilma. Já foi Deputado Federal e Prefeito da cidade de São Paulo. Está citado no encaminhamento recebido pelo STF, acusado de improbidade administrativa, junto com o Senador José Serra que também governou a cidade de São Paulo.
Alexandre de Moraes – Ministério da Justiça e Cidadania
Atual secretario da Segurança no Governo Alckmin em São Paulo. Advogado, ocupou secretarias de governo por seus atributos técnicos já que não é político de carreira. É acusado pelo Procurador do Ministério Público de São Paulo, Matheus Baraldi Magnani, de coação. Segundo o procurador, Alexandre de Moraes moveu diversas ações e medidas persecutórias, após Magnani ter denunciado crimes graves cometidos pela Policia Militar de SP, em um audiência pública de 2012.
Sarney Filho – Ministério do Meio Ambiente
Filho do ex-presidente José Sarney, é deputado federal do Maranhão desde 1983 (8 mandatos). Já esteve no comando da pasta durante o governo FHC. Em 2009 foi indiciado pela Policia Federal por lavagem de dinheiro, na Operação Boi Barrica. Teve também seu nome citado por formação de quadrilha e tráfico de influência.

O prefeito José Fortunati firmou compromisso de que a municipalidade irá bancar a desapropriação do imóvel que, durante o período da ditadura militar, abrigou o centro de tortura conhecido como Dopinha.
Desde 2011, movimentos de direitos humanos lutam pela criação do Centro da Memória Ico Lisboa no local.
A promessa foi feita em reuniao com o Comitê Carlos da Ré, na semana passada. O prefeito garantiu que a municipalidade irá bancar a desapropriação do prédio, que deve ser trocada por índices construtivos. Também participaram do encontro o deputado Jefferson Fernandes (PT) e das vereadoras e Fernanda Melchionna (PSOL) e Jussara Cony (PCdoB).
O local dará lugar ao Centro de Memória Ico Lisboa, em homenagem ao militante preso e assassinado pelo Regime Militar em 1972, cujos restos mortais foram descobertos por sua viúva, no Cemitério de Perus, em São Paulo, no ano de 1979.
De 1964 até 1966, a casa de número 600 da rua Santo Antônio, no Bom Fim, abrigou o primeiro centro clandestino de tortura da ditadura militar brasileira de que se teve notícia. O local veio à tona no episódio que ficou conhecido como caso das mãos amarradas.
O sargento Manoel Raymundo Soares, líder contestador do golpe, foi assassinato e seu corpo foi encontrado no rio Jacuí, com as mãos atadas em agosto de 1966.
Recentemente, o Comitê Carlos da Ré da Verdade e da Justiça denunciou que os proprietários estariam realizando obras irregulares no imóvel.
O prédio é inventariado pela prefeitura de Porto Alegre por seu interesse histórico na salvaguarda da memória e qualquer alteração precisa ser autorizada previamente.

Felipe Uhr
Pouco mais de 7 horas foram suficientes para o governo Sartori negociar e aprovar por 32 votos a favor e 13 contra, o  projeto que autoriza a concessão de estradas estaduais para a iniciativa privada, por 30 anos.
Cinco deputados não estavam presente na sessão mas alguns também não votaram na hora da votação.  Na Assembleia as galerias, quase vazias, previam uma votação sem tumulto e pressão popular.
De quente apenas os discursos de quem era contra e a favor do projeto.  A matéria, que não foi votada na semana passada por falta de quórum, tinha vários pontos de divergência.
Os principais eram: a criação de um Marco Regulatório para as concessões; o tempo de publicação do Edital de até 60 dias antes da escolha da concessionária vencedora; e o tempo de concessão (30 anos) considerado por alguns como muito extenso.
Além disso, 22 emendas foram apresentadas antes da sessão.
Bancadas de PTB e PDT eram os alvos do governo para conseguir os votos necessários. Governo cedeu de um lado, a base de outro.
A emenda que estabelece o Marco Regulatório em até 90 dias após a publicação da lei foi apresentada. O tempo de Edital também foi aceito pelo governo. O tempo de 30 anos de concessão permaneceu.
O Secretario dos Transportes, Pedro Westphalen, presente no plenário admitiu as emendas propostas para aprovação do projeto.
“Não há dinheiro para as estradas”, repetia Westphalen.
Governo enviou um projeto sem Marco Regulatório
O projeto original não previa Marco Regulatório. Parlamentares da oposição criticavam fortemente a matéria nessas condições.
Enquanto mais membros da oposição insistiam na necessidade desse item no projeto, a bancada do PDT e outros parlamentares articulavam uma nova emenda que criasse o marco, o que foi apresentado posteriormente.
A emenda 22 protocolada pelo Eduardo Loureiro e mais 10 deputados prevê a criação do Marco Regulatório, por decreto do Governador, sem aprovação da Assembleia Legislativa, o que desagradou novamente a oposição.
O Marco Regulatório das Concessões Rodoviárias no Estado do Rio Grande do Sul, definirá as diretrizes da Licitação, edital e contrato com as concessionárias além de definir como serão as tarifas bem como os direitos e deveres do Poder Concedente, das Concessionárias. Uma audiência pública para acatar as reivindicações e sugestões da sociedade civil deve acontecer 45 antes da publicação do Marco como Lei.
Seis emendas aprovadas
Após negociação, o líder do governo, Alexandre Postal apresentou requisição com seis, das 29 emendas que até então estavam em pauta. As demais foram retiradas.
A mais importante delas, a que instituía o Marco Regulatório, continuou sendo criticada justamente porque não vai mais passar pela Assembleia e sim será efetivada por decreto. Confira o que dizem as demais emendas:
Emenda 3 : A concessão ora autorizada será formalizada através de Termo de Contrato, decorrente de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, que deverá prever a possibilidade de participação de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras.“.
Emenda 6 :
Inclui artigo, onde couber, no Projeto de Lei nº 47/2016, com a seguinte redação: “… Art. … – Nos contratos de concessão de rodovias integrantes do sistema rodoviário estadual de que trata esta Lei, poderá no Edital ser incluída a conservação de rodovias transversais, àquelas concedida
Emenda 16 :
“Art. 7º A revisão do contrato dar-se-á periodicamente e sempre que necessário para apurar e corrigir eventuais desequilíbrios na equação econômico-financeira, nos termos de ato expedido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul – AGERGS, que também aplicará sanções.”
Emenda 24:
Art. 2º- … “Parágrafo Único – O Poder Concedente publicará e comunicará ao Poder Legislativo, com antecedência de 60 dias à publicação do edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga da concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área, prazo e tarifa-base.”
Emenda 25
Art. 1.º Fica inserido o artigo, onde couber, no Projeto de Lei n. 47/2016, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: “ Art….Serão incluídos, onde couber e conforme estudos de viabilidade técnica, postos de pesagem de veículos nos trechos que serão concedidos.”

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o financiamento para as obras da orla do Guaíba, no trecho próximo à Usina do Gasômetro.
A Comissão aprovou por unanimidade a contratação de crédito externo no valor de US$ 92 milhões junto à CAF (Cooperação Andina de Fomento). O tema agora vai ao plenário.
Segundo a prefeitura, a maior parte do valor será destinado às obras na orla do Guaíba.
Estão previstos no local dois deques, um ancoradouro para barcos, arquibancadas voltadas ao rio e um bar dentro da água, elevado por pilares.
O financiamento compreende também a revitalização da Rua dos Andradas, a pavimentação de vias e investimentos de modernização da Companhia de Processamento de Dados do Município, a Procempa.
As obras da orla tiveram início em outubro de 2015 e estão sendo realizadas com recursos próprios da prefeitura, que esperava obter esta liberação ainda no início deste ano. Nos últimos meses a paralisação da obra chegou a ser cogitada devido à demora na liberação dos recursos.
A revitalização da orla está sendo executada pelo consórcio Orla Mais Alegre,formado pelas empresas Procon, Sadenco e SH Estruturas Metálicas. O valor inicial era de R$ 60,6 milhões, mas, recentemente, o contrato teve um aditivo de R$ 903 mil. A previsão de término é abril de 2017.