Autor: da Redação

  • Vigilância interdita Lancheria do Parque

    Um dos estabelecimentos mais tradicionais de Porto Alegre, a Lancheria do Parque teve as atividades suspensas pela Equipe de Vigilância de Alimentos da Secretaria Municipal de Saúde. A suspensão aconteceu na tarde desta segunda-feira, após vistoria da equipe no local.
    Os técnicos constataram que a estrutura física do estabelecimento e em equipamentos estavam em condições inadequadas de higiene. A vistoria localizou também impregnação de gordura e resíduos de alimentos.
    Segundo a prefeitura, a visita foi motivada por denúncia ao serviço Fala Porto Alegre – 156. As atividades da Lancheria só devem ser retomadas após nova vistoria.

  • Pedágio de Sartori prevê concessão de rodovias por 30 anos

    Está na pauta desta terça-feira, o projeto do governador Sartori que permite conceder à iniciativa privada as estradas estaduais durante o período de 30 anos.
    A matéria já havia entrado em pauta na semana passada, mas devido a falta de quórum foi a votação foi adiada.
    Alguns parlamentares da situação não concordavam com pontos do projeto como a cobrança de pedágio para motoristas da região e o longo período do contrato.
    Sem a votação o governo ganhou mais uma semana para negociar com a base aliada, especificamente a bancada do PDT. O projeto pode sofrer algumas alterações, com emendas parlamentares.
    Quatro deputados; Maurício Dziedricki (PTB), Adolfo Britto (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Any Ortiz (PPS), apresentarão emendas ao projeto, visando isentar o pagamento de tarifa nas Praças de Pedágio, os veículos emplacados e/ou cujos proprietários residam nos municípios sede, a exemplo do que já acontece no município de Viamão.
    O edital, que deve ser lançado em 2017 caso aprovado, prevê que o Consórcio que oferecer o menor preço seja o vencedor. O reajuste será anual e com base na inflação.

  • Cais Mauá não paga seguranças e Estado assume vigilância no local

    Naira Hofmeister
    Desde a metade de abril a segurança do Cais Mauá está sob encargo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que remanejou postos de vigilância interna para garantir a integridade do pórtico central e dos armazéns tombados, além dos edifícios ocupados pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
    A manutenção e o custeio da vigilância da área seriam obrigações do consórcio vencedor da licitação, que, entretanto, não vem pagando empresas terceirizadas – incluindo as contratadas para fazer a guarda do local – o que já gerou processos na Justiça e o protesto de títulos em cartório.
    Leia o especial Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ
    Revitalização desafia governos há três décadas
    Licitação teve um único concorrente
    Mudanças acionárias movimentam milhões
    A Cais Mauá do Brasil admite as dificuldades financeiras, mas as atribui à conjuntura econômica nacional desfavorável.
    O Governo do Estado retomou a operação de segurança no local na metade de abril porque era preciso proteger uma embarcação da Marinha do Brasil, o veleiro Cisne Branco, que atracou no Cais Mauá entre os dias 19 e 25 de abril para receber visitações públicas.
    Porém, ao contrário do que era esperado, após a partida do Cisne Branco, o consórcio não reassumiu a vigilância, obrigando o Estado a estender a permanência da empresa Lince Segurança Patrimonial no local, que seria temporária.
    Em nota, a Secretaria dos Transportes, responsável pelo contrato de concessão da área à iniciativa privada, informou que já notificou a Cais Mauá do Brasil “para que reassuma de imediato a vigilância das áreas arrendadas”.
    O Estado analisa ainda se a situação configura quebra de cláusulas contratuais e pede que o consórcio “se manifeste acerca de um suposto descumprimento contratual”.
    Ainda segundo a Secretaria dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é interveniente do contrato, “está sendo comunicada sobre os fatos ocorridos”.
    Dívida protestada beira os R$ 800 mil
    A manutenção da segurança do Cais Mauá é um problema para o consórcio desde outubro de 2015, quando o pagamento da então prestadora de serviços, a Gocil Serviços de Vigilância e Segurança não foi feito.
    Antes disso, já havia registro de atrasos no dia do vencimento da fatura, que era seguidamente renegociada a pedido do empreendedor responsável pela revitalização do Cais Mauá.
    Depois de sofrer com a inadimplência da Cais Mauá do Brasil por três meses, a Gocil retirou seus efetivos do local em dezembro e protestou os títulos da dívida em cartório.
    Quem a substituiu foi a Dielo Serviços de Vigilância Ltda, que permaneceu guardando a área ate abril – quando o Estado precisou interferir para garantir a guarda do veleiro Cisne Brasil. “Saí por falta de pagamento, tenho funcionários e impostos a pagar e não podia permanecer”, lamenta o sócio proprietário da Dielo, Henrique Matheus de Souza.
    Ele revela que encaminhou no dia 5 de maio o pedido de protesto dos títulos devidos – cujo valor superam os R$ 200 mil, e se referem à falta de pagamento dos sevirços durante os meses de fevereiro, março e abril de 2016. “Dezembro e janeiro eu recebi, mas com 90 dias de atraso”, observa.
    Esses títulos não aparecem na relação que o JÁ retirou na central de protestos, feita no dia 4 de maio. Na ocasião, a divida reclamada já era de R$ 563.924,44. Com esse novo protesto, o valor do calote da Cais Mauá do Brasil registrado em cartório por empresas terceirizadas já está batendo nos R$ 800 mil.
    Empresário prejudicado quer falência do consórcio
    Alguns credores da Cais Mauá do Brasil acionaram a Justiça Estadual para cobrar os valores devidos – caso da gerenciadora de projetos Geconsul e do fabricante de embalagens Barth.
    O proprietário da Dielo, entretanto, quer ir além: “Estou ingressando com um pedido de falência desse consórcio, porque já há um histórico, inclusive com prejuízo a outras empresas, que justifica”, revela Souza.
    Os motivos para tentar uma ação tão radical são dois. O empresário vê com ressalvas a tentativa de outros credores (“O consórcio pode enrolar, retardar o pagamento”) e com o pedido de falência, ele acredita que poderá pedir a corresponsabilização do Estado na dívida, o que lhe garantiria o pagamento. “O Estado licitou, fez o contrato, é naturalmente participante do negócio”, defende.
    Leia a íntegra da nota do Governo do Estado
    Por ocasião da atracação do Navio Veleiro Cisne Branco junto ao Cais Mauá, a SPH e a Marinha do Brasil assumiram as atividades junto ao portão principal. Este procedimento ocorreu durante o período compreendido entre os dias 19 e 25 de abril e foi operacionalizado através do remanejo de um de seus postos de vigilância interna.
    Desde 11/05/2015, após arbitramento da ANTAQ, a vigilância das áreas arrendadas está sob responsabilidade e expensas da Cais Mauá S/A.
    Em virtude da não retomada dos postos por parte da Cais Mauá após encerrada a atividade com a Marinha, a SPH analisou as medidas cabíveis e está notificando a arrendatária para que reassuma de imediato a vigilância das áreas arrendadas, assim como para que se manifeste acerca de um suposto descumprimento contratual. A ANTAQ também está sendo comunicada sobre os fatos ocorridos.

  • CUT denuncia boicote da mídia aos atos contra impeachment

    O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo,  denunciou nesta segunda-feira “o boicote de veículos da mídia, que não estão divulgando as mobilizações que acontecerão nesta terça”.
    “Estão tentando criar um clima de que o golpe está consumado, a presidenta será deposta e o governo ilegítimo será empossado. No entanto, os defensores da democracia não jogaram a toalha. Pelo contrário, continuamos fazendo a resistência e a luta”.
    A CUT-RS distribuiu uma nota no início da tarde alertando a população que “o dia nacional de paralisações, greves, atos e protestos, que será realizado nesta terça-feira (10), irá provocar transtornos em várias cidades gaúchas”.
    A mobilização foi convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e visa chamar a atenção da sociedade e pressionar os senadores a votarem contra a admissibilidade do golpe do impeachment, cuja votação está prevista para começar nesta quarta-feira (11) no plenário do Senado.
    “Não será um dia normal”, alerta o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “Não saia de casa sem antes se informar como está a situação, mas quem for sair deve ficar ciente de que irá encontrar dificuldades maiores ou menores, dependendo da cidade e do horário”, destaca.
    Vários sindicatos estão realizando assembleias e reuniões de trabalhadores para definir a participação nos protestos.
    Segundo Claudir, “as manifestações serão pacíficas, mas fortes para alertar os senadores e os donos do capital de que a classe trabalhadora não abre mão da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas conquistados com muita luta ao longo da história”.
    “Vamos cobrar também que os senadores gaúchos votem contra o golpe”, ressalta o dirigente sindical. “Enquanto o senador Paulo Paim (PT) tem se manifestado em favor da democracia, a senadora Ana Amélia (PP) votou a favor do golpe na comissão especial do impeachment e o senador Lasier Martins (PDT) tem dito que está do lado dos golpistas, manchando a história do trabalhismo de Getúlio, Jango e Brizola.”
    Em Porto Alegre, haverá também um ato público, a partir das 17 horas, na Esquina Democrática. Após concentração e pronunciamentos das entidades, será feita uma caminhada no centro da capital gaúcha.
     
     
     

  • Anulação do impeachment na Câmara, primeira bomba de Cunha

    Presidente em exercício da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) decidiu no início da manhã desta segunda-feira, 9,  anular a sessão que admitiu o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, no dia 17 de abril.
    O deputado explicou que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado pelo ministro José Eduardo Cardozo. Ele já convocou uma nova sessão, a acontecer daqui a cinco sessões.
    Vários indícios apontam para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem Maranhão é ligado. O pedido da AGU aguardava decisão há dias. Cunha podia ter resolvido, mas manteve a porta aberta.
    Esta anulação pode ser a primeira das bombas que Cunha tem prometido soltar se não tiver proteção para se livrar da cassação e dos inquéritos contra ele.
    O deputado Anthony Garotinho relatou o que ouviu em Brasilia de aliados muito próximos de Cunha. Ele teria dito: “Se eu for abandonado não vou sozinho para o sacrifício. É bom que alguém diga a Michel (Temer) e a (Romero) Jucá que eu posso ser o início do fim de um governo que nem começou”. Outra frase que teria dito: “Se estão pensando que vou aceitar solidariedade sem uma solução concreta estão enganados”.
    O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), não acredita que a anulação da sessão do impeachment tenha sido iniciativa de Maranhão: “Ele não tem capacidade de tomar uma decisão como essa. Eu não sei em que artigo da lei ele se baseou, ele não tem conhecimento do regimento. Ele recebeu um prato feito e só fez assinar. Ele não tem capacidade e nem legitimidade para isso”.

  • Tarso reconhece derrota e diz que houve "inépcia do Governo e do PT"

    Em longo artigo, publicado no Sul21 neste domingo, o ex-governador Tarso Genro enumera “onze teses sobre a questão democrática no pós-golpe”.

    É  “uma contribuição para a discussão”, uma proposta de caminho para a esquerda, que segundo Tarso, está derrotada.

    Ele menciona “o golpismo que nos derrotou” e diz:

    “Esta derrubada está sendo possível, também, pela inépcia política do próprio Governo e da maioria do do PT, no Parlamento, que até a última hora acreditava na generosidade fisiológica do PMDB. Nas últimas semanas, PT e Governo reagiram bem, mas reagiram tarde”.
    Em outro trecho:
    “Os Governos Lula e Dilma não foram suficientemente reformistas, no plano político, nem suficientemente ousados no plano econômico, para sustentar um novo ciclo de acumulação e distribuição de renda, capazes de dar apoio a um destino nacional-popular, formando um bloco social e político coeso, que se opusesse com viabilidade, à tutela do capital financeiro”.
    Sobre a esquerda:
    “É o fim de um ciclo, não é o fim da esquerda nem da democracia, que chega ao seu limite na América Latina: o “chavismo” fracassou rotundamente, a experiência Argentina está em fase de dilapidação por um Governo legitimamente eleito e não serve de parâmetro para o Brasil. Os demais governos reformistas democráticos – desta nova etapa de configuração da esquerda em escala mundial – ou se rendem por vontade política, ou são obrigados a se render às coerções do “ajuste”, na nova crise do capital”.
    No Brasil:
    “O aparelhamento do Estado por uma elite política que é movida apenas pelo intuito de retirar o PT do poder -que não tem nem unidade programática nem densidade moral para combater a corrupção- é o que nos espera no próximo período”.
    “O Partido dos Trabalhadores, com o Presidente Lula à frente, deve ter a humildade e a autocrítica suficiente para, de uma parte, defender os avanços do período, que não foram poucos, mas sobretudo de compartilhar a direção política da esquerda, com outros setores organizados e partidos, que não estiveram integralmente conosco neste período”.
    Leia a íntegra do artigo:
    Tarso Genro
    Trata-se de uma contribuição ao debate, que certamente a  a esquerda deverá enfrentar, no próximo período.

    1. A corrupção no Estado e a corrupção – na concorrência entre os capitalistas –  para ampliar os seus negócios no mercado, antes de ser um problema ético-moral, é, não só uma forma de organizar as relações de poder, dentro e fora do Estado, como é, principalmente, um elemento importante do processo de acumulação. Tanto de dinheiro ou recursos conversíveis em dinheiro, como de poder político e burocrático, dentro e fora do Estado. O processo de acumulação, com maior ou menor taxa de “ilegalidades”, organiza o Estado e vai construindo – pela ação consciente dos sujeitos –  as formas jurídicas que pretendem, tanto bloquear e punir  as ilegalidade, como criar condições formais de igualdade. A forma de combatera corrupção é, provavelmente, o elemento mais definidor da maturidade ou precariedade do Estado de Direito na modernidade, pois nela está, no capitalismo organizado, o espaço no qual direito e política se comunicam e se interpenetram na esfera pública.
    2. Dentro do Estado de Direito Democrático se enfrentam, permanentemente, forças políticas e atores burocráticos – por necessidade ou convicção –  comprometidos com a ordem jurídica  e os que atuam segundo as suas próprias normas, pela força e pela ilegalidade. Como a corrupção e as violações da legalidade são um modo de ser do próprio Estado, este enfrentamento -em maior ou menor grau-  transita por todos os partidos, em todos os setores da sociedade e do Estado,  é instrumentalizado, em momentos de crise, normalmente pelos setores que mais dependem do aparelhamento do Estado, para manter seu poder político ou para aplicar seus programas econômicos. Nenhum outro tipo de Estado pode favorecer o combate à corrupção como Estado de Direito Democrático, porque ele admite a cena pública, na política, em que pese as deformações que interferem sobre ela. Mas, de outra parte, nenhum outro Estado é tão pouco resistente à instabilização, como o Estado de Direito Democrático, hoje, pela força do capital financeiro transformado em ação política e facção organizada, que se sobrepõe aos partidos.
    3. A sinalização para o golpismo institucional, que foi se aperfeiçoando no país depois das eleições de novembro de 2014, foi dada em julho de 2013. Primeiro, com a glamorização dos movimentos de rua, promovida pela mídia oligopolizada, que chamou às ruas milhares de pessoas -predominantemente das classes altas e médias, somadas a parte da população de renda baixa, descontentes com o Governo Dilma; segundo, o golpismo aperfeiçoou-se com a liderança explícita do oligopólio da mídia, escrevendo a pauta dos operadores políticos do movimento, com um sentido claro: de uma parte, formulando a tese de que “o gigante acordou”, assim colocando por terra -com esta fórmula simples e de fácil apreensão popular-  a memória “social” dos três governos progressistas já em crise.
    4. De outra parte, a sinalização do golpismo levantou a agenda  da “corrupção”, como se esta fosse inventada por aqueles governos populares, tema fundamental para a deslegitimação das das eleições presidenciais.  Esta agenda, principalmente, permitiu que a parte mais corrupta da oposição, se unisse com a parte mais corrupta do Governo, compondo uma unidade aparentemente saneadora do Estado, mas que, na verdade, promove um bloco político que apenas pretende se proteger das investigações e processos em curso. Seu preço, para serem acolhidos pela mídia oligopolizada,  como aliados conjunturais, é o aprofundamento do “ajuste” recessivo, cumprindo as ordens dos credores da dívida pública, para a “modernização” do Estado. Leia-se: abandonar qualquer veleidade de cooperação interdependente no cenário global, para transitar, novamente, para a submissão dependente, dentro dos ditames do capital financeiro.
    5. A partir destas sinalizações e de um martelamento contínuo, com vazamentos seletivos, instalação de uma jurisdição nacional ilegal, prisões forçadas para promover delações premiadas, criação de um ambiente de hostilidade fascista contra o PT e os seus aliados mais próximos, abre-se um  ambiente de “exceção” e os processos judiciais e seus inquéritos -devidamente direcionados-  se tornam expressão de uma disputa política profunda sobre os rumos do Estado. O ambiente de “exceção” constitui, assim,  o espaço político e jurídico, já exclusivo de operações políticas, que permitem movimentos aparentemente legítimos, à margem do Estado de Direito, como a derrubada de uma Presidenta, sem causa legal. Esta derrubada está sendo possível, também, pela inépcia política do próprio Governo e da maioria do do PT, no Parlamento, que até a última hora acreditava na generosidade fisiológica do PMDB. Nas últimas semanas, PT e Governo reagiram bem, mas reagiram tarde.
    6. Através destes e outros movimentos, formou-se uma grande aliança farisaica,  tendo como seu “partido moderno” e centro de elaboração estratégica, a mídia oligopolizada, que vai promovendo e desfazendo alianças, manipulando e selecionado informações, ajustando os próximos passos, com partidos e setores de partidos, sempre tendo como agentes políticos implícitos, mas  estáveis, o ex-Presidente FHC, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, o deputado Bolsonaro – este sempre poupado pela mídia. como permanente apologista da tortura – até o momento em que não servirão mais aos seus intentos de derrubada do Governo. A grande mídia e seus agentes políticos, neste movimento estratégico,   incentivaram o Vice-Presidente e seu grupo à traição, com a promessa implícita que eles seriam incensados para “salvar o Brasil da corrupção” : partidos e grupos internos aos partidos, vão sendo cooptados, conformando – desta maneira – um só movimento estratégico. É um movimento amarrado com setores da alta burocracia estatal da Justiça, para realizar um cerco completo ao Governo e ao Presidente Lula – principal sustentáculo político do Governo e seu mentor –  sem  que sejam apontados, até agora – a não ser  por informações  interessadas de delatores –  quaisquer fatos concretos que o envolvam com a corrupção, e a Presidenta Dilma, com crime de responsabilidade. Este é o movimento estratégico do golpe, travestido de “impeachment”.
    7. A discussão meramente jurídica, a respeito do processo de deposição da Presidente  – se é “golpe” ou não –  é uma face insignificante do debate em curso. Não se trata de comparar a situação atual, com os golpes militares, que ocorreram nas décadas de sessenta e setenta, no auge da “guerra fria”. Hoje, o golpismo é um processo mais complexo, que avança no terreno da democracia política, e cuja força organizadora não é mais uma articulação civil-militar contra o comunismo, mas uma composição de forças, dentro do aparato civil do Estado, com quaisquer forças políticas que estejam dispostas a fazer a gendarmeria do capital financeiro. Este, precisa tornar mais intensa a sua sobreposição ao Estado e aos partidos, para ajustar as economias locais à  economia mundial, com vistas a um novo ciclo de acumulação, mais elitista e mais conservador. Este novo ciclo, não mais suporta, de um lado, as concessões da social-democracia aos pobres e miseráveis, e, de outro, não mais aceita a projeção de destinos nacionais, que não sejam integralmente submetidos a força “reformista” da utopia da direita: a utopia do mercado perfeito.
    8. Os Governos Lula e Dilma não foram suficientemente reformistas, no plano político, nem suficientemente ousados no plano econômico, para sustentar um novo ciclo de acumulação e distribuição de renda, capazes de dar apoio a um destino nacional-popular,  formando um bloco social e político coeso, que se opusesse com viabilidade, à tutela do capital financeiro. Mas, seja a conjuntura pós-guerra fria, a responsável por isso, seja o sistema de alianças que foi possível nesta etapa, sejam os métodos de governo tradicionais que foram adotados, sejam todos estes fatores reunidos, o legado que melhorou a vida de mais de cinquenta milhões de brasileiros, que apostaram no segundo governo Dilma, não pode ser depreciado. É o fim de um ciclo, não é o fim da esquerda nem da democracia, que chega ao seu limite na América Latina: o “chavismo”  fracassou rotundamente, a experiência Argentina está em fase de dilapidação por um Governo legitimamente eleito e não serve de parâmetro para o Brasil. Os demais governos reformistas democráticos – desta nova etapa de configuração da esquerda em escala mundial –  ou se rendem por vontade política, ou são obrigados a se render às coerções do “ajuste”, na nova crise do capital.
    9. A destruição das grandes empreiteiras nacionais, que tem uma enorme projeção internacional (ao invés de serem punidos exclusivamente os indivíduos que tem responsabilidade penal), o bombardeio permanente contra a Petrobras, a desindustrialização que é acelerada pela recessão (que será ainda mais dura), a fragilização dos programas das Forças Armadas (relacionados com as ações de proteção e controle da Amazônia e do Atlântico Sul), o aparelhamento do Estado por uma elite política que é movida apenas pelo intuito de retirar o PT do poder -que não tem nem unidade programática nem densidade moral para combater a corrupção- é o que nos espera no próximo período. E que, de certa forma, já está em curso pelas sucessivas e infrutíferas concessões feitas pelo Governo à agenda neoliberal.
    10. A  fragilização econômica, política e militar do país, nos entrega numa bandeja para a elite financeira que comanda os ajustes no mundo. A minimização das políticas sociais, ajustada com a redução das funções públicas do Estado abre, porém,  um novo ciclo de lutas “de baixo para cima”, e uma nova possibilidade de unidade do campo da esquerda, com o centro democrático e progressista. Seus elementos de coesão, neste período, dizem respeito, não somente às lutas de resistência contra a retirada de direitos, mas, igualmente, à restauração da legitimidade do poder político, que pode ser pautada imediatamente após a realização plena do golpe: novas eleições presidenciais, novas eleições gerais, plebiscito para convocá-las, reforma política emergencial, com ou sem Constituinte, deverão estar no centro das preocupações da cidadania democrática, que apesar dos erros e omissões dos nossos governos, estiveram na agenda do país na última década.
    11. Uma nova Frente Política, cujo centro de gravidade esteja na esquerda – não mais no centro fisiológico e oligárquico que está representado pelos que abandonaram o Governo e pelos que tendem a hegemonizar o oposicionismo neoliberal – é o que deve compor as preocupações da esquerda social e política, no atual período, sob pena de que o retrocesso, que estamos enfrentando, se torne mais grave e de mais  longo curso. É no terreno de “mais democracia”, mais controle público sobre o Estado, mais participação direta dos cidadãos na gestão pública, mais Estado Social de Direito, que podemos avançar para deslegitimar o golpe. Isso significa, sobretudo, apresentar um programa concreto para a retomada do crescimento e do emprego, elementos da crise que não soubemos enfrentar e que prepararam a cultura do golpismo que nos derrotou. O Partido dos Trabalhadores, com o Presidente Lula à frente, deve ter a humildade e a autocrítica suficiente para, de uma parte, defender os avanços do período, que não foram poucos, mas sobretudo de compartilhar a direção política da esquerda, com outros setores organizados e partidos, que não estiveram integralmente conosco neste período.

     

  • Abraço ao Cais Mauá reúne 50 pessoas no centro de Porto Alegre

    Felipe Uhr
    Cerca de 50 ativistas participaram, no fim da tarde deste sábado (7), de um abraço simbólico ao Cais Mauá para reforçar as críticas que vem sendo feitas ao projeto de revitalização da área, que prevê a construção de prédios comerciais, shopping e hotel na beira do Rio Guaíba.
    Marcado para as 16h, o abraço ocorreu por volta das 17h, quando os participantes que se encontravam na Sepúlveda, no Centro Histórico de Porto Alegre, atravessaram a avenida Mauá de mãos dadas e foram em direção ao portão principal de entrada do Cais.
    Leia o especial do JÁ e entenda a revitalização do Cais Mauá
    Revitalização desafia governos há décadas
    Licitação teve um único concorrente
    Mudanças acionárias movimentam milhões
    Estavam lá líderes de movimentos como o Cais Mauá de Todos e o Ocupa Cais Mauá, integrantes de entidades como Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao ambiente Natural, Mogdema (Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente) e políticos que integram a Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos, lançada oficialmente na última quinta-feira (5).
    Os discursos fizeram a defesa de um projeto voltado para a sociedade e que tenha discussão e participação da comunidade.
    “Estamos contestando porque o projeto não tem condições mínimas. Eles mesmos estão se enrolando” ressaltou, referindo-se às dificuldades financeiras que o consórcio responsável pela obra está enfrentando e que levou o grupo a suspender os pagamentos de empresas prestadoras de serviço, que agora cobram os valores na Justiça.
    Frente Parlamentar já pediu reunião com a Antaq

    Zimmermann (d):  parlamentares querem se somar na pressão | Ramiro Furquim
    Zimmermann (d): parlamentares querem ser “linha de apoio” do movimento | Ramiro Furquim

    Embora tenha sido criada oficialmente a poucos dias, a Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos já está trabalhando pesado para alcançar o objetivo de revogar o contrato entre Estado e iniciativa privada.
    Para isso, já solicitou audiências com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é interveniente no negócio e precisaria aprovar todas as etapas da revitalização. Também será agendada uma reunião com o Secretario dos Transportes, Pedro Westphalen.
    O articulador da Frente, o deputado Tarcisio Zimmermann(PT) ressaltou a importância de questionar os órgãos públicos sobre irregularidades do projeto apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado – e já rechaçadas pelo governo estadual. “Vamos ser essa linha de apoio” afirmou o deputado.
    Zimmermann também lamentou que quando o seu partido esteve à frente do Piratini (2010-2014, com Tarso Genro), nada tenha sido feito para barrar o negócio: “Houve um cochilo, não compreendo como esse projeto seguiu seu curso durante o governo Tarso”.
    Após o abraço, alguns ativistas permaneceram na avenida Sepúlveda, onde a organização montou um sistema de som e produtores de cerveja artesanal trouxeram mercadorias para vender. Perto das 18h, o movimento recrudesceu com a chegada dos participantes da Marcha da Maconha, que se uniu ao movimento pelo Cais Mauá de Todos para terminar a noite de sábado ao ritmo de reggae.
    Veja mais fotos do evento

  • Consórcio Cais Mauá admite dificuldades financeiras: “É a crise”

    Naira Hofmeister
    A Cais Mauá do Brasil enviou uma nota ao Jornal JÁ em resposta à reportagem que revela uma dívida de mais de meio milhão de reais com empresas terceirizadas que prestam serviços ao consórcio.
    No texto – que é a primeira manifestação formal do consórcio ao jornal em mais de um ano – a Cais Mauá do Brasil admite dificuldades financeiras: “A Cais Mauá do Brasil (CMB) atravessa um momento de aperto de liquidez e restrição orçamentária”. A nota, entretanto, atribui a contingência à “situação de extremo aperto de liquidez por que passa o Brasil”.
    Segundo a empresa, que recebeu a concessão para explorar o antigo porto de Porto Alegre através de um empreendimento comercial por 25 anos, o gatilho do problema é a demora em obter o licenciamento para a obra. A revitalização do Cais Mauá prevê a construção de três torres de escritórios com até 100 metros de altura cada (quase o dobro do limite permitido no Plano Diretor da Capital), um shopping center e vagas de estacionamento para 5 mil automóveis.
    A tramitação na prefeitura está levando mais tempo do que o planejado – após ter o Estudo de Impacto Ambiental aprovado em dezembro do ano passado, a Cais Mauá do Brasil aguarda a licença construtiva, que é emitida pela Secretaria de Urbanismo (Smurb). A pasta, entretanto, exigiu mudanças no projeto básico apresentado pelo consórcio.
    “Este tipo de ocorrência é normal em toda obra deste porte e, não fosse a situação de extremo aperto de liquidez por que passa o Brasil, neste momento, alternativas financeiras seriam viáveis, o que não causaria atrasos nos pagamentos aos fornecedores”, esclarece o consórcio.
    Ao se credenciar para a licitação – vencida sem que houvesse outros concorrentes -, a Cais Mauá do Brasil apresentou uma série de documentos cuja finalidade era demonstrar a capacidade executiva da obra, orçada, em 2010, em R$ 350 milhões.
    Em uma inspeção especial realizada entre 2012 e 2014, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que o consórcio descumpria uma cláusula contratual que o obrigava a apresentar uma “garantia financeira” no valor de R$ 400 mil – poderia ser uma carta de financiamento de um banco ou um equivalente, desde que comprovasse que o recurso estava disponível.
    O Governo do Estado discorda, e entende que as garantias foram dadas conforme exigência do edital.
    De toda forma, a Cais Mauá do Brasil sustenta que o investimento será feito com recursos captados no mercado financeiro através de um fundo, que em janeiro deste ano havia arrecadado R$ 161 milhões, menos da metade do valor mínimo de investimento pactuado entre Estado e empreendedor no segundo aditivo ao contrato, de R$ 400 milhões.
    Um grupo de cidadãos de Porto Alegre ingressou com uma ação na Justiça Estadual para esclarecer esse e outros pontos do contrato.
    consórcio está otimista

    Apesar de já responder na Justiça pelo calote a dois prestadores de serviço – e da iminência de que outras duas terceirizadas ingressem com medidas judiciais para reaver valores devidos – a Cais Mauá do Brasil está confiante na reversão da situação: “Evidente que estes atrasos geram atrito entre alguns parceiros, mas tais atritos são pontuais e serão resolvidos brevemente”.
    A nota do consórcio encerra com uma mensagem otimista aos porto-alegrenses – que, garante, em sua “grande maioria” o apoia – garantindo que o trabalho está sendo feito de forma “diligente” e “perseverante”.
    “É importante que a sociedade saiba que o nosso esforço e empenho para que esta obra aconteça tem sido gigante, e estamos fazendo tudo o que é possível ser feito, respeitando os tempos dos órgãos públicos, pacientemente.”
    Leia a íntegra da nota
    Senhores jornalistas do JÁ,
    O Brasil e a Cais Mauá do Brasil (CMB), em particular, atravessa um momento de aperto de liquidez e restrição orçamentária. O projeto de revitalização, como todo projeto complexo desta ordem, se baseia em um orçamento Físico X Financeiro, onde a liberação de recursos orçamentários ocorre em função do atingimento de determinadas etapas.
    No estágio atual, as etapas físicas são as obtenções de licenças e autorizações. Como tais liberações estão atrasadas em relação ao que foi previsto, não vem sendo possível liberar os recursos orçados. Este tipo de ocorrência é normal em toda obra deste porte e, não fosse a situação de extremo aperto de liquidez por que passa o Brasil, neste momento, alternativas financeiras seriam viáveis, o que não causariam os atrasos nos pagamentos aos fornecedores.
    Evidente que estes atrasos geram atrito entre alguns parceiros, mas tais atritos são pontuais e serão resolvidos brevemente. A CMB acredita que esta situação será revertida, não apenas para própria CMB, mas também para o País. Apesar dos citados atritos, a CMB continua trabalhando diligentemente para o sucesso da revitalização do Cais Mauá acreditando nas suas soluções.
    É importante que a sociedade saiba que o nosso esforço e empenho para que esta obra aconteça tem sido gigante, e estamos fazendo tudo o que é possível ser feito, respeitando os tempos dos órgãos públicos, pacientemente.
    Da mesma forma que a grande maioria dos brasileiros que enfrenta suas dificuldades de cabeça erguida e com confiança, nós também acreditamos que tudo será superado com trabalho e perseverança. Agradecemos, acima de tudo, a compreensão de todos e da grande maioria da população que nos apoia, nas suas inúmeras manifestações de apoio que recebemos.
    Cais Mauá do Brasil

  • Larry: um nome para a seleção de todos os tempos

    Kenny Braga*
    Escalar o centroavante para a “Seleção do Inter de Todos os Tempos” não é uma tarefa fácil. Em 100 anos de história, grandes goleadores vestiram a camisa colorada.
    Mas quando se menciona em qualquer roda o nome de Larry Pinto de Faria as opiniões convergem: ele tem lugar garantido nesta seleção.
    Fluminense, nascido em Nova Friburgo, dia 3 de novembro de 1932, Larry foi contratado pelo Internacional em maio de 1954, depois de ter integrado o time juvenil do Fluminense e disputado os Jogos Olímpicos de 1952, em Helsinque, com a camisa do Brasil.
    Nome lendário na história do clube, Larry foi titular absoluto de 1954 a 1961, estrela de um ataque extraordinário, que incluiu seu grande parceiro Nilton Coelho da Costa, o Bodinho, um artilheiro iluminado que fez 244 gols com a camisa do Internacional.
    No ataque célebre formado por Luizinho, Bodinho, Larry, Jerônimo e Chinesinho (ou Canhotinho), a dupla brilhava com naturalidade. O futebol da dupla Larry-Bodinho era uma obra de arte oferecida  à multidão.
    O clássico e elegante Larry abandonou o futebol em 1961, ano em que ainda ajudou no Inter a conquistar o título de campeão gaúcho, participando de seis jogos.
    Em Helsinque ele marcou gol nos três jogos disputados pelo Brasil, contra Holanda, Luxemburgo e Alemanha Ocidental. Foi uma pequena amostra da vocação de goleador que Larru desenvolveria ao máximo com a camisa nove do Internacional nos anos 1950.
    Enquanto os adversário sofriam, Larry se consagrava. Foi assim no Gre-Nal de inauguração do Estadio Olímpico, em setembro 1954, quando marcou quatro gols.
    Foi assim no Pan-Americano de 1956, no México, quando a Seleção Gaúcha, que representava o Brasil, ganhou o título contra adversários como a Argentina, do extraordinário Sivori.
    Com uma carreira brilhante, construida no velho estádio dos Eucaliptos, no Menino Deus, Larry se afeiçoou a Porto Alegre, cidade que sempre reconheceu seu talento.
    Na capital gaúcha, formou-se em Economia, elegeu-se deputado, integrou a crônica esportiva como comentarista e foi sempre reverenciado por onde andasse, como um dos dos maiores ídolos do Internacional de todos os tempos. (Do livro “Inter, Orgulho do Brasil – 19091/2009”, JÁ Editores) 
    Nota da Redação:
    Larry morreu aos 83 anos na manhã desta sexta-feira, 6 de maio de 2016, em Porto Alegre, a cidade que escolheu para viver, vítima de uma pneumonia, que o mantinha hospitalizado desde dezembro.
    Larry deixou a mulher, Maria Luiza, os filhos Marcelo, Larry Júnior (que foi diretor de futebol do Inter, em 1996) e Zilda Maria, além de seis netos e uma bisneta..

    • Larry 2
  • Consórcio deve meio milhão de reais a prestadores de serviço

    Naira Hofmeister
    O consórcio Cais Mauá do Brasil está enfrentando a cobrança de mais de meio milhão de reais referentes a pagamentos não efetuados a prestadores de serviço.
    Empresas contratadas para fazer o gerenciamento de projetos, vigilância e até fornecedores de material publicitário precisaram recorrer aos meios legais para tentar reaver valores por trabalhos e encomendas que foram entregues.
    Nos três tabelionatos de protestos de Porto Alegre há sete registros de dívidas em aberto do consórcio que venceu a licitação para revitalizar a área. Os débitos somam precisamente R$ 563.924,44 – são pagamentos que estavam programados para serem feitos a partir de outubro do ano passado e não se concretizaram.
    Leia o especial Dossiê Cais Mauá:
    Revitalização desafia governos há três décadas
    Licitação teve um único concorrente
    Mudanças acionárias movimentam milhões
    O valor mais alto é devido à Geconsul Gerenciadora Engenharia e Consultoria, de Caxias do Sul, que desde 2014 era responsável pela contratação dos engenheiros e arquitetos que desenvolviam o projeto de revitalização da área.
    À Geconsul, a Cais Mauá do Brasil deve R$ 291.444,00, referentes ao pagamento dos serviços entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016.
    Após os seis meses de atraso, a empresa rompeu o contrato com o consórcio e agora discute na Justiça Estadual o pagamento do débito.
    Outra fornecedora que cobra seus direitos judicialmente é a Barth Embalagens, empresa de Porto Alegre que confeccionou sacolas plásticas personalizadas para o consórcio distribuir durante a Feira do Livro de Porto Alegre, em outubro de 2015.
    Na ocasião, o consórcio abriu as portas do armazém B1 para divulgar seu projeto de revitalização, e recebeu inúmeros visitantes em uma ação de marketing. As sacolinhas – em tons alaranjados com a impressão branca – foram entregues em outubro a um custo de R$ 3.600, que deveriam ser pagos no fim de novembro.
    “Tentamos cobrar amigavelmente, fomos pessoalmente ao cais para falar com os diretores, os acionistas. Mas a pessoa encarregada nunca nos recebeu”, lamenta o sócio da Barth Embalagens, Fernando Alberto Esteller.
    A expectativa é que a empresa possa costurar um acordo na Justiça para receber o valor prontamente. “Para eles não é nada, mas para a gente significa bastante no orçamento da empresa”, esclareceu.
    A Geconsul já tentou acordo, em uma audiência realizada essa semana, mas não teve sucesso. A Cais Mauá do Brasil teria oferecido saldar a dívida em dez vezes, o que foi rechaçado pela gerenciadora de projetos.
    vigilância também não recebeu

    Cartórios em Porto Alegre já tem sete títulos sob protesto contra a empresa
    Cartórios em Porto Alegre já tem sete títulos sob protesto contra a empresa

    Nesta quinta-feira (5), apenas dois seguranças vigiavam a área onde há circulação de pessoas no Cais Mauá – entre o pórtico central e o terminal do catamarã. Eles são contratados da Lince Segurança Patrimonial, que vem executando o serviço de vigilância desde que a Gocil rompeu o contrato por falta de pagamento.
    A Gocil, empresa de São Paulo, atendia a Cais Mauá do Brasil desde 2014 ao custo mensal de R$ 89.583,48, mas retirou seu efetivo da área no final do ano passado após o atraso no pagamento de três parcelas, a partir de outubro.
    Apesar dos três títulos protestados em cartório, a Gocil ainda não entrou na Justiça para reaver os valores devidos.
    Valores estavam sendo renegociados
    Mesmo antes de suspender os pagamentos dos prestadores de serviço, a Cais Mauá do Brasil vinha tentando renegociar datas e até valores com fornecedores. Em alguns casos, pedia mais uns dias antes de saldar os débitos mensais – a justificativa era que os acionistas não haviam integralizado o dinheiro combinado.
    Em outros, como ocorreu com a Geconsul, houve redução no valor da mensalidade do serviço. Essa informação consta no despacho da juíza Nara Elena Soares Batista, responsável pelo litígio entre o consórcio e a firma de engenharia.
    Segundo Nara, o preço acordado no contrato, em maio de 2014, era de R$ 77.610,00, mensais, com reajuste pelo IGPM a cada doze meses. No final daquele ano, entretanto, houve a primeira redução, para R$ 57.000,00.
    A mais recente atualização do contrato – reduzindo valores – ocorreu em janeiro de 2016, portanto dois meses antes de a Geconsul protestar o título em cartório e já estando a Cais Mauá do Brasil inadimplente. Na ocasião, ficou acertado o pagamento de R$ 50.000,00 mensais, que tampouco foram pagos.
    O Jornal JÁ tentou contato com o consórcio ao longo da tarde, mas não recebeu uma posição oficial até o fechamento dessa reportagem.