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Autor: da Redação

  • Procuradoria pede declaração de abandono e arrecadação da Casa Azul

    A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com ação judicial pedindo a declaração de abandono e arrecadação do imóvel localizado na rua Riachuelo esquina com a Marechal Floriano, no Centro Histórico, conhecido como Casa Azul.

    O pedido encaminhado na quinta-feira, 16, com base no artigo 1276 do Código Civil.

    Na ação, a PGM pede ainda que, liminarmente, a posse do imóvel seja transferida para o município, a fim de que a prefeitura possa adotar as medidas necessárias à segurança do prédio, como limpeza, retirada de moradores de rua e, principalmente, a execução de obras emergenciais para assegurar a estabilidade estrutural da fachada.

    O processo tramita no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

    Em maio deste ano, cumprindo determinação judicial de 2016, a prefeitura interrompeu a circulação de veículos e pedestres nas imediações do imóvel, que tem risco de desabamento.

    Está em andamento o processo para contratação para realização de obra emergencial de estabilização da fachada, tendo em vista a situação precária do imóvel e os riscos que oferece à população.

    Na ação ajuizada, a PGM sustenta que, além dos prejuízos usuais causados pelo abandono do imóvel , o desinteresse dos proprietários tem causado despesas ao município.

    A prefeitura já teve que intervir no imóvel, que é privado, em duas ocasiões: em 2010, quando foram empregados R$ 13 mil na execução de obras emergenciais, e em 2012, quando houve desabamento parcial das lajes e foi necessária a contratação de uma empresa para estabilizar as paredes.

    O restauro da fachada da Casa Azul está estimado em R$ 1,6 milhão. O imóvel acumula dívidas de IPTU e taxa de coleta de lixo que somam R$ 275 mil, em cobrança judicial.

    De propriedade dos herdeiros de Emílio Granata, o imóvel foi classificado pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) como Imóvel Inventariado de Estruturação, ou seja, não pode ser destruído, mutilado ou demolido.

    Apesar de reconhecer a importância histórica do imóvel, decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública autorizou a demolição do bem em março de 2016, em decisão na Ação Civil Pública 001/1.05.0286206-1, promovida pelo Ministério Público Estadual.

    A juíza condenou o município ao pagamento de multa e absolveu os proprietários do imóvel. O município e MP recorreram, e a decisão foi reformada em segunda instância. No acórdão, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça incluiu os proprietários na condenação e determinou que a fachada do bem fosse restaurada.

    Um impasse de mais de 20 anos
    1995: a casa é objeto de estudo pela Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal da Cultura (EPAHC/SMC), a qual classificou o imóvel como sendo de interesse sócio-cultural.

    1998: o imóvel é inventariado e classificado como de estruturação, conforme Parecer do COMPAHC nº 07/98.

    1999: MP ajuíza a ação civil pública nº001/1.05.0286206-1.

    Abril de 2001: em inspeção realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), foi constatado risco de desabamento e não cumprimento das notificações anteriores por parte dos proprietários (Auto de Infração nº 110419, de comunicação das obras do Laudo de Incêndio, Auto de Infração nº 112204, Laudo Conclusivo de Estabilidade Estrutural, Auto de Infração nº 72228 e Laudo de Sacada, Auto de Infração nº 24171).

    Junho de 2001: realizada vistoria pela Smov, que constatou o não atendimento de notificação.

    Julho de 2001: a edificação sofre um incêndio.

    Agosto de 2001:  solicitado aos proprietários laudo estrutural do prédio, em razão do incêndio. Emitidas novas notificações e autos de infração.

    2010: município contrata empresa e arca com os custos de medidas emergenciais para evitar a queda da parede externa (R$ 13 mil).

    2012: município contrata empresa para executar obras emergenciais na Casa Azul, tendo realizado a estabilização das paredes de alvenaria, em função de um desabamento parcial de lajes. Além disso, foi realizada a remoção total do telhado e estabilização total das paredes, por meio de tirantes tensionados. Por último, foi removida parte da laje do entrepiso, que estava com risco de queda e procedeu-se ao fechamento de vãos existentes no térreo.

    2014: nova vistoria realizada pelo município. Os técnicos apontaram que a estabilização da fachada por meio de tirantes, realizada pelo município em 2012, foi solução emergencial preparatória para restauração ou recuperação estrutural. Entretanto, os proprietários nada fizeram, o que o que causou o agravamento da situação em relação às rachaduras, à deterioração e ao iminente risco de desabamento.

    Março de 2016: decisão de 1º grau determina que seja impedida a circulação de veículos no entorno do prédio, autoriza a demolição do bem e condena o município ao pagamento de R$ 80 mil, a título de reparação por danos morais coletivos.

    Agosto de 2017: 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reforma sentença e condena proprietários e município ao restauro da fachada.

    Agosto de 2018: município ingressa com ação judicial pedindo a arrecadação do bem.

    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

    18 de agosto de 2018
  • Exposição de flores e food trucks no esforço para revitalizar viaduto Otávio Rocha

    O esforço para manter o Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico, livre para a população teve continuidade neste fim de semana.

    Uma exposição de orquídeas ocupou os arcos do viaduto, no sábado, onde também estacionaram  food trucks, das 10h às 20h. sábado e domingo. “Estamos trabalhando para consolidar o local como um atrativo para moradores, visitantes e empreendedores”, comenta o diretor de Promoção Econômica da secretaria, Luis Antonio Steglich.
    O primeiro fim de semana de ocupação pública do espaço foi avaliado de forma positiva pelos organizadores, público e empreendedores.
    Para o coordenador da Divisão de Fomento Agropecuário, Oscar Pellicioli, a iniciativa é uma oportunidade de fortalecer a economia agrícola, através do cultivo de flores de pequenos produtores familiares.
    “A exposição contará com diversas espécies de plantas cultivadas em nossa zona rural, potencializando a beleza da nossa cidade e abrilhantando essa data tão especial”, concluiu Pellicioli.
    A mostra oferece diversas variedades de flores: dália, crista de galo, mosquitinho, crisântemo, estrelícia, girassol, rosa, pérpetua, zínia e orquídea. A exposição também acontece no mês de setembro em outros locais no Centro Histórico. Confira a agenda:
    Datas e horário da feira em setembro:
    Dias 7, 8 e 9, das 7h30 às 19h (Esquina Democrática)
    Dias 10 e 11, das 7h30 às 19h (Largo da Praça XV de Novembro)
    Dia 12, das 7h30 às 15h (Largo da Praça XV de Novembro)
    Plano Municipal – A ação piloto neste final de semana no Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico, faz parte do Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, que tem como objetivo criar áreas de convivência para os porto-alegrenses, incentivando a gastronomia itinerante e o empreendedorismo produtivo da cidade por meio da ocupação dos espaços públicos. A determinação do prefeito Nelson Marchezan Júnior é realizar iniciativas que fortaleçam a relação dos porto-alegrenses com os espaços públicos da cidade. “Esta é mais uma iniciativa de revitalização destes locais com o intuito de mostrar a cidade sob novos ângulos”, destacou o prefeito.
    (Com informações da Assessoria de Imprensa

    18 de agosto de 2018
  • Campanha de vacinação contra polio e sarampo ainda está longe da meta

    Mais de 11 mil crianças foram vacinadas contra poliomelite e sarampo neste sábado, 18, nos 93 postos de imunização da Secretaria Municipal de Saúde.
    Com os números alcançados no Dia D, a cobertura de vacinação chegou a 34,2% para sarampo e 35,1% para poliomielite. Ainda bem longe da meta de chegar a 95% de cobertura até o dia 31.
    De acordo com dados parciais de registros no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, até as 17h25 o número de doses da vacina contra poliomielite era de 11.479 no Dia D. Contra sarampo, o número de crianças imunizadas chegou a 11.127.O número final deve ser conhecido na segunda-feira, 20, quando devem estar concluídos os registros no SIPNI, sistema informatizado implantado em 2017 em todas salas de vacinação da cidade.
    O número de doses aplicadas durante a campanha chega a 22.305 de vacinas contra sarampo e 22.888 doses contra poliomielite.
    O total estimado pelo Ministério da Saúde é vacinar em Porto Alegre pelo menos 61,9 mil crianças de 1 a menos de 5 anos, que correspondem a 95% das 65.181 estimadas como população-alvo pelo ministério.
    A campanha de vacinação prossegue até o dia 31 em todas as salas de vacina abertas da Secretaria Municipal de Saúde.

     

    18 de agosto de 2018
  • Guarda municipal retira adesivos da Orla e denuncia Fernanda Melchiona

    Adesivos da candidata foram colados em 14 postes da nova orla do Guaíba

    A Guarda Municipal flagrou na manhã deste sábado, 18, um jovem colando adesivos da vereadora e candidata a deputada federal do PSOL, Fernanda Melchionna, em postes na recém-inaugurada Orla Moacyr Scliar.
    Segundo a prefeitura foi uma “ação de vandalismo” que “ocorreu em pelo menos 14 postes”. O suspeito fugiu ao perceber a presença dos guardas. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) foi acionado para realizar a limpeza.
    A Guarda Municipal egistrou denúncia de crime eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que a repassará ao Ministério Público do RS, protocolo 01413.000.492/2018.
    “O procedimento deverá ser o mesmo com qualquer outro candidato, independente de partido ou ideologia” , diz a nota da prefeitura..
    ,
    “Os envolvidos também poderão ser autuados na Lei Antivandalismo, sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior em março, que garante punições mais rigorosas para pessoas que praticarem depredações ao patrimônio público ou privado. A legislação prevê aumento das multas e penalidades aos infratores que não pagarem”.
    Com informações da Assessoria de Imprensa
    18 de agosto de 2018
  • A moda do Fashion Black na Casa de Cultura

    A Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ) promove deste a quinta-feira, dia 16, com finalização no sábado, 18,  a segunda edição do Fashion Black Porto Alegre. O evento busca fomentar e, ao mesmo tempo, dar visibilidade ao mercado de moda afro-brasileira, discutindo formas de atuação, sustentabilidade e o fortalecimento das marcas.

    A segunda edição conta com quatro workshops e duas mesas redondas, uma realizada no dias 16 e outra no dia 17. Os encontros são focados em customização, produção de moda, desenvolvimento de coleção e desenho. Destaque para a participação do estilista paulista Isaac Silva, da Casa dos Criadores, e a designer e artista baiana Goya Lopes. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail fashionblackccmq@gmail.com.

    Já os debates ocorrem à noite, com início às 19h, e têm como tema “Moda e Passarela” (16/8) e “Estética como Empoderamento Afro” (17/8). O encerramento do evento ocorre no dia 18 com um desfile de moda afro-brasileira e africana a partir das 17h. As mesas são abertas ao público e as oficinas gratuitas mediante inscrições. A entrada do desfile será por ordem de chegada até a lotação do espaço.

    SERVIÇO

    17 de agosto | Sexta-feira
    10h às 12h –
     Workshop “Desenvolvimento de Coleção – Tema Moda Afro” com estilista Isaac Silva (SP)
    Local: Sala Sapato Florido – 5º andar da CCMQ

    15h às 17h – Workshop “Desenhando com Goya Lopes” com Goya Lopes (BA)
    Local: Sala Sapato Florido – 5º andar da CCMQ

    19h – Palestra “Estética como Empoderamento Afro – A arte da maquiagem e do penteado” com Alex Maker (RS), Daniele da Mata (SP), Quênia Tranças (RJ) e Rosane Terrago (RS), com mediação Tayna Brasil
    Local: Sala A2B2 – 2º andar da CCMQ

    18 de agosto | Sábado
    17h –
     Desfile de encerramento das marcas locais e nacional convidada
    Local: Galeria Augusto Meyer  | Entrega de senhas para o acesso ao desfile às 16h

    Exposição fotográfica “NÓS E A MODA”, com a curadoria de Aline Gonçalves e Nereidy Alves
    Local: Espaço Hall do Jardim

    16 de agosto de 2018
  • Recital de violino e piano na Casa da Música Poa

    Camilo da Rosa Simões e Rafael Costa de Souza apresentam obras de Schubert, Beethoven, Tchaikovsky e Debussy
    No domingo, 19 de agosto, às 18h, o violinista Camilo da Rosa Simões e o pianista Rafael Costa de Souza apresentam um recital com obras de Franz Schubert (1797-1828), Ludwig van Beethoven (1770-1827), Piotr Ilitch Tchaikovsky (1840-1893) e Claude Debussy (1862-1918).
    O evento faz parte da série Recitais Extras Casa da Música Poa. Os ingressos custam R$20 e podem ser adquiridos no dia da apresentação, na própria Casa da Música Poa – localizada na Rua Gonçalo de Carvalho, 22, próximo ao Shopping Total.
    Série Recitais Extras Casa da Música Poa
    Com Camilo da Rosa Simões (violino) e Rafael Costa de Souza (piano)
    Dia 19 de agosto, domingo, às 18h
    Obras de Schubert, Beethoven, Tchaikovsky e Debussy
    Ingresso: R$20
    Local: Rua Gonçalo de Carvalho, 22
     
    – – –
     
    Programa
    Franz Schubert (1797-1828)
    Sonatina Op.137 nº1
    I. Allegro molto
    II. Andante
    III. Allegro vivace
     
    Claude Debussy (1862-1918)
    Sonata para violino e piano
    I. Allegro vivo
    II. Intermède. Fantastique et léger
    III. Finale. Très animé
     
    Piotr Ilitch Tchaikovsky (1840-1893)
    Valse-Scherzo (versão original, 1877)
     
    – intervalo –
     
    Ludwig van Beethoven (1770-1827)
    Sonata Op.96 nº10
    I. Allegro moderato
    II. Adagio espressivo
    III. Scherzo. Allegro
    IV. Poco allegretto
     
     
    – – –
     
    Sobre os músicos
    Camilo da Rosa Simões
    Natural de Porto Alegre, o violinista Camilo da Rosa Simões realizou seus estudos formais no Brasil, Áustria e Estados Unidos. É bacharel em música pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre “com distinção” no Mozarteum de Salzburg e doutor em performance musical pela Michigan State University. Foi laureado nos concursos Jovens Solistas da OSPA (2001, 2002) e Raiffeisen Klassik-Preis (2005). Mantém uma intensa atividade como recitalista, tocando em grupos com as mais diversas formações e dedicando atenção especial ao repertório solístico. Foi membro das orquestras Salzburg Chamber Soloists, Lansing Symphony, Flint Symphony, West Michigan Symphony, International Chamber Soloists e Sinfônica Brasileira. Recentemente, iniciou suas atividades como professor de violino no Departamento de Música da UFRGS.
     
    Rafael Costa de Souza
    Iniciou seus estudos ao piano com Cynthia Geyer, sendo posteriormente orientado por Ney Fialkow no curso de bacharelado em música da UFRGS. Aperfeiçoou-se em festivais de música no Brasil (Campos do Jordão, Curitiba) com Ricardo Castro, Eduardo Monteiro, Sonia Rubinsky e Jean-Louis Steuerman, entre outros. Radicado na Alemanha desde 2006, estudou com Peter Waas na Escola Superior de Música Franz Liszt, em Weimar, e posteriormente concluiu o mestrado em piano pela Universidade de Stuttgart, onde foi aluno de Kirill Gerstein. Realizou também em Stuttgart um segundo mestrado com ênfase em música de câmara sob a orientação de Péter Nagy. Nesse período aprimorou-se em masterclasses de pianistas como Ferenc Rados, Lilya Zilberstein e Staffan Scheja. Em 2007, participou do Festival Bartók em Szombáthely, na Hungria. Rafael foi premiado no 13º Concurso de Piano Arnaldo Estrella em Juiz de Fora, no Concurso Jovens Solistas da OSPA, em Porto Alegre, e no XIV Concurso Internacional de Piano Maria Campina, em Portugal. Apresenta-se regularmente em diversas cidades do Brasil e da Alemanha e mantém parcerias musicais de longa data com a violoncelista Nadejda Krasnovid e o violinista Camilo da Rosa Simões. Integra, desde abril de 2018, o corpo docente da Stuttgarter Musikschule.
     

    15 de agosto de 2018
  • Promessa ao amanhecer, o filme, uma ode a ídiche(e outras) mamma(s)

    Francisco Ribeiro
    De uma adaptação cinematográfica sempre se espera um bom relacionamento entre imagem e verbo, palavra, escrita. Ainda mais se tratando de uma autobiografia romanceada como é o caso de “Promessa ao amanhecer”, longa francês, 2017, e também título homônimo do livro de Roman Gary (1914-1980), um dos maiores autores franceses do século passado.
    “Promessa ao Amanhecer” é um verdadeiro hino, sem ser piegas, ao amor maternal que, neste caso, transcende, inclusive, a morte.
    De cara, na película dirigida por Eric Barbier, nota-se a folga no orçamento, mais de 20 milhões de euros, alto para os padrões europeus. Tal soma permitiu a produção reconstituir épocas, anos 20, 30 e 40 do século passado, cenários, figurinos, figurantes, objetos, e rodar em locações variadas.
    Não faltou nada. São boas as reconstituições das cenas de guerra e interessantes, embora já comuns, as inserções de imagens do ator com outras, reais, de arquivos históricos, fazendo-o, inclusive, ser condecorado pelo general De Gaulle. E, fundamental, destaque para atuação da dupla formada por Charlotte Gainsbourg  (Nina), perfeita como uma super ídiche mamma, e Pierre Niney (Romain, adulto).
    Herói enquanto aviador na Segunda Guerra Mundial, diplomata, escritor, cineasta, Romain Gary teve uma vida atribulada e aventureira. Mas o que não se sabia até publicar o livro, em 1960, era que a sua carreira, em grande parte, respondia aos anseios, cumprimento, a realização dos sonhos idealizados por sua mãe. Isso começou nos tempos em que os dois ainda portavam o sobrenome Kacew, e Nina, já separada do marido, e Romain peregrinavam pela Rússia, Polônia, num período em que a miséria, salvo em raros momentos, estava sempre a espreita, pois os dois não eram apenas pobres, eram judeus.
    Decidida a fazer do filho alguém com A maiúsculo, Nina não poupou sacrifícios para dar-lhe uma educação refinada – música, dança, equitação, tiro – e o desejo, sobretudo, depois de escolhida a profissão, de tornar-se um escrito célebre. E não só isso. Também embaixador, aviador, herói de guerra. A missão não era fácil, claro, mas Nina, atriz de segunda categoria quando era jovem em Moscou, sempre tinha uma carta na manga ou um coelho na cartola, pois, acima de tudo, sabia mentir, criar lendas, seja para vender chapéus na Polônia, seja para vender objetos de origem duvidosa em Nice, França..
    Tão boa era a lábia como vendedora que lhe propuseram assumir a gerência. de um hotel, o que deu estabilidade a família até o início da Segunda Guerra, garantindo os  estudos do filho em Paris.. Engajado na força aérea francesa, Romain, após a capitulação, juntou-se a resistência em Londres. Participou de várias missões sendo, a mais famosa, e até hoje colocada em dúvida, a de que orientou o piloto do seu avião, cego após ser atingido por estilhaços, a cumprir a missão (largar sua carga de bombas no alvo pré-determinado), voltar à base e aterrissar. Fato que lhe valeu uma condecoração de De Gaule.
    Promessa ao amanhecer trata de um amor maternal imenso, incondicional, exacerbado ao ponto do ridículo, e também a sua outra face, seu lado sufocante, possessivo, castrador, devorador, louco. Maldição ou benção? Está claro que é preciso saber romper o cordão umbilical. Assim, se Promessa ao amanhecer é uma ode ao amor maternal e filial, e, se transborda de exageros, também mostra o lado épico, guerreiro de encarar a vida. Nina é uma verdadeira Mãe coragem, mesmo se o olhar brechtiano de distanciamento passe longe. Não há como não se envolver. Nina que prevendo sua morte escreve e envia 250 cartas a uma amiga na Suíça para que esta as reenvie, duas por semana,  a Romain que assim só saberá da morte da mãe três anos depois desta ter falecido, ao voltar, condecorado, para casa.
    O folclore baseado no amor da mãe judia, dimensão bíblica, que pode chegar às raias do absurdo em relação a sua prole, é cantado em prosa e verso desde os tempos de Abraão. Sobre o tema também não faltam piadas, vide Woody Allen, e, localmente, causos, como o relatado pelo nosso saudoso e imortal Moacyr Scliar, No bairro Bom Fim, principal enclave da comunidade judaica na capital gaúcha, corre o dito, lenda ou não, da ameaça da mãe em relação ao filho reticente em se alimentar:“se tu não comeres, eu me mato”. Scliar, certa vez, disse que a sua progenitora era mais sutil, recorrendo ao expediente de levá-lo a ver máquinas, extraordinárias para um menino, em funcionamento, para então, aproveitando-se do fato dele ficar boquiaberto, enfiar-lhe porções de comida goela abaixo.
    Judeu askenazi como Scliar, Romain Kacew nasceu Vilnius, Lituânia, quando esta fazia parte do império russo, num período trágico e rico em acontecimentos, tais como a Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa. De Vilnius a Varsóvia, até, em fim, chegar a tão desejada França ao final dos loucos anos 1920, Romain e Nina sobreviveram como puderam as ameaças de miséria suprema e, mesmo, aniquilamento, pois a perseguição aos judeus antecede em muito ao holocausto nazista.
    Promessa ao amanhecer também vai muito além de uma simples cinebiografia, fato que, tratando-se de Gary, sempre cabe uma investigação no que tem de verdadeiro ou de fábula. Mitômano, farsante genial que, caído no esquecimento como autor nos anos 1970, irá reinventar-se como Émile Ajar, pseudônimo (usaria outros), e ganhar o Goncourt de literatura pela segunda vez,. em 1975,  com Toda a vida pela frente, título irônico para quem iria se suicidar cinco anos depois, assim como já o tinha feito, alguns meses antes, sua ex-mulher, a atriz Jean Seberg (Acossado, de Godard). Isso com certeza não fazia parte dos planos Nina.
    Cosmopolita avant la letre (et pour cause), Gary, como todo o judeu errante, é um mestiço cultural e lingüístico, fruto de origens diversas. Na infância falou russo e polonês e, a partir dos 14 anos, principalmente francês, que seria a sua língua literária, embora também tenha escrito livros em inglês. Em 1935 tornou-se cidadão francês e, mais tarde, trocaria seu sobrenome de Kacew para Gary, que significa queime, em russo, forma imperativa.
    Seu primeiro livro, Educação européia,1945,  foi bem recebido pela crítica de esquerda que depois passou a ignorá-lo por suas posições independentes e contundentes em relação as ideologias, pois se odiava o nazismo e o fascismo, também desprezava o comunismo. O público, porém, nunca ficou indiferente, e seus livros vendem bem até hoje, e com justiça. Trata-se de um excelente escritor de obras como As raízes do céu, que lhe valeu o primeiro prêmio Goncourt em 1956, ou Chien blanc (Cão branco), 1970, um excelente panorama sobre o final dos anos 60, especialmente os Black panthers e as lutas raciais nos Estados Unidos.
    Há uma outra versão de Promessa ao amanhecer feita por Jules Dassin, de 1970, disponível no Youtube. Barbier em sua adaptação optou, juntamente com a sua co-roteirista, Marie Eynard, por uma narrativa clássica, bem hollywoodiana. E se foi bastante respeitoso em relação às intenções originais do autor, não se trata, contudo, de uma mera ilustração audiovisual da obra.literária. Assista o filme e procure o livro. Veja e leia. Tudo no imperativo. Não dá pra ficar indiferente a Gary, muito menos a Nina.

    13 de agosto de 2018
  • Condenação da Monsanto nos EUA coloca agrotóxicos no banco dos réus

    O jardineiro Dwayne Johnson trabalhou dois anos com um herbicida à base de glifosato, um dos agrotóxicos mais usados no mundo.  Contraiu um câncer incurável e foi à Justiça munido de atestados médicos que atribuíam ao veneno a causa de sua doença.
    Na sexta-feira passada, um júri de São Francisco reconheceu as provas apresentadas por Johnson e condenou a Monsanto, fabricante do veneno, a pagar US$ 290 milhões por não alertar que o glifosato contido em seus herbicidas era cancerígeno.
    O juri considerou que a companhia “agiu com malícia” e que seus herbicidas RoundUp e RagenrPro, contribuíram “substancialmente” para a doença terminal do jardineiro californiano.
    Cabe recursos e a multinacional  Monsando vai usar todo o seu imenso poderio para reverter a sentença, em outras instâncias. “Sentimos empatia com o senhor Johnson e sua família (…) mas defenderemos vigorosamente este produto com 40 anos de história e que continua sendo vital, efetivo e seguro para agricultores e outros”, declarou a empresa.
    De qualquer forma, essa primeira condenação desloca os agrotóxicos do debate ambiental, para os tribunais da Justiça, na condição de réu, agora já não mais primário.
    O próprio Johnson, depois da sentença, falando aos jornalistas disse que está  ajudando “numa causa”. “Estou contente em poder ajudar em uma causa que vai além de mim. Espero que esta decisão dê ao assunto a atenção que necessita”.
    No Brasil, além das ações judiciais que possa provocar, o caso vai ter um impacto direto no rumo do projeto que tramita na Câmara Federal para abrandar os controles na venda e no uso dos agrotóxicos nas lavouras do país, que é um dos maiores consumidores do mundo.  Vai reacender a reação.
    Dois dias depois que o caso do jardineiro americano teve seu desfecho anunciado, o jornal espanhou El País, resgatou para sua primeira página um levantamento inédito feito pela Agência Pública, que analisou os prontuários de quase 40 mil pessoas atendidas pelo SUS após serem expostas a agrotóxicos nos últimos dez anos. Constatou que, desse total, 26 mil pacientes tiveram intoxicação confirmada por médicos, com sinais clínicos como náuseas, diarreias ou problemas respiratórios, ou mesmo alterações bioquímicas no sangue e urina detectadas por exames laboratoriais.
     
    A média equivale a sete pessoas intoxicadas por dia. Homens são a maioria dos afetados por agrotóxicos agrícolas e a maioria dos pacientes tem ensino fundamental incompleto.
    Segundo os registros, na maior parte dos casos o paciente foi curado.
    Mas há centenas de casos de mortes: 1.824 pessoas morreram devido à intoxicação e outras 718 pessoas permaneceram com sequelas, como insuficiência respiratória, problemas nos rins ou lesões no fígado.
    O levantamento foi feito com base em registros de 2007 a 2017 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Os dados revelam também uma grande quantidade de tentativas de suicídio por agrotóxicos e milhares de envenenamentos no ambiente de trabalho.
    O levantamento completo está no site da Agencia Pública.
     

    12 de agosto de 2018
  • Juiz vai realizar audiência para decidir futuro da Zoobotânica

    Cleber Dioni Tentardini
    O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública. do Foro Central de Porto Alegre, pretende realizar uma audiência com representantes da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e dos servidores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
    A audiência será marcada depois que o magistrado tiver em mãos o plano de ação do governo, com a proposta de transferir a gestão do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico de Porto Alegre para o Departamento de Projetos e Pesquisas da SEMA.
    O Parque Zoológico não está contemplado nesse processo. Há outra ação civil que trata especificamente do Zoo e da Reserva Florestal Pe. Balduíno Rambo.
    A decisão judicial em caráter liminar, expedida pelo juiz Eugênio, impede que o governo cancele o CNPJ da FZB e se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e plantas, animais e fósseis que constituem o patrimônio do Museu e do JB. Está proibido, também, de cancelar convênios e contratos da Zoobotânica com instituições públicas ou privadas até que a Justiça aprove um plano de ação, onde fique demonstrado como manterá o patrimônio e a qualidade dos serviços das duas instituições.

    Processo na 10a. Vara Fazenda Pública, Foro Central de Porto Alegre/Foto: Cleber Dioni

    O pedido de tutela de urgência (liminar) na Ação Civil Pública é de iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
    O processo de número 001/1.17.0015169-0 teve início em fevereiro de 2017 e a decisão liminar parcial foi expedida no dia 31 de dezembro daquele ano.
    Procurados pelo JÁ, a secretária da SEMA, Ana Pellini, a diretora Ana Elisabeth Carara, o presidente da FZB, Paulo Cesar Záchia Cerutti, e o ex-diretor do Jardim Botânico, Cristian Tobias Barreto, preferiram não se manifestar.
    A Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica não teve acesso ao plano de ação do governo.
    A Assessoria Jurídica e Legislativa da Procuradoria-Geral do Estado apresentou em juízo, em 2017, uma série de argumentos para justificar o fechamento da instituição e a transferência das atividades do MCN e do JB, bem como de suas coleções científicas.
    Confirma alguns argumentos apresentados pelo governo:
    – A extinção da Fundação Zoobotânica é uma forma de evitar a sobreposição de atribuições de órgãos da Administração Pública Estadual como atualmente ocorre entre a SEMA e a FZB.
    – A aprovação do PL 246/2016 representa uma escolha da sociedade gaúcha, que compreendeu a necessidade de se enxugar a estrutura administrativa em busca de um estado mais enxuto, moderno, transparente e eficaz, inserido em um modelo pautado pela modernização da gestão pública.
    Jardim Botânico de Porto Alegre/Foto Cleber Dioni

    – É preciso compreender que a lei 6497/72, que autorizou a criação da Fundação Zoobotânica, em momento algum estabeleceu a obrigatoriedade de que as atribuições da FZB fossem desempenhadas necessariamente por quadro próprio de servidores.
    – A curadoria – atualmente exercida pela FZB – do acervo de 27 coleções científicas “vivas” de plantas envasadas, em arboreto, serão transferidas à SEMA, que poderá manter essas coleções sob sua conservação direta com o seu Quadro Técnico de Servidores Públicos ou mediante parceria com universidades.
    – O Estado não cogita a hipótese de remover qualquer exemplar do prédio atual, ou seja, a universidade parceira deverá manter equipe técnica dos seus próprios quadros no atual prédio da fundação.
    Viveiro do Jardim Botânico/Foto: Cleber Dioni

    – A manutenção do Banco de Sementes e do Viveiro de Mudas do JB poderá ser delegada a servidores do quadro de funcionários da Secretaria.
    – No que tange as pesquisas em andamento, as mesmas deverão ser concluídas antes da extinção da fzb, não sofrendo solução de continuidade.
    – Sobre a questão relativa à extração de peçonha pelo Núcleo de Ofiologia, urge esclarecer que o fechamento da visitação pública de alguns exemplares do acervo constitui providência temporária, adotada em razão do vandalismo verificado no local.
    – O fato de não ficarem cobras em exposição pública, está muito distante de configurar um atentado aos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, como mencionado na inicial da ACP.
    Público podia acompanhar as extrações de peçonha/Foto Mariano Pairet/Divulgação

    – O acesso desses espécimes para fins de estudo e pesquisa continua sendo oportunizado. Muitos museus no mundo todo não são de acesso ao público, mas preservados para uso da comunidade científica como é o caso do exemplar Museu de Ciências Naturais da PUC/RS.
    – O NOPA, voltado à extração e fornecimento de peçonha, com o objetivo de produção de soro antiofídico, possui acervo de serpentes constituído por 330 cobras, sendo 154 nascidas em cativeiro, e o restante oriundas de apreensões do Ibama, Batalhão Ambiental, prefeituras e particulares.
    – Verifica-se, todavia, que não há parâmetros científicos na formação desse plantel de cobras, formado pelo acaso, sendo 134 de uma mesma espécie, não sendo considerada a real necessidade de pesquisa ou produção de peçonha.
    Curso teórico e prático sobre serpentes a Batalhão Ambiental/Divulgação

    – A produção de soro antiofídico não consta entre as finalidades específicas que a lei de criação atribui à FZB.
    – A FZB e o Instituto Vital Brazil haviam celebrado um contrato de fornecimento de peçonha que expirou há mais de um ano. Houve tentativa de renovação, porém, o Instituto especialista, por seu presidente, informou que seria mais adequado manter as cobras na fazenda de criação deles, pois o indicado é que a extração da peçonha ocorra em local próximo dos laboratórios de produção do soro.
    Juiz Eugênio Terra (de azul) vistoriou em agosto de 2017 as instalações do NOPA e serpentário /Cleber Dioni

    – Verifica-se, pois, que o repasse do plantel de cobras à guarda dos Institutos Vital Brazil e Butantã demonstra adequação sob o aspecto da segurança de produção de medicamento de aplicação antiofídica.
    – Não é razoável que o erário estadual continue a custear a manutenção de cobras, atividade que, por não estar albergada no estatuto de criação da FZB, caracteriza desvio de finalidade. Aliás, nenhum outro ente federativo, em todo o Brasil, mantém com recursos públicos um núcleo de ofiologia e animais peçonhentos sob sua custódia e guarda.
    Atividades de educação ambiental estimulam o interesse dos estudantes pelos temas relacionados ao meio ambiente/Mariano Pairet/Divulgação/JÁ

    – No tocante às atividades de educação ambiental, a FZB está desarticulada da política de educação ambiental desenvolvida em conformidade com os ditames da lei estadual 13.597/2010, que possui um espectro muito mais amplo do que somente visitações. A política estadual de educação ambiental envolve em sua esfera de ação instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino do Estado e dos municípios, de forma articulada com a União, com os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e o Sistema Estadual de Educação com atuação em educação ambiental competindo à SEMA a educação não formal, cujos conceitos e diretrizes sobre educação ambiental estão expressos na Lei Estadual 13.597/2010.

    10 de agosto de 2018
  • Lei dos Aplicativos: Câmara vota último veto na segunda-feira

    • Movimentação de plenario.
      Motoristas acompanharam toda a votação no Plenário(Foto: Tonico Alvares/CMPA)
    • Movimentação de plenário.
      Vereadores devem concluir votação na próxima segunda-feira(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
    A Câmara Municipal começou a votar, nesta quarta-feira (8/8), os oito vetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao projeto que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos em Porto Alegre, a chamada “Lei dos Aplicativos”.
    O projeto do Executivo já foi aprovado no dia 18 de abril pelos vereadores, com 16 emendas e quatro subemendas ao texto original. O prefeito vetou metade das emendas e são esses vetos em votação. Sete foram votados nesta quarta-feira, sendo cinco derrubados e dois mantidos. Por falta de quórum ao final da votação, o rito será concluído na próxima segunda-feira (13/8).
    O prefeito diz que vetou as emendas que interferem em questões que podem ser resolvidas entre o usuário e o prestador de serviço como: aceitar ou não dinheiro no pagamento, dados que o usuário deve cadastrar no aplicativo, dados do condutor e do veículo que serão disponibilizados ao usuário.
    O veto parcial do prefeito atinge os seguintes itens da redação final do projeto aprovada pela Câmara:
    1) DINHEIRO – Derrubado o veto com 27 votos e duas abstenções. Com o veto derrubado, todas as autorizatárias ficam obrigadas a operarem também com a forma de pagamento em dinheiro (inserção do inciso XI do caput do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
    2) CARACTERÍSTICAS – Derrubado com 25 votos contra cinco. Como o veto foi derrubado, agora as autorizatárias deverão adaptar seus aplicativos de modo a informar aos usuários as características do veículo que lhes atenderá (alteração da redação do inciso III do parágrafo Iº do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
    3) LOCALIZAÇÃO – Derrubado com 25 votos contra quatro. Com a derrubada do veto, as autorizatárias terão de disponibilizar aos condutores a localização inicial e final da corrida solicitada (inserção do inciso VIII do parágrafo Iº do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
    4) ÁUDIO – Mantido com 18 votos favoráveis e sete contrários. Com a manutenção do veto, os aplicativos não precisarão disponibilizar ferramenta de comunicação via áudio entre condutores e usuários (inserção do inciso IX do parágrafo Iº do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
    5) EXPLORAÇÃO SEXUAL – Derrubado com 19 votos favoráveis e sete contrários. Como o veto foi derrubado, os aplicativos terão de dispor de mecanismo de cancelamento da viagem na hipótese do condutor flagrar a ocorrência de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou a comercialização ou uso de entorpecentes (inserção do inciso X do parágrafo Iº do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
    6) SEM PREJUÍZO – Derrubado com 19 votos favoráveis e um contrário. Com a rejeição do veto, o condutor que cancelar a corrida justificadamente por flagrar a ocorrência de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou a comercialização ou uso de entorpecentes não terá qualquer prejuízo na avaliação ou punição de qualquer natureza (parágrafo 4º do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
    7) CPF E FOTO – Mantido com 14 votos favoráveis e oito contrários. Como o veto foi mantido, no caso do pagamento em dinheiro, o passageiro não será obrigado a fornecer cadastro com dados como CPF e fotografia, que seriam enviados ao motorista na hora de solicitar a corrida (inserção do artigo 9º-A à Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 11 do PLE nº 016/17).
    8) IDENTIDADE VISUAL – Item que ainda falta ser votado.Torna portátil os elementos da identidade visual do serviço (artigo 13 do PLE nº 016/17, que promoveu alteração da redação do artigo 16 da Lei nº 12.162, de 2016).
    Com informações do repórter Carlos Scomazzon, da Assessoria de Imprensa da CMPA
    8 de agosto de 2018
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