Autor: da Redação

Foi aprovado nesta segunda-feira (6/8) o projeto de lei complementar do Executivo que cria o Regime de Previdência Complementar (POAPrev) para os servidores do Município de Porto Alegre.
A mesma proposta também fixa limites para a concessão de aposentadorias e pensões, conforme o artigo 40 da Constituição Federal, além de autorizar a criação de entidade fechada de previdência complementar. O texto recebeu 19 votos favoráveis e 15 contrários.
Por acordo dos vereadores e vereadoras, as emendas apresentadas foram votadas em dois blocos.
Pela proposta, o POAPrev terá caráter facultativo e abrange os servidores detentores de cargo de provimento efetivo da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal.
Conforme justifica do prefeito Nelson Marchezan Júnior, o objetivo é fixar os valores das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, estabelecendo igualdade entre as Previdências dos servidores públicos e a dos empregados da iniciativa privada.
O Executivo esclarece ainda que a instituição da Previdência Complementar produzirá efeitos somente para os novos servidores municipais ou para aqueles que manifestarem a opção de migrar para o novo regime nos primeiros 24 meses após a instituição do POAPrev. “Para esses, está previsto um benefício especial proporcional ao tempo que contribuíram para o RPPS a ser pago na aposentadoria.”
Conforme o projeto, constituem-se em benefícios e direitos dos participantes do POAPrev a aposentadoria programada, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, a portabilidade, o resgate, o auto patrocínio e o benefício proporcional diferido.
O Executivo ressalta que as alterações propostas na Previdência Municipal são complementares às já existentes, e que o Previmpa permanecerá responsável pela concessão e revisão dos benefícios previdenciários, bem como pelo pagamento desses até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social.
O POAPrev, informa o Executivo, será responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões frutos da poupança individual das contribuições do servidor e do Município, acrescidos da rentabilidade gerada ao longo do período.
Segundo o prefeito, o projeto é motivado pelo crescimento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, com a inversão da proporção entre servidores ativos e inativos, com o consequente aumento das despesas com os benefícios previdenciários.
No regime financeiro, afirma, “a situação é grave e imediata, avança na medida em que aposentadorias ocorrem, diminuindo os valores arrecadados com as contribuições e aumentando os gastos com as aposentadorias e pensões que são custeadas pelo Município”.
No regime capitalizado, destaca o prefeito, “a situação requer prudência já que o plano está em formação e apresenta um elevado déficit técnico atuarial, necessitando de pagamento de alíquota de contribuição suplementar”. “Inegavelmente, há um desequilíbrio na estrutura do plano, que, se nada for feito, poderá no futuro ocasionar outro aumento de alíquota”, justifica.
Neste sentido, argumenta o Executivo, a instituição da Previdência Complementar interrompe o crescimento do déficit técnico atuarial do regime previdenciário, pois limita eventual déficit ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
POAPrev
De acordo com a proposta, o POAPrev será a entidade gestora do Regime de Previdência Complementar e poderá administrar Planos de Benefícios patrocinados por qualquer ente da federação que tenha instituído o correspondente Regime de Previdência, mediante prévia autorização legal e formalização de Convênio de Adesão.
O POAPrev será organizado sob a forma de Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, gozando de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. O projeto prevê ainda a realização de concurso público para a contratação de pessoal para a entidade, bem como nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
A composição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal será paritária, contando com a participação dos servidores. A POAPrev, afirma o texto, será integralmente mantida por suas receitas, oriundas das contribuições dos participantes, assistidos e patrocinadores, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza, conforme legislação específica.
Para atender às despesas decorrentes da execução do projeto, o Executivo abrirá, em caráter excepcional, créditos especiais, no exercício de 2018, até o limite de R$ 10 milhões para o adiantamento da cobertura das despesas referentes ao custeio administrativo dos primeiros anos de implantação do POAPrev. O valor do adiantamento deverá ser devolvido ao Município após implementado o plano de benefícios previdenciários.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Ausente o governador José Ivo Sartori, representado pela esposa Maria Helena Sartori, secretária de Estado e deputada estadual, foi lançada nesta segunda-feira (6) a 41ª Expointer, que será realizada de 25 de agosto a 2 de setembro em Esteio.
A cerimônia reuniu centenas de funcionários públicos no novo Teatro da OSPA, no centro administrativo do Estado, no que parecia destinado a tornar-se um ato de campanha eleitoral. Não foi, pelo menos formalmente. Mas foi uma festa: iniciada com a declamação de um poema de Luiz Coronel, teve sequência com o hino da Expointer deste ano apresentado pelo nativista Elton Saldanha e foi encerrada com um gaitaço de Renato Borghetti acompanhado pela orquestra de Câmara da OSPA. Na milonga final, rodaram no palco cinco pares de dançarinos.
No principal discurso da tarde o secretário da Agricultura, Odacir Klein, queixou-se de não poder “inaugurar” – em respeito à legislação eleitoral — o novo pavilhão de exposições da agricultura familiar, que foi mais do que duplicado, chegando a 7 mil metros quadrados. “Quero dizer ao prefeito de Esteio, Leonardo Paschoal, que vamos tentar uma forma de mostrar ao povo o que foi feito – sem ferir a legislação eleitoral”, disse Klein, que chancela a Expointer pela quinta vez, sempre servindo a governos do MDB. Na primeira vez, em 1988, era secretário da Agricultura do governador Pedro Simon. Depois, entre 2002 e 2005, ocupou o mesmo cargo no governo de Germano Rigotto.
O novo pavilhão da agricultura familiar foi construído com recursos federais autorizados pelo ministro gaúcho Mendes Ribeiro, que ocupou a pasta da Agricultura no primeiro governo de Dilma Rousseff. Com a expansão da área, o número de expositores inscritos aumentou um terço, chegando a 300 famílias que terão estandes com artesnatos, pães, cucas, geléias, sucos, vinhos, cachaças, queijos e embutidos.  (Geraldo Hasse)

Em convenção neste domingo (5), o Partido dos Trabalhadores confirmou o nome de Miguel Rossetto como candidato ao governo do Rio Grande do Sul nas eleições de outubro.
“O Rio Grande que o Povo Quer” é o bordão da campanha.
Ana Affonso, ex-deputada, vereadora do PT em São Leopoldo, foi anunciada como  vice, mas isso ainda pode mudar.
Da corrente sindicalista do PT (é um dos fundadores da CUT), Rossetto,  tem 58 anos. Foi vice-governador de Olívio Dutra, o primeiro petista a chegar ao poder estadual  (1999 – 2003).
Foi ministro do Desenvolvimento Agrário, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi presidente da Petrobras Biocombustível, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Era ministro  do Trabalho e Previdência Social quando o governo Dilma ruiu, em 2016.
Sua vice é vereadora de São Leopoldo há três mandatos. É  líder do governo de Ary Vannazi (PT), na Câmara. Ana Affonso também foi deputada estadual em 2010.
O gritos de “Lula Livre” dominaram a convenção. O PT gaúcho ainda está pendente de um acordo com o PCdoB, que colocaria Abigail Pereira como candidata a vice na chapa estadual.

“Em 2015, recebemos o Rio Grande de joelhos. Em 2022, queremos entregar o Rio Grande de pé.
Com esta frase o governador José Ivo Sartori encerrou o discurso na convenção do MDB, neste domingo, que aclamou seu nome como candidato à reeleição nas eleições de outubro.
A frase é a mesma que abre o vídeo de lançamento da campanha, apresentado no final da confenção.
“De pé, Rio Grande”, é o slogan, parafraseando o slogan do primeiro governador do PMDB, Pedro Simon, eleito em 1986. “Levanta, Rio Grande”, era o slogan de Simon.
Seu governo impôs uma arrocho semelhante ao de Sartori, com a diferença que na reta final do governo, os controles foram afrouxados diante das demandas eleitorais.
Naquela época não era permitida a reeleição. Simon deixou o governo para ser candidato ao Senado e sua gestão foi reprovada nas urnas: seu candidato José Fogaça não foi sequer para o segundo turno.
A convenção do MDB em Porto Alegre teve a presença do candidato do partido à presidência da República, Henrique Meirelles e seu vice, Germano Rigotto.
 

O Viaduto Otávio Rocha, um dos cartões postais de Porto Alegre, foi ocupado pela primeira vez por foods trucks, bike foods, trailers e suas delícias gastronômicas neste sábado, 4.

A iniciativa da prefeitura  busca estimular a ocupação dos espaços públicos e reforçar a relação dos porto-alegrenses com a cidade. A ação segue neste domingo, 5, das 9h30 às 21h.

A iniciativa deste fim de semana, em caráter experimental, também agradou os empreendedores que puderam levar o seu trabalho para um dos pontos de referência de Porto Alegre.

Os proprietários da Fritos e Fritas, Viviana Melo e Marcelo Tomazini, contam que a receptividade, principalmente, da vizinhança foi ótima.

“Este fim de semana foi o primeiro impacto das pessoas com o viaduto limpo. É preciso recuperar este espaço para a cidade”, observou Viviana.

A revitalização e criação de áreas de convivência como esta do Centro Histórico integram o Plano Municipal de Superação da Situação de Rua.

O secretário municipal da Saúde, Erno Harzheim, esteve no local. “Aproveitamos a ação de segurança feita pela Brigada Militar para revitalizar o viaduto. O governo municipal se esforça para promover iniciativas que tragam a população para a rua”, afirmou.

O titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, também visitou o viaduto e fiscalizou o trabalho conjunto realizado na última semana com outros órgãos da prefeitura. “Este é um espaço bonito, mas que precisa de conservação para que as pessoas tenham vontade de usá-lo. O próximo passo é iniciar uma ação para eliminar o que for possível das pichações”, destacou o secretário.

O coordenador de Promoção Econômica da SMDE, Denis Carvalho, disse que na segunda-feira, 6, está prevista a presença de vendedores de flores no viaduto.

 A ação piloto neste final de semana no Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico, faz parte do Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, que tem como objetivo criar áreas de convivência para os porto-alegrenses, incentivando a gastronomia itinerante, o empreendedorismo produtivo da cidade por meio da ocupação dos espaços públicos.

A arquiteta e urbanista Adriana Sabadi, 26 anos, dedicou seu trabalho de conclusão de curso na UFRGS a um tema que desde adolescente lhe causa estranheza ao circular pelas ruas centrais de Porto Alegre: as dezenas de prédios vazios, alguns deles abandonados.
Em sua pesquisa, identificou 49 edifícios ociosos, no centro histórico da capital.