Autor: da Redação

  • Sartori completa o ajuste congelando salários

    No meio da madrugada desta terça-feira, com a Assembleia Legislativa isolada por um forte aparato policial e o acesso ao plenário limitado, os deputados estaduais gaúchos aprovaram todos os projetos que foram à votação na sessão extraordinária solicitada pelo governador José Ivo Sartori. Das 31 propostas, 27 foram aprovadas e as demais tiveram votação adiada ao fim da sessão, que começou às 15h30 e passou das 4h.
    A Lei de Responsabilidade Fiscal, PLC 206/2015, projeto mais contestado pela oposição e pelo movimento unificado dos servidores públicos, passou com 29 votos a 22 e três das 17 emendas propostas. A lei limita as despesas do Governo do Estado às receitas e é criticado pelo funcionalismo, que considera que a nova lei congela despesas com pessoal, trancando reajustes salariais, promoções e nomeações dos aprovados em concurso. O PLC estava na casa desde março deste ano.
    Também foi aprovado o projeto que extingue a Fundergs (Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul), que gerou grande mobilização de entidades esportivas em agosto deste ano. Outro projeto permite que o executivo venda ou feche a Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns) sem a necessidade de plebiscito para consultar a população.
    O líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), apresentou requerimento solicitando adiamento da votação de outros quatro projetos: PL 507, que limita o número de servidores cedidos para sindicatos e outras entidades representativas de classe; PL 508, que altera a lei que criou a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias ); PL 509, que prevê concessão de rodovias para a iniciativa privada e PEC 242, que extingue a licença-prêmio assiduidade dos servidores.

  • Repórteres sem Fronteiras: 67 jornalistas morreram trabalhando em 2015

    Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado hoje (29) pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
    Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais de comunicação mortos na última década.
    O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México.
    Ao contrário do que aconteceu em 2014, a maioria das vítimas neste ano era jornalista local (97%) que trabalhava fora de zonas de conflito (64%). No ano passado, a maior parte dos 66 jornalistas mortos foi assassinada em áreas de guerra.
    “É fundamental adotar um mecanismo concreto para a aplicação do direito internacional sobre a proteção dos jornalistas”, declarou o secretário-geral da organização, Christophe Deloire. Neste sentido, considera fundamental que as Nações Unidas designem um “representante especial” para a proteção dos jornalistas.
    A Repórteres Sem Fronteiras também recordou que dois dos jornalistas assassinados este ano são mulheres: a francesa Elsa Cayat (que morreu no ataque jihadista contra o Charlie Hebdo), e a somali Hindia Mohamed, vítima da explosão de um carro bomba pela milícia Shebab, no dia 3 de dezembro.
    Dados da RSF divulgados há duas semanas indicam ainda que neste ano 54 jornalistas foram sequestrados – alta de 34% na comparação com 2014; e 153 presos – queda de 14% na comparação com o ano anterior.
    Os reféns encontram-se na Síria (26), Iémen (13), Iraque (10) e Líbia (5); enquanto os presos estão sobretudo na China (23), no Egito (22), Irã (18) e na Turquia (9). Os 66 restantes estão presos pelo resto do mundo.
    Da Agência Lusa/Brasil

  • Assembleia sitiada vota projetos polêmicos

    Matheus Chaparini
    Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira diversas entidades representativas dos servidores públicos do estado acampam na Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa. Na chegada à praça, os servidores se depararam com o isolamento da casa legislativa, realizado pela Brigada Militar desde a meia-noite.
    Segundo o comandante da operação, tenente-coronel Marcus Vinicius Oliveira, havia cerca de 200 brigadianos envolvidos. Ao longo da rua Duque de Caxias, cerca de 30 viaturas estacionadas, além de policiais a cavalo. O efetivo é maior que o empregado em outras votações polêmicas, apesar da quantidade de servidores mobilizados ser menor.
    A Assembleia começa a votar nesta tarde uma série de projetos, 14, que integram a sexta fase do reajuste fiscal e outros que já tramitavam na casa, somando 29 ao todo.  A sessão extraordinária foi solicitada pelo governador José Ivo Sartori e foi duramente criticada pela oposição e pelo funcionalismo.
    O acesso ao plenário é feito através de senhas. Foram distribuídas 145 entradas para apoiadores do governo e o mesmo número para pessoas contrárias aos projetos. Os servidores reclamam da restrição ao acesso e afirmam que há lugares vazios.
    Os líderes das bancadas fizeram um acordo para que todos os projetos sejam votados ainda nesta segunda-feira. Mas caso seja necessário, as votações podem ser estender ao longo de terça e quarta-feira. Os servidores devem permanecer acampados até o resultado das votações.
    O presidente estadual da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Claudir Nespolo, avaliou que é um dia muito triste para a democracia no estado. “Nossa síntese é a seguinte: quando tu vais fazer ‘arte’, tu te escondes. Como eles estão com projetos contra os servidores, contra as políticas públicas, contra o povo do Rio Grande, eles se isolaram para tentar votar de forma traiçoeira, nas costas da população.”
    O presidente do Sindet (Sindicato dos Servidores do Detran), Maximilian Gomes, criticou a realização de uma sessão extraordinária entre o Natal e o Ano Novo, época difícil de mobilizar os servidores. “Uma das medidas estratégicas e maquiavélicas do governo do Estado é utilizar este período para aprovar a toque de caixa e sem discussão esses projetos de lei que atacam os direitos dos servidores.”
    Claudir Nespolo também criticou o caráter da sessão. “Não é por nada que chamaram de forma extraordinária uma sessão que não tem nenhuma pauta extraordinária, é uma pauta de retirada de direitos.”
    Congelamento de salários e concessão de rodovias são os projetos mais criticados
    Entre os projetos mais polêmicos está o PLC 206/2015, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela os salários dos servidores e impede nomeações e promoções. Também é alvo de fortes críticas o projeto que limita o número de servidores cedidos para cumprirem funções nos sindicatos e associações.
    Outro projeto polêmico é o de concessão de rodovias. Para o presidente do Sindet, “isso significa dizer que as pessoas não vão poder utilizar as rodovias, sem pagar um pedágio que muitas vezes é alto e o retorno, em termos de duplicação e outras medidas de segurança, acabam não se efetivando, como a gente já sabe, analisando outras rodovias que são concedidas”.
    Os representantes dos servidores utilizam um carro de som para fazerem discursos. O equipamento também toca paródias de músicas que criticam diversas medidas do governador Sartori e ironizam declarações do “gringo”. O ator e humorista Wagner Padilha utilizou o microfone para apresentar uma paródia que fez sobre o jingle de uma loja de materiais de construção, lembrando uma declaração de Sartori em relação ao piso salarial dos professores. “Tá ferrando com a polícia/ professor não é piadista/ elegeram a imundícia/ gringo Tumelero”, cantava, apoiado pelos servidores presentes.

  • "Aos trancos e barrancos, Dilma vai até o fim"

    PINHEIRO DO VALE.
    Nem tudo que reluz é ouro; nem tudo que balança cai.
    Nada como uma máxima acaciana para ser o lead de uma descrição do que acontecendo hoje no Planalto Central do Brasil.
    O que aparece como “fatos dominantes” são manobras secundárias, muitas delas para tapar sol com a peneira, o que é possível porque a mídia não mostra e a credulidade de nossos formadores de opinião é sequipedal, como dizia o Marechal Mourão Filho.
    Nem tudo o que balança cai: a começar pelo governo da presidente Dilma Rousseff, que irá assim cambaleante, errático, agônico, parecendo um magrelo do cinema mudo no ringue enfrentando ao mesmo tempo um grupo de brutamontes ferozes, dando a impressão que a cada momento, a cada pirueta depois de levar um sopapo no nariz vai cair em nocaute.
    Nada disso, rodopia, levanta-se, volta pateticamente para a luta, apanhando cada vez mais.
    Fraco, sangrando e desnorteado com tanta bordoada acaba por se esquivar ao cair e assim os agressores muitas vezes acertam nos companheiros de massacre (ou sangramento, como hoje se diz). Sua fragilidade é sua força.
    Chega de metáforas, vamos aos fatos:
    Impeachment: Eduardo Cunha pela segunda vez melou o emparedamento de Dilma.
    Na primeira, em agosto, quando perdeu as estribeiras com seu nome na lista do Janot, anunciou o rompimento do PMDB com o governo, provocando um racha no partido muito antes da hora.
    O PMDB vinha articulando com as demais lideranças políticas a desidratação do governo Dilma com a nomeação de um superministério da economia, Henrique Meirelles, com apoio de Lula e a concordância velada de Aécio Neves.
    O xeque ao rei se daria numa convenção do PMDB marcada para novembro.
    Cunha adiantou as peças e abriu o jogo, deixando o PT numa saia justa e o PSDB sem alternativa a não ser entrar na corrente do impeachment.
    Falhou o golpe, pois Meirelles não foi para o governo e Dilma, que nem o magrela do ringue, deu mais uma pirueta fortalecendo Joaquim Levy. Ganhou tempo.
    A segunda bola fora chutada por Eduardo Cunha foi no final de novembro, quando usando seus poderes de presidente da Câmara abriu a contenda do impeachment, meses antes do momento adequado para os brutamontes do ringue.
    Esta nova etapa deveria se dar depois das eleições municipais, depois que os partidos como um todo, mas principalmente PMDB, PSDB e PT, passassem por um teste de urnas para reconhecimento das forças efetivas de cada um.
    Secundariamente, em alguns estados, os demais partidos também reavaliariam seus cacifes para o segundo round.
    Mais uma vez Cunha antecipou o jogo, deixando todos com a guarda aberta e a cara exposta.
    Nos três principais estados em que os três grandes disputam hegemonias – São Paulo, Minas e Paraná – os partidos disputam palmo a palmo, eleitor por eleitor. (Veja-se a belicosidade da entrevista de Aécio Neves à Folha de S. Paulo nesta segunda, dia 21).
    É verdade que o problema não é eleitoral, mas político. Entretanto os resultados das eleições municipais vão influir diretamente nas composições das convenções partidárias, aí sim terreno da política, com influência nas correlações de forças no Congresso.
    Nestes três colégios, o PT é adversário nos grandes municípios. PMDB e PSDB disputam a massa interiorana. Isto é importante: se nas regiões metropolitanas as siglas partidárias pouco influem, nas cidades médias e pequenas os partidos são verdadeiros divisores de águas entre as forças políticas locais.
    E são as pequenas e médias cidades que formam a massa de convencionais que votam nos correligionários que formarão as chapas para 2018.
    Neste caso, por enquanto não conta a posição do PMDB carioca, que nos últimos tempos vem tentando tirar de São Paulo a hegemonia do partido (vide o posicionamento em campo de seus líderes: Cunha, Picciani e outros menores).
    O governador Pezão e Eduardo Paes, prefeito do Rio, ainda não precisam se posicionar abertamente com as desculpas de que têm de apoiar-se no governo.
    Com as olimpíadas a pouco mais de 100 dias seria uma sandice romper com o governo federal num momento de penúria econômica, principalmente das finanças públicas.
    Por outro lado a Olimpíada pode ser uma grande vitrine, tanto para eles quanto para Dilma.
    Se houver briga, ela está adiada, pois o biombo serve aos dois lados. Como diria o carioca Cazuza, o Rio só vai mostrar sua cara depois dos jogos.
    Nos demais estados essa luta entre os três grandes se fragmenta, aqui com nanicos da esquerda (por exemplo, PSOL no Amapá), ou da direita (DEM na Bahia e outros pequenos estados nordestinos) ou outras forças mais consistentes, como PDT e PP no Rio Grande do Sul, PSB em Pernambuco e assim por diante.
    Por fim o maquiavelismo geral: ninguém quer aparecer apoiando Dilma Rousseff, dizendo que ela é o maior espanta votos nunca antes visto na História deste país.
    Isso quer dizer que toda essa briga pelo rito do impeachment é balela para inglês ver.
    De um lado, ninguém está pensando em impeachment antes das eleições, pois isto mudaria o quadro eleitoral francamente favorável às oposições.
    De outro, e por isto mesmo, o voto secreto na Câmara pode ter encoberto mais votos favoráveis ao governo do que seria numa eleição aberta de viva voz.
    O importante, neste caso, tanto para os partidos governistas quanto para os opositores, é manter o quadro até depois do pleito do primeiro domingo de outubro.
    E a situação econômica? Bem, aí também todos os lados (fora do governo, claro) estão jogando no quanto pior melhor, menos os desempregados, que são as verdadeiras vítimas da crise.
    Trocar Levy por Barbosa foi o bom movimento tático. Levy era o algoz. Barbosa, com seu guarda chuva de simpatizante petista poderá se apresentar como mentor de uma nova política e com isto justificar as mudanças de posições no parlamento e aprovar as três medidas fracassadas: ajuste fiscal (incluindo CPMF), reforma da previdência (e de outros segmentos do estado) e manter a rigidez monetária para segurar a inflação.
    Barbosa fala em desenvolvimentismo. O que isto quer dizer? Seria só uma expressão de propaganda, pois para retomar os investimentos e crescer a economia para combater o desemprego e garantir a solvibilidade do governo é preciso dinheiro.
    O governo está quebrado. Não só o federal, mas pior ainda os estados e desesperadoramente os municípios. Quanto menor pior.
    O setor privado está segurando o bolso, pois suas reservas de caixa estão ali para assegurar as despesas trabalhistas com as demissões inevitáveis neste quadro. Ou seja, os empresários não vão arriscar a sobrevivência de suas empresas ameaçadas de liquidação por débitos trabalhistas impagáveis.
    Com isto, ainda este ano estarão jogando mais de 100 mil trabalhadores por mês no olho da rua.
    Com essa situação, muita gente do PT está dizendo que o melhor seria transformar Dilma em vítima e assim conseguir um discurso palatável para 2018.
    Para a oposição o melhor quadro é o contrário disso, deixando o governo sem ar, respirando por uma só narina, mas não afundando completamente.
    Portanto, a opção Michel Temer é temerária, com o perdão do trocadilho.
    Seja como for, aos trancos e barrancos Dilma vai até o fim. O que para ela não é uma opção ruim, pois não é candidata e poderá passar para a História como a presidente que varreu a corrupção, um projeto iniciado com as vassouras do passado e concluído com o lava jato, aumentando o poder do rodo, lavando a sujeira que estava debaixo do tapete.

  • Cinco fatos da revitalização do Cais Mauá que ocorreram em dezembro

    Naira Hofmeister
    Na última quarta-feira, 23 de dezembro, véspera do feriado prolongado de Natal e Ano Novo, uma reunião entre a prefeitura municipal de Porto Alegre e o consórcio responsável pela revitalização do Cais Mauá selou a entrega dos documentos do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) das intervenções propostas para a área.
    O projeto inclui a restauração dos armazéns tombados, a derrubada do conjunto A7, que não é protegido pelo patrimônio histórico, a construção de três torres comerciais na área próxima à rodoviária e um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro, além da abertura de 4 mil vagas para automóveis dentro do complexo.
    A reunião ocorreu a portas fechadas e não foi divulgada à imprensa para evitar que movimentos contrários ao modelo se manifestassem, constrangendo autoridades e empresários.
    Além de terem sido surpreendidos pelo caráter sigiloso do encontro, os grupos que pedem mais debate social sobre o futuro da área condenaram a realização do ato no apagar das luzes de 2015, quando a maior parte da população está preocupada com as festas de final de ano e a cidade se esvazia.
    Mas não foi a primeira vez que fatos importantes envolvendo a polêmica concessão da área pública para exploração da iniciativa privada ocorrem no finalzinho do ano.
    Houve pelo menos outras quatro ocasiões em que isso aconteceu.
    2009
    Em uma das últimas sessões plenárias do ano, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autorizava a construção de torres de até 100 metros de altura na área do Cais Mauá – é quase o dobro do máximo permitido pelo Plano Diretor de Porto Alegre (52 metros). O texto permitia ainda a construção de um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro.
    2010
    Assim como o ocorrido em 2015 com a entrega do EVU, foi também em um 23 de dezembro, só que de 2010, que o consórcio Porto Cais Mauá e o Governo do Estado assinaram o contrato de arrendamento da área. O fato só veio a público em fevereiro do ano seguinte, com a publicação dos termos do acordo no Diário Oficial do Estado.
    2012 
    Em dezembro de 2012, o consórcio vencedor da licitação modificou a sua constituição original com o ingresso da NSG Capital, empresa do ramo de investimentos com sede no Rio de Janeiro. O grupo que assinou o contrato com o Estado era formado pela Contern, do Grupo Bertin, e quatro empresas espanholas.
    2012
    No dia 31 de dezembro de 2012 caducaram os regimes urbanísticos aprovados em 2009 na Câmara, que permitiam a construção de três torres e de um shopping center na antiga área portuária. Segundo a Lei Complementar 638, sancionada pelo então prefeito José Fogaça em março de 2010, a utilização dos índices estava assegurada “aos investidores que licenciarem e iniciarem suas obras” antes da data.
    2015
    Os empreendedores entregaram, no dia 23 de dezembro, documentos referentes ao EVU da revitalização do Cais Mauá, requisito necessário para obter as licenças para o início das obras, que estimam começar em março.

  • Imprensa ainda não mostrou quem é Cunha

    Elmar Bones.
    Uma pesquisa do Ibope, feita no inicio de dezembro, aponta que 86% dos brasileiros querem a cassação de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara acusado de corrupção.
    Os jornalões não deram importância ao fato e, em todos os casos, compararam esse resultado com os 67% que manifestaram-se pelo impeachment de Dilma Rousseff, em outra pesquisa do mesmo Ibope.
    A diferença, além dos quase 20 pontos percentuais entre um e outro,  é que o impeachment de Dilma é o mote de uma campanha implacável que dura o ano inteiro e tem como pano de fundo uma crise política e econômica sem precedentes.
    O caso de Cunha é outro. Ele foi apresentado pela mídia quase como um herói quando se elegeu presidente da Câmara, em fevereiro. Seu passado tenebroso foi escamoteado.
    Nem mesmo quando apareceram as graves denúncias sobre suas contas na Suiça (obra de promotores suiços, diga-se) e, posteriormente,  seu envolvimento nas propinas da Operação Lava Jato,  nem quando mentiu na Comissão de Ética…nem quando a polícia federal com ordem judicial fez buscas em suas casas…
    Em nenhum momento apareceu em qualquer dos veículos da grande imprensa uma reportagem que mostrasse de corpo inteiro esse triste personagem que alcançou o terceiro posto mais alto na hierarquia do poder nacional.
    O único perfil de Eduardo Cunha publicado por um veículo de grande alcance foi uma reportagem de capa da revista Veja, em março de 2015, logo depois de sua eleição para a presidência da Câmara.
    Esse perfil, na verdade, revela mais sobre a Veja do que sobre Cunha.
    A revista apresenta-o como “o político mais poderoso do momento”, capaz de “resgatar a independência do parlamento frente ao executivo”.
    Destaca “sua capacidade de trabalho, disciplina e o conhecimento das regras do jogo”.
    Diz, claro, que ele começou como presidente da Telerj, em 1991, por indicação de Paulo Cesar Farias, o PC, chefe do esquema montado no governo Collor.
    Mas essa ligação com PC aparece como um detalhe sem importância.
    Assim como os recursos que arrecadava junto a “empresários amigos” para ajudar seus aliados, “agindo sempre em estrita obediência à Constituição”.
    Depois de dois anos na Telerj, Cunha foi presidente da Companhia Estadual de Habitação, no governo de Anthony Garotinho. “Em seis meses teve que renunciar acusado de beneficiar a empresa de um ex-aliado”, mas “continuou com grande influência no governo, dando as cartas e trazendo para as obras do Estado a Delta Engenharia, então uma empresa pernambucana que tentava contratos com o governo do Rio”.
    Diz o texto, assinado por cinco repórteres, que por sua eficiência e conhecimento, Cunha sempre foi lembrado por empresários para atender suas “demandas complexas” e “como só relógio trabalha de graça, Cunha, conta-se, cobra caro dos empresários por sua dedicação aos temas de interesse deles”.
     
    “É pouco ético? É discutivel”, diz o texto que, em seguida, invoca uma fonte em off para justificar: “As vitórias atribuidas ao trabalho dele na Câmara com a tramitação de interesses legítimos de grupos econômicos são obtidas com toda a transparência. Foi assim conosco, diz um empresário do ramo da mineração”.
    O fecho é primoroso: “Cunha pode não ser, como parece mostrar seu passado, um monumento a ética. Mas, desde que seus pecados pertençam ao passado e seu compromisso seja com a saúde institucional, a constituição e a democracia, há esperança…”
     

  • 2015 foi um ano caótico para a segurança pública do RS

    MATHEUS CHAPARINI
    O ano de 2015 foi péssimo para a segurança pública do Rio Grande do Sul e a tendência é piorar em 2016. Essa é a análise que fazem as entidades representativas dos profissionais de segurança. A população assistiu a episódios raros ou inéditos no Estado como parcelamento de salários, aquartelamento de brigadianos e queima de ônibus em represália a mortes em operações policiais.
    “Incendiaram seis ônibus em Porto Alegre e o governador não veio a público para dizer o que ia fazer. O governador só diz que não tem dinheiro, isso qualquer um pode dizer, nós elegemos um governador para apresentar soluções”, critica Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia-RS)
    Os assaltos a banco dispararam no Estado. Em agosto um posto bancário localizado dentro da Secretaria de Segurança Pública foi assaltado. Segundo levantamento do Sindbancários, foram 208 ataques de janeiro a novembro. Algumas datas chegam a registrar até cinco ocorrências. No dia 6 de novembro, por exemplo, foram registrados dois assaltos a postos bancários, um assalto a agência com sequestro de dois vigilantes, um arrombamento de agência e um roubo de caixa eletrônico.
    Para as entidades, o ano começou mal já no dia 2 de janeiro, quando o governador José Ivo Sartori (PMDB) editou o decreto 52.230, que congelou os investimentos e barrou contratações e promoções. Os profissionais temem que o próximo ano seja ainda mais difícil, caso o PLC 206/2015, que cria  Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, seja aprovado na Assembleia Legislativa. “Esse projeto é o decreto do começo do ano em forma de lei”, avalia Ortiz.
    Para o presidente do Sindiperícias, Henrique Bueno Machado, trata-se de uma questão de visão de Estado. “Não dá pra ficar só com esse discurso de superávit e não prestar os serviços básicos. Muitos países ricos têm segurança pública e educação de qualidade e não tem superávit.”
    “Falta de planejamento é o problema mais grave”

    Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm
    Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm

    Um dos problemas compartilhados pelas polícias é o déficit de pessoal. O último concurso para a área foi em 2013, mas os aprovados não foram chamados, pois as nomeações estão congeladas desde o começo do ano. Somente na Polícia Civil, seriam 650 agentes a mais trabalhando. Atualmente, a Civil conta com cerca de 5 mil agentes, a Ugeirm estima o déficit em 6 mil vagas.
    “Há 30 anos tínhamos mais policias que hoje. Fui trabalhar em Ronda Alta, em 1985, e éramos cinco policiais na cidade. Hoje, Ronda Alta tem um policial só. Em cidade que tem só um policial, ele não consegue fazer nada, vira um burocrata registrador de ocorrência”, afirma Ortiz.
    Mas a falta de efetivo não é o principal problema apontado. Para Ortiz, a questão mais grave é a falta de planejamento, ele defende que a área da segurança pública precisa de um programa bem estruturado e que possa ser visualizado pela população, para trazer maior sensação de segurança.
    “Houve uma explosão de homicídios no Estado. Crimes que a gente não via, estão se tornando rotineiros: execuções em qualquer lugar, inclusive de crianças, chacina, linchamento. Estamos perdendo um espaço terrível para a criminalidade e vamos levar um bom tempo para recuperar.”
    “Não tem como combater o crime desse jeito”
    Leonel Lucas, presidente da Abamf
    Leonel Lucas, presidente da Abamf

    “Pra nós foi um ano péssimo. O governo trancou qualquer verba para a segurança pública, estamos trabalhando com o mínimo do mínimo”, analisa Leonel Lucas, presidente da ABAMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho – Brigada Militar). “Os marginais estão mais organizados que a segurança pública, eles têm um planejamento, nós não temos.”
    Lucas aponta que este foi o pior dos últimos cinco anos para os brigadianos, em relação a casos de policiais feridos ou mortos no cumprimento do dever. Ao todo já são 12 mortes em confronto. O mais recente aponta para falha do equipamento.
    Além disso, o número de suicídios assusta: 8 brigadianos se mataram desde o começo deste ano. Por ser um trabalho que envolve risco e submete o profissional a situações de estresse, é comum que aconteçam alguns casos, mas, segundo Leonel Lucas, o comum são 2 ou 3 em um ano.
    A tropa está desanimada. “Nunca teve aquartelamento, nunca teve ônibus incendiado, nunca teve a comunidade violenta contra os agentes da segurança pública como agora.” A suspensão das promoções, que ocorrem rotineiramente em abril e novembro, se somou aos motivos de desânimo. “A gente fica preocupado, porque a expectativa pro ano que vem é piorar.”
    Além disso, a Brigada enfrenta também os problemas apontados pelos policiais civis. Falta efetivo e as nomeações dos 2.500 aprovados no concurso de 2013 estão congeladas pelo governo do Estado. Ainda assim, não seria suficiente para substituir os 3.800 policias que devem pedir afastamento ou aposentadoria até o final do ano, segundo levantamento da associação. “Pela lei, nós temos que ter 35 mil brigadianos, hoje são 17 mil.” O número é insuficiente para cobrir os 497 municípios gaúchos. Há cidades com apenas um policial ou até mesmo sem policiamento. Além disso, os brigadianos enfrentam graves problemas com equipamentos.
    “Tem brigadiano trabalhando com 38 na cintura no interior, que é onde acontecem os maiores assaltos. Os caras têm metralhadora e pistola, como o Brigadiano vai combater? O brigadiano com um Corsa 1.0 e os caras com carro 2.0. Não tem como combater o crime desse jeito.”
    “O colega que morreu é o simbolo do sucateamento que está a Brigada Militar”
    Na última segunda, dia 21, foi confirmada a morte do soldado Marlon da Silva Corrêa, baleado uma semana antes em um tiroteio com assaltantes na Zona Norte de Porto Alegre. Foi o décimo segundo brigadiano morto em confronto em 2015. Relatos de colegas de Marlon dão conta de que sua pistola teria falhado no meio da troca de tiros, o radiocomunicador da viatura também teria apresentado defeito quando o soldado tentou chamar reforço e até mesmo o colete à prova de balas está sob suspeita. O equipamento foi enviado para a perícia.
    Leonel Lucas critica o sucateamento da Brigada Militar. “Vários estados compram colete que protege todo o dorso, aqui eles compram o mais barato. A brigadiana mulher, por exemplo, usa o mesmo colete que eu uso, não pode, existe um colete feminino.”
    Em reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, no dia 1º de dezembro, um representante dos cabos e soldados da Brigada denunciou que três das mortes de brigadianos teriam sido causadas por deficiência dos coletes à prova de balas.
    “O governador nunca foi receptivo”
    Manifestação dos servidores em agosto
    Manifestação dos servidores em agosto

    Para o presidente do Sindiperícias, Henrique Bueno Machado, a pauta mais definitiva em relação ao cenário de 2016 é mesmo o PLC 206. “Se este projeto for aprovado, em 4 anos nosso salário vai ser reduzido pela metade”, avalia.
    O Instituto Geral de Perícias enfrenta também problemas com a falta de reposição de pessoal. Dez postos do Instituto Médico Legal correm risco de fechamento no início de 2016, por falta de servidores. O sindicato estima o déficit entre 200 e 300 vagas. A falta de mão de obra gera também demora no resultado dos exames.
    Machado critica a falta de diálogo por parte do governo do Estado. “Nunca tivemos uma audiência e não foi por falta de procura, o governador nunca foi receptivo. Fica difícil construir um planejamento de segurança pública sem ouvir as entidades que trabalham com isso há anos.”

  • Apoiadores do Dossiê Cais Mauá

    A

    • Alexandre Leboutte da Fonseca
    • Alexandre Marques
    • Alvaro Santi
    • Ana Júlia Possamai
    • André Coutinho Augustin
    • Antonio Henriqson
    • Aldo Mellender de Araujo
    • Arildo Araujo

    B

    • Beatriz Carlesso
    • Bernardo Pereira
    • Betania de Moraes Alfonsin
    • Bianca Ruskowski
    • Bruno Paim

    C

    • Caio Lustosa
    • Camila Silva
    • Carina Kunze
    • Carine Leal
    • Carla Link
    • Carlos Augusto Moreira dos Santos
    • Carlos Gilberto Stein
    • Celso Zanini
    • Cesar Bridi
    • César Cardia
    • Clarice Misoczky de Oliveira
    • Clarissa Pont e Eduardo Seidl
    • Claudia Herte de Moraes
    • Cristiane Bandeira

    D

    • Daggi Dornelles
    • Daiane Menezes
    • Daniel de Andrade Simões
    • Darci Campani
    • Débora Gallas Steigleder
    • Demilson Fortes
    • Diego Canto Macedo

    E

    • Eduardo Cesar Weber
    • Eduardo Kroeff Machado Carrion
    • Elisabeth Muller

    F

    • Felipe Nascimento Prestes
    • Fernanda Scur
    • Fernando Ferri
    • Fernando Soares
    • Flávia Mantovani

    G

    • Gabriela Tarouco Tavares
    • Gil Gosch
    • Gilson Wingist
    • Glauber Gonçalves
    • Guilherme Godinho Kolling

    H

    • Helen Lopes
    • Helio Cogo
    • Henrique Barreira Lago
    • Henrique Cezar Paz Wittler
    • Henrique Lammel
    • Heverton Lacerda
    • Humberto Tadeu Hickel

    I

    • Iara Godinho Kolling
    • Isabel Almeida
    • Isabel Perez

    J

    • Jacqueline Custódio
    • Jairo Menegaz
    • Janete Barbosa
    • Jean Scharlau
    • João Henrique Godinho Kolling
    • João Kolling
    • Jorge Alberto Benitz
    • Jorge Luiz Correa da Silva
    • José Romari Dutra da Fonseca
    • José Secundino da Fonseca

    K

    • Kátia Carolina Meurer Azambuja

    L

    • Laura Fernandes Schenkel
    • Laura Schenkel
    • Leandro Godinho Rocha
    • Leila Suzana Hofstatter
    • Lena Cavalheiro
    • Leonardo Melgarejo
    • Lívia Biasotto
    • Luciano Alves Seade
    • Luciano Antunes
    • Luciano Fedozzi
    • Luis Augusto Fischer
    • Luís Felipe dos Santos
    • Luiz Augusto R. de Abreu
    • Luiz Eduardo Steinstrasser

    M

    • Marcelo Eibs Cafrune
    • Marcelo Kunrath Silva
    • Marcelo Träsel
    • Marcia Sampaio
    • Maria Cristina Wagner Griebeler
    • Maria Helena Firmbach Annes
    • Maria Marta Borba Magadan
    • Mariana Sirena
    • Marina Correa Eschiletti
    • Mario Leopoldo de Azevedo Rota
    • Maristela Pastore
    • Marli Marlene Mertz
    • Michele Rolim
    • Milton Siles Simas Junior

    N

    • Nadia Steinmetz
    • Naiara Machado da Silva
    • Nair Francisca Alves Paz
    • Nanda Isele Gallas Duarte
    • Neltair Abreu
    • Nestor Nadruz
    • Ney Francisco Ferreira
    • Nina de Oliveira

    P

    • Paula Sperb
    • Paulo Barcellos
    • Paulo Guarnieri
    • Paulo Mendes Filho
    • Paulo Renato Menezes
    • Pedro Loss
    • Pedro Xavier de Araujo
    • Poti Silveira Campos

    R

    • Rafael Brum Ferretti
    • Rafael Gloria
    • Raissa de Deus Genro
    • Ricardo Melo
    • Ricardo Romanoff Antunes
    • Ricardo Schuck Rocha
    • Roberto Rebés Abreu
    • Robson Pandolfi
    • Rodrigo Adonis Barbieri
    • Rodrigo Adonis Barbieri
    • Rodrigo de Aguiar Gomes
    • Ronaldo Cataldo Costa
    • Rosana Toniolo Pozzobon
    • Rosane Pereira

    S

    • Salma Cafruni
    • Silvia Franz Marcuzzo
    • Silvio Guido Fioravanti Jardim
    • Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
    • Sosô e Felipe
    • Sylvio Nogueira
    • Sylvio Portinho Sirangelo

    T

    • Tércio Saccol
    • Thaïs Bretanha
    • Tiago Baltz
    • Tiago Holzmann da Silva

    V

    • Vanessa Melgare
    • Vicente Penteado Meirelles de Azevedo Marques
    • Vinícius Baumhardt
    • Vítor N. Schaeffer

    De toda equipe do JÁ, o nosso muito obrigado!

  • Cais Mauá: expectativa é que licença para obras saia em março

    Naira Hofmeister
    O consórcio Cais Mauá S.A entregou nesta quarta-feira (23) o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da revitalização do Cais Mauá à prefeitura de Porto Alegre. O ato não foi divulgado à imprensa por temor de que grupos de cidadãos críticos ao projeto protestassem diante das autoridades.
    Agora, a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) tem 90 dias para analisar os documentos e se pronunciar, mas a expectativa da empresa é que o órgão emita as licenças prévia e de instalação – que permitem o início das obras – ainda em março.
    Há, porém, um elemento que pode retardar essa tramitação: nos primeiros dias de dezembro, o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou um ofício à prefeitura solicitando que sejam prestados esclarecimentos sobre irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na análise da licitação e contratos que concederam a área pública à iniciativa privada.
    O prazo dado para que as respostas chegassem ao órgão de controle era de uma semana, mas a prefeitura teria pedido a prorrogação do prazo por duas vezes e até a noite de segunda-feira (21), não havia se manifestado.
    Entre outras irregularidades, o TCE-RS apontou a falta da garantia financeira de R$ 400 milhões, que deveria ter sido demonstrada pelo consórcio e não foi, e a não apresentação do projeto executivo da revitalização, onde constariam as plantas detalhadas das construções pretendidas (três torres comerciais de até 100 metros de altura e um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro).
    As exigências, que estavam explícitas no edital e que acabaram não sendo cumpridas pelo vencedor, afastaram outros competidores da licitação, que teve como única proposta habilitada a do consórcio Cais Mauá S.A.
    Respostas à população não foram divulgadas
    No mesmo ato de recebimento do EVU, a prefeitura deu por concluída a etapa de análise do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima), que foram considerados aceitos pelas secretarias envolvidas.
    As respostas à centenas de questionamentos da população, encaminhados durante audiência pública realizada em setembro, foram entregues pelo empreendedor à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que, por sua vez, distribuiu às pastas correspondentes para análise sobre sua pertinência.
    O Jornal JÁ tentou obter as respostas com o empreendedor, que se recusou a divulgá-las, observando que cabia à Smam decidir sobre dar publicidade ao conteúdo. A Smam informou que o processo é público e pode ser consultado por qualquer cidadão, entretanto a circulação dos volumes em diferentes departamentos da pasta dificultavam um eventual pedido de vistas.
    Fortunati: “Farei o impossível para que se concretize”

    Maquete mostra linhas gerais do projeto, com shopping e espigões | Divulgação
    Maquete mostra linhas gerais do projeto, com shopping e espigões | Divulgação

    Como a reunião não foi divulgada para a imprensa, o registro do que nela se passou  foi feito pelas assessorias das duas partes: a da prefeitura, que lançou uma nota com fotos no site, e a do consórcio, que também publicou matéria.
    Segundo os textos divulgados, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati saudou a iniciativa: “Estamos dando um passo gigantesco”.
    Ele também disse ter certeza que a maior parte da população “endossa” o projeto de revitalização proposto pelo consórcio e garantiu um esforço da prefeitura para que ele saia do papel.
    “Enquanto eu for prefeito desta cidade eu farei o possível e o impossível, dentro das normas legais, junto com a minha equipe, para que isso se torne realidade. O meu sonho para 2016 é o início das obras de revitalização”, finalizou.
    Ao longo de 2015, um grupo de cidadãos, entidades e organizações da sociedade civil organizaram diversos eventos questionando o modelo proposto de revitalização e pedindo uma discussão pública ampla sobre a utilização do espaço.
    Recentemente eles conseguiram o apoio da Assembleia Legislativa, que agendou uma audiência pública para março sobre o tema.
    A mais recente manifestação do grupo ocorreu na segunda-feira (21), quando os coletivos jogaram dólares diante do edifício da prefeitura municipal para criticar o que entendem ser a privatização da orla do Guaíba.

  • Assembleia fará sessão extraordinária para votar projetos de Sartori

    Na manhã desta quarta-feira, o governador José Ivo Sartori foi pessoalmente até a Assembleia Legislativa para entregar ao presidente da casa, deputado Edson Brum (PMDB), pedido de convocação extraordinária entre o natal e o ano novo além de um pacote de projetos para serem votados. É a chamada 6ª fase do ajuste fiscal do estado.
    Brum convocou os deputados, que estão em recesso desde terça-feira, para a sessão que acontecerá na próxima segunda-feira, 28, às 14h. Caso não haja tempo para votar tudo, outra sessão deve ser marcada para o dia seguinte.
    O pacote de 15 projetos se soma a propostas que já tramitam na casa totalizando 29 itens a serem votados. Entre eles, projetos de extrema importância e que causam polêmica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que vincula a concessão de aumento real de salários, em todos os poderes, a 25% da receita excedente.
    Outra matéria limita a cedência de servidores para atuação em sindicatos. Segundo o Governo do Estado, R$ 1,3 milhão é gasto mensalmente com o pagamento dos salários de 118 servidores que estão cedidos para exercer atividades em sindicatos. Há também um projeto de concessão de rodovias.
    O PLC 216/2015, a chama Lei de Responsabilidade Fiscal também deve entrar na pauta de votação da sessão extraordinária. A proposta limita gastos com pessoal, nomeações e alterações de carreira e é muito criticada pelos servidores públicos estaduais.