Dezesseis governadores divulgaram no início da noite de hoje a Carta pela Legalidade. Abaixo, a íntegra:
Os governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
Distrito Federal
Estado do Acre
Estado das Alagoas
Estado do Amapá
Estado da Bahia
Estado do Ceará
Estado do Maranhão
Estado das Minas Gerais
Estado da Paraíba
Estado de Pernambuco
Estado do Piauí
Estado do Rio Grande do Norte
Estado do Rio de Janeiro
Estado de Roraima
Estado de Santa Catarina
Estado do Sergipe
Autor: da Redação
Governadores divulgam Carta pela Legalidade
Fiergs: “Não é o aumento de impostos que vai resolver”
Sérgio Lagranha
“Nossa economia depende da política e, na política, estamos num labirinto sem saber como achar a saída”.
Essa é a síntese do que disse o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, nesta terça-feira, 8, durante o almoço de final de ano com a imprensa.
Para ele, o estado brasileiro não fez as reformas estruturais.
Só de juros o governo deve gastar 336 bilhões de reais em 2015, sendo que o valor de 2016 deve ser ainda maior. Ou seja, o déficit nominal do governo em 2016 pode passar dos 500 bilhões de reais.
A ênfase de seu discurso, porém, foi para a situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul.
“O Rio Grande do Sul está um pouco pior do que o Brasil”, completou.
Müller leu trechos do documento encomendado pela Fiergs ao escritório do ex-ministro do Planejamento João Sayad e apresentado à imprensa em janeiro de 1989, sobre a situação das finanças públicas do RS.
O trabalho, ignorado e engavetado pelo governo, já relatava a crise do setor público estadual, citando como principal problema a dívida pública.
A dívida pública comprometeu a capacidade investidora do Estado gaúcho nos últimos anos.
Nos últimos 20 anos, o agronegócio gaúcho cresceu 56%, indústria 28% e a arrecadação do Estado 145%. “Portanto, não é com aumento de impostos que vamos resolver o problema. O que precisa mudar são as regras do jogo. Afinal, o que queremos para a sociedade brasileira e gaúcha? São 37 anos de déficits públicos financiados. É uma conta muito alta. Uma encrenca bastante grande. Estamos gastando mal e cada vez mais”, lamentou Müller.
Os jornalistas do Grupo RBS queriam saber a posição do presidente da Fiergs em relação ao encaminhamento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Muller respondeu que a entidade tem em seus estatutos que seus dirigentes não podem falar em nome da entidade sobre posições partidárias. Ele preferiu lembrar que ao participar de eventos durante o ano, com empresários alemães, japoneses e mesmo numa palestra do ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, todos foram unânimes em afirmar que confiam na economia brasileira e que só aguardam o fim da crise política para voltar a investir no País.
Cenários
A Unidade de Estudos Econômicos (UEE) da Fiergs elaborou três cenários possíveis para o País no próximo ano. “Vivemos a maior recessão da história da economia brasileira em 114 anos”, alertou o economista-chefe da Fiergs, André Nunes de Nunes, ressaltando que a participação da indústria de transformação no PIB brasileiro caiu de 15% para 11,4% entre 2011 e 2015. Ao fechar o ano, a queda estimada para a indústria nacional é de 7%, enquanto a gaúcha deve sofrer com perdas de 9,1%.
De acordo com a UEE, o cenário base para 2016 é de nova recessão para o Brasil, com queda de 2,5% do PIB, menos intensa que 2015 (-3,5%). Nesse cenário, o consumo das famílias tende a manter a trajetória de retração, acompanhando o aumento do desemprego e a diminuição na renda real.
No caso do Rio Grande do Sul, o cenário base contempla um recuo ainda mais significativo do nível de atividade: a queda projetada de 2,8% do PIB neste ano deverá alcançar 3% em 2016. A agricultura colherá uma safra boa (perto da recorde), mas insuficiente para impulsionar o crescimento do PIB. Além disso, a parada da atividade do setor público estadual e o risco de atraso de salários do funcionalismo deverão permanecer.
No cenário superior, uma recuperação em nível nacional pode começar lentamente e a retomada um pouco mais forte da atividade no segundo semestre indica um resultado de estagnação para o ano que vem. Dentro desse melhor cenário, o Rio Grande do Sul apresentaria uma pequena queda (-0,5%), limitada pelo ritmo da recuperação do Brasil.
No cenário inferior, não está descartada a possibilidade de a redução na atividade brasileira se intensificar. Para isso, haverá um agravamento da crise política e fiscal, bem como a total paralisia do setor público. O desemprego pode surpreender negativamente e a confiança dos consumidores e dos empresários continuará em declínio. O PIB do País fechará com uma diminuição de 4%. O contexto macroeconômico será o mesmo para o Estado (-4,5%).Cássio Trogildo será o presidente da Câmara de Vereadores em 2016
Cássio Trogildo será o presidente da Câmara de Vereadores em 2016. A votação ocorreu às 15 horas desta segunda-feira,7. O presidente eleito teve o sim de quase todos os parlamentares presentes. Apenas 3 votaram contra: Marcelo Sgarbossa (PT), Fernanda Melchionna e Alex Fraga (ambos do PSOL).
Atualmente Togildo somente está na Câmara graças a uma liminar. Em outubro o TSE ordenou à Mesa da Câmara que fosse cassado o seu mandato. O vereador recorreu.
A decisão é resultado de investigações do Ministério Público, coordenadas pelo promotor Mauro Rockenbach, que apontavam irregularidades nas eleições de 2012. Nesse ano, Trogildo era secretário da SMOV (Secretaria Municipal de Obra e Viação) e foi acusado de utilizar a estrutura de serviços do órgão, como recuperação de iluminação e asfalto para obtenção de votos, corrompendo a lei.
Na época foram apresentados áudios que mostram conversas entre apoiadores de Cássio e representantes do OP (Orçamento Participativo) onde negociavam obras em troca de votos.
Mesa diretora da Câmara em 2016Presidente – Cassio Trogildo (PTB)1º Vice-Presidente – Guilherme Socias Villela (PP)2º Vice-Presidente – Delegado Cleiton (PDT)1º Secretário – Paulo Brum (PTB)2º Secretário – Engenheiro Comassetto (PT)3º Secretário – Mário Manfro (PSDB)Brique de Ipanema é um sucesso desde a inauguração
Felipe Uhr
Quem circulou neste domingo, 6, pela orla do Guaíba no bairro Ipanema, em Porto Alegre, encontrou um movimento diferente. Havia comida artesanal (pães, bolachas, cucas e bolos), artesanato, artes plásticas e objetos antigos em quase 40 barracas na avenida Guaíba, entre as rua Laranjeiras e a avenida Jardim. Foi a estreia do Brique de Ipanema, que animou a zona Sul no primeiro domingo do mês. A organizadora foi a gestora cultural Márcia Morales, moradora do bairro desde que nasceu. “Eu já havia organizado há 10 anos o Mix Bazar Ipanema, aqui na orla. Agora, conversando com o pessoal da Secretaria Municipal de Turismo, surgiu esta oportunidade e desde agosto viemos reunindo interessados para montar o brique”.
A partir disso, em reuniões semanais, o Brique foi sendo retirado do papel e se tornando realidade. Hoje são 40 cadastrados e as barracas divididas em quatro grupos: alimentação, artesanato, artes visuais e antiguidades.
Movimento animou expositores
Desde o início, o brique teve grande circulação de pessoas. Os expositores comemoraram a estreia e o sucesso nas vendas. Foi o caso do aposentado Neivo Moser,, que pela primeira vez estava num brique vendendo suas antiguidades compradas ao longo de muitos anos. “Lá em casa não há espaço que não tenha raridades” relata a esposa. Para ele, o movimento foi muito positivo. Moser havia sido convidado pelo amigo e também expositor Sergio Oliveira, um veterano no ramo. Ele fechou a loja que tinha na região depois de sofrer vários assaltos. Agora ele trabalha apenas em feiras e comentou os resultados positivos: “Realmente surpreendeu, já deu pra recuperar o investimento e deu até lucro”
Saboreando o mate fervido no fogãozinho de lenha, seu Neivo comemorou as vendas do Brique
Comércio ao redor também aproveita
Mas o brique não movimentou apenas o negócio dos expositores. Restaurantes e outros vendedores também aproveitaram a grande circulação de pessoas. Foi o caso do casal Alberto e Loreni da Silva, que há 19 anos vendem cachorro quente na orla de Ipanema. “Chegamos aqui às 8 horas, arrumamos o local, tiramos o lixo e o pessoal começou a chegar”, contou Alberto, feliz com o novo Brique, que o ajudou a aumentar as vendas de cachorro-quente.
Música boa e muita diversão
Além das exposições, o Brique trouxe outras novidades. Quem chegou por volta das 14 horas pode ouvir a música do trio de rock clássico Annie Hall Ragtime Group. O clima era de descontração. Segundo Márcia, 90% dos expositores são moradores da Zona Sul “É um brique construído com a participação conjunta de todos nós, foi muito bacana”, comentou.À tarde, a banda Annie Hall Ragtime Group animou quem circulou pelo Brique
Todos os domingos, o brique terá a participação de expositores de fora. Neste primeiro, foram as artesãs Lizete Morales e Daiane Conforti, que fazem parte da Feira do Partenon. Daiane não conhecia a orla do Guaíba em Ipanema, achou lindo. “Estou adorando” disse ela.
O brique também animou quem gosta de ver coisas antigas. Foi o caso do professor Elimar Teixeira. Morador da zona Sul, Teixeira é frequentador assíduo do brique da Redenção e achou muito legal ter mais uma opção para achar relíquias ou antiguidades. “É sempre bom ter lugares novos pra visitar, a gente acaba conhecendo gente nova e também descobrindo coisas raras”. Mas, apesar da conversa e da barganha, acabou não levando nada. O brique de Ipanema estará em fase de teste por três meses. Estava previsto para acontecer no primeiro domingo de cada mês, mas o resultado foi tão positivo que já existe a possibilidade de se repetir na próxima semana.Juristas apontam falhas no pedido de impeachment
Dois novos pareceres sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foram divulgados nesta segunda-feira, 7.
Os dois documentos, um assinado pelos juristas Juarez Tavares e Geraldo Prado, outro por Rosa Cardoso, evidenciam a inconstitucionalidade e ilegalidade da peça assinada por Hélio Bicudo, Miguel Júnior e Janaína Paschoal, e abraçada pela oposição.
O parecer elaborado por Juarez Tavares e Geraldo Prado é categórico ao afirmar que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter realizado audiência prévia para ouvir a presidente Dilma Rousseff, antes de decidir pela abertura do processo. A realização de audiência prévia à Presidência da República é determinada pelo art. 4o da Lei nº 8.038/1990 e da Lei nº 1.079/50.
“As condições para o exercício do poder estão definidas pelo direito e se submetem ao direito não por mero capricho, mas porque de outra maneira não haveria como se controlar o exercício do poder e evitar seus abusos”, sustentam os juristas em parecer pro bono (sem custos), elaborado, como escrevem os próprios Tavares e Prado, “em face da relevância do tema e de sua repercussão no direito brasileiro”.
De acordo com Tavares e Prado, o processo deve se pautar pelas seguintes características:
1. Prever distintas instâncias e presunção de inocência;
2. Basear-se em notícia crime procedente;
3. Existir uma infração política do Presidente da República (o chamado crime de responsabilidade);
4. Garantir a realização de audiência prévia ao Presidente da República (art. 4o da Lei no 8.038/1990 e Lei no 1.079/50); e,
5. Preservar os direitos fundamentais do contraditório, da produção das provas, da separação das fases instrutórias e de julgamento, da separação do órgão instrutor e de decisão, dos prazos razoáveis e do conhecimento da acusação. Ou seja, “o processo de impeachment deve ser respeitador do direito a um processo justo (devido processo legal)”.
No entendimento de Tavares e Prado à luz da Constituição, as chamadas pedaladas fiscais não constituem risco à ordem constitucional e, portanto, não são crime de responsabilidade.
“Somente a ofensa grave —atentado— às leis orçamentárias previstas na Constituição autorizam cogitar do impedimento do Presidente. Não fosse assim, a violação a normas meramente infraconstitucionais, sem assento constitucional, conduziria à afirmação da prática de crime de responsabilidade”, afirmam.
“Não será, portanto, crime de responsabilidade descumprir uma lei, mas, sim, as leis em geral, de tal sorte a instituir no Estado uma completa anomia. Até porque o descumprimento de uma lei não implica a destruição do regime legal, nem um atentado ao regime que ponha em risco a democracia e o Estado de direito”, sustentam Tavares e Prado.
Segundo a jurista Rosa Cardoso, além de o Tribunal de Contas da União (TCU) não ter no passado indicado que as chamadas pedaladas fiscais eram inaceitáveis, só se configura crime de responsabilidade quando há dolo (intenção) de cometer o ato ilegal.
Nesse sentido, é preciso que um pedido de impeachment aponte exatamente as ações presidenciais que levaram ao crime de responsabilidade, o que não foi feito no pedido de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
“Crimes de responsabilidade não são puníveis a título de culpa. Crimes culposos precisam fazer referência expressa a esta modalidade, o que não acontece com os tipos invocados. Dolo exige consciência e vontade de realizar”, escreve a jurista.
“As operações que foram questionadas pelo TCU nunca foram consideradas e inscritas na Dívida Líquida do Setor Público, nem no resultado primário, porque o Governo entendia que não constituíam operações de crédito. Em todos estes casos, insista-se, o Governo atuou levando em conta precedentes de admissão das mesmas práticas pelo TCU.”
Rosa Cardoso é uma das juristas que elaboraram pareceres com avaliação de que não há base jurídica para sustentar um pedido de impeachment.
Além dela, também já se posicionaram contra o impeachment à luz da Constituição Dalmo Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Cláudio Lembo, Mônica Hermann, Gilberto Bercovici, André Ramos Tavares, Francisco Queiroz Cavalcanti, Juarez Tavares, Luciana Grassiano, Pedro Estevam Serrano e Walber Agra.
Na segunda feira, 7, um grupo de 30 juristas foram ao palácio do Planalto levar a mesma posição, de que não há base legal para o impeachment. (com o 247)Prefeitura pede desculpas e educadores físicos podem dar aulas no Ramiro Souto
Às 10h da manhã desta sexta-feira estiveram reunidos no Parque Ramiro Souto, que fica dentro da Redenção, o vice-prefeito Sebastião Melo, o secretário municipal de Esportes, Edgar Meurer, representantes da Coordenação do Parque, do Conselho Regional de Educação Física (CREF) e Sindicato de Profissionais de Educação Física (SINPEF), além de diversos professores de Educação Física.
O encontro tinha como objetivo esclarecer a notificação expedida pelo secretário de Esportes, no dia 27 de novembro, o qual proibia “o uso das dependências do parque Ramiro Souto para ministrar aulas particulares com fins lucrativos” e se aplicava a qualquer atividade esportiva, assim como grupos de corrida e personal trainer. A norma também proibia a utilização de banners e toldos nas áreas do Parque. A notificação causou muita revolta entre os profissionais que comandam as assessorias de corrida.
Frequentadores do parque reclamaram da atitude da Prefeitura. Profissionais responsáveis pelos grupos de corrida defenderam o uso da área. “A nossa presença aqui inibe os traficantes e bandidos que ficam ao redor do parque” exclamou um treinador. Muitos dos professores alegaram que hoje usam a Redenção pois foram expulsos do CETE (Centro Estadual de Treinamento Esportivo). Também se defendeu o comando dos grupos de atividade física sempre na presença de um profissional da área que esteja regulamentado.
Vice-prefeito pediu desculpas
Na reunião, o vice-prefeito falou que “houve uma falha” na Prefeitura e pediu que o documento fosse desconsiderado. “Estou pedindo desculpas em nome do poder público.” Melo também salientou a importância da criação de um grupo de trabalho para acertar junto às assessorias de corrida o uso da pista. Assim, a utilização do parque para grupos de corrida, treinamento funcional e outras atividades físicas é permitida. Continua proibido pendurar banners com marcas ou logotipos. Colchões e outros artefatos usados nos exercícios estão liberados. Também não se pode estacionar dentro da Redenção, perto do Araújo Vianna, como muitas pessoas estavam fazendo.
Grupo de trabalho adotará pista
Logo que o vice-prefeito encerrou a reunião, o grupo de trabalho, formado pelos treinadores das Assessorias de Corrida, CREF e o coordenador do Parque, o professor Celso Mastracusa, se reuniu para estabelecer as primeiras normas para o uso do parque. A reunião durou pouco mais de 20 minutos e a imprensa não pode entrar. Sabe-se que a primeira decisão foi de que a pista atlética seja “adotada”.
“Vamos cadastrar os interessados em cuidar da pista, o entorno como o jardim etc”, relatou a treinadora de corrida Rita Abero. O grupo também vai propor à SMAM que o banheiro, disponível somente até as 19 horas, seja fechado mais tarde.Instituto de Educação: prédio histórico terá primeira restauração
Matheus Chaparini
Aos 81 anos, tombado pelo patrimônio público, o edifício do Instituto de Educação General Flores da Cunha já passou por quatro intervenções, mas pela primeira vez vai passar por uma restauração completa.
Além da recuperação de suas linhas originais, o prédio receberá instalações novas, equipamento de climatização, rampas de acessibilidade universal, sistemas de economia de energia e reaproveitamento da água da chuva.
O escritório 3C Arquitetura e Urbanismo venceu a licitação para o projeto, que foi realizado em 2012 e 2014, sob orientação técnica do arquiteto Leonardo Hortencio.
A obra será executada pela Porto Novo Empreendimentos e Construções, ao custo de R$ 22,5 milhões.
O prédio, de inspiração neo-clássica, foi construído em 1935, durante as comemorações do Centenário Farroupilha, para abrigar a antiga Escola Normal, que fazia a formação de professoras, mas seu primeiro uso foi como Pavilhão Cultural da exposição do centenário.
É tombado pelo município desde 1997, por estar dentro da área do Parque Farroupilha, e pelo estado, através do IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), desde 2006.
Em razão disso, não pode receber reformas, apenas restauração, que envolve um processo mais complexo.
TENTATIVAS DESASTRADAS
O arquiteto Tiago Holzmann da Silva conta que foram realizadas algumas tentativas desastradas de reforma, que pioraram a situação.
Ele cita a reconstrução do teto do ginásio, que está interditado há mais de dez anos. “Foi uma obra mal executada e o ginásio ficou um período longo sem cobertura. Isso estragou as paredes internas e o piso foi pro lixo.”
Silva é do escritório 3C, que recentemente ganhou uma licitação para restaurar o prédio da Usina do Gasômetro. O escritório desenvolveu também projetos junto à Prefeitura de Santa Tereza, município da Serra Gaúcha tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e em prédios históricos na área da Usina de Itaipu.
Diagrama da época de cada construção / Divulgação 3C
Instalações serão renovadas
O arquiteto explica que a obra atende a duas demandas: o restauro do edifício e a atualização das instalações. Toda a parte elétrica e hidráulica será refeita e o prédio será adaptado à legislação de prevenção de incêndios e terá acessibilidade universal para todas áreas, com a colocação de portões, rampas de acesso e um elevador. Além disso, o prédio receberá uma passarela coberta ligando os três blocos, centrais de lixo e gás, iluminação de led, climatização com de ar condicionado independente em todos ambientes e um sistema de captação da água da chuva, que será reaproveitada para os banheiros, limpeza, rega de plantas e reservatório para incêndio.
“É um edifício que teve uma construção de alta qualidade, mesmo com uma manutenção bem precária, ele está em ótimas condições. Tem problemas graves de telhado, mas a rigor é um edifício que tem estabilidade, não precisa de grandes intervenções”, afirma o arquiteto.
Telhado é o problema mais urgente
A cobertura é a parte mais complexa e urgente. Os alunos reclamam que chove dentro das salas do segundo andar. Será feito o levantamento de todo o telhado, ipermeabilização da laje e a recoloação do telhado com um subtelhado. Além disso, o sistema de calhas será todo refeito.A concorrência foi feita através de um edital de preço e técnica, que leva em consideração a equipe técnica envolvida.
“É muito mais fácil construir do que manter, ainda mais no Estado. Então se a construção for um pouco mais cara e elaborada e isso for baratear a manutenção, é um ganho. Por exemplo, se estoura uma calha, tem que fazer uma licitação, é demorado e enquanto isso fica chovendo dentro”, explica Silva.
O estado atual da fachada e uma simulação de como deve ficar após a recuperação / Divulgação 3C
Leitores financiam grande reportagem do Jornal JÁ sobre o Cais Mauá
A participação dos leitores foi decisiva para tirar do papel o projeto de uma longa investigação jornalística sobre a polêmica revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre. Em um mês, o Jornal JÁ arrecadou mais de R$ 9 mil em sua primeira campanha de financiamento coletivo em 30 anos de história.
“É um marco importante para um projeto como o do JÁ, de jornalismo independente e comprometido com o cidadão”, agradece o diretor da editora, Elmar Bones.
Os valores ainda estão sendo contabilizados pelo site Catarse, porém, a equipe já se prepara para iniciar a apuração. Leitores que contribuíram com valores acima de R$ 100 participarão das reuniões de pauta para definir os temas das reportagens, que irão ao ar no site do Jornal JÁ em uma série ao longo de janeiro de 2016.
Além de Bones, participam da empreitada os jornalistas Naira Hofmeister (reportagem), Tânia Meinerz (fotografia) e Andres Vince (editor de arte).
As recompensas para quem contribuiu – livros e revistas – serão entregues ainda em dezembro.
Além das reportagens especiais, o JÁ seguirá acompanhando o noticiário diário a respeito do tema.
Bones: “É desses estímulos que o jornalismo anda necessitado”
“Enfrentamos o desafio de buscar financiamento coletivo para produzir uma série de reportagens sobre o Cais Mauá: o projeto empresarial de revitalização, a polêmica que gerou na cidade, as alternativas em discussão.
Fomos motivados pelas lideranças do movimento comunitário ‘A Cidade Que Queremos’ e dividimos o desafio com eles.
Vencemos a primeira etapa. A poucos minutos do término do prazo para as contribuições, a meta foi alcançada.
Vamos partir agora para o desafio principal: produzir um conteúdo jornalístico que corresponda à demanda que a comunidade manifesta, por informações confiáveis sobre esse tema tão essencial para a nossa cidade.
Muito obrigado a todos os que contribuíram e aos que pensaram em contribuir, mas não conseguiram.
É desses estímulos que o jornalismo anda necessitado, para que deixe de ser um jornalismo dos anunciantes e, finalmente, volte a ser um jornalismo do leitor“.
Elmar Bones
Diretor do Jornal JÁDeputados encaminham pedido de audiência pública sobre o Cais Mauá
Naira Hofmeister
Dois deputados estaduais subscrevem uma solicitação formal para que seja realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a revitalização do Cais Mauá, seus impactos ambientais e conformidade com a legislação municipal.
QUASE LÁ! Contribua agora com o financiamento do Dossiê Cais Mauá, do Jornal JÁ
A iniciativa foi do petista Tarcisio Zimmermann, durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da casa, na manhã desta quarta-feira (2) e atendeu a um apelo de representantes do coletivo A Cidade Que Queremos.
Na semana passada o grupo havia se manifestado durante realização de um debate sobre água e foram convidados a ampliar as informações em uma reunião formal.
O advogado Caio Lustosa, a radialista Katia Suman, o engenheiro Henrique Wittler e o servidor do Estado Silvio Jardim apresentaram justificativas para o debate – entre elas, a insuficiência do Estudo de Impacto Ambiental, o descumprimento de diversas leis municipais e estaduais e o não cumprimento de cláusulas contratuais por parte do consórcio vencedor.
“Este tema é muito complexo, e uma audiência pública não vai esgotá-lo. Mas servirá para ampliar um debate muito importante que os militantes pela natureza e pelos direitos da cidadania trazem até nós”, observa o parlamentar.
A proposição original de Zimmermann era que os quatro deputados presentes na sessão subscrevessem um pedido conjuntamente para a realização da audiência. Entretanto, apenas a deputada Liziane Bayer (PSB) atendeu ao apelo do colega e assinou o documento.
“Queremos ouvir as partes e esclarecer os fatos”, justificou a socialista.
O tucano Jorge Pozzobom reconheceu a importância da realização do debate e segundo sua assessoria não assinou o pedido por alguma falha na comunicação entre os deputados. “Não tenho nada contra o projeto de revitalização do Cais Mauá, pelo contrário, sou favorável a ele, mas antes de tudo, é preciso respeitar a lei e as acusações que foram trazidas aqui são graves”, apontou.
Deputado “verde” declina: “Traria insegurança jurídica para investidores”
Único representante do Partido Verde (PV) no parlamento gaúcho, o deputado João Reinelli, não se convenceu da necessidade de realização da audiência pública solicitada por ambientalistas e movimentos sociais.
“Esse debate já foi feito e seria inoportuno recomeçá-lo agora, sob o risco de trazer insegurança jurídica aos empreendedores”, defende.
Nem mesmo o corte de 330 árvores, previsto para permitir a construção do shopping center ao lado da Usina do Gasômetro, foi suficiente para sensibilizar o deputado. “Árvores nascem e morrem e não podem ser uma justificativa para barrar um projeto como esse e desfazer tudo o que foi feito até agora”, observa.
Como alternativa ao debate, Reinelli vai convidar o secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, para participar da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no dia 16 de dezembro.
A intenção é que Tutikian possa responder os questionamentos feitos pelos movimentos nesta manhã. “A Prefeitura e o Governo do Estado são responsáveis. Não posso acreditar que essas denúncias sejam verdadeiras”, assinala.
debate só no ano que vem
Grupo entregou aos parlamentares dossiê com informações sobre irregularidades | Naira Hofmeister
O pedido de audiência pública já foi protocolado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas a sua realização depende de aprovação dos demais integrantes do colegiado da casa.
O presidente da comissão, deputado Valdeci Oliveira (PT), não pode acompanhar a reunião desta manhã, mas fez questão de cumprimentar os ativistas de assinalar seu apoio quando a sala já esvaziava.
“Vamos fazer um esforço para aprovar o requerimento na próxima semana, mas mesmo assim a audiência só seria realizada no ano que vem”, explica, aludindo ao recesso parlamentar, que inicia ainda em dezembro.
O coletivo A Cidade Que Queremos também entregou formalmente à comissão um dossiê contendo irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na licitação e contratos com o vencedor e reportagens que ilustram os problemas por eles verificados.
Por sugestão do deputado Pozzobom, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente pedirá formalmente esclarecimentos para o Ministério Público, TCE-RS e Prefeitura de Porto Alegre.Cais Mauá, um emblema da história do Rio Grande
Geraldo Hasse
Em 2008, ao realizar a velha ideia de escrever um livrinho sobre a história da navegação no Rio Grande do Sul, me dei conta da centralidade do Cais Mauá na história de Porto Alegre. Nunca é tarde para ver caírem as fichas.
Desde criança em vinha margeando a história do transporte hidroviário no território gaúcho.
ÚLTIMO DIA: Contribua com o financiamento coletivo do Dossiê Cais Mauá
Me criei em Cachoeira, na beira do rio Jacuí (onde havia um porto fluvial que agonizava enquanto eu crescia e estudava nos anos 50), depois morei em Pelotas (onde o movimento do porto local estava diariamente na minha pauta como repórter de rádio dos anos 60) e, após muitas andanças pelo Brasil (nos anos 90 morei em Vitória, que tem um grande movimento portuário), acabei entrando no século XXI em Osório, cidade cercada por lagoas que serviram como vias de navegação antes da construção das rodovias que aí estão.
Era inevitável que ao retornar à querência eu tivesse o impulso de, como deve ter feito o escrivão da frota vascaína ao voltar da Índia, vasculhar a memória regional em busca de uma síntese útil sobre algo fundamental no cotidiano riograndense.
Assim nasceu o livro Navegando pelo Rio Grande (JÁ Editores, 2008). É um barquinho de papel (102 páginas) que dá uma viajada legal pela história dos ancoradouros, rios e lagoas do Rio Grande do Sul.
Na introdução, o editor Elmar Bones botou o dedo na ferida ao lembrar a contradição histórica em que estão mergulhados os gaúchos: embora vivam num ambiente rico em estradas líquidas formadas por lagoas e rios, passam a maior parte do tempo falando de gado, campo e lavoura.
Ora, direis, o que tudo isso tem a ver com o Cais Mauá?
Aí é que está: o Cais Mauá é um dos maiores emblemas da história de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Um pedaço da alma da cidade, como o Gasômetro, a Rua da Praia, o Theatro São Pedro, o viaduto Otávio Rocha, os estádios Olímpico e Beira Rio, a Ilha da Pintada.
O cais é um símbolo da cidade como o Viaduto Otávio Rocha /Glauccio Dutra
Esse nome, Cais Mauá, tem apenas um século e homenageia o pioneiro João Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, mas foi na beira do Guaíba que a capital começou no século XVIII (a maioria das cidades começou assim, na beira de um corpo d’água).
Na fundação desse belo patrimônio histórico, os armazéns, a via férrea, o acostamento e tudo mais acompanhavam a linha d’água. A cidade era dominada pela horizontalidade. A única coisa vertical por ali eram os guindastes, que se tornariam obsoletos em face da evolução dos sistemas de carga e descarga de navios.
Ao longo do século XX, a zona portuária da capital foi enriquecida com a construção de prédios verticais que abrigaram residências, escritórios e repartições públicas. Por que tanta construção? Claro, havia a atração das águas, mas a razão mais poderosa para tanta edificação é que o porto era o lugar mais rico da cidade. Por ali passavam os melhores produtos, as grandes cargas.
Observem a Avenida Sepúlveda, que nasce diante do portão do porto na Avenida Mauá e não tem nem 100 metros de extensão.
Dois prédios históricos estão frente a frente. De um lado, a Alfândega Federal. De outro, a Secretaria da Fazenda do Estado. São duas fortalezas fiscais à espreita da riqueza que circulava entre o porto e a cidade.
O prédio da Fazenda do Estado é testemunha da riqueza que circulava no Cais | Sefaz/RS
A riqueza que circulava ali e, a partir dos anos 1950, passou a circular, principalmente, pelas rodovias, hoje responsáveis por 80% do transporte de cargas do RS, o estado mais bem provido de vias navegáveis, depois do Amazonas.
O símbolo do progresso, o novo emblema rodoviário chamado Ponte do Guaíba (inaugurada em 1958) virou um problema porque, além de atrapalhar a navegação, não dá conta do tráfego de caminhões, tanto que o governo federal está construindo uma nova ponte.
O Cais Mauá foi abandonado pela maioria dos navios que se foram para o Cais Navegantes, para a foz do rio Gravataí, para o terminal Santa Clara no Jacuí em Triunfo e, mais ainda, para Rio Grande. O Mauá foi esvaziado pela migração das cargas para outros locais com maior calado, entre outros itens considerados importantes pelos operadores portuários, os armadores e os donos das cargas.
Em consequência, a cidade de Porto Alegre viu a zona portuária perder o antigo movimento. Hoje, temos mais de um quilômetro de cais para os catamarãs e o barcão Cisne Branco. E para as embarcações de fiscalização da inglória Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), herdeira do poderoso Departamento de Portos, Rios e Canais (Deprec).
O centro de Porto Alegre permanece vivo em torno do Mercado Público, das repartições públicas, dos escritórios e das lojas.
Quem chega de avião ou se aproxima pela BR-290 ou pela BR-116 identifica no aglomerado de prédios do centro uma semelhança com Manhattan, mas ao cair dentro do labirinto central a maioria das pessoas não compreende como o miolo da capital gaúcha se tornou essa mescla de antiguidade, modernidade e decadência.
Com um pé em cada canoa, o Cais Mauá é um reduto histórico que corre o risco de deteriorar-se como outras taperas da nossa história.
À luz da lógica da economia de mercado, erguer duas ou três torres de vidro pode dar uma sobrevida à avenida. Ela precisa mesmo de uma revitalização. Como o poder público não tem recursos para tanto, a responsabilidade foi transferida há cinco anos para a iniciativa privada, que só investe se houver um horizonte de remuneração.
No Mauá parece haver perspectiva de lucro. Não fosse assim, os empresários não estariam revoando. Mas o projeto não anda. Ou faltam condições legais, ou escasseiam os parceiros ou entra areia graças a novas demandas judiciais.
O debate em torno do cais Mauá tem sido distorcido por divergências de interesses. A palavra revitalização assusta porque sugere o desmanche do velho para que nasça o novo. Naturalmente, nessa mudança, tendem a ser privilegiados aqueles que já desfrutam de vantagens na sociedade. Então como é que ficam os pobres, a classe média baixa – a maioria da população?
Não tenho dúvida de que o urbanista Jaime Lerner é bem intencionado, mas atrás de seus projetos e consultorias costumam atuar alguns tubarões do mercado imobiliário que, se não forem contidos, entupirão a orla de torres e shoppings centers.
Uma torre de aço e vidro a cada 500 ou 1000 metros da orla seria um novo marco da urbanização no estilo do século XXI. Torres (em fortalezas) fazem parte da história da humanidade. A torre do Gasômetro tem 90 anos e ninguém pensa em derrubá-la para restabelecer a horizontalidade da orla.
Mas quem sabe o que vai acontecer com as orlas do mundo?
No Guaíba existe até um muro para segurar enchentes, mas os empreendedores da revitalização do Cais Mauá (e do Pontal do Estaleiro) pensaram no risco representado pelas mudanças climáticas? Se os oceanos subirem o tanto que se fala, a Lagoa dos Patos vai subir também e, com ela, o Lago Guaíba.
Se o Cais Mauá for tomado pelos tubarões, corremos o risco de perder a memória da cidade. Não apenas a memória predial, arquitetônica, mas até os arquivos que dormem nos prédios ligados à navegação.
Minha maior surpresa na pesquisa para o livro da navegação foi descobrir que, dentro do edifício (quatro andares) da administração do porto da capital, existia uma senhora biblioteca com farta documentação sobre a história dos portos, rios e canais do Estado.
Nunca é demais lembrar que, embora mudem os locais de atracagem dos navios e deposição das cargas, la nave va — a navegação continua.
Mas não olhemos apenas para o cais Mauá. É preciso encarar toda a orla.
À margem da Av. da Legalidade e da rua Voluntários da Pátria há uma porção de prédios apodrecendo e de terrenos baldios. No miolo central há dezenas de prédios vazios, sendo que um ou outro começam a ser alvo de ocupações com fins residenciais.
Enquanto isso, restam duas perguntas:
1 – Por que o poder público não toma nenhuma iniciativa para revitalizar os arredores do Cais Mauá e do Cais Navegantes?
2 – Por que a inteligência da cidade tem de ficar atrelada às iniciativas do capital?
