Autor: da Redação

  • Justiça Federal anula compra do Cais Estelita no Recife

    A Justiça Federal de Pernambuco anulou a transferência do Cais Estelita de Recife a um consórcio privado que pretende erguer espigões na área originalmente pública.
    A decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira foi tomada na sexta-feira (27).
    Últimos dias: contribua com a construção do Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ
    Segundo o magistrado, o consórcio Novo Recife Empreendimentos Ltda tem 30 dias para devolver a área ao poder público.
    Prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão proibidos de autorizar obras no local que “controvertam o ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei”.
    A íntegra da decisão pode ser consultada no blog da Noelia Brito.

  • Agenda intensa para debater a revitalização do Cais Mauá

    Naira Hofmeister
    Contrariando a regra de que a aproximação de Natal, Ano Novo e das férias escolares desmobilizam grupos de ativistas, o coletivo A Cidade Que Queremos intensifica sua agenda neste final de ano.
    O objetivo principal é questionar os termos do contrato de arrendamento do Cais Mauá a um consórcio e o próprio projeto de revitalização, que embora preveja o restauro dos armazéns tombados pelo patrimônio histórico, propõe a construção de três torres – a mais alta com 100 metros – e um shopping center.
    “Mais do que o final do ano, queremos marcar o início das atividades de 2016, porque precisamos entrar em janeiro com uma mobilização a mil (por hora)”, ilustra o funcionário público Silvio Jardim, que integra o grupo.
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    As atividades começam neste sábado (28), com a ManiFESTA Cais Mauá, que acontece na avenida Sepúlveda, diante do pórtico central do antigo porto da Capital. O ato inicia às 19h e, além de discursos, inclui apresentações musicais, teatro e dança.
    O grupo organiza um abaixo-assinado para pedir o tombamento da paisagem do Cais Mauá. O documento será entregue ao Ministério da Cultura.
    Na próxima semana, a agenda do movimento A Cidade Que Queremos incluiu compromissos na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (02) e na Procuradoria Geral do Estado (PGE) – em ambos os casos, o objetivo é denunciar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado na concessão da área à iniciativa privada e pedir a rescisão imediata do contrato.
    Estão previstos ainda um debate com alunos e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e uma coletiva de imprensa. As datas ainda estão sendo definidas, mas tudo deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro.
    O grupo se reúne todas as sextas-feiras pela manhã para organizar novas ações e preparar materiais. A agenda foi exposta no último encontro, que ocorreu no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
    Militantes promovem “desabraço” à prefeitura
    Para encerrar a intensa agenda, no dia 18 de dezembro, uma sexta-feira, o grupo promove um “desabraço” à Prefeitura, dando os braços de costas para o edifício do Paço Municipal e de frente para a antiga área portuária.
    A intenção é criticar a descaracterização do patrimônio histórico-cultural de Porto Alegre e a “entrega do Cais Mauá para a especulação imobiliária” sem o devido debate público.
    O ato também contará com batucada e apresentações teatrais.
    Coletivo ganha novas adesões
    Lançado no dia 6 de novembro, o coletivo A Cidade Que Queremos recebeu na última sexta-feira (27) duas novas adesões – a do Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção e do movimento Viva Guaíba.
    “Nossa luta é pela proteção das águas do Guaíba, e para isso é preciso preservar a orla, que está sendo loteada”, condena a jornalista Luciene Schuch, fundadora do movimento.
    O grupo pretende fazer o lançamento oficial no final da primeira quinzena de dezembro, com uma coletiva de imprensa com participarão também da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e A Cidade Que Queremos.
    Com os novos integrantes, o coletivo conta agora com 13 organizações em sua composição.

  • O crime ecológico compensa

    Geraldo Hasse
    O crime ecológico compensa, eis o que se pode concluir, depois do acordo pelo qual o Ministério Público obrigou a Samarco Mineração a criar um fundo de R$ 1 bilhão para compensar os danos provocados pelo rompimento de duas barragens de resíduos em Minas Gerais.
    Esse valor representa 1/4 do lucro anual da empresa pertencente à Vale e a um grupo australiano.
    A Samarco, ou seja, a Vale estava usando a água para encobrir a sujeira de décadas de mineração, prática milenar que em si mesma constitui um crime contra a Natureza.
    Os mineradores começam derrubando as matas da superfície e terminam por contaminar os cursos d’água.
    O que se chamou de acidente em Mariana foi a súbita revelação de um crime continuado só comparável a dois outros crimes não menos hediondos praticados no mesmo ambiente — o “desbravamento” das selvas do rio Doce e o genocídio dos índios que habitavam essa região em tudo similar à Amazônia.
    Em tudo similar, sim: fauna, flora, clima, solo, subsolo.
    A única diferença é que as matas do rio Doce estavam no leste, junto ao Atlântico, enquanto a floresta amazônica configura uma ilha verde isolada no miolo da América do Sul e distante de quaisquer oceanos.
    Uma ilha que está sendo submetida ao mesmo processo de exploração vigente na mata atlântica de Minas, sul da Bahia e Espírito Santo.
    Agora de que adianta chorar a lama derramada? O que cabe fazer é tirar do desastre as lições cabíveis.
    Como? Com educação ambiental, aprimoramento da legislação ambiental e aplicação da justiça, sem com isso penalizar ainda mais as vítimas da catástrofe.
    Ainda que a Natureza tenha um imensurável poder regenerador, não podemos deixar de comparar o enlameamento do rio Doce a outros grandes acidentes ecológicos provocados pela desídia empresarial combinada ao afrouxamento da vigilância técnica.
    A ruptura das barragens da Samarco lembra a contaminação química por mercúrio da baía de Minamata no Japão; o envenenamento do rio Bophal na India pela Rhodia; a explosão da plataforma de petróleo da Petrobras e os frequentes acidentes com petroleiras no mar.
    São acidentes provocados por grandes empresas que se comportam como se estivessem acima das leis e dos direitos das pessoas.
    Tudo isso está fartamente documentado. Basta uma consulta ao Google para ser tomado pela sensação de que as grandes corporações empresariais estão usando seu poder para destruir o planeta.
    Há um desmanche em curso. Um desmanche impune. A Vale e a Petrobras são as campeãs nacionais nessa corrida sinistra.
    O pior é a derrota moral: nos acomodamos diante desse imperialismo empresarial e, impotentes, perdemos a capacidade da indignação.
    A cada acidente ambiental, a população oscila da perplexidade à desolação, mas acaba tomada pela sensação de impotência diante do poder das corporações globais.
    A rigor, a Samarco devia ser fechada e seus dirigentes presos sob a acusação de irresponsabilidade, homicídio, mortandade animal, corrupção, negligência, atentado contra o patrimônio natural etc.
    Mas não. No fundo, todo mundo acaba numa torcida para que a empresa volte a funcionar, mantendo-se os empregos e salvando-se os tributos das administrações públicas, as receitas cambiais da mineração e os dividendos dos acionistas.
    Não é assim que funciona o capitalismo? Então bola pra frente e que se retirem do campo os inconformados.
    Ou seja, a cada acidente ambiental fica provado que o crime compensa.
    Ao ser obrigada a criar um fundo de R$ 1 bilhão para iniciar a “mitigação” dos danos produzidos, a Samarco ganhou um salvo conduto para continuar sendo a mesma, ou seja, negligente, irresponsável e…lucrativa.
    Depois de matar pessoas, animais e um rio, a mineração está autorizada a continuar sendo uma fábrica de danos ambientais e doenças humanas.

  • Funcionários paralisam Banrisul na terça-feira

    Em assembleia, os funcionários do Banrisul decidiram por unanimidade realizar um dia de paralisação em todo o Estado para acompanhar a votação dos projetos de lei que criam duas subsidiárias do Banrisul.
    Desde às 7h da manhã os funcionários estarão mobilizados, em frente à sede da Diretoria Geral do banco no Centro de Porto Alegre.
    Em regime de urgência, os PLs 208 e 304 devem ser votados na próxima terça-feira, 1º/12, e criam, respectivamente, a Banrisul Seguros e a Banrisul Cartões.
    Os funcionários do banco estão em estado de alerta desde que os dois PLs foram enviados pelo Governo do Estado em regime de urgência à Assembleia Legislativa.
    Eles temem que a criação de duas subsidiárias seja um primeiro movimento para a futura privatização do banco.
    Para impedir que as duas empresas sejam vendidas e fortaleçam ainda mais o banco, dirigentes sindicais e funcionários do banco têm peregrinado pelos gabinetes de deputados da Assembleia Legislativa, solicitando que aprovem a inclusão, ao menos, de duas medidas de proteção ao patrimônio do Banrisul.
    Uma dessas salvaguardas visa a defender o patrimônio do banco ao vincular qualquer decisão de venda a consulta popular (plebiscito), como determina o artigo 22º da Constituição Estadual.
    A outra medida protetiva requer que qualquer cargo de direção dessas duas subsidiárias seja exercido por funcionário de carreira do Banrisul.
    “Estão dizendo que a criação das subsidiárias vai fortalecer o banco. Se for para fortalecer, não tem problema. O problema é que nem governo e muitos dos deputados não querem incluir as medidas protetivas. O fato de não ter aceitado e não colocar as medidas protetivas mostra que há riscos. No nosso entendimento, o governo começa a privatizar aos poucos. Vende duas empresas, fatia o banco, enfraquece e abre caminho para privatizar tudo. O risco é muito alto”, diz o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
    Outro argumento a favor da tese de que o Banrisul está sob risco de privatização pelo Governo do Estado está relacionado a um encontro entre o governador José Ivo Sartori, o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Mota, e altos dirigentes do Santander em 14 de outubro passado. O tema da reunião foi o Banrisul.
    Em resposta aos sinais de que há uma intenção do Governo do Estado de abrir caminho para a privatização, a estratégia do SindBancários e da Fetrafi-RS é mobilizar trabalhadores a participarem  do dia de paralisação. Além disso, dirigentes sindicais das duas entidades têm percorrido gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa para sensibilizá-los sobre a importância de manter o Banrisul público para os trabalhadores e para o desenvolvimento do Estado.
    9h: Ocupa Praça da Matriz (Concentração para o ato)
    12h: Ato Estadual em Defesa do Banrisul (Praça da Matriz)
    14h: Vigília para acompanhar votação dos Projetos de Lei de criação da Banrisul Cartões e Banrisul Seguradora.
    A importância do Banrisul público para os gaúchos
    O Dossiê Banrisul, documento produzido pelo DIEESE e Fetrafi-RS, e entregue aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa durante a greve deste ano, ajuda a compreender a importância do Banrisul para os gaúchos.
    > O Banrisul é o banco que tem mais agências no Estado, com 27,3% das agências de todo o Estado entre todos os bancos públicos e privados do RS.
    > O Banrisul está presente em 362 municípios do RS, responsáveis por 98,9% do PIB gaúcho.
    > O Lucro líquido do Banrisul foi de R$ 339,9 bilhões no primeiro semestre de 2015, crescimento de 49,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
    > De 1998 até julho de 2015, o Banrisul repassou R$ 2,55 bilhões ao Governo do Estado. Portanto, o Banrisul público combate a crise, investindo no Estado. (da Assessoria)
     

  • Danilo Ucha é o "Jornalista do Ano", segundo a revista Press

    Danilo Ucha, colunista do Jornal do Comércio e editor do Jornal da Noite foi eleito o “Jornalista do Ano no Rio Grande do Sul” pela revista Press.
    Nascido em Santana do Livramento, onde iniciou sua carreira no jornal A Platéia, Ucha é um dos mais experientes jornalistas brasileiros, com passagens pelo Diário de Notícias, Folha da Tarde, Zero Hora, O Globo, Estadão,entre outros.
     
     
    Os troféus do Prêmio Press foram entregue na noite desta quinta-feira, 26, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa-RS.
    A escolha é feita através de duas votações pela internet – uma aberta a todos os colegas do jornalismo e outra ao público em geral. Depois, os cinco finalistas passam pelo crivo de um júri de personalidades convidadas. Segundo Julio Ribeiro, diretor da revista Press/Advertising, criador do prêmio, este ano mais de 400 mil pessoas votaram.
    Estes são os jornalistas gaúchos que ganharam o Prêmio Press 2015:
    -Estagiário de Jornalismo do Ano: Carolina Hickmann – Jornal do Comércio;
    -Repórter de Rádio do Ano: Cid Martins – Rádio Gaúcha;
    -Repórter de Tlevisão do Ano: Nathalia Fruet – RBS TV;
    -Repórter de Jornal/Revista do Ano: Cristine Pires – Jornal do Comércio;
    -Colunistas de Jornal/Revista do Ano (Troféu Fernando Albrecht): David Coimbra – Zero Hora;
    -Comentarista de Televisão do Ano: André Machado – Band TV;
    -Comentarista de Rádio do Ano: Adroaldo Guerra Filho – Rádio Gaúcha;
    -Apresentador de Televisão do Ano: André Haar – TV Record:
    -Apresentador de Rádio do Ano: Diego Casagrande – Rádio Band/BandNews;
    -Jornalista de Web do Ano: Polibio Braga – www.polibiobraga.blogspot.com.br;
    -Repórter Fotográfico do Ano: Ricardo Giusti – Correio do Povo;
    -Repórter Cinematográfico do Ano: Gerson Paz – TV Record;
    -Locutor/Apresentador de Notícias: Sergio Stock – Band TV;
    -Jornalista Destaque do Interior: Daniele Freitas – Rádio Diário AM/Passo Fundo;
    -Melhor Programa de Rádio do Ano: Agora – Rádio Guaíba (apresentação Felipe Vieira);
    -Melhor Programa de Televisão do Ano: Rio Grande no Ar – TV Record (Apresentação AndreHaar);
    Jornalista do Ano (Gran Prix): Danilo Ucha – Jornal do Comércio.
    O troféu Homenagem Especial foi para o jornalista e radialista Lauro Quadros, que
    recentemente se aposentou, depois de 56 anos de jornalismo. O Troféu Advertising foi para José Galló, presidente das Lojas Renner.

  • Caminhada alerta para os riscos da obesidade

    Começa às 15 horas deste sábado, no Parque Marinha do Brasil, a 1a Caminhada de Porto Alegre em Combate à Obesidade.  É para  alertar a sociedade sobre a importância de reduzir os índices de obesidade em Capital, considerada a vice-campeã de sobrepeso no Brasil, em todas as faixas etárias.
    A caminhada integra o projeto DESOBESA BRASIL, da Associação Brasileira de Apoio aos Operados Bariátricos (ABAOB), e tem apoio da Prefeitura e do o Conselho Regional de Educação Física.
    Programação Confirmada:
    1 – Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul – FIERGS: Oficinas de Educação Alimentar.
    2 – O CREF2/RS fará atendimento no local, realizando avaliações físicas, orientações sobre atividades físicas e exames de bioimpedância, método moderno de alta precisão na avaliação da composição corporal e do percentual de gordura corpórea, da massa magra e da hidratação. O Conselho também reforçará junto à população seu papel de fiscalizador dos serviços prestados pelos profissionais de Educação Física.
    3 – Planet Ball: Oficina de Futebol 15:00 às 19:00, na quadra de esportes
    4 –  Academia CURVES: aula alongamento e Zumba.
    5 – Federação Gaúcha de Voleibol:  Oficina de Vôlei de paira
    6 – Centro Vitte: Aula de Yoga prof. Luciane Leal
    7- SME: Com o ônibus Brincalhão – atividade para crianças
    8- CEDEW: Atividades lúdicas para crianças
    9- SME: Coordena a 1° Caminhada de Porto Alegre em Combate a Obesidade
    10- Associação Brasileira de Apoio ao Operado Bariátrico: Informação sobre a cirurgia Bariátrica e obesidade.
    11- Lisiane Ribeiro Coach Life e de Relacionamentos: Com dicas de qualidade de vida
    Serviço:
    Local: Parque Marinha do Brasil – Junto as Quadras esportivas na frente da sede da Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Porto Alegre.
    Data: sábado, 28 de novembro de 2015
    Horário: 15h às 19h
    Contato: Associação Brasileira de Apoio aos Operados Bariátricos, presidente: Bianca Tessele (51) 8245-0660 e vice-presidente: Jussara Tessele (51) 8245-0666.
    Endereço: Rua Rodolfo Gomes, 437 Menino Deus – Porto Alegre/RS Fone: (51) 3019-2863
    www.desobesabrasil.com.br
    www.gabsul.com.br
     

  • Microcefalia: previsão de 10 mil casos até o fim do ano

    A  epidemia da microcefalia, que atinge 160 municípios de nove Estados e com quase 750 casos, foi debatida em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família,  da Câmara Federal, no dia 25.
    A situação foi considerada “alarmante”, pois de 2010 a 2014 foram registrados 156 ocorrências.
    O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que é médico e preside a Frente Parlamentar da Saúde fez uma previsão sombria:
    –  Com o crescimento geométrico da epidemia, não tenho dúvidas, chegaremos a 10 mil casos de microcefalia, até o final do ano. Esta já é uma verdadeira tragédia que tende a piorar.
    VISITAS TÉCNICAS
    Ex-secretário da Saúde do Rio Grande do Sul durante oito anos, com experiência em crises como da dengue, gripe A H1N1 e febre amarela, Terra foi escolhido por unanimidade pela CSSF como coordenador de um grupo de deputados que fará visitas técnicas aos Estados com a epidemia.
    A Comissão também aprovou requerimento de Terra para criação de um grupo de trabalho que vai acompanhar as ações do Ministério da Saúde no monitoramento da ocorrência da doença.
    Terra ainda teve aprovado um pedido de reunião com o ministro-chefe da Casa Civil. Jaques Wagner e a Frente Parlamentar da Saúde, para estabelecer formas de colaboração da Câmara dos Deputados no combate à microcefalia. (Paulo Burd)

  • Jornal JÁ Bom Fim – Novembro 2015

    http://issuu.com/jojapoa/docs/jabf-novembro2015_web/1

  • Entidades já podem se inscrever para o Conselho do Plano Diretor

    Estão abertas até a próxima segunda-feira (30), as inscrições para entidades que desejem ocupar assento no Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA) durante o biênio 2016/2017.
    São nove vagas, divididas em três grupos distintos. O maior número de cadeiras, cinco, cabe à entidades de classe e afins ao planejamento urbano. Outras duas estão disponíveis para entidades empresariais da construção civil e há ainda um par de assentos destinados a entidades ambientais e científicas.
    Só têm direito a voto as organizações que formalizarem a inscrição prévia, que deve ser feita na Secretaria Municipal de Urbanismo (av. Borges de Medeiros, 2244, 6° andar).
    As eleições irão ocorrer no dia 17 de dezembro, das 19h às 21h, na Sala de Reuniões do CMDUA, na Smurb. O edital de convocação está disponível na página da Secretaria. Informações também podem ser obtidas pelos telefones (51) 3289-8622 e 3289-8629.
    Polêmica na renovação
    O conselho do Plano Diretor, como é popularmente conhecido, é responsável por aprovar projetos de construção civil na Capital e debater suas contrapartidas.
    Além das entidades, compõem o colegiado representantes da Prefeitura e delegados das Regiões de Planejamento, cuja recente eleição foi alvo de polêmicas. Um grupo de moradores chegou a ingressar com uma ação na justiça para anular um dos pleitos.

  • ABI vai ao Supremo contra a recente lei do direito de resposta

    André Richter, da Agência Brasil
    A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A entidade pede a suspensão da norma por entender que a lei ofende a liberdade de imprensa. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.
    Na ação, a ABI sustenta que o texto copiou trechos da antiga de Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), não recepcionada pela Constituição de 1988, de acordo com decisão do Supremo, em 2009. “Chama a atenção o atropelo da lei ora impugnada em estabelecer prazos críticos, exíguos e irracionais copiados de uma lei retrógrada e que, em boa hora, não foi recepcionada pelo STF”, argumenta a ABI.
    A associação afirma que defende o direito de resposta nos meios de comunicação, mas entende que o tratamento entre as pessoas que se sentirem ofendidas e os veículos de comunicação deve ser igualitário. “No entendimento da ABI, a arquitetura jurídica do texto, ora contestado, adota princípios de um regime de exceção, ao se mostrar desproporcionalmente desequilibrada, exigindo mais de uma parte que da outra, impossibilitando a aplicação de uma defesa ampla e irrestrita”, diz a entidade.
    A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 12 deste mês. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original. O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça.

    Edição: Juliana Andrade