Autor: da Redação

Treze organizações da sociedade civil protocolaram, nesta segunda (23/11), representação no Ministério Público Federal (MPF) contra 32 deputados e oito senadores sócios de emissoras de rádio e TV. A representação se baseia no Art. 54, I e II da Constituição Federal, que proíbe a políticos titulares de mandato eletivo possuírem ou controlarem empresas de radiodifusão e empresas que gozem de favor decorrente de contrato com a União.
Além de pedir o cancelamento das concessões, permissões e autorizações de funcionamento dessas emissoras, as signatárias também pedem a responsabilização do Ministério das Comunicações pela falta de fiscalização do serviço público de radiodifusão.
A representação foi feita à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Estado de São Paulo. A partir dela, o MPF deverá entrar com ações em 17 estados. Na semana passada, o MPF já havia protocolado ação contra veículos de radiodifusão associados aos deputados federais Antônio Bulhões (PRB); Beto Mansur (PRB) e Baleia Rossi (PMDB), todos de São Paulo.
Além da CF, a representação se baseia, ainda, em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e em entendimento anterior da própria Procuradoria Geral da República (PGR). O documento destaca trechos dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber no julgamento da Ação Penal 530. Para ambos, a proibição da propriedade ou sociedade em emissoras de rádio e TV por deputados e senadores tem por objetivo prevenir abusos decorrentes do poder político e do controle de veículos de comunicação de massa.
Na representação, as entidades lembram, ainda, que a própria Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou a inconstitucionalidade da participação de políticos como sócios de emissoras de rádio e TV em parecer emitido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246, de autoria do PSol.
Signatárias
Além do FNDC, assinam a representação as seguintes entidades: Artigo 19, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Andi – Comunicação e Direitos, Associação Juízes para a Democracia (AJD), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
A representação é uma articulação das organizações da sociedade civil que compõe o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), que reúne procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa e recebeu, este ano, o Prêmio República 2015 de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
>> Clique aqui para ler a representação na íntegra
Confira abaixo a lista dos parlamentares denunciados
Deputados Federais:
1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE
2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS
3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP
5. Átila Freitas Lira, PSB-PI
6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG
7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA
8. César Hanna Halum, PRB-TO
9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB
10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN
14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN
15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA
16. Jaime Martins Filho, PSD-MG
17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL
18. João Rodrigues, PSD-SC
19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC
20. José Alves Rocha, PR-BA
21. José Nunes Soares, PSD-BA
22. José Sarney Filho, PV-MA
23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI
24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP
25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP
26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE
27. Magda Mofatto Hon, PR-GO
28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP
29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR
30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG
31. Rubens Bueno, PPS-PR
32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ
Senadores:
33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO
34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG
35. Edison Lobão, PMDB-MA
36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL
37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA
38. José Agripino Maia, DEM-RN
39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA
40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu hoje a votação do projeto que institui o 20 de novembro como feriado municipal consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade.
A data de 20 de novembro foi consolidada nesta segunda-feira, 23, com a derrubada da emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo de novembro. Os vereadores deram 28 votos contrários à emenda, 3 favoráveis e uma abstenção do vereador Idenir Cecchim (PMDB).
O projeto é do vereador Delegado Cleiton (PDT) e havia sido aprovado na última segunda-feira, 16. Entretanto, fora aprovada também uma emenda do vereador Mauro Pinheiro (PT), que tornava o feriado data móvel. O autor do projeto questionou a emenda e ela foi votada novamente.
No ano passado, o mesmo vereador havia apresentado projeto semelhante. Aprovado pelos vereadores, o projeto foi vetado pelo Prefeito José Fortunatti (sem partido). Em votação empatada, em março deste ano, o plenário manteve o veto.
Em 2003, projeto semelhante, apresentado pelo então vereador Haroldo de Souza, do PMDB, foi aprovado com 25 votos favoráveis e dois contrários, sendo sancionado pelo então prefeito João Verle (PT). A Lei nº 9.252 entrou em vigência no dia 3 de novembro do mesmo ano, mas o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e os efeitos da Lei foram suspensos pelo Tribunal de Justiça.

A vitória de Maurício Macri (foto) na eleição argentina, neste domingo, foi consolidada pelos votos das famílias que ascenderam à classe média, exatamente pelas políticas sociais dos 12 anos do “kirchnerismo”  (Nestor Kirchner e os dois mandatos seguidos de sua mulher, Cristina).
A reportagem é de Alexandro Rebossio, para El País:
Em uma das nove universidades públicas criadas pelo kirchnerismo, e frequentadas por muitos alunos que são a primeira geração de universitários de suas famílias, um professor propôs aos estudantes um exercício depois do primeiro turno eleitoral no qual o candidato da situação, Daniel Scioli, ultrapassou por pouco –com 37% a 34%– o opositor Mauricio Macri.
O professor os convidou a repetir em segredo seu voto daquela eleição e foi surpreendido com Macri quase empatado com Scioli, e com sua candidata a governadora da província de Buenos Aires, María Eugenia Vidal, arrasando o kirchnerista Aníbal Fernández.
Esses jovens fazem parte de uma classe média emergente em tempos do kirchnerismo que agora está exigindo mais, como aconteceu no Brasil. Aspiram a que se concretize a mudança no segundo turno deste domingo e dão como certo que as melhorias sociais dos últimos anos estão garantidas.
Alexandre Roig, sociólogo, pesquisador de carreira e professor de uma das universidades que mais cresceu em 12 anos de kirchnerismo, a de San Martín, opina que “grande parte do eleitorado com menos de 30 anos” não viveu a experiência neoliberal da Argentina de 1989 a 2001, com alto desemprego e crise, e isso permite sua “abertura para um governo de direita como o de Macri”, que não assume essa identificação e se qualifica como “desenvolvimentista”, nem conservador nem liberal.
Outro pesquisador de carreira, o antropólogo Hernán Palermo, que leciona na nova Universidad Arturo Jauretche, reconhece que “há uma faixa de estudantes de até 26 anos, filhos de comerciantes e ‘laburantes’ (trabalhadores), a quem o kirchnerismo mudou a vida, mas que acham naturais as políticas de Estado criadas pelos Kirchner e imaginam que não podem descer abaixo disso”. São jovens que só conheceram por livros o que foi o Governo de Carlos Menem (1989-1999) e que eram crianças na crise de 2001.
Os jovens não viveram o neoliberalismo dos anos 90 nem a crise de 2001; alguns querem mudar
“Também há problemas de falta de asfalto e de esgoto que impactam na hora de votar”, explica Palermo, um dos 6.000 cientistas argentinos que assinaram documentos de apoio a Scioli. “Macri fez bem em instalar a agenda da mudança, parece que melhorará o que temos, mas eu fico aterrorizado”, opina Palermo, que durante o kircherismo conseguiu se tornar pesquisador.
Nos corredores de outra das novas universidades, a de Avellaneda, jovens kirchneristas, que ali são maioria, distribuem propaganda a outros que votaram no primeiro turno na esquerda ou no progressismo. Tentam convencê-los. Mas não vão persuadir Susana, uma estudante de 26 anos que prefere não se identificar com seu nome e sobrenome reais porque é muito crítica em relação a sua universidade. Ela votou em Macri no primeiro turno e repetirá o voto no segundo. “Estudo aqui desde 2011 e estou cheia dessa lavagem cerebral. Há professores e funcionários escolhidos a dedo”, opina Susana. “Os kirchneristas querem instalar o medo de que a universidade vai fechar se Macri ganhar, mas ele não vai colocar as pessoas umas contra as outras, talvez mude um ou outro”, afirma ela, cuja mãe, docente, ficou desempregada na crise de 2011. Mas ela não tem nada a agradecer aos Kirchner: “Cristina é autoritária, soberba e só fala para seu pessoal. Em vez de dar ajuda social, deveria dar trabalho. O peronismo é olhar para trás. Macri, porém, tem uma visão mais moderna, que se vê no Metrobús e nas obras que faz. O fato de ter sido empresário lhe dá outra cabeça. Não entendo por que têm medo.”
Em uma aula da disciplina de jornalismo internacional da Universidad de Avellaneda, os alunos debatem sobre o fenômeno de seus conhecidos que votam em Macri. “Há jovens que não viveram os anos 90, mas seus pais sim, e no entanto todos votam pela mudança. Esquecem do que foi conquistado, e agora contam quantas vezes Cristina fala em rede nacional. Dizem que compraram um carro, mas não pensam em que contexto político isso se deu”, opina Luciano Vildozola. “Nos afastamos da sociedade. Antes as pessoas reclamavam do preço da carne e agora passamos a discutir política”, afirma Facundo Moro. “À minha volta muitos votaram em Macri por causa do comportamento de Cristina, porque é muito veemente. Eles acreditam que os eleitores kirchneristas só votam em função da ajuda social, mas estão tão enganados quanto os que acreditam que os de Macri são todos oligarcas”, analisa Marco Faccone. Nestas aulas, o partido PRO carece de um grupo que concorra às eleições ao centro acadêmico. Mas têm eleitores anônimos que fazem parte da mudança inesperada da sociedade argentina.
 

O dia 20 de novembro é um marco da luta e da conscientização do povo negro no Brasil. A data foi lançada na década de 1970 pelo grupo Palmares, formado em Porto Alegre por jovens negros, entre eles o poeta Oliveira Silveira. O 20 de novembro marca o dia da morte de Zumbi, em 1695, e foi escolhido em lugar do 13 de maio, que remete à assinatura da Lei Áurea, em 1888.
Este ano, Porto Alegre terá duas marchas, ambas com concentração marcada para as 17h. A 9ª Marcha Estadual Zumbi dos Palmares parte do Largo Glênio Peres, às 18h. A caminhada contará com a presença de ritmistas do Estado Maior da Restinga e do bloco Afro Sul Odomodê. O trajeto encerra no Largo Zumbi dos Palmares, onde acontece a programação da 25ª semana da Consciência Negra. No local haverá apresentações dos grupos Três Marias, Grupo Sagrado e Maracatu Truvão.
Paralelamente, acontece a 2ª Marcha Independente Zumbi Dandara, convocada pela Frente Negra Contra o Genocídio do Povo Negro. A saída está marcada para a Praça Garibaldi, na esquina da avenidas Érico Veríssimo e Venâncio Aires. A marca tem entre suas bandeiras a defesa dos territórios negros e indígenas, o combate à violência às mulheres negras e a solidariedade aos imigrantes senegaleses e haitianos no Brasil.