Autor: da Redação

Eduardo Maretti, da RBA
Em seminário realizado pelo Fórum 21 em São Paulo, especialistas em direito e relações internacionais dizem que, se proposta da Lei Antiterrorismo relatada por Aloysio Nunes passar, democracia estará em risco
A chamada Lei Antiterrorismo é uma séria ameaça aos direitos individuais e ao estado democrático de direito. “No plano da teoria do Estado, estamos avançando rapidamente para a deterioração absoluta do regime democrático”, afirmou o jurista Pedro Serrano, em seminário promovido pelo Fórum 21 sobre o tema, realizado hoje (11) na Assembleia Legislativa de São Paulo.
“A Lei do Antiterrorismo é pura importação de medidas de exceção de modelagem europeia, que foi transferida ao Brasil sem necessidade. Se na Europa é ruim, aqui vai ser terrível, porque aqui nós temos o Judiciário como agente de exceção”, disse Serrano.
Para Reginaldo Nasser, professor de Relações Internacionais da PUC-SP, a incorporação de países, principalmente com a importância do Brasil, entre aqueles que adotam medidas nesse âmbito “faz parte da estratégia dos Estados Unidos”. “O Brasil entrou na órbita dessa preocupação. A forma como o Brasil vai lidar com isso é considerada importante”, avalia Nasser.
Também presente ao evento, o ex-procurador-geral do estado de São Paulo (de 1995 a 2000) Márcio Sotelo Felippe afirmou que “o projeto traz grave risco à democracia”. “Tanto que, nas justificativas, faz referência aos compromissos internacionais do Brasil.”
O grande problema de tal legislação é que, diante da dificuldade de se conceituar o que é terrorismo, a interpretação caberá a agentes públicos como policiais, promotores e juízes. Segundo o artigo 2° do projeto, “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos de atos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
O perigo dessa previsão, avalia Felippe, é a ampla possibilidade de interpretação pelas autoridades. “O que é ‘terror generalizado’? Essas conceituações ‘abertas’ permitem a interpretação que for mais conveniente ao policial, ao promotor ou ao juiz. Terror generalizado pode ser um coquetel molotov? Pode ser a bomba de Hiroshima?”, ironiza.
A adoção, pelo Brasil, de medidas “de exceção” como a Lei Antiterrorismo não é casual. “Hoje se dissemina no mundo um crescimento da direita contra movimentos sociais”, constata Felippe. Ele cita a chamada Lei da Mordaça, da Espanha, que fala em “segurança da sociedade”. “Estamos diante de uma escalada repressiva em âmbito internacional.” Para ele, o fato de o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ter sido o relator do projeto no Senado é sintomático, assim como é estranho que a proposta seja de iniciativa do Executivo e, mais estranho ainda, do Ministério da Fazenda, e não da Justiça, como seria de se esperar.
O PLC 101/2015, já aprovado no Senado, precisa ser novamente votado na Câmara. Proposto pelo Executivo, o projeto relatado por Aloysio Nunes ficou ainda mais preocupante após passar no Senado dia 28 de outubro por 38 votos favoráveis e 18 contra.
Pelo texto aprovado na Câmara, estavam excluídas da tipificação de terrorista “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios”. No texto original, ficavam fora da tipificação de terrorista “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.
Aloysio retirou a exceção aos movimentos sociais do texto. Isso significa que um movimento de rua ou um protesto, caso a lei entre em vigor, pode ser enquadrado como “terrorismo”, de acordo com os debatedores no seminário do Fórum 21.

História

Pedro Serrano acredita que, enquanto no século 20 as ditaduras eram implementadas por meio de “formas de governos com pretensão de provisoriedade”, no século 21 as medidas de exceção são adotadas “no interior da democracia”, como, por exemplo, por meio de leis ou da atuação do Judiciário. “Marcadamente depois do 11 de setembro, com o Patriot Act (adotado pelo governo norte-americano de George W. Bush), sob o pretexto de combater o inimigo muçulmano.”
Segundo Serrano, “hoje, no primeiro mundo, o que se observa são atos legislativos que se traduzem em medidas de exceção, as quais, a título de combater o inimigo, têm o condão de suspender os direitos humanos fundamentais.” O Brasil caminha nesse sentido, avalia.

Como o JÁ adiantou na semana passada, o  engenheiro eletricista Francisco Romário Wojcicki assumiu nesta terça-feira, 10, a presidência da CGTEE, subsidiária da Eletrobrás, que controla usinas termelétricas no Rio Grande do Sul.
Funcionário de carreira do Ministério de Minas e Energia, ele substitui Sereno Chaise, que ingressou na empresa em 2003, como diretor Financeiro, e desde 2006 exercia o cargo de presidente.
A mudança na CGTEE é ainda reflexo da reforma ministerial, quando o setor elétrico federal tornou-se uma das áreas de influência do PMDB.
Segundo Romário, a sua indicação renova e aumenta seu empenho em assegurar ambiente propício a recuperação financeira da empresa, em assegurar ações em defesa do carvão mineral, recurso considerado importante para o Estado e para o País. Na sua opinião, assegurar novos investimentos, participações em leilões futuros, expansão da empresa e ampliação do parque gerador, com estratégia, regras claras e efetivas, são fundamentais.
“É certo afirmar que o atual modelo do setor elétrico foi exitoso e assegurou, além de mecanismos confiáveis e efetivos para contratação da energia necessária para atender o crescimento da demanda no País, a redução dos riscos de investimentos em energia, em geral intensivos em capital e de longo prazo. Este mesmo modelo consolidou o planejamento energético setorial.  Porém, como tudo que é dinâmico, atualmente, requer aprimoramentos que venham assegurar respostas efetivas às questões que surgiram ao longo dos últimos anos ou que resultaram de sua própria aplicação. Neste sentido, tanto o modelo quanto o planejamento devem passar por adequações e aprimoramentos”, ressaltou em comunicado aos trabalhadores.
Romário frisa que neste cenário a geração termelétrica terá relevante destaque para o fortalecimento da segurança do Sistema Interligado Nacional. “É neste cenário favorável que surgirão novas oportunidades de expansão do nosso parque gerador e para uma maior participação do carvão na geração de base do Setor Elétrico Nacional, principalmente ao lembrarmos que o aproveitamento do potencial hidráulico existente no Brasil tende, nos próximos anos, ao seu limite”, completa.
Para o novo presidente, muitas boas oportunidades virão. “Acredito em uma nova e promissora fase para a geração de energia por centrais termelétricas a carvão, implementados os devidos requisitos técnicos que garantam a harmonia, o atendimento às condicionantes ambientais envolvidas e o respeito ao meio ambiente”, revela.
A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras CGTEE é uma empresa do Sistema Eletrobras e possui os direitos de exploração e produção de energia elétrica através de suas usinas termelétricas instaladas no estado do Rio Grande do Sul. Sua maior unidade fica localizada em Candiota, Metade Sul do RS.
Francisco Romário Wojcicki é gaúcho. Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1983), especialização e mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Itajubá (1997 e 1999) e mestrado em Gestão pela Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Engenheiro da Eletrosul desde 1983, atuou como secretário adjunto do MME nos últimos dez anos.
Integrantes do novo Conselho de Administração:
Josias Matos de Araujo (Presidente)
Francisco Romário Wojcicki
Jaime Renato Esteve Garcia
Mauro Henrique Moreira Sousa
Ricardo Spanier Homrich
Walter Baere de Araújo Filho
 

O programa Porto Alegre LGBT, lançado no final de setembro pela Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), terá as primeiras adesões nesta quarta-feira, 11.
Oito empresas e profissionais liberais do segmento de eventos da capital assinarão a Carta de Compromisso, aderindo formalmente ao programa, que incluiu Porto Alegre entre os destinos gay-friendly reconhecidos pela Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo).
Ao todo, são 7 capitais no país com esta certificação.
O objetivo do programa é aumentar o fluxo de turistas entre o público homossexual, que responde por uma parcela importante do movimento turístico mundial.
Segundo dados da Organização Mundial do Turismo, o público LGBT representa 10% do fluxo total de turistas no mundo (1,13 bilhão de pessoas) e por 15% do faturamento mundial do setor (1,2 bilhão de dólares).
Enquanto o mercado mundial de turismo cresce 3,8% ao ano, o segmento avança a 10,3%
De acordo com a Embratur, o público LGBT apresenta gastos per capita, em média, 30% superiores, gasta mais em cultura e arte, lazer, entretenimento e vida noturna, dando preferência a estabelecimentos de boa qualidade e amigáveis, onde sejam respeitados e bem acolhidos.
Secretaria oferece qualificação gratuita
Para aderir ao programa, os empresários e profissionais participaram de um módulo de qualificação oferecido pela secretaria. A primeira turma contou com 15 participantes e passou pelo módulo no dia 28 de outubro. A qualificação da próxima turma está marcada para o dia 23 de novembro e será oferecida a agentes da Delegacia de Polícia para Turistas (DEPTUR). Os módulos são oferecidos gratuitamente, conforme demanda e podem ser realizados na própria secretaria ou diretamente nas empresas.
O documento de adesão propõe a adoção de boas práticas de atendimento e a construção de uma relação positiva com os turistas LGBT. As empresas se comprometem a sensibilizar seus funcionários para os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, qualificar 80% da equipe gerencial e das pessoas que atuam no atendimento ao público, além de oferecer um espaço seguro e acolhedor que promova a diversidade sexual e de gênero, tornando essas ações uma política constante e duradoura na organização.
O ato das assinaturas será ás 17h, durante a 1ª Expo Entre Iguais, evento onde serão expostos produtos e serviços dirigidos a cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A exposição conta com 40 estandes de profissionais de fotografia, gastronomia, cenografia, iluminação, viagens, locações, entre outras empresas especializadas no segmento. Durante a feira, a SMTUR também fará a divulgação do programa Porto Alegre LGBT e do processo de adesão aos demais expositores. O evento, é aberto ao público, nesta quarta-feira, das 17h às 22h, na Mansão Isla (rua do Pescador, 113, Ilha das Flores).

Da Envolverde
O Brasil tem 16 milhões de habitantes em áreas ameaçadas pela elevação do nível do mar, se a temperatura da terra aumentar 4 ° C, como prevêem cientistas.  Mesmo que esta média seja reduzida à metade, o número de brasileiros vivendo em áreas que vão submergir é de 9 milhões.
Mantidos os atuais níveis de emissão de carbono na atmosfera, a temperatura média da terra pode subir 4 ° C. A principal consequência disso será uma elevação do o nível do mar suficiente para submergir áreas onde atualmente vivem de 470 a 760 milhões de pessoas.
Essas são as conclusões de um relatório e mapas interativos publicados nesta segunda-feira (9) pela Climate Central, o qual também aponta que a tendência de ascensão não poderá ser interrompida e se desdobrará ao longo dos séculos.
O relatório mostra ainda que cortes agressivos nas emissões de carbono, resultando em 2 ° C de aquecimento, poderiam reduzir o número de pessoas atingidas para 130 milhões. A divulgação desse estudo coincide com o encontro de ministros de mais de 80 países em Paris para encontrar mais pontos em comum antes das negociações climáticas globais que ocorrerão em dezembro.
O relatório da Climate Central tem por base um documento focado nos EUA que foi publicado no mês passado Proceedings of the National Academy of Sciences of the U.S.A, de autoria dos cientistas da Climate Central Benjamin Strauss e Scott Kulp, e Anders Levermann do Potsdam Institute for Climate Impact Research. Para avaliar as implicações para todas as nações e cidades costeiras, a nova pesquisa utiliza relações entre o aquecimento causado pelas emissões de carbono, o nível de elevação no mar que essas emissões causam no longo prazo, e dados globais da população.
O relatório aponta que a China é a nação em maior risco, com 145 milhões de pessoas vivendo em áreas ameaçadas pela elevação dos mares se os níveis de emissões não forem reduzidos. Esse é também o país que tem mais a ganhar com a limitação do aquecimento global a 2° C, o que reduziria o número de pessoas afetadas a 64 milhões.
Há outras 12 outras nações que têm, cada uma, mais de 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco. Esse ranking é liderado por Índia, Bangladesh, Vietnã e Indonésia. Alcançar a meta de 2 ° C reduziria a exposição de mais de 10 milhões em cada um destes países, além de beneficiar a maioria dos outros países desse grupo de alto risco, o qual inclui Japão, EUA, Filipinas, Egito e Brasil.
O Brasil tem 16 milhões de habitantes em áreas ameaçadas pela elevação do nível do mar causada pelo aquecimento global de 4 ° C. Se conseguirmos reduzir essa média para 2 ° C, o número de pessoas ameaçadas cai para 9 milhões. O aumento do nível do mar que causará tais ameaças irá provavelmente e desdobrar ao longo de centenas de anos, mas as emissões de carbono responsáveis por isso são as que acontecerem neste século – e que podem levar a um caminho ou outro.
“Os riscos globais das mudanças climáticas são claros quando falamos do aumento do nível do mar”, disse Strauss, PhD, vice-presidente de Impactos Climáticos no Climate Central e principal autor do relatório. “O resultado das negociações climáticas em Paris pode nos levar à perda de inúmeras grandes cidades e monumentos costeiros em todo o mundo, à migração sem fim e à desestabilização, ou pode nos direcionar para uma maior preservação de nossa herança global e para um futuro mais estável “.
Levermann, co-presidente de Research Domain Sustainable Solutions do Instituto Potsdam Institute for Climate Impact Research da Alemanha, acrescentou, “Não há porque temer a elevação do nível dos oceanos porque ela é lenta, mas é algo com o qual temos que nos preocupar porque ela leva à ocupação da terra pelo mar, incluindo as cidades nas quais estamos construindo nossa futura herança.”
Megacidades globais com as 10 maiores populações em risco incluem Xangai, Hong Kong, Calcutá, Mumbai, Daca, Jacarta e Hanoi. O Rio de Janeiro tem 2,4 milhões em áreas de risco (0,24 por cento da população da grande área urbana) em um cenário de aquecimento global de 4 ° C, número que cai para 1,3 milhão no caso de 2 ° C de aquecimento. Projeções medianas da elevação do nível do mar desencadeadas pelo aquecimento global são 9,3 metros para 4 ° C e 4,9 metros para 2 ° C.
Em conjunto com o relatório, a Climate Central criou um mapa global interativo e incorporável chamado Escolhas Climáticas, ou Climate Choices.
Os usuários podem digitar o nome de qualquer cidade costeira ou código postal em todo o mundo e comparar as potenciais consequências de diferentes cenários de aquecimento ou de emissões em uma base local.
(#Envolverde)