Autor: da Redação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ela, o crime investigado prescreveu. O ministro Eliseu Padilha se  manifestou.
A investigação foi remetida ao STF porque o ministro, que tem prerrogativa de foro junto à Corte, estava entre os sócios da Girassol Reflorestamento.
Padilha é alvo de inquérito que apura suposto cometimento de crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul (RS), área de preservação permanente.
O ministro é suspeito de ter destruído a área de preservação para a construção do parque eólico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). A pena prevista para o crime ambiental é de um a três anos de prisão mais o pagamento de multa.
Segundo o parecer da Procuradoria, a construção do canal ocorreu em 2013, e o dano teria ocorrido entre aquele ano e o ano seguinte.
Como o ministro tem mais de 70 anos, o crime prescreve na metade do tempo previsto em lei: em quatro anos. .
“A hipótese é de arquivamento da investigação quanto a Eliseu Padilha, por extinção da punibilidade”, diz Dodge.
O pedido de arquivamento será analisado pelo relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Foi Lewandowski que, em março de 2017, autorizou inquérito para investigar Padilha por crime ambiental
Padilha teria destruído uma área de preservação permanente para a construção de um parque eólico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
A pena prevista para o crime é de um a três anos de prisão mais o pagamento de multa.
Em nota, na época, a Casa Civil informou que em dezembro de 2016 “foi firmado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam-RS) para extinguir qualquer obrigação relativamente a tal fato”.
(Com informações do G1)

Reduzir em até 50% o tempo de deslocamento nos horários de pico, com mais segurança na circulação, previsão de redução de 25% em acidentes e feridos, no eixo da Wenceslau Escobar, Cel. Marcos e Tramandaí, um dos gargalos no trânsito da Capital.
Este é o objetivo da prefeitura com as obras de engenharia viária que iniciaram nesta terça-feira, 31, na zona Sul. É o primeiro projeto desenvolvido a partir de doações da ferramenta ConstruaPOA, disponível no aplicativo #EuFaçoPOA.
A ordem de início foi marcada por um ato, realizado na sede da Associação dos Servidores do Banco Central de Porto Alegre (Asbac).
Entre as diversas medidas a serem implantadas, já debatidas com as comunidades envolvidas, como remoção de canteiros centrais, postes, retiradas de semáforos, ordenação de acessos e qualificação de conversões, está a implantação de uma faixa reversível semaforizada para circulação dos veículos na Wenceslau Escobar.
Com extensão de aproximadamente 450 metros, a faixa com alterações no fluxo ficará localizada no trecho entre a interseção da Wenceslau Escobar com a rua Professor Xavier Simões (via de acesso ao bairro Sétimo Céu) e a curva da Sociedade de Engenharia (fim da avenida Wenceslau Escobar).
As obras acontecerão nos trechos 1 e 2, com serviços realizados prioritariamente à noite e aos finais de semana. O serviço no trecho em obras terá apoio dos agentes da EPTC, com acompanhamento de imagens por câmeras.
“A faixa reversível, somada às demais ações de engenharia viária, é uma medida que visa a otimizar a circulação em áreas que enfrentam limitações de porte, como é o caso daquela região da zona Sul.
A faixa terá indicação semaforizada, funcionando em três pistas. Duas delas terão sentido único nos horários de pico, manhã (bairro-Centro) e à tarde, fluxo do Centro para o bairro. É um investimento da prefeitura, mas também com apoio privado”, explica a diretora técnica da EPTC, Carla Meinecke.
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, destacou que o ConstruaPOA é uma evolução do aplicativo da prefeitura, que tem como objetivo aproximar os serviços, aproximar as entregas da sociedade, com transparência:
“Através da ferramenta, a sociedade tem a segurança de que está doando algo, vendo onde chega e quem beneficia com a doação. Com certeza a iniciativa será aplicada em outras regiões, após o sucesso desse projeto”.
O presidente da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Renato Zimmermann, relata que o aplicativo deu a segurança necessária para a associação, junto com outras empresas, colaborar com a comunidade: “A gente conheceu o ConstruaPOA e percebeu, pelo que está detalhado, pelo projeto, os detalhes, os investimentos a serem feitos e, desta forma, a AABB e as outras empresas tiveram a segurança, por essa transparência, e pelo resultado, em fazer a doação.”
Através do aplicativo, o município recebeu a doação de 3.500 kg de cimento asfáltico e 416 kg de cola para fixação de tachões, o que representa 15% do material necessário para o projeto. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Luciano Marcantônio, parabenizou os envolvidos no projeto, em especial a participação da sociedade civil, que, junto com o município, encontraram uma solução para melhorar a mobilidade da região.
A área beneficiada envolve uma população de 110 mil habitantes (censo IBGE/2010). Os moradores estão distribuídos, basicamente, nos seguintes bairros da região: Cristal, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Ipanema, Jardim Isabel e Pedra Redonda. De acordo com levantamento técnico da EPTC, 26 mil veículos/dia fazem seus deslocamentos pela rota de 2,2km da Wenceslau / Cel. Marcos / Tramandaí, entre 7h e 19h, além de 40 mil passageiros do transporte coletivo por sentido. Tempo médio de viagem entre 18 e 24 minutos.
Os principais gargalos estão localizados nos seguintes pontos: acesso ao Sétimo Céu, área da AABB, canteiros e travessias, Travessa Pedra Redonda, acesso ao Colégio Marista Ipanema, semáforo em três tempos na Tramandaí x Dea Coufal e o ponto da rotatória da Tramandaí x Comendador Castro.
A ferramenta ConstruaPOA foi desenvolvida pela Procempa, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e EPTC. “É mais uma funcionalidade, das mais de 20, que temos hoje disponíveis no #EuFaçoPOA, o aplicativo de serviços e participação da sociedade junto à administração municipal”, destaca o presidente da Procempa, Paulo Miranda. O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, explica que a ferramenta é uma resposta do município a um pedido da sociedade para realizar doações, com amparo legal e de forma transparente.
“Quem faz a doação sabe onde será aplicado. É possível consultar o diagnóstico e objetivo de cada projeto, recebimento de sugestões, doações de materiais e insumos, apresentação dos recursos que serão investidos em serviços e sinalização, etapas concluídas e, após a conclusão, os resultados” comenta Soletti.
No aplicativo, os projetos estão separados por categoria:
– Saúde
– Educação
– Inovação
– Mobilidade
As doações podem ser realizadas apenas através de material a ser usado na obra/projeto. Fica vedada a doação em dinheiro, exceto na hipótese de se tratar de doação destinada a projeto ou atividade relacionada à educação para mobilidade. Os doadores podem indicar a destinação específica do bem ou serviço doado, desde que atendido o interesse público. Fornecedores da prefeitura não podem realizar doações. Mais informações no aplicativo, #EuFaçoPOA, aba ConstruaPOA.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove nesta quarta-feira (01/08), às 19h30min, a palestra “Habitação Social em Áreas Centrais”, ministrada pela arquiteta Adriana Sabadi.
O que é morar no Centro?
Para alguns, morar no Centro significa viver em um lugar feio, em meio ao caos e à insegurança.

Afinal, muitas vezes o Centro tem sido associado às ideias de degradação e violência, de fato presentes em quase toda a cidade. Porém, também pode significar viver a cidade em sua plenitude, desfrutá-la com qualidade de vida em meio à diversidade sociocultural, residir próximo a todo tipo de produto e serviço e poder acessá-los a pé.
Tendo isto em mente, em seu Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado “Viver no Centro, Morar na Cidade: Habitação, mistura social e funcional” Adriana buscou proporcionar uma reflexão sobre a cidade e o morar, através da identificação e ressignificação de edifícios ociosos do Centro Histórico de Porto Alegre.
O que: Palestra Habitação social em áreas centrais
Quando: Dia 01 de Agosto (quarta-feira), às 19h30min
Onde: IAB RS (Rua General Canabarro 363, Centro Histórico, Porto Alegre)
Quanto: Entrada Franca
Sobre a palestrante:
Adriana Sabadi é arquiteta e urbanista pela UFRGS (2018) e possui graduação sanduíche pela RWTH Aachen University (2014-2015). Atualmente, pesquisa sobre habitação de interesse social em áreas centrais, atua como arquiteta e urbanista autônoma e é voluntária na equipe de Desenvolvimento de Habitat na ONG TETO Brasil São Paulo desde 2018.

No final de semana em que completou seu primeiro mês de aniversário, a Orla Moacyr Scliar, recebeu um público aproximado de 30 mil pessoas.
O sábado úmido e com pancadas de chuva e o domingo, embora ensolarado, ventoso e frio, reduziram a presença de visitantes. A média de público tem sido em torno de 50 mil pessoas nestes dias.
Quem apareceu, gostou do que viu. Iraci Berstein, por exemplo, saiu de Teutônia bem cedo, junto ao esposo e netos. Deixaram o carro no entorno do Paço Municipal e só retornaram ao final da tarde. “Lugar perfeito para uma boa caminhada, um chimarrão e ainda esperar o pôr do sol, o que não deu desta vez, mas voltaremos no verão”, prometeu.
A visitante também elogiou a preocupação com a limpeza do local, mas observou pessoas jogando sobras de alimentos e sacos plásticos pelo caminho. Nesse sentido, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), responsável pela gestão do parque, vem atuando junto aos frequentadores para divulgar boas práticas de uso, como recolher os resíduos gerados, conduzir animais na guia, não fazer fogueiras, não utilizar amplificadores de som, não circular com veículos no interior do parque entre outras boas práticas.
A Smams também firmou parceria com a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, a qual irá adotar o parque urbano da orla, desenvolvendo serviços de limpeza geral, corte de grama e zeladoria, o que inclui manutenção dos pisos e vigilância.
 
 

Há 23 dias sem manutenção, a free way virou uma sucessão de buracos.
O repórter Marcelo Kervalt, da RBS, contou 288 buracos, com muita “crateras” nos 96 quilômetros de Porto Alegre até Osório..
A quantidade de imperfeições no asfalto intrigou o DNIT, segundo o superintendente regional Allan Magalhães, que solicitou levantamento técnico para identificar “possíveis problemas estruturais”.
“Um pavimento de qualidade não se deteriora com tanta facilidade”, disse em entrevista o superintendente regional do DNIT. Alguns buracos em close na mídia mostravam uma camada fina de asfalto.
Apontada como mais um sinal da incompetência do poder público, a deterioração da rodovia, que já foi “a melhor do Brasil”, é na verdade resultado de um jogo bruto de interesses.
A Concepa, ao final de uma concessão de 20 anos mais um de prorrogação, era por sua performance, favorita na disputa pelo primeiro lote de concessões rodoviárias do governo Temer este ano.
É a chamada Rodovia da Integração Sul. Envolve a BR 290,(um trecho mais a  “free way”) e outras três estadas federais das mais movimentadas do Estado, num total de 473 quilômetros, onde seriam instaladas sete praças de pedágios..
O processo de licitação estava a cargo da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentas, comandadas pelo ministro Moreira Franco. A situação era tão favorável à Concepa que a ela foi encomendada a minuta do edital para a escolha dos concessionários.
O ministro dos Transportes na época, Geraldo Quintella, falava do “Concepão”, como era conhecido internamente esse projeto de concessão.
Em fevereiro deste ano, porém, um relatório do TCU rejeitou a minuta do edital e os estudos para a concessão feitos pela Triunfo Participações e Investimentos, a dona da Concepa.
Diz o TCU que foram “omitidos investimentos necessários, além de diversas inconsistências e assimetrias de informações”, além de  “favorecer a inclusão de aditivos contratuais após o leilão, favorecendo a empresa com o aumento do pedágio”.
O relatório exige 34 mudanças no edital e critica os estudos técnicos feitos pela Triunfo Participações e Investimentos.
A TPI foi a única a realizar estudos para o leilão por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse Público que repassa da União para a iniciativa privada os estudos de concessões.
Os auditores do TCU tiveram, também, acesso a documentação apreendida pela Polícia Federal na Operação Cancela Livre em agosto de 2017, que apurou possíveis fraudes e desvios de receitas  pela empresa durante obras na freeway. Ela teria faturado R$ 72,4 milhões indevidamente.
A Concepa contesta tudo isso e diz que ao contrário é credora por investimentos que fez no periodo de prorrogação do contrato e que não estavam previstos.
O leilão dos pedágios na Rodovia da Integração Sul está marcado para novembro. Depois das eleições, no último mês do governo Temer.
 

A soja em grão respondeu por 16% do total de exportações do Brasil no primeiro semestre deste ano, segundo o Indicador do Comércio Exterior divulgadopelo Instituto Brasileiro de Economia.
Em seguida no ranking do comércio exterior, vêm as vendas de minério de ferro e o petróleo bruto. Os três itens chegam a 33% do total exportado pelo país
Mas o que chama atenção na pauta de exportações do Brasil é a participação da China.  O país asiático, segundo o Indicador, mantém-se como principal destino dos produtos brasileiros, já tendo ultrapassado a parcela dos 28 países da União Europeia.
Segundo a publicação, as exportações brasileiras para a China cresceram 26% no primeiro semestre do ano.
Segundo o estudo , como a pauta de exportações do país tem se concentrado em poucas commodities e a China vem ganhando participação como país destino dos produtos brasileiros, “é forçosa a necessidade de se discutir uma nova agenda da política de comércio exterior do país”.
No volume global, as  exportações brasileiras caíram 11%, por conta das restrições à carne (-42%) e petróleo (-49%). Já o complexo da soja, por sua vez, registrou variação positiva de 11,6%, com o término da greve dos caminhoneiros.