Autor: da Redação

O projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” atenderá a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, entre os dias 12 e 13 de agosto.  Uma equipe do Sindicato dos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), irá documentar as presas, e segue para outros estados da federação.
A ação tem como modelo o projeto mineiro “Resgatando a Cidadania”, elaborado pelo Recivil, e que em dois anos, só em Minas Gerais, já documentou mais de 25 mil detentos.
O projeto mineiro chamou a atenção do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que firmou um Acordo de Cooperação Técnica para a expansão da iniciativa em todo o país. O objetivo do projeto é documentar os presos de todos os estados da federação. Um levantamento recente do DEPEN demonstrou que apenas 6% das pessoas privadas de liberdade no país possuem documentação física, o que dificulta a identificação dos presos e a inclusão dessas pessoas no processo de ressocialização e nas políticas para os egressos.
De acordo com a coordenadora dos projetos sociais do Recivil, Andréa Paixão, que foi a mentora do projeto mineiro e é coautora do projeto nacional, a iniciativa não visa apenas o benefício das pessoas privadas de liberdade, mas de toda a sociedade.
“Infelizmente no nosso país o índice de reincidência ao crime é grande e a ligação deste índice com o processo de ressocialização dos presos é direta. Auxiliar na inclusão social destas pessoas é uma forma de garantir a cidadania delas e também de melhorar a segurança da sociedade”, explicou Andréa.
O projeto na Penitenciária Feminina Madre Pelletier terá a duração de quatro dias e pretende atender as mais de 200 internas da unidade. A emissão dos documentos será realizada pelos registradores civis do Porto Alegre que, através do Sindicato dos Registradores do Estado do RS (Sindiregis), abraçaram o projeto.

Mesmo com chuva, funcionários da Fundação Zoobotânica receberam um significativo reforço para o abraço simbólico ao Jardim Botânico, em protesto contra a proposta de extinção da FZB.


À tarde, representantes dos funcionários estarão de vigília na Assembleia Legislativa, atentos caso a proposta de extinção da FZB entre na pauta de votação, já que a medida, foi protocolada pelo Governo do Estado em regime de urgência.
Para o domingo (16), estão programados uma caminhada de conscientização sobre o tema no Parque Farroupilha (Redenção), das 11h às 13h, e um piquenique de resistência no Jardim Botânico, das 13h às 17h.
O objetivo dessas atividades é dialogar com a população em geral sobre a gravidade do projeto do Piratini e a importância do trabalho da Fundação Zoobotânica para o Rio Grande do Sul.
Ao longo da semana, também serão realizadas ações de comunicação e conscientização junto ao público e às bancadas e gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa.
Integrantes da Frente Parlamentar e Social em Defesa dos Parques Públicos Estaduais, da Assembleia, farão nova reunião segunda-feira (17), às 10h.
O grupo ainda pretende organizar duas audiências públicas sobre as consequências da extinção da Fundação Zoobotânica para o Estado, na Assembleia Legislativa, e sobre os riscos da privatização do Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul. Uma visita da Frente ao Zoológico de Sapucaia está agendada para o dia 23 de agosto, às 10h.
Proposta pelos deputados Altemir Tortelli (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), a Frente Parlamentar e Social em Defesa dos Parques Públicos Estaduais foi formada em julho deste ano, diante da sinalização do Governo do Estado de conceder à iniciativa privada o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. Composta por deputados, representantes de ONGs, entidades de representação dos trabalhadores e movimentos sociais, a Frente acompanha a situação do conjunto de unidades de conservação ambiental do RS e articula estratégias para a manutenção de seu caráter público.
“Aquilo que já prevíamos está se concretizando. Não vamos aceitar o desmonte de uma estrutura de conservação ambiental, fundamental para a pesquisa científica e a conservação da biodiversidade no Rio Grande do Sul”, considera o deputado Tortelli.

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir o projeto de lei complementar 5/15, que amplia a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, a partir de 1º de janeiro de 2017, para cargos comissionados, empregos públicos e estágios profissionais em órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município, bem como para ocupação de postos de trabalho oferecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que lhes prestem serviços.
A proposta do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) modifica diversos trechos da Lei Complementar nº 746, de 3 de novembro de 2014, alterando a expressão “candidatos negros” para “população negra”; e revoga a Lei Complementar nº 494, de 10 de setembro de 2003.Como justificativa, Sgarbossa menciona o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece que o Poder Público deve promover ações positivas, no sentido de assegurar a igualdade de oportunidades na esfera da Administração Pública para a população negra. “Buscamos complementar o conteúdo normativo estendendo a reserva de cotas raciais para cargos comissionados, estágios profissionais e pessoal terceirizado”, salienta.
“Vale resgatar que o Brasil relegou à população negra uma realidade de discriminação racial e exclusão social. Ao longo de três séculos de escravidão, cerca de 5 milhões de africanos foram trazidos como mercadoria para o nosso território, fato que explica sermos o segundo país do mundo com o maior contingente populacional afrodescendente. A esses descendentes negros nenhuma condição de igualdade foi garantida no período pós-abolição, sendo poucos os mecanismos de inclusão social adotados pelo Poder Público”, lembra o parlamentar.

O economista Ronaldo Herrlein Jr. autografa  na quarta-feira, 12, às 19h, Rio Grande do Sul, 1889-1930: um outro capitalismo no Brasil meridional?, publicação da editora Armazém Digital. O lançamento ocorre na Casa de Cultura Mario Quintana, Auditório Luis Cosme, 4ª Andar, Ala Oeste (Rua dos Andradas, 736 – Centro Histórico).
Trata-se de um estudo da história econômica do Rio Grande do Sul, que caracteriza o desenvolvimento capitalista nessa região durante a Primeira República (1889-1930), enquanto um caso especialmente singular e distinto em relação às demais regiões brasileiras. Tendo em vista a trajetória histórica dessa região, o livro identifica a estrutura e o movimento da economia regional, analisa sua composição setorial, suas relações com o mercado interno e os mercados externos (demais regiões brasileiras e exterior) e caracteriza a expansão agrícola, comercial e industrial, a evolução demográfica e a integração do mercado regional ocorridas durante o período em foco.
Descreve e interpreta as ações econômicas do Estado (administração pública estadual) que contribuíram decisivamente para a definição do processo de desenvolvimento capitalista na região, fomentando uma reforma econômica e social de amplo alcance histórico. Investiga as características de formação e expansão da indústria, o principal setor capitalista na economia regional, bem como o processo de constituição do mercado de trabalho nessa região, estabelecendo as características do padrão regional de desenvolvimento industrial.
A interpretação desses diversos aspectos da história econômica regional permite concluir que, no período em análise, processou-se a gestação e a operação de um determinado “modelo” de desenvolvimento econômico, correspondente a uma trajetória regionalmente específica de transição para as relações capitalistas de produção e de generalização da produção de mercadorias.
Na apresentação do livro, o historiador Luiz Roberto Pecoits Targa afirma que o autor de Rio Grande do Sul, 1889-1930: um outro capitalismo no Brasil meridional? “aponta na sua tese uma pista de suma importância para a originalidade da formação industrial meridional: ela não se fez por substituição de importações, como alhures pelo Brasil afora, mas pela expansão do mercado interno estadual.”
Para o economista Cláudio Francisco Accurso, que assina o prefácio da publicação, o trabalho de Ronaldo Herrelein Jr. é um “demorado e paciente encontro com fontes da melhor qualidade, das quais é retirada a adesão para o entendimento dos fatos selecionados pelo roteiro do estudo.” E Accurso destaca: “Ao pôr em relevo as relações de produção na trama histórica, não deixa que o preconceito ou a preferência assoberbem as deduções, ao contrário, consegue o autor manter-se ao longo do trabalho com certa frieza cirúrgica nem sequer quebrada pelas revelações não poucas vezes surpreendentes.”
 
SOBRE O AUTOR
Ronaldo Herrlein Jr.
Bacharel em Ciências Econômicas pela UFRGS (1990) e Doutor em Economia pela UNICAMP (2000). Atuou como pesquisador da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (1991 a 2002), onde coordenou o Núcleo de Estudos de História Econômica, Social e Política, período em que publicou diversos artigos sobre mercado de trabalho e história econômica do Rio Grande do Sul, sendo co-autor de capítulos nos livros “Gaúchos & paulistas: dez escritos de história regional comparada” (1996) e “Breve inventário de temas do Sul” (1998). É Professor da FCE-UFRGS, onde atua junto ao Departamento de Economia e Relações Internacionais e ao Programa de Pós-Graduação em Economia. Atualmente dedica-se a estudos históricos e teóricos sobre desenvolvimento econômico, tendo colaborado como autor de capítulo nos livros “Capacidades estatais e democracia” e “Cátedras para o desenvolvimento – patronos do Brasil”, ambos editados pelo IPEA em 2014.

Felipe Uhr
Prestes a ser votada pela Câmara de Vereadores, a nova lei de limites dos bairros de Porto Alegre vai alterar a área do Bom Fim. O bairro vai perder um pedaço para a Independência e ganhar outro, quase equivalente, do Rio Branco.
O Bom Fim é pequeno, quase um retângulo entre a rua Felipe Camarão, de um lado, e a Sarmento Leite, de outro. Nas laterais, os limites são a avenida Osvaldo Aranha e uma “linha imaginária” que passa entre a Irmão José Otão e a Independência.
Como a orientação seguida na nova lei é eliminar as “linhas imaginárias”, o novo limite vai coincidir com o traçado da José Otão, que fica sendo a fronteira entre o Bom Fim e a Independência.
Nessa mudança, o Bom Fim perde um pedaço da sua área, embora aumente na horizontal até a Ramiro Barcelos, incorporando um pedaço do bairro Rio Branco.
Serão criados 12 bairros 
Os limites dos atuais bairros de Porto Alegre foram definidos por uma lei de 1958. A mudança vem sendo discutida desde 2008, a partir de um estudo técnico da Secretaria de Urbanismo.
O projeto que vai à votação depois do recesso da Câmara de Vereadores, além da alteração no limite de vários bairros, prevê a criação de 12 novos e a supressão de um, o bairro Marcílio Dias, entre o Menino Deus e a Cidade Baixa. Com essa mudança, o número total de bairros da cidade passa dos atuais 81 para 92.
O projeto teve sua primeira versão em janeiro de 2012, quando foi entregue para a análise e discussão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). A partir daí, foram realizadas dez audiências públicas entre fevereiro e março de 2012.
Entre março e julho de 2013, ocorreram 26 reuniões dos Fóruns de Região de Gestão do Planejamento, quando o Executivo entregou uma nova versão do projeto já com as modificações feitas pelos conselhos.
O projeto foi aprovado pelo CMDUA em setembro de 2013 e entregue para a Câmara Municipal em novembro, onde segue em tramitação.
Proposta extinção do Farroupilha
Uma das coordenadoras do projeto, a arquiteta Gladis Weissheimer, afirma que todas as mudanças de limites foram feitas por consenso. Onde não houve consenso, manteve-se o traçado original. No caso do Bom Fim, que pertence à Região 1 da cidade, não houve praticamente discordância quanto às mudanças propostas.
“A única reivindicação do Conselho foi a Ramiro” lembra Gladis.
Segundo ela, moradores queriam incluir no bairro o parque da Redenção e a avenida José Bonifácio, extinguindo o bairro Farroupilha. A idéia foi descartada, após forte resistência dos poucos moradores daquelas ruas.
Na votação da nova lei, a Câmara enfrentará pelo menos dois pontos polêmicos: a Arena do Grêmio hoje está no bairro Humaitá, mas há pressão dos moradores para que seja incorporada ao bairro Farrapos; e o Pontal do Estaleiro, hoje no Praia de Belas, pode acabar ficando no Cristal.