Autor: da Redação

Um relatório do engenheiro Vinicius Galeazzi, diz que em cinco anos o Movimento de Defesa do Morro Santa Teresa, obteve avanços “documentais”.  Foram criadas leis para defender o morro, mas na prática ele continua sem defesa
A regularização das comunidades consolidadas que vivem na área (há cinco vilas com mais de 30 anos) simplesmente não avança, o projeto do parque ambiental está em aberto, o tombamento dos prédios históricos não acontece e, pior, nos últimos meses as ocupações irregulares tem se intensificado.
Movimento nasceu nas redes sociais
O movimento comunitário em defesa do Morro Santa Teresa, patrimônio paisagístico e ambiental de Porto Alegre, nasceu nas mídias sociais. Talvez tenha sito a primeira grande manifestação gerada pelos novos meios no Rio Grande do Sul.
O projeto da governadora Yeda Crusius, já na Assembleia tinha aprovação garantida. Estava embalado no interesse social:  o governo precisava de nove imóveis em pontos diversos da cidade, para implantar seu projeto de descentralização das unidades da Fase, a fundação que trabalha com menores em conflito com a lei. Unidades menores, com os internos daquela região, que ficariam mais perto da família, esse era o argumento.
Como não tinha dinheiro para comprar as novas casas, o governo daria o morro em troca.  Nas redes sociais circulou que já havia até uma grande construtora escolhida para proporcionar aos seus clientes a melhor vista de Porto Alegre,  em troca de nove casas de segurança em diversos pontos da cidade.
Em poucos dias, o movimento se organizou e no dia da votação levou milhares de pessoas ao Legislativo , obrigando o governo a recuar.
Nascido na internet, o movimento envolveu moradores das vilas consolidadas na área, ambientalistas, entidades representativas como a OAB, o IAB, o Ministério Público. Mais: manteve uma impressionante regularidade de reuniões semanais.
O movimento reivindica a regularização das comunidades já consolidadas, com mais de 30 anos ocupando, cerca de 20% da área. São cinco vilas, com aproximadamente 20 mil pessoas.
A recuperação de áreas de preservação ambiental, que estão degradadas e tombamento para preservação de dois prédios históricos, hoje ocupados pela Fundação Sócio Educacional (Fase).
A permanência das comunidades foi garantida por um decreto de 17 de maio de 2011, Um ano depois foi criado um Grupo de Trabalho e logo em seguida teve aprovação unânime o Projeto de Lei Complementar, que grava o Morro como Área Especial de Interesse Ambiental, desdobrada em AEIS, AEIC e AEPAN (Área de Interesse Social, Cultural e de Proteção do Ambiente Natural).
O grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de  Habitação  e Saneamento, tinha 120 dias para  apresentar um relatório, isto é, 21 de outubro de 2012. “Desde essa data nosso Movimento, pelo menos em cinco reuniões nessa Secretaria e por outras vias, vem reclamando, sem sucesso, das ações do dito GT”, diz Galleazzi em seu relatório..
A ações da Secretaria da Habitação se resumiram a uma solução emergencial para o esgoto cloacal que escorria à céu aberto nas ruelas da Vila Gaúcha. Outra iniciativa foi a contratação em 26 de outubro de 2012, a empresa Engeplus para fazer, em 180 dias, o levantamento de dados para os projetos, “cujos relatórios, sempre incompletos e incorretos, acabaram sendo finalmente rejeitados, recentemente”.
Edificações e teleférico
A SEMA, Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez e individualmente, apresentou projeto de um parque com edificações e teleférico com proposta de autofinanciamento, que não foi aceito.
Mais tarde, a Secretaria de Turismo apresentou proposta de construção do Centro de Eventos do Estado, na saibreira do Morro. Mas não houve, em todo esse tempo, qualquer proposta de preservação da área, dos campos, matas e córregos.
“A mais grave consequência da inoperância desse GT é que na área de mata nativa, situada estre as Vila Ecológica e União, estão acontecendo novas ocupações e mais recentemente proliferam”.
A reclamação pela inoperância do GT foi protocolada na chefia da Casa Civil do governador, em novembro de 2013.
Um mês depois o Sindicato dos Engenheiros (SENGE RS) entrou com representação no Ministério Público, reclamando “ação imediata (do governo do Estado) visando reverter a situação das ocupações recentes porque estão comprometendo uma área importante de mata nativa numa encosta acentuada que exige preservação, situação de alto risco”.
O sindicato reclamou, ainda, que se torna imprescindível que o Estado, “se não tem intenções e/ou recursos para implementar o decretado Parque Ambiental agora, tome providências, pelo menos, para demarcar a área de preservação e institua lá um gerenciamento mínimo para cuidar do patrimônio ambiental público que, por inoperância, está sendo devastado”.
O Ministério Público, por sua vez, através do Procurador Luciano Brasil, chamou para uma audiência a 18 de março de 2014, o Secretário Marcel Frison, os líderes das comunidades, este Movimento e o SENGE RS.  O Secretário afirmou que aconteceram reunião do GT, que não podia fazer nada para evitar novas ocupações porque não tem efetivos para isso, que estaria reunindo o GT e que, em um mês, estaria chamando as comunidades para tratar de suas demandas, regularização fundiária e as emergenciais.
Aconteceram, neste ano até o momento, quatro daquelas reuniões técnicas-jurídicas, acertadas entre o Secretário Marcel Frison e o Dr. Jacques Alfonsin, com técnicos da SEHABS, tratando saber do andamento dos estudos, visando o projeto da regularização fundiária, tentando aproveitar o relatório dos levantamentos da Engeplus e de convencer os técnicos da necessidade de obter a Concessão de Uso, ainda neste ano.
Na reunião de 31 de julho, os técnicos da SEHABS aceitaram discutir minuta da Concessão de Uso por nós proposta, o que significou grande avanço. Mais recentemente, a 14 de agosto, foi decidido redigir o texto final, por uma comissão conjunta que, aprovado, deverá ser assinado pela presidenta da FASE, proprietária da área.
Na reunião de 31 de julho, foi apresentada, finalmente, uma (ou a) ata de reunião do GT. Conforme essa ata, da reunião a 1º de abril de 2014, a SEHABS apresentou aos presentes os dados sobre os levantamentos e discutiram estratégias de ação.
Não ficou definida data para outra reunião, para quando os participantes deverão “apresentar estratégicas e um plano de trabalho para o desenvolvimento das próximas ações” e ficaram definidos quatro itens, entre eles, “quanto à FASE, a mesma deverá apresentar quais as áreas de seu interesse” e “quanto à SEMA, deverá apresentar um projeto para o parque”. Conforme o Decreto, o relatório final deveria ser entregue ao Governador a 21 de Outubro de 2012.
shoppings e estacionamentos
Quanto à criação do parque ambiental, a única informação escrita de que o tema foi tratado ao nível de Estado, reclamado desde sempre por este Movimento e decidido criar pelo Decreto Estadual 49.256 de 21 de Julho de 2012, com novas ocupações em mata nativa, é uma linha da tal ata do GT de 1º de abril. Sabedor dessa informação, o SENGE-RS, a 11 de agosto, protocolou ofício solicitando do MP cobrança dos órgãos do Estado, encarregados da preservação e criação do parque ambiental decretado.
Quando o Governo, através do Secretário da SEHABS, estabeleceu interlocução por meio de uma única pessoa, Dr. Jacques Alfonsin e, depois, com a pequena equipe técnica jurídica para tratar da regularização fundiária e a Concessão de Uso, este Movimento aceitou a imposição por entender prioritário conseguir, pelo menos, garantia da titularidade e a posse da terra pelas famílias e que poderia ser um meio de conseguir acesso a documentos e interagir de forma mais eficaz. Mas essa forma de tratativa não participativa das pessoas e entidades envolvidas desmotivou, de alguma forma, a participação das pessoas.
A CEEE começou o posteamento das vilas Gaúcha e União Santa Teresa, em julho último, demanda reclamada desde sempre, o que significa um alento neste fim de governo.
Neste momento, sem saber se o novo gestor do Governo terá o mesmo entendimento social ambiental do importante e querido Morro Santa Teresa, expressamos nossa preocupação e lamentamos muito que, não obstante o Governador Tarso Genro tenha entendido e acatado nossas três causas e decretado que as Secretarias envolvidas, em grupo de trabalho, apresentassem em 120 dias, estudos e encaminhamentos, esse GT não existiu, a não ser num triste 1º de abril e ficou na ata desse 1º de abril. Aconteceram alguns avanços, mas frutos de nossa insistência e persistência na área habitacional. Da restruturação da FASE, quanto se saiba, estão remodelando o quadro técnico.
Quanto ao parque ambiental, a preservação das matas, campos e vertentes, fora do papel, nada foi feito, nada planejado e, muito menos, preservado ou demarcado, as novas ocupações que o digam. Será que vamos assistir um novo governo entregar nosso querido morro para a iniciativa privada cercar as matas e fontes e transformar todo o resto em edifícios e avenidas e shoppings estacionamentos? E nós que sonhávamos/sonhamos com um parque ambiental aberto para todos em uma das mais belas e ricas áreas públicas desta cidade..