Autor: da Redação

A Anvisa é contrária à proposta do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e que retira da Agência, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. Para a Anvisa, o PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.
A proposta do substitutivo, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma “homologação” da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos.
O texto do substitutivo prevê a centralização de competências de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, destituindo os órgãos federais da saúde e do meio ambiente destas funções, previstas na atual Lei de Agrotóxicos (Decreto nº 4.074/2002).
No entanto, o uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, devendo a competência de avaliação dos riscos provocados nessas áreas ser exercida pelos órgãos correlatos.
Desta forma, o PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente.
Além disso, o substitutivo apresentado desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atuação da agricultura não alcança, para verificar os níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos pela população.
Nesse sentido, uma das grandes contribuições do setor saúde é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. Exemplo para os países da América Latina, o PARA é comparável aos programas existentes nos países desenvolvidos, tanto em termos de metodologia quanto em termos de divulgação. A exclusão dessa competência será um retrocesso no processo regulatório de agrotóxicos e afins e um risco para a garantia da segurança alimentar.
O PL terceiriza, ainda, as responsabilidades pelas doenças e agravos à saúde do trabalhador e do consumidor; pelo monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e do uso adequado; pelo acompanhamento sistemático das populações expostas e das intoxicações; e pelos planos de emergência nos casos de acidentes de trabalho, transporte e ambientais que possam advir da cadeia produtiva e logística do agrotóxico.
No cenário atual, em que há uma tentativa de fragilizar o importante papel da Anvisa, que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, é importante ressaltar que a avaliação toxicológica realizada pela Agência, para fins de registro de um agrotóxico no Brasil, segue referências internacionais e a sua abordagem é semelhante ao arcabouço normativo utilizado na União Europeia.
Qual o papel da Anvisa?
A Anvisa se responsabiliza pela análise toxicológica dos agrotóxicos que pleiteiam registro ou alterações pós-registro e também pela reavaliação dos agrotóxicos, à luz de novos conhecimentos e alertas. A reavaliação toxicológica é realizada quando surgem novas informações que indiquem a necessidade de uma revisão de condições de uso, as quais possam desaconselhar o uso dos produtos já registrados.
Com base na avaliação do risco dietético, a Anvisa estabelece o Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxico para cada cultura agrícola. Esses limites são essenciais para garantir que os agrotóxicos estão sendo adequadamente utilizados. Além disso, esses limites são utilizados como referência para garantir a segurança alimentar dos produtos importados que são internalizados no Brasil.
Apesar do LMR ser um parâmetro agronômico, ele é utilizado na avaliação do risco de forma a compor a avaliação da exposição pela via dietética e é um instrumento essencial na estratégia de monitoramento e fiscalização para garantir a segurança alimentar. Assim, o LMR deve ser estabelecido por meio de uma visão abrangente que considera também a toxicidade, aguda ou crônica, do resíduo remanescente no alimento.
Dessa forma, à Anvisa cabe:
Avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins;
Avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública, quanto à eficiência do produto;
Realizar avaliação toxicológica preliminar dos agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins, destinados à pesquisa e à experimentação;
Estabelecer intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e afins;
Conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e
Monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem animal.

Ainda não há candidatos e nem alianças oficializados, mas campanha eleitoral de 2018, para o governo do Rio Grande do Sul já está em pleno andamento na Assembleia Legislativa do Estado.
O pedido do governador Ivo Sartori para realizar um plebiscito sobre a privatização de estatais junto com as eleições de 7 de outubro precipitou o embate eleitoral dentro do parlamento gaúcho.
A oposição viu na proposta uma manobra de quem é candidato à reeleição e quer fechar o foco do debate eleitoral sobre um tema, as privatizações, para fugir de um debate sobre os erros e a falta de projeto do governo.
Até os partidos, como PP e PSDB, que integram a base aliada do governo e são a favor das privatizações, reagiram.
Também eles acham que juntando o plebiscito com a eleição geral, Sartori impõe um debate de seu interesse imediato, que tende a polarizar a campanha entre o governo e o PT, principal partido da oposição, em prejuízo de todos os outros candidatos.
Para Sartori, o plebiscito junto com a eleição tornou-se vital. Sem garantir as privatizações, ele não poderá assinar o acordo da dívida com o governo federal, ao qual dedicou todos os seus esforços.. Sem o acordo, seu governo vira pó.
Por outro lado, se conseguir o plebiscito, ele abre caminho para o acordo e ganha um discurso que dá sentido à reeleição.
Por isso, a votação sobre o plebiscito, que deve ocorrer até o dia 29 de maio, pode ser decisiva para o resultado das eleições de 7 de outubro.
O governador corre contra o tempo e a oposição faz manobras para retardar o processo e impedir que o plebiscito para autorizar as privatizações seja feito junto com a eleição de 7 de outubro.
Nesta-terça feira quando a mesa diretora ia colocar em pauta o pedido do governador para que a Assembleia convoque o plebiscito, o petista Nelsinho Metalúrgico, pediu vistas do ofício.
A oposição considera que até a terça-feira quando o deputado petista tem que devolver o documento, o projeto não está em tramitação. Já os governistas entenderam diferente. “O processo legislativo foi inaugurado”, entendeu o deputado Gabriel de Souza, lider do governo.
O governo já perdeu um prazo. Pela regra vigente, a convocação do plebiscito pela Assembleia teria que ser feita cinco meses antes. Ou seja: para se realizar junto com a eleição de 7 de outubro, o plebiscito teria que estar autorizado em 7 de maio.
O governo já encaminhou um outro projeto para reduzir o prazo entre a autorização e a realização do plebiscito, de cinco para três meses. Esse projeto tem até o dia 25 para ser votado. A partir daí começa a trancar a pauta.
O outro, que convoca o plebiscito, tem como data limite o dia 29 de maio.
Na nota oficial que emitiu depois da manobra  oposicionista da terça-feira, o governo já deu o tom do seu discurso: ” Este não é um ato de oposição ao governo, mas de oposição ao Rio Grande. A definição sobre o futuro das estatais é urgente e fundamental”.
 

O Banrisul emitiu às 21h10 desta terça feira, 15, uma nota oficial dirigida aos “acionistas e mercado sobre leilão de ações”.
A nota detalha todo o processo que resultou na venda de ações, que motivou uma representação do Sindicato dos Bancários junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eis a íntegra:
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (Instrução CVM nº 358), e para os fins do parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei 6.404/76), tendo em vista as recentes notícias veiculadas na imprensa acerca da realização dos leilões de ações representativas do capital social do Banrisul, realizados pelo Estado do Rio Grande Sul (Acionista Controlador), na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), e o cancelamento da oferta pública de ações do Banrisul, inicialmente divulgada ao mercado em 4 de outubro de 2017 e cancelada em 6 de abril de 2018 conforme divulgado em fato relevante, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue.
Em 4 de outubro de 2017, o Banrisul divulgou através de fato relevante o interesse do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de seu Acionista Controlador, na realização de uma oferta pública envolvendo ações excedentes ao necessário para o controle, que abrangeria ações ordinárias (até o limite da manutenção do controle acionário) e ações preferenciais.
Com a alteração das condições vigentes nos mercados de capitais nacional e internacional, o Banrisul informou ao mercado, em 6 de dezembro de 2017, também através de fato relevante, a decisão do seu Acionista Controlador de adiar a realização da Oferta pública de ações do Banrisul, porém, permanecendo com a intenção de realizá-la. Nesse sentido, informou, ainda, que continuaria monitorando as condições de mercado para, então, tomar uma decisão final acerca da realização da oferta, que seria informada ao mercado através de fato relevante.
Em 23 de março de 2018, o Banrisul veio novamente informar ao mercado – através de fato relevante – a avaliação da abertura de capital de sua controlada, Banrisul Cartões S.A. (Banrisul Cartões), tendo em vista os seus recentes resultados financeiros e o potencial de crescimento do segmento de meios de pagamentos no Brasil, através da realização de oferta pública inicial de distribuição de ações preferenciais de emissão da Banrisul Cartões perante a B3, no segmento diferenciado de governança corporativa denominado Nível 1, e processo de reestruturação societária no Banrisul que teve início com a deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária de acionistas (ocorrida em 10 de abril de 2018) de reduzir o capital social do Banrisul com a restituição aos acionistas do valor das suas ações no equivalente a uma determinada quantidade de ações preferenciais de emissão da Banrisul Cartões. Também foi aprovada pelos acionistas presentes na referida Assembleia Geral Extraordinária a restituição do valor de suas ações em dinheiro, caso o processo de abertura de capital da Banrisul Cartões não seja concluído até 15 de dezembro de 2018. Diante desta decisão, o Acionista Controlador optou em 6 de abril de 2018, em não mais realizar a oferta pública de que tratou o fato relevante divulgado em 4 de outubro de 2017.
O Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de enfrentar suas dificuldades financeiras e como Acionista Controlador do Banrisul, utilizou da faculdade legalmente prevista na Instrução da CVM nº 168, de 23 de dezembro de 1991, conforme alterada (“Instrução CVM nº 168”), de realizar uma operação de venda de ações do Banrisul de que é titular, excedente do controle. Assim, em reunião do Conselho Gestor do Fundo de Reforma do Estado, e com base na Lei Estadual nº 10.607/1995 que prevê a autorização para alienação de bens patrimoniais detidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Acionista Controlador outorgou ao Banrisul os poderes para que providenciasse a venda de ações preferenciais e ordinárias em processo de leilão observadas as regulamentações aplicáveis às companhias abertas, em especial a Instrução CVM nº 168. Dessa forma, conforme solicitação do Acionista Controlador, o Banrisul, por meio da Banrisul S.A. CVMC, contratou o BTG Pactual CTVM S.A. para intermediar o processo de leilão na B3, observando a Instrução CVM nº 168. No dia 09 de abril de 2018, após solicitação a B3 divulgou o edital previsto no Anexo I da Instrução CVM nº 168, no sistema “ePUMA”, conforme determinado pelo artigo 8º da referida Instrução CVM nº 168, anunciando que seria realizado, no dia 10 de abril de 2018, operação de venda de 26.000.000 ações preferenciais B, representativas de 12,75% do total das ações preferenciais B emitidas pelo Banrisul e de 6,35% do capital social total, ao preço inicial de R$18,00 por ação. A divulgação do referido edital se mostrava obrigatória por força do artigo 8º, parágrafo 1º, item I, alínea “e” da Instrução CVM nº 168, que exige a divulgação do edital em boletim diário de informações da bolsa de valores, com 24 horas de antecedência do leilão quando a quantidade de ações preferenciais ofertadas seja superior a 5% e inferior a 20% das ações preferenciais da companhia, o que era o caso no leilão realizado em 10 de abril de 2018. Após a realização desse leilão, uma vez que a sua participação no capital do Banrisul foi reduzida em 5% do total das ações preferenciais B, e em atendimento ao disposto no artigo 12, parágrafos 4º e 5º da Instrução CVM nº 358, o Acionista Controlador enviou ao Banrisul, no dia 13 de abril de 2018 comunicação nesse sentido, tendo o Banrisul, no mesmo dia, enviado à CVM e à B3 comunicado ao mercado sobre essa redução de participação do Acionista Controlador no capital.
Posteriormente, em 27 de abril de 2018, o Acionista Controlador, por meio da mesma estrutura de intermediação descrita acima, alienou 2.974.500 ações ordinárias, representativas de 1,45% do total das ações ordinárias emitidas pelo Banrisul e de 0,73% do capital social total, ao preço inicial de R$17,65 por ação, pelo mesmo procedimento previsto no artigo 8º da Instrução CVM nº 168 e observando os prazos de comunicação ali previstos. Diferentemente do leilão anterior, para fins desse leilão, em que a quantidade de ações ofertadas foi significativamente menor, a regulamentação não exige a divulgação de edital, uma vez que observou-se o artigo 8º, parágrafo 1º, item I, alínea “d” da Instrução CVM nº 168, em que o leilão deve ser precedido de prévio anúncio com 1 hora de antecedência do leilão, comunicado à bolsa de valores, quando a quantidade de ações ordinárias ofertadas seja superior a 1% e inferior a 2,99% das ações ordinárias da companhia, o que era o caso no leilão realizado em 27 de abril de 2018 – não obstante, cumpre esclarecer que a B3 divulgou tal anúncio no sistema “ePUMA”, com a antecedência referida acima. No dia 30 de abril de 2018, o Acionista Controlador enviou nova comunicação de redução de participação, nos termos da Instrução CVM nº 358, tendo o Banrisul enviado comunicado ao mercado no mesmo dia.
As operações de alienação de participação acionária excedente do controle do Banrisul foram realizadas pelo Estado do Rio Grande do Sul conforme as regras da Instrução CVM nº 168, em bolsa, através de intermediário contratado especificamente para esse fim, com as condições tornadas públicas de acordo com os mecanismos previstos no mencionado normativo bem como na Instrução CVM nº 358.
A realização das operações de venda de ações por meio de leilão na B3, conforme a Instrução CVM nº 168 em nada se confunde com a realização de uma oferta pública, cuja realização pode se dar através da aplicação dos procedimentos previstos na Instrução CVM nº 400 e na Instrução CVM nº 476.
Porto Alegre, 15 de maio de 2018.
Julio Francisco Gregory Brunet
Diretor de Planejamento e Atendimento e de Relações com Investidores

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, revelou que uma força tarefa já está trabalhando para tentar impedir a formação uma bancada de milicianos no Rio de Janeiro durante estas eleições.
“Corremos esse risco sim. É real”, disse Jungmann, em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira..
O ministro informou que “há um grupo de trabalho no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, formado por representantes do Ministério da Defesa, pela Polícia Federal e pela ABIN para identificar esses lugares e procurar atuar antes”.
Esse seria um “filtro pré-eleições”. Um outro “filtro pós-eleição”,  vai analisar a relação entre votos e áreas sobretudo dominadas por milicias e tentar identifiicá-los, segundo Jungmann.
“Se você controla o território, você controla o voto, controla aquela população”, disse o ministro ao descrever a diferença entre a atuação das milícias e do tráfico de drogas no processo eleitoral.
“O tráfico domina uma área. Se você é candidato, você paga um preço para desfrutar dos votos daquela área. A milícia, talvez por estar muito mais próxima da polícia, e ter uma visão mais apurada do processo político eleitoral, começa a eleger seus representantes e aliados”.
Jungamann falou também sobre possíveis ligações entre as facções criminosas do Rio de Janeiro e políticos. Segundo o ministro, o envolvimento entre as duas partes existe e “é sabido”.
O caso estaria sendo investigado pelas forças de intervenção no Rio, com um inquérito sigiloso em andamento, feito em parceira entre a polícia fluminense, Ministério da Defesa e Ministério Público Federal (MPF).
Esse envolvimento entre o crime organizado e políticos seria, segundo Jungmann a razão da lentidão ou paralisação de “60 inquéritos” sobre a atuação das milícias fluminenses.
O ministro estimou que uma população de 1,1 milhão de moradores em 800 comunidades diferentes no Rio de Janeiro vivem em situação de “exceção”, que também seriam utilizadas como massa de votos pelas milícias.
Durante a eleição de 2016, pelo menos 11 pré-candidatos foram assassinados na Baixada Fluminense por traficantes ou por milicianos, segundo um estudo da Unirio.
 

Indicado pelo Partido Social Cristão (PSC), o novo presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos é alvo de muitas críticas dos movimentos indigenistas.
Uma de suas primeiras medidas foi a exoneração da diretoria de gestão e administração, setor responsável, entre outras funções, pelas licitações do órgão.
Empresário e leiloeiro, Bastos também é proprietário das franquias Giraffas, Casa do Pão de Queijo, Montana Grill e Café Cancun. Ele não possui nenhum contato mais estreito com a questão indígena.
Anteriormente, ocupava o cargo de subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes.
Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), a Funai é objeto de disputa entre ruralistas e a bancada evangélica.
“Ali tem uma briga entre os interesses da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), e os evangélicos, que querem o controle da Funai por razões de evangelização. A FPA ajuda a derrubar quando é um presidente que não responde aos interesses deles, e na hora de nomear ganham os evangélicos. Quem vem perdendo com isso são os próprios índios”, alerta.
Bastos é o terceiro presidente da Funai em menos de um ano, mas a rotatividade do cargo não é o único fator que evidencia uma crise na instituição.
O orçamento autorizado para 2018 é de R$ 596,90 milhões, mais do que os R$ 548,65 milhões de 2017.
No entanto, a capacidade orçamentária da Funai segue como uma das mais baixas dos últimos 10 anos, de acordo com nota técnica do  Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgada em janeiro.
A nota fala em “uma conjuntura de desmonte do órgão”.
“A fragilidade institucional e orçamentária da Funai é, também, reflexo da influência, por dentro do Estado, de pressões políticas de grupos de interesse que estão de olho no controle de terras e recursos naturais”, diz o Inesc.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, disse à RBA que o enfraquecimento da entidade vem desde o fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acentuando-se no governo Temer.
“Houve um desmonte na política de demarcação desde o fim do último mandato do Lula, e consequentemente uma paralisação de 100% das demarcações. A Funai, hoje, está sendo loteada, politicamente falando”, aponta.
De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em março do ano passado foram extintos de uma só vez, por decreto, 347 cargos comissionados. Com investimentos reduzidos em mais de R$ 40 milhões entre 2016 e 2017, as demissões tornaram-se frequentes.
Um funcionário, que preferiu não se identificar, diz que a situação crítica o fez passar por perseguições na instituição devido a suas posições políticas.
Ele olha as últimas demissões com desconfiança. “O que a Funai mais recebe dos deputados, que é a pauta principal da assessoria parlamentar, são pedidos de nomeação de aliados para cargos públicos. As nomeações feitas foram sempre com pessoas que não têm histórico de trabalho na Funai, de trabalho com os povos indígenas.”
Segundo outra funcionária da Funai, que também pede anonimato, os servidores indicados chegam com tarefas específicas, como a de não encaminhar demarcações de terras, fazer avançar a agenda da abertura de áreas para o agronegócio, e liberar projetos em terras indígenas ligadas a políticos.
“Especialmente em Roraima, com empreendimentos de interesse direto do senador Romero Jucá”, alega.
A servidora diz ainda que as perseguições permeiam diferentes níveis de funcionários, e pioraram com o desmonte do alto escalão da Funai no governo Temer. “Estão agora à frente das diretorias pessoas que não seguem a ética, que estão lá para cumprir outros objetivos, os servidores que trabalham bem acabam sendo um empecilho”, concluiu.
Cotas partidárias
No dia 19 de abril, Dia do Índio, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas pediu demissão da presidência da Funai.
Uma carta assinada por 40 deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) havia sido entregue a Temer pedindo o afastamento do general. O argumento era de que ele não vinha “colaborando” com o setor.
De acordo com nota da Indigenistas Associados, associação fundada por um grupo de servidores da Funai, a lógica de loteamento partidário é mais evidente.
O quadro das coordenações regionais seria hoje um polo de atuação regionalizada de parlamentares da base de sustentação do governo federal, com legendas como MDB, PSC, PP, PSDB e PR.
A nota aponta ainda o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso Nacional, como o “gerente político dos cargos e do orçamento da Funai, utilizando-os como moeda de troca em negociações sobre outros assuntos com deputados e senadores de outros partidos”.
Demarcações inviabilizadas
As ameaças aos povos indígenas no cenário político atual são inúmeras. No Congresso Nacional tramitam o PL 3729/2004, na Câmara, e o PLS 168/2018, no Senado.
Ambos dispõem sobre o licenciamento ambiental para o desenvolvimento de obras e empreendimentos poluidores. Segundo nota da Apib, a nova versão do projeto de lei em tramitação na Câmara “deve debilitar ainda mais a instituição e inviabilizar pelo menos 227 processos de demarcação que estão em andamento”.
Nilto Tatto critica o parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU), que estabelece o uso da tese do “marco temporal”, entre outras limitações para o processo de demarcação e gestão de terras indígenas.
“O parecer da AGU é inconstitucional, eles querem fazer valer para todos os processos a definição do caso da TI Raposa Terra do Sol, que na época foi uma decisão específica do STF”, argumenta Tatto.
Tuxá acredita que os povos devem lutar pela revogação do parecer, mas não só. “Nós fomos obrigados desde a invasão a nos posicionarmos de uma forma muito resistente, a nossa palavra de ordem hoje é a resistência, resistir para existir. Não tem governo posto ou pessoas que acabarão com os povos indígenas no Brasil. Se em 518 anos isso não aconteceu, não será hoje que vai acontecer.”

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, divulgou nota em que reafirma sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 6.299/02 e de outros 27 apensados – que compõem o chamado “Pacote do Veneno”.
Os projetos foram analisados por uma comissão especial, cujo substitutivo do deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), totalmente favorável, será votado nesta terça-feira.
Para a Fiocruz, que por meio de suas pesquisas avalia os impactos dos agrotóxicos à saúde, o pacote altera em profundidade a atual legislação do setor (lei 7.802/1989), negligenciando a promoção da saúde e a proteção da vida ao facilitar o registro e reavaliação desses produtos no Brasil.
“Significa um retrocesso que põe em risco toda a população”.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e a 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) também se manifestaram contra a aprovação.
O pacote atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas, que financiam a bancada ruralista.
Conselho Nacional de Saúde recomenda veto ao ‘Pacote do Veneno’
MPF aponta série de inconstitucionalidades no ‘Pacote do Veneno’
Temer antecipa ‘pacote do veneno’ e proíbe Anvisa de se manifestar sobre agrotóxicos
Confira a íntegra da nota da Fiocruz:
Nota pública contra a flexibilização da legislação de agrotóxicos
A expansão das commodities agrícolas impulsionou o mercado de agrotóxicos no Brasil, que hoje configura-se como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.
O uso desses biocidas representa um grave problema de saúde pública devido tanto à toxicidade dos produtos quanto às enormes vulnerabilidades socioambientais e político-institucionais que o país enfrenta.
As recentes mudanças na conjuntura política no país impuseram uma série de medidas na seguridade social, observadas principalmente a partir das perdas de direitos presentes na reforma trabalhista realizada sem um amplo debate junto à sociedade brasileira e também pela ameaça de uma reforma previdenciária, realizadas para atender aos interesses do grande capital.
É neste bojo que se coloca a retomada da pauta das mudanças no marco legal de registro de agrotóxicos no país, cujas alterações propostas foram agrupadas em um conjunto de projetos de lei,  capitaneado pelo agronegócio e que busca flexibilizar o registro de agrotóxicos ao alterar em profundidade a lei 7.802/1989, negligenciado a promoção da saúde e proteção da vida.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem como missão institucional promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico e ser um agente de cidadania, sendo pautada pelo compromisso ético de produção de uma ciência crítica e engajada em defesa da saúde e do ambiente.
Historicamente, a instituição vem produzindo pesquisas que evidenciam os danos relacionados ao uso dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade, demonstrando claramente seus impactos.
Do mesmo modo, a Fiocruz tem divulgado notas públicas evidenciando estes impactos e alertando para o risco do uso de agrotóxicos.
Assim, a Fiocruz não pode se eximir de posicionar-se publicamente diante de situações que representem a negação de seu compromisso ético e institucional, e mesmo do própria conhecimento científico.
Nesse contexto, a Fiocruz se coloca contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002, com votação prevista para 8 de maio de 2018 no Congresso Nacional e que, se aprovado, irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país, que hoje tem uma das leis mais avançadas no mundo no que se refere à proteção do ambiente e da saúde humana.
As principais mudanças propostas incluem:
•    A mudança do nome “agrotóxicos” pelas expressões “defensivo fitossanitário” e “produtos de controle ambiental” em uma estratégia que oculta as situações de risco ao comunicar uma falsa segurança desses produtos químicos;
•    A centralização do poder decisório sobre a regulação dos agrotóxicos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com as alterações propostas, caberá ao Mapa a análise toxicológica e ecotoxicológica para a aprovação de registro de produtos, hoje atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também caberá ao órgão o estabelecimento de diretrizes para reduzir os impactos dos agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde humana, dentre outras funções. Com as mudanças estes órgãos passarão a ter papel meramente consultivo, em uma estratégia que suprime a atuação reguladora do Estado ao deixar decisões que deveriam ser técnicas nas mãos do mercado;
•    A inserção da análise de risco, permitindo que produtos que hoje têm o registro proibido em função do perigo que representam – como aqueles que causam câncer, mutações, desregulações endócrinas e más-formações congênitas – passem a ter o registro permitido se o risco for considerado “aceitável”, banalizando o risco.
As alterações propostas representam um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas. Somando-se a isso o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, tem-se uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras, com custos de curto, médio e longo prazo.
A regulação de agrotóxicos não pode ser tratada de forma simplista, com a proposição de mudanças voltadas para atender aos interesses do mercado. A falsa justificativa de que é preciso “dar celeridade aos processos de registro” trata as avaliações hoje conduzidas como burocracias desnecessárias que representam entraves à economia, sendo esse um entendimento equivocado e perigoso que pode trazer prejuízos incomensuráveis para a saúde, o ambiente e a sociedade. Ao invés de resolver a precarização técnica e humana da estrutura reguladora, propõem sua desregulação. É preciso que haja rigor no processo de avaliação e que sejam ofertados aos órgãos competentes, tais como a Anvisa e o Ibama, condições adequadas de trabalho – materiais e pessoais – para que o processo de avaliação e registro de agrotóxicos possa ser conduzido com todo o rigor necessário para a proteção da vida e a defesa de um ambiente equilibrado.
A Fiocruz reafirma seu compromisso de defender o ambiente e a saúde, compreendendo que os interesses econômicos jamais podem se sobrepor aos de defesa da vida”.

Se for candidato, Lula vencerá fácilmente a eleição de 7 de outubro.
É o que indica uma pesquisa encomendada pela Confederação nacional dos Transportes (CNT) e divulgada nesta segunda-feira:.
No segundo turno, Lula vence com larga margem qualquer um dos concorrentes conhecidos.
CENÁRIO 1: Lula 44,9%, Geraldo Alckmin 19,6%, Branco/Nulo: 30,0%,
Indecisos: 5,5%.
CENÁRIO 2: Lula 45,7%, Jair Bolsonaro 25,9%, Branco/Nulo: 23,3%,
Indecisos: 5,1%.
CENÁRIO 3: Lula 47,1%, Henrique Meirelles 13,3%, Branco/Nulo: 33,0%,
Indecisos: 6,6%.
CENÁRIO 4: Lula 44,4%, Marina Silva 21,0%, Branco/Nulo: 29,3%,
Indecisos: 5,3%.
CENÁRIO 5: Lula 49,0%, Michel Temer 8,3%, Branco/Nulo: 37,3%,
Indecisos: 5,4%.
No primeiro turno:
A disputa eleitoral no primeiro turno será amplamente favorável a Lula, caso ele venha a ser libertado e possa concorrer, segundo revela a pesquisa de intenções de votos CNT/MDA, divulgada há pouco. Sem Lula, vence Jair Bosonaro.
Examine os dois cenários, com e sem Lula:
CENÁRIO 1: Lula 32,4%, Jair Bolsonaro 16,7%, Marina Silva 7,6%,
Ciro Gomes 5,4%, Geraldo Alckmin 4,0%, Álvaro Dias 2,5%, Fernando Collor 0,9%, Michel Temer 0,9%, Guilherme Boulos 0,5%, Manuela D´Ávila 0,5%, João Amoêdo 0,4%, Flávio Rocha 0,4%, Henrique Meirelles 0,3%, Rodrigo Maia 0,2%, Paulo Rabello de Castro 0,1%, Branco/Nulo 18,0%, Indecisos 8,7%.
CENÁRIO 2: Jair Bolsonaro 18,3%, Marina Silva 11,2%, Ciro Gomes 9,0%, Geraldo Alckmin 5,3%, Álvaro Dias 3,0%, Fernando Haddad 2,3%, Fernando Collor 1,4%, Manuela D´Ávila 0,9%, Guilherme Boulos 0,6%, João Amoêdo 0,6%, Henrique Meirelles 0,5%, Flávio Rocha 0,4%, Rodrigo Maia 0,4%, Paulo Rabello de Castro 0,1%, Branco/Nulo 29,6%, Indecisos 16,1%
O estudo também abordou a aprovação do governo de Michel Temer, que tem avaliação positiva para 4,3% dos entrevistados. A avaliação negativa foi de 71,2%, outros 21,8% o consideram regular e 2,7% não souberam opinar. O desempenho pessoal de Temer é aprovado por 9,7% dos eleitores, contra 82,5% de desaprovação, além de 7,8% que não souberam opinar.
A Pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 estados das cinco regiões do país entre os dias 9 e 12 de maio.
Lula e a justiça
A CNT/MDA também ouviu os eleitores sobre a condenação do ex-presidente.
De março para maio, caiu de 52,5% para 51% os que consideram a sua prisão “justa”.

Já a avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados.

O Poder Judiciário é pouco ou nada confiável para 89,3%. Apenas 6,4% dos pesquisados o consideram confiável.

A mídia  é menos confiável ainda: 5%