Autor: da Redação

O Sindicado dos Bancários pediu uma nova investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a venda de ações do Banrisul, realizada no dia 27 de abril.
A suspeita agora é de uso de informações privilegiadas (insider trading) pela corretora BTG Pactual, para favorecer uma empresa subsidiária, que comprou a maior parte dos papéis do banco gaúcho..
A entrega do pedido de abertura de Processo Administrativo Sancionador (PAS) foi à chefe de gabinete da presidência da CVM, Catarina Campos da Silva Pereira, na manhã desta segunda-feira, 14/5, no Rio de Janeiro.
O documento foi entregue pelo presidente do SindBancários, Everton Gimenis e pelo advogado Fabiano Machado da Rosa, pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, o deputado Zé Nunes (PT), e pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT).
Um dos indícios que levaram o Sindicato a apresentar novos elementos a serem acrescentados ao processo administrativo já em andamento na CVM é a forma como a venda dos papéis foi operada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em 27 de abril.
Nesse dia, foram vendidas pelo governo do Estado, por intermédio da corretora BTG Pactual, 2,9 milhões de ações ordinárias ao preço de R$ 17,69 cada uma, totalizando R$ 52,5 milhões.
A CVM já apura a forma como ocorreu a venda. Esse valor foi 31% inferior ao preço dos papéis do dia anterior (R$ 25,66).
Reportagem especial de Zero Hora no fim de semana, expõe que as ações “entraram em leilão, por 10 vezes”, o que infringe parâmetros de instrução da CVM.
Da totalidade desses papéis com direito a voto, cerca de 65% ficaram com a Brasil Plural, uma espécie de subsidiária da BTG Pactual. A própria BTG teria ficado com quase 6% dessas ações na operação na Bolsa de Valores.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, lembra que todo o processo, quando analisado passo a passo, expõe inúmeras lacunas que não foram explicadas nem pelo governo estadual controlador do Banrisul.
“Começou um jogo de empurra, o que também pode revelar que está havendo algum tipo de discordância e algum tipo de efeito das denúncias que estamos fazendo”, disse Gimenes..
Foi entregue à CVM, segundo Gimenes, “um informe em que levantamos a existência de uso de informação privilegiada por parte de um agente financeiro que intermediou a venda de ações compradas pelos mesmos que intermediaram a venda dos papéis”.
O mais estranho, porém, pode ser explicitado pelo desempenho do Banrisul. O banco registra lucros recordes em cima de lucros recordes.
No ano passado, fechou com o maior lucro líquido de sua história, R$ 1,053 bilhão. No primeiro semestre deste ano, registrou lucro líquido de R$ 244 milhões, 90% superior ao mesmo período do ano passado.
Mais uma prova de que o banco público é competente e que não precisa ser vendido. “Queremos deixar claro para a sociedade que quem está fazendo a negociata é o governo Sartori. O banco tem corretora que poderia ter sido usada para negociar ações na Bolsa. Não precisa de intermediário”, acrescentou Gimenis, direto do Rio de Janeiro.
Além da venda rápida, o governo do Estado, anunciou publicamente que não mais venderia ações por fato relevante ao mercado.
Isso aconteceu em 6 de abril, dois dias úteis antes de o governo Sartori vender 26 milhões de ações sem direito a voto (10 de abril). Além disso, chama atenção o valor estipulado pela BTG do valor da ação em R$ 18, quando, no dia anterior, os papéis estavam sendo negociados acima dos R$ 19.
Também participa como autor da denúncia o diretor da Fetrafi-RS e funcionário do Banrisul, Carlos Augusto Rocha, acionista minoritário do banco público.
Para o advogado Fabiano Machado da Rosa, há indícios suficientes para o Sindicato atuar juridicamente e requerer investigação para a existência de um crime federal de “Inside Trading”, praticado por agentes que se beneficiam de informações privilegiadas.
“Entramos com mais uma ação na CVM agora requerendo investigação sobre a possibilidade do crime federal de Inside Trading possivelmente praticado por agentes públicos em conluio com o Banco BTG”.
Segundo o advogado, o fato precisa ser apurado com seriedade e responsabilidade, principalmente em se tratando do BTG, do conhecido André Esteves, que foi o maior doador das campanhas do PMDB em 2014”, explicou Fabiano.
Quem participou da entrega do documento:
Local: Presidência da Comissão de Valores Mobiliários do Ministério da Fazenda – localizada na rua Sete de Setembro, 111 / 32 andar – Rio de Janeiro
Participantes da Audiência: De Parte do Rio Grande do Sul: Deputado Estadual
Zé Nunes; Deputado Estadual Jeferson Fernandes; Presidente do Sindicato dos Bancários Everton Gimenes; Advogado Fabiano Machado da Rosa; Jornalista
Eliane Silveira; Economista Jorge Ussan
De parte da CVM: Chefe de Gabinete da Presidência Catarina Pereira ; Superintendente Geral da CVM; Alexandre Pinheiro dos Santos; Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários Franciso Santos; Superintendente de Relações com Empresas Fernando Vieira.
´(Com informações da Assessoria)

A Comissão Especial que discute mudanças na Lei dos Agrotóxicos na Câmara dos deputados volta a se reunir nesta terça feira, 15.
Há quinze anos a bancada ruralista tenta aprovar uma nova lei, que simplifica o processo de aprovação para o uso de agrotóxicos nas lavouras.
A ´proposta inicial foi apresentada em 2001 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura. A mudança é polêmica e enfrenta resistência acirrada de todos os movimentos ambientalistas e até mesmo do Ibama.
Há dois anos está em discussão na Comissão Especial da Câmara.
O deputado Luiz Nishimori, do PR, tentou votar o relatório favorável às mudanças, nas duas últimas sessões da comissão, mas não conseguiu. O assunto divide opiniões entre ambientalistas e a bancada ruralista. Houve tumulto.
“Com essa lei vamos trazer novos produtos, novas substancias, vai ser menos aplicação. Ele terá tranquilamente um bom produto para que o agricultor possa aplicar menos e ter segurança maior”, disse o deputado Luiz Nishimori ao G1.
Pela nova proposta, a liberação de agrotóxicos ficaria centralizada no Ministério da Agricultura. Anvisa e Ibama, cujas licenças hoje são obrigatórias, apenas darão pareceres.
A diretora de qualidade ambiental do Ibama, Jacimara Machado, disse que “a nova lei é permissiva demais”.
Sua declaração ao G1:
“Não tem como a gente avaliar o que vai chega pra gente em termos de estudos, não tem como a gente fazer essa comparação, então os riscos podem ser enormes, até a perda de biodiversidade, como a contaminação do rio e de solo”.
Segundo ambientalistas, essa nova lei desmonta toda uma legislação construída a partir de 1989, com a aprovação da lei atual, que designou os antes chamados “defensivos agrícolas” como “agrotóxicos”.  A nova lei muda até o nome, para “fitossanitários”.
 

O documento da CIA revelado esta semana, mostrando o envolvimento do ex-presidente Geisel e a cúpula do regime militar com os crimes cometidos nos porões da ditadura fez ressurgir o movimento pela revisão da lei que anistiou também os torturadores e assassinos que agiram dentro do aparelho de Estado
Segundo o Instituto Vladimir Herzog (IVH):”É mais uma prova de que não houve porões da ditadura; e sim uma política de Estado de terror, desaparecimentos forçados e assassinatos”.
Em nota, a entidade afirma que as informações reforçam “de maneira incontestável” as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, em especial quanto à necessidade de uma reinterpretação da Lei da Anistia (Lei 6.683, de 1979).
“A anistia concedida a agentes públicos que ordenaram detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres – como o documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos atesta – é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais crimes, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”, afirma o instituto.
Por isso, acrescenta o IVH, torna-se urgente rever a lei: “Da forma em que está estabelecida, ela perpetua a impunidade, propicia uma injustiça continuada, impedindo às vítimas e a seus familiares o acesso à justiça, e afronta o dever do Estado de investigar, processar, julgar e reparar as gravíssimas e generalizadas violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar”.
O instituto também considera inaceitável a explicação ainda adotada pelas Forças Armadas, que fala em “atos isolados” ou “excessos”.

Nesta segunda feira, quase cinco anos depois do incêndio que destruiu o segundo andar do Mercado Público de Porto Alegre, começam as obras de recuperação do prédio histórico, por onde passam mais de 100 mil a cada dia.
Pelo acordo entre a prefeitura e a  Associação do Comércio do Mercado Público Central, que fez o projeto e vai executar a reforma, o prazo para conclusão das obras é 18 meses, a contar da assinatura, que foi no dia 4 de maio.
A exigência de um novo Plano de Prevenção e Proteção contra Incendio (PPCI) pelo corpo de bombeiros talvez aumente os custos da reforma, mas não atrasará o andamento dos trabalhos, segundo a Ascomecp.
Se o prazo for cumprido, o Mercado parcialmente interditado desde julho de 2013, só será entregue por inteiro à cidade no início de 2020.

A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre foi o tema do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil -RS, Rafael Pavan dos Passos, na Tribuna Popular da Camara Municipal na quinta-feira (10/5).
Ele disse que a principal preocupação dos arquitetos é a eleição para os membros do Conselho do Plano Diretor.
As eleições, para as regiões de planejamento, já foram realizadas há mais de um mês, porém os resultados ainda não foram publicados.
De acordo com Passos, o atraso se deve ao fato de o resultado não ser o esperado, com significativa mudança na composição do conselho, sobretudo quanto à representatividade de profissionais que não eram, até então, propriamente representadas, como arquitetos, urbanistas, engenheiros e economistas.
“Estamos preocupados, a eleição já devia ter ocorrido no ano passado. São meses de atraso que postergam uma gestão que deveria ser de dois anos, preocupa-nos sua legitimidade”, disse Rafael dos Passos.
Ele ainda alertou que este atraso afeta o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano, órgão incumbido de discutir a revisão do Plano Diretor.
“Os eleitos aguardam sua posse para realizar este debate qualificado com a sociedade civil sobre nosso planejamento urbano. Qual a cidade que queremos? O Plano Diretor prevê uma cidade compacta. Estamos expandindo-a, espalhando-a. Estamos ignorando diretrizes de desenvolvimento sustentável, tornando a cidade economicamente injusta e ambientalmente perigosa para o futuro. Princípios internacionais de políticas urbanas estão em xeque”, disse.
Solicitou que a Câmara não aprove pequenas alterações no Plano Diretor sem o devido debate. Segundo ele, é preciso que se veja a cidade como um todo, abrir mão do planejamento apenas privilegiará pequenas partes, não o todo.
Também criticou aspectos técnicos do setor que precisam ser revistos e influenciam no município. Denunciou que o sistema de licenciamento está desatualizado, afetando o dia-a-dia da cidade.
Rafael também anunciou que, juntamente com o Crea/RS, questiona a reforma do Centro de Eventos, que está sendo realizada por um pregão eletrônico de aproximadamente R$ 3 milhões.
“Como se fosse a aquisição de clipes de papel. Arquitetura não funciona assim, é um trabalho intelectual. Queremos que se suspenda este pregão. Acreditamos que existe muita gente competente no município para se elaborar um concurso público excelente”, afirmou.