Autor: da Redação

 
Memorando do Diretor da CIA Colby ao Secretário de Estado Kissinger
Washington , 11 de abril de 1974 .
Objeto:
Decisão do Presidente do Brasil, Ernesto Geisel, de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições
1. [ 1 parágrafo (7 linhas) não desclassificado ]
2. Em 30 de março de 1974, o presidente brasileiro Ernesto Geisel reuniu-se com o general Milton Tavares de Souza ( General Milton) e com o general Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente os chefes de saída e chegada do Centro de Inteligência do Exército (CIE). Também esteve presente o general João Baptista Figueiredo , chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI).
3. O General Milton, que fez a maior parte da conversa, delineou o trabalho da CIE contra o alvo subversivo interno durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici . Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e disse que métodos extra-legais devem continuar a ser empregados contra subversivos perigosos. A este respeito, o General Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pela CIE durante o ano passado, aproximadamente. Figueiredo apoiou essa política e insistiu em sua continuidade.
4. O presidente, que comentou sobre a gravidade e os aspectos potencialmente prejudiciais desta política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre [Página 279]se ele deve continuar. Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O Presidente e o General FigueiredoConcordou que, quando a CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe da CIE consultará o General Figueiredo , cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O Presidente e o General Figueiredo também concordaram que a CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral da CIE será coordenado pelo General Figueiredo .
5. [ 1 parágrafo (12½ linhas) não desclassificado ]
6. Uma cópia deste memorando será disponibilizada ao Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos. [ 1½ linhas não desclassificadas ] Nenhuma distribuição adicional está sendo feita.
Este documento foi encontrado pelo professor Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas e divulgado nesta quinta, 10. Ele o encontrou por acaso numa pesquisa na internet.
O documento da CIA sobre a reunião de Geisel com os generais tem a data de 11 de abril de 1975.
Geisel pediu um fim de semana para pensar e, depois, autorizou a eliminação dos “subversivos mais perigosos”. Figueiredo aprovava caso a caso.
Oitenta e nove pessoas, conforme a Comissão da Verdade, foram assassinadas ou desaparecidas por razões políticas desde então até o fim da ditadura
 

Em consulta às bases, a cúpula do PMDB constatou que é forte a rejeição dentro do partido a uma aliança eleitoral com o PSDB do pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin. A aliança começou a ser discutida entre as lideranças.
O levantamento foi coordenado pelo ministro Eliseu Padilha e o resultado é claramente contra qualquer aliança com os tucanos: 20 dos 27 diretórios estaduais do PMDB rejeitam a hipótese.
Dos 629 delegados que votam na convenção do partido, um eventual apoio peemedebista à candidatura de Alckmin seria rejeitado por 508 votos.
As tratativas preliminares com o PSDB foram, segundo o noticiário político,  conduzidas pelo próprio presidente Michel Temer,  procurado por diferentes lideranças do PSDB para tratar das eleições de outubro.
As conversas alimentaram especulações de que Temer estaria disposto a negociar com os tucanos a inclusão do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles na vaga de vice de Alckmin.
Esse é também um sinal de que o presidente realmente desistiu da reeleição. A rejeição dos integrantes do PMDB à reeleição e o avanço das investigações da Polícia Federal sobre o círculo familiar de Temer teriam determinado a decisão.
Com Temer fora da urna, restaria a Meirelles o papel de defensor do governo, não como vice dos tucanos, mas como presidenciável.
 
 

O contrato assinado pelo governo Sartori com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo, para elaboração dos principais indicadores econômicos do Rio Grande do Sul apresenta graves problemas técnicos, financeiros e jurídicos.
A afirmação foi feita pelo economista Tomaz Fiori, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que nesta terça-feira apresentou à imprensa um documento com dados sobre o acordo.
Segundo Fiori, a contratação é precipitada e está em desacordo com os requisitos legais e parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“É um custo absurdo de R$ 6,5 milhões, em duplicidade, sem garantia de entrega do trabalho, com o governo pagando para transferir tecnologia”, destacou.
O custo anual de um pesquisador da Fipe será de R$ 453,6 mil. O da FEE, compara, era de R$ 185,9 mil. O preço médio por hora do profissional da Fipe é calculado em R$ 210, enquanto o da FEE é de R$ 115.
“O presidente da FEE e diretor interino da Departamento de Economia e Estatística (DEE) enviou e-mail informando que ficam inalteradas as atividades da fundação. Foi determinada a constituição de força-tarefa para o cálculo do PIB de 2017”, ressaltou.
Conforme Fiori, apesar do decreto de extinção, o quadro de pessoal, patrimônio e orçamento continua vinculado à FEE.
No dia 5 de abril a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão firmou contrato de 24 meses com a Fipe, atendendo a Lei de Licitações, e com acompanhamento da PGE e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
O contrato foi firmado no mesmo dia em que o governo publicou no Diário Oficial o fim das atividades da FEE. O trabalho da fundação foi transferido para a secretaria, que criou o DEE em 19 de março. Com a extinção da FEE a estimativa era economizar R$ 4 milhões ao ano.
“De acordo com as normas legais”
A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) reafirmou que a contratação da Fipe para elaborar indicadores econômicos regionais atende normas legais e teve o acompanhamento da Procuradoria-Geral e Contadoria e Auditoria-Geral (Cage).
A contratação ocorreu com a extinção e o desligamento do quadro da FEE, conforme lei aprovada na Assembleia Legislativa.
A Secretaria ressaltou que a FEE custa R$ 27 milhões por ano aos cofres públicos.
Para realizar as 20 atividades nas sete áreas de atuação, a Fipe terá equipe de 17 pessoas e custo de R$ 3,3 milhões.
De acordo com o governo, se comparada à FEE, as mesmas 20 atividades envolveriam 41 pessoas ao custo R$ 6 milhões. O governo esclareceu que será mantido o convênio com o IBGE para elaboração do PIB, porém não mais com a extinta FEE e sim com a pasta do Planejamento.
 

Um projeto de educação ambiental itinerante criado no Rio Grande do Sul pretende atingir pelo menos 20 mil alunos de escolas públicas e mais de 500 mil pessoas em todo Brasil. Intitulado de João Ambiente, Construindo uma Casa Sustentável para Todos Nós, o projeto vai percorrer cerca 400 escolas espalhadas por três estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O lançamento oficial, no dia 09 de maio, em Porto Alegre, no Teatro Bourbon Country, anuncia passagem por mais de 20 cidades envolvidas na primeira fase do projeto. No  Rio Grande do Sul percorrerá 10 municípios (Porto Alegre, Canoas, Montenegro, Nova Santa Rita, Triunfo, Gramado, Caxias do Sul, Santa Rosa, Santana do Livramento e Santo Ângelo).  O projeto, apresentado pela Braskem, conta com apoio do Ministério da Cultura e da Secretária de Cultura do Estado, através da Lei Rouanet e da Lei de Incentivo à Cultura.

O Projeto

Idealizado a partir de um filme de 15 minutos elaborado cuidadosamente com uma linguagem atual e divertida, que mistura animação, atores reais e game, o projeto utiliza diferentes ferramentas para abordar temas como preservação ambiental, reciclagem, coleta e separação seletiva de lixo, preservação dos recursos hídricos, consumo consciente de energia, entre outros assuntos do universo ambiental.

“A ideia é difundir a consciência ecológica e despertar na criança e no jovem todo seu potencial de agente transformador para que leve para dentro das famílias a importância de uma vida sustentável, gerando resultados para o meio ambiente e mais economia para as famílias”, explica o responsável pelo projeto, Airton Soares. A produção do áudiovisual é da CDI Filmes, com texto da escritora Paula Teitelbaum.

Para envolver ainda maios os participantes, o filme será projetado dentro de um ônibus transformado em cinema com capacidade para 32 espectadores por sessão, que percorrerá os três estados envolvidos no projeto. A entrada do ônibus foi projetada para ser uma grande casa do João de Barro, onde os espectadores além de assistirem ao filme também participarão de várias atividades.

(Com informações da Assessoria)

Pelo twitter, o ex-presidente do STF comunicou nesta terça-feira que não seria mais candidato à Presidência da República.
“Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a presidente da República. Decisão estritamente pessoal”, postou.
Guardou uma frase de efeito para os jornais: “Meu coração me disse para não ir”.
Sua pré-candidatura nas ruas há um mês, abalara o quadro das candidaturas para a eleição de outubro. Sua desistência provoca outro abalo.
Depois do ex-prefeito de São Paulo, João Dória, do apresentador Luciano Huck, Barbosa era o terceiro nome que seria a cara nova pela qual o eleitorado parece esperar.
Sem ele, respiram aliviados Ciro Gomes, Geraldo Alkmin, Marina Silva e até Bolsonaro. Para Lula foi providencial.
Barbosa se filiou ao PSB no início de abril, não oficializou a pré-candidatura mas seu nome entrou na lista dos presidenciáveis. Um nome forte, capaz de atrair votos da esquerda e da direita. Sobretudo alguém sem nenhum compromisso com o atual mundo político.
Em pesquisa divulgada no dia 17 de abril, Barbosa, que foi relator do caso do Mensalão, já aparece com 10% das intenções de voto, em um cenário sem o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atrás de Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSL), mas à frente do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do ex-ministro Ciro Gomes(PDT).
 

“Reformas estruturais e direitos sociais” foi o tema que encerrou, nesta terça o seminário “Desenvolvimento nacional: dilemas e perspectivas”, iniciado no dia 2 de abril. Foram seis mesas de debate, às segundas feiras no auditório da Assembléia Legislativa.
O evento, organizado por mais de 40 fundações, entidades sindicais e dos movimentos sociais e universidades contou com cerca de 600 inscritos e, semanalmente, durante pouco mais de um mês, foram discutidos temas estratégicos para a superação do atual cenário enfrentado pelo país.
O painel teve início com a participação do frei Sérgio Görgen, ex-deputado estadual e militante dos movimentos camponeses. Para ele, um dos desafios colocados na atualidade é superar as ações de curto prazo. “Nem sempre conseguimos pensar estrategicamente e ter mobilidade e capacidade de diálogo”.
Segundo frei Sérgio, este é um fator fundamental para a superação da desigualdade social e para que seja possível estabelecer novos paradigmas de um projeto nacional que ligue “o utópico, o estratégico e o tático”, capaz de superar o atual momento. “Não temos só uma crise política e econômica imediata, mas uma crise civilizacional profunda, que abrange todas as formas de convivência humana”.
Manipulação de informações
Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), focou sua fala principalmente nas reformas da Previdência e tributária. Ele destacou que fatos inverídicos e “fake news” foram usadas pelo governo Temer para convencer a população da suposta necessidade da reforma.
“Cerca de 100 milhões de reais foram gastos em 2017 da Previdência para falar mal da própria Previdência”, lembrou, destacando que nesse processo de manipulação das informações, foram misturados dados da previdência do servidor e do regime geral, que são diferentes e operadas separadamente.
Sá Neto destacou que a Constituição de 1988 dedicou um capítulo para a seguridade, “o que foi uma grande inovação, inspirada no mundo desenvolvido, englobando políticas de previdência, saúde e assistência social com orçamento próprio e fontes específicas para evitar desvios de finalidades”. Segundo ele, “não há nada de errado com a seguridade social brasileira”, o que tem havido é a demora de regulamentação das leis relativas à seguridade.
De acordo com os dados por ele apresentados, nos anos de 2016 e 2017, pela primeira vez houve resultados negativos no orçamento da seguridade social, que necessitou de recursos do orçamento fiscal para poder cumprir seu programa. “Em todos os outros anos, pelo contrário, o orçamento foi superavitário – e isso não é desejável, mas aconteceu, ou seja, como o dinheiro não foi guardado, o orçamento da seguridade financiou o orçamento fiscal”, disse. Segundo ele, a média de 2005 para cá foi de superávit na casa de 50 bilhões.
Sá Carneiro criticou o governo, dizendo que este “prefere olhar o controle do gasto”, sem reagir à queda das receitas, da ordem de 12,4% no último ano. Ao mesmo tempo, mostrou que “hoje o governo abre mão de 23% de sua arrecadação em renúncias fiscais – isso precisa ser revisto”.
Para o auditor fiscal, “ficar velho não é ruim”, como parecem querer mostrar as teses que culpam o envelhecimento da população pelo suposto desequilíbrio previdenciário.  “O problema do Brasil não é esse, mas o que fazer com a parcela economicamente ativa. Em 2060, teremos praticamente o mesmo cenário de 1978”, colocou. Neste sentido, apontou o subfinanciamento da Previdência advindo da precarização do trabalho como um dos problemas.
No que diz respeito à reforma tributária, destacou o manifesto da Anfip que integra o movimento “Reforma tributária solidária: menos desigualdade, mais Brasil”. O documento defende, entre outros pontos, uma reforma tributária voltada ao desenvolvimento, o financiamento do gasto social para reduzir desigualdades, sistema tributário progressivo e redução da carga tributária indireta.
Defender o Brasil
Abigail Pereira, vice-presidenta do PCdoB-RS e ex-secretária de Turismo do RS, iniciou sua fala enfatizando que hoje “temos a necessidade de defender o Brasil” e que “nossas diferenças são poucas frente aos desafios que temos de enfrentar. Estamos andando para trás no país, numa verdadeira regressão civilizacional”.
Ela destacou como alguns dos pontos graves do atual cenário nacional a desconstrução do Estado e de suas políticas sociais. “Após golpe, tivemos uma avalanche de medidas que retirou direitos de toda a sociedade, mas especialmente dos trabalhadores, ferindo de morte nossa soberania e nossa democracia”, disse, citando como principais exemplos dos ataques sofridos pelo país a EC 95, os juros extorsivos da dívida pública e a reforma trabalhista.
“Rasgaram a CLT, atacaram os sindicatos e sua capacidade de intervir e impediram o trabalhador de ter acesso à Justiça do Trabalho”, colocou. Com relação à reforma da Previdência, lembrou que “ouvimos tanta propaganda dizendo que era deficitária e uma CPI no Congresso sobre o tema indicou, por unanimidade, que é superavitária. E a mídia não divulgou nada”.
Representando a Fundação Lauro, Edson Carneiro Índio apontou que “enfrentamos grave situação” que deve levar “os setores progressistas a soldarem unidade em cima de compromissos fundamentais capazes de retirar o país da crise”. Para ele, é preciso “mudar a agenda do país e estabelecer enfrentamentos políticos ao grande capital”.
Índio defendeu a revogação “de todas as medidas do golpe”, especialmente a reforma trabalhista, as terceirizações irrestritas e a EC 95, e a adoção de “medidas que cheguem à raiz dos principais problemas, tais como a reforma tributária progressista, a reforma política, da mídia e do sistema financeiro, garantindo a centralidade do trabalho e da luta de classes para estabelecer mudanças profundas em favor do nosso povo”.
Ele lembrou que “o Brasil é um dos poucos países que não taxa lucros e dividendos” e que o modelo atual “retira dinheiro da produção para o rentismo”. Em sua opinião, a revogação da reforma trabalhista é essencial, mas “voltar à situação anterior também não é o melhor”, disse, destacando a necessidade de se combater a alta rotatividade, reduzir a jornada para 40 horas, erradicar o trabalho escravo e a precarização do trabalho.
O jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé disse que “mesmo com o reformismo brando as forças populares não conseguiram se manter no poder, para fazer as reformas estruturais. “Sem essas reformas, não vamos destravar o desenvolvimento e conseguir soberania; não vamos aprofundar e radicalizar a democracia. Nossa democracia está dando sinais de estar moribunda. Sem as reformas estruturais, não vamos enfrentar as barbáries do capitalismo, nem conseguir fazer o que muitos de nós almejamos, que é a construção de um novo sistema, socialista”.