O presidente da Assembléia, Marlon Santos (PDT), instalou, nesta quarta-feira (11/04), a Comissão Especial sobre a Lei Kandir, e empossou seus integrantes. O deputado Frederico Antunes (PP) será o presidente do órgão técnico.
Marlon Santos afirmou que sempre deu atenção ao tema, aprofundando-se em estudos, junto com sua equipe, bem como integrando a Comissão de Finanças da Casa. “Analisei todas as formas de cobrança elaboradas pela administração do Rio Grande do Sul em relação à Lei Kandir, são posicionamentos pífios sob o ponto de vista técnico”, apontou.
Segundo ele, há plena consciência por parte da União quanto a dívida para com “o nosso e outros Estados em decorrência da Lei Kandir, e a estratégia do governo federal é muito simples: deixar rolar”, resumiu.
Quanto ao Estado, tem sido leniente. “Nunca encontrei a constituição de qualquer crédito a partir do Estado junto à União. Isso seria o mínimo para demandar contra o governo central. Mas não há, nada foi lavrado em momento algum. E não basta colocar a culpa em Brasília quando a omissão é nossa, do governo do Estado”, alertou.
De outra parte, advertiu não se tratar de crédito tributário. “Trata-se de crédito financeiro, uma diferença enorme juridicamente. Deve-se constituir junto à União, desta forma, por crédito financeiro, abrindo-se a possibilidade de acionamento da Justiça. Não há o que fazer se não for constituído crédito contra a União. Só assim poderá haver a materialização de alguma conclusão. Como se fará um encontro de contas se não há documentos?”, questionou.
São titulares da comissão, além de Antunes, os deputados Edegar Pretto e Tarcísio Zimmermann (PT), Tiago Simon e Fábio Branco (PMDB), Ciro Simoni e Edu Oliveira (PDT), Pedro Westphalen (PP), Luís Augusto Lara (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Elton Weber (PSB) e Pedro Ruas (PSOL).
Histórico da Lei Kandir
Em vigor desde 13 de setembro de 1996, a Lei Kandir, de autoria do ex-deputado Antônio Kandir, isenta do tributo do ICMS os produtos de origem primária e semielaborados destinados às exportações.
Porém, em 2003, foi aprovada a Emenda Constitucional número 42, prevendo que o Congresso fizesse a regulamentação da Lei, para que os Estados exportadores não fossem penalizados, ficando sem receita.
A Lei prevê que o governo federal deveria repassar 50% dos valores das desonerações aos Estados. Mas, segundo deputados que defendem o ressarcimento, foram pagos, no máximo 17% ao ano, justamente pela falta de regulamentação específica. No caso do RS, as perdas já somariam R$ 50 bilhões.
Com o agravamento da crise econômica e fiscal das unidades da Federação, aumentou a necessidade dos Estados exportadores receberam compensações destes recursos. Por conta disto, o Pará, e mais 14 Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), alegando a omissão do Congresso Nacional pela falta de regulamentação.
Em novembro de 2016, o STF decidiu por unanimidade que o Congresso deveria votar as regras para as compensações num prazo de doze meses, foi instalada uma comissão no congresso que ainda não concluiu os trabalhos.
Autor: da Redação
Lei Kandir: "Governo tem posicionamentos pífios", diz Marlon Santos
Caso Marielle: polícia está otimista com pistas que encontrou
A perícia da Polícia Federal identificou impressões digitais na munição recolhida pela polícia no local dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
São fragmentos de digitais em mais de uma das cápsulas encontradas.
O secretário de Segurança, general Richard Nunes, se disse “impressionado” com as pistas recolhidas pela perícia e apresentadas na segunda-feira, 09, na sede da Delegacia de Homicídios da Capital (DH).
A polícia agora está vasculhando seus arquivos para localizar a identidade das digitais encontradas.
De nove cápsulas examinadas, os peritos identificaram uma que possui características especiais, semelhantes à de um projétil usado em homicídio ocorrido em São Gonçalo.
O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, também se mostrou otimista com o avanço das investigações.
O assassinato de Marielle vai completar um mês no próximo sábado.
“Eu sinto das pessoas, quando converso lá, que elas estão animadas, de que vão conseguir colocar na cadeia não só os que executaram, mas também chegar aos mandantes”, disse o ministro..
Oito vereadores da Câmara Municipal do Rio estão intimados a prestar depoimento sobre o caso. Seis vereadores já foram ouvidos na Delegacia de Homicídios: Renato Cinco e Babá, ambos do PSOL, mesmo partido de Marielle; Zico Bacana e Marcello Siciliano, do PHS; Ítalo Ciba, do Avante; e Jair da Mendes Gomes, do PMN.
Todos na condição de testemunhas.
Brizola Neto diz que polícia está perdida
Leonel Brizola Neto, do PSOL, é um dos oito chamados a depor, nesta quinta, 12. Ele critica as investigações. “Não consigo entender o objetivo do delegado em falar comigo, fiquei surpreso. Estou chocado com o caso até agora como todos e acredito que a polícia está como cego em tiroteio”, afirmou.
O vereador chama atenção para as denúncias feita por Marielle ao 41ºBPM (Irajá), dias antes de ser morta. “Ao invés de investigar o 41º batalhão, ouve depoimento de vereadores. Por que a polícia não investiga a própria polícia? As investigações estão patinando no mesmo lugar, sem solução, só um espetáculo com a questão política. Na minha opinião, a polícia deve investigar as denúncias que a Marielle fez.”
10% da população concentra quase metade da massa de rendimentos do país
Em 2017, os ricos do país ganharam 36,1 vezes mais do que metade dos mais pobres. Este grupo 1% mais rico da população brasileira, em 2017, teve rendimento médio mensal de R$ 27.213. O valor representa, em média, 36,1 vezes mais do que metade do que receberam os mais pobres – cujo renda mensal foi de R$ 754.
Os dados fazem parte da pesquisa Rendimento de todas as fontes 2017, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
A publicação revela que a massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita, em 2017, foi de R$ 263,1 bilhões. Deste total, os 10% da população com os maiores rendimentos ficavam com 43,3% do total. Os 10% menores rendimentos detinham apenas 0,7% da renda.
Para o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo, os números mostram que a desigualdade ainda é grande no país. “Vamos separar a população inteira, do mais baixo ao mais alto. Se você pega metade dela, verá que a média de rendimento médio dos 50% que ganham menos é de R$ 754, valor mais que 36 vezes menor do que o rendimento da população que ganha os maiores salários, e que chega a R$ 27.213. Os 10% com os maiores rendimentos chegam a deter 43% do total recebido”, afirmou.
Para o coordenador da Pnad Contínua, há números derrubam o mito de que principalmente nas regiões Norte e Nordeste, os programas de transferência renda respondem pela maior parte do rendimento das famílias.
“Isso não é verdade. Quando olhamos o país como um todo, observamos que 73,8% da composição do rendimento da família vem do trabalho, 9,4% de aposentadoria ou pensão e outros rendimentos como aluguel (2,4%), e o restante de pensões, doação de não morador.”
Com relação aos programas de transferência de renda do governo federal, a pesquisa constatou que o percentual das famílias brasileiras que recebiam o Bolsa Família caiu 0,6 ponto percentual entre 2016 e 2017, ao passar de 14,3%para 13,7%.
Segundo a pesquisa, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita dos domicílios que recebiam o Bolsa Família em 2017 foi de R$ 324, bem inferior ao rendimento médio mensal real domiciliar per capita dos que não recebiam, que era de R$ 1.489.
A pesquisa ratifica a persistência do salário maior para os homens do que para as mulheres. Enquanto o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos, no Brasil, foi de R$ 2.178; entre os homens, esta média chegou a R$ 2.410. Já para as mulheres, o rendimento médio mensal registrado foi de R$ 1.868, ou seja: o equivalente a 77,5% do rendimento masculino. Em 2016, essa proporção era ainda menor: 77,2%.
“O Brasil é um país bastante desiguais quando se leva em conta os cortes por sexo, cor e raça, nível de instrução e regiões distintas do país. Nós somos praticamente cinco país em um só demonstrados pelo retrato de cada uma das cinco regiões”, afirmou o coordenador da pesquisa.Sobre Tiões e Marielles na Presidência da República
MARÍLIA VERÍSSIMO VERONESE
Na quarta-feira que antecedeu o feriado de Páscoa, recebi por e-mail uma mensagem do reitor da universidade onde trabalho, padre jesuíta, enviada para toda a comunidade universitária. Ela me aqueceu o coração, me empoderou de um modo muito especial, tanto que a partir dela decidi promover uma versão do evento “Luzes para Marielle e Anderson”[1], no campus da Unisinos, onde eu estaria na segunda-feira, dia 2 de abril de 2018.
Alguns colegas (negligenciando o que nos ensina a antropologia sobre a articulação entre religião, afetos, cultura e subjetividade), talvez me achem “ingênua” ou “igrejeira”, na melhor das hipóteses (Risos). O fato é que fui criada numa família católica. O amor/devoção que toda a criança sente por seus pais, na minha infância, foi mediado pela cruz, pelo terço que rezavam todas as noites, pela missa de domingo, pelos quadros das madonas que minha tia pintava, pelos fachos de luz que saiam da cabeça de Jesus Cristo nos vitrais da igreja. Recordo sobretudo da luz pelos vitrais coloridos, do sol matinal, dos afetos muitos.
Acontece que toda a rejeição que os adolescentes sentem por seus pais e a autoridade que representam também veio para mim, junto com a recusa de seguir frequentando a missa de domingo, aos 14 anos, para desespero deles. Nessa época, estudava no Colégio de Aplicação, tendo acesso a formação laica e crítica. Mixando tudo isso no liquidificador da subjetividade, fiquei com a teologia da libertação e o senso profundo de liberdade, igualdade na diferença, pluralidade e solidariedade. Todos esses valores convergiram para um só, o de JUSTIÇA. Não é à toa que tenho essa palavra tatuada na pele.
Mas vamos à mensagem do padre Marcelo (figura querida e respeitada na instituição por suas qualidades, que incluem a afetividade)[2]:
Mensagem de Páscoa
Nossa comunidade universitária se faz peregrina como os Discípulos de Emaús, perguntando-se pelo sentido de tanto sofrimento no mundo de hoje.
A morte do justo e do inocente nos toca no mais íntimo de nosso coração.
Como os discípulos, comentamos entre nós os episódios de intolerância religiosa, política, étnico-racial, de gênero e em relação à comunidade LGBT. E nos dizemos: “Não ardia em nós o nosso coração quando ele nos falava no caminho e nos explicava as Escrituras?” (Lucas 24, 32).
Nessa Páscoa de 2018, vamos construir pontes de diálogo e de afeição recíproca, pois somos todos membros da mesma família humana.
Feliz e abençoada Páscoa da Ressurreição.
Pe. Marcelo de Aquino, S. J.
Reitor da Unisinos
Não houve dúvida sobre quem eram os inocentes e justos a quem Marcelo referiu-se. Participamos do evento #LuzesParaMarielleEAnderson e fizemos dentro do campus de São Leopoldo uma roda de conversa, acendemos velas, bradamos que Marielle e Anderson estavam presentes; cada uma e cada um dos alunos, professores e funcionários ali reunidos puderam se manifestar. Compartilhamos o que estava em nossos corações, o medo do presente de violência e intolerância, o horror de viver no país que mais mata ativistas de direitos humanos[3]. Teve gente próxima a nós que passou com ar de deboche, e convidada a participar, negou-se. Os motivos? Difícil dizer. Provavelmente uma incompreensão sobre a razão pela qual estávamos ali: negros e negras, pobres e favelados, indígenas expropriados de terra, cultura e dignidade; demais ativistas de direitos humanos assassinados (Chico Mendes, Irmã Dorothy e tantos mais), moradores de rua, presos políticos como Rafael Braga e tantos outros, LGBTs, todos e todas que anseiam a justiça e a dignidade que lhes são negadas… Não estávamos ali somente por duas pessoas, mas sim por Merielle ser tão representativa de milhares de outras. A maioria dos casos registrados de assassinatos de ativistas entre janeiro e agosto de 2017 envolve indígenas, trabalhadores rurais e pessoas envolvidas com disputas de terra, território e luta pelo meio ambiente. Muitos e muitas tombam lutando pela justiça, enquanto a bancada ruralista no congresso nacional trata de proteger os assassinos, muitas vezes grileiros de terras, eles sim os verdadeiros bandidos. Era por todos e todas que estávamos ali. Pena que algumas pessoas não compreenderam.
Lembro do meu professor de filosofia no mestrado, Carlos Roberto Cirne Lima, nos explicando o conceito de dialética, “o uno está no todo e o todo está no uno”. Todas as coisas do mundo podem ser sintetizadas no uno; a “substância única de Espinoza” frente ao “Eu livre de Kant”, em interação dialética permamente. Edgar Morin refere-se à recursividade, utilizando também noções da filosofia dialética. Toda a ânsia de justiça do mundo estava representada ali naquele ato por Marielle e Anderson, figuras emblemáticas, naquele momento, de tantos outros e outras. É a filosofia, meus caros e caras (e não “estúpidos”!).
A filosofia está na base de tudo. Por isso acompanho com muito interesse o trabalho de filósofas feministas como a Marcia Tiburi, que saiu da Unisinos mais ou menos na época em que entrei, há 13 anos atrás. Cada uma das ciências sociais desenvolve e leva adiante distintos aspectos da experiência humana; que é temporal e relativa, e também limitada e ampla, ao mesmo tempo. Porque os opostos não somente se atraem, eles se constituem; tudo é relativo, “é absoluto que tudo seja relativo”, nos dizia o professor Cirne Lima, amigo pessoal de Jürgen Habermas, com quem estudou em Frankfurt, tendo ambos sido alunos de T. Adorno e M. Horkheimer, nos anos 1950. E aí cabem as contradições, as ambiguidades e as ambivalências que são a nossa marca, a nossa realidade mais primeva. Essa é uma das poucas coisas inexoráveis do nosso processo histórico de evolução, como homo sapiens sapiens. Essa atração pelo “tiro no pé”, pela dissonância cognitiva, pelo quanto nos auto boicotamos, ao mesmo tempo em que queremos evoluir no processo civilizatório. Quantos embates esse processo tem nos colocado, quantas lutas, quantas divisões, quanto sofrimento.
Contemporaneamente, tenho percebido que, em meio a todas essas lutas, por diferentes causas, pela justiça em suas diversas manifestações, as vezes companheir@s que deveriam se somar se desencontram dolorosamente. Se deparam com suas diferenças, reais e imaginadas, e lembro sempre nessas ocasiões do que disse meu irmão de alma Eduardo Marinho[4]: se a gente não se questiona internamente, não faz um trabalho de auto lapidação, a luta não vai para frente. Portanto, tenho tentado não achar feio o que não é espelho. Dentro de limites que respeitem a dignidade humana básica, claro. Porque quando eles são ultrapassados, aí a feiura impõe-se sobre o mundo de forma intolerável e é caso de combatê-la, sempre tendo inspiração na beleza da ética humanista que nos propôs o padre Marcelo.
Para não deixar dúvidas sobre a relação entre o que já mencionei no texto até aqui e o que mencionarei na sequência, gostaria de pontuar alguns de meus pressupostos. Não é a mesma coisa e definitivamente não quero comparar o caso Marielle e o caso Lula. Embora Lula também sofra racismo por ser nordestino, é algo muito diferente e já escrevi bastante sobre tudo isso.
Depois do horror do atentado que vitimou Marielle, fechei os olhos e sonhei acordada com ela eleita PRESIDENTA DA REPÚBLICA: nem sei dizer da alegria que seria, ver aquela pessoa linda e honesta, batalhadora e comprometida com as melhores causas, vestir a faixa presidencial. Estávamos construindo um caminho que, lentamente – mas quem sabe ainda no meu tempo de vida?! – nos permitiria sonhar com isso. Já tínhamos uma primeira mulher eleita duas vezes.
Mas aí veio esse golpe hediondo e misógino, no qual corruptos de carteirinha sacaram o mandato de uma mulher honesta, que jamais se envolveu em corrupção. Fazia um segundo governo sofrível, cometeu vários equívocos, incluindo o neoliberal incompetente que nomeou para gerir a política econômica; mas isso não é motivo de impedimento! Governo que não está bom, numa democracia séria, a gente tira nas urnas! O que aconteceu foi uma vergonha, capaz de colocar o Brasil como uma republiqueta bananeira da pior qualidade, capaz da pior das ignomínias! Jamais, nem nos meus piores pesadelos, pensei em ver o que vem acontecendo desde abril de 2016. Afinal, em 1964 eu não havia nascido. Não presenciei a parcela do empresariado e da classe média que comemorou a chegada de uma ditadura sangrenta que torturou, estuprou, assassinou e ocultou os cadáveres. Até hoje há famílias que sequer puderam enterrar seus mortos. O deputado Engenheiro Rubens Paiva, por exemplo: o cadáver nunca apareceu. Stuart Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel (também assassinada pela ditadura), idem. Perguntem ao escritor Marcelo Rubens Paiva e à jornalista Hildegard Angel o que eles acham de terem pai e irmão desaparecidos para sempre, seus corpos se desintegrando alhures, num cemitério clandestino qualquer!? E são tão valentes que conseguem seguir suas vidas, apesar dessa injustiça acachapante.
Portanto, desde esse contexto, é preciso entender que, assim como na época da ditadura, FHC, Lula, Brizola, Ulysses, Sobral Pinto, Tancredo Neves e outros tão diferentes entre si dividiam o mesmo palanque, agora considero imperativo seguir essa ideia de “frente ampla”, porque o que está em jogo é o arremedo incompleto de democracia que tínhamos, as conquistas – tão importantes – que a Constituição Federal de 1988 nos legou, e até isso estamos vendo se esvair pelo ralo do enxovalho do golpe. Se não reagirmos, eles vão tirar tudo dos brasileiros: políticas de saúde universal, educação básica, direitos trabalhistas, previdência pública etc.
Então, eu reforço: o nordestino que foi boia-fria na infância ter chegado à presidência da república pavimentou o caminho para que outros e outras com a sua origem de classe pudessem sonhar a chegar também; é uma questão simbólica, antes de tudo!
Sim, meus amigos críticos, vocês têm algumas razões; o “petê” cometeu erros lamentáveis, como por exemplo o de nomear um STF execrável, loteando-o como um ministério ao PP (ah, a terrível “governabilidade”!); e agora sofre as consequências, quando poderia ter nomeado gente qualificada como Lênio Luiz Streck, Maria Lucia Karam, Vera Regina Pereira de Andrade ou Rubens Casara e teríamos uma suprema corte séria, que não permitiria esse patético convescote dos podres poderes. Não pretendo ser exaustiva pois não sou jurista, mas lendo e navegando nas redes sociais de alguns juristas renomados, consigo referências e perspectivas interessantes. A postagem do Salah H. Khaled Jr. me inspirou nessas sugestões[5]. Em diálogo virtual com Salah, jurista e professor na Universidade Federal do Rio Grande, conclui-se que as vagas destinadas ao Supremo foram decididas com base nos mesmos critérios que muitos ministérios, na era petista. Se muitas vezes os ministros foram escolhidos apenas para contemplar/agradar a base aliada, e não por qualidades pessoais que os recomendassem para aquelas funções específicas, no Supremo Tribunal Federal não foi diferente. O PT subestimou o quanto o STF poderia ser decisivo para o país e não houve preocupação em escolher aqueles que, de fato, seriam os melhores ministros, ou seja, os melhores juristas do país, capazes de julgar com ética e isenção. As escolhas em grande maioria contemplaram quem construiu um caminho político para chegar lá. O resultado “é um desastre de longo prazo para o país”, me dizia o colega da área do direito, a quem agradeço pelos insumos que vieram a contribuir para a reflexão neste texto.
Temos de admitir, os erros pesaram: ridículas e imorais “leis antiterrorismo” foram promulgadas sob gestão petista; o povo negro continuou morrendo nas favelas e periferias Brasil afora, sem Estado de direito algum para habitar e no âmbito do qual se formar cidadão/ã. Os indígenas e ribeirinhos seguiram sendo trucidados em benefício do agronegócio e para dar lugar ao “crescimento econômico” em Belo Monte.
Mas acontece, meus caros e caras, que isso é assim desde o ano da (des)graça de 1500, e o que se estava tentando fazer ao apostar em Lula e na sequencia Dilma, era reverter pelo menos em parte tudo isso. Políticas sociais compensatórias minimizaram a fome a miséria, aliviando o sofrimento de milhões. Estudantes pobres e negros tiveram acesso à universidade, a eles negado por séculos; a luz e a água chegaram para quem não as tinha, no nordeste profundo (o programa das cisternas é uma das coisas mais lindas desse governo).
Depois do PT, sonhávamos nós, poderíamos pautar e lutar por um governo ainda mais avançado em termos de combate às desigualdades, incluindo as imateriais. Em vez disso (continuarmos avançando aos poucos), retrocedemos 50 anos em 2, após o golpe mais que óbvio (para todos que não se pautam pelos jornais da Globo e afins, ou fakes que chegam pelo WhatsApp). E é essa a razão que me faz, apesar da abissal diferença, me manifestar contra uma prisão cheia de ilegalidades judiciárias, cujo mandato foi emitido por um psicopata de voz fina que é um sintoma da doença do poder judiciário em nosso país, assim como me manifestei veementemente contra o assassinato da mulher negra, favelada e feminista. Não comparo o assassinato físico de Marielle, levado a cabo por milícias mafiosas com braços no Estado, ao assassinato da reputação de Lula, construído por uma mídia nojenta e manipuladora e um judiciário viciado e corrompido. São acontecimentos de ordens muito distintas, envolvendo injustiças incomparáveis e incomensuráveis. O fato é que as vivemos ao mesmo tempo, em termos cronológicos.
Os avanços que sonhávamos não se dariam em linearidade cronológica, mas sim em idas e vindas, avanços e retrocessos. Começamos pela urgência maior: minimizar a indignidade da fome, que tem pressa, como dizia o sociólogo Herbert de Souza. Tirar o Brasil do mapa da fome do mundo[6] só não é relevante para quem tem de sobra o que comer e é insensível e egoísta ao extremo (serviu o chapéu? Não se ofenda: reflita. Esse mal-estar pode ser o início da sua transformação). Coisa que abunda por aí, infelizmente. Quem se julga “gente de bem”, mas não move uma palha contra abusos e injustiças, contra violências sem explicação como criança passando fome.
Outra crítica recorrente (geralmente à esquerda, as únicas que comento, porque as feitas à direita são muito desqualificadas) é que durante os governos do PT muitas faculdades privadas, sem uma estrutura adequada ou tradição em ensino, pesquisa e extensão, ganharam dinheiro a rodo com os estudantes do ProUni e do FIES. Essa expansão das faculdades consideradas “caça-níquel”, que reforçam a precarização de seus funcionários e a massificação da educação privada, se deveu em grande medida aos programas governamentais, que uma vez minguados na era pós-golpe causaram grandes problemas às instituições, funcionários e estudantes. Embora haja muitos pontos positivos e eu mesma tenha presenciado lindos relatos de alunos/as que não poderiam estar nos bancos universitários sem as políticas como ProUni- sou totalmente a favor! -, penso que os critérios deveriam ter sido mais vinculados a benefícios sustentáveis para as futuras gerações de estudantes de baixa renda.
Finalmente, gostaria de ponderar algumas questões e citar algumas manifestações sintéticas que vi recentemente publicadas. A perspectiva – a meu ver falsa -, que li em análise de um intelectual – considero-o respeitável e acompanho suas pesquisas – de que haveria apenas três lados: os fanáticos petistas, os fanáticos anti-petistas e os abnegados seres que tentam ser independentes, mas são trucidados por ambos os lados, não se sustenta quando se vê tanta gente pensante (para tanto basta ser medianamente inteligente), que sabe que não se trata de defender “santidade” alguma de lado nenhum. É óbvio e sabido que os altos cargos do poder executivo sempre envolveram, em algum nível, benesses de grandes empreiteiras, ganhos secundários etc. (vide o apartamento parisiense de FHC e tantas outras coisas, antes e depois dessa, que sumiram rapidamente dos noticiários). O que se reprova em relação a essa absurda e inconstitucional prisão do ex-presidente Lula, é o ÓBVIO uso de “dois pesos e duas medidas”, é a perseguição clara e explicita, é a diferença no tratamento de casos onde crimes até bem piores e mais comprovados por evidências concretas, saem impunes ou se arrastam por anos e mesmo décadas de embargos, em casos de condenados em segunda instância, como Eduardo Azeredo (PSDB). Trata-se aqui da exigência básica de manter um Estado de direito e um sistema judiciário que garanta os direitos individuais quando os outros poderes falham.
Recorro ao texto do professor Fábio W. Reys, professor emérito da UFMG, um cientista político de mais de 80 anos, que afirma que a prisão de Lula, nas circunstâncias em que aconteceu e com o processo judicial que se viu, é clara indicação de que a lei NÃO vale para todos. O primeiro presidente de origem autenticamente popular, e, portanto, da casta “errada”, é também o primeiro presidente a ser condenado e preso por crime comum. E isso acontece “num país marcado pela estrutura de castas, construída nos séculos de nossa longuíssima escravidão, cujos efeitos estão pesadamente ainda conosco na enorme desigualdade, na patologia social com ela ligada e, de maneira especialmente visível, na ruindade espantosamente duradoura de nossas políticas educacionais como fator de incorporação social (derrotadas fragorosamente, como mostram estudos sérios, até em comparação com a África do Sul do apartheid) ”.
Sim, o ódio ao Lula, professor Fábio, é mesmo o ódio de classe que o senhor menciona em seu texto. Nem Temer, nem Aécio, nem Moreira Franco, nem Romero Jucá, nem nenhum corrupto notório desperta esse ódio. A instituição que funda o Brasil é a escravidão, e somos todos herdeiros subjetivos dessa chaga aberta. Sem nem percebermos. A desigualdade está entranhada e é naturalizada. E é essa desigualdade enraizada nas células que faz com que as pessoas temam e/ou odeiem os pobres e desvalidos. Até parece que é “lei natural”, existem “castas” que determinam quem é confiável e quem não é.
Eu passei várias vezes em aula, nos cursos da graduação da saúde e da economia, o filme “Lixo Extraordinário”[7], que mostra o artista Vik Muniz e sua parceria com os catadores/as da Acamjg Jardim Gramacho (Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, Duque de Caxias-RJ). Indicado ao Oscar, o filme fez bela carreira. A história é incrível, a qualidade humana dos personagens -reais, de carne e osso e como eles próprios-, é admirável. Discutíamos em aula várias questões relativas à saúde e sociedade e aos empreendimentos econômicos solidários. As cenas finais do documentário mostram o presidente da Acamjg, Tião Santos, liderança importante da comunidade e que foi à Inglaterra leiloar o trabalho artístico do grupo. Lá nos idos de 2011, seus companheiros acreditavam que TIÃO PODERIA VIR A SER PRESIDENTE DO BRASIL (a figura ilustra o filme, para quem não viu). E vocês sabem por que eles acreditavam nisso, não?! Exatamente: porque um nordestino boia-fria, operário que foi mutilado na indústria automobilística, conseguiu a façanha um dia. E é justamente essa esperança que estão encarcerando junto com o Lula. É isso que as “elites” corruptas e execráveis no Brasil, com seus eternos interesses escusos, ódio de classe e vilania profunda, não podem admitir. Não podem aceitar que o povo simples brasileiro sonhe com essa possibilidade, como algo concreto. É preciso matar esse sonho. Enxovalhá-lo e matá-lo simbolicamente (se conseguirem matar concretamente, não hesitarão), arrancar a possibilidade desse sonho florescer.
Há quem use o argumento do “foro privilegiado” para justificar a perseguição a Lula. Não se trataria de perseguição, os outros não vão presos porque o têm. Ora, que não sejam cínicos, ou vou ter de achar feio o que não é espelho pois não atende ao critério de dignidade básica… Aécio já foi a julgamento no STF e sua cara foi livrada, mesmo com gravação contra ele autenticada e tudo. Voltou ao senado, numa palhaçada homérica. Sacrificam uns bois de piranha de vez em quando, para disfarçar; tipo o Cunha (e sempre depois que fazem o serviço sujo, aí os “milhões de Cunhas” do MBL desaparecem das ruas, assobiando e olhando para cima!). Ou o idoso Maluf, que viveu seus 87 anos sem ser incomodado pela polícia, eternamente listado na página da Interpol como “procurado”, mas que agora é espetacularmente preso apenas para simular alguma simetria e “preparar” a prisão de Lula, ainda tentando criar simetria entre elas. Bobagem, gentes, só os idiotas natos ou consentidos caem nessa.
Jean Wyllys disse em alto e bom som, dando nome aos bois, sobre quem hoje protagoniza a farsa: “Moro, o TRF4, o STF, as organizações Globo, os plutocratas e cleptocratas do mercado financeiro e do PSDB e a parte fascista, ignorante e invejosa da classe média que quer continuar tratando empregada doméstica e motorista como escravo e o Nordeste do país como seu balneário! ” Diz Boaventura de Sousa Santos que “o princípio da independência dos tribunais constitui um dos princípios básicos do constitucionalismo moderno, como garantia do direito dos cidadãos a uma justiça livre de pressões e de interferências, quer do poder político quer de poderes fácticos, nacionais ou internacionais”[8].
Juremir Machado da Silva acusou, lembrando Zola[9]: “Cento e vinte anos depois do grito de Emile Zola, eu acuso o juiz Sérgio Moro de encarniçamento contra Lula em nome de um projeto de brilho pessoal. Eu acuso Moro de querer aparecer e de forçar instituições a partir de uma visão ideológica seletiva. Eu o acuso de, contrariando o princípio de distanciamento do julgador, ter formado equipe com o Ministério Público e a Polícia Federal, apoiado por parte da mídia, para desequilibrar o jogo político brasileiro. Eu acuso o judiciário, numa das suas diversas ramificações, de parcialidade, subjetivismo e tendenciosidade, tendo, como prova dessa seletividade, deixado até hoje livre, sem ter mais foro privilegiado, por fatos ocorridos há 20 anos, condenado em segunda instância, no conveniente aguardo de demorado julgamento de embargos, o tucano Eduardo Azeredo, pai dos mensalões e ex-governador de Minas Gerais. Só no próximo dia 24 de abril, pressionado pelos acontecimentos atuais, acontecerá o julgamento do recurso de Azeredo. Será preso ou esperará em liberdade o exame dos embargos dos embargos que deverá interpor? Eu acuso o Supremo Tribunal Federal de ter descumprido clamorosamente a Constituição Federal, que prevê no inciso XVII do seu artigo 5º a culpabilidade só depois do trânsito em julgado. Eu acuso o judiciário de condenar sem provas, com base em construções claudicantes como a “teoria do domínio do fato” e a teoria da cegueira deliberada, em nome de um punitivismo messiânico. Eu acuso o messiânico procurador Deltan Dallagnol de confundir ilações com fatos e de comportar-se como um “iluminado salvador de consciências” [E eu Marilia acrescento: de misturar Estado e religião, coisa típica da idade média! ]. Eu acuso o Senado de manter Aécio Neves nos seus quadros apesar da fartura de provas contra ele, que, além de tudo, quebrou de todas as formas o decoro. Eu o acuso o STF de dois pesos e duas medidas, tendo afastado Eduardo Cunha do cargo só depois de ele ter convenientemente conduzido o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e não ter sustentado a mesma posição em relação a Renan Calheiros e Aécio Neves. Eu acuso o STF de permitir a prisão de um homem a partir de provas sobre as quais pairam dúvidas e de manter como senador um homem sobre o qual pesam provas robustas. Eu acuso o STF de ambiguidade, hipocrisia, conveniência e seletividade ideológica. Se podia afastar Eduardo Cunha, sem autorização parlamentar, podia fazer e manter o mesmo quanto a Aécio. Eu acuso a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, de ter se acovardado no caso de Calheiros, soltado Aécio e atropelado a ordem jurídica para apressar a prisão de Lula. Eu acuso todas as instâncias de jamais terem querido levar adiante investigações sobre as denúncias de compra da emenda constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Eu acuso o STF de deixar convenientemente prescrever ações contra Romero Jucá e outros que tais. Eu acuso Michel Temer de ter usado emendas parlamentares para cabalar votos capazes de mantê-lo no poder. Eu acuso o TRF-4 de celeridade ideológica, tendo apressado o julgamento de Lula e a autorização em tempo recorde da sua prisão não por virtude, mas por paixão e ideologia. Eu acuso parte da sociedade brasileira de fomentar o ódio ideológico [E eu, Marilia, acrescento: compartilhar fakes e hoax por WhatsApp é fomentar ódio ideológico baseado em mentiras! Acuso várias pessoas do meu conhecimento desse ato indigno]. Eu acuso especialistas de dissimularem suas preferências ideológicas como discursos de autoridade, vomitando subjetividade com palavrório enganoso. Eu acuso parte do Brasil de promover uma vingança contra o intruso, o “quatro dedos”, o retirante, o “analfabeto”, o operário que governou, em muitos aspectos, melhor que os bacharéis, tendo produzido, apesar da limitação dos seus feitos, das contradições, dos delitos no seu entorno, um dos melhores, ou menos piores, períodos para a parte menos aquinhoada deste país de canibais. Eu acuso as instituições do dispositivo policial-judicial de consagrarem um novo ditado: mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um grande tucano ser preso. Logo haverá uma exceção para confirmar a regra. Eu acuso parte da mídia, sempre tão falsamente sensata, de querer tirar de Lula até o direito de se sentir injustiçado. Eu acuso os paneleiros de seletividade ideológica e indiferença à corrupção. ”
Achei tão brilhante a acusação do Juremir que tive de reproduzir aqui! O texto está público e referencio a fonte. Ataco, agora para terminar mesmo, de Emile Zola e também me uno ao grito de Juremir: EU ACUSO TODOS ELES! Mas saibam, seus sabujos: nós jamais deixaremos de lutar por justiça, igualdade na diferença, solidariedade e paz social com voz para tod@s. Isso vocês jamais vão conseguir. Não iremos nunca nos igualar a vocês, aos medíocres, à escória que acha que dinheiro e poder são o mais importante da vida, não importa se obtidos às custas da miséria do povo. Queremos mais é ver MARIELLES E TIÕES NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e haveremos de conseguir, nem que demore décadas ou séculos! Podemos morrer, ou sermos encarcerados, mas isso não termina a luta; com o líder aymara Túpac Katari, afirmamos: “A mi solo me matan, pero volveré y seré millones! ”
REFERÊNCIAS
[1] http://www.mariellefranco.com.br/luzes
[2] http://www.bibliaonline.com.br/acf/lc/24 (Texto bíblico do qual ele retira o trecho).
[3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-12/brasil-e-um-dos-pa%C3%ADses-mais-perigosos-para-ativistas-diz-Anistia-Internacional
[4] http://observareabsorver.blogspot.com.br/
[5] http://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1742378152514007&id=100002255189111
[6] http://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/07/23/Como-o-Brasil-saiu-do-Mapa-da-Fome.-E-por-que-ele-pode-voltar
[7] http://www.youtube.com/watch?v=COpmp8PizBc
[8] Fonte do texto de Boaventura: http://www.publico.pt/2018/04/09/mundo/opiniao/lula-da-silva-os-tribunais-o-condenam-a-historia-o-absolvera-1809552
[9] Fonte da publicação do jornalista Juremir Machado da Silva: http://www.facebook.com/juremir.machadodasilva/posts/2268560726504038Moro é recebido como ídolo no templo do liberalismo
Tantos foram os aplausos ao juiz Moro no “Forum da Liberdade”, nesta terça-feira em Porto Alegre, que ele não resistiu:.
– Eu tinha prometido que nunca concorreria a um cargo político, mas depois de hoje estou pensando em me candidatar à presidência do IEE.
O Instituto de Estudos Empresariais, o IEE, promove há 33 anos o Fórum da Liberdade, que reúne “jovens de orientação liberal, combatentes das ideologias de esquerda”.
“Moro estava tão à vontade que nem se preocupou em ver sua imagem associada a uma entidade essencialmente política”, registrou a colunista Rosane de Oliveira.
No painel da manhã, ao lado de Antonio Di Pietro, procurador da Operação Mãos Limpas, da Itália, Moro foi ovacionado.
No debate, disse que “a Mãos Limpas ensina que o poder da Justiça tem limite no combate à corrupção”. Ressaltou que a sociedade precisa fazer a sua parte e que informação é uma arma poderosa nesse processo.
– A solução não está nas estrelas, mas em nós, disse, no que foi visto por alguns como uma referência ao PT.
Moro disse que existe uma tendência de só colocar a culpa no setor público, ou dizer que a propina é paga mediante extorsão, mas não se pode ignorar o papel das empresas. Em outras palavras, que o setor privado que suborna agentes públicos não pode se fingir de inocente.
Manifestantes em defesa de Lula conseguiu entrar na PUC gritando: “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”. Foram retirados do prédio por seguranças e continuaram com o protesto do lado de fora."Temos que descobrir a alegria de fazer do nosso jeito”
A voz baixa, quase sem ênfases, não impediu que o médico José Camargo encantasse a platéia que compareceu ao Menu, o almoço quinzenal da Associação Comercial de Porto Alegre.
Desbravador da era dos transplantes (fez o primeiro transplante de pulmão do Brasil em 1989), Camargo tornou-se um “especialista em gente” e hoje diz que o afeto é tão ou mais importante que a técnica na relação do médico com seu paciente.
Mas a atitude generosa de afeto com o outro só é possível quando apessoa não “está azeda”.
“A pessoa azeda é aquela frustrada por ser obrigada a fazer algo que não gosta. A falta de prazer gera ressentimento. Ela cumpre sua tarefa burocráticamente. O infeliz é o maior cumpridor da burocracia”.
Segundo ele, quase sempre por trás de uma pessoa azeda há uma má escolha profissional. E esse é um problema sério, uma vez que “fazemos essas escolhas quando não sabemos nada”.
No seu caso, ele diz que foi loteria. De uma familia de estancieiros de Vacaria, não havia um médico entre os parentes, mas ele por volta dos dez anos decidiu que seria o “dr. Cássio”, o médico da familia.
Durante hora e meia o dr. Camargo desfilou histórias de personagens que passaram pelo seu cotidiano e, principalmente, seu consultório e que lhe ensinaram tanto quanto os professores que o formaram cirurgião.
Ele não tem dúvida: o profissional de ciências humanas tem que gostar de gente. “Se não gosta, saia da área de humanas, pois não tem como aprender a gostar de gente.”
É muito comum, conforme ele, o médico chegar ao lado da cama e não saber o nome do paciente e este não lembra o nome do profissional. Lembrou a lição que um menino deu num médico. O menino ia fazer uma ecografia abdominal. O médico entrou na sala e começou a manusear o equipamento na sua barriga sem falar nada, quando o menino disse: Oi, meu nome é Artur”.
“A gratidão se dilui no tempo, mas a desconsideração é lembrada por toda a vida. Ignorar o sofrimento é uma grande humilhação.”
No final da palestra, Camargo contou um episódio que ele assistiu em vídeo:
Um repórter jovem perguntou ao músico canadense já falecido Leonard Cohen como ele tinha composto seu maior sucesso Hallelujah.
Ele respondeu:”Só lembro que eu estava muito feliz”. Camargo entende que só neste estágio podemos fazer coisas boas. “Temos obrigação de descobrir a alegria de fazer do nosso jeito. Só assim iremos construir nossas catedrais.”
Esquerda se une em ato de apoio a Lula na Assembleia
A abertura do Seminário “Desenvolvimento Nacional, Dilemas e Perspectivas”, na noite de segunda-feira (09) foi transformada num ato de apoio ao ex-presidente Lula contra a sua prisão arbitrária, segundo a visão dos promotores do evento.
O ato aconteceu no teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa onde cerca de 800 pessoas aplaudiram os oradores e diziam a palavra de ordem “Lula Livre”.
O ato foi aberto com a apresentação do poema Canto da Necessidade declamado por Silvana Conti e depois conduzido pelo ex-deputado estadual Raul Carrion, presidente da Fundação Maurício Grabois.
Foram apenas quatro falas dos representantes de quatro das cinco fundações promotoras do evento.
A primeira oradora foi Abigail Pereira, da Fundação Maurício Grabois, do PCdoB , em seguida usou da palavra o representante da Fundação Perseu Abramo, do PT, Jorge Branco.
Em terceiro lugar discursou Mário Azeredo, representando a Fundação Lauro Campos, do PSOL e por último, em nome da Fundação João Mangabeira, do PSB, Vicente Selistre.
Todos os oradores ressaltaram a injusta prisão do ex-presidente e a situação de exceção que vive atualmente o Brasil. As falas foram de apenas dois minutos porém foram discursos contundentes contra os atos do judiciário que resultaram na prisão de Lula na carceragem da Policia Federal em Curitiba e foram aplaudidos entusiasticamente pelo teatro lotado.Qualificação e tecnologia levam jovens de volta ao campo em SC
Houve um tempo em que muitos jovens deixavam os negócios da família no interior em busca de uma vida melhor na cidade.
Há quem ainda faça isso, mas os números no setor cooperativista mostram que este pensamento está mudando.
Os filhos buscam qualificação, mas permanecem ou voltam para a propriedade; porque os pais estão abertos às inovações; porque as tecnologias, as boas práticas e as técnicas modernas de produtividade são realidade nas pequenas propriedades rurais; porque a gestão é empresarial, pois hoje os produtores percebem que são proprietários de um negócio.
Ricardo Luiz Furlanetto é exemplo entre os jovens que vislumbram o futuro no campo.
Aos 23 anos, ele administra os negócios juntamente com os pais e é ali, na propriedade situada em Marema (oeste catarinense), que pretende constituir sua família.
Hoje, a área de plantação é de 31.5 hectares, além de dois galpões que alojam em média 45 mil aves/lote.
“Desde pequeno fui incentivado pelo meu pai, porém, ele também me deu opção de fazer outra coisa, caso preferisse. E teve mesmo um período que busquei algo diferente. Trabalhei por seis meses como auxiliar de almoxarifado em Xaxim, mas decidi voltar”.
Ricardo trabalha como responsável pela avicultura juntamente com a mãe Carmem e seu pai Luiz Furlanetto cuida da lavoura.
As decisões são tomadas em conjunto e as capacitações estão entre as ferramentas para inovar. Entre os cursos, a família participou do projeto “Encadeamento Produtivo”, para qualificar cooperativados da Aurora Alimentos.
Atualmente, o empreendimento familiar se prepara para receber a certificação de Propriedade Rural Sustentável.
“Os programas ajudaram na ampliação da autoconfiança e, principalmente, na lucratividade da granja. Antes de 2017, não tínhamos controle algum e o lucro era de 16%. Em 2017, o ano fechou com 40% de lucro. Estávamos trabalhando no prejuízo e não sabíamos. A lavoura estava bem defasada com margem de lucro de 14% e passou nessa safra para 61%. Temos potencial para melhorar ainda mais”, observa Ricardo.
Segundo ele, a meta é ficar entre os 10 melhores produtores de aves da Aurora Alimentos em cinco anos.
“Também queremos melhorar nossa qualidade de vida tirando férias, coisa que não fazemos há anos, além atualizar e inovar a propriedade. Não podemos parar de estudar.
Fazer o QT foi uma prova disso porque achava que não teria tempo. A gente vê os resultados e se anima para trabalhar. Com o pai, também aprendo a cada dia. A decisão dele pesa, pois tem experiência”, comenta.
Os pais também confirmam que os programas ajudaram a proporcionar um melhor controle da propriedade, com ferramentas para avaliar o lucro e os prejuízos.
Também destacam a importância de dar continuidade à propriedade.
“Para nós, é um orgulho que nosso filho assuma os negócios. O mundo precisa de alimentos e com o uso correto das técnicas e tecnologias adequadas, além de uma gestão eficiente, é possível produzir um bom produto e ter uma vida de qualidade. Sabemos o que consumimos e, se é bom para nós, será bom para o consumidor também”, conclui Luiz.
NÚMEROS DO PROGRAMA
De acordo com pesquisa feita por meio do Projeto “Encadeamento Produtivo: Aurora Alimentos – Sebrae/SC: suínos, aves e leite” nas propriedades vinculadas ao cooperativismo, no período de 2012 a 2017 o programa atendeu um público de 10.238 produtores rurais.
Nesta fase foram capacitados 1.479 (14,44%) jovens com idade entre 14 e 23 anos.
Na faixa-etária dos 24 aos 33 anos, 2.386 pessoas (23,30%) participaram dos treinamentos, seguido por 2.472 produtores (24,14%) com idade entre 34 e 43 anos.
Na faixa-etária dos 44 aos 53 anos o programa envolveu 2.682 pessoas (26,23%); dos 54 aos 63 anos, o público foi de 1.054 (10,29%); dos 64 aos 73 anos, foram 152 pessoas (1,48%); e dos 74 aos 83 anos 13 pessoas (0,12%).
O coordenador dos programas de qualidade da Cooperativa Central Aurora Alimentos,Joel Pinto, observa que boa parte da população no campo está na faixa-etária altamente produtiva.
“Dos 16 aos 53 anos temos mais de 80% da população nas propriedades rurais. Isso quer dizer que o campo realmente tem rejuvenescido”.
Ele complementa que nos últimos anos, esse percentual nas primeiras faixas-etárias tem crescido mais.
“Existe muito jovem permanecendo ou voltando para as propriedades. Há casos isolados, mas na maioria das vezes, a sucessão tem ocorrido. Se olharmos a faixa-etária acima dos 53 anos, o percentual é pequeno. Isso demonstra que teremos gente nas empresas rurais, mesmo com todas as dificuldades que vêm passando. As mudanças tecnológicas, melhorias e o trabalho de gestão que vêm sendo feito nas propriedades mostram que o campo é viável, que existe qualidade de vida e que se os números estiverem bem cuidados temos condições de segurar o jovem no campo”.
Eles estão percebendo que tem futuro e que hoje a qualidade de vida é tão boa ou melhor que na cidade. “As propriedades estão se tornando verdadeiras empresas rurais bem administradas. É uma maneira de olhar diferente para o campo e os resultados mostram que as melhorias são possíveis. Temos propriedades rurais fantásticas, exemplo nacional, que permitem às pessoas viver melhor e com qualidade de vida”, comenta Joel.
O vice-presidente da Aurora Alimentos, Neivor Canton, destaca que o objetivo não é trabalhar para fixar o homem no campo, mas sim para oferecer alternativas atrativas e criar um ambiente para que a sucessão aconteça. “Observamos com satisfação os resultados. Em duas décadas disponibilizando os programas de qualidade atingimos mais de 38 mil famílias e, por consequência, as pessoas reconhecem as conclusões antes não observadas. Ficou para traz o período preocupante do êxodo intenso para a cidade”.
“Na maioria das propriedades minifundiárias ocorre a adoção de tecnologias – ação estratégica para manter a motivação do jovem para permanecer no campo de forma satisfeita”, conclui.
(Com informações da assessoria)
Juiz trava extinção da Zoobotânica e exige "plano de ação"
Cleber Dioni Tentardini
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, expediu mandados nessa segunda-feira, 09 de abril, para notificar o governador José Ivo Sartori, a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), Ana Pellini, e o presidente da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), Luiz Fernando Branco, de um possível descumprimento de decisão judicial, em caráter liminar, que protege o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais, duas das três instituições vinculadas à Fundação.
“Os elementos trazidos pela parte autora, apontam para um provável descumprimento material da decisão antecipatória proferida”, anotou o magistrado, diante dos novos fatos apresentados na Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
Os promotores de Justiça denunciam que o governo do Estado vem praticando atos que são contrários à medida cautelar.
Citam, por exemplo, a demissão de pesquisador/especialista integrado ao trabalho ou com curadoria de coleção, antes que tenha sido apresentado e aprovado o Plano de Ações determinado na decisão liminar, o fechamento do serpentário e a transferência gratuita ou onerosa de qualquer bem, móvel, imóvel, semovente, integrante do patrimônio do JB ou do MCN”.
O juiz ressaltou que o processo encontra-se na fase de cumprimento da medida liminar, por ele deferida, visando a preservação do patrimônio ambiental do Estado, e vedou o cancelamento do CNPJ da Fundação Zoobotânica até a apresentação e aprovação do plano de ações que justifiquem a transferência das atividades da FZB par a SEMA. “(…) É intuitivo que não pode haver o encerramento legal das atividades da instituição guarda-chuva (FZB). E a consequência lógica e óbvia disso é que a extinção do CNPJ utilizado para contratação de tais pesquisas não poderá ocorrer”.
O magistrado reiterou sua decisão que condiciona a transferência da gestão da FZB para a SEMA, “desde que o governo apresente, de forma minudente, clara e com indicação objetiva dos meios e modos de efetivação da alteração da administração, plano de ação que atenda os seguintes requisitos:
1) manutenção da classificação A do Jardim Botânico de Porto Alegre, com o atendimento de todas as exigências estabelecidas no art. 6º e respectivos incisos da Resolução CONAMA nº 339, de 25.09.2003;
2) mantenha todas as atividades e serviços de relevância ambiental, paisagística, cultural e científica, detentores de proteção legal decorrentes de sua caracterização como bens coletivos típicos e que são de interesse público, conforme exposto na fundamentação do corpo desta decisão;
3) em relação aos projetos e programas de pesquisa científica, em especial, o plano de ações deverá prever a asseguração da conclusão e atingimento de suas finalidades, no que concerne aos que se encontram em andamento e possuem prazo definido de duração, quer tenham sido contratados ou conveniados sob o guarda-chuva da FZB/MCN/JBPA ou tenham origem em projetos apresentados diretamente por iniciativa pessoal dos pesquisadores a órgãos ou agências de fomento; em relação aos projetos e programas científicos de caráter permanente ou sem prazo de duração definida, a garantia de continuidade, salvo se demonstrado de forma cabal que os resultados já obtidos representam ganho ambiental suficiente e que não haverá maior prejuízo com a interrupção”.
Sobre as demissões, o magistrado lembra que não cabe a ele decidir sobre a permanência, ou não, de vínculo empregatício, “mas isso não autoriza o afastamento de técnicos e outros trabalhadores das funções que sejam essenciais para a manutenção das atividades do JBPA e MCN, até que o plano de ações seja apresentado e aprovado“.
Juiz reuniu os biólogos curadores das coleções antes da segunda inspeção na Zoobotânica
E reforça: “Proceder o afastamento de técnicos e pessoal especializado do JBPA e MCN de suas atividades e funções, como tudo indica estar a ocorrer, desrespeita a ordem judicial e sujeita o Estado do Rio Grande do Sul a penalidade imposta. (…) Existem fortes indícios de que o réu está promovendo a relotação de trabalhadores (para o Zoológico e para a Secretaria de Meio Ambiente), anunciando demissões futuras, trocando curadores de coleções, revogando designação da função de Chefe de coleções, tudo depois da intimação da decisão liminarmente proferida. Observa-se, ainda, que servidores com expertise em áreas essenciais do JBPA e MCN são transferidos para o Jardim Zoológico, para a Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sem qualquer especificação de onde vão exercer suas atividades; quando o lógico, em demonstração do atendimento à ordem judicial, deveria ser explicitado que continuariam exercendo suas atividades no JBPA e/ou MCN, dependendo do caso. A ausência disso e as inúmeras denúncias trazidas pelo autor, permite aferir com muito razoável dose de certeza, que, na prática, o réu está é desmobilizando as atividades do JBPA/MCN sem atendimento da liminar proferida. Considerando tal circunstância, nos termos da decisão liminar, qualquer alteração de seu modo de gestão depende da aprovação do plano de ações a ser apresentado. Logo, todo o acervo patrimonial material e imaterial do JBPA e MCN não pode sofrer qualquer transferência, seja a que título for, até que seja aprovado o plano de ação determinado na decisão liminar”.
A assessoria de comunicação da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não conseguiu contato com a secretária Ana Pellini, que está em viagem a Bento Gonçalves para participar da Fiema Brasil 2018 – Feira de Negócios e Tecnologia em Resíduos, Águas, Efluentes e Energia.Dois milhões vivem em áreas controladas por milícias no Rio
As milícias tem caminhões, escavadeiras e até uniformes idênticos aos da prefeitura, em áreas áreas urbanas do Rio.
Uma estatística divulgada recentemente aponta que cerca de 2 milhões de pessoas vivem em áreas controladas por grupos de criminosos organizados no Rio de Janeiro. Gás, telefone, tv a cabo, internet e segurança, tudo é a milícia que fornece.
Investigações da Secretaria de Segurança, das polícias Civil e Federal e do Ministério Público fluminense revelam que o mercado habitacional é o mais novo segmento explorado por essas organizações criminosas.
Há milicianos envolvidos em grilagem, remoções, obras e até corretagem imobiliária. Diante da falta de terrenos para construção em vários bairros da Zona Oeste, as quadrilhas avançam sobre áreas de proteção ambiental, que são desmatadas para abertura de loteamentos ou usadas para extração de pedra e saibro.
‘Eles passaram a vender até terrenos que são da União’, diz sociólogo sobre atuação de milícias no Rio
Quatro detidos em operação contra milicianos eram das Forças Armadas
No último fim de semana, a polícia prendeu 140 milicianos numa festa em Santa Cruz, com quatro mortos, e diz que diz que maior milícia do Rio está enfraquecida. Na verdade, não se sabe a extensão do fenômeno das milícias.
Entre os detidos na última operação, quatro eram militares das Forças Armadas
Além dos lucros obtidos com a venda e o aluguel de imóveis irregulares, as novas ocupações proporcionam um crescimento das atividades que rendem uma fortuna para as milícias, como cobrança de taxas de proteção, oferta de sinal clandestino de TV a cabo, venda de botijões de gás e exploração do transporte alternativo.
A expansão imobiliária impulsionada pelas quadrilhas é vista, por exemplo, nos arredores de Rio das Pedras, a primeira comunidade carioca controlada por um grupo paramilitar.
Com cerca de 80 mil habitantes, Rio das Pedras não tem mais como crescer. Não há mais terrenos desocupados na comunidade. Mas, em localidades de seu entorno, como a Muzema, a profusão de placas de venda e aluguel de imóveis é impressionante.
Dez anos depois da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Estado, a expansão dos negócios ilegais prova que, em vez de recuarem, esses grupos estão diversificando suas atividades.
Nos últimos anos, as quadrilhas passaram a praticar crimes que vão do furto do óleo que passa em tubulações da Petrobras à receptação e à comercialização de mercadorias roubadas, mesmo que, para isso, tenham de se associar a traficantes.
Sem limites, milicianos aterraram Rio das Pedras e Muzema, áreas do entorno da Lagoa de Marapendi que eram protegidas.
Tocadas em terrenos de turfa — que, segundo o biólogo Mário Moscatelli, dificulta a decomposição do material orgânico devido à saturação por água —, as obras deveriam contar com um estaqueamento profundo, algo que raramente é feito.
Desrespeitando a legislação sobre o uso do solo, as edificações também ultrapassam o gabarito da região.
E o fenômeno não é restrito ao Rio. Há milícias atuando em muitas regiões da periferia de Porto Alegre. É um fenômeno que atinge todas as grandes áreas urbanas e cuja dimensão não se conhece.
(Com informações da RDA)

Acontece que toda a rejeição que os adolescentes sentem por seus pais e a autoridade que representam também veio para mim, junto com a recusa de seguir frequentando a missa de domingo, aos 14 anos, para desespero deles. Nessa época, estudava no Colégio de Aplicação, tendo acesso a formação laica e crítica. Mixando tudo isso no liquidificador da subjetividade, fiquei com a teologia da libertação e o senso profundo de liberdade, igualdade na diferença, pluralidade e solidariedade. Todos esses valores convergiram para um só, o de JUSTIÇA. Não é à toa que tenho essa palavra tatuada na pele.