Após oito meses de estudos, a prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta terça-feira o início do seu plano de intervenção no Bairro Cidade Baixa.
Com um novo decreto, que estabelece novas regras para horários de fechamentos de estabelecimentos no bairro, limita os horários de ambulantes e proíbe som na rua após às 22h.
O novo texto revoga o antigo Decreto nº 17.902/12, que reduziu o horário dos restaurantes da Cidade Baixa.
De acordo o texto, os restaurantes poderão funcionar 24 horas, como no período anterior ao regramento instituído em 2012, desde que solicitem alvará específico.
Além de revogar a antiga regulamentação, institui que as atividades de bar, café e lancheria funcionarão nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 2h, e de domingo a quinta-feira até 1h.
O funcionamento das lojas de bebidas e minimercados terá horário limitado, das 7h às 24h.
O decreto também traz novos regramentos para os ambulantes e distúrbios sonoros.
Pelo prazo de um ano, o horário para este comércio será das 7h às 24h. Fica também proibida a utilização ou funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento em via pública que reproduza ou amplifique som, das 22h às 7h do dia seguinte.
O texto ainda prevê que lixo gerado nos bares — e também por quem estiver em frente a eles — serão responsabilidades dos respectivos estabelecimentos.
A Prefeitura diz que, além do decreto, está trabalhando em ações para a revitalização urbana da Cidade Baixa. Com ações de curto, médio e longo prazo.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Carlos Siegle de Souza, explica que: “Muitos centros urbanos têm dificuldade de ocupar os espaços públicos. Em Porto Alegre, isso já acontece. Nosso trabalho é organizar os excessos”, disse.
Neste mês de abril, a prefeitura, em parceria com a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, vai realizar abordagens para conscientizar frequentadores sobre as novas regras. Duas reuniões já estão marcadas para apresentação das ações: nesta quarta-feira, 4, e na sexta-feira, 6, em seminário promovido pelo Ministério Público.
Um projeto piloto será executado na rua João Alfredo. A primeira etapa da obra iniciará em junho, liderada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação.
Essa etapa consiste em renovar a sinalização da via e demarcar novas áreas para pedestres, com o objetivo de equilibrar as necessidades dos usuários e tornar a rua mais segura e revitalizada.
A ação mais ousada da administração municipal é estimular as atividades noturnas em outras regiões, como o Centro Histórico, em espaços como o Largo Glênio Peres, Praça da Alfândega e imediações, que são áreas comerciais, onde quase não há residências nas imediações.
Essa ideia ainda passará por debate prévio com a comunidade local. O Plano Diretor divide as áreas de animação da cidade das áreas residenciais. Atualmente, os bairros Moinhos de Vento, Centro Histórico, Cidade Baixa e a orla de Ipanema integram as Áreas de Animação.
Autor: da Redação
Novo decreto permite restaurantes 24h e limita ambulantes na Cidade Baixa
Unidade é o principal desafio da esquerda para enfrentar retrocesso
A unidade da esquerda para enfrentar o retrocesso democrático e a ascensão do facismo na conjuntura mundial e nacional foi a tônica do painel de abertura do seminário “Desenvolvimento nacional: dilemas e perspectivas” na noite desta segunda-feira (02/04). No teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Os palestrantes foram Tarso Genro, ex-ministro e ex-governador, Ângela Albino, ex-deputada federal de Santa Catarina e presidente da Fundação Maurício Grabois daquele estado e Jairo Jorge, ex-prefeito de Canoas/RS e representante da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.
A mediação foi de José Vicente Tavares dos Santos, coordenador do Instituto Latino-americano de Estudos Avançados da UFRGS.
Limites da democracia representativa
“Há momentos em nossa história que são momentos de virada da consciência pública, de ousadia da direita e do fascismo e estamos vivendo um desses momentos”, disse o ex-ministro Tarso Genro.
“Todos aqui estamos preocupados em construir uma unidade política superior, não só de resistência ao fascismo e ao projeto neoliberal rentista, mas também de construir um programa comum de uma esquerda plural, capaz de construir um grande plano político e democrático de avanço para o país”, salientou.
Genro lembrou que o moderno estado de direito deixou legados importantes como os princípios da igualdade e da inviolabilidade dos direitos. “Quando esses fundamentos começam a ser erodidos de maneira planejada, é porque o estado moderno, tal qual foi concebido, está em crise”.
Um dos exemplos dessa erosão destacados pelo ex-ministro é o tratamento diferente que a Justiça tem reservado a acusados de corrupção.
Ao fazer isso, a Justiça “rompe com o princípio da igualdade formal, segundo o qual todos são iguais perante a lei. Portanto, aquilo que é uma deformação se torna um elemento constante do próprio regime, colocando o Estado contra um determinado setor da sociedade, contra alguns partidos políticos e algumas lideranças”.
Outra violação dos direitos fundamentais, segundo Genro, é a reforma trabalhista, especialmente pela modalidade intermitente. “Um trabalhador intermitente terá de trabalhar 12 horas diárias para ganhar um salário mínimo. Essa regra viola direitos como a jornada de 8 horas, com reflexos na saúde e na vida das pessoas. E isso está sendo feito, aprovado “legalmente” por um Congresso eleito pelo povo”.
Para ele, ataques como estes são possíveis graças a mecanismos de formação de hegemonia comandada pelas classes dominantes e pelo sistema financeiro, nas quais se inserem think tanks como o Instituto Millenium e grandes veículos de comunicação, como a Rede Globo. “Eles formam pensamentos e produzem o senso comum alienado”, explicou. “Isso é o vírus do fascismo, que compra a opinião do povo para atacar a política e dissolve-la, abrindo fendas para a força normativa do capital sobre as massas populares”, explicou.
Tarso Genro finalizou dizendo que diante deste cenário, a neutralidade acaba sendo “a manifestação dos covardes e ineptos”. Para ele, “não pode haver neutralidade contra o fascismo”. “A superação deste momento passa pela formação de uma frente política com direção política de hegemonia da esquerda para dar consequência a esse processo de lutas”.
Para isso defendeu a necessidade de se trabalhar com três elementos concretos: a reforma política, a democratização dos meios de comunicação e a “desdinheirização” da política, porque “não é mais possível que a política tenha de passar por relações espúrias ou de mendicância” junto ao empresariado.
Equívocos da esquerda
A ex-deputada Ângela Albino iniciou sua apresentação homenageando o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, cujo suicídio, destacou, foi “fruto do Estado de exceção que vivemos no Brasil”.
Na sequência, a advogada elencou algumas das dificuldades da esquerda que precisam ser superadas para o enfrentamento do momento atual. Um deles é o não reconhecimento do real inimigo, o imperialismo.
“Na hora em que o Brasil diz que é uma nação soberana, que passa a ter assento na ONU, que faz acordos que vão além dos acordos aos quais historicamente estivemos submetidos como quintal dos EUA, a partir deste momento, deveriam ter sido adotadas medidas que nos protegessem deste grande e real inimigo”.
Outro ponto salientado por Ângela é que “a melhor política de direitos humanos é o desenvolvimento econômico”. “Em algum momento, tivemos a impressão de que as nossas lutas segmentadas (LGTB, negros, mulheres) eram maiores do que a luta de classes”, explicou.
O terceiro equívoco destacado por Ângela foi a “incompreensão dos limites da correlação de forças”. “Esperamos que deste momento tão doloroso que estamos vivendo, possamos aprender que o inimigo não está entre nós; o inimigo não é aquele com o qual se disputa uma eleição num mesmo segmento; o inimigo está do outro lado. E precisamos construir, sobre bases concretas, essa correlação de forças mais favorável”.
Por fim, o último equívoco apontado pela ex-deputada foi uma profunda ilusão de Estado e do republicanismo. Ela abordou as carreiras de estado neste processo atualmente vivido. Para exemplificar, lembrou o jejum prometido pelo procurador Daltan Dallagnol que busca pressionar o STF com relação à decisão de condenação em segunda instância. “É uma lástima que não tenham jejuado pelo fim do auxílio-moradia”, brincou.
Ângela Albino também destacou que a grande votação de Marine Le Pen na França e a vitória de Donald Trump nos EUA acendem um alerta importante: “demonstram que tem muita gente que precisamos disputar no campo das ideias, incansavelmente, todos os dias”. Para ela, essas votações, bem como certas candidaturas de extrema-direita no Brasil, não têm como base apenas o discurso de ódio. “Elas falam da vida concreta, do cara que tem medo de sair com o celular e ser assaltado. Como disputar essas pessoas? ”, questionou.
Para ela, o papel da esquerda é “ganhar essas pessoas adeptas desse discurso de ódio porque por trás disso há uma angústia profunda com a segurança e com a perspectiva de futuro”. E defendeu a necessidade de uma frente ampla para construir um novo projeto nacional de desenvolvimento. “Nossas divergências, se somos leninistas ou trotskistas, não têm importância agora porque estamos numa encruzilhada civilizatória no Brasil e temos de ter a responsabilidade de conduzi-la da melhor maneira”.
Aprofundar a democracia
A última palestra da noite foi feita pelo jornalista e ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, que se focou no aprofundamento da gestão democrática no campo governamental. “Vivemos tempos de intolerância, ódio e violência. Tempos de desconstrução de um projeto nacional e de ações para solapar conquistas sociais e avanços democráticos”, disse.
De acordo com Jorge, há uma crise de legitimidade entre o representante e o representado. “As pessoas não vêm nos eleitos práticas e propostas que estejam conectados com seus anseios e perspectivas e isso é um fenômeno mundial”, destacou.
Segundo ele, o grande desafio, hoje, “é re-encantar os indivíduos com a política e a esfera pública; não podemos dar velhas respostas para novas perguntas”. Para o capital, explicou, “a democracia deixa de ser essencial” e “há um processo de desconstrução da política na cena mundial, em que os temas da corrupção e da ineficiência surgem como aríetes para derrubar governos progressistas e colocar em seu lugar a necessidade de soluções técnicas sem colorações ideológicas ou partidárias”.
Neste sentido, disse que “a versão neoliberal do desencanto se manifesta de diversas formas; uma delas é a apologia dos governos técnicos, apresentando o político como responsável por todos os males, como algo antiquado, uma espécie de tumor que precisa ser extirpado”.
Diante deste novo momento, destacou, “defendo que a melhor resposta da esquerda é estimular a cultura da participação popular, aprofundar a democracia fortalecendo as atuais e criando novas ferramentas de participação”. Para ele, é preciso “dessacralizar a autoridade e aproximar cada vez mais os cidadãos de nossos políticos” e a “vontade popular precisa estar no centro da administração”, um contraponto ao conceito de “choque de gestão” formulada pela direita neoliberal, na qual o cidadão é mero consumidor.
“Hoje, infelizmente, há um processo crescente de criminalização da política, afastando as pessoas do engajamento cívico. Isso leva ao afastamento de inúmeros talentos da construção de um Estado compromissado com a justiça e a garantia de direitos, com a promoção da democracia e de um projeto de desenvolvimento a serviço do povo”. Neste sentido, também defendeu a convergência e a unidade do campo da esquerda para a superação dos atuais desafios.
Um minuto de aplausos a Marielle Franco
A abertura do evento teve a participação do deputado Altemir Tortelli(PT), representando a presidência da Alergs; Raul Carrion, da Fundação Maurício Grabois; Jorge Branco, da Fundação Perseu Abramo; Miguelina Vecchio, da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini; Francisvaldo Mendes de Souza, da Fundação Lauro de Campos — que prestou homenagem à vereadora Marielle Franco e ao seu motorista, Anderson Gomes, assassinados no dia 14 de março no Rio de Janeiro; Vicente Selistre, da Fundação João Mangabeira; da ex-deputada e atual dirigente do Cebrapaz-RS, Jussara Cony; Miguel Frederico do Espírito Santo, do Instituto Histórico e Geográfico do RS; Benedito Tadeu Cesar, do Comitê Gaúcho em Defesa da Democracia e Mark Kuschick, da Sociedade de Economia do RS.
O seminário segue no dia 09/04 com a mesa “Soberania nacional e integração internacional não-subordinada”, com as participações de Renato Rabelo (Presidente da FMG), do historiador Gilberto Maringoni (Fundação Lauro Campos e UFABC), do sociólogo Miguel Rossetto (ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário) e da historiadora Analúcia Danilevicz (NERINT/UFRGS).
Livro sobre 1964 marca "o dia em que a ditadura se instalou"
Foi escolhido a dedo o dia para o lançamento do relatório da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, da Assembleia Legislativa.
Será na segunda-feira, 9 de abril, às 10h, na Sala de Convergência Adão Pretto, no térreo.
Nesse dia, uma semana depois do golpe militar de 1964, foi editado o Ato Institucional nº 1, que deu poderes ditatoriais aos novos ocupantes do poder, abrindo o caminho para a perseguição, prisão, tortura e mortes de opositores políticos.
A publicação apresenta 13 depoimentos, 11 dos quais de pessoas perseguidas, cassadas, presas e torturadas, além de documentos sobre os delitos praticados no período da ditadura militar no Rio Grande do Sul e Brasil.
Entre as recomendações estão algumas no sentido de dotar o Estado para que a segurança pública tenha como foco os Direitos Humanos. O Relatório é o resultado dos trabalhos da Subcomissão, criada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, cujo proponente e relator foi o Deputado Pedro Ruas.
DEPOENTES:
Bruno Mendonça Costa – médico-psiquiatra
Carlos Frederico Guazzelli – advogado, defensor público
Cesar Contursi – aposentado
Sérgio Luiz Bitencourt – jornalista
Flávio Tavares – jornalista e escritor
Nilce A. Cardoso – psicopedagoga
Raul Ellwanger – músico e advogado
Paulo de Tarso Carneiro – bancário aposentado
Raul Pont – professor e político
Suzana Lisboa – militante Direitos Humanos
Raul Carrion – historiador, político
Ignez Mª Serpa Ramminger – médica-veterinária
Índio B. Vargas – jornalista, político
A água e os agrotóxicos
Richard Pearshouse e João Guilherme Bieber*
No mês passado, visitamos uma pequena comunidade rural no norte do Brasil para ver como os agrotóxicos afetam as pessoas no campo.
O Brasil, uma potência em agriculturaindustrial, é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Culturas como a de soja, de milho, de algodão e de cana-de-açúcar são cultivadas com enormes quantidades de agrotóxicos: cerca de 400 mil toneladas por ano.
Dos 10 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 4 são proibidos na Europa, indicando quão prejudiciais são considerados para alguns padrões.
Moradores que conhecemos temem os danos que podem decorrer dos agrotóxicos e a retaliação que podem sofrer caso denunciem essa situação.
Pediram-nos inclusive para não publicar o nome da comunidade – disseram que um fazendeiro, dono da plantação nas redondezas, havia ameaçado um membro da comunidade por organizar um abaixo-assinado pela redução da pulverização de agrotóxicos.
A plantação do fazendeiro alcança casas, seus pequenos jardins e um pequeno campo de futebol; e a área termina a apenas cinco metros do poço utilizado pela comunidade para obter água potável.
O responsável por manter o poço nos contou que estava preocupado com a possibilidade de que os agrotóxicos pulverizados nas plantações de soja afetem o abastecimento de água da comunidade.
Ele não sabe se sua preocupação é fundada, porque o governo não fez testes com a água desde que o poço foi instalado há três anos.
“Estamos preocupados com a pulverização de agrotóxicos, mas também nos preocupamos com as ameaças, por isso não queremos falar muito sobre isso”, ele disse com um riso sem jeito. “Isso é o que enfrentamos aqui”.
Água potável segura é um direito humano, incluindo o direito das pessoas saberem o que tem na água que estão bebendo. Sabemos que os resíduos de agrotóxicos podem escoar com a água da chuva pela superfície e atingir aquíferos que são muitas vezes fonte de água potável.
Alguns países testam regularmente o abastecimento de água potável para verificar a presença de agrotóxicos e disponibilizam os resultados para a população. No Brasil, na prática, isso não ocorre. Fizemos um pedido com base na lei de acesso à informação para obter os resultados dos testes nacionais de resíduos de agrotóxicos na água potável realizados entre 2014 a 2017. Descobrimos que, apesar das obrigações legais, sistemas de abastecimento de água raramente são testados.
Por lei, os fornecedores de água – sejam eles empresas estatais, privadas ou governos municipais – são responsáveis por testar 27 agrotóxicos específicos, a cada seis meses, nos sistemas de água que gerenciam e devem relatar esses resultados ao governo federal. Mas, a cada ano, uma média de 67% dos municípios em todo o país não envia nenhuma informação ao governo federal – e isso em um país que é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O governo federal não tem ideia de quão contaminada pode estar a água potável no Brasil, ou mesmo sobre os males que pode estar causando a sua população.
Mesmo nos municípios que enviam as informações, a maioria dos testes está incompleta. Dos resultados apresentados em 2014, apenas 18% refletiam testes completos, realizados duas vezes por ano para detectar todos os 27 agrotóxicos, conforme exigido por lei.
Simplificando: o sistema brasileiro de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de perigosos agrotóxicos.
Mesmo com este sistema mal estruturado, as autoridades brasileiras conseguem identificar alguns municípios onde a água potável contém resíduos de agrotóxicos acima dos limites legais. Na verdade, 15% do pequeno número de municípios que apresentaram os resultados dos testes durante este período de quatro anos encontraram pelo menos uma substância acima do limite legal.
Que tipo de substâncias são encontradas? Os agrotóxicos mais comuns não têm nomes muito conhecidos – aldrin, dieldrina, clordano e endrina –, mas todos são danosos à saúde humana. Essa vasta gama de inseticidas foi banida no Brasil na década de 1990, mas são tão persistentes que aparecem na água potável mesmo depois de décadas.
Quem se preocupa com o que está na água conta com poucas opções. Sem um sistema de teste abrangente, a melhor informação vem de estudos acadêmicos. Em 2016, pesquisadores publicaram o primeiro levantamento nacional brasileiro de contaminantes emergentes na água potável. Depois de cafeína – substância que indica a existência de esgoto não tratado –, o segundo contaminante mais comumente encontrado na água foi o herbicida atrazina, presente em 75% das amostras de todo o país.
A atrazina é legalmente permitida no Brasil. Seus níveis residuais na água estavam bem abaixo do limite legal, mas estudos recentes em animais mostram que, mesmo em baixas doses durante longos períodos, a atrazina pode ser um disruptor endócrino, interferindo nas funções reprodutiva, neural e de imunidade.
Pesquisadores detectaram a atrazina acima do limite permitido na água potável em dois municípios rurais no estado de Mato Grosso – Lucas do Rio Verde e Campo Verde. E o carbofurano, outro componente químico perigoso para a saúde humana, foi encontrado acima dos níveis permitidos em amostras de poços de água em Quitéria, uma área rural perto de Rio Grande, uma cidade no sul do país.
O que tudo isso significa? O Brasil usa grandes quantidades de agrotóxicos que comprometem o meio ambiente de seus cidadãos, e as autoridades têm fracassado em garantir que o abastecimento de água potável não esteja contaminado com níveis prejudiciais desses agrotóxicos. E isso é perigoso. O Brasil precisa adotar um sistema de monitoramento eficaz de água potável para garantir que seu abastecimento seja devidamente testado contra agrotóxicos e que os resultados sejam disponibilizados ao público.
*Richard Pearshouse (foto) é diretor-adjunto para a divisão de meio ambiente e direitos humanos da Human Rights Watch. João Guilherme Bieber é consultor da Human Rights Watch.
Receita federal: cinco postos de fronteira no RS não funcionam mais durante a noite, feriados e finais de semana
A partir desta semana, cinco unidades da Receita Federal instaladas na faixa de fronteira no estado do Rio Grande do Sul deixarão de realizar a fiscalização e o controle aduaneiro nos plantões noturnos, finais de semana e feriados.
A Portaria da Receita Federal nº 6.451/2017 determina que a partir do dia 3 de abril os postos de fronteira de Bagé, Porto Mauá, Porto Xavier, Itaqui e Barra do Quaraí não terão ações de vigilância e controle de bagagem, mercadorias e veículos durante o período noturno, nos finais de semana e nos feriados. Nessas unidades também não serão realizadas a fiscalização aduaneira de encomendas e bens de viajantes, a seleção de passageiros para o controle e fiscalização de bagagem acompanhada; orientações e atendimento ao viajante internacional sobre a legislação, mas, principalmente, não serão realizadas ações de vigilância aduaneira sobre veículos, cargas e pessoas.
Já nas Inspetorias e Alfândegas da Receita Federal no Chuí, Jaguarão, Quaraí, Santana do Livramento e São Borja todos os serviços e atividades no plantão aduaneiro, nos feriados e finais de semana serão realizados por apenas um Analista-Tributário. A única unidade da Receita Federal instalada nas fronteiras do Rio Grande do Sul que contará com dois Analistas-Tributários durante o plantão aduaneiro será a Alfândega de Uruguaiana.
O sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal alerta para os efeitos negativos que serão gerados pela Portaria nº 6.451/2017 e produziram uma cartilha sobre o que classificam como efeitos negativos da portariaMuseu Antropológico do RS marca seus 40 anos com exposição do acervo
O Museu Antropológico do Rio Grande do Sul (Mars), sediado no Memorial do Rio Grande do Sul, destaca quatro décadas de existência com a mostra ‘Museu Antropológico do Rio Grande do Sul (1978-2018): 40 anos pesquisando a diversidade étnica’. O evento apresenta peças representativas do acervo etnográfico e arqueológico da instituição. A mostra começa na quarta-feira (4) e vai até 6 de maio, na Sala do Tesouro, com entrada franca.
O público pode conferir materiais com as seguintes temáticas: etnologia indígena (Kaingang e Guarani), indumentária litúrgica da igreja católica, religiosidade afro-brasileira, peças representativas das tradições arqueológicas do estado, além de maquetes de arquitetura colonial açoriana, alemã e italiana.
A exposição traz também um breve histórico das ações desenvolvidas ao longo da trajetória da instituição, entre 1978 e 2018, como trabalhos de campo em arqueologia, exposições, seminários, atividades de extensão e publicações diversas.
O evento pretende restabelecer parcerias com instituições de memória para fortalecer a integrar o Mars no circuito cultural do Centro Histórico de Porto Alegre. A realização é da equipe do Museu Antropológico e conta com apoio do Memorial do RS, do Arquivo Histórico do RS (AHRS) e da Associação dos Amigos do Museu Antropológico do Rio Grande do Sul (Assomars).
SERVIÇO
O quê: Museu Antropológico do Rio Grande do Sul (1978-2018): 40 anos pesquisando a diversidade étnica;
Quando: De 4 de abril a 6 de maio; de terça-feira a sábado, das 10h às 18h; domingos e feriados, das 13h às 17h;
Onde: Memorial do Rio Grande do Sul, na Sala do Tesouro (Praça da Alfândega, Centro Histórico de Porto Alegre).Esquerda debate Desenvolvimento Nacional
No dia 2 de abril, segunda-feira, terá início o seminário “Desenvolvimento nacional: dilemas e perspectivas”. O evento acontecerá até o dia 8 de maio, uma vez por semana, a partir das 18h30, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS.
O objetivo do seminário é debater com importantes nomes da academia e da política as possibilidades e propostas para a superação da atual crise brasileira, considerando os interesses do país e do povo e a soberania nacional. As inscrições gratuitas podem ser feitas nas entidades promotoras ou através do site http://goo.gl/VWK2zg.
O seminário é promovido pelo Instituto Latino-americano de Estudos Avançados (ILEA/UFRGS), pelas fundações Maurício Grabois, Perseu Abramo, Leonel Brizola/Alberto Pasqualini, João Mangabeira e Lauro Campos, Instituto Histórico Geográfico-RS, Sociedade de Economia-RS, Sindicato dos Economistas-RS, Comitê em Defesa da Democracia e Cebrapaz.
São co-promotores a Fecosul, FTM-RS, Fetrafi-RS, Anfip, Afocefe, Sindserf, Sitramico, SindiBancários, Semapi-RS, Simpa, Sindipetro-RS, Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom, MST, Conam, UNE, Ubes, DCE/UFRGS, UBM, Unegro, APLD e IFRS. Apoio: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, IFCH/UFRGS, FCE/UFRGS, SBPC-Sul, CDEA /UFRGS-PUCRS, Sindifisco-RS, Senge-RS, Ceape/Sindicato e IJF.
Programação
02.04.18 – DEMOCRATIZAÇÃO E REFORMA DO ESTADO E GARANTIA DE DIREITOS
Jurista Tarso Genro (ex-Governador do Rio Grande do Sul)
Advogada Ângela Albino (ex-Deputada Federal/SC)
Jornalista Jairo Jorge (Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini)
Jurista Lenio Streck (Ex-Procurador de Justiça)
09.04.18 – SOBERANIA NACIONAL E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL NÃO-SUBORDINADA
Renato Rabelo (Presidente da FMG)
Historiador Gilberto Maringoni (Fundação Lauro Campos e UFABC)
Sociólogo Miguel Rossetto (ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário)
Historiadora Analúcia Danilevicz (NERINT/UFRGS)
16.04.18 – POLÍTICA MACROECONÔMICA DESENVOLVIMENTISTA, INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL
Senador Roberto Requião (ex-Governador do Paraná)
Economista Luciano Coutinho (Ex-Presidente do BNDES)
Ex-Deputado Federal Hermes Zaneti (Fundação João Mangabeira)
24.04.18 – EDUCAÇÃO, CULTURA, UNIVERSIDADE
Cineasta Manoel Rangel (ex-Presidente da ANCINE)
Sociólogo Cesar Barreira (UFCE)
Cientista Político Hélgio Trindade (ex-Reitor da UFRGS e da UNILA)
Educadora Jaqueline Moll (UFRGS)
02.05.18 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INDÚSTRIA 4.0
Professor Luís Fernandes (ex-Presidente da FINEP)
Deputada Manuela D’Ávila (RS)
Professor Sérgio Bampi (UFRGS/SBPC)
Socióloga Maira Baumgarten Correa (UFRGS)
08.05.18 – REFORMAS ESTRUTURAIS E DIREITOS SOCIAIS
Economista João Pedro Stédile (MST)
Jornalista Altamiro Borges (Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé)
Psico-Pedagoga Abgail Pereira (CTB/UBM)
Auditor Fiscal Floriano Sá Neto (Presidente da ANFIP)
Historiadora Berna Menezes (Fundação Lauro Campos)Dezesseis partidos têm CCs na administração de Marchezan
A prefeitura de Porto Alegre tem 678 funcionários em cargos comissionados, conhecidos como CCs, segundo um relatório que o JÁ teve acesso. Os números são de dezembro de 2017.
Tinha quase mil em 2016, quando o prefeito Nelson Marchezan Júnior prometeu cortar pelo menos 300. A quantidade diminuiu, a pluralidade aumentou. Dezesseis partidos aparecem quando se busca a filiação desses funcionários, dez além dos seis partidos que formalmente integram a base de apoio do prefeito.
Essa pluralidade torna-se um trunfo na hora em que o prefeito tem projetos estratégicos, que dependem de aprovação na Câmara. Além do mais, os 300 cargos que não estão preenchidos podem entrar na negociação por apoio.
Mateus Ayres, ex-vereador e porta voz do vice-prefeito Gustavo Paim, principal articulador político do governo, disse ao JÁ que as nomeações de pessoas ligadas aos partidos independentes não envolvem troca de apoio na Câmara. “Todos passaram pelo Banco de Talentos. Muitos ficaram (do governo anterior) porque eram alinhados com a nossa proposta”, afirma Ayres.
O vereador Reginaldo Pujol, do DEM, nega que tenha feito indicações. Segundo Pujol, o partido tinha entre 30 e 40 cargos na gestão Fortunati, hoje tem oito. “Eu procuro ajudar o Marchezan por ele ser da direita. Mas não somos da base”, completa.
O DEM também é representado no governo municipal pelo secretário adjunto da Cultura, Leonardo Maricatto.
Mauro Zacher diz que vai pedir a desfiliação de pedetistas
O vereador Mauro Zacher, presidente municipal do PDT, disse que o partido não compõe a base e que não indicou nenhum cargo para esta gestão e anunciou uma medida: “Vamos ver quem são esses nomes e iremos pedir a expulsão deles do partido”.
Zacher também ressalta que não houve o convite do atual governo e nem há interesse do partido em uma possível aliança
Fora do governo, MDB ocupa 22 cargos
Mesmo não fazendo parte do governo, o MDB tem pelo menos 22 cargos em comissão na prefeitura, conforme o relatório citado. A maioria vem do governo anterior.
Fontes ligadas ao partido e assessores da Câmara de Vereadores garantem que pelo menos nove deles estão ligados a três parlamentares: Mendes Ribeiro, Valter Nagelstein e Comandante Nádia.
O vereador Mendes Ribeiro tem cinco pessoas, incluindo o irmão, Fernando Fraga Mendes Ribeiro, que ocupa um cargo no Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Valter, atual presidente da Câmara, tem dois CCs, nomeados no tempo em que era Secretario de Urbanismo. A vereadora Comandante Nádia tem pelo menos um.
O presidente Municipal da sigla, Antenor Ferrari, justifica: “De Porto Alegre, são 12 filiados, o restante é de outras cidades, nenhum indicado pelo partido e nenhum com cargo importante na sigla”.
Quanto ao caso de que alguns cargos tenham sido indicações de parlamentares, Antenor também disse desconhecer e condenou a conduta: “O erro ético é deles”.
A comandante Nádia, através da assessoria de imprensa, confirmou ter recomendado a “pessoas qualificadas que se inscrevessem no banco de talento da Prefeitura, sem exigir ou tampouco aceitar nada em troca”.
O vereador Nagelstein também disse não ter indicado ninguém: “As pessoas vinculadas a mim foram demitidas ao longo dos primeiros meses e se alguém ficou foi por decisão exclusiva do atual governo”.
Já Mendes Ribeiro confirmou a existência de pessoas ligadas a ele na atual administração: “Nunca escondi isso de ninguém, ficaram do governo anterior e seus cargos ficaram à disposição do atual”. Mendes negou que a permanência dessas pessoas impliquem em votações a favor do governo, lembrando que em diversas oportunidades votou contra projetos do Executivo.
Para o vereador há uma crise interna desnecessária no partido, no âmbito municipal, por pessoas que “estão fazendo política com o fígado porque perdemos a eleição para o PSDB. Não pode ser assim”.
A hipótese de que o MDB passe a integrar o governo Marchezan voltou a circular na Câmara de Vereadores. Oficialmente, o partido já anunciou que não ingressará no atual governo municipal.
Cargos por partido
Partido Vereadores Ccs
PP* 4 96
PTB* 4 75
PSDB* 1 41
MDB 5 22
DEM 2 8
PPS zero 8
PRB 2 7
SD 1 5
PSB 2 5
PDT 3 4
PSD 2 4
PROS* 1 2
PSC zero 1
NOVO 1 1
REDE* 1 1
PODEMOS* 1 zero
TOTAL 30 280
* Base do governo
Fonte: Portal da Transparência e TSEMP pede suspensão da extinção da Cientec
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou na terça-feira, 27/03, uma ação civil pública junto ao primeiro juizado da 1º Vara da Fazenda Pública solicitando a suspensão da extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A ação pede que a Justiça determine ao Estado que não encaminhe os atos referentes à extinção da Fundação sem a realização de diversas medidas.
Conforme a ação, proposta pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Alice, é preciso evitar o risco de prejuízo ao erário pelo descumprimento de convênios vigentes com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), bem como pela não realização do inventário dos bens – tanto da Cientec quanto da Finep. Ainda há risco ao interesse público em virtude da ausência de assunção das funções da Cientec por qualquer órgão público, já que há serviços que são prestados unicamente pela Fundação.
Quanto aos funcionários, o MP requisita que o Estado não realoque os empregados da Cientec responsáveis pelo cumprimento dos convênios com a Finep ou que estão na guarda dos equipamentos de propriedade da Financiadora, até a definição da rescisão ou não dos convênios.
O MP ainda reivindica que o Estado seja obrigado a ouvir previamente o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, órgão responsável por definir a política estadual sobre o tema e que deverá indicar as prioridades para o cumprimento dos convênios com a Finep e a destinação do patrimônio da Cientec.
Com informações do MPSem data definida, Carnaval de Porto Alegre vive na incerteza
O carnaval de Porto Alegre vive tempos de incertezas. Em 2017, as escolas desfilaram fora do período do carnaval, no final de março. Neste ano, o desfile das agremiações foi cancelado duas vezes. Onze escolas desfilariam pela Avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-Rio, na noite de 24 de março.
Pela primeira vez, o desfile não seria competitivo, com a estrutura reduzida a uma espécie de muamba. O evento foi cancelado na véspera, em função da previsão de mau tempo. Em nota, as ligas das escolas de samba afirmam que divulgarão nova data.
A exemplo de 2017, a Prefeitura cortou os recursos para o carnaval. Para o diretor de carnaval da Imperadores do Samba, Érico Leotti, a verba repassada pelo município é fundamental e está prevista em lei. Ele reconhece, porém, a crise e diz que o evento tem que ser feito a três. “Tem que ter o fomento do Poder Público, porque o carnaval tem um cunho social e o retorno que ele dá não é só financeiro, precisamos trazer a iniciativa privada, para investir no evento, e o próprio carnaval também tem que lamber suas feridas e se reciclar, em termos de gestão.”
Érico foi coordenador de manifestações populares da Secretaria Municipal de Cultura nos primeiros quatro meses da gestão Marchezan, indicado pelo secretário de cultura Luciano Alabarse, com quem trabalhou na prefeitura de Canoas. Ele afirma que deixou o governo pois não havia um direcionamento de gestão pública para o carnaval. “O campo pra discussão destas questões vai ser daqui a dois anos no período eleitoral, onde temos que botar um projeto que respeite a cultura popular. Até lá é resistência”, define.
As incertezas vividas pelas escolas frustram quem trabalha pelo carnaval durante o ano todo. Como Tatielle Faria da escola Dançando pro Amanhã. Tatielle, que carregou por doze anos o estandarte da Estado Maior da Restinga, ensina a crianças e adolescentes esta arte, que é uma peculiaridade do carnaval porto-alegrense.
Em 2017, o Porto Seco foi interditado na noite da sexta-feira, quando desfilariam suas alunas. “Aquelas crianças se preparam o ano todo, chega no dia e o sonho delas simplesmente termina”, lamenta Tatielle.
Este ano o projeto fez uma parceria para desfilar com a Imperadores do Samba. Tatielle já começa a preparar o reinício das aulas para abril, ainda sem saber como será o próximo ano. “Eu estou criando elas para o futuro do carnaval de Porto Alegre. Mas agora a gente nem sabe se vai ter futuro, se no ano que vem vamos ter carnaval.”
Uma saída defendida pela gestão municipal e parte dos carnavalescos é uma parceria público-privada com alguma produtora que mantenha o Porto Seco e invista no carnaval em troca do uso do espaço ao longo do ano. Enquanto não há definições sobre o futuro, o carnaval e os carnavalescos de Porto Alegre resistem.