Em entrevista ao Jornal do Comércio (27/3), o deputado Darcísio Perondi explicitou a estratégia do PMDB para reeleger o governador Ivo Sartori.
Perondi é vice-líder e um dos principais articuladores de Temer na Câmara dos deputados, alinhadíssimo com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
É também um dos baluartes de Sartori em Brasilia nas negociações para a adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Recuperação Fiscal, do governo federal.
Esse acordo, que mantém suspenso o pagamento da dívida estadual com a União e ainda abre caminho para novos empréstimo, é vital para as chances de Sartori.
Perondi garante na entrevista que o fechamento do acordo é questão de dias. Garante também que estão adiantadas as tratativas com o PP para uma aliança no pleito estadual.
No plano ideal, segundo Perondi, a aliança valeria já no primeiro turno e formaria uma chapa imbatível na avaliação do deputado: Luiz Carlos Heinze, que já se lançou candidato a governador pelo PP, seria o vice e Ana Amélia Lemos, candidata a reeleição, garantiria, uma das duas vagas no Senado.
A outra candidatura ao Senado, do PMDB, teria que ser decidida entre Germano Rigotto, Alceu Moreira, Osmar Terra ou ( por que não?) o próprio Perondi.
Como é pouco provável que o PP queira abrir mão da candidatura própria, a aliança se daria no segundo turno reforçada por todos outros partidos à direita do especto político.
Mas Sartori diz que não é candidato? “Ele é sempre assim, mas não tem outro, é ele”, arrematou Perondi.
Autor: da Redação
Perondi diz que está traçada a estratégia para reeleger Ivo Sartori
Fundação Piratini comunica transferência de 42 servidores para outros órgãos
Foi anunciada nesta terça-feira, 27/02, a cedência de 42 funcionários que faziam parte da Fundação Piratini para outros órgãos do Estado.
Eles serão realocados, a partir desta quarta-feira (28), para 15 diferentes secretarias e órgãos estaduais. São eles: a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Casa de Cultura Mário Quintana, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Secretaria de Segurança Pública, Detran, Emater, Irga, Secretaria dos Transportes, Arquivo Histórico (Apers), Daer, Detran, EGR, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Museu Hipólito da Costa e Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos.
Na próxima semana, cerca de 120 funcionários serão cedidos para a Secretaria de Comunicação do Estado, encaminhando a extinção da Fundação Piratini. Esses seguem com suas atividades na TVE e FM Cultura 107.7, que será de responsabilidade da Secom.
Os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas foram comunicados da decisão nesta terça-feira (27) e repassaram os nomes das pessoas que serão realocadas com o respectivo destino onde devem se apresentar assim que os atos forem publicados no Diário Oficial. Dos 42 servidores remanejados, 38 estão protegidos pela liminar do Tribunal Regional do Trabalho que impede a Fundação Piratini de demiti-los, mesmo sem ter estabilidade reconhecida pelo Estado.
“Em breve, anunciaremos o novo modelo de gestão das duas emissoras, que terá o caráter educativo e público aprofundado”, afirma o presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr. O mesmo processo de cedências de servidores está sendo feitos nas demais fundações que serão extintas até 17 de abril.
A extinção da Fundação Piratini e outras, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, sob o projeto de lei 246/2016. Em janeiro deste ano, mais de 40 servidores aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário que teve o término para adesão prorrogado até 23 deste mês.Ônibus da caravana de Lula são atingidos por tiros no Paraná
Dois ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram alvejados por tiros no caminho entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, no Paraná. De acordo com o senador Lindbergh Farias, ninguém ficou ferido.
Segundo reportagem do UOL, a comitiva também passou por outro problema: ganchos de metal pontiagudos foram colocados na estrada por onde os coletivos passavam. Um deles teve o pneu furado.
A organização da caravana do ex-presidente está procurando saber maiores detalhes acerca dos ataques. “A nossa caravana está sendo perseguida por grupos fascistas. Já atiraram ovos, pedras. Hoje deram até um tiro no ônibus”, comentou o perfil oficial do ex-presidente no Twitter.
Na mesma rede social, os presidenciáveis Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilhermes Boulos (PSOL) condenaram os ataques. “O fascismo quer calar quem pensa diferente, quer matar quem pensa diferente. Não é petismo, não é lulismo. Hoje é um tiro contra a caravana de Lula, o líder das pesquisas de opinião no Brasil, amanhã em quem?, indagou Manuela.
“Toda solidariedade a Lula contra as agressões. É momento de unidade democrática e de resistência ativa. Com fascismo não se brinca”, comentou Boulos.
“Querem matar o ex-presidente Lula”, disse, de maneira enfática, Gleisi Hoffmann. “Não é grupo de oposição política, é milícia armada. Peço que as autoridades não esperem um cadáver para ser dar conta da gravidade da situação”, completou a senadora e presidente do Partido dos Trabalhadores. Gleisi deu as declarações em ato ao lado de Lula.Mateus Bandeira: fim aos privilégios e amplo programa de privatizações no RS
FELIPE UHR E TIago Baltz
O JÁ entrevista o pré-candidato ao governo do estado nas próximas eleições em outubro, pelo partido Novo, Mateus Bandeira.
Empresário e ex-presidente do Banrisul, ex-secretário de Planejamento no governo Yeda Crusius, ele se apresenta como alternativa aos políticos tradicionais, defende a ficha limpa e se recusa a usar dinheiro público para campanhas.
Defende um amplo programa de privatizações – “O estado não é empresário”, e aposta em PPPs para melhorar a situação do estado – até na educação, parcerias e (vagas) em escolas primárias; na segurança, presídios geridos pela iniciativa privada, e na saúde.
Nesta série com candidatos ao Piratini, o JÁ também entrevistou o pré-candidato Jairo Jorge, do PDT.
JÁ – O senhor tem passagens pela vida pública, mas é a primeira vez que concorre a cargo, por que o Novo e por que se lançar para governador?
Mateus Bandeira – Tenho uma visão da máquina pública, já passei, no Estado, pela secretaria da Fazenda e Planejamento, e no governo federal, na secretaria de Política Econômica. Fui secretário no governo Yeda, o que foi intenso, de muito aprendizado, e depois decidi não participar mais da vida pública.
Voltei para o setor privado, por seis anos e meio presidi uma consultoria de gestão. Mas, nos últimos anos a gente vive a mais grave crise vista no Brasil, crise fiscal, recessão brutal, crise moral, todos ficamos estarrecidos com a Lava Jato. Conhecemos os verdadeiros membros da política, e qualquer pessoa que tenha alguma inclinação pra ajudar tem que agir agora, é o momento de maior descrédito com a política. E só vamos mudar as coisas com a política, assim é a democracia, e acredito na democracia.
Nos últimos anos conheci o Novo, um partido que consegue expressar essa indignação com as políticas tradicionais. E é um partido criado por e com pessoas comuns, de trabalhadores, indignados de ter que trabalhar cinco meses do ano para pagar impostos, pra sustentar o estado brasileiro que está capitulado por corporações públicas e privadas, quem ganha menos paga mais impostos, pra um estado que dá muito pouco pra sociedade e sustenta uma casta no setor público. Juízes brasileiros, por exemplo, ganham muitos mais que juízes dos EUA e Inglaterra, com enormes privilégios.
Esse 2018 pode ser o ano da ruptura desta estrutura, o Brasil tem um sistema capitalista de laços e quem se beneficia é quem está próximo do poder. É um modelo de Robin Hood às avessas.
Esse é o momento pra impor uma renovação. O Novo pode propor e comandar essa mudança, tem princípios, não usa dinheiro público. O Novo critica o fundo partidário e não usa o fundo. Defende menos estado e mais cidadão, estado mínimo, cidadão máximo, liberdades individuais. Por tudo isso, estou nesse desafio. Vamos propor uma agenda de equilíbrio fiscal – desburocratização de gestão e inovação. E na primeira semana de nosso governo, se os gaúchos nos colocarem lá, vamos apresentar concretamente essas medidas que já estamos estudando.
JÁ – Mas como governador, como resolver essa crise financeira histórica, o que pode ser feito?
– Os governos no RS têm promovido políticas com irresponsabilidade fiscal há muito mais tempo que no Brasil. E desde os anos 70 a despesa sempre cresceu mais que a receita, apenas em cinco ou seis anos o estado arrecadou mais que gastou, não pode funcionar.
O Estado quebrou, mas não colapsou, porque aumentou impostos e aumentou suas dívidas, com empréstimos. Só pra União são R$ 65 bilhões. Mais R$ 13 bi de precatórios, que o estado não paga. Mais as dívidas com atraso de folha, fornecedores, e os depósitos judiciais que os últimos governos usaram.
Com tudo isso, não há uma solução em pouco tempo, no governo Yeda houve um esforço genuíno de conter despesas e melhorar receita, sem elevar alíquotas, e colocamos as contas em ordem, o que o governo seguinte fez, com a ajuda de todos os partidos na Assembleia, votaram aumento e deram reajustes salariais, sem lastro na receita, e novamente a despesa descolou da receita, hoje é um déficit recorde, são R$ 6.9 bilhões.
Quem for o governador terá que fazer esse equilíbrio fiscal. E pra nós, resolver isso envolve privatizações. O estado não deve ser empresário, não faz sentido, mesmo em empresas que dão lucro. Propomos uma revisão do escopo do que o estado deve fazer.
Bandeira é a favor do Regime de Recuperação fiscal, para o governo ganhar tempo é fazer as reformas e diminuir as despesas e dar capacidade de investimento pra melhorar as receitas
JÁ – Então, o senhor concorda com os termos propostos no Regime de Recuperação Fiscal?
– Concordo, e também acho que o governo tem sido pouco ousado. Por exemplo, por que privatizar só CRM, Sulgás e CEEE? E o restante das estatais, venda-se o patrimônio. Deixe que o setor privado invista nisso e gere empregos.
Pra solucionar qualquer problema, tem que entender qual é o problema, imagina, tu tens um salário de três mil e gasta cinco, vai buscar no banco, no primeiro mês tu deves mil mais juros, e assim por diante, uma bola de neve.
Ou ajusta a tua despesa, ou não dá mais. A gente acumulou uma dívida, não negamos isso – essa dívida que temos com a União, ela resgatou os títulos que o estado tinha na praça e emitiu títulos da dívida pública federal. A União tem crédito com o estado. Essa dívida está fundamentalmente com os brasileiros, quem tem algum investimento tá rolando a dívida brasileira. Propor calote é propor dar calote nos brasileiros, no povo.
Temos que pagar, o benefício do Regime de Recuperação Fiscal não é o perdão da dívida, é o diferimento da dívida, joga lá pra frente e dá tempo de ajeitar as coisas aqui – fazer as reformas e diminuir as despesas e dar alguma capacidade de investimento pra melhorar as receitas. E voltar a ter equilíbrio.
É claro que quando voltarmos a pagar tem o juro desse tempo em cima. A dívida tem que ser paga. Hoje, o RRF é a única saída de curto prazo, pra garantir normalidade.
JÁ – O Novo é contra o aumento de impostos, mas o RRF prevê a manutenção do ICMS. Como equacionar isso?
– O plano de recuperação prevê a manutenção da alíquota do ICMS. Eu sou contra aumento de impostos e eu tenho dito que é correta a posição do Sartori, de aceitar a manutenção, o que não pode acontecer é aumentar a alíquota e aumentar a despesa, isso não pode acontecer.
O que chega a ser criminoso é aumentar temporariamente o imposto e aumentar a despesa – isso gera um déficit brutal, quando a alíquota reduz.
Os impostos foram elevados temporariamente, só que continuamos aumentando a despesa, com reajustes, é uma estupidez.
Precisa-se garantir a suspensão do pagamento da dívida com a manutenção das alíquotas onde estão, pra que se possa trabalhar com reformas e medidas que reduzam despesas, e, aí sim, no futuro, reduzir a carga tributária. E aí cair de forma permanente, sem desequilíbrio.
O que Sartori faz de errado é não ser ousado e não defender uma ampla possibilidade de privatizações e a inclusão de todas as estatais para que a população se manifeste em plebiscitos.
JÁ – O senhor defende a privatização como conceito de governo, então?
– Eu defendo a privatização conceitualmente, não para cobrir salários. No caso do Banrisul, por exemplo, não é função do estado ter um banco, resolver a concentração de mercado.
Existe um movimento em curso, de digitalização, e os bancos vão passar por esse processo. O Banrisul, um banco menor e estatal, que precisa contratar por concurso, vai ficar pra trás. O maior desafio dos bancos nos próximos são as empresas de base tecnológicas financeiras – elas vão revolucionar o setor, a bancarização digital vai ser o maior desafio do sistema financeiro, e tenho quase certeza que o banco não vai acompanhar e perder o valor.
Talvez nós possamos proteger o patrimônio dos gaúchos de uma outra forma que não seja mantendo o controle. O cenário mais negativo é fazer o que o Sartori tentou fazer, que é não privatizar – vender as ações até o limite. Hoje, as ações são negociadas abaixo do valor patrimonial. Vender ações abaixo de valor patrimonial é crime, e para pagar salário.
O Sartori quer vender o excedente do controle, é preferível fazer a discussão da privatização e dizer vamos manter 49,9% do controle do banco e passar pra iniciativa privada o controle das decisões. Em vez de arrecadar o que o Sartori queria – cerca de R$ 2 bi, pegaríamos R$ 8 bi ou mais, e ficaria ainda com 49% da companhia. Seria muito mais inteligente. E sou favorável a essa discussão e de um amplo programa de privatizações, porque o estado não é empresário e é péssimo gestor.
JÁ – O senhor é a favor da privatização de todas as estatais?
– Vou te fazer uma pergunta, se o estado não tivesse um banco e o governador viesse a público e falasse que iria instituir um banco, o que a população diria? Muita gente fala que o gaúcho é contra a venda do Banrisul. Eu sou contra a venda do Banrisul para pagar salários – porque é um bem do povo gaúcho. Pra cobrir o déficit corrente, sou contra.
Mas, se eu pego esse dinheiro e invisto em outro setor que dê um retorno até pra gerações futuras, sou a favor. Ou que tire a dívida.
Estatais: “Tem que privatizar correndo”, defende o candidato
Precisamos fazer essa discussão de forma franca e transparente, olha – temos dinheiro desse patrimônio que é o Banrisul – é a única estatal que dá lucro sistematicamente, e que opera em ambiente competitivo.
Mas, as demais estatais têm que privatizar correndo. A CEEE deu prejuízo seis vezes nos últimos sete anos, a Aneel diz que temos que colocar R$ 1,8 bilhões pra capitalizar a CEEE. Quem tem que botar esse dinheiro são os gaúchos, inclusive aqueles que não são cobertos pela CEEE, os da fronteira vão colocar parte dos seus impostos pra cobrir a ineficiência da companhia.
Temos que colocar de imediato na AL um programa de privatização. O setor privado gerindo melhor vai gerar mais emprego e mais impostos, hoje as empresas já não são nossas, são privadas dos partidos políticos ou dos sindicatos.
JÁ – Como vê a extinção das fundações?
– Sou favorável à extinção das fundações, já passou do tempo que elas eram justificáveis. Qual delas tem papel importante que não pode ser realizado pela iniciativa privada? É simples, não é função do estado, mais importante é garantir segurança, e o estado está falhando nesta função, porque perde tempo e dinheiro fazendo outras funções que não aqueles que são exclusivas do estado.
Economicamente não resolve o problema fechar as fundações, mas é uma questão emblemática, conceitual. O estado tem que se concentrar naquilo que importa, e que não pode ser desenvolvido pelo setor privado, segurança pública não pode delegar, talvez no sistema penitenciário possamos trazer a iniciativa privada, para construir, gerenciar uma penitenciária – o mundo resolveu seu problema. Os países que têm os melhores índices de ressocialização são àqueles que operam o sistema penitenciário com a ajuda privada.
No governo Yeda tive a oportunidade de visitar três penitenciárias no Reino Unido que funcionavam com PPPs, três modelos espetaculares.
Hoje, nossas penitenciárias funcionam como escola do crime.
Em Canoas, topamos a PPP pro Regional de Canoas. Na época, o Jairo Jorge, do PT, aceitou, aquela PPP teria substituído o Presídio Central, mas o governador seguinte, Tarso Genro, cancelou a PPP, e o presídio em Canoas ficou parado por anos e até hoje o Presídio Central é um problema.
JÁ – É um modelo a ser seguido de PPP?
– O modelo de PPP proposto inicialmente pode ser um caminho a ser retomado, mas não o que está lá hoje, mas uma PPP. Em Minas Gerais há um exemplo, com menos agentes, mais tecnologias, projeto pra ressocialização e os presos trabalham.
JÁ – Falaste do equilíbrio necessário entre despesa e receita, mas os serviços como saúde, segurança. Como atingir um equilíbrio fiscal e melhorar esses serviços?
– Não se pode esperar que aumentemos os serviços, melhoremos salários e ainda sejam diminuídos os impostos. Podemos é resolver isso ao longo de alguns anos, com política de austeridade fiscal, sem gastar mais do que ganha.
Não dá pra botar mais dinheiro em saúde, educação, continuando a aposentar pessoas precocemente e continuando a pagar benefícios espúrios como auxílios moradias pra quem tem casa, vamos colapsar.
As pessoas que dizem que fazem tudo isso, ampliar o estado, e pagar menos impostos, são loucos ou mau caráteres. Vendem ilusões.
Tem que deixar isso claro, quem quer mais estado, está querendo mais impostos.
Mais de dois terços das despesas do estado são com folha salarial. Tem algumas categorias que as mulheres se aposentam com 25 anos de contribuição, na segurança pública tem gente que se aposenta com 40, 41 anos, não está certo isso.
JÁ – Então, és a favor da reforma previdenciária?
– Evidente que sim, e tem que começar lá em Brasília. Não é culpa do governador que servidores se aposentam com menos de 45 anos, ou alguns com salários de R$ 50 mil.
Mas, a culpa é de todos nós, quem faz essas leis foi escolhido por nós, ninguém chega a pé no Congresso. Essa reforma é fundamental, a espinha dorsal pra recuperação fiscal.
O Brasil vai diminuir o desemprego quando voltar a crescer e pra voltar a crescer os investidores precisam ter confiança nas contas do governo, é assim que funciona.
O grosso dos problemas dos estados é a previdência, se gasta hoje, não no futuro, hoje, mais com pensionista que com ativos.
Quem disser que não precisa da reforma tá mentindo, e quanto mais tempo levar pra resolver o problema mais perto estaremos da nossa falência fiscal.
O que o governador pode fazer e juntar força, até com outros governadores, para pressionar a União e o Congresso a fazer a reforma. Isso destrava a economia.
Daí surge uma agenda importante, que é o ambiente de negócios. Fora a carga tributária muito alta, há uma complexidade do sistema, o tempo pra obter licenças, a enorme burocratização que temos. Pra ter uma ideia, uma empresa eólica leva de dois a três anos para obter licenças prévias e custam alguns milhões.
Isso depende de capacidade de gestão, temos que simplificar a tributação, desburocratizar o sistema e usar tecnologia da informação. Usar a tecnologia, o futuro já chegou, e nós ainda estamos discutimos se é preciso reformar a previdência.
JÁ – O Sr. já falou publicamente de parcerias na educação para vagas em escolas primárias privadas. Como seria isso?
– Para acesso à educação de qualidade, o estado não precisa necessariamente operar a escola. O Brasil não tem um
Prouni, que paga vagas em universidades particulares. Podemos ter o Prouni no ensino fundamental. E comprar vaga pra quem precisa e não pode pagar em escolas com Ideb de 6 – hoje no RS tem escola pública com Ideb de 3, 3,5, num índice de zero a dez, formamos analfabetos funcionais. Podemos oferecer uma alternativa.
Bandeira aposta em parceiras com iniciativa privada até na educação básica. Por que não um Prouni pro ensino fundamental?
JÁ – O que pode ser feito na área da saúde?
– O sistema de saúde é um financiamento tripartite, com concentração de recursos na União – mas na saúde básica, por exemplo, o sistema deveria estar concentrado nos municípios, com o estado funcionando como regulador, e atuando nas questões mais complexas – o modelo atual não funciona. Tenho visto soluções inovadoras, com tecnologias modernas. No setor privado, clínicas de baixo custo e excelentes serviços com preços mais baixos que o custo unitário de uma consulta num posto de saúde pública.
A saúde é um campo muito propício pra inovação e gestão, montamos grupos temáticos, com expoentes no segmento, não posso mostrar propostas agora, como não estamos oficialmente em campanha a lei não permite. Mas será que estamos colocando dinheiro nos locais certos? O que podemos aproveitar de experiências de hospitais privados – tem muito pra fazer, precisamos inovar.
JÁ – O estado tem a economia voltada historicamente ao setor agrícola, como dinamizar a economia?
– O setor primário, e sou conselheiro de uma das maiores produtoras de grãos e fibras do Brasil, a Terra Santa, é um setor, que juntando com a sua cadeia de valor, tudo junto, responde por 25% do PIB no Brasil, ele tem uma importância muito grande e gera menos receita tributária pro estado.
Porque nas exportações ela é desonerada do ICMS, corretamente, se a gente não tivesse uma Lei Kandir que garantisse a desoneração dos produtos primários e semielaborados não tínhamos garantido o crescimento das exportações. A Lei Kandir foi importante por garantir competitividade, porque não se exporta impostos, em lugar nenhum do mundo.
Isso não gera receita imediata pro estado, mas como podemos dinamizar – e não somente no setor primário –, garantindo desburocratização, simplificação e incentivando o investimento pra industrializar aqui e com isso geramos produtos de maior valor agregado. Se fizermos isso, e identificar cadeias que podem receber investimentos pra gerar esse valor agregado, podemos ganhar muito com isso. Nunca se fez isso, porque o estado perdeu a função, o estado perdeu a capacidade de pensar em longo prazo.
O mundo muda, em 10 anos quase metade das funções que hoje existem não existirão mais, isso quem diz é o Fórum Econômico Mundial. É preciso resgatar a função de planejamento de longo prazo, para sabermos como vamos preparar as pessoas pro futuro.
JÁ – E como vê as isenções fiscais?
– O problema das isenções é que qualquer medida pública deve ser medida, pra saber se deu e quanto deu certo. Isso é uma função básica. Quando vimos algum estudo que mostre o impacto dos incentivos? Qual o custo de cada emprego gerado em determinado no setor, será que acertamos, ou não? Não estamos fazendo essas perguntas.
A gente exporta produtos semielaborados e cada vez menos importamos insumos, porque a gente tributa mais a importação. A maioria dos insumos que consumimos estão sendo importados através de SC, que zerou a alíquota na entrada, do ICMS, e só cobra na etapa seguinte, quando é vendido. O RS tem imposto muito maior, não é competitivo, ao longo de dez anos, o RS saiu de R$ 200 milhões pra R$ 1,5 bilhão, mas SC saiu de zero pra R$ 3 bi. Isso é uma forma de incentivo.
É preciso entender que tipo de incentivo é necessário disputar com outros estados, sou contra incentivos específicos a setores.
E sou contra a falta de avaliação. Hoje, temos um caminhão de incentivos e que não sabemos os retornos.
JÁ – E a Lei Kandir? Há o suposto passivo…
– Esse passivo é uma falácia, em recente artigo o economista Darci Francisco Carvalho mostra que a Lei Kandir, a não ser nos dois primeiros dois anos, teve o efeito derivado do aumento da exportação e geração de renda e fez que a relação ICMS / PIB fosse maior dali pra frente. Não tem perda nenhuma e se não tivesse tido a desoneração não teria crescido no volume de exportação. Falar em passivo é criar subterfúgios pra não fazer o que é necessário, que é adequar o tamanho do estado e da despesa pública.
JÁ – O Novo é um partido ainda pequeno. Como conseguir maioria de votos na AL, com essa ideia de não se vender por cargos?
– Nenhum candidato eleito terá maioria somente com seu partido. E não há nada mais velho do que acontece hoje, quando partidos estão coligados com base na barganha política, troca de favores e espaços políticos em estatais. Esses políticos usam isso, na melhor das hipóteses, em benefício próprio, e na pior, como mostra a Lava Jato, pra roubar.
Tem partido que até ontem estava com o governo Sartori e anuncia, tal dia vou sair. Tem que ter hombridade, vá com o governo até o fim.
O Novo defende que se construam alianças na base de valores e princípios. No alinhamento programático.
E não acreditamos que devemos usar o fundo partidário, a gente combate isso, acha uma violência tirar dinheiro público para financiar campanha. Pergunta pra qualquer pré-candidato como ele tá viajando? Com o fundo partidário, com o dinheiro nosso de impostos.
Numa campanha, temos que mostrar e ser sinceros naquilo que pretendemos fazer. Olhem as dificuldades do Sartori, na campanha nunca falou em privatizações, que agora pede, nunca falou em extinguir fundações, e fez. Isso é a política velha.
Nós vamos dizer claramente – defendemos um amplo programa de privatizações, combater severamente privilégios. E se a gente ganhar está legitimado. A agenda é da urgência das pessoas – os deputados não serão contra isso.
JÁ – Viajaste pelo estado, o que tem visto?
– Já visitei mais de 30 municípios, alguns mais de uma vez, de todas as regiões, e já falamos com todos os públicos, agricultores, empresários, estudantes em escolas e universidades, já dei uma centena de entrevistas pra veículos do interior.
E, tirando as demandas específicas de cada município, três fatos chamam atenção: Primeiro, as pessoas não aguentam mais pagar impostos, sustentar esse estado pesado, hipertrofiado, o setor produtivo está indo embora ou sendo esmagado, temos a gasolina mais cara do país, e a mais cara do mundo, mais de 50% do preço é imposto.
Segundo, a complexidade desse sistema tributário e de se conseguir licenças, há alvarás pra tudo, as pessoas querem empreender e se veem enredadas na burocracia.
E o terceiro, e talvez o mais preocupante, é a escalada da violência, não se nega nos últimos anos uma escalada dos índices de criminalidade e as pessoas clamam por mais segurança pública.
JÁ – Como implantar soluções em longo prazo se o Novo sugere uma única reeleição?
– O Novo defende uma única eleição pra cada cargo, eu não disputaria de novo o governo, eu estou colocando meu nome pra dar uma contribuição genuína, tenho experiência no setor público e privado, com trabalhos relevantes, inclusive presidindo consultoria de renome internacional, com uma visão muito mais abrangente, e vou dar uma alternativa aos eleitores. Todos os demais não representam essa alternativa, representam o que nos trouxe até aqui, e até por isso estou disposto a fazer isso uma única vez, não serei candidato a reeleição, A renovação é fundamental. A política não pode ser uma profissão.
Mas, o RS chegou nesse estágio de calamidade nas finanças por mais de 40 anos de irresponsabilidade fiscal, em dois ou três não podemos colocar a casa em ordem, teremos um passivo enorme para pagar, pra garantir escola, saúde, é um processo contínuo com persistência e políticas corretas.
Dá pra conseguir um equilíbrio, sim dá, como no governo da Yeda, que sequer contou com privatizações. São necessárias reformas que façam o estado entrar em novo círculo virtuoso de crescimento.
JÁ – A consultoria Falconi foi usada em Porto Alegre, esse tipo de consultoria pode ser utilizado no estado?
– A Falconi foi contratada com a Comunitas, uma OSCIP, financiada por empresários que apoiam diversos municípios, com consultoria. Chamaram-nos pra fazer um trabalho, um plano de metas, fizemos. Mas, no governo, jamais usaria a Falconi.
JÁ – Outra consultoria?
– Uma consultoria, ela te ajuda, ou te traz conhecimento ou braço pra fazer mais rápido, podemos sim usar.
Bandeira publica vídeo na internet com suas ideias e criticas / Reprodução
JÁ – Regularmente o Sr. publica vídeos no youtube com críticas, por exemplo, ao sistema judiciário, mordomias do estado. Há como combater mordomias, como as do sistema judiciário?
– Os vídeos foram feitos com um objetivo, alcançar as pessoas e falar as coisas que podem dar a minha visão, contribuição ao debate, são temas que me incomodam. O primeiro vídeo foi sobre o parcelamento do salário, eu falo que o parcelamento é fruto de uma decisão política covarde, o mesmo comando constitucional que determina o pagamento no último dia do mês, nesta mesma constituição, determina o repasse de um doze avos aos poderes, legislativo, judiciário e ao MP, se o governo não tem recurso pra cumprir com sua obrigação com os salários, por que repassa na integralidade o duodécimo?
Porque escolher qual comado constitucional cumprir? Tá errado, é fruto de uma decisão política, o governador não quer comprar briga com o judiciário.
O governador escolhe qual vai lhe dar menos dor de cabeça, mas penaliza os que ganham menos, o policial e o professor.
A decisão do Sartori foi tentar uma mudança na constituição. O tribunal fez sua pressão e ponto, falta é coragem de tomar a decisão correta. Leva ao STF e pergunta se juiz e promotor tem que receber primeiro que professor e policial; e ponto, o STF que explique a sua decisão à sociedade.
Em outro vídeo, falo dos privilégios imorais e indecentes do MP e judiciário. O STF, por exemplo, é uma corte com 11 ministros e que tem 222 servidores para cada ministro, em média, custa meio bilhão por ano, é um absurdo, na Suécia, nenhum tem direito a moradia ou carro.
Lembra pinturas de Debret, do Brasil colônia, onde escravos levam os nobres no braço. Nós sustentamos castas. Fico feliz que o auxílio-moradia veio à tona, com isso mais coisas devem surgir.
JÁ – Qual a pretensão do Novo na eleição, o que pretende conseguir?
– Nossa meta é eleger dois na Câmara Federal e entre seis e sete deputados estaduais, e claro, eleger o governador. É ousado, mas temos que pensar grande. E sem usar o fundo partidário.
JÁ – O senhor já passou por governos, agora está no Novo. Afinal, o que o Mateus Bandeira pode realmente fazer diferente?
– Vou te dar três razões, o partido Novo é o único verdadeiramente novo, em ideias, vem de fora da política, não usa dinheiro público – formado por cidadãos comuns de todos os setores da sociedade, e estamos distantes da podridão da política tradicional.
O Novo surgiu porque as pessoas tão cansadas desta política tradicional e só abrigamos Ficha Limpa, os demais partidos têm figuras centrais que já estão condenadas ou são investigadas por corrupção.
Segundo – eu venho de fora da política. Mas não sou um neófito, tenho experiência e preparo, eu tenho muito mais credencial que qualquer outro candidato.
E terceiro, porque você junta tudo e vê que a gente vai falar somente a verdade do que vamos fazer, ninguém vai ser enganado.
É claro que podemos fazer alianças com pessoas progressistas e que entendam que o Estado precisa de mudanças radicais na estrutura.
JÁ – E sua candidatura, pode ser colocada como de direita liberal?
– Não gosto destas definições, o Novo defende suas ideias e princípios – defende o resgate do estado pra fazer aquilo que é sua função, quando o estado pretende fazer tudo, o que acontece no Rio Grande do Sul, o estado vai à falência, hoje tá falido.
Fora que acaba atendendo determinados grupos privilegiados. Quem precisa da educação, de saúde, recebe o caos. E todos nós dependemos da área de segurança. Hoje, a classe média foge da escola pública, consegue um plano de saúde. Mas na segurança, não há pra onde fugir – atinge todo mundo, a ausência da segurança é reflexo da falência do estado.
O Novo diz que o estado tem que resgatar as suas funções básicas e deixar de fazer aquilo que não é função dele. O estado não é empresário e já se mostrou péssimo gestor.
E, na verdade, não temos nem esquerda e nem direita, a esquerda, por exemplo, deveria defender acesso aos serviços públicos aos mais necessitados, e defende universidade para todos – e quem tem acesso? Aqueles que colocam seus filhos em escolas melhores e chegam à universidade. A universidade pública e gratuita é um dos mais perversos instrumentos de preservação da desigualdade.
A esquerda defende aposentadorias do setor público, sendo que algumas chegam a mais de R$ 40 mil, defende privilégios. É contra a reforma da previdência, que vai combater privilégios.
Já a direita, combate o bolsa-família, que é um programa social – que focado, entrega recursos para quem mais precisa, ali precisa da intervenção do estado, e a direita combate isso.
No Brasil, não há esquerda ou direita, em suas premissas clássicas. Já o Novo defende liberdade na economia, o combate a privilégios, defende o estado essencial e defende livre mercado.
Limita muito essa discussão se é direita ou esquerda, não entramos nessa. Temos nossas ideias e as deixamos claro.CPERS promove plenárias em todo o Estado para alertar sobre terceirizações nas escolas
A partir desta terça-feira, 27, o CPERS realiza plenárias nos Núcleos do Sindicato para alertar a categoria sobre os riscos das terceirizações no ensino público estadual.
As plenárias começam por Uruguaiana, Livramento e Pelotas e seguem até o dia 13 de abril. O objetivo “é preparar os educadores para o enfrentamento ao governo que já está ameaçando demitir funcionários de escola e realizar novas contratações via terceirizações”.
“É urgente que façamos um amplo debate sobre as terceirizações na educação pública, com a garantia da manutenção dos trabalhadores em educação concursados e da educação pública de qualidade. Precisamos preparar a nossa categoria para mais esta batalha pela garantia dos nossos direitos. Nossa vitória e a derrota do governo dependem da força da nossa luta”, destaca a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Cada Núcleo do Sindicato ficará responsável pela organização de sua plenária. A coordenação ficará sob a responsabilidade da Direção Central da entidade.
Confira abaixo o cronograma das plenárias:
27/03: Uruguaiana, Santana do Livramento, Pelotas;
28/03: Alegrete, Bagé, Rio Grande;
03/04: Santa Maria, Santiago, Montenegro, Ijuí;
04/04: Santa Cruz do Sul, São Borja, Estrela, Santo Ângelo;
05/04: Cachoeira do Sul, São Luiz Gonzaga, Soledade, Santa Rosa;
06/04: São Gabriel, Cerro Largo, Cruz Alta, Três de Maio;
10/04: Palmeira das Missões, Carazinho, Lagoa Vermelha, Canoas, Gravataí;
11/04: Três Passos, Passo Fundo, Vacaria, São Leopoldo, 38º Porto Alegre;
12/04: Frederico Westphalen, Guaíba, Bento Gonçalves, Taquara, 39º Porto Alegre;
13/04: Erechim, Guaporé, Caxias do Sul, Camaquã, Osório.
(Com a Assessoria de Imprensa)MP denuncia delegado pela farsa do "ritual satânico"
A Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo apresentou à Justiça nesta segunda-feira, 26/03, denúncia contra o delegado de Polícia Moacir Fermino Bernardo, 67 anos, um policial civil e um informante de Fermino por falsidade documental e corrupção de testemunhas durante as investigações da morte de duas crianças, encontradas esquartejadas em setembro de 2017.
A denúncia, assinada pela promotora de Justiça Roberta Gabardo Fava, segue o indiciamento do inquérito policial da Corregedoria-Geral de Polícia.
Conforme a denúncia, o delegado inseriu declarações falsas em relatórios por três vezes, enquanto que o policial denunciado cometeu esse crime uma vez. Fermino também é denunciado por prometer a quatro pessoas a inserção no programa estadual de testemunhas (Protege), o que lhes garantiria casa, comida e remuneração, para que fizessem afirmação falsa, em depoimento.
Narrativa do ritual satânico foi fabricada
De acordo com as provas coletadas pela Corregedoria-Geral de Polícia, a narrativa que culminou no indiciamento de sete pessoas pelo esquartejamento das crianças foi fabricada pelo terceiro denunciado, informante do delegado.
Segundo a denúncia, o delegado Fermino, depois de assumir temporariamente a Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo, juntou um relatório de serviço falso aos autos do inquérito policial contendo a história de que as mortes tinham ocorrido durante um ritual satânico e firmou a representação pelas prisões temporárias.
Não houve investigação de campo e apenas testemunhas corrompidas foram ouvidas, para corroborar a narrativa fictícia do informante.
Já a real motivação para o assassinato das crianças continua um mistério sem solução.
Sartori sanciona lei que autoriza adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
O governador José Ivo Sartori sancionou na manhã desta segunda-feira, 26/03, no Palácio Piratini, a Lei Complementar que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O projeto de lei complementar 249/2017 foi aprovado na madrugada de 8 de fevereiro por 30 votos favoráveis e 18 contrários. E a redação final do texto foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.
“O Regime de Recuperação Fiscal não é a solução de todos os problemas do Estado. Mas é a opção que temos para equilibrar as contas e voltar a crescer. Ele representa o mínimo de governabilidade para os próximos anos porque vai nos dar carência no pagamento da dívida, permitir a busca de novos financiamentos e ajudar a normalizar o pagamento dos salários”, enfatizou o governador.
O Regime possibilita uma carência de 36 meses (prorrogáveis por mais 36) no pagamento da dívida com a União, o que segundo o governo alivia o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. A adesão abre espaço também para o Rio Grande do Sul contratar novos financiamentos para investimentos.
Acerto final com a União ainda depende de privatizações
A formalização do acordo com a União ainda depende de definições com o governo federal, entre elas a de contrapartidas por parte do Estado. O governo aguarda manifestação do Tribunal de Contas (TEC) à consulta encaminhada em janeiro sobre o cálculo dos gastos com pessoal. Também precisa apresentar os ativos como contrapartida exigida pela União para fechar o acordo (leis autorizando a privatização ou federalização das estatais).
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, lembrou que toda a negociação com o governo federal está sendo feita sem que o Estado abra mão das ações que têm na Justiça. “A lei do Regime de Recuperação Fiscal determina que o Estado desista e renuncie das ações. E isto, o governador sempre disse que não faríamos. E de fato, estamos com esta questão judicializada e com uma liminar concedida pela presidente do STF, Carmen Lúcia”.
O foco do Executivo agora é fechar o pré-acordo. E, de acordo com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, paralelamente às negociações em Brasília “vamos sentar com a base do governo para redigir as solicitações feitas, que deverão compor o texto da lei sancionada, conforme o acordado”.
Emendas
Durante a votação do PLC, foi feito um acordo entre base aliada e governo para que o texto fosse votado em alterações, mas com o compromisso de que as emendas apresentadas serão incorporadas à lei por meio de projeto de lei. As emendas abordam: prorrogação do prazo do regime; adoção das condições da LC 148/2014 nos contratos da dívida com a união (juros 4% a.a. + IPCA, limitado Selic); utilização dos créditos extraordinários da Lei Kandir, com previsão para abatimento do fluxo da dívida; e revisão geral dos salários.TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.
O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.
Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.
No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.
A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.
O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eleição
A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente aparece como líder de intenções de voto.
Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.
Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.Onda de atentados no Ceará é contra bloqueio de celulares nos presídios e pode se ampliar
A decisão do governo estadual de instalar bloqueadores de celular nos presídios do Ceará é a causa da série de atentados registrados na região metropolitana de Fortaleza.
As facções criminosas que atuam no Estado teriam acertado uma trégua entre elas para enfrentar a causa comum: o bloqueio a celulares nas prisões.
Nos primeiros ataques a órgãos públicos,na quinta-feira passada, já foi dado o recado ao governador Camilo Santana, do PT:
“Simplesmente iremos fazer o caos completo”, dizia uma mensagem deixada depois do atentado ao prédio dos Correios, na madrugada de quinta feira.
Já antes, em fevereiro, quando o Senado aprovou a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores em todas as penitenciárias do país, as facções criminosas pixaram na frente da residência do autor do projeto, o senador Eunício Oliveira, em Fortaleza: “Presídio mudo, Eunício morto”.
Essa lei está para ser votada na Câmara Federal, mas o governo do Ceará decidiu antecipar-se diante da gravidade da situação no Estado.
Os atentados neste fim de semana atingiram, além da capital, três cidades da região metropolitana de Fortaleza. Prédios públicos foram atacados, mais de 50 veículos incendiados, sendo seis ônibus. .
Em Sobral, homens arremessaram um artefato incendiário de fabricação caseira contra a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Na capital, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), foi atacada a tiros. Três dos atacantes foram mortos pela polícia, inclusive um homem que ia arremessar uma granada contra o prédio.
Em Cascavel, mais de 50 veículos apreendidos pela polícia em terreno no prédio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) foram incendiados depois que dois homens invadiram o local.
Em Fortaleza, o Juizado Especial Cível e Criminal, no Bairro Itaperi, foi alvo de rajadas de tiros, e um dos blocos da Secretaria Regional IV, no Bairro Serrinha, foi incendiado. O local suspendeu o atendimento ao público. Computadores, móveis e eletrônicos foram perdidos na ação.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) havia contabilizado até a noite de domingo cinco ônibus incendiados e duas antenas de telefonia atacadas, além dos tiros contra o prédio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
Três homens morreram em confronto com a polícia e três foram presos com galões de gasolina.
A violência crescente no estado já vitimou mais de 1068 pessoas no estado nos três primeiros meses deste ano.
Nesta segunda-feira, segundo a Secretaria de Segurança, os ônibus circularão com escoltas
Longe dos conflitos, Ciro Gomes ganha os votos de Patrícia Pillar
Também em campanha, como candidado do PDT à Presidência da República, o ex-governador Ciro Gomes, é considerado uma alternativa à esquerda em caso impedimento da candidatura Lula.
Longe dos conflitos que a caravana Lula desencadeou no Sul, Ciro Gomes teve no fim de semana uma adesão valiosa e multiplicadora, por que o absolve de uma acusação imperdoável num político: machista. Sua ex-mulher, a atriz Patrícia Pillar declarou que vai votar nele.
“Convivi 17 anos com ele e ele nunca foi machista. Naquela campanha, (2002, Ciro era candidato a presidente) ele era uma alternativa ao PT e ao PSDB, e estava super exposto, apanhando dos dois lados. Todas as entrevistas dele em que eu estava presente aparecia essa pergunta (qual a importância da Patrícia Pilar?) e sempre de forma provocativa. E, neste dia, já era a terceira ou quarta. Ele já tinha respondido que eu era sua companheira, que conversávamos sobre tudo, porque era isso mesmo, compartilhávamos um projeto de Brasil. Mas aí perdeu a paciência e deu aquela resposta infeliz (a minha companheira tem um dos papéis mais importantes, que é dormir comigo)”, disse em declaração neste domingo (25), no jornal O Globo.
“Para uma pessoa que não se tornou cínica, é muito difícil aguentar certas coisas. Ele me pediu desculpas, e eu compreendi imediatamente, pelo cansaço e pelo esgotamento que vivi junto com ele”, lembrou.
Patrícia Pilar foi ouvida pelo Globo porque está de volta às novelas em “Onde nascem os fortes”. .
“Voto nele, claro. O panorama ainda está indefinido, mas não há a menor chance de o meu voto não ser dele”, garantiu Pillar, que nas redes sociais é seguida por 433 mil pessoas, além de 1,2 milhão de seguidores no Facebook e mais 44 mil no Twitter.
