O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta segunda-feira (19), em Bagé, quarta etapa da caravana “Lula pelo Brasil”.
A sequência de viagens tem eventos programados em 19 cidades e passará por Santa Catarina e Paraná, onde termina com um ato público no próximo dia 28, em Curitiba.
A caravana coincide com o período em que os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, devem concluir a análise dos embargos de declaração, último recurso da defesa de Lula no âmbito da segunda instância do Judiciário.
A decisão é esperada para 26 de março. Se confirmada a sentença de 24 de janeiro, o pedido de prisão pode ocorrer ainda neste mês.
No âmbito do Judiciário, a defesa do ex-presidente ainda trabalha para tentar anular o processo conduzido pelos juiz de primeira instância Sérgio Moro.
Segundo os advogados de Lula, Moro teria operado em colaboração com órgãos do governo dos Estados Unidos e recusado deliberadamente depoimentos que inviabilizariam as acusações que levaram a sua condenação.
A defesa busca também brechas no Supremo Tribunal Federal que podem determinar que um réu só possa ser preso depois de julgado em instâncias superiores.
Lula admite a possibilidade de ser preso a qualquer momento. Mas tem reiterado que não vai “abaixar a cabeça” e seguirá com seu objetivo de lutar pelo direito de disputar a eleição.
Durante discurso no Fórum Social Mundial, na última quarta-feira (14), em Salvador, enfatizou que está em disputa não seu direito individual, mas o projeto que defende e representa: “Querem me prender? Eu falarei pela voz de vocês. Eu andarei pela perna de vocês. Eu pensarei pela cabeça de vocês”, afirmou.
Na sexta-feira (16), durante lançamento do livro A Verdade Vencerá, o petista falou a um auditório lotado do Sindicato dos Químicos de São Paulo. E ressaltou o tema do projeto que está em jogo.
“O que está acontecendo com o Lula é nada, perto do que está acontecendo com o povo trabalhador, que está perdendo os direitos desde a criação da CLT em 1943, os que estão perdendo a perspectiva de ter um emprego para sustentar a sua família.”
Como nas três caravanas que percorreram o Nordeste, o norte de Minas Gerais e os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, um dos principais temas a serem abordados é a educação.
A viagem, anteriormente prevista para fevereiro, foi inclusive postergada para ajustar o roteiro ao calendário estudantil.
O primeiro evento desta segunda-feira, em Bagé, será uma visita ao campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), criada durante seu segundo mandato (2007-2010).
A instituição atende 13 mil estudantes e tem campi também em Alegrete, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana. Pelo menos outros quatro compromissos da caravana envolvem universidades criadas ou ampliadas durante o governo do petista.
O ex-presidente, porém, deverá enfrentar animosidades de uma região em que não conta com as mesmas taxas de aprovação que nas etapas anteriores.
A Câmara de Vereadores de Bagé, por exemplo, aprovou no último dia 5 uma “moção de repúdio” a sua passagem pela cidade.
O autor da moção, vereador Antenor Teixeira (PP), alegou que a cidade “não pode receber um condenado pela Justiça e um dos grandes responsáveis pela instauração da corrupção desgovernada no Brasil”.
Teixeira contou com 14 dos 17 votos da Casa, dominada pelo PTB (seis vereadores), PP, PSDB, DEM, PSC, PRB e PR.
A caravana Lula pelo Sul encerrará seu primeiro dia de jornada em Santana do Livramento, num encontro entre dois ex-presidentes com elevados índices de reconhecimento internacional.
Lula participará de conversa pública com o ex-presidente uruguaio e atual senador José Pepe Mujica. Discutirão desenvolvimento da América do Sul e os avanços promovidos pelos dois governos.
O evento acontece às 15h30 na Praça Internacional, na Fronteira da Paz, área que abrange também a cidade uruguaia de Rivera.
(Com informações a RBA)
Autor: da Redação
Lula começa por Bagé roteiro de viagens pelos três Estados do Sul
Ritual satânico: homem que inventou a farsa ainda não contou tudo que sabe
Um homem do qual a polícia revela apenas o primeiro nome, Paulo, foi o mentor da farsa do ritual satânico que levou sete pessoas à cadeia e uma investigação policial ao ridículo.
Paulo, proprietário de um ferro velho em Novo Hamburgo, está preso desde o início de fevereiro quando desmoronou a história que ele inventou e que produziu na imprensa a maior fake news do ano, com repercussão internacional.
Segundo a versão que ele construiu, as duas crianças esquartejadas encontrados numa estrada deserta no bairro lomba Grande em Novo Hamburgo, em setembro do ano passado, foram vítimas de um ritual satânico.
Paulo foi o primeiro dos “profetas” que envolveram o delegado Moacir Fermino na trama de mentiras que sustentou essa história e que nem os três delegados da Corregedoria da Policia Civil, que trabalharam 45 dias no caso, conseguiram esclarecer cabalmente.
O delegado Fermino, que conduziu as investigações fraudulentas, foi indiciado por “falsidade ideológica” e “corrupção de testemunhas” no inquérito que a Corregedoria da Polícia apresentou à imprensa na tarde desta sexta-feira, 16.
Além de Paulo, com quem mantinha contato permanente, o delegado conduzia as investigações inspirado por um pastor evangêlico, cujo nome não foi revelado.
O delegado Fermino está afastado do cargo. Ele teve a prisão pedida pelos investigadores da Corregedoria, mas negada pela Justiça.
As motivações dos implicados – tanto do “profeta” Paulo, quanto do delegado Fermino – para inventar toda a trama ainda não estão bem esclarecidas.
O delegado Antonio Lapis, da equipe da Corregedoria que analisou o caso, disse à imprensa que a motivação de Paulo seria uma dívida de 20 mil com um dos acusados.
O crime, que deu origem à farsa, completou seis meses e segue no mais denso mistério.
Os corpos de duas crianças entre 8 e 12, esquartejadas, encontrados numa estrada no bairro Lomba Grande, em Novo Hamburgo, seguem sem identificação e as investigações voltaram “à estaca zero”.
O chefe de polícia na entrevista desta sexta-feira disse que a equipe da Delegacia de Novo Hamburgo que investiga o caso será reforçada.
O delegado Rogério Baggio, que retomou as investigações disse ao JÁ que o trabalho está concentrado no rastreamento de ligações telefônicas registradas nas Estações de Radio Base da região, em busca de pistas.
Um trabalho que o delegado define como “formiguinha” e que pode demandar um ano ou mais.PF abre inquérito para apurar origem de munição que matou Marielle e Anderson no RJ
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a origem das munições e as circunstâncias envolvendo as cápsulas encontradas no local onde a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados.
A informação foi divulgada em nota conjunta das polícias Federal e Civil do Rio de Janeiro, logo depois que a Rede Globo veiculou reportagem na qual afirma que a munição usada no crime era de uma pistola calibre 9mm que pertencia a lotes vendidos para a Polícia Federal (PF) de Brasília, em 2006.
Segundo a reportagem da TV, perícia da Divisão de Homicídios indica que o lote da munição UZZ-18 é original e, sendo assim, não teria sido recarregada. A reportagem também diz que os lotes foram vendidos à PF de Brasília pela empresa CBC no dia 29 de dezembro de 2006, com as notas fiscais número 220-821 e 220-822.
A nota conjunta das polícias informa que o inquérito da PF se soma à investigação conduzida pela Polícia Civil. As duas corporações reiteraram “o compromisso de trabalhar em conjunto para a elucidação de todos os fatos envolvendo os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, ocorrido na noite da última quarta-feira, no Rio de Janeiro”.
A vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca. A parlamentar viajava no banco de trás do carro conduzido por Anderson Gomes, quando criminosos emparelharam com o carro da vítima e atiraram nove vezes. Anderson também morreu no ataque.Marielle Franco, o anti-“mito”
MARÍLIA VERÍSSIMO VERONESE
Foi assassinada uma mulher que reunia em si mesma tantos sentidos, condensados numa só existência humana, que penso que possa ser considerada verdadeiramente arquetípica. Nós consideramos, pois este texto está sendo escrito após longa conversa, durante o ato em homenagem à Marielle, com minha amiga Jacqueline Silva. Jacque me acompanhou durante todo o evento e juntas refletimos que Marielle era o múltiplo condensado na singularidade individual.
A vereadora carioca era uma mulher negra, vinda da favela da Maré (pobre de origem); era bissexual, pois tinha uma companheira, embora já tivesse se relacionado com homens. Além disso tudo, ela era feminista e de esquerda, filiada ao PSOL, e era também uma mulher de axé. Ávida buscadora do conhecimento, fez curso pré-vestibular comunitário e estudou Sociologia na PUCRJ, depois fez mestrado em Gestão Pública na UFF. Ousou ir longe. Era militante pela justiça social e pelos direitos humanos. Candidatou-se à vereadora pelo PSOL no Rio e foi eleita expressivamente com 46 mil votos. A moça arrojou projetar-se, relatar comissões que investigavam “intervenções” militares desastradas e violência policial/abuso de poder, destacar-se com brilhantismo na atuação política e parlamentar.
Devido à todas essas características, Marielle virou o alvo de assassinos, cujos mandatários perseguem tudo que ela representava; que propagam o ódio de classe e o classismo, a homofobia, o racismo, o falso e cínico moralismo, a ideia de que pobre tem de ser subserviente e servir ao rico. Tudo isso junto sintetiza, hoje, a ideologia que grassa no país. Desde a redemocratização (parcial e incompleta) de meados dos anos 80, da constituinte de 1988 e da constituição cidadã que dela resultou, essa escória esteve recolhida à sua insignificância. Generais de pijama, embora absurdamente impunes por crimes de lesa-humanidade, estavam, contudo, dentro do armário; odiadores de pobres e negros, misóginos, classistas e racistas não ousavam vomitar seu chorume fétido em voz muito alta.
Ocorre que, após os acontecimentos posteriores às eleições de 2014 – ou mesmo anteriores a ela, e que não vou aqui retomar porque já foram tema de outros textos, – esses bichos escrotos (como diziam os Titãs na minha juventude), voltaram a pôr as cabeças e línguas apodrecidas para fora. Saíram do armário onde hibernavam, babando de ódio quando viam pobres no aeroporto, criação de secretarias federais para a igualdade racial, transferência de renda para crianças miseráveis terem o que comer e ficarem na escola, direitos trabalhistas para empregadas domésticas e outras inovações republicanas, muitas advindas da constituição federal de 88.
Seus valores deturpados, equivocados e banalizadores do mal são excludentes e abominam a igualdade na diferença, mas são alçados de forma canalha à condição de “moralidade” máxima. As autointituladas “pessoas de bem” (na verdade, praticam e banalizam o mal no sentido de Hannah Arendt, que nunca leram porque são frequentemente anti-intelectuais e só leem bobagens de livraria de aeroporto) agora gostam de se achar honestas e exemplares, cheias de mérito, quando na verdade são o oposto disso. Essa gente, com sua atitude relativizadora do golpe de Estado sofrido pelo Brasil, chancela a violência contra pobres, negros, periféricos, favelados e LGBTs, que costumam chamar de “vagabundos” (muita embora saibamos que 99% dos favelados trabalhem duro e sejam muito mal remunerados).
Marielle Franco condensava numa só pessoa tudo o que eles temem, abominam e combatem, ignorantes que são. Ela era um arquétipo das lutas por igualdade cidadã, justiça para tod@s, incluindo mulheres, LGBTs, negros, pobres, favelados e periféricos. Defendia ativamente o direito à igualdade na diferença das identidades específicas, das muitas possíveis combinações identitárias. Nesse sentido, pensamos eu e Jacqueline, ela era arquetípica, era o plural expresso na singularidade. Justamente por isso, foi assassinada.
Segundo Karl G. Jung, psicanalista suíço, pupilo dissidente de Freud, arquétipos são conjuntos de “imagens primordiais” originadas de uma repetição progressiva de experiências de muitas gerações, armazenadas no inconsciente coletivo. As experiências ancestrais, herdadas do processo histórico que vai produzindo nossas subjetividades, conformam os arquétipos, carregados de sentido, com os quais vamos nos identificar, ou vamos rechaçar, ou um pouco de cada coisa. A bruxa, a santa, a prostituta, o ditador, a morte (figura sinistra com a foice), o “bandido”, o sábio etc, são alguns arquétipos que estariam presentes, para Jung, em todos os lugares, de diferentes modos; ou seja, são universais. E o real, para ele, é arquetípico.
A pluralidade que condensava todas as características – “imagens primordiais” – alvo do ódio de reacionários e canalhas materializou-se num indivíduo, a mulher negra, feminista, favelada, bissexual, de esquerda, militante, Marielle. Se tivesse ficado quieta e subserviente, não representaria perigo; mas ela ousou lutar, publicizar a luta, destacar-se. Era corajosa e intrépida. E por essa linda ousadia, pagou com a própria vida, deixando órfã a filha Luyara, de 18 anos, a família, os eleitores, as periferias ávidas por justiça e oportunidades iguais para todos.
Mas por que pensamos na figura do anti-“mito”? Quem tem sido denominado “mito” pelos anti-intelectuais que não sabem o que é, mas odeiam a tradição dos direitos humanos, é um homem branco rico, que defende a tortura, odeia negros e indígenas, LGBTs, despreza as mulheres (declarou que quando “fraquejou teve uma filha mulher”, após a suposta glória de ter 3 filhos homens). A covardia verdadeiramente desprezível, aquela contida no ódio aos mais frágeis e desprotegidos, virou um “mito” para os que se identificam com a pusilanimidade.
Uma pessoa que reúne essas lamentáveis características vira um “mito” para os medíocres de alma bem pequena, que remoem suas pequenas ignorâncias e ódios como insetos em volta da lâmpada. Querem ser europeus, mas ignoram totalmente o que talvez seja a melhor herança da tradição ocidental europeia, as declarações de direitos humanos (civis e políticos, sociais, econômicos e culturais, autodeterminação dos povos, viver em paz etc).
Foi assassinada com 4 tiros uma pessoa que era a antítese do horror, da distopia em forma de gente e de discursos macabros de ódio. Que trazia em si própria a luz da coragem, que lutava por todos nós, para que o mundo fosse um lugar melhor, mais digno, mais seguro para tod@s, inclusive para mim, mulher branca de classe média no Rio Grande do Sul. Ou vocês acham, conterrâneos gaúchos, que o que acontece no Rio de Janeiro não nos afeta? Afeta todo o país.
Outra amiga, intelectual carioca, Adriana Facina, declarou: “Perdemos o que tínhamos de melhor”. Concordo plenamente. Perdemos a coragem, a beleza, a esperança numa outra política, que ela trazia. A velha política dos conchavos antipopulares, do coronelismo que mata, aterroriza, oprime e explora, deu 4 tiros na esperança de transformação.
Para não enlouquecer, eu me agarro justamente na esperança: nesse exato momento estão crescendo, em algum lugar das periferias desse país tão sofrido, muitas Marielles. E nós, que somos mais velhos, brancos e de classe média, mas que compartilhamos seus sonhos de justiça e liberdade, estaremos ao lado delas. Seremos escudos – apelo de uma liderança negra histórica aqui de Porto Alegre, Sandrali Bueno, ontem durante o ato que participei – para os tiros que vierem a receber, para as bombas (simbólicas e reais) que jogarem contra elas quando soltarem suas vozes nas ruas ocupadas de cidadãos.
Não sairemos das ruas, pois é nelas que o civismo é exercido, que a condição humana da política se realiza. Sujeitos que se encontram, na ação e no discurso, para construir o social, a esfera pública, para tecer os modos de vida nos quais acreditam.
Marielle estará conosco em exemplo, em inspiração para os corações, mentes e corpos que seguem lutando por tudo o que ela desejou e construiu. Na potência da subjetividade capaz de escolher para identificação aqueles arquétipos que nos conduzam à justiça, igualdade e à ampliação de direitos de cidadania. E em muitas jovens mulheres que decidiram que chega! Basta de injustiças, mortes, violências e abandonos.
Prefeitura promete entregar três obras da Copa até o final de 2018
Cinco obras de mobilidade, as “obras da copa”, tiveram seu cronograma de execução revelados essa semana pelo Executivo Municipal. Segundo a Prefeitura três delas ficam prontas ainda em 2018.
Um primeiro encontro entre o Prefeito Nelson Marchezan Júnior, secretários municipais e representantes de empreiteiras e Banrisul aconteceu na última quarta-feira. Em fevereiro o governo obteve junto ao banco um empréstimo de R$120 milhões necessários para quitar as dívidas e recomeçar as obras paradas.
As primeiras previstas são as execuções das trincheiras da Avenidas Ceará. O Banrisul deve liberar os recursos dessas duas obras em cerca de uma semana, e os pagamentos a serem feitos pela Secretaria da Fazenda devem tramitar em cinco dias.Desde a assinatura do contrato, o banco designou servidores para analisar a documentação encaminhada pelas empresas e pela prefeitura para a liberação dos valores a serem destinados ao pagamento das dívidas, que somam R$ 45,4 milhões.
Em maio, está prevista a retomada do prolongamento da Severo Dullius. Já as duplicações da avenida Tronco (lote 1 e 2 e lote 3 e 4) e do corredor da Protásio Alves estão previstas para junho.
Além do cronograma de trabalho, foram tratados também os gargalos enfrentados para o reinício das atividades em outras obras, como a necessidade de novas licitações, reintegrações de posse, desapropriações e outros entraves que dificultam uma retomada imediata.
Entre elas está a trincheira da Cristóvão, cujo consórcio formado pelas empresas EPT, Serenge e Serki já manifestou que não tem mais a intenção de concluir a obra. A alegação dada é a dificuldade financeira. O procedimento a partir de agora é chamar a segunda colocada, formada pelo consórcio DP Barros Pavimentação e Arvek Construções, o que deve ocorrer em cinco dias. Em caso de uma eventual negativa, cabe chamar a terceira colocada, que foi o consórcio formado por Conpasul, Sogel Ltda, Cidade e Pelotense. A quarta colocada na licitação foi o consórcio Procon, CC Pavimentadora e Toniollo Busnello.
No caso do corredor da avenida João Pessoa, será necessária nova licitação, porque uma das empresas está em recuperação judicial. No encontro foi discutida ainda a necessidade de desapropriações, principalmente na avenida Tronco, onde será preciso remover 190 famílias.
OBRAS DE MOBILIDADE
Obras Previsão de retomada Percentual
de execuçãoDuração dos trabalhos
(a partir da retomada)Trincheira da Ceará Abril 85,72% Até setembro/2018 Trincheira da Anita Abril 90% Até agosto/ 2018 Prolongamento Severo Dullius Maio 49% Até outubro/ 2019 Tronco (lotes 1 e 2; lotes 3 e 4) Junho 33% Até maio/ 2020 Corredor da Protásio Junho 98% Até novembro/ 2018 Justiça concede liminar parcial contra extinção da Metroplan
A juíza Cristina Luiza Marchesan da Silva, dda 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu nesta quinta-feira, dia 15, liminar parcial em ação que o Ministério Público do Rio Grande do Sul pede para suspender a extinção e transferência das atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) para a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação.
A ação civil pública foi ajuizada em 27 de novembro de 2017 pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, assinada pela promotora de Justiça Luciana Maria Ribeiro.
Em seu despacho, a magistrada disse que “o Estado não demonstrou o atendimento dos Decretos 53.404/2017 e 53.778/2017, pois quase findando o prazo de 180 dias fixados para a extinção da Fundação, em 17/04/2018, o representante da Metroplan afirmou em audiência que não existe uma força tarefa atuando dentro da instituição. Ainda, não foi juntado qualquer estabelecimento de metas e a definição das ações prioritárias para que o sistema permaneça em atividade. A toda evidência, diante do serviço prestado pela Metroplan, a sua extinção nos próximos 30 dias, sem o devido planejamento da transição das atividades causará um risco demasiado grande para a sociedade. Portanto, defiro parcialmente os pedidos de liminar para que sejam mantidos os serviços públicos essenciais, sem solução de continuidade, durante o processo de transição; deve o Estado antes de extinguir a Metroplan, apresentar um plano que garanta a plena continuidade de todos os serviços e atividades, bem como se abstenha de extinguir a Metropolan até ultimada as determinações legais.”Juizes fazem movimento em defesa do auxílio moradia de R$ 4,3 mi
Juízes federais fizeram nesta quinta-feira uma mobilização nacional em defesa do auxílio-moradia, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado para o dia 22 deste mês o julgamento sobre a manutenção ou não do benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil.
A mobilização foi organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e outras entidades de classe jurídicas também aderiram ao movimento, como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Ocorrem atos conjuntos em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador, Belém, Porto Alegre e no Distrito Federal. Em outras 12 capitais, entidades representativas regionais também fazem manifestações. Devido à mobilização, algumas varas funcionam em regime de plantão.
Magistrados e procuradores defendem o direito a receber o auxílio-moradia mesmo nos casos em que os beneficiados possuem residência própria na cidade em que trabalham. Eles argumentam que a verba serve como compensação à defasagem inflacionária dos subsídios, que não são reajustados desde 2015.
Outro argumento do movimento é o de que o avanço contra o auxílio-moradia faz parte de um “ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais, notadamente no que atine ao combate à corrupção endêmica”, diz no movimento em nota.
Uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, proferida em setembro 2014, garantiu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, estaduais ou federais, independentemente de terem residência própria ou não. Ele entendeu que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura. O mérito dessa decisão é que irá a julgamento no plenário do STF em 22 de março.
Como não é considerada oficialmente como remuneração, o auxílio não entra no cálculo do teto constitucional vigente sobre o salário de todos os servidores públicos, que não pode ultrapassar os proventos recebidos por ministros do STF, atualmente de R$ 33,7 mil.
Em decorrência de benefícios como o auxílio-moradia, praticamente em todos os tribunais do país há magistrados que recebem acima do teto, mostram dados sobre as folhas de pagamento recentemente divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nem todos os membros da magistratura brasileira aderiram ao movimento. No início do mês, o Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes das justiças estaduais, criticou o movimento dos juízes federais, embora tenha defendido a manutenção do auxílio-moradia. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal disse que irá acionar o CNJ para que puna os magistrados que não foram trabalhar nesta quinta-feira.
(Com informações da Agência Brasil)Luta em defesa da FZB completa 31 meses, com nova mobilização dia 25
O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente ( MoGDeMA) e os grupos Apoio à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e Comunidade RS promovem no dia 25 de março, domingo de tarde, no Jardim Botânico de Porto Alegre, um nova mobilização em defesa da FZB. A luta contra o fechamento da instituição já dura 31 meses.
Os organizadores criaram uma página no Facebook para incentivar a participação, reforçar as adesões à causa e chamar a atenção para o contexto do desmonte da FZB, “que a cada dia se acentua mais, com a transferência de técnicos para a SEMA, o esvaziamento de salas e demissões.” Confira a página do evento aqui.
“Jardim Botânico, Parque Zoológico e Museu de Ciências Naturais nunca estiveram correndo tanto perigo! Tudo a serviço dos interesses do governo do RS em desmantelar o estudo e o cuidado com o meio ambiente. Nosso querido Jardim Botânico corre o risco de se tornar uma mera praça, o Zoológico poderá ser concedido à iniciativa privada sabe-se lá a que termos e o Museu poderá se tornar um depósito de coleções sem a adequada curadoria e uso científico”, denunciam.
Um fato ocorrido na quarta-feira, dia 14 deste mês, serve de exemplo para o esvaziamento das atividades da Fundação Zoobotânica: o presidente Luiz Branco notificou os funcionários que as três instituições vinculadas à FZB estão proibidas de receber animais machucados, abandonados e vítimas do tráfico para serem tratados e reconduzidos aos seus habitats. Dessa forma, o Centro de Triagem de Animais Silvestres, do Parque Zoológico, o CETAS, perde sua finalidade.
“Precisamos demonstrar nosso apoio à Fundação Zoobotânica! Se não for agora, possivelmente amanhã será tarde”, convocam os ambientalistas para o evento.
Mobilizações começaram em 2015
A luta contra o fechamento da instituição já dura 31 meses. Confira aqui um retrospecto das manifestações. As mobilizações iniciaram em agosto de 2105, logo após o governo do Estado apresentar à Assembleia Legislativa, com pedido de urgência para votação, o projeto de lei (PL) 300, prevendo a extinção da Zoobotânica e outras duas fundações, de Esporte e Lazer (Fundergs) e Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Lá, começaram também as mobilizações em defesa da FZB. No primeiro sábado de agosto daquele ano, cinco servidores estenderam faixas nas grades do Jardim Botânico. Foram programados piqueniques e abraços simbólicos à instituição, ao longo da avenida Salvador França.
O corpo técnico da Fundação reuniu-se na tarde daquele sábado para decidir que providências seriam tomadas. Foram organizadas audiências públicas, manifestações, abaixo-assinados.
Pressionado, o governo decidiu cancelar essa proposta mas não demorou para apresentar um projeto mais abrangente, através do projeto de Lei 246.
Esse Pl foi aprovado pelos deputados em 20 de dezembro de 2016, e autorizou o fechamento de outras oito fundações e duas companhias, além da Zoobotânica: Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), a Fundação de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Estadual de Planejamento (Metroplan).
Encontro internacional reúne capoeiristas em Porto Alegre a partir desta quarta
Com representantes da Bahia, Paraná, São Paulo, além do Rio Grande do Sul, a sexta edição da Mostra itinerante de Capoeira Angola acontece em Porto Alegre entre quarta-feira, 14, e sábado, 17. O evento terá debates, vivências com mestres, exibição de vídeos e rodas de capoeira em diversos locais da cidade.
A abertura acontece na quarta-feira, às 19h, com uma roda de conversa na Casa de Cultura Mário Quintana com os quatro convidados: Mestre Renê (BA), Mestre Kunta (PR), Mestre Dindo (RS) e Contramestre Xandão (SP).
O tema desta edição é “A capoeira angola enquanto instrumento de educação social e transformação pessoal”. Além dos mestres, o evento atrai capoeiristas de outros estados brasileiros, além da Colômbia e Espanha.
O encontro é realizado anualmente pela Áfricanamente Escola de Capoeira Angola, que existe desde 2003. “Procuramos trabalhar com mestres conceituados e de idade avançada, para valorizar a sabedoria dos mais velhos, porque eles são os guardiões da tradição”, explica o Contramestre Guto, da Áfricanamente.
Guto destaca a visão da capoeira não apenas como uma prática esportiva, mas como uma manifestação cultural de resistência, “A capoeira para a gente é um instrumento de reflexão, onde capoeiristas aprendem a jogar para poder pensar e analisar o mundo em que vivem”.
As oficinas com os mestres convidados têm vagas limitadas e acontecem mediante inscrição. Porém a maior parte das atividades é gratuita e aberta ao público, como a abertura do evento e as rodas de capoeira. Ao todo serão cinco rodas entre quinta e sábado, em diversos locais de cidade como a Esquina Democrática, o Mercado Público e a Feira Agroecológica da rua José Bonifácio. A programação completa já está disponível.Associação de Servidores alerta para desmonte da SEMA
A Associação dos Servidores da SEMA/RS – ASSEMA divulga manifesto contra mudanças na estrutura operacional da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que, segundo a entidade, vem ocorrendo desde o início do governo.
“Estes atos praticados pela Gestão da SEMA somente encontram sintonia com o desmonte que vem ocorrendo na Pasta”, acusa a entidade. E alerta: “As atribuições do cargo de Técnico Ambiental não se enquadram nas atribuições das demais Secretarias e que as relotações configuram que a gestão da SEMA pode estar forçando os servidores ao desvio de função, o que pode conter indícios de assédio moral.”
Confira a íntegra:
MANIFESTO CONTRA AS RELOTAÇÕES COMPULSÓRIAS DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO AMBIENTAL
A Associação dos Servidores da SEMA/RS – ASSEMA vem, perante a Sra. Secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a sociedade gaúcha, manifestar-se contra as relotações compulsórias e arbitrárias de Técnicos Ambientais, que vêm ocorrendo desde o início deste Governo, enfraquecendo o quadro Técnico da Pasta, bem como a própria estrutura operacional da Secretaria, pelas razões a seguir expostas:
A Lei Estadual n. 12.583, de 25 de agosto de 2006 criou a categoria funcional de Técnico Ambiental que integra o Quadro de Funcionários Técnicos-Científicos do Estado do RS. O seu artigo 6º estabelece que a referida categoria terá lotação na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o seu Anexo Único elencava as suas atribuições. A Lei Estadual n. 14.477, de 23 de janeiro de 2014 promoveu alterações acerca daquelas atribuições ao criar especialidades e descrições sintéticas e analíticas relativas a cada especialidade (Biologia, Ecologia, Engenharias Agronômica e Florestal, Geologia, Geoprocessamento, Gestão Ambiental, Hidrologia, Meteorologia e Medicina Veterinária). Portanto, a Lei Estadual n. 14.477/2014 é o Diploma que estabelece as atribuições do referido cargo.
No ano de 2007, a Secretaria da Administração promoveu concurso (Edital n. 01/2007 – SARH) para o preenchimento de vagas para o cargo de Técnico Ambiental “com lotação na Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, para atuarem nas Unidades de Conservação, da Divisão de Unidades de Conservação do Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas – DEFAP, localizadas na região nordeste do Estado, incluídas no Projeto Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul”. Assim, as vagas foram preenchidas para as unidades de conservação previstas no referido Edital, bem como para outros setores da SEMA, sendo que os candidatos aprovados tomaram posse e encontram-se desempenhando as suas atividades nas Unidades de Conservação e Divisões do DBIO, nos Balcões de Licenciamento Ambiental, e no DRH, além de outros setores da SEMA.
Somado ao acima exposto, salienta-se que as atribuições do cargo de Técnico Ambiental não se enquadram nas competências/atribuições das demais Secretarias estabelecidas pela Lei n° 14.733/2015. Sendo assim, entendemos que as relotações que vêm ocorrendo configuram que a gestão da SEMA pode estar forçando os servidores ao desvio de função.
Considerando as disposições do Edital n° 01/2007, os Diplomas Legais acima mencionados e as atribuições inerentes ao cargo de Técnico Ambiental, é oportuno e necessário concluir que as relotações que vêm sendo promovidas na atual gestão, além de não possuírem motivações fundamentadas, em geral são originadas em represália a posicionamentos técnicos que não são do interesse da gestão e, no nosso entendimento, podem conter indícios de assédio moral. É fundamental expor que as relotações compulsórias dos Técnicos Ambientais vêm sendo feitas de forma sorrateira e capciosa, pois os processos foram, de modo geral, protocolados durante as férias e licenças dos servidores afetados, à revelia dos mesmos.
Estes atos praticados pela Gestão da SEMA somente encontram sintonia com o desmonte que vem ocorrendo na Pasta, além de ser antagônico com a recente ampliação de suas atribuições através do Decreto n° 53.911/2018. Além disso, a falta de Técnicos prejudica o cumprimento das funções da SEMA, sendo que as equipes das Unidades de Conservação, por exemplo, estão muito aquém das equipes mínimas previstas para cumprir suas funções.
Por tudo o que foi exposto, a ASSEMA é totalmente contrária a estes atos arbitrários e, caso não sejam interrompidas as relotações compulsórias, tomará as medidas cabíveis para denunciar e responsabilizar seus autores e chefias coniventes, bem como para que os servidores com Processo de Relotação em andamento permaneçam na SEMA.
BASTA DE TRATAR OS SERVIDORES COMO MOBÍLIA!
NÃO ACEITAMOS O DESMONTE DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA AMBIENTAL DO RS!
Porto Alegre, 09 de março de 2018.
Associação dos Servidores da SEMA/RS