Autor: da Redação

Mesmo em número maior entre as pessoas com ensino superior completo, as mulheres ainda enfrentam desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. Essa disparidade se manifesta em outras áreas, além do item educação. É o que comprova o estudo Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tomando por base a população de 25 anos ou mais de idade com ensino superior completo em 2016, as mulheres somam 23,5%, e os homens, 20,7%. Quando se comparam os dados com homens e mulheres de cor preta ou parda, os percentuais são bastante inferiores: 7% entre os homens e 10,4% entre mulheres.
Em relação ao rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos e razão de rendimentos, por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganham, em média, 75% do que os homens ganham. Isso significa que as mulheres têm rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos no valor de R$ 1.764, enquanto os homens, R$ 2.306.
A economista Betina Fresneda, analista da Gerência de Indicadores Sociais do IBGE explica que os resultados educacionais não se refletem necessariamente no mercado de trabalho. Segundo ela, as mulheres, por terem nível de instrução maior do que os homens, não deveriam ganhar o mesmo salário, em média, deles. “Deveriam estar ganhando mais, porque a principal variável que explica o salário é educação. Você não só não tem um salário médio por hora maior, como na verdade essa proporção é menor.”
Também a taxa de frequência escolar líquida ajustada no ensino médio em 2016 exibe maior percentual de mulheres (73,5%) que de homens (63,2%). A média Brasil atingiu 68,2%. Estudos mostram que o ambiente escolar é mais adequado ao tipo de criação dado às meninas, em que se premia a disciplina, por exemplo, disse a analista. “Tem mais a ver então com características da criação das meninas. Outros estudos mostram que, a partir do ensino médio, por exemplo, os homens começam a conciliar mais estudo e trabalho do que as mulheres. Diversos fatores que estão associados a papéis de gênero.”
Em termos de rendimentos, vida pública e tomada de decisão, a mulher brasileira ainda se encontra em patamar inferior ao do homem, bem como no tempo dedicado a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos. A pesquisa confirma ainda a desigualdade existente entre mulheres brancas e negras ou pardas.
No tópico da educação, o estudo procurou ressaltar também que entre as mulheres, as desigualdades são marcantes. As mulheres brancas alcançam superior completo em proporção duas vezes maior que as pretas ou pardas. “Então, existe um efeito também da cor da pessoa na chance de concluir o ensino superior”, destacou a economista.
O IBGE reuniu informações de três pesquisas no levantamento: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), partindo da base do Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero (Cmig), proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Somaram-se a isso dados do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep). Os indicadores apurados foram agrupados em cinco temas: estruturas econômicas e acesso a recursos; educação; saúde e serviços relacionados; vida pública e tomada de decisões; e direitos humanos de mulheres e crianças. Dependendo do indicador, o período analisado vai se 2011 a 2016.
Estruturas econômicas
De acordo com o estudo, o tempo dedicado aos cuidados de pessoas ou a afazeres domésticos é maior entre as mulheres (18,1 horas por semana), do que entre os homens (10,5 horas por semana). Na média Brasil, são dedicadas por homens e mulheres 14,1 horas por semana a esse tipo de trabalho. “Por qualquer nível de desagregação que a gente faça, seja por regiões, como por raça ou por grupo de idade, há mulheres se dedicando com um número de horas bem maior do que os homens a esse tipo de trabalho”, ressaltou a pesquisadora do IBGE, Caroline Santos.
Para Caroline, esse indicador é importante porque dá visibilidade a um trabalho não remunerado, que é executado pelas mulheres, dentro de casa. E tem pouca visibilidade. Por regiões, verifica-se que no Nordeste, as mulheres dedicam um número maior de horas a cuidados, nesse tipo de atividade (19 horas por semana, contra 10,5 horas semanais dos homens).
Caroline destacou que por cor ou raça existe o agravante histórico, característico da formação do país, em que as mulheres pretas ou pardas se dedicam mais a esse tipo de trabalho não remunerado. De acordo com o estudo, as mulheres pretas ou pardas dedicam 18,6 horas semanais para cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, contra 17,7 horas entre as mulheres brancas.
Tempo parcial
Segundo o estudo do IBGE, a dupla jornada fica nítida para as mulheres quando elas têm que se dividir entre os afazeres domésticos e o trabalho pago. Isso faz com que elas sejam obrigadas a aceitar, em alguns casos, trabalhos mais precários, afirmou Caroline.
Para mostrar como a carga horária é um diferencial na inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, quando se aborda o tempo parcial, verifica-se que o número de mulheres apresenta um percentual maior (28,2%) do que o de homens (14,1%).
Por cor ou raça, 31,3% das mulheres pretas ou pardas estão no trabalho por tempo parcial, ante 25% de mulheres brancas.

A Folha de São Paulo publicou hoje detalhes de um “Plano Nacional Emergencial de Segurança e Combate ao Crime” formulado pelo grupo Brasil 200, que reúne empresários de direita ligados ao MBL (Movimento Brasil Livre).
As informações foram obtidas pelo  jornalista Marcos Augusto Gonçalves.
No grupo de empresários citados estão, entre outros, executivos e acionistas de empresas como Havan, Riachuelo, Centauro, Dudalina, Polishop, Droga Raia e Habibs.
A proposta, “linha-dura”,  por enquanto de caráter reservado, tem como objetivo defender a intervenção federal no Rio e intervir no debate sobre como enfrentar a criminalidade no país.
O plano, em linhas gerais, segue receita defendida por setores conservadores e bancadas parlamentares ligadas ao lobby das armas, à redução da maioridade penal e ao agravamento de penas.
Na seção dedicada a “Alterações na Legislação Penal”, por exemplo, as prioridades são:

• Fim do Estatuto do Desarmamento:
• Cidadão sem antecedentes pode adquirir e portar arma
• Pena mínima de 10 anos para uso criminoso de arma privativa das Forças Armadas
• Elevação de penas e fim de mecanismos que amenizam o cumprimento integral:
• Em caso de crimes dolosos que resultam em morte, começar sempre em regime fechado
• Pena mínima de 15 anos para homicídio
• Fim do limite de 30 anos para penas
• Fim dos indultos, das saídas de feriados, do auxílio-reclusão
• Modificação imediata do Estatuto da Criança e do Adolescente
• Se o criminoso já tem 16 anos ou mais será julgado como maior
• “Acabam os termos menor infrator, apreensões e medidas socioeducativas”
• Mudança da Lei de Execução Penal
• Fim de limites para a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado

A proposta dedica uma seção ao caso do Rio, na qual propõe, entre medidas de endurecimento, “operações de apoio social” inspiradas na experiência das Forças Armadas no Haiti.
A apresentação não esquece o aspecto midiático. Para promover a intervenção federal, organiza um projeto de comunicação, intitulado “Cobertura de guerrilha”, que prevê:

• “Usar monitoramento digital e blogosfera para identificar e contra-atacar as narrativas contrárias à operação”
• “Se possível montar um ‘MBL News’ diário in loco para acompanhar o desenvolvimento da operação e passar a sensação de segurança e normalidade”
• Amplo, o plano explora três linhas consideradas prioritárias: além da Legislação Penal, os presídios e a reorganização das polícias.

Trata-se, enfim, de uma proposta de reforma do setor lançada por uma ala dura de direita, que vê na intervenção federal e no repentino estrelato do tema da Segurança Pública –a “jogada de mestre” a que se referiu o presidente Temer– uma oportunidade política oferecida de bandeja.
É bom que a proposta seja lida e debatida pelos que se interessam pelo assunto e pelos destinos do país. Já havia publicado aqui  uma proposta progressista, formulada por Luiz Eduardo Soares. O cotejo pode ser útil e esclarecedor.
 

“Nós, lutadores e lutadoras que sempre fomos e somos das liberdades democráticas, dirigentes, integrantes e apoiadores(as) de comissões, comitês, coletivos e fóruns da Memória, Verdade, Justiça e Reparação; ex-presos políticos e familiares dos mortos e desaparecidos da ditadura militar, manifestamos o nosso mais veemente repúdio à intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro”.

Registramos a nossa preocupação com as conseqüências práticas dessa iniciativa do ilegítimo governo Temer. E denunciamos os riscos da repetição de crimes verificados durante os trágicos 21 anos da ditadura militar no Brasil.

Desde o golpe parlamentar-jurídico-midiático que retirou Dilma Rousseff da presidência da República, em 2016, a situação do país mais vem se agravando em todos os aspectos. O aprofundamento do neoliberalismo, como exigência de Washington e do capital financeiro interno e externo, passou a apresentar um resultado pior que o conhecido durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Está aí o exemplo do crescente aumento do desemprego (14,2 milhões de desempregados), da precarização do trabalho, da pobreza, da desigualdade e da exclusão social.

Houve o recrudescimento da violência no campo, atingindo trabalhadores rurais e povos indígenas. Em Mato Grosso, por exemplo, fazendeiros promoveram um massacre, assassinando nove agricultores de um assentamento. E, no Maranhão, jagunços feriram 13 indígenas. Dois tiveram as mãos decepadas e outros foram parcialmente esquartejados, enquanto um deputado do PTN, apoiador de Temer, dizia não aceitar a permanência deles naquela terra. Em Brasília, com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, um forte esquema militar reprimiu o protesto de quatro mil índios de 200 etnias diferentes.

Para enganar maiores parcelas da população, levando os paneleiros e falsos patriotas para a rua, usou-se o repetido discurso do combate à corrupção. Mas, assumindo o governo, Michel Temer convocou para os gabinetes e corredores palacianos alguns dos políticos mais corruptos do país. Se todos não estão hoje na cadeia, eles são facilmente identificados pelo povo, porque foram vistos na televisão carregando mala de dinheiro ou apresentados como principais responsáveis pelas malas e sacolas escondidas em apartamento de luxo.

Por tudo isso, a situação pode ser mais grave do que se imagina. Desde as primeiras iniciativas com vistas ao impeachment de Dilma Rousseff, as articulações dos golpistas consideravam a participação direta dos militares nesse processo, levando-se em conta as experiências das Forças Armadas. O general Sérgio Etchegoyen, chefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, teve e está tendo papel de grande relevância nos encaminhamentos relacionados à inteligência e à área considerada de segurança.

Sérgio Etchegoyen é filho de Leo Guedes Etchegoyen, um dos mais duros torturadores durante a ditadura militar. Ele perseguiu, prendeu e torturou sindicalistas e membros de movimentos de direitos humanos. A intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação do novo Ministério da Segurança Pública contaram com a colaboração de Sérgio Etchegoyen, que organiza a ampliação da presença dos militares no governo, monitora as mobilizações populares e busca alternativas para endurecimento do regime.

As ações das Forças Armadas e do general Braga Neto, que comanda a intervenção, já revelaram o nível da atuação militar nas comunidades do Rio de Janeiro. Por isso, buscam providências, alertados pelo general Eduardo Villas Boas, que possam afastar a possibilidade da criação de futura Comissão da Verdade. A Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro se manifesta contra a intervenção militar. E esclarece: “Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte. O Exército é treinado para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém”.

Finalmente, dirigimos um apelo a todas as entidades sindicais, populares, democráticas e religiosas. A todos os movimentos e personalidades que defendem os direitos humanos. Que nos unamos na luta em defesa da democracia e de um país verdadeiramente livre, soberano. É preciso corrigir a aplicação da Lei da Anistia, para que a impunidade dos crimes contra a humanidade cometida pelos agentes do estado de 1964 não sirvam de exemplo e estímulo na intervenção militar do Rio de Janeiro de 2018. Vamos exigir a punição dos algozes que, durante a ditadura militar, cometeram crimes contra a humanidade. E exigimos o cumprimento das 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

Não aceitamos a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, nem outra intervenção militar em qualquer instância da vida democrática nacional.

Goiânia, 27 de fevereiro 2018

1. Rede Brasil, Verdade, Memória e Justiça;
2. Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas de Goiás;
3. Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos;
4. Comissão de Justiça e Paz no Brasil;
5. Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça;
6. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno;
7. Fórum Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo;
8. GTNM-BA – Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia;
9. Fórum dos Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação;
10. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu – CDHMPFI;
11. Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Teresina – Piauí;
12. Comitê Popular de Santos por Verdade, Memória e Justiça;
13. Comitê Memória, Verdade e Justiça Ceará;
14. Comissão da Verdade de Petrópolis;
15. Fórum de Reparação e Memória RJ;
16. ColetivoRJ Memória Verdade Justiça;
17. Campanha Ocupa Dops;
18. Grupo de Filhos e Netos por Memória Verdade Justiça – RJ;
19. Coletivo em Silêncio – RJ;
20. Associação de Amigos do Memorial da Anistia Política;
21. Comitê Carlos de Ré da Verdade e da Justiça – Porto Alegre/RS;
22. Juristas pela Democracia – Goiás;
23. Intercâmbio de Informações Estudos e Pesquisas – IIEP/SP;
24. Núcleo do PT Lisboa
25. Pedro Wilson Guimarães – ex-presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;
26. Norton Nohama – membro da Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Paraná;
27. Ivete Caribé da Rocha – Advogada (OAB-PR 35.359);
28. Pinheiro Salles – presidente da Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás e vice-presidente da Comissão Nacional de Ética dos jornalistas (Fenaj);
29. Laurenice (Nonô) Noleto Alves – jornalista e escritora, viúva de ex-preso político e secretária da Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas de Goiás;
30. Frei José Fernandes Alves – OP – provincial da Província Dominicana Frei Bartolomeu de Las Casas;
31. Vera Vital Brasil – Equipe Clínico-Politica – RJ;
32. Marcia Curi Vaz Galvão – professora – RJ;
33. Tânia Gerbi Veiga – Lisboa/Portugal;
34. Maria de Fátima Oliveira Setúbal – professora, ex-presa política;
35. Sílvia Helena Calmon da Costa Leite Benfica – psicanalista e ativista de DH – Rio de Janeiro;
36. Cristina Rauter – professora titular do Instituto de Psicologia da UFF, coordenadora do Núcleo Transdiciplinar Subjetividades, Violências e Processos de Criminalização – RJ;
37. Jessie Jane Vieira de Souza;
38. Luiz Antônio Lemos – psicólogo;
39. Betinho Duarte – ex-preso político e ex-vereador PT-BH;
40. Rosa Cimiana dos Santos;
41. Maria Christina Rodrigues – presidente da Associação de Amigos do Memorial da Anistia Política;
42. Márcia Gonçalves Pereira – Advogada /Goiânia-GO;
43. Chico Bezerra – membro do Grupo Tortura Nunca Mais – São Paulo e do Centro de Memória e Resistência do Povo de Mauá e Região;
44. Maria Elizabeth Almeida – escritora e professora _ RJ
45. Affonso Henriques GuimarãesCorrea – economista aposentado – RJ;
46. Lúcia Rodrigues Alencar Lima – CE
47. Jane de Alencar; historiadora e jornalista; presa política – RJ;
48. Walderez Nunes Loureiro – ex-presa política, professora aposentada UFG – Goiás;
49. Adrianna Accorsi – delegada de polícia e deputada estadual PT-Goiás;
50. José do Carmo – advogado – Goiás;
51. Iolanda Aquino – vereadora PT – Cidade de Goiás/GO;
52. Luiza Mendes – professora PUC-GO;
53. Albertina Vicentini – Professora PUC-GO;
54. Maria TerezaCanezim Guimarães – professora aposentada UFG;
55. Ana Muller – advogada -RJ;

56 – Alda Vital Brasil – aposentada Petrobrás – RJ;

57. Consulta Popular;
58. Alair Pereira da Silva – Goiânia-Go;
59. Mirtes Costa Costa – Goiânia-Go,
60. Olivia Vieira Silva – Goiânia-Go,
61. Geralda Darc Ribeiro de Castro – Goiânia-Go,
62. Rita Rossana Monteiro – Goiânia-Go;
63. João Joao Batista de Queiroz – Goiânia-Go;
64. Tarzan de Castro – ex-preso político –GO
65. Adma Rocha – viúva de ex-preso político – GO
66. Luiz Alberto Gomes de Oliveira– RJ
67. Darcy Costa – professora aposentada PUC-GO;
68. Maria Madalena Patricio– funcionária PUC-GO;
69. Anivaldo Padilha – ex-preso político – SP;

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Comitê  Carlos  de  Ré  da  Verdade  e   Justiça  do  Rio Grande do Sul