Aldo Rebelo
Mapa de equilíbrio estratégico entre a exploração e a conservação da natureza, o Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, no mais amplo debate legislativo desde a Constituição de 1988, ainda sofre nos tribunais a perseguição de correntes que criminalizam a agricultura.
A elas não importa que o Brasil utilize apenas 7,6% de seu território continental para a produção de alimentos, ante 18% nos EUA e até 65% na Europa. Nem levam em conta que somos o país que mais preservou sua mata nativa, mantendo de pé 66% da vegetação original de seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Importa caracterizar-nos como predadores.
Vale destacar que o Código Florestal foi celebrado na Conferência do Clima, em Paris, como fiador dos compromissos brasileiros para as metas de redução das emissões de carbono. Nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Ministério do Meio Ambiente apresentaram a lei como o instrumento capaz de oferecer proteção aos agricultores e à natureza.
O jogo bruto é travado, de um lado, por um movimento ambiental bem-intencionado, mas mal informado, e, de outro, por grupos extranacionais que pregam a redução da área cultivada para favorecerem a exportação de seus produtos agropecuários, com os quais concorre o nosso agronegócio.
Ignorando o pacto tecido arduamente no Congresso, com apoio dos principais partidos do governo e da oposição, esses grupos recorreram ao STF para que vários artigos do código sejam declarados inconstitucionais.
Seu breviário é um ambientalismo faccioso, que extrapola a necessária e indispensável proteção que a todos nos cabe garantir ao planeta. Mas desdenham da importância histórica, social e econômica da agropecuária e a estigmatizam como o cavalo de Átila, que não deixava nascer grama onde passava.
A rigor, em cinco séculos de trabalho duro o agricultor soube preservar a natureza e destina boa parte da propriedade à proteção do meio ambiente.
Na Amazônia, a exigência da reserva é de 80% da propriedade. Mas em Roraima o total das áreas de conservação e terras indígenas chega a 66% da superfície estadual, sobrando apenas 7% para a agropecuária. Por isso reduzimos as exigências. Esse foi um caso em que, na elaboração do Código Florestal, consideramos, como deve ser próprio das leis, peculiaridades da diversa realidade nacional.
O código de 2012 manteve o espírito conservacionista que distingue o Brasil como país pioneiro na proteção de recursos naturais essenciais, como as florestas e a água.
A tradição já vinha das propostas do patriarca José Bonifácio no século 19 e figurou nos códigos de 1934 e de 1965, além da rígida lei de proteção da fauna promulgada em 1967.
O zelo ambiental bem calibrado não impediu o excepcional desenvolvimento do agronegócio, que em anos recentes se tornou tecnologicamente avançado e viga mestra da economia. Mas nas décadas de 1980 e 1990 a legislação passou a ser retalhada e adulterada por numerosos enxertos urdidos a trouxe-mouxe, alheios à realidade do campo. Fazia-se necessário, no ambiente de contraditórios do Parlamento, a partir de inúmeras consultas técnicas e mais de 200 audiências públicas e privadas por todo o País, reintroduzir o princípio da razoabilidade num labirinto legiferante.
Daí germinou a patranha da suposta anistia concedida a desmatadores dispensados de recuperar a reserva legal para manter uma porcentagem da propriedade com espécies nativas. Os críticos reclamam ao Supremo que o Código de 2012 retroagiu a 2008 para livrar agricultores dessa obrigação, e que a lei não pode ter efeito retroativo. Ora, a celeuma em torno da suposta anistia não tem outro lastro senão portarias e uma medida provisória que nem foi votada, as quais, elas, sim, retroagiram aos primórdios da colonização.
Todo o ousado e suado processo de conquista e consolidação do território nacional, incluindo as capitanias hereditárias, a epopeia dos bandeirantes, a penetração da agropecuária nos sertões, o ciclo do açúcar, a grande lavoura cafeeira, tudo foi considerado desmatamento ilegal, embora na época não o fosse, a ser punido séculos depois por uma norma de… 2008.
O proprietário de um sítio em Pernambuco cuja mata nativa tivesse sido derrubada pelo donatário Duarte Coelho para plantio de cana-de-açúcar no século 16 foi tachado de delinquente 400 anos depois, quando o ato passou a ser considerado delito ambiental. Multados, impedidos de obter financiamento rural, a maioria esmagadora dos agricultores foi intimada a recuperar a reserva legal mesmo que a propriedade estivesse sendo explorada desde a gênese do País.
A medida infeliz castigou principalmente o pequeno produtor, sobretudo em minifúndios, onde quase toda a propriedade é usada para plantio. Eles detinham nada menos que 90% dos imóveis rurais, com área média de minúsculos 26 hectares.
Ao dispensá-los da exigência, embora obrigando-os a manter ao menos a reserva que tinham em 2008 e a recuperar o que derrubaram depois dessa data, o código desfez uma patacoada. Ademais, já estava em vigor o Decreto n.º 7.029, de 10/12/2009, que instituíra o Programa Mais Ambiente, para permitir aos proprietários rurais autuados obterem a “regularização ambiental”. Quem tivesse desmatado “qualquer tipo de vegetação nativa” teria suspensas as multas lavradas até a véspera da publicação do decreto. O código apenas recuou para 2008 o marco de 2009 estabelecido pelo decreto.
Portanto, não concedeu anistia alguma. E se a tivesse concedido, apenas teria dado razão ao chiste do Barão de Itararé, que tanto citamos na época: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram”.
*Jornalista, foi relator do código florestal, ministro de Estado e presidente da Câmara dos Deputados
Autor: da Redação
Em Defesa do Código Florestal
Secas periódicas no Rio Grande do Sul têm diagnóstico há mais de 70 anos
Desde 1950* são conhecidas as causas e as características das secas que assolam os moradores da Campanha do Rio Grande do Sul, a região de Pampa na fronteira com o Uruguai e Argentina.
Nessas regiões, que abrangem quase metade do Estado, os verões são sempre secos, com pouca chuva.
De seis em seis ou sete anos, por uma série de fatores meteorológicos, essas estiagens se agravam e configuram uma seca severa que castiga tanto os moradores das cidades quanto os produtores rurais, que perdem suas safras e veem morrer o gado no campo sem pasto.
Avaliando dados meteorológicos de mais de um século, a pesquisa de 1950, coordenada pelo geólogo Mariano Sena Sobrinho, diagnosticou o fenômeno das secas periódicas, constatando que não é um problema de falta, mas de má distribuição da água das chuvas e de dificuldade para acumulação da água, pelas características do solo, com poucas elevações, e vegetação rasteira.
As soluções seriam simples segundo aponta o estudo intitulado “As Estiagens na Faixa da Fronteira”:
“Verificamos então que para prevenir ou atenuar as consequências danosas das estiagens periódicas e prolongadas que tem se repetido mais ou menos de sete em sete anos na faixa da fronteira (Campanha) é necessário um programa de:- Armazenamento de águas na superfície, nas estações mais convenientes (inverno e primavera), por meio de construção de açudes e barragens onde for exequível em bases econômicas.
- Captação de águas subterrâneas por meio de furos de sonda, trabalho esse que já vem sendo executado por intermédio da Diretoria de Produção Mineral desde 1947.
Desde então, a cada vez que ocorre a seca, o governo se vê diante da gravidade do problema e anuncia grandes programas de construção de centenas (até milhares) de barragens, açudes e poços artesianos.
Quando volta a chover, o assunto some do noticiário, as verbas vão para outras demandas mais urgentes e o programa de prevenção da seca fica no papel.
Até porque, como o fenômeno é cíclico, o governo sabe que a próxima estiagem será problema do seu sucessor.
Nota do Editor: estamos tentando uma estatísticas dessas obras, ano a ano, mas até agora não conseguimos.* O primeiro diagnóstico foi feito em 1942, por técnicos da Secretaria da Agricultura.Porto Triste é de menos!
VILSON ANTONIO ROMERO
Pobres de nós, porto-alegrenses!
A nossa “mui leal e valerosa” metrópole agoniza. Padece e se desestrutura a olhos vistos. Mesmo no eixo Moinhos de Vento/Bela Vista, sempre referenciado como top em termos de qualidade de vida e nível de renda, a degradação é humilhante.
Sob o mantra do caos orçamentário e financeiro e dos óbices da burocracia pública, os inquilinos do Paço dos Açorianos e das cercanias da Praça da Matriz se lamuriam e pouco fazem no que diz respeito à acessibilidade, limpeza, iluminação, segurança, entre outros pontos críticos.
Por outro lado, os nobres edis, representantes do povo, se omitem na cobrança e no auxílio na busca de reverter o quadro de horror que atordoa os seus conterrâneos.
Horror, preocupação e sobressaltos que assomam em cada esquina, viela, beco, ruas ou avenida dos mais de 80 bairros da metrópole gaúcha.
Prestes a completar 246 anos de fundação, a capital da República Farroupilha, morada de cerca de 756 mil mulheres e 654 mil homens, nos mais de 574 mil domicílios oficiais, vê proliferar a população de pessoas “em situação de rua” – preciosismo para falar dos “homeless”: na rua por drogadição, criminalidade, miséria plena ou doença mental.
A população citadina também tem sua parcela de culpa na verdadeira deterioração pública da cidade, pela falta de educação, pelo comportamento criminoso e irresponsável dos que sujam, picham, emporcalham a cidade e colocam em risco o bem-estar, a tranquilidade e a vida dos cidadãos.
É doloroso ver locais nobres e referências históricas como o Viaduto Otávio Rocha e a Praça Marechal Deodoro transformados em favelas e “cracolândias” imundas e fedorentas.
É lamentável ver as margens do arroio Dilúvio serem ocupados como moradia precária de dezenas de jovens, velhos e crianças que fazem suas necessidades a céu aberto e jogam dejetos e porcarias no regato que deságua no Lago Guaíba, de onde também sai a água bebida pelos porto-alegrenses.
É deplorável ver avenidas como a Farrapos, Assis Brasil e Bento Gonçalves e adjacências se degradarem a passos rápidos, escancarando cada vez mais a porta do crime, do meretrício e da insegurança.
Faltam recursos, mas falta educação, tirocínio e consciência pública.
Faltam providências dos gestores públicos, sejam eles estaduais, como na questão da segurança pública, ou municipais, nos assuntos relativos à limpeza urbana, à iluminação pública, à identificação dos logradouros, à buraqueira existente em quase todas as vias públicas.
Mas, acima de tudo, padece muito a capital gaúcha daquelas condições estruturais que durante décadas a mantiveram como de uma das melhores capitais em termos de qualidade de vida do país. O morador desta hoje Porto Triste acorda todo o dia acabrunhado, amedrontado, louco para estar em outro lugar que não aqui. Até quando?Uruguai sinaliza o Mundial de 2030 como “a realização de um sonho coletivo”
Cem anos depois da celebração do primeiro campeonato do mundo no Uruguai, o país latino-americano aspira repetir o feito, no caso por meio de uma organização conjunta com Argentina e Paraguai.
Durante a celebração da sexta reunião preparatória entre os três países, o Presidente uruguaio, Tabaré Vasquez, destacou as boas comunicações e a hotelaria de Uruguai e sinalizou que a celebração da Copa do Mundo: “Seria a realização de um sonho coletivo do país que queremos ser em 2030, assim como um legado para futuras gerações, com infraestruturas que contribuam para melhorar a qualidade de vida de todos os uruguaios”.
Na reunião, na última segunda-feira, da qual estiveram presentes o Presidente da Associação Uruguaia de Futebol (AUF), Wilmar Valdez, o Presidente da Associação do Futebol Argentino (AFA), Claudio Tapia, o Ministro de Esportes do Paraguai, Víctor Pecci e o vice-presidente da Associação Paraguaia de Futebol (APF), Javier Díaz de Vivas, firmou-se o compromisso dos três países nesse ano amadurecerem definitivamente a candidatura para o torneio, que comemoraria o centenário do primeiro mundial com o objetivo de que se desenvolva no Rio da Prata.
Vázquez manifestou sua total confiança nas possibilidades e capacidades, e afirmou que: “Se hoje é difícil organizar uma copa, imagina o que foi em 1930. Mas, Uruguai agarrou essa mochila quando outros países não quiseram fazer, e em pouco tempo construiu um estádio muito avançado para aquela época”.
Recuperação das finanças depende da Câmara, diz Marchezan a empresários
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) disse que 60% das medidas para recuperar o deficit da Prefeitura dependem de projetos a serem aprovados na Câmara de Vereadores.
“Esta é a questão de fundo na discussão sobre o deficit nas finanças públicas municipais. É preciso que o vereador não pense somente nos seus eleitores, mas em toda a população da Capital, que deve pressionar ou esperar”, afirmou nesta terça-feira, 27/2, na Associação Comercial de Porto Alegre.
Em sua palestra “Porto Alegre: o que podemos esperar”, que foi assistida por mais de 200 pessoas no Salão Nobre do Palácio do Comércio, Marchezan fez um balanço do seu primeiro ano de governo e disse que o equilíbrio financeiro só volta com cortes nos gastos, principalmente na despesa com pessoal.
Afirmou que Porto Alegre está em último lugar entre as capitais na relação entre receita e despesa líquida mensal em 2016. É a única capital em negativo. Tem um histórico de deficit.
Apresentou números: em quase dez anos, a partir de 2004, somente em dois anos o orçamento ficou positivo, 2008 e 2011, quando a Prefeitura vendeu sua folha de pagamentos para a Caixa Econômica Federal.
Desde 2011, a despesa é maior do que a receita. A despesa com pessoal vem crescendo desde 2014 e a projeção é que em 2019 vai passar do limite máximo de 54% da receita.
Para Marchezan, é preciso atuar na despesa para que fique compatível com a receita.
“Estamos reduzindo tudo que é possível, mas a despesa com pessoal é lei. Porto Alegre é a cidade que mais dá aumentos automáticos para seus funcionários. Temos que alterar a lei, que foi feita para proteger os funcionários. Entre 2016 e 2017, a despesa de pessoal aumentou 3,2%, enquanto reduzimos custeio, investimento, dívidas e repasses da Carris e EPTC.”
Marchezan disse que “Porto Alegre paga os melhores salários do Brasil na área da educação”, mas tem os piores resultados.
Sobre realizações: “Estamos criando 969 novas vagas no ensino infantil e elevamos em 45% o valor repassado para as creches conveniadas e criamos a primeira parceria com uma Organização da Sociedade Civil, a Escola Comunitária de Educação Básica Pequena Casa da Criança”.
Na área da saúde, informou que foram fechados 269 leitos entre 2014 a 2016, mas 294 novos leitos estarão disponíveis até o final do primeiro semestre. Funcionam dois Postos de Saúde abertos até as 22h, com 20,8 mil atendimentos e 11 ambulâncias novas, a maior compra da Samu.
Na segurança, foi criado o sistema de reconhecimento de placas, que já está instalado em 29 câmeras e no seu celular. São oito milhões de veículos monitorados e 180 mil alertas gerados. A Guarda Municipal passou a atuar como agente de segurança pública, com 400 ações realizadas.
Ao recepcionar o Prefeito, o presidente da Associação Comercial de Porto Alegre Paulo Afonso Pereira disse que “O momento é de buscar soluções sem partidarização ou não chegaremos a lugar algum.”
Segundo Pereira, a Associação Comercial aposta que um dos caminhos da recuperação são os contratos de Parceria Público-Privada (PPP), firmados entre empresa privada e o governo municipal para alavancar negócios e revitalizar.
Como exemplo citou uma das principais bandeiras da entidade: a construção de um Centro de Eventos na Capital.
“A Prefeitura abraçou nossa ideia no momento que a verba federal de 60 milhões de reais estava quase perdida. Ela foi recuperada, o local já foi definido – ao lado do estádio Beira Rio – e as licitações estão sendo elaboradas. Teremos um grande Centro de Eventos a altura de Porto Alegre.”
(Com informações da Assessoria da ACPA)
Crédito das Fotos: Comunicação/ACPADeputados vão a Justiça para anular sessão que aprovou programa de Sartori
Uma ação declaratória de invalidade foi protocolada, nesta terça-feira (27/02) na justiça estadual, pedindo a nulidade da sessão plenária dos dias 07 e 08 de fevereiro, que aprovou o projeto de Lei Complementar 249/2017, de autoria do Poder Executivo.
A lei aprovada autoriza o governador Ivo Sartori a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, que suspende por três anos o pagamento da dívida estadual com a União.
Os autores da ação, deputados Pedro Ruas (Psol), Stela Farias e Tarcísio Zimmermann (PT) e Juliana Brizola (PDT) alegam que a votação realizada foi ilegal desde a origem, uma vez que o Executivo não encaminhou, junto ao projeto, o documento descritivo do acordo que foi aprovado.
“O Legislativo aprovou um contrato cujas cláusulas não foram encaminhadas, conforme prevê o Regimento Interno. Os artigos 165 e 166 foram desrespeitados”, afirmou Ruas.
O parlamentar destacou que, como autores do mandado de segurança que impediu, por 24 horas, a votação da proposta de adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, ele e os outros parlamentares se sentem na obrigação de prosseguir nesse feito.
“Naquele momento, quando pedimos para a sessão não ser realizada, sabíamos alguma coisa. Mas hoje sabemos mais. O próprio governo admite que as parcelas para pagamento da dívida, no futuro, serão tão elevadas que inviabilizarão ainda mais a saída da crise”.
Ruas lembrou, conforme já havia levantado no plenário, que o regimento interno da Casa define, no 166 inciso 3, que o projeto que faça referência a protocolo de intenções, precisa de todo o detalhamento anexado para que possa ser analisado e votado, o que não aconteceu.
“Nós representamos mais que o executivo e temos compromissos com a sociedade, com aqueles que nos elegeram para fiscalizar. Por isso iremos a Justiça”.
De sua parte, a deputada Stela Farias, destacou que “os deputados da bancada do PT estão assinando esta ação, para evitar o pior. A adesão ao regime fiscal condena o futuro do Rio grande do Sul, porque aumenta a dívida do RS com a União. Além disso, obriga nosso Estado a abrir mão de sua autonomia financeira e administrativa. O governo Sartori, infelizmente, optou por um subterfúgio, para legalizar sua política de Estado Mínimo, ao invés de enfrentar o tema central das finanças gaúchas, que é a dívida pública”, disse.
A deputada Juliana Brizola enfatizou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é uma forma de reduzir o Rio Grande do Sul ainda mais. “Um tema desta natureza, que compromete gerações futuras, não poderia ter sido aprovado dessa forma, ainda mais no escuro, como foi a votação de um plano que não existia”.
Conforme a deputada, a base governista na Assembleia criticou o ingresso do mandado de segurança que resultou na postergação por 24h na votação. “Diziam que em vez de legislar, nós queríamos a judicialização. Agora o governo anuncia que deverá ingressar no Supremo para mudar a Constituição Estadual, retirando dali a exigência de plebiscito para a venda de estatais. E nós somos acusados de querer judicializar? É um absurdo”, enfatizou.
Juliana destacou, ainda, que um dos motivos da ação é dar transparência a algo que não tem, “pois o atual governo desde que entrou no palácio Piratini ele não tem sido transparente. O fato é que o governo não diz claramente o que é o regime de recuperação fiscal. As pessoas acham que o legislativo só faz lei, mas também tem a obrigação de fiscalizar”.
O deputado Tarcísio Zimmermann reforçou as afirmações dos colegas e disse que a atitude do governo é uma “deslealdade para com o futuro, na medida que joga para o futuro um problema que deveria ser resolvido no presente”.Editor mais velho do Brasil completa 100 anos em plena atividade
Um dia depois de apagar de um sopro as velinhas dos 100 anos, num jantar com amigos, o psiquiatra João Gomes Mariante estava no seu escritório-redação examinando a próxima capa do jornal MenteCorpo, que edita há quase vinte anos.
“Nos primeiros dias de março estará circulando”, anuncia com a prova da capa da edição nas mãos. Desta vez, ele será o tema principal.
Embora com restrições que o obrigam a mover-se com apoio de um andador, o psicanalista e editor mantém suas atividades normais.
Além do jornal, mensário que aborda temas de saúde e medicina, que faz praticamente sozinho, contando com artigos de colegas, Mariante trabalha num livro de memórias (“Como cheguei aos 100 anos”) e escreve artigos para diversos jornais.
Começou a escrever o livro há dois anos e pretendia lançá-lo no dia do centenário, mas não conseguiu terminar, fato que não o incomoda: “Com isso continuo tendo motivo para não morrer”.
Não há uma pesquisa exaustiva, mas uma busca na internet indica que João Gomes Mariante é o editor mais velho em atividade no Brasil, desde a morte do jornalista e escritor Luis Antonio Pimentel, aos 103 anos em 2015.
Após três meses de atraso, novo sistema do BikePoa é inaugurado em Porto Alegre
Felipe Uhr
O novo sistema de BikePoa foi anunciado em agosto, prometido para o final de 2017, novembro ou dezembro, começou ser entregue agora ao final de fevereiro.
O ato oficial ocorreu na manhã desta terça-feira em frente ao museu Iberê Camargo, um dos pontos onde já podem ser retiradas as novas bicicletas. Serão 410 veículos espalhados em 41 novas estações, quando a totalidade do sistema tiver sido atingida.
No último domingo foram instaladas 11 estações, com cerca de 100 bikes disponíveis. Mais 24 serão entregues durante março e o restante em abril, promete a prefeitura.
O atraso, segundo a empresa operante, a Tembici, ocorreu por conta da greve dos auditores da receita federal ocorrida ao final do ano passado. As novas bicis ficaram retidas desde outubro esperando liberação para virem ao Estado.
O novo BikePoa será mais caro diferente do que foi divulgado anteriormente. O ticket diário, antes de R$ 5,00, agora será de R$ 8. E o mensal, com valor de R$10 desde a sua implementação, agora será de R$ 20. As novidades são o plano anual, que custará R$ 160, e a utilização do Tri, que deverá ser carregado pelo usuário.
Espera-se agora que os usuários finalmente tenham 410 bicicletas disponíveis. O anúncio da nova licitação que garantia isso foi realizado em maio de 2016. A troca das empresas, a Tembici assumiu o controle no lugar da Samba Transportes Sustentáveis,.resultou em uma escassez de bicicletas. Em outubro a reportagem do Já identificou menos de 20% de bikes operando. Em novembro, representantes do TemBici estiveram na Câmara Municipal de Porto Alegre explicando a implementação do novo sistema. Na ocasião, a gerente comercial da empresa, Gabriela Gomes, pediu “paciência” aos usuários. Segundo ela, a implementação total do sistema seria realizado em três semanas dado o seu começo.
Estações que já estão funcionando:
Museu Júlio de Castilhos: Rua Duque de Caxias, em frente ao número 1208 / esquina com rua Praça Mal. Deodoro;
Rua Fernando Machado: Rua Cel Fernando Machado oposto ao número 623 / próximo à Brigada Militar;
Duque de Caxias: Rua Duque de Caxias oposto ao número 593 / esquina com rua General Canabarro;
Serpro: Avenida Augusto de Carvalho em frente ao número 1133 (Serpro) / esquina com Avenida Loureiro da Silva;
UFRGS Administração: Avenida Loureiro da Silva / em frente à Praça General Braga Pinheiro;
Caminho dos Antiquários: Rua José do Patrocínio, em frente ao número 9 / esquina com rua Cel. Genuíno;
Farsul: Rua Sarmento Leite oposto ao número 763 / Praça Professor Saint Pastous;
Rua Alberto Tôrres: Rua Alberto Tôrres, lateral da Caixa / esquina com rua José do Patrocínio;
República: Rua da República em frente ao número 618 / Escola Prof. Olintho de Oliveira;
Av. Venâncio Aires: Avenida Venâncio Aires em frente ao 449;
Iberê: Avenida Padre Cacique, oposto ao número 2000 (Fundação Iberê Camargo).
O que muda
Nas bicicletas:
– Design mais moderno e exclusivo para compartilhamento, sendo mais leves, ergonômicas e robustas;
Cesto adaptável para o tamanho da bagagem de mão do ciclista, sem acumular água ou sujeira;
Pneus com lados reflexivos e em aro 24;
Cobre-correntes que protege a roupa do ciclista;
Banco confortável e canote do selim com marcas para ajuste de altura;
Sistema de freios ‘Rollerbrake”, que garante freadas mais seguras;
Configuração de marchas para três velocidades;
Refletores frontais e traseiros com sistema de iluminação “Dynamo” com 10 mil horas de vida útil e que permanece aceso por até 90 segundos;
Dispositivo de trava com sistema antifurto.
Nas estações:
– Abastecimento por painéis solares que garantem a autossuficiência energética (preparadas para eventual uso de bicicletas elétricas futuramente);
Solução modular para as bicicletas, sendo possível adicionar ou remover docks conforme a necessidade. Sem necessidade de fixação ao solo;
Média de 20 vagas por estação;
Quiosque com interface de pagamento digital, de forma mais didática e de fácil utilização, com comunicação sem fio que agiliza o processamento de pagamentos e a transmissão de dados.
No aplicativo:
– Permite o ciclista planejar o passeio, pagar e desbloquear a bicicleta com o código gerado pelo aplicativo;
Encontrar estações próximas manualmente ou usando GPS do dispositivo;
Encontrar bicicletas disponíveis por pontos de devolução livres;
Marcar as estações favoritas;
Encontrar rota para um destino com informações de distância e elevação;
Registrar as viagens com o GPS.Porto Alegre vai pagar horas extras para ter brigadianos mais tempo nas ruas
Dois projetos sobre segurança foram aprovados por unanimidade na tarde desta segunda-feira, dia 26, na Câmara Municipal de Porto Alegre.
O primeiro, de autoria da vereadora Comandante Nádia (MDB), prevê a criação do Programa Segurança Compartilhada no Município de Porto Alegre.
A proposta prevê pagamento de gratificação, pelo Executivo Municipal, ao policial que integrar o programa. “Os brigadianos vão cumprir a sua carga horária mensal, vão complementar com as horas extras que o Estado paga e poderão continuar fardados cumprindo mais horas extras com o Município pagando” explicou Nádia.
Segundo ela, o projeto foi discutido durante meses junto aos Executivos das esferas Estadual e Municipal e foi muito bem recebido por eles. A vereadora diz que o programa poderá aumentar em até 40% o número de policiais tanto da Brigada Militar como da Policia Civil nas ruas de Porto Alegre. Entretanto ainda não se tem ideia de quanto será o custo anual do pagamento dessas horas extras.
Além do aumento do efetivo, o objetivo do projeto é diminuir o número de policiais que fazem bico fora do horário de trabalho, realizado para complementar sua renda, mantendo-os a serviço da população.
Os recursos sairão do Fundo Municipal de Segurança, criado no final do ano passado, portanto, ainda zerado. As receitas do Fumseg serão oriundas de doações, auxílios, rendas e subvenções de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado. ” Vamos buscar parceiros para arrecadar recursos para o fundo” ressaltou a autora do projeto.
O segundo projeto aprovado, defende a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Porto Alegre.
Para o autor da proposta, vereador André Carús (MDB), pretende atacar o problema dos vandalismos contra o patrimônio público e ajudar nos processos de investigação e captura de bandidos por órgãos estaduais de segurança pública.
“É preciso ampliar ainda mais o olhar e as ações sobre a segurança pública e fazer com que o Município de fato colabore, por meio de parcerias efetivas com o setor privado e com a sociedade civil organizada, no combate ao crime” ressaltou Carús.
O projeto aprovado propõe parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, comércio, agências bancárias e demais pessoas jurídicas para que estes forneçam imagens de suas câmaras de vigilância ou permitam a instalação de câmeras e monitoramento por parte do Centro Integrado de Comando (Ceic), responsável pelo monitoramento de mais de mil câmeras espalhadas hoje pela capital gaúcha.
As instituições parceiras poderão encaminhar as imagens captadas por suas câmeras para análise do Ceic. É proibida a utilização desses equipamentos na “captação de imagens do interior de residências, clubes recreativos, espaços de lazer de uso privado, ambientes de trabalho alheios, ou de qualquer outro espaço amparado pelos preceitos constitucionais da privacidade”. Assim como “a exibição a terceiros das imagens captadas pelas câmeras do Ceic ou das instituições parceiras.
Emendas
Junto com o projeto foram aprovadas as Emendas Nº 1 e Nº 4, as quais estabelecem redação pertinente ao estabelecimento de parcerias, disponibilidade das imagens das câmaras de vigilância e de monitoramento; além das despesas para aquisição, instalação e manutenção desses equipamentos, em vias públicas.Duda Melzer desmente a Veja: "RBS não está à venda"
Uma nota na coluna “Radar”, da revista Veja, obrigou o presidente da RBS, Duda Melzer, a se manifestar, desmentindo a venda do Grupo RBS para Carlos Sanchez – que adquiriu a RBS em Santa Catarina há dois anos.
Em entrevista ao Coletiva.net, Melzer foi categórico: “Não trabalhamos com a hipótese de venda e não há negociação alguma”. Ele explicou que circulam sobre o assunto informações tão fora de contexto que, sequer, consegue atribuir algum motivo para tal.
As operações da RBS em Santa Catarina foram vendidas para o empresário paulista Carlos Sanchez, de início tendo como sócio no negócio Lirio Parisotto.
Agora a Veja diz que operação gaúcha também será transferida e dá até o valor do negócio: R$ 2 bilhões.
Duda disse ao Coletiva que a empresa está totalmente voltada à atuação no Rio Grande do Sul e que trabalha fortemente na consolidação de diversos projetos do grupo. “Estamos colhendo frutos excelentes de 2017, com uma performance diferenciada, e os esforços estão sendo reconhecidos”, ressaltou.
Ele reforçou que a relação existente com o grupo NC é de parceria por serem ambos afiliados da Rede Globo, mas que não há “relação de business”. “Vendemos a empresa de Santa Catarina e, agora, é com eles. Não existe nada mais do que isso”, reafirmou.
De acordo com ele, desde 2013, quando a RBS percebeu que se aproximava uma crise no mercado como um todo, a empresa vem fazendo movimentos para se solidificar.
Admite que existe uma série de dificuldades para todo mundo, mas garante que o esforço é no sentido de inovar e dar continuidade ao trabalho do grupo. “Com tudo que temos feito, todos os projetos que estamos envolvidos não há como falar em venda, nem a longo prazo”, concluiu.
(com informações do Coletiva.Net)