Autor: da Redação

A Federação das Industrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) emitiu nota na sexta-feira criticando o aumento das tarifas de ônibus em Porto Alegre muito acima da inflação:
“O pedido de aumento da tarifa de ônibus de Porto Alegre em 12% acima do preço atual da passagem de R$ 4,05 vai impactar diretamente na competitividade das empresas.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS, Gilberto Porcello Petry, alerta que este aumento projetado para o valor da passagem está acima da inflação percebida pelo consumidor e trará elevação de custos para as empresas.
“Os empresários não podem arcar com reajustes decorrentes de um raciocínio perverso, onde se transfere para as tarifas de ônibus o alto índice de gratuidade de 36% da capital gaúcha, enquanto nas principais capitais brasileiras a média é de 17%”, enfatiza.
 A FIERGS lembra ainda que o pedido de revisão da tarifa de ônibus da Capital, totalizando 12%, é muito superior a qualquer uma das medidas de inflação relevantes para fins de comparação. Petry acrescenta que tanto no caso do INPC (2,00%) quanto do IPCA (2,52%) acumulados em 2017 para a Região Metropolitana de Porto Alegre, a variação dos preços de transportes públicos e ônibus urbano foi bem inferior à solicitação encaminhada pelo Seopa  – Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre.
 O presidente da FIERGS adverte que caso venha a ser chancelado pela EPTC, esse aumento trará elevação de custos para as empresas e, consequentemente, perda de competitividade – justamente em um momento de recuperação das quedas sofridas com a última crise econômica. Levando-se em conta que o vale-transporte usado pelo trabalhador tem o maior índice na composição dos usuários de transporte coletivo (38%), contra 36% de gratuidade, 6% escolar, e 20% pagantes, fica evidente que o reajuste recairá fortemente nas empresas.
           VALE TRANSPORTE – De acordo com a legislação brasileira, o vale-transporte é um dos benefícios que deve, obrigatoriamente, ser oferecido pelo empregador ao empregado. A legislação dispõe que o empregado também contribui com o custo do vale e divide esse valor com o empregador. Contudo, para receber o vale-transporte, o empregado recebe o desconto de uma parcela equivalente a até 6% do valor base do seu salário. O restante do valor do benefício é bancado pelo próprio empregador.
          Por exemplo, um empregado tem salário básico de R$ 1,4 mil trabalhando em 22 dias durante o mês. Ele utiliza dois transportes diariamente: um para chegar ao trabalho e outro para voltar para casa. Logo, recebe 44 passagens. Em Porto Alegre, a passagem custa R$ 4,05 e o valor do benefício recebido é de R$ 178,20 (R$ 4,05 x 44). Como o desconto salarial de vale-transporte é de até 6%, o empregado é descontado em R$ 84,00 (6% do seu salário) e não R$ 178,20 (custo total das passagens), pois o valor integral do seu benefício é superior aos 6% do salário. Assim, ao contrário do que se imagina, o impacto do aumento da tarifa do vale-transporte não atinge somente a população, mas também os empregadores, que continuarão arcando com a diferença do valor descontado do empregado.
 

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) protocolou na EPTC, na manhã desta sexta-feira, 16/02, o pedido de revisão tarifária do serviço que, conforme cálculos da entidade, aponta para uma tarifa no valor de R$ 4,5461. Um aumento de 49 centavos no atual valor, de R$ 4,05, o que correspondente a 12% de aumento.
O pedido será agora analisado pela EPTC e depois encaminhado a proposta ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Ainda não há data para que isso ocorra.
Após receber o processo, o Comtu tem sete dias para avaliá-lo e votar pela aprovação ou não do novo valor.
Se mantido o reajuste de 12%, ele representará quatro vezes mais que a inflação oficial. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 2,95% em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O aumento acima da inflação segue uma tendência a mais de duas décadas na Capital. Desde o Plano Real, em 1994, o reajuste da tarifa de ônibus tem sido acima da inflação. No período de 23 anos, superou em quase o dobro o índice da inflação.
Dados do economista da FEE, André Augustin, mostram que somente de 94 até 2015, o IPCA foi de 421,40%, enquanto o aumento da passagem do transporte foi de 913,51%.
Concessionárias reclamam de gratuidades e aplicativos de transporte
Segundo determina a lei, a solicitação de reajuste pode ser feita quando ocorre a atualização da convenção coletiva de trabalho dos rodoviários, fato oficializado na quarta-feira (14).
No documento assinado pelo sindicato patronal e pelo sindicato dos trabalhadores, ficou acertado o acréscimo de 1,87% nos salários – mesmo percentual aplicado ao subsídio do plano de saúde – e aumento no vale-alimentação de 3%, passando de R$ 25,00 para R$ 25,75.
No pedido de revisão, o Seopa justifica que, além das despesas com mão de obra, que representam cerca de 50% do custo do sistema, outro item oneroso, o combustível, teve um acréscimo de 13,14% desde o último reajuste tarifário.
Para a entidade, as concessionárias acumulariam um déficit de R$ 135 milhões desde fevereiro de 2016, quando iniciou a nova operação do transporte coletivo pós-licitação. Alega-se que a perda de receita ocorre, principalmente, em função da diminuição no número de passageiros, que em 2017 chegou a 10,89% em comparação ao ano anterior. Essa queda se refere aos usuários que pagam passagem. Atualmente, o sistema tem 35,74% de isenções.
De acordo com o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Gustavo Simionovschi, esse é um dos fatores que torna a tarifa mais alta. “Todo o custo do serviço é dividido entre quem paga passagem. Com menos pessoas para dividir essa conta, ela fica maior. É como em um jantar entre três amigos. Se a conta der R$ 90,00, cada um pagará R$ 30,00. Mas, se um dos amigos não participar da divisão, o valor para os demais subirá para R$ 45,00”, exemplifica Simionovschi, que revela: “Se todos pagassem passagem ou se as isenções fossem subsidiadas, a tarifa cobrada seria de R$ 2,90”.
Para o diretor da ATP, um dos motivos para a queda no número de passageiros está relacionado ao surgimento dos aplicativos de transporte particular: “A chegada dos aplicativos, aliada ao valor da tarifa e à falta de priorização do transporte coletivo, que também fica preso no congestionamento, fazem com que as pessoas migrem para outros meios. Entretanto, só estão saindo do ônibus os usuários que pagam passagem, o que faz com que a equação fique desequilibrada”. O dirigente lembra ainda a função social que o modal exerce. “O ônibus está em todos os cantos da cidade, quase 24h, todos os dias da semana, sem escolher público ou local de melhor demanda. Os aplicativos não assumem essa função. Sem o transporte coletivo, a cidade para. É preciso refletir sobre a importância desse modal e sobre como priorizá-lo”, defende.
Em relação à possibilidade de redução da tarifa, Simionovschi destaca que, para as empresas, entre as alternativas estão a revisão das isenções, a adequação da oferta do serviço à demanda real de passageiros e a busca de outras fontes de receita para subsidiar as gratuidades.

O decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro será assinado por Michel Temer em cerimônia no Planalto, com a presença do  governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ainda nesta sexta-feira (16).
O Congresso terá dez dias para aprovar, mas o decreto passa a valer imediatamente.
O interventor escolhido por Temer é o general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
Ele foi um dos responsáveis pela Segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016, e também já foi do serviço de inteligência do Exército.
O secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, será afastado do cargo. A intervenção deve valer até o final do ano, último dia de Pezão no governo.
Segundo a imprensa, “a decisão foi tomada em reunião na noite de ontem, com Temer, ministros, os presidentes da Câmara e do Senado e o próprio governador Pezão”.
Na verdade, a iniciativa é de Temer, que destacou dois ministros: Raul Jungmann, da Defesa, e Moreira Franco, da coordenação política, para convencer o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a aceitar a intervenção federal no Estado.

Assim, a reforma da Previdência, por exemplo, que está em tramitação, não poderá ser votada durante a intervenção no Rio. O Planalto cogita uma suspensão da intervenção no dia da votação para tentar a aprovação da reforma, mas às vésperas da votação o governo não obteve os 308 votos necessários.
 (Com informações dos jornais)

Nesta quarta-feira de cinzas, 14 de fevereiro, fecharam-se 22 anos desde que a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, para reaver (em valores de 1996), R$ 79,9 milhões de reais (hoje seriam mais de 500 milhões) subtraídos da Companhia Estadual de Energia Elétrica através de licitação e contratos fraudulentos.
É a mais antiga e a maior entre mais de 200 ações por fraude ao patrimônio público do Rio Grande do Sul em andamento na Justiça.
O processo ainda está em primeira instância, na 2ª Vara da Fazenda em Porto Alegre, em segredo de Justiça.
Os dois contratos fraudados foram assinados em 1987, no governo Pedro Simon. A ação foi ajuizada em 1996, depois de uma das mais longas e rumorosas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) instaladas na Assembleia gaúcha.
CPI foi primeira a apontar corruptores
A fraude contra a CEEE, denunciada pela então secretária estadual de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do RS, em 1995. Tumultuada, a CPI só foi concluída no ano seguinte, mas foi a primeira no país que apontou as empresas que promoveram a corrupção de funcionários públicos. A Comissão revelou em detalhes como agentes das empresas, organizadas em dois consórcios, agiam, alguns com trânsito livre dentro da companhia.
A CPI, que teve como relator o deputado Pepe Vargas (PT), deu origem a uma Ação Civil Pública, ajuizada em 1996 pelo Ministério Público Estadual que estimou em R$ 79 milhões o prejuízo à estatal de energia. Houve fraude no edital, na licitação e nos contratos, segundo o MP.
Na ação, são réus 11 empresas e 23 pessoas físicas. Entre as empresas estão a Alstom e a Siemens, as duas envolvidas nas fraudes do metrô de São Paulo.
Entre as pessoas físicas, o principal acusado é Lindomar Rigotto, ex- assessor da diretoria financeira da CEEE, irmão do ex-governador Germano Rigotto. Lindomar foi assassinado num assalto em fevereiro de 1999, no litoral gaúcho.
A história completa da falcatrua na estatal e os demais fatos que motivaram uma reportagem no jornal JÁ – como a morte de uma dançarina, do próprio Lindomar e ações judiciais movidas pela família Rigotto contra os poucos veículos de imprensa que ousaram publicar sobre o assunto – pode ser conferida em artigos assinados pelo jornalista Luiz Claudio Cunha para o Observatório da Imprensa e, com muito mais detalhes, no livro Uma Reportagem, Duas Sentenças – O caso do jornal JÁ.
 

O Ministério Público Federal acatou a denúncia do sequestro dos arquivos digitais do Jornal JÁ e agora tramita na Procuradoria da República o procedimento preparatório para “apurar possível lesão às liberdades de expressão e de imprensa do Jornal JÁ, após apreensão de material jornalístico”.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, solicitou ao editor Elmar Bones mais informação a respeito dos fatos ocorridos, da situação atual do jornal e sobre eventuais prejuízos à atividade jornalística, decorrentes da apreensão dos computadores sem ordem judicial, no dia 24 de janeiro .
Solicita também documentos referentes à representação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde a denúncia de tentativas anteriores de censura foi apresentada pela Artigo 19, organização de defesa de direitos humanos e liberdade de imprensa que trabalha em convênio com a Organização dos Estados Americanos – OEA.
Devolução dos computadores
No dia 5 de fevereiro, foi determinada em segunda instância a devolução dos computadores, impenhoráveis por serem instrumentos de trabalho. O Tribunal de Justiça respondeu à petição do advogado do JÁ, Eduardo Finardi Rodrigues, dando ao credor (Banrisul) 48 horas para a devolução, que não ocorreu.
Uma semana antes, a própria juíza que havia autorizado a penhora (mas não a remoção), intimou a oficial de justiça a devolvê-los também em 48 horas, o que foi desobedecido.
 

A CUT-RS, juntamente com outras federações e sindicatos espalharam durante o feriadão de carnaval 100 outdoors em Porto Alegre e no Interior do Rio Grande do Sul. Os painéis mostram nove deputados federais que se manifestaram favoráveis à reforma da Previdência do governo de Michel Temer (MDB).
Cada cartaz, que ficará exposto ao longo de duas semanas, exibe fotos de três parlamentares e traz as chamadas “Eles querem acabar com a sua aposentadoria” e “Não à reforma da Previdência”.
“Estamos mostrando para a sociedade a cara dos deputados da base aliada do golpista Temer que têm se manifestado a favor dessa antirreforma da Previdência, os que querem acabar com o direito à aposentadoria”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
A campanha é assinada pelo CPERS Sindicato, Federação dos Metalúrgicos, Federação dos Trabalhadores no Ensino Privado, Federação dos Trabalhadores na Alimentação, Federação dos Trabalhadores na Saúde, Federação Democrática dos Sapateiros, Sindicato dos Petroleiros, Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Sindiágua, Sindipolo, Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Sindicato dos Rodoviários de Canoas.
Veja os nomes dos deputados:
– Alceu Moreira (MDB),
– Darcísio Perondi (MDB);
– Jones Martins (MDB);
– José Fogaça (MDB);
– Mauro Pereira (MDB);
– Osmar Terra (MDB), atual ministro do Desenvolvimento Social e Agrário;
– Ronaldo Nogueira (PTB), ex-ministro do Trabalho;
– Renato Mooling (PP);
– Yeda Crusius (PSDB), ex-governadora do Rio Grande do Sul.
Já o governo federal diz que a reforma pretende equilibrar as contas da Previdência. Para o ministério da Fazenda, a Previdência Social registrou um rombo recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017.
A discussão da reforma no plenário da Câmara está prevista para começar na próxima semana. Apesar da proximidade, o governo ainda não possui a quantidade de votos necessários para aprovar o texto.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas, além do direito à posse das terras que eram ocupadas no momento da promulgação da Constituição. A sessão ocorreu na última quinta-feira, dia 9.
A ação foi protocolada pelo Democratas em 2004. O partido contestou a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, sobre os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
Organizações não-governamentais que defendem os direitos quilombolas temiam que o Supremo decidisse impor algum “marco temporal”, uma data para a comprovação da efetiva ocupação das terras. Isso poderia inviabilizar a titulação de algumas comunidades que tenham sido expulsas à força de seus territórios originais.
Em 2012, o ministro Cézar Peluso acatou integralmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239 contra a norma, proposta pelo DEM, em 2003. Peluso foi o relator do caso e já se aposentou. Em agosto, Dias Toffoli considerou o decreto constitucional, mas acolheu parte dos argumentos do partido. Hoje, Gilmar Mendes seguiu a mesma posição. Os três defenderam a aplicação do “marco temporal” às titulações, tese pela qual só deveriam ter direito ao seu território comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Afinal, foram voto vencido – seis ministros manifestaram-se expressamente contra o “marco temporal”: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.
Vários deles repetiram que o “marco temporal” desconsidera o histórico de violências e remoções forçadas sofrido pelos quilombolas e que muitas comunidades não têm ou tiveram condições de entrar com ações judiciais em defesa de suas terras, de provar que foram expulsas ou que enfrentaram conflitos por causa delas, como determina a versão da tese defendida pelos ruralistas.
Em aparte aos colegas, Toffoli tentou convencer o plenário de que o “marco temporal” não prejudicaria os quilombolas. Afinal, não teve sucesso. A ministra Rosa Weber disse que irá retirar de seu voto, proferido em 2015, a citação à tese. Isso sacramentou a decisão de rejeitá-a, já que Weber abriu a divergência com o relator e sua posição foi acompanhada pela maioria dos ministros.
Para o ministro Edson Fachin, as comunidades remanescentes eram invisíveis ao ordenamento jurídico antes da Constituição de 1988. No entendimento da Fachin, os quilombolas eram considerados invasores de terras.
“Essas comunidades eram invisíveis ao ordenamento jurídico até a Assembleia Constituinte, que originou o texto constitucional, quando o movimento negro obteve, na redação do Artigo 68 [do ADCT], e na redemocratização do país, uma vitória contra um evidente racismo incrustado em nossa sociedade e, assim, uma recomposição histórica”, argumentou o ministro.
Segundo Barroso, a hipótese levantada pelo Democratas em relação a possibilidade de fraude na concessão dos títulos é “fantasiosa”. “A ideia de que pudesse haver fraude é um pouco fantasiosa, porque era preciso enganar muita gente. Era preciso que a comunidade quilombola pudesse criar uma sociedade puramente imaginária”, argumentou.
Com informações da Agencia Brasil e do Instituto Socioambiental.