Após derrotas na última semana e uma sessão nesta quarta-feira que entrou pela madrugada de quinta, 08/02, o governo Sartori aprovou na Assembleia Legislativa a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal. O texto foi aprovado com 30 votos favoráveis e 18 contrários.
A sessão, iniciada às 18h, chegou ao seu ponto decisivo quando o deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo, conseguiu encaminhar a votação sem que nenhuma das 21 emendas apresentadas à matéria fossem deliberadas. A promessa do governo é que as emendas podem serem debatidas e votadas futuramente. Após muitas horas de debates, passavam das 4h quando a votação ocorreu.
Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição utilizaram a tribuna para criticar a proposta, que seria “um cheque em branco” dado ao Executivo, já que a minuta do contrato entre Estado e União não foi apresentada à Casa. Manifestaram-se Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarcísio Zimmermann (PT), Manuela d´Ávila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliano Roso (PCdoB).
Nas galerias, de um lado servidores e representantes sindicais protestaram contra o governo, enquanto de outro lado, Ccs do governo e empresários criticavam a postura da oposição e os servidores, manifestando-se a favor do acordo.
Após a aprovação , o governador comemorou o resultado. “Hoje a mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande”, afirmou Sartori.
O governador enfatizou que a autorização para o RRF não é a solução de todos os problemas do Estado. “Mas é um grande passo. Há ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equilíbrio das finanças. Jamais vendi ilusão. Precisamos continuar fazendo o dever de casa”, disse.
Já o secretário gaúcho da Fazenda, Giovani Feltes, disse esta manhã que o Estado poderá assinar em março ou abril o acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.
Para o governo, a adesão ao RRF representa a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), seria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais, diz o governo.
As PECs que acabam com o plebiscito para as privatizações da CRM, Sulgás e CEEE seguem em debate na AL, mas estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça e não há previsão de quando voltaria a ser debatida.
Para assinar o acordo de recuperação fiscal, o governo precisaria garantir contrapartidas, sem a venda das estatais, pode não ter ativos par oferecer e não ter como assinar o acordo.
A oposição pretende questionar na Justiça a aprovação na ALRS. Os parlamentares argumentam que há falta de clareza sobre os pontos do acordo com a União.
Idas e vindas
O PLC 249/2017 foi protocolado na Casa, em regime de urgência, no dia 21 de novembro de 2017. Sua deliberação começou na sessão extraordinária na manhã do dia 22 de dezembro de 2017. No entanto, o projeto não foi votado, pois as manifestações na tribuna consumiram a totalidade do tempo previsto para uma sessão extraordinária, que é de quatro horas sem possibilidade de prorrogação.
Durante os três dias de sessões da convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori, de 29 a 31 de janeiro, não houve prosseguimento da discussão do projeto, já que todo o tempo das sessões extraordinárias foi utilizado com manifestações na tribuna.
Com o início do ano legislativo, a expectativa era de que o projeto fosse votado na primeira sessão ordinária na terça-feira (6), já que trancava a pauta do plenário. Isso não ocorreu porque, na segunda-feira (5), a oposição conseguiu que uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, impedindo que a matéria fosse deliberada. Pela manhã (7), a Assembleia Legislativa, por deliberação da Mesa Diretora, ingressou no TJ para derrubar a liminar, o que ocorreu no início da tarde de quarta-feira, permitindo a retomada da votação.
 

Eva Sopher, a grande defensora do Theatro São Pedro, morreu na noite desta quarta-feira, 07/02, aos 94 anos, em Porto Alegre. O Estado terá luto oficial por três dias.
Para quem quiser se despedir de Dona Eva, o velório será nesta quinta (dia 8) no Theatro São Pedro, das 11h às 18h.
Eva já estava afastada das funções justamente por problemas de saúde. Em 2016, ela chegou a ser internada em decorrência de um AVC (acidente vascular cerebral).
De família de origem judaica, Eva Sopher emigrou da Alemanha para o Brasil em 1936, aos treze anos. Ligou-se ao grupo Pro Arte de Theodor Heuberger, no Rio de Janeiro, e depois se fixou em São Paulo, onde estudou arte, desenho e escultura no Instituto Mackenzie.
Em 1950, ela adquiriu nacionalidade brasileira e, em 1960, transferiu-se para Porto Alegre, já estando casada com Wolfgang Klaus Sopher. Na capital gaúcha, Eva reativou o Pro Arte a pedido de Heuberger, organizando concertos, espetáculos de teatro e apresentações de grandes orquestras ao longo de mais de duas décadas.
Em 1975, Eva Sopher assumiu a direção do Theatro São Pedro, para gerenciar as obras de sua restauração, continuando a dirigi-lo depois de sua reabertura em 1984, e como Presidente da Fundação Theatro São Pedro. Já foi homenageada diversas vezes por seu trabalho cultural. Em 2015 recebeu a “Medalha de Goethe” (Goethe-Medaille) do Instituto Goethe na Alemanha pelo seu trabalho como presidente do Theatro São  Pedro de Porto Alegre onde, segundo a justificativa do prêmio, criou “um local de encontro internacional para artistas de todos os estilos”.
 

Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, na manhã desta terça-feira 6, o ex-presidente Lula criticou o auxílio-moradia pago a magistrados que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham, entre eles o juiz Sergio Moro, que o condenou em primeira instância pela Lava Jato no caso do triplex do Guarujá.
Questionado sobre o benefício, que foi noticiado pela Folha, Moro disse que o auxílio era uma compensação pela falta de reajuste da categoria.
Lula ironizou: “Agora aprendi uma nova: o povo brasileiro que não tem aumento de salário, por favor, façam como juiz Moro e requeiram auxílio-moradia. Ou façam como os procuradores, porque isso está na imprensa”.
“Como pode uma pessoa que recebe 30 mil requerer auxílio-moradia porque não teve aumento de salário, enquanto o povo está sendo despejado, enquanto as pessoas que ganham um salário mínimo não têm mais Minha Casa, Minha Vida?”, questionou o ex-presidente.
Lula afirmou ainda que vai “continuar acreditando no poder Judiciário”, onde “tem muita gente honesta e trabalhadora”. “Mas se alguém quer fazer política largue a profissão e dispute a eleição”, criticou.
“Eu estou indignado com o que fez o TRF4 e vou brigar na Justiça para que seja reparado porque sou inocente. Vou continuar acreditando nas instâncias superiores para o bem desse país”, afirmou. Ele declarou também que ‘se disser que respeita’ a decisão do TRF4, “a minha bisneta quando tiver 16 anos vai me chamar de covarde”.

O Idec conquistou mais uma vitória na Justiça de São Paulo contra a concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo em relação a cobranças indevidas na fatura de energia elétrica. Em sentença divulgada na última quarta-feira (31), a juíza Mônica Di Stasi Gantus Encinas, da 3ª Vara Cível do Fórum Central, julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada em fevereiro de 2017, com base em relatos recebidos pelo Instituto que demonstravam que a concessionária incluía na fatura a cobrança de seguros e outros serviços não solicitados pelos consumidores.
Na decisão desta semana, a juíza tornou definitiva a liminar deferida em março de 2017 e ressaltou que a cobrança de serviços alheios ao fornecimento de energia somente podem ser feitos com a concordância expressa dos consumidores. Para isso, reconheceu que os documentos apresentados pelo Idec na ação comprovaram de forma inquestionável que as cobranças eram indevidas, pois foram feitas sem a anuência dos consumidores.
“A inclusão de cobranças adicionais na fatura de serviços que são essenciais deixa os consumidores em situação muito vulnerável. Mesmo que não tenha solicitado, ele se vê obrigado a pagar a conta, para não ter a energia de sua residência cortada, para só depois ter a chance de reclamar. Por isso é importante a Justiça reforçar que as empresas são obrigadas a comprovar a solicitação do serviço, senão não pode haver a cobrança”, afirma o pesquisador em Energia do Idec, Clauber Leite.
Na sentença, a juíza determinou que a AES Eletropaulo apresente a relação de consumidores indevidamente cobrados com respectivos valores e datas de pagamento; deixe de realizar a cobrança de serviços atípicos sem solicitação expressa do consumidor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 para cada cobrança, até o limite de R$ 1.000.000,00; devolva em dobro o valor indevidamente cobrado de todos os consumidores, com as devidas correções; pague indenização, a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 500.000,00, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos; e informe a todos os cerca de 20 milhões de consumidores sobre os direitos reconhecidos na ação, inserindo durante três meses essa observação nas contas de consumo que vier a emitir.
Para o Idec, essa decisão representa uma grande vitória para os consumidores, pois fortalece a proteção coletiva de direitos e reconhece a vulnerabilidade do consumidor frente à empresas que prestam serviços essenciais e de forma exclusiva. Além disso, a sentença pode servir de precedente para que outras concessionárias que também tenham realizado cobranças indevidas, conforme denúncias recebidas pelo Idec, façam o ressarcimento aos consumidores.
O Idec permanecerá acompanhando os desdobramentos do caso, mantendo aberto seu canal de comunicação (e-mail contadeluz@idec.org.br), e pede que os consumidores fiquem atendos às contas de luz para identificar e denunciar irregularidades na cobrança de serviços alheios ao fornecimento de energia elétrica.

Higino Barros e Tiago Baltz
O primeiro candidato a ser oficializado na corrida ao Palácio Piratini em 2018, Jairo Jorge, do PDT, recebeu em sua casa em Canoas o jornal JÁ no dia 18 de janeiro.
É com o ex-prefeito de Canoas, que o JÁ inaugura uma série de entrevistas com os candidatos ao Piratini. Uma oportunidade ao leitor para saber o que pensa e quais as propostas para quem quer governar o Rio Grande em meio a grave crise financeira do Estado.
Sereno, Jairo conversou por pouco mais de uma hora com os repórteres sobre sua experiência como prefeito de Canoas, onde ficou 8 anos à frente do Executivo. De sua polêmica saída do PT e ingresso no PDT e planos para um futuro governo.
JÁ – O senhor pode fazer uma pequena biografia de sua trajetória?
Jairo Jorge – Eu Tenho 54 anos, faço 55 em maio, sou jornalista – é minha profissão, e vivo dela. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), trabalhei em vários veículos, TVE, Bandeirantes, Guaíba TV. Estive um tempo em São Paulo e em São José do Rio Preto, trabalhei na TV principalmente. E continuo na TV. Na política, em 1985 fui candidato a prefeito de Canoas, com 22 anos, o mais jovem.
JÁ – Então começou a militar cedo?
Jorge – Desde 1979, antes de iniciar na faculdade. Comecei no movimento estudantil e no movimento da Juventude Católica, Minha origem é no movimento popular .E em 1985, em Canoas, o (senador Paulo) Paim não quis ser candidato e acabei escolhido. Em razão da minha militância sindical e popular.
Fui eleito vereador em 88, o mais votado do interior, com 3 147 votos. Mas não concorri à reeleição, decidi a partir de 92 me dedicar a profissão, fiz uma escolha pelo jornalismo. E fui trabalhar em São Paulo, seis anos. Fundei a TV comunitária, o primeiro canal comunitário do Brasil e que fui presidente dois anos. Retornei e em 2002 participei da campanha de Tarso Genro para governador.
Depois, fui com ele para Brasília e trabalhei como secretário adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo do presidente Lula, um ano. Depois no Ministério da Educação, mais dois anos, participei da criação e estruturação do Fundeb e Ideb, Prouni, expansão das universidades. Sendo responsável por um orçamento maior que do Rio Grande do Sul.
Em 2006 fui pra Ulbra, até que em 2007 fiz campanha para prefeito, sendo eleito em Canoas, no segundo turno. E em 2012 fui reeleito com 71% dos votos. Encerrei meu mandado com aprovação de 77%, segundo o instituto Methodus.
JÁ – A sua candidatura é de esquerda?
Jorge – Sou um homem de esquerda. E buscamos o campo da esquerda e do centro. Uma candidatura forte de centro-esquerda. Que supere a polarização atual entre direita e esquerda no RS. Na verdade, será uma escolha entre saídas conservadoras e saídas inovadoras.
E muitas vezes, tanto a direita e a esquerda tradicional tem saídas conservadoras – aumentar impostos, vender empresas públicas e até mesmo usar depósitos judiciais, são soluções conservadoras.
Mas, se observar na história da humanidade, as soluções inovadoras sempre tiveram no lado da esquerda. Nunca foi a direita que mudou.
É preciso aqui que a esquerda recupere esse caráter inovador, que tenha coragem e busque novas soluções. Esse é o grande mote para buscar uma solução.
Nos últimos 24 anos o Estado vive uma polarização de chimangos e maragatos, essa luta entre PT e PMDB, com uma passagem do PSDB, parou, estagnou o RS, é necessário um novo caminho.
Mas não pretendo e não vou atirar pedra em ninguém, Sartori – Tarso, Yeda, cada um fez o seu melhor. Cabe a nós buscar soluções inovadoras para corrigir os problemas que nesses anos não foram resolvidos.

“Trouxemos 19 808 empresas pra cidade. E com duas medidas: a desburocratização, reduzindo de quatro meses para 48 horas o tempo para se abrir uma empresa. E a lei do gatilho, quando aumenta a arrecadação do ISS, aumento real, cai a alíquota.  Esse dois mecanismos levaram ao crescimento”.

Por exemplo, em Pelotas a participação do ICMS caiu de 1,4% pra 1,2%, com isso podemos mostrar quem tem soluções que podem levar ao aumento de arrecadação.
JÁ – Qual a sua posição sobre o governo Sartori?
Jorge – O governador Sartori cometeu muitos erros, o principal é colocar a culpa da crise no servidor público, isso foi um erro fatal. Ao contrário, não há educação sem professores, não há segurança sem brigadianos, policiais civis e agentes penitenciários. Temos que valorizá-los. Tem que haver capacidade de criar convergências. Buscar no serviço público a capacidade e inteligência, criar oportunidades. Jamais colocar os servidores e a sociedade contra.

JÁ – E qual a leitura desse quadro de área de segurança? O que fazer?

Jairo – Perdemos nos últimos anos quase seis mil brigadianos. Desde o governo Tarso até o Sartori. Veja, quando Collares assumiu, em 1991, tínhamos 29 980 PMs. Desde então, a população cresceu 25% e nos temos uma redução para 15 800 brigadianos, números de meados de 2017. Agora entrarão novos brigadianos, mas não melhora substancialmente. É o menor número de PMs nos últimos 30 anos.

É uma crise de números alarmantes, mas de 180 assaltos a banco. Crescimento da população carcerária por políticas que estão sendo implementadas e que estão nos levando a um aprofundamento da sensação de falta de segurança.
Exige técnica, estratégia, tecnologia e reflexão. Exige que olhemos as experiências bem-sucedidas, como de Nova York, Bogotá, Pernambuco, olhar o que deu certo.
A atual politica transforma os presídios em centros de treinamentos para facções criminosas. Com exceção do presídio de Canoas. Aqui em Canoas, presidiários usam uniforme, tem disciplina e com oportunidades de trabalho e estudo.
Hoje, estamos 50% por cento acima da capacidade prisional, temos 36 mil presos para 24 mil vagas.
O caminho é buscar o denominador comum dessas experiências exitosas. De um lado, termos inteligências, dados pra enfrentar o crime. Não há hoje uma sistematização desses dados e um trabalho pra enfrentar a violências, não há o uso inteligente da tecnologia, eu levei em 2011 a proposta do cercamento eletrônico e o Estado ainda não fez.
“Não é com masmorras medievais que vamos melhorar”.
É necessário um cercamento eletrônico para que possamos enfrentar o crime. Tirar deles o seu oxigênio, os carros, os roubos e furtos de veículos. É dai que eles buscam dinheiro, e conseguem armas e drogas. O crime anda sobre rodas.
O segundo elemento é um policiamento ostensivo e comunitário. O policiamento comunitário é fundamental. Criar vínculos com a comunidade.
O terceiro elemento são os projetos sociais, educação, educação profissional, ambientes de lazer e cultura.
Tem que haver esse triênio – tecnologia, inteligência, com policiamento comunitário e investimentos sociais. E novo modelo prisional, novos presídios como os de Canoas. Não é com masmorras medievais que vamos melhorar.
JÁ – E de onde tirar o dinheiro para esses investimentos?
Jorge – Minha proposta é criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), chamada de RS Investimentos, para administrar os ativos do Estado. Temos muitos ativos, áreas e imóveis, mas o modelo tradicional não consegue transformar em recursos. Há propriedades abandonadas que poderiam ser locadas – parceiras com iniciativa privada, trazendo dividendos. Ou até vender se necessário, porque não são mais estratégicas ao Estado.
E esses recursos do RS Investimentos, minha ideia é aplicá-los exclusivamente na segurança. Estamos falando de milhares de áreas que podem ser melhores geridas e que hoje o Estado não consegue transformar isso em dividendos.
Em 2011, por exemplo, o cercamento eletrônico custaria 20 milhões. Hoje, claro, seria mais, mas podemos conseguir o dinheiro.
JÁ – O atual governo extinguiu as fundações estaduais? Qual a sua opinião sobre isso?
Jorge – O governador Sartori agiu como exterminador do futuro. No afã de fazer algo fez o que não levou a lugar nenhum.
Ali estava uma possibilidade de transformação do RS. Poderia ter feito diferente, preservar a inteligência – os pesquisadores e cientistas. Se a produção eventualmente não era a desejada – isso tinha que ser discutido, se a produção científica não estava rendendo é culpa do gestor e não dos servidores. Foi um enorme equívoco. Mas é possível recuperar essas funções, talvez não nas mesmas estruturas que existiam.
Temos que discutir um caminho, criar uma estrutura mais leve – sem cargos de comissão, com no máximo dois níveis hierárquicos.
Outro erro foi exterminar instituições que tinham papel de pensar o futuro do RS, caso da FEE e Metroplan, as séries históricas são importantes para desenharmos o futuro, as tendências da economia, e isso foi exterminado, as consequências podem ser perversas se isso não for revertido.
Poderia ter sido feito tudo de forma diferente – com resultado muito melhores do que aconteceu. O governo perdeu receitas, com a Cientec, por exemplo, e ficou com as despesas, aumentou porque levou funcionários estatuários pra dentro do serviço público, e portanto gerou distorções, aumentou as despesas, foram medidas inócuas.
JÁ – O PDT fala em revolução da educação, como fazer?
Jorge – Tivemos a experiência do Brizola na década de 50, uma mudança muito importante que revolucionou o Estado para a sua época. O novo desafio é fazer uma segunda revolução educacional que prime pela qualidade, criatividade e inovação.
Veja, o Banrisul já teve R$ 1 bilhão de lucro. Eu digo que vamos criar um fundo para a educação e todos os recursos serão drenados para isso. Pra escolas modernas, turno integral. Usando esse lucro do Banrisul e de empresas estatais.

O deputado Adão Villaverde (PT) apoiou a denúncia do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos que em nota repudiou o decreto assinado pelo governador Sartori alterando legislação pioneira do estado, elaborada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 1982, regrando o ingresso de pesticidas agrícolas no solo gaúcho.
Segundo o Fórum, o decreto estadual 53.888, de 16 de janeiro deste ano, representa “grave ameaça à saúde da população gaúcha e ao meio ambiente, caracterizando importante retrocesso na Legislação que rege a matéria” .
“A mudança permitirá o ingresso em nosso estado de produtos não autorizados nos próprios países em que foi criada a síntese correspondente ao princípio ativo, bastando apenas que sejam produzidos nos Países em que os produtos tenham o uso autorizado, o que não se admite em razão do maior risco de prejuízo à saúde e ao meio ambiente”, alerta a entidade .
A lei estadual determinava que para comprovar que o produto tem seu uso autorizado no país de origem, deveria ser apresentada “certidão emitida pelo órgão competente do respectivo país”. Considerando como “país de origem”, aquele “em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado”.
A alteração fez com que o texto passasse a afirmar que “país de origem” seria aquele em que o agrotóxico, componente ou afim for produzido”. Ou seja, tira a base legal que permitia rejeitar um agrotóxico sem registro no país onde foi sintetizado.
O grupo cita como exemplo o caso da Syngenta, que produz o Paraquat, produto de uso proibido na Suíça, país sede da empresa. “Pelo simples fato de produzir nos Estados Unidos passa a ter autorização para comercializá-lo em nosso estado. Situações similares devem ser esperadas para o caso do Tiram (proibido nos EUA por ser mutagênico, com impacto sobre o sistema reprodutivo), da parationa metílica (proibida na Comunidade Europeia por ser neurotóxica e suspeita de mutagênica e carcinogênica) e outros produtos.
Villaverde recorda que homenageou a passagem dos 30 anos da legislação 7.747/1982, destacando sua enorme dimensão na preservação da saúde e da vida da população no RS.
À época, em 2012, justificou a iniciativa: “Marco histórico e referência para o regramento legal de outros estados, a lei completa três décadas com não poucas tentativas de mudanças, que estão sempre rondando o espectro político e de gestão do nosso Estado.
 
“O mais lamentável é que esta legislação histórica, exemplo para outros estados, foi gerada após debates com a sociedade ocorridos especialmente na Comissão de Direitos Humanos, presidida pioneiramente por Antenor Ferrari (MDB) e, depois, pelo então deputado José Ivo Sartori (MDB), que rasga o próprio passado e a história ambiental do RS”, recorda Villaverde.
(Com Assessoria)