Autor: da Redação

  • Patrimônio Ameaçado: luta das fundações gaúchas vai ganhar livro

    A série de reportagens “Patrimônio Ameaçado”, sobre a extinção da Fundação Zoobotânica e outras cinco fundações estaduais do Rio Grande do Sul, vai virar livro.
    Publicada no site do jornal JÁ, a série soma hoje 76 reportagens e 400 fotos e ilustrações, com destaque para o trabalho realizado no Jardim Botânico de Porto Alegre, no Museu de Ciências Naturais e no Parque Zoológico, três instituições vinculadas à FZB.
    “Naturalmente, a série não abrange todos os setores da Zoobotânica, um universo com mais de cem pesquisas e dezenas de coleções. É uma cobertura jornalística que ainda está sendo atualizada”, afirma o jornalista Cleber Dioni Tentardini, autor das reportagens.
    Em 2017, o especial foi reconhecido nos principais prêmios jornalísticos do Estado. Recebeu quatro distinções: * 1º lugar no 19º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do RS; * 2º e menção honrosa no 4º Prêmio José Lutzenberger de Jornalismo Ambiental; * 3º lugar no 59º Prêmio ARI de Jornalismo.

    Fundações em extinção
    O livro também relata a história das outras cinco fundações estaduais em processo de extinção – Cientec, Piratini, FEE, Metroplan e FDRH -, as duas que já foram extintas – , Fepagro e Feeps -, mais a Corag. E traz uma síntese das negociações da Frente Jurídica em Defesa das Fundações com o governo do Estado, e os processos judiciais nas esferas civil e trabalhista, todos em andamento,
    Além do autor do especial, participam da produção do livro Elmar Bones na edição e Andres Vince no projeto gráfico, diagramação e capa.
    Em breve, serão disponibilizadas as informações para a pré-venda com valor promocional.

  • Governo do Paraná investe R$ 20 bilhões em saúde, educação e segurança

    Balanço do exercício de 2017, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30), mostra que o Paraná destinou R$ 20,4 bilhões para as áreas de saúde, educação e segurança pública, o que representa um incremento de R$ 1,92 bilhão na comparação com o valor aplicado em 2016.
    Apesar do cenário econômico do país, o Estado encerrou 2017 com superávit orçamentário ajustado (resultado de receitas menos despesas) de R$ 1,97 bilhão.
    Os números do fechamento do ano passado foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (31), em Curitiba. “O ajuste fiscal permitiu ao Estado finalizar o exercício de 2017 no azul, pagando as contas em dia, reduzindo a dívida consolidada e investindo em áreas importantes para os paranaenses”, afirmou Costa.
    O secretário explicou que o resultado orçamentário ajustado apresentou superávit de R$ 1,97 bilhão e inclui R$ 2,73 bilhões em receita oriunda de superávit financeiro apurado no exercício de 2016 e usado na abertura de créditos suplementares em 2017.
    O resultado primário ajustado (que não inclui receitas e despesas financeiras) também foi positivo em R$ 1,29 bilhão. Costa ressalta que em 2017 o Paraná contabilizou R$ 2,28 bilhões em receitas não primárias (rendimentos de aplicações financeiras, operações de crédito e alienação de bens, como parte das ações da Sanepar) que custearam despesas primárias (como gastos com pessoal, custeio e investimentos).
    De acordo com os demonstrativos, a receita corrente líquida (que desconta as transferências constitucionais aos municípios) cresceu 7,3% em 2017 – passou de R$ 34,13 bilhões para R$ 36,61 bilhões de um ano para o outro.
    PESSOAL – Mas, segundo o secretário, mesmo com melhora na receita há uma grande preocupação no curto prazo: o aumento de gastos com pessoal, devido ao crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores ativos, e também o incremento nas despesas com pagamentos de inativos e pensionistas.
    “Apesar de o resultado publicado demonstrar comprometimento com pessoal e encargos sociais de 45,13% da Receita Corrente Líquida no poder executivo, o comprometimento real alcança o percentual de 52,86% desconsiderando as receitas extraordinárias e exclusões de despesas aceitas pelo Tribunal de Contas”, explica.
    Como exemplo, ele mostrou que os gastos do Tesouro com previdência social aumentaram 14% – passando de R$ 3,75 bilhões em 2016 para R$ 4,28 bilhões em 2017. “Não vejo possibilidade de redução dos gastos, mas da diminuição do ritmo de crescimento”, respondeu, ao ser questionado sobre o que mudaria com a reforma na previdência.
    SAÚDE E EDUCAÇÃO – Em 2017, o Governo do Paraná investiu 12,07% em saúde e 36,26% em educação e ficou acima das porcentagens mínimas estabelecidas para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente.
    Em ações e serviços públicos de saúde o Estado aplicou R$ 5,15 bilhões em 2017, ante R$ 4,63 bilhões em 2016, um crescimento de 11,13%. A diferença é de R$ 516 milhões a mais. Se for considerada apenas a receita líquida de impostos, o Estado aplicou 12,07% da RLI em saúde, ou R$ 3,65 bilhões.
    Na educação, os investimentos somaram R$ 10,8 bilhões e, em 2016, foram R$ 10 bilhões. O salto de um ano para o outro foi de 8,6% ou R$ 861 milhões. O governo aplicou 36,26% da receita líquida de impostos na área.
    No caso da segurança pública, os recursos aplicados na área em 2017 cresceram 14,18% e somaram R$ 4,35 bilhões, ante R$ 3,81 bilhões registrados no ano de 2016 – o acréscimo foi de R$ 540 milhões.
    RECORDE – Costa destacou que, além de aplicar em saúde, educação e segurança, o Paraná está investindo em outras áreas, com destaque para infraestrutura. “Os investimentos no ano somaram R$ 6,78 bilhões, um recorde, e outros R$ 8,4 bilhões estão previstos para 2018”, acrescentou.
    “Nós investimos no ano passado R$ 3,8 bilhões dos recursos do orçamento fiscal. Isso representa aproximadamente 10,4% da nossa receita corrente líquida aplicada em investimentos”, diz. “Desconheço alguma outra unidade da federação que aplique essa percentagem em investimento. É um recorde e é algo que diferencia o Estado do Paraná. Isso demonstra que o ajuste fiscal deu certo, os resultados são espetaculares e merecem ser compartilhados com toda a população.”
    DÍVIDA – O Paraná apresentou superávit nominal de R$ 2,5 bilhões, diminuindo sua dívida consolidada líquida. Costa mostrou que houve redução de 67,71% do nível de endividamento do Estado. Em 2010, estava em 90,87% da receita corrente líquida e, em 2017, caiu para 29,34% da RCL. A dívida líquida do Estado somava R$ 10,74 bilhões no fim de 2017. O valor está abaixo do limite de endividamento, que seria de R$ 73,23 bilhões.
    (Com informações da Assessoria de Imprensa

  • Dezoito governadores buscam aderir ao Regime de Temer

    O Regime de Recuperação Fiscal foi inicialmente concebido pelo governo federal para socorrer os três Estados mais endividados e com situação fiscal mais grave – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
    Agora já são 18 os governadores de chapéu na mão, tentando fechar o acordo que suspende o pagamento da dívidas com a União por 36 meses e abre espaço para novos financiamentos.
    Por enquanto, só o Rio de Janeiro conseguiu aprovar as medidas exigidas pela União.
    Aprovado pelo congresso no ano passado, o Regime de Recuperação Fiscal exige dos governos estaduais rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre as quais:

    • Veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
    • Suspensão da realização de concursos públicos;
    • Veto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
    • Proibição de concessão de incentivo tributário a empresas e redução dos já existentes;
    • Aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%, com a possibilidade de aumento adicional de caráter temporário;
    • Suspensão por três anos do pagamento de empréstimos bancários concedidos depois da promulgação da lei;
    • Privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento, eletricidade e finanças. Pelo projeto, enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o estado só poderá tomar empréstimo em instituições financeiras se for para financiar programa de demissão voluntária de pessoal ou auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos. A proposta permite ainda que os estados façam leilões para pagamento de dívidas a fornecedores. Nesse tipo de leilão, é vencedor o credor que der maior desconto para abatimento da dívida.

  • Rio Grande do Norte também tenta aprovar pacote impopular

    No Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) enfrenta as mesmas dificuldades do governador Sartori, do RS, que tenta aprovar projetos impopulares para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal.
    Na terça-feira manifestantes bloquearam os acessos à Assembléia Legislativa que, também em convocação extraordinária, tenta aprovar o pacote de medidas que impõe cortes e retiram benefícios dos funcionários públicos.
    Na manhã desta quarta-feira, servidores derrubaram grades que cercavam o prédio da Assembleia Legislativa, no centro de Natal, e jogaram ovos contra policiais militares que garantiram a entrada de deputados e funcionários da Casa. Eles são contra a aprovação do pacote “RN Urgente”, enviado pelo governo.
    Na terça-feira (30), a sessão que votaria cinco projetos do governo estadual foi adiada porque parlamentares e servidores foram impedidos de entrar no Palácio José Augusto, sede do Legislativo.
    Nesta quarta (31), a sessão começou por volta das 11h10, com a presença de 22 deputados.
    Os principais projetos são estes:
    Mensagem nº 189, que extingue adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado;
    Mensagem nº 184, que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no Sistema Estadual de Segurança Pública;
    Mensagem nº 183, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN;
    Mensagem nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.
    Os deputados também devem votar o projeto que cria um abono de 12,43% do décimo terceiro que será pago aos servidores.
    No Rio Grande do Norte a situação das contas públicas é também calamitosa, agravada por uma onda de violência que atinge a capital e as cidades de região metropolitana.

  • "Fragmentos de uma cidade invisível": uma visão poética do espaço urbano

    O Museu de Arte do Rio Grande do Sul Ado Malagoli promove a exposição “Fragmentos de uma cidade invisível”, exposição coletiva com curadoria do arquiteto e artista visual Fábio André Rheinheimer.
    A abertura é dia 8 de fevereiro (quinta- feira) nas galerias Iberê Camargo e Oscar Boeira do MARGS.
    A mostra apresenta uma reunião de trabalhos de 24 artistas, reunindo obras que representam a percepção de lugar, segundo a visão poética de espaço urbano de cada um deles.
    A exposição representa a última etapa do projeto de investigação proposto pelo curador, em continuidade a duas mostras coletivas realizadas em 2017, no MARGS e MACRS, intituladas: MÚLTIPLOS OLHARES: 21 FOTÓGRAFOS e PROJETO DE PESQUISA EM FOTOGRAFIA CONTEMPORÂNEA  ̶  cujo foco central é a cidade e seus habitantes.
    “Fragmentos de uma cidade invisível” tem por objeto a relação entre os habitantes e o ambiente urbano, na consolidação da ideia de lugar.
    E, a partir de fragmentos do ambiente citadino, é proposta a construção coletiva de um lugar fictício, para a qual foram convidados os fotógrafos Manoel Petry, Flávio Wild, Lucca Curtolo, Douglas Fischer, Carlinhos Rodrigues, Iara Tonidandel, Paulo Mello, Karla Santos, Fernando Pires, Fernando Kokubun, Alexandre Eckert, Tárlis Schneider, Ivana Werner, Rafael Karam, Nattan Carvalho, Adela Bálsamo Armando, Juliana Cupini, Lizandra Caon, Luciane Pires Ferreira, Heloisa da Costa Medeiros, Gutemberg Ostemberg, Maris Strege, Leonardo Kerkhoven e Guto Monteiro.
    A exposição pode ser visitada até dia 13 de março, de terças a domingos, das 10h às 19h, com entrada franca. Visitas mediadas podem ser agendadas no e-mail educativo@margs.rs.gov.br. A entrada é gratuita.
     Apresentação
    “Mosaico formal, cuja manufatura lhe é intrínseca, surgido a partir do processo de sedentarização e instrumento fundamental de permanência, bem como resguardo do território, a cidade  ̶ palco da vida coletiva, embora se pretenda controladora e rígida quanto a sua capacidade de organizar, acaba por prever a vida, porém sem jamais a restringir. E, embora se permita a múltiplas leituras enquanto registro histórico e memória edificada, a cidade é configurada considerando um comportamento amplo, coletivo, que contribui para a inconstância da paisagem urbana, dos espaços urbanos e, portanto, dos lugares. Quanto a este aspecto relevante da cidade enquanto construção coletiva, relato de uma época e referência histórica, eis o pensamento de Raquel Rolnik:
    “O desenho das ruas e das casas, das praças e dos templos além de conter a experiência daqueles que os construíram, denota o seu mundo. É por isso que as formas e tipologias arquitetônicas, desde quando se definiram enquanto habitat permanente podem ser lidas e decifradas, como se lê e decifra um texto.”¹
    Porém, segundo um conceito de lugar (usualmente empregado na arquitetura), os espaços se tornam lugares à medida que os definimos e os atribuímos significados, ou seja, adquirem este sentido segundo o tempo que dispendemos em conhecê-los, em vivenciá-los e, consequentemente, assim dotá-los de valor. Na última etapa deste projeto de investigação, eis um questionamento que se faz oportuno: um fragmento de lugar pode refletir (ou comunicar) satisfatoriamente o todo a que pertence? Em analogia, no que se refere ao aspecto do fechamento da paisagem num fragmento de si mesma, eis o pensamento de Anne Cauquelin:
    “Trata-se simplesmente de uma questão de definir, de delimitar um fragmento com valência de totalidade, sabendo que só o fragmento dará conta do que é implicitamente visado: a natureza em seu conjunto.” ²
    Esta investigação sobre a relação entre a cidade e seus habitantes, não se supõe conclusa, tampouco assim se pretende, porém apenas disponibiliza, a partir do recorte da produção de profissionais com diferentes formações, algumas questões pertinentes às possibilidades de apropriação e concepção no âmbito da fotografia.
    Assim, é proposta a construção de outra realidade urbana  ̶ ampla em significados, em concordância ao sentido de lugar e segundo os fragmentos de diversos cotidianos citadinos e de suas paisagens, instrumentos imprescindíveis na composição desta cidade fictícia que, por um breve período de tempo, se faz visível”
    Fábio André Rheinheimer – Arquiteto, Artista Visual e Curador independente.

  • Desemprego em 12,7% em 2017 é o maior desde 2012, diz IBGE

    A taxa de desemprego média de 2017 ficou em 12,7%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira, 31/01, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi a maior índice da série histórica, iniciada em 2012. Em 2016, a taxa havia ficado em 11,5%.
    Analisando-se apenas o último trimestre do ano, o nível ficou em 11,8%. A taxa do terceiro trimestre de 2017 havia ficado em 12,4%. Já a do último trimestre de 2016 havia sido de 12%.
    O total de desocupados chegou a 13,2 milhões na média do ano, um aumento de 12,5% na comparação com a média do ano anterior (11,7 milhões). Já o total de ocupados ficou em 90,65 milhões, ou seja, 0,3% a mais do que em 2016 (90,38 milhões).
    O rendimento médio mensal habitual de todos os trabalhos subiu 2,4%, passando de R$ 2.091 em 2016 para R$ 2.141 em 2017. Já massa de rendimento habitual cresceu 2,6%, ao passar de R$ 184,3 bilhões em 2016 para R$ 189,1 bilhões no ano passado.

  • Mesmo após condenação, Lula mantém entre 34% e 37% das intenções de voto

    Mesmo com a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento realizado em Porto Alegre no dia 24/01, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua como o líder nos índices de intenção de voto na corrida presidencial, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na madrugada desta quarta-feira, 31.
    Lula é o primeiro lugar em cinco cenários em que é incluído, obtendo entre 34% e 37% da preferência do eleitorado – mesma faixa do levantamento de dezembro.
    A segunda colocação é do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 15% a 18% das intenções de voto – no mês passado, o parlamentar tinha entre 17% e 18%.

    A pesquisa foi feita na segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30.
    Após Lula e Bolsonaro, aparecem nomes como Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Joaquim Barbosa (sem partido), Marina Silva (REDE) e Luciano Huck (sem partido), que variam entre 5% até 11%, de acordo com as simulações. O prefeito de São Paulo varia entre 4% e 6%.
    O presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficam com 1% cada.
    No segundo turno, Lula venceria Alckmin (49% a 30%) e Marina (47% a 32%) e Bolsonaro (49% a 32%).
    Sem Lula, Bolsonaro aparece em primeiro, com cerca de 20%, de acordo com a simulação, com Ciro, Alckim e Marina Silva cerca de 8% atrás. Dados completos podem ser vistos no site do Datafolha.

  • Oposição tranca pauta e votação de Recuperação Fiscal é novamente adiada

    Apesar da peregrinação do governador Sartori em programas de TV nesta terça-feira, e de deputados da base aliada na Assembleia Legislativa manterem o quórum para possível votação, foi adiada novamente, para esta quarta-feira (31), às 14h, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que retiram a exigência de plebiscito para a alienação de estatais – CRM, CEEE e Sulgás.
    Após quatro horas de sessão nesta terça, 30/01, apenas o requerimento para realizar sessão extraordinária foi votado e aprovado por 30 votos a 19.
    Durante todo o período de discussão, havia quórum para apreciação das medidas. Porém, os parlamentares da oposição se revezaram na tribuna, ocupando todo o tempo da sessão, não permitindo que as matérias fossem discutidas.
    Antes do encerramento da sessão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), chegou a apresentar requerimento para que o presidente da AL convocasse uma nova sessão extraordinária ainda nesta terça-feira (30) e outra na manhã de quarta-feira (31) para vencer a pauta, além da sessão já prevista para a tarde de quarta-feira. Edegar Pretto indeferiu o pedido por faltar, no documento, embasamento legal ou regimental.
    Na sessão de hoje, a deputada Miriam Marroni (PT) lembrou que no governo Tarso Genro foi feita uma negociação estruturante da dívida do Estado com a União e que a negociação que agora se propõe humilha o povo gaúcho. “Essa negociação nós não podemos aceitar. Não é porque somos oposição, é porque ela não é boa para o Estado do RS”, afirmou, comparando a negociação atual com agiotagem.
    Já o deputado Marcel van Hattem (PP) disse que as propostas do governo não são as melhores alternativas, mas são as que se tem. “A melhor seria privatizar ainda mais”, completou. Citou emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP) ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para que não haja aumento de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD) durante a vigência do plano, caso seja aprovado.
    Servidores e representante de sindicatos lotaram galerias e o lado de fora da ALRS em mais um dia de protestos contra o pacote de Sartori. A sessão chegou em alguns momentos a ser interrompida devido a barulhos das pessoas nas galerias do plenário.
    Após a sessão, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, comentou o resultado do segundo dia de discussões: “Esse alívio financeiro resulta da suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos (prorrogáveis por mais três). Isso dará a oportunidade para o Estado encaminhar seu equilíbrio financeiro, sendo um passo decisivo na recuperação estrutural. Sem isso, faltará dinheiro para pagar salários e para honrar os compromissos mais básicos, como os repasses aos hospitais, repasses aos municípios, entre outros”.
    A adesão ao RRF prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais, diz o governo.

  • Abelhas: Senado promove audiência para discutir impacto na produção

    A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover uma audiência pública para discutir o desaparecimento dos insetos polinizadores e os efeitos na agropecuária.
    Cientistas acreditam que as abelhas são responsáveis pela reprodução de cerca de 73% das espécies vegetais existentes no mundo.
    Porém, as mudanças climáticas e o aquecimento global estão afetando a incidência desses agentes polinizadores naturais.
    De março de 2014 a agosto de 2017, foi estimada a perda de 20 mil colmeias e a morte de mais de um bilhão de abelhas.
    A audiência pública foi sugerida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e contará com a presença de cientistas e pesquisadores do setor agropecuário e de representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal.

  • Falta de quórum adia votação na primeira sessão extraordinária

    Com uma hora e meia de duração, foi encerrada a sessão extraordinária desta segunda-feira, 29, convocada para votar os projetos que permitem ao Rio Grande do Sul aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal.
    Com o registro de presença de 26 deputados, não houve quórum para prosseguir a discussão. São exigidos no mínimo 28 parlamentares para o início dos trabalhos. Foi uma vitória da estratégia da oposição.
    Uma nova tentativa do governo será realizada nesta terça, quando os parlamentares voltam ao plenário para nova sessão. O governo Sartori convocou sessões extraordinárias para três dias seguidos, segunda, terça e quarta-feira.
    No início dos debates, alguns deputados da oposição argumentaram que não haveria necessidade do Executivo convocar a Assembleia nos últimos dias do recesso parlamentar, já que na quinta-feira (1º) começa o ano legislativo. Também criticaram a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União.
    “Trata-se de uma proposta de um governo golpista de Brasília para um governo incapaz que não tem a grandeza do povo do Rio Grande do Sul. Se tivesse a grandeza do povo gaúcho, este governo jamais aceitaria este Regime de Condenação Fiscal”, declarou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT). Na mesma linha, o deputado Enio Bacci, PDT, disse que a adesão vai proibir, entre outros pontos, por seis anos, a criação de novas vagas na Brigada Militar.
    Pelo governo, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) utilizou a tribuna para uma comunicação de liderança. Ele defendeu a aprovação dos quatro projetos em pauta, destacando que sua bancada é favorável as propostas.
    Após encerramento da sessão, já que durante uma hora e meia não foi alcançado o quórum, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, lamentou: “Por questões de plenário, perdemos o quorum da sessão de hoje. Manobra da oposição deu certo para eles e errado para o Rio Grande. Mas sigamos em frente trabalhando com coragem e humildade. Não se brinca com o futuro do Estado. Votar contra projetos do governo é papel da oposição. O que estamos vivendo é o jogo do ‘quanto pior, melhor’”, afirmou.
    A adesão ao regime prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. Em troca, o Estado tem que dar contrapartidas, como as privatizações de estatais, a manutenção da alíquota do ICMS e não aumento de salários no período, entre outros pontos. O governo alega que isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.