Autor: da Redação

O saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo, com redução de 12.292 vagas. Em relação a outubro, houve redução de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira, 27/12, pelo Ministério do Trabalho. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista.
Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em novembro há uma tendência de saldo negativo do emprego. Ele argumentou, entretanto, que esse resultado não indica interrupção no processo de retomada do crescimento econômico, com criação de postos de trabalho. “Nos 11 meses do ano, oito foram positivos [com geração de emprego]”, disse Nogueira.
O resultado de novembro considera 1.111.798 de admissões contra 1.124.090 de desligamentos. No acumulado do ano, o saldo é de 299.635 empregos, com expansão de 0,78% em relação a dezembro de 2016.
Nos últimos 12 meses, o saldo é negativo, com redução de 178.528 postos de trabalho, uma retração de 0,46%.
Indústria registra maior queda
Em novembro, o comércio foi o único setor que registrou saldo positivo (tanto atacadista quanto varejista), com a criação de mais de 68 mil vagas. Segundo o Ministério do Trabalho, as festas de fim de ano, que aqueceram as vendas, foram o motivo desse resultado.
A indústria de transformação registrou saldo negativo de 29.006 empregos. A construção civil reduziu 22.826 vagas. O setor agropecuário gerou saldo negativo de 21.761 vagas. O setor de serviços também apresentou saldo negativo de 2.972 vagas.
Regiões
A região que mais criou vagas formais em novembro foi a Sul, com 15.181 postos. A Região Nordeste abriu 3.758 vagas. As demais regiões registraram saldo negativo: Sudeste (-16.421), Centro Oeste (-14.412) e Norte (-398).
Em novembro, o salário médio de admissão no país ficou em R$ 1.470,08, enquanto o de demissão foi de R$ 1.675,58. Na comparação com outubro, houve aumento de 0,39% no salário de contratação e de 0,02% no de demissão.
Mais de 3 mil foram contratados para trabalho intermitente
Em novembro, foram registrados 3.120 contratos de trabalho intermitente.
A modalidade foi criada com a reforma trabalhista, que entrou em vigor no mês passado, e passou a fazer parte dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A maioria das contratações (92%) de trabalho intermitente ocorreu no comércio, o equivalente a 2.822. Entre as ocupações, o de assistente de vendas representa a maior parte (90%).
De acordo com o coordenador de estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, o resultado foi influenciado pelas contratações para as vendas da Black Friday.
Magalhães disse que não é possível saber pelos dados do Caged quanto o trabalhador efetivamente recebeu por esse tipo de trabalho. “Trata efetivamente dos contratos firmados e contratos rescindidos”, respondeu, ao ser questionado se algum trabalhador pode ter contratos de trabalho intermitente, mas não ter trabalhado nenhuma hora em um mês. Segundo ele, as informações sobre remuneração poderão ser consultadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Ele, entretanto, considera que seja pouco provável um trabalhador ter sido admitido e não ter executado nenhuma atividade em um mês.
Por essa modalidade, o trabalhador recebe por período trabalhado – em horas ou diária. Tem direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.
 

O saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo, com redução de 12.292 vagas. Em relação a outubro, houve redução de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira, 27/12, pelo Ministério do Trabalho. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista.
Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em novembro há uma tendência de saldo negativo do emprego. Ele argumentou, entretanto, que esse resultado não indica interrupção no processo de retomada do crescimento econômico, com criação de postos de trabalho. “Nos 11 meses do ano, oito foram positivos [com geração de emprego]”, disse Nogueira.
O resultado de novembro considera 1.111.798 de admissões contra 1.124.090 de desligamentos. No acumulado do ano, o saldo é de 299.635 empregos, com expansão de 0,78% em relação a dezembro de 2016.
Nos últimos 12 meses, o saldo é negativo, com redução de 178.528 postos de trabalho, uma retração de 0,46%.
Indústria registra maior queda
Em novembro, o comércio foi o único setor que registrou saldo positivo (tanto atacadista quanto varejista), com a criação de mais de 68 mil vagas. Segundo o Ministério do Trabalho, as festas de fim de ano, que aqueceram as vendas, foram o motivo desse resultado.
A indústria de transformação registrou saldo negativo de 29.006 empregos. A construção civil reduziu 22.826 vagas. O setor agropecuário gerou saldo negativo de 21.761 vagas. O setor de serviços também apresentou saldo negativo de 2.972 vagas.
Regiões
A região que mais criou vagas formais em novembro foi a Sul, com 15.181 postos. A Região Nordeste abriu 3.758 vagas. As demais regiões registraram saldo negativo: Sudeste (-16.421), Centro Oeste (-14.412) e Norte (-398).
Em novembro, o salário médio de admissão no país ficou em R$ 1.470,08, enquanto o de demissão foi de R$ 1.675,58. Na comparação com outubro, houve aumento de 0,39% no salário de contratação e de 0,02% no de demissão.
Mais de 3 mil foram contratados para trabalho intermitente
Em novembro, foram registrados 3.120 contratos de trabalho intermitente.
A modalidade foi criada com a reforma trabalhista, que entrou em vigor no mês passado, e passou a fazer parte dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A maioria das contratações (92%) de trabalho intermitente ocorreu no comércio, o equivalente a 2.822. Entre as ocupações, o de assistente de vendas representa a maior parte (90%).
De acordo com o coordenador de estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, o resultado foi influenciado pelas contratações para as vendas da Black Friday.
Magalhães disse que não é possível saber pelos dados do Caged quanto o trabalhador efetivamente recebeu por esse tipo de trabalho. “Trata efetivamente dos contratos firmados e contratos rescindidos”, respondeu, ao ser questionado se algum trabalhador pode ter contratos de trabalho intermitente, mas não ter trabalhado nenhuma hora em um mês. Segundo ele, as informações sobre remuneração poderão ser consultadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Ele, entretanto, considera que seja pouco provável um trabalhador ter sido admitido e não ter executado nenhuma atividade em um mês.
Por essa modalidade, o trabalhador recebe por período trabalhado – em horas ou diária. Tem direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.
 

Um mês e meio depois da entrada em vigor da reforma da legislação trabalhista, está circulando o livro “Comentários à Lei 13.467/17 – Contribuições para um enfrentamento crítico”, com 248 páginas, editado pela HS Editora, de Porto Alegre.
Especializada em direito trabalhista e previdenciário, a HS foi fundada há 30 anos por Henrique Schlossmacher. O preço do livro é de R$ 30, o que equivale a menos de um real por texto publicado.
O livro contém artigos e estudos de 34 advogados, juízes e professores de diversos estados brasileiros e foi organizado pela juíza Valdete Souto Severo (atuante em Porto Alegre) e mais quatro colegas do Judiciário do Trabalho, todos inconformados com as mudanças introduzidas pelo Congresso na Consolidação das Leis do Trabalho.
Como está dito na apresentação do livro, “descortina-se diante de nós uma oportunidade histórica de realizar um trabalho de resistência, resgate, convencimento e avanço em relação à racionalidade do Direito do Trabalho”, à luz do qual a Lei 13.467 configura um evidente retrocesso civilizatório cujo objetivo final, segundo Valdete Severo e seus colegas, é a extinção da Justiça do Trabalho e o esvaziamento do Direito do Trabalho.
A publicação do livro confirma a disposição da banda humanista dos operadores do Direito do Trabalho de contrapor-se ao espírito da reforma, totalmente inspirada nos interesses patronais. Como lembra Leonardo Burgos, juiz do Trabalho em Recife, o anteprojeto apresentado pelo Executivo em 2016 tratava de apenas cinco temas (multas administrativas, trabalho em tempo parcial, representação de fábrica, negociado sobre o legislado e terceirização), tinha nove páginas e alterava apenas sete artigos da CLT.
Em pouco mais de dois meses de tramitação no Congresso, o projeto alcançou 132 páginas, propondo – sem debate democrático – a alteração de mais de 200 dispositivos da CLT. Segundo o articulista, 90% do conteúdo da reforma saíram de duas “cartilhas” patronais, uma oriunda da Confederação Nacional da Indústria, outra da Confederação Nacional de Transportes, as duas mais poderosas entidades do patronato urbano brasileiro.
Inconformados, perplexos, revoltados, os autores afirmam estar dispostos a, guiando-se pela Constituição de 1988, lutar contra os diversos aspectos negativos da Lei 13.467. Em seus textos, eles discutem vínculo de emprego, férias, o contrato de trabalho intermitente, arbitragem, a representação dos empregados no local de trabalho, a contribuição sindical e outros temas polêmicos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul firmou convênio com rádios comunitárias de diversos municípios gaúchos. As emissoras passam a receber recursos financeiros para veicular um spot de 30 de segundos, com conteúdo institucional do Legislativo pelo menos uma vez ao dia.
No primeiro momento são 30 as emissoras comunitárias que cumpriram os pré-requisitos necessários e assinaram o convênio. A medida, direcionada às associações responsáveis pela radiodifusão nos municípios, resultou ainda na criação de uma nova dotação financeira do Legislativo voltada especificamente para essa finalidade.
O período de duração dos termos de cooperação é de um ano, com repasse de recursos financeiros para a manutenção dessas.
A audiência que celebrou os convênios, no dia 22/12, contou com a participação de representantes de associações culturais mantenedoras de veículos de comunicação de Ronda Alta, Entre Rios do Sul, Aratiba, Três Palmeiras, Pinhal, Cristal do Sul, Itatiba do Sul e Alpestre.
O presidente da ALRS, deputado Edegar Pretto (PT) criticou a concentração dos meios de comunicação. “Como dizia meu saudoso pai Adão Pretto, além da reforma agrária é necessário fazermos uma reforma do ar”, frisou o chefe do parlamento estadual, destacando ainda ser inadmissível que meia dúzia de famílias produzam e levem para a casa de milhões de brasileiros toda a informação produzida no país.
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Eloidemar Guilherme, destacou que esta é uma forma de viabilizar veículos comunitários e populares que não visam lucro.
“Este convênio é uma forma de manter o funcionamento dessas emissoras que, na grande maioria dos municípios onde estão instaladas, são o único meio de comunicação de massa em atuação. É uma forma de garantir o acesso à informação para muitas pessoas”, salientou
O superintendente de de Comunicação da Assembleia, Marcelo Nepomuceno, lembrou que o convênio é resultado de uma lei aprovada pela Casa por sugestão de Pretto.
“Permitiu a parceria que busca resolver uma demanda que vinha sendo apresentada há pelo menos uma década, ou seja, a de se criar um mecanismo via parlamento que se pudesse fortalecer a atuação desses veículos”, explicou Nepomuceno.
Para Nepomuceno, a parceria, além de equacionar elementos de ordem jurídica, irá qualificar a distribuição dos conteúdos produzidos pela Assembleia e pelas assessorias dos 55 deputados, cujas representações estão espalhadas por todo o Rio Grande do Sul.
 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul firmou convênio com rádios comunitárias de diversos municípios gaúchos. As emissoras passam a receber recursos financeiros para veicular um spot de 30 de segundos, com conteúdo institucional do Legislativo pelo menos uma vez ao dia.
No primeiro momento são 30 as emissoras comunitárias que cumpriram os pré-requisitos necessários e assinaram o convênio. A medida, direcionada às associações responsáveis pela radiodifusão nos municípios, resultou ainda na criação de uma nova dotação financeira do Legislativo voltada especificamente para essa finalidade.
O período de duração dos termos de cooperação é de um ano, com repasse de recursos financeiros para a manutenção dessas.
A audiência que celebrou os convênios, no dia 22/12, contou com a participação de representantes de associações culturais mantenedoras de veículos de comunicação de Ronda Alta, Entre Rios do Sul, Aratiba, Três Palmeiras, Pinhal, Cristal do Sul, Itatiba do Sul e Alpestre.
O presidente da ALRS, deputado Edegar Pretto (PT) criticou a concentração dos meios de comunicação. “Como dizia meu saudoso pai Adão Pretto, além da reforma agrária é necessário fazermos uma reforma do ar”, frisou o chefe do parlamento estadual, destacando ainda ser inadmissível que meia dúzia de famílias produzam e levem para a casa de milhões de brasileiros toda a informação produzida no país.
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Eloidemar Guilherme, destacou que esta é uma forma de viabilizar veículos comunitários e populares que não visam lucro.
“Este convênio é uma forma de manter o funcionamento dessas emissoras que, na grande maioria dos municípios onde estão instaladas, são o único meio de comunicação de massa em atuação. É uma forma de garantir o acesso à informação para muitas pessoas”, salientou
O superintendente de de Comunicação da Assembleia, Marcelo Nepomuceno, lembrou que o convênio é resultado de uma lei aprovada pela Casa por sugestão de Pretto.
“Permitiu a parceria que busca resolver uma demanda que vinha sendo apresentada há pelo menos uma década, ou seja, a de se criar um mecanismo via parlamento que se pudesse fortalecer a atuação desses veículos”, explicou Nepomuceno.
Para Nepomuceno, a parceria, além de equacionar elementos de ordem jurídica, irá qualificar a distribuição dos conteúdos produzidos pela Assembleia e pelas assessorias dos 55 deputados, cujas representações estão espalhadas por todo o Rio Grande do Sul.
 

Os servidores municipais de Porto Alegre podem procurar a rede bancária para realizar empréstimo do 13º salário a partir desta terça-feira, 26/12.
A Prefeitura orienta os servidores a procurarem o Banrisul, que disponibiliza uma linha de crédito para antecipar o correspondente ao valor líquido da gratificação. Os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização. A medida vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do município.
Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês.
A partir desta terça-feira, 26, o Banrisul inicia o atendimento dos servidores que já são correntistas e possuem cadastro ativo com o banco. Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem contas inativas terão que abrir ou ativar a conta-corrente e realizar a contratação do empréstimo a partir de 3 de Janeiro de 2018.
O servidor que optar por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto à instituição bancária receberá da prefeitura a gratificação parcelada em 10 vezes, a partir de 20 de fevereiro de 2018.
Para atender à demanda, as agências do Banrisul abrem uma hora mais cedo e estende o horário de funcionamento até as 17 horas, procedimento adotado em todo o Estado, já que os servidores estaduais também recebem o 13º por meio de empréstimo.
Nos primeiros meses de 2018 a prefeitura diz que poderá pagar em dia os salários, graças ao ingresso nos cofres do dinheiro do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Servidores estaduais também recebem 13º por empréstimo
Autorizado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, o recebimento do 13º por meio de empréstimo pelos servidores estaduais também começou nesta quarta e se estende até 15 de janeiro nas agências do Banrisul.
O ressarcimento pelo governo do Estado será feito na folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
Quem optar por não realizar a operação receberá o valor em 12 parcelas a partir de janeiro, com indenização mensal de 1,42%. Todos os servidores podem solicitar o empréstimo, inclusive aqueles que estiverem em débito com o Banrisul, uma liminar garante o empréstimo para todos os funcionários estaduais, mesmo aos que possuem dívidas com o banco.
Nota da prefeitura de Porto Alegre com orientações aos servidores para o recebimento do 13ª
1) Quem pode antecipar seu 13º salário?
Todos os servidores públicos municipais e agentes políticos com folha de pagamento operada pela Prefeitura de Porto Alegre que desejarem receber a gratificação natalina.
2) Quais as Instituições bancárias/financeiras estão habilitadas para realização do crédito antecipado do 13º?
A operação de antecipação do 13º está garantida apenas com o Banrisul. Todos os outros bancos podem oferecer proposta, porém não estarão abrangidos pela operação financeira. Nesse caso, cada servidor deverá negociar com o seu banco a taxa e o prazo de pagamento.
3) Quando estarão disponibilizadas as linhas de crédito para os servidores?
A partir do dia 26 de dezembro, o Banrisul deve iniciar o atendimento dos servidores que já são correntistas e possuem cadastro ativo com o banco.
Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem contas inativas, terão que abrir/ativar a conta corrente e realizar a contratação do empréstimo a partir de 3 de Janeiro de 2018.
A antecipação somente poderá ser solicitada a partir dos prazos acima descritos até o dia 19 de janeiro de 2018. Posterior a esta data, não estarão sendo disponibilizados, pelas regras descritas, os procedimentos de antecipação de valores.
Os valores serão disponibilizados após a assinatura do contrato entre o Banrisul e o servidor.
4) Quais os documentos serão necessários para a contratação da antecipação?
Os servidores deverão comparecer ao Banrisul munidos de RG, CPF, comprovante de residência (atualizado), originais, e comprovante de renda.
5) A antecipação é facultativa? E sobre os encargos envolvidos?
Sim. O servidor que optar pela operação no Banrisul receberá o valor da gratificação natalina sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pela prefeitura. Quem não aderir ao financiamento irá receber em 10 parcelas mensais, a partir de 20 de fevereiro, com indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês, conforme previsto no artigo 2º  da Lei.
6) Quem paga os custos e juros da operação?
O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém a prefeitura indenizará o servidor com valores equivalentes ao custo da operação.
7) Como será o processo na rede bancária?
O Banrisul deve disponibilizar operação bancária específica para a antecipação da gratificação natalina. Os servidores que não são correntistas do Banrisul poderão abrir conta no banco, podendo ser, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade desta operação ao servidor optante.
8) E o servidor que optar por não fazer a operação?
Receberá o pagamento da gratificação natalina em até 10 parcelas mensais e consecutivas a serem pagas a partir de 20 de fevereiro. O montante será acrescido de indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês.
9) A reposição oferecida na parcela da gratificação natalina pela prefeitura de empréstimo bancário (2,3750%) irá cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelo Banrisul? E por outros bancos?
No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, não está dentro da mesma modalidade de empréstimo e o servidor receberá apenas a correção por indenização IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês nas parcelas estabelecidas.
Com relação às outras instituições financeiras/bancárias a responsabilidade de contratação e quitação de empréstimos é única e exclusivamente do servidor.
10)  Quem está negativado no Banrisul, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?
Sim, devendo procurar sua agência para mais informações. Ficarão restritos apenas aqueles que possuem demanda judicial que envolva o Banrisul ou que possuam pendências legais com este banco.
11) Quem desejar receber seu valor antecipado em outro banco poderá utilizar a portabilidade com o Banrisul?
Sim, sendo realizado Transmissão Eletrônica de Documentos – TED pelo Banrisul ao Banco/Agência/Conta informado, sem custo ao servidor. Observamos que a transação será estritamente interbancos.
12) Como será, na prática, a adesão a isso? Será somente nas agências? Poderá ser pela internet? Por aplicativos?
A adesão será direto nas agências do Banrisul, conforme calendário disponibilizado (a partir do dia 26 de dezembro para os servidores que já são correntistas do banco e a partir de 3 de janeiro para os demais servidores).
13) Esta operação de crédito será em forma de consignação? Ou será empréstimo pessoal direto com o banco?
Não será em forma de consignação, sendo contratado como empréstimo direto servidor/Banrisul, com débito em conta
 
14) Como ficarão as pensões alimentícias?
Já foram pagas sem a necessidade da realização de empréstimo.

Neste sábado, 23/12, morreram o chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, 79 anos, e o ex-presidente da Tramontina, Ivo Tramontina, 92 anos.
Sperotto foi vítima de um câncer no esôfago. Na última Expointer, em agosto, ele já estava muito debilitado pelo tratamento iniciado algumas semanas antes. Seu substituto natural é o vice-presidente Gedeão Pereira, pecuarista em Bagé que já vinha dando expediente na sede da Farsul.
Natural de Santo Augusto, no noroeste gaúcho, Sperotto criava gado e plantava soja, mas já havia transferido os negócios para os herdeiros. Exerceu a presidência da Farsul por 20 anos. Uma das lideranças do Partido Progressista (PP), orgulhava-se de representar dezenas de milhares de agricultores filiados a sindicatos rurais. Sem nunca ter ocupado cargo público, tinha mais poder do que muitos representantes populares eleitos pelo voto.
O velório será realizado na sede da Farsul, Praça Saint Pastous, 125, Cidade Baixa, a partir das 21h, até a manhã do dia 24/12, 11h. Após a cerimônia de despedida na sede da Federação, o corpo seguirá para o Crematório Metropolitano.
Ex-Executivo da Tramontina morre aos 92 anos

Após quatro horas da última e tumultuada sessão antes do recesso da Assembleia Legislativa gaúcha, o governo Sartori não conseguiu votar o projeto que permite o Estado entrar no Plano de Recuperação Fiscal da União.
Parlamentares, tanto da oposição quando da base do governo, se revezaram na tribuna criticando e defendendo o projeto, até que se estourasse o tempo limite da sessão desta sexta-feira, 22/12.
Durante toda a sessão, os dois lados buscavam apoio dos deputados “indecisos”. Seis secretários do governo estiveram presentes no Legislativo, entre eles o chamado núcleo duro: Fábio Branco (Casa Civil), Carlos Burigo (Governança), Cleber Benvegnu (Comunicação) e Cezar Schirmer (Segurança).
A oposição comemorou o adiamento da votação. “Este projeto de nada tem de recuperação. Se o governo não quis votar hoje é porque não teve segurança plena de que teria os votos. Vamos continuar negociando para que ele (projeto) seja derrotado” afirmou a líder da bancada do PT, a deputada Stela Farias. Para ela, a dificuldade do governo em aprovar o projeto será ainda maior em 2018, por se tratar de um ano eleitoral.
Já o líder do governo, o deputado Gabriel Souza (PMDB), afirma ter os votos necessários para a próxima sessão. “A oposição quer ajudar o Temer pagando mais R$ 4 bilhões por ano à União”, ironizou Souza, referindo-se ao valor anual que o Estado deixará de pagar caso o Plano seja aprovado. Já a oposição rebate dizendo que em três anos a dívida aumentará R$ 20 bilhões.