Autor: Elmar Bones

Cleber Dioni
A Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembléia Legislativa, que investiga denúncias de irregularidades e desvios de recursos públicos no Detran, foi surpreendida pela decisão judicial que mantêm sigilosas as sessões da CPI que utilizarem informações contidas no inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Rodin. Resultado: dos três depoimentos realizados ontem, apenas um foi aberto à imprensa e ao público que lotou o Plenarinho do Parlamento.
Os deputados tentaram uma liminar contra a decisão da juíza Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria, que determinou o sigilo, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão.
Após a votação dos requerimentos, às 16h10 a CPI foi interrompida para que os parlamentares fizessem uma reunião com o departamento jurídico da Assembléia a fim de decidir se os depoimentos deveriam ser feitos a portas fechadas ou poderiam ser acompanhados pela grande público presente.
O presidente da Comissão, deputado Fabiano Pereira (PT), informou aos parlamentares os procedimentos adotados pela comissão em cumprimento à decisão judicial. Conforme Pereira, durante as inquirições da CPI, não será permitido aos parlamentares fazer comentários referentes às informações contidas no inquérito; os documentos ficarão na secretaria da CPI e só poderão ser analisados por deputados titulares ou suplentes da comissão, de mediante assinatura de um termo de responsabilidade, sendo proibido o fornecimento de cópia de documento que esteja sob sigilo.
Diante do impasse sobre o sigilo, Pereira decidiu chamar o primeiro depoente, o presidente da Fundação Carlos Chagas, Rubens Murillo Marques, enquanto aguardavam um parecer do Departamento Jurídico do Parlamento. A sessão pôde ser acompanhada pelo público porque ele não foi indiciado pela PF.
Rubens Marques disse que não entendeu por que a Fundação Carlos Chagas teve seu contrato rescindido pelo Detran já que, no seu entendimento, era a única instituição capacitada para prestar todos os exames da carteira de motorista.
Às 19 horas, os jornalistas e demais presentes foram obrigados a se retirar da sessão. A partir dali, os depoimentos de Silvestre Selhorst, ex-secretário executivo da Fatec, e de Ronaldo Etchechury Morales, ex-presidente da Fatec, foram realizados somente com os integrantes da CPI.
Rejeitada convocação de secretário-geral de Yeda

Dos 12 requerimentos votados ontem, a CPI aprovou quatro, rejeitou três e retirou cinco da pauta. Um dos rejeitados, por oito votos a quatro, foi a convocação do secretário-geral de Governo do Estado, Delson Luiz Martini, que teve seu nome citado pelo ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Netto, em gravações feitas pela Polícia Federal. Outros requerimentos rejeitados referem-se a reconvocação de Vaz Netto e de Carlos Ubiratan dos Santos, também ex-diretor do Detran, para depor na CPI.
Entre os pedidos aprovados, está a intimação de Nilza Teresinha Pereira, sócia da empresa NT Pereira e de 22 pessoas indiciadas e investigadas na Operação Rodin. Entre elas: Carlos Dahlem da Rosa, Damiana Machado de Almeida, Denise Nachtigall Luz, Eduardo Redlich João, Elci Terezinha Ferst; Ferdinando Fernandes, Fernando Osvaldo de Oliveira Júnior, Francene Fernandes Cardoso, Francisco José de Oliveira Fraga, Gilson Araújo de Araújo, Helvio Debus de Oliveira Souza, Ipojucan Seffrin Custódio, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Luiz Gonzaga Isaia, Luiz Paulo Rosek Germano, Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Marilei de Fátima Brandão Leal e Mário Jaime Gomes de Lima.
Também foram autorizados os requerimentos para que sejam solicitadas à Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) informações referentes às empresas Pensant Consultores, Rio Del Sur, Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing, Carlos Rosa Advogados Associados, NT Pereira, Nachtigal Advogados Associados e PAKT, e para que sejam pedidos ao Detran os seguintes documentos: emissão das multas e receitas e o destino dos recursos, de forma discriminada; relatório das receitas e despesas do órgão Detran/RS, desde a sua criação, de forma discriminada; as receitas advindas da Fenaseg, bem como a indicação da rubrica alocada e as despesas pagas com a referida receita.

Plano de Trabalho
O requerimento apresentado pelo deputado Adilson Troca (PSDB), relator da CPI, que recorre da decisão do presidente da Comissão de não colocar o seu roteiro de trabalho em apreciação, está na pauta da reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já conta com parecer favorável do deputado Márcio Biolchi (PMDB). Para o deputado Frederico Antunes (PP), a definição de um plano de trabalho é a única maneira de democratizar a CPI.

Entenda o caso
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado. A Polícia Federal pretende concluir o inquérito até o dia a próxima sexta-feira, para encaminhá-lo à Justiça.

Naira Hofmeister

Já aconteceram três encontros do Conselho de Segurança do Bom Fim em 2008 sem que nenhum encaminhamento prático fosse realizado. O problema continua sendo a falta de assiduidade nas reuniões, que acontecem sempre na segunda terça-feira de cada mês.

À exceção do presidente, Alexandre Schüler, nenhum outro participante compareceu a mais de um encontro. “Não desanimo. O importante é que as pessoas saibam que podem me encontrar aqui”, acredita, otimista. Os órgãos de polícia, que deveriam mandar representantes, também não aparecem apesar dos comunicados regulares. “Vamos ver se eles respondem em abril”, torce Alexandre.

Tampouco as urnas espalhadas pelo bairro e o e-mail do conselho recebem adesão dos moradores. “O proprietário da Cronk’s, Bernardo Arenzon, brinca comigo dizendo que, a julgar pelas urnas, tudo vai muito bem pelo bairro”, relata Alexandre Schüler.

A ausência das associações de moradores é criticada. “Onde estão nossos representantes?”, questionavam duas senhoras na reunião de março. “De fato nem eu nem meu vice estamos comparecendo às reuniões”, admite Jairo Werba, presidente da Associação de Amigos do Bom Fim. A sede da entidade, no Mercado Bom Fim está fechada desde a morte de Isaac Ainhorn, em 2006.

O presidente desconhece o estatuto da entidade e não sabe quando serão convocadas as próximas eleições. “Tudo o que eu quero é entregar o cargo, já que nem moro mais no bairro”, confessa Werba. Enquanto não se define a sucessão de Werba, quem responde pela entidade é o jornalista Milton Gerson. “Vamos retomar as atividades no Mercado Bom Fim em breve e a primeira providência será eleger um novo presidente”, prometeu. Milton confirmou presença na reunião de abril.

A mais recente representação do bairro, o Bom Fim Vive, criado em 2007, limitou sua atuação na defesa de uma suposta fonte na Felipe Camarão. “Concordo que estamos sem liderança e me candidato à isso”, entusiasma-se Renato Lopes, criador do movimento. Ele garante que vai estar na próxima reunião e que levará todos os vizinhos. “A coisa aqui está séria, ninguém toma a iniciativa e o bairro está abandonado”, critica.

Sem nenhum outro fórum para debater questões comunitárias, problemas com o comércio no bairro, lixo nas calçadas, permissão para criar cachorros em prédios ou o trânsito cada vez maior nas ruas do Bom Fim mobilizam as duas horas de reunião do Conselho de Segurança. “No caso das questões que fogem ao nosso alcance, procuro sempre orientar as pela minha experiência de cidadão. Mais que isso, não dá”, lamenta Alexandre.

Exemplos de temas a serem debatidos nas reuniões não faltam. Batata quente que passa das mãos do poder municipal para a iniciativa privada, o entorno do Araújo Viana virou ponto de comércio de drogas. “Acabou a paz que tínhamos nos passeios com os cachorros”, alertam alguns freqüentadores, que para se protegerem, só andam em grupos.

“Só podemos fazer alguma coisa se houver maior interesse dos moradores do bairro”, clama o presidente. A próxima reunião é dia 8 de abril, às 20h, na Sociedade Hebraica, na João Telles, 508.

Feira ainda é referência para colecionadores (Foto: Helen Lopes / JÁ)

Helen Lopes

Em 19 de março de 1978, um grupo de 23 expositores inaugurou a primeira feira de antiguidades a céu aberto do Brasil. Menos de um mês depois das primeiras reuniões, 66 bancas ocupavam a segunda quadra da José Bonifácio, no bairro Bom Fim.

“A aceitação foi excelente! Só não avançamos mais porque os militares não permitiram”, lembra Fábio Coutinho, que esteve à frente da comissão organizadora, ao lado dos jornalistas Armando Burd, Ligia Nunes, e Célia Ribeiro.

A inspiração veio dos mercados de rua europeus e, especialmente de San Telmo, em Buenos Aires. O “Mercado das Pulgas” tornou-se rapidamente ponto de referência para arquitetos e decoradores, atraídos pelos artigos raros e de grande valor histórico.

Passados 30 anos, os expositores lamentam que a clientela esteja mais interessada nas mercadorias vendidas nas demais quadras. “Hoje a maioria das antiguidades está nos shoppings”, avalia Coutinho.

Foi em 1982 que a feira precisou abrir espaço para o artesanato em busca da renovação do público. Atualmente, além das 70 bancas consideradas precursoras – que mantém o foco em artigos saídos do fundo do baú –, o brique tem outros 180 artesãos, 40 artistas plásticos e 10 bancas de gastronomia. São eles que ocupam as quadras entre a Santana e a Osvaldo Aranha.

“Está muito difícil obter artigos raros, até mesmo no interior”, reconhece Rosalvo Macedo, abraçado à um gramofone. Os fornecedores desapareceram e com eles, as mercadorias de grande beleza e relevância histórica.

Rodeado por brinquedos de plástico, José Farias, 76 anos, culpa a Internet e o vídeo game pelo desinteresse da garotada em moedas e selos. “Tive que diversificar”, conforma-se.

Reinventando a velharia

Rosalvo está no brique há 30 anos (Foto: Helen Lopes / JÁ)

A paixão pelos selos cultivada desde a infância de José Farias conquistou seu filho, Ernani. O rapaz também herdou o gosto por expor peças antigas na José Bonifácio. Titular da comissão deliberativa da feira de antiguidades, Ernani vai apelar à tecnologia para proporcionar mais facilidades aos clientes. “Acho que iremos fechar com o Banrisul para instalar cartões magnéticos”, adianta.

Desde o ano passado, as barracas de artesanato entre a Santana e a Osvaldo Aranha aceitam cartão. Outro diferencial importante foi o desenvolvimento de uma identidade visual, com logomarca e padronização das barracas.

O antiquário não participou das modificações porque na época não havia uma associação. Agora, sob o comando do herdeiro de José Farias, a velha guarda espera ansiosa os resultados das inovações.

Ponto de encontro

Há quem não se importe com a falta das máquinas de cartão de crédito, a exibição de uma logomarca comum nem com mercadorias menos nobres. O colecionador de cuias Armando Grafulha é sentimental. “Venho desde o início e fiz muitos amigos. Gosto desse contato camarada”.

Já Beatriz Alves, que procurava um castiçal para a sala de jantar, destaca o ambiente democrático. “É o que dá identidade ao brique”.

Existe uma peça exposta a mais de 11 anos que não está à venda: é a caixa fotográfica do último lambe-lambe da capital. Freitas (foto) aprendeu a profissão com o pai, que foi o primeiro fotógrafo ambulante de Porto Alegre. (Foto: Helen Lopes / JÁ)

Redenção foi a escolha certa

Fábio Coutinho foi um dos idealizadores (Foto: Helen Lopes / JÁ)

Trinta anos atrás, o jovem estudante de arquitetura Fábio Coutinho nem imaginava que a feira que ajudava a projetar seria considerada um símbolo de Porto Alegre. O então estagiário do Margs sabia, porém, que a escolha do local seria decisiva para o sucesso da iniciativa já que duas tentativas anteriores da Prefeitura foram frustradas.

Fábio defendeu a posição estratégica da Redenção. “O parque está bem no centro e tem muitos acessos”, argumentou na época. Hoje, aos 58 anos, ele conclui: “O brique se tornou esse sucesso por sua localização!”.

Helen Lopes

Na quarta-feira 19 de março, representantes do Moinhos Vive entregaram à Secretaria do Meio Ambiente um abaixo-assinado solicitando o tombamento das árvores de 11 ruas do bairro. O documento também pede a rearborização da 24 de Outubro e da Quintino Bocaiúva.

Em menos de um mês a associação de moradores conseguiu mil adesões à causa. “É apenas a primeira leva, continuaremos arrecadando assinaturas”, informa o presidente da entidade, Raul Agostini.

O objetivo é chegar a três mil signatários, pouco menos da metade dos habitantes do bairro que conforme o último senso da Prefeitura tem 8.067 residentes. “É necessário conter a descaracterização dessa região e também demarcar nossa posição preservacionista”, argumenta Agostini.

De acordo com o assessor jurídico da Smam, Marcelo Leal Markusons, a iniciativa é inédita e louvável, mas o órgão só avalia a possibilidade depois de um estudo técnico. “Precisamos saber se há necessidade do tombamento e se os vegetais estão sadios, para não haver risco à população”. A importância paisagística e ecológica da área verde também será considerada.

Caso a reivindicação seja acatada, o conjunto de árvores fica intocável – pelo menos teoricamente. “O decreto protege e torna a licença para a poda muito mais rigorosa. Além disso, para suprimir um exemplar é exigido uma justificativa relevante e outro decreto do prefeito autorizando”, esclarece.

A secretaria não tem um levantamento do número de árvores nos 82 hectares do Moinhos de Vento. Quem quiser aderir ao abaixo-assinado pode entrar em contato com o Moinhos Vive (moinhosvive@gmail.com).

Cleber Dioni
A audiência pública realizada ontem pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembléia Legislativa, foi marcada por protestos de alunos e professores contra o fechamento de escolas e outras medidas adotadas pela Secretaria de Educação no início do ano letivo.
A reunião começou às 9 horas com a presença da secretária de Educação, Mariza Abreu, de representantes do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Educação e do Cpers Sindicato. Mas o Plenarinho do Legislativo não foi suficiente para acomodar o grande público que compareceu ao local e pressionou para ingressar na sala, obrigando a presidente da Comissão, deputada Marisa Formolo (PT), a transferir a audiência para o Teatro Dante Barone, um espaço pelo menos quatro vezes maior.
A secretária Mariza não aceitou a mudança e ameaçou se retirar. A presidente da Comissão interrompeu a audiência por alguns minutos para convencer a secretária da necessidade da mudança de local. Mas não houve acordo. A titular da SEC abandonou a reunião sob protestos ainda maiores. A reunião prosseguiu, mas já tendo perdido o principal propósito que era tratar das questões da Educação Pública com a titular da pasta.
A deputada Marisa Formolo criticou a atitude da secretária. “Mudamos de local para garantir a integridade física das pessoas. Gostaria que a secretária tivesse a mesma capacidade que esta Casa tem de dialogar com a população, mas ela se negou ao debate”, lamentou a presidente da Comissão. O deputado Raul Carrion (PCdoB) também lamentou a postura da secretária. “Ela queria falar somente com os deputados, não com a sociedade”, ressaltou.
A presidente do Centro dos Professores do Estado – Cpers Sindicato, Simone Goldschmidt, considerou autoritária e intransigente a atitude da titular da SEC. “Enquanto nós procuramos solucionar os problemas junto à comunidade escolar e à sociedade em geral, a secretária trata as pessoas como se representassem um perigo”, criticou Simone.
A secretária Mariza Abreu negou que tenha saído da audiência por se sentir ameaçada, e sim por não concordar com as agressões verbais que sofreu. “Sempre me coloquei à disposição para o debate inclusive com deputados da oposição ao governo do Estado, mas o que houve lá foi uma baderna e isso denigre o Parlamento gaúcho”, afirmou.
A secretária informou que sua equipe trabalhou durante a madrugada para responder a 24 perguntas feitas por deputados relativas ao ensino público. Ela destacou que, entre as questões estavam o pagamento de um terço de férias para o magistério gaúcho e as três parcelas em atraso da alternação de nível dos professores publicadas em 2007. Também foram prestados esclarecimentos sobre a organização das turmas, o provimento de professores, a reestruturação da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a cessação de escolas.
”Mas o que aconteceu é lamentável: um grupo de pessoas foi para a audiência com o objetivo de interditar o debate. Quem vai com megafone e faixas para uma audiência pública não está a fim de debater democraticamente, mas sim gerar confusão”, observou a secretária.
Os problemas
Entre os problemas mais citados durante a audiência estão a superlotação das salas de aulas, a falta de professores e de funcionários, problemas no Ensino de Jovens Adultos (EJA), a precarização da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), e obras paralisadas em algumas escolas. “É difícil falar em projeto pedagógico com turmas de 40 alunos, por exemplo, em escolas de Rio Grande”, frisou a presidente do Cpers.
O início do ano letivo na rede pública estadual foi marcado por protestos contra o fechamento de escolas e aumento no número de alunos por turma, a chamada enturmação.
O Estado possui hoje 2.700 escolas em funcionamento e 1, 6 milhão de alunos. A SEC fechou 106 escolas de ensino fundamental sob o argumento de organizar melhor as escolas, garantir professores em todas as salas, e reduzir a folha de pagamento do Estado. Foram fechadas 105 no Interior do Estado e uma na Capital.
A região com maior número de escolas fechadas é a de Santa Rosa, com 27 colégios. Depois vem a região de São Luiz Gonzaga, com 13, e de Santa Maria, com 10 escolas fechadas. Jaguari é a cidade com mais escolas fechadas, cinco no total.

Carlos Matsubara e Adriana Agüero
Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) reconhecem a existência de fragilidades no ecossistema onde está prevista a construção da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, no rio Pelotas entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A hidrelétrica está em estágio de licitação de obra e demanda um investimento de cerca de R$ 787,4 milhões.
O MMA prevê a realização de novos estudos a partir de maio, com seis meses de duração, em convênio com universidades da Região Sul. “Os resultados da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) não nos permitiram obter um detalhamento da região, porque as informações são trabalhadas em macro-escala”, admitiu a gerente de Instrumentos de Avaliação Ambiental do MMA, Moema Rocha de Sá, durante o III Fórum de Hidrelétricas do RS, realizado na última quinta-feira, na UFRGS.
Para a especialista, o ministério está assumindo a responsabilidade de fazer uma avaliação aprofundada para identificar tanto as áreas de fragilidades quanto potencialidades desses empreendimentos hidrelétricos. Sobre o motivo pelo qual não foram realizados trabalhos de campo na região, situado numa Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, a arquiteta esclareceu que a metodologia empregada considerou dados secundários, em que não era imprescindível a visitação in loco, mas que poderá vir a ser feita durante os trabalhos, se houver necessidade.
O próprio ministério, no entanto, vem trabalhando na hipótese da criação de uma Unidade de Conservação – Refúgio da Vida Silvestre em Pai Querê. O assessor técnico do Departamento de Áreas Protegidas, Emerson Oliveira, confirmou essa possibilidade. A proposta de UC já foi inclusive apresentada em 14 municípios dos dois Estados, e segundo Oliveira, muito bem recebida.
Nascentes apresentam maior riqueza de fauna
Já os resultados da Avaliação Ambiental Distribuída (AAD) revelam a importância da região para a preservação da fauna e flora. A zona de nascente dos rios Pelotas e Canoas está entre as mais preservadas da bacia. A sub-bacia apresentou a maior riqueza, tendo sido identificadas 135 espécies de anfíbios, 137 espécies de répteis, 432 espécies de aves e 116 espécies de mamíferos. Ela engloba quase a totalidade das espécies endêmicas de peixes entre outros grupos de fauna e flora ameaçados.
“Apesar do total de formações florestais atingidas pelo Programa de Aproveitamentos Hidrelétricos da bacia corresponder a pouco mais de 1% das formações preservadas nos setores afetados da bacia, a supressão destes remanescentes é considerado um impacto cumulativo e sinérgico importante, que afetará cerca de 12.000 famílias”, informou o assessor técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do MME, Ronaldo Câmara Cavalcanti.
A área da bacia dentro do território brasileiro é de 177.494 km2, sendo que 73% está no Rio Grande do Sul e 27% em Santa Catarina. A população da Região Hidrográfica do Uruguai, em 2000, era de 3.834.654 habitantes (2,3% da população do país). A Região Hidrográfica do Uruguai apresenta um grande potencial hidrelétrico, com uma capacidade total de 13,6 GW, dos quais 2,9 GW já se encontram instalados (SIPOT, 2004).
Projetos da Ditadura
Para o professor da UFRGS e membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Paulo Brack, esses projetos de hidrelétricas, que agora integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, fazem parte deu um modelo ultrapassado. “Essa discussão sobre o modelo energético brasileiro é um tema antigo mas que nos últims anos ganhou importância”, afirmou. Brack lembrou que, em 2000, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aceitou um pedido de moratória para os projetos de hidrelétrica previstos para o Estado.
Na época, explicou ele, foi feito um estudo incorporando uma visão de sustentabilidade, especialmente na Bacia do Rio das Antas, onde se fez uma avaliação geral com técnicos que não tinham ligação qualquer com os empreendedores. Concluíram que apenas 17 hidrelétricas das mais de 50 previstas no Estado não podiam ser construídas. “Somos a favor da precaução, já que esses projetos são da década de 1970”, disse.
O ambientalista recordou que o papel do governo deve ser o da discussão. “Queremos discutir com o governo áreas livres de barramentos, por meio de estudos sérios”. O Estudo de Pai Querê, feito pela Engevix, é um exemplo do que os ambientalistas não concordam.
O estudo da Engevix identificou 12 espécies de aves raras ou ameaçadas no local da barragem, enquanto o do Laboratório de Ornitologia do Museu de Ciências da PUCRS registrou a presença de 32 espécies.
Conforme Brack, a cosultoria não levou em consideração espécies endêmicas e apontou áreas de extrema relevância como de “magnitude ambiental pequena”. O professor questionou onde estariam os documentos que comprovam que não há impacto ambiental. “Simplesmente não existem”, provocou.
Fantasma de Barra Grande

O maior temor de todos é que a tragédia de Barra Grande se repita. O episódio do afogamento ficou marcado com uma das maiores tragédias ambientais do país. A formação de lago inundou uma área de aproximadamente oito mil hectares, sendo 90% de floresta primária e em diferentes estágios de regeneração e por campos naturais. Ali, entre a floresta tragada pelas águas, sobrevivia um dos mais bem preservados e biologicamente ricos fragmentos de Floresta Ombrófila Mista do Estado de Santa Catarina.
A responsável pelo estudo que não “enxergou” a imensa floresta de araucárias é a mesma Engevix, que agora afirma que 1.670 hectares podem ser impactados por Pai Querê. No entanto, dados da própria Engevix indicam que há nessa área mais de três vezes a cobertura vegetal de Porto Alegre. Brack reconhece que não houve tempo para realizar mais estudos que comprovassem a existência de outras espécies endêmicas.

Helen Lopes

Reinstalada no dia 3 de março, a comissão de revisão do Plano Diretor na Câmara de Porto Alegre está praticamente parada porque apenas um dos cinco sub-relatores apresentou parecer. Os vereadores receberam o projeto em setembro do ano passado.

O presidente da Comissão Especial, Nereu D’Avila (PDT), queria os relatórios prontos em 31 de março, mas já cogita estender o prazo em 15 dias. “Acho muito difícil que concluam esse mês”, reconhece. Nereu pretendia levar o tema a plenário até oito de maio, mas admite que o debate pode acontecer só no início de junho. “Sei que é o mês das convenções partidárias e, por isso, precisaremos do empenho de todos”.

Carlos Comassetto (PT) assume que seu relatório está atrasado (Planejamento e da Adequação ao Estatuto da Cidade), e que a proximidade do pleito municipal preocupa. “A partir de abril a votação fica contaminada pelo processo eleitoral. É impossível votar nesse período e, se passar, pode ser insuficiente para cidade”, acredita.

Bernardino Vendrusculo (PMDB) e Maristela Maffei (PCdoB), que relatam respectivamente a mudança nas alturas e recuos de prédios e os Projetos Especiais, julgam superficial o debate com a sociedade, mesmo depois de duas audiências públicas e da instalação do fórum de associações e entidades.

O único a terminar a análise foi o vereador João Antônio Dib (PP), responsável pelo tema Desenvolvimento Urbano, Estratégias e Modelo Espacial. Há ainda o documento sobre as áreas de interesse cultural, sob responsabilidade do Dr. Goulart (PTB). “Está quase concluído, mas precisamos de informações da prefeitura”, é o que diz o relator.

Helen Lopes

Concretando uma boca-de-lobo na esquina da Cristóvão Colombo com a Dr. Timóteo, o prefeito José Fogaça finalizou simbolicamente, na manhã do dia 18 de março, a construção do Conduto Forçado Álvaro Chaves-Goethe.

Projetada para controlar alagamentos em nove bairros da cidade, a drenagem que custou R$ 59 milhões (66% custeados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento), e é festejada como a maior dos últimos anos. ”Por enquanto, é a grande obra da nossa gestão”, comemorou o prefeito.

Fogaça reconheceu os transtornos causados aos moradores durante os três anos de execução: “Eles sofreram muito, mas tiveram um grande senso coletivo”, agradeceu o prefeito.

Mesmo com o anuncio da conclusão das obras, ainda falta realinhar calçadas que foram rebaixadas e restaurar os prédios atingidos por rachaduras. “O consórcio inicia o conserto em 24 de março”, garante o diretor-geral do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Ernesto Teixeira.

Segundo o Coordenador da Assessoria Comunitária do DEP, João Pancinha, já foi feito um levantamento dos danos. “Poucos prédios foram atingidos” diz Pancinha, mas ele não sabe o número exato. Ele avisa que todos os moradores ou comerciantes que tiveram suas construções danificadas pela obra podem entrar em contato com o Departamento.

Campanha

Em clima de campanha, o prefeito percorreu o comércio da Cristóvão Colombo e da Coronel Bordini e ouviu os populares. “Foi difícil, mas ganhamos até árvores. Ficou muito bom”, avalia Sérgio Bassotti, do Rei do Mocotó.

Essa matéria foi publicada na segunda edição de março do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos que está circulando nos 10 bairros da região central de Porto Alegre.