Autor: Elmar Bones

Cleber Dioni
A governadora Yeda Crusius e o seu vice, Paulo Feijó, entregaram no final da manhã de ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), o projeto de lei que prevê o pagamento dos reajustes referentes à chamada Lei Britto aos servidores estaduais.
Estima-se que a lei beneficie 200 mil servidores, sendo 110 mil matrículas apenas no magistério. As classes beneficiadas são de técnico científico, cuja defasagem é de 33%, os funcionários do magistério e da segurança, que tiveram perda de 19,9%, e o quadro geral. Segundo o Tribunal de Contas, a dívida do Estado pode oscilar entre R$ 6,5 bilhões a R$ 10 bilhões. Mas o projeto prevê o pagamento de quatro parcelas iguais, semestrais, de R$ 600 milhões por ano, até março de 2010, num total de R$ 2,4 milhões. As diferenças devem provocar nova avalanche de ações na Justiça, que já está abarrotada de processos.
Os índices de aumento previstos nas Leis nº s 10.395/95 e 10.420/95 foram concedidos pelo ex-governador Antonio Britto (1995-1998), mas acabaram suspensos em 1996 porque ultrapassavam o limite de gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei Camata. Os servidores entraram na Justiça e ganharam o direito de continuar recebendo o reajuste, conforme a inflação.
Segundo o diretor do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, Elton Nietiedt, o governo decidiu não mais recorrer judicialmente e acertar um acordo que vai lhe permitir parcelar o pagamento dos reajustes.
O texto do Executivo propõe aumentos em quatro parcelas iguais, não cumulativas, a partir de agosto de 2008. Os reajustes acontecerão sempre nos meses de agosto e março, até o limite de um impacto total de cerca R$ 600 milhões de reais ao ano, atingindo ativos, inativos e pensionistas.
“O pagamento da Lei Britto é uma forma de proporcionar aos funcionários que ainda não ingressaram na Justiça, o mesmo direito assegurado a quem já recebeu o aumento”, disse a governadora. “Estamos trazendo a essa Casa algo histórico, porque há mais de dez anos os servidores públicos esperam por um aumento já reconhecido na Justiça e ao qual eles têm direito”, afirmou Yeda.
“A governadora decidiu que todos os servidores, mesmo os que entraram na Justiça e não conseguiram seu pleito, serão beneficiados para que ninguém fique de fora”, afirmou o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto.
O deputado Márcio Biolchi (PMDB), líder do governo no Parlamento, diz que o governo quer fazer os pagamentos de forma organizada. “Após os esforços das secretarias de Estado para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas, o governo está mandando o PL autorizando estes pagamentos de forma organizada”, disse o deputado.
“Teremos uma série de diálogos com os demais deputados para detalhar as formas de pagamento e as repercussões financeiras ao Estado. Não depende apenas da boa vontade política do governo, mas também do fluxo de caixa e aporte financeiro, pois são 600 milhões de reais em acréscimo à folha”, apontou Biolchi.

Esquina com a rua Vieira de Castro é o maior exemplo (Foto: Naira Hofmeister / JÁ)

Um novo circuito noturno ganha forma na Venâncio Aires, no trecho entre a Viera de Castro e a Osvaldo Aranha. A noite começa com um choppinho de fim de tarde e pode encerrar no fim da madrugada, com a famosa sopa do Acabit, que fez história na Independência. A casa já está aberta como café, mas a sopa só será oferecida a partir de abril.

A esquina com a rua Vieira de Castro é o maior exemplo desse pólo noturno. Restaurantes, bares, danceterias, casas de show, pastelaria e café já somam 13 empreendimentos. Com o Acabit e o tradicional Cerilo’s são 15.

O pioneiro foi o Bar do Beto há mais de 25 anos. “Quando chegamos, funcionava apenas o antigo restaurante Papião, onde se instalou a farmácia”, lembra o sócio Batista Fontana.

Foi depois do ano 2000 que os negócios noturnos se multiplicaram. Na virada do século, abriu o Se Acaso Você Chegasse.

A casa é inspirada em Lupicínio Rodrigues e atrai a velha guarda fã de samba, bolero e mpb. Para os jovens baladeiros, a opção chegou em novembro de 2002, quando o irlandês Simon Nesbitt montou o Shamrock Irish Pub.

Alguns anos depois, o empresário José Luiz projetou um espaço para curtir o fim de tarde entre as árvores da Vieira de Castro – nascia o Boom Gaia. Na outra ponta da quadra, há dois anos e meio, Galdino Fernandes aposta na mpb e no jazz para dar o tom do bar Marrocos 660. Ele acredita que os novos empreendimentos dão mais visibilidade ao local. “E a movimentação gera segurança”.

A mais nova atração do roteiro é o Shrike, do casal Shirlei e Ricardo Spanhe. “É como um pub inglês, com rock anos 60 e 70”, explica Shirlei. O casal queria ficar longe do burburinho da Cidade Baixa, mas próximo de seu público, o “pessoal acima dos 25 anos, com gosto mais refinado para música”.

O casal Shirlei e Ricardo Spanhe apostam no público maior de 25 (Foto: Helen Lopes / JÁ)

Outra casa que investe no público maduro é a Help, instalada em dezembro no casarão onde já funcionou o Azimute e o Bar da Bel. “Cada dia da semana é dedicado a um estilo musical”, conta o gerente Paulo Amorim.

A gastronomia também ganhou reforços. Além da Mini-churrascaria Via di Trento que serve espetinhos individuais, a esquina foi escolhida pelo argentino Guilhermo Bianco para abrir uma cafeteria. No Café Negro Bianco os grãos selecionados são moídos na hora para quem leva o pó para casa. Já a Estação Pastel, na Venâncio Aires, mudou de dono no ano passado, ganhou letreiro e sabores novos, mas manteve o recheio farto. “Apenas aprimorei as receitas”, revela o novo proprietário Roberson Alves.

Cleber Dioni
“Nós não queremos nos calar, nós vamos falar tudo, mas tudo mesmo, não vai faltar pra ninguém”. Esse foi parte do desabafo, feito, na CPI do Detran, pelo advogado Carlos Ubiratan dos Santos, ex-presidente da autarquia durante todo o governo de Germano Rigotto (2003-2006), um dos 39 indiciados no inquérito da Polícia Federal e, por isso, um dos depoimentos mais aguardados.
Ubitratan negou a terceirização dos serviços do Detran e o superfaturamento dos valores cobrados para a emissão da carteira de motorista. E negou qualquer interferência do então secretário de Segurança, José Otávio Germano, no contrato realizado pelo Detran com a Fatec.
Ele chegou ao Parlamento acompanhado por dois advogados, trazendo com ele uma liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que lhe garantiu o direito participar da CPI como informante e, não como testemunha. Também lhe deu o direito de não responder a todos os questionamentos e não ser preso em decorrência de seu silêncio.
Antes dos deputados formularem suas perguntas, Ubiratan pediu alguns minutos para justificar o pedido de liminar ao STF. Em tom de desabafo, e falando sempre na primeira pessoa do plural, disse que durante cinco meses viu todos os seus direitos constitucionais serem violados por não lhe darem o direito de resposta. “Nós estamos sendo trucidados, humilhados, há uma condenação, um massacre público, só estão ouvindo um lado, sem falar que essa super-exposição de fatos é ilegal, fere de morte o direito de defesa”, afirmou.
Em seguida, o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT) passou a palavra ao relator, deputado Adilson Troca (PSDB) que, dentre as mais de 70 questões, apenas algumas trouxeram fatos novos à Comissão. Ubiratan disse que não houve superfaturamento nos contratos com a Fundação de Apoio à tecnologia e Ciência (Fatec), ligada a Universidade Federal de Santa Maria e garantiu que a troca da fundação prestadora dos serviços para a carteira de motorista, da fundação Carlos Chagas para a Fatec, não provocou aumento significativos nos valores cobrtados para habiloitação.
“Os preços foram diminuídos em 5% com a mudança no contrato. Estavam congelados por 18 meses. Isso foi ganho para o Estado. Onde está o superfaturamento. É mentira que o custo da Fundação passou de 900 mil reais para 2 milhões de reais. Isso é balela, nunca foi aumentado, somente sofreu o reajusta da moeda. Temos uma cópia da execução orçamentária”, frisou.
Questionado sobre a terceirização dos serviços pela Fatec, ele disse que não realizou nenhum contrato de prestação dos serviços que não fosse com essa Fundação e que se houve algum tipo de serviço realizado por terceiros seria de responsabilidade da prórpia instituição. “A relação da Fatec com as empresas é problema dela. O presidente da Fatec é quem deve responder. Essas empresas não tinham relação alguma com o Detran. Isso é muito fácil de verificar, basta conferir com quem eram feitos os contratos com os examinadores”, explicou.
Sobre os altos índices de reprovação no exame prático para a carteira de habilitação, Ubiratan disse que o novo código de Trânsito tornou mais rígidos os exames e destacou que o percentual histórico do Detran é de 30% de reprovação no Estado.
“Os critérios da resolução 169 tornaram mais rígidos os exames. Hoje, encostar no cordão da calçada é reprovatório, isso não existia antes, quando a lei era mais frouxa”, ressaltou. Não tenho dúvida que aqui no Estado temos o melhor modelo para a carteira de habilitação. Optamos pela segurança e não pela rapidez na emissão das carteiras”, disse.

Acesso ao inquérito da PF
Depois de ser apresentado cinco vezes, foi aprovado pela CPI o requerimento que solicita à Justiça Federal de Santa Maria acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Rodin. O pedido, aprovado por oito votos a quatro, prevê também a extensão do segredo de Justiça sobre as investigações à comissão de inquérito.
Também foi aprovado o requerimento que pedia o acesso às afirmações veiculadas na imprensa pelo ex-chefe de Polícia, delegado Luiz Fernando Tubino.
A Comissão tem prazo de 120 dias para investigar as denúncias de fraude na realização dos exames de habilitação e na emissão das carteiras de motoristas. Ontem fechou 37 dias de CPI. Ainda não foi aprovado o requerimento para sua prorrogação.
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado. A Polícia Federal pretende concluir o inquérito até o dia a próxima sexta-feira, para encaminhá-lo à Justiça.

Teiga Advogados Associados

Em recente decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi garantido o pagamento de Adicional de Periculosidade para o profissional que permanece dentro da aeronave no momento de seu abastecimento. O empregado que trabalha em tais condições faz jus ao plus de 30% sobre o salário base da categoria profissional.

Entenda o Caso:

Empregado de uma grande companhia aérea brasileira ingressou com reclamatória trabalhista pleiteando o recebimento do Adicional de Periculosidade, vez que era obrigado a permanecer na aeronave durante o seu abastecimento. Após obter êxito em relação as suas pretensões no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), o trabalhador viu apenas o TST, instância máxima em matéria trabalhista, confirmar a decisão anterior.

Neste processo se firmou o entendimento de que a área de risco, em razão do abastecimento, é tridimensional, ou seja, no caso de explosão o comissário de vôo que permanece dentro da aeronave também seria atingido.
Fato Positivo:
Mesmo que o trabalhador permaneça pouco tempo por dia exposto a atividades periculosas, este faz jus ao recebimento do adicional de 30%. O importante é que o risco seja de forma habitual e regular.

Fazem jus também ao recebimento do Adicional de Periculosidade, aqueles empregados que trabalhem próximos a bombas de abastecimento de veículos, mesmo que apenas por um curto período de tempo por dia, desde que regular e habitualmente.
O que Fazer?
O empregado que trabalha em condições periculosas, ou que tiver algum direito sonegado deverá, através de um advogado, ingressar com reclamatória trabalhista contra o empregador, seja este pessoa física ou jurídica. Ressalta-se que o prazo para o ingresso da ação é de 2 anos após o fim do vínculo de trabalho.

Naira Hofmeister
Depois de 68 anos instalada em sedes nos bairros Independência e Bom Fim, a relação da Escola Argentina com o bairro chega ao fim quando a casa da Rua Garibaldi será entregue ao proprietário, dia 31. O diretor-geral da SEC, Ervino Deon, antecipa que quando reabrir, a escola estará longe do centro. “Não há porque manter um vínculo meramente sentimental com o bairro. A Lomba do Pinheiro e a Restinga precisam muito mais”, defende Ervino.
Foram quatro sedes diferentes nos últimos 20 anos, vai e vem invariavelmente acompanhado da promessa da construção da sede definitiva.
Vasculhando os documentos arquivados na escola o que mais se encontra são solicitações de ex-diretores para que seja tomada uma providência definitiva. Cartas endereçadas à Alceu Colares, Olívio Dutra e até à primeira dama Rosane Collor de Melo. “Nossa escola luta há muito para conseguir um prédio onde possa se instalar definitivamente”, está escrito.
A Argentina possuía um terreno destinado para esse fim na esquina da Irmão José Otão com a Santo Antônio. “Mas o [governador] Colares doou para a CRT”, lembra a ex-diretora Yvone da Silva Caballero. A área acabou entrando na negociação com a Brasil Telecom durante as privatizações na gestão de Antônio Britto e hoje abriga um prédio da empresa. Uma alternativa apresentada pelas professoras foi utilizar parte do terreno da primeira casa. “Mas venderam exatamente para a construção de um hotel”, condena Yvone.
A SEC salienta que o fechamento é temporário e repete o discurso. “Podemos construir um prédio novo ou nomear uma escola já existente”, anuncia o diretor-geral da SEC, Ervino Deon.
“Duvido”, contesta Yvone. Razões não faltam. Entre as inúmeras atas de reuniões com autoridades, realizadas para solucionar definitivamente o problema, uma é emblemática. “Solicitou a comunidade um compromisso por escrito do governador, quanto à construção do novo prédio, ao que respondeu a sra. delegada Iara Wortmann, que não havia necessidade pois todos os compromissos assumidos pelo governo forma mantidos e cumpridos”.
Uma escola errante
Nos últimos vinte anos a escola teve quatro endereços diferentes. Fundada em 25 de setembro de 1940, ocupou um casarão na Independência, que foi cedido em 1984 para a Fundação Nacional Pró-Memória. O contrato de dez anos foi feito em troca das reformas que a casa necessitava.“Não havia nenhuma condição de permanecermos lá: estava tomado de cupins”, relata a ex-diretora Yvone. Além da praga de insetos que corroíam a madeira da escola, em 1981 um temporal provocou a interdição do prédio.
A imponente construção da Independência carrega o nome da escola até hoje. Era um ambiente pomposo que pode ser visto nas fotos da época. “Tinnha lindos vitrais e uma mobília maravilhosa”, lembra Yvone.
A busca foi intensa, mas o resultado não agradou. “Em fins de março, mudamo-nos para o prédio n° 339 da João Telles, com uma área muito menor e capacidade inferior”, explica um documento entregue na época à Secretaria de Educação.
A diretora aposentada conta que as professoras não tinham mesa, pois o espaço não comportava. “O prédio era tão pequeno que a biblioteca teve que ser instalada numa outra casa, na Vasco da Gama”, lembra.
Seria uma solução provisória, por apenas seis meses, mas durante nove anos a escola funcionou ali. Em 1990, o proprietário pediu que a SEC entregasse o prédio. O governo não estava pagando o aluguel. “Fomos ameaçados de despejo”, relata a diretora aposentada.
Novamente sem abrigo, a escola chegou a funcionar durante o “turno intermediário” do Anne Frank. As aulas começavam às 11h e terminava às 14h. “Foi um caos! As crianças não tinham como ir e voltar do colégio pois os pais estavam trabalhando”.
A casa da Garibaldi que desocupa agora foi alugada em 1991, mas a medida não impediu o desmonte de turmas da escola. Quando foi impedida de abrir suas portas no início do ano letivo de 2008, contava 160 matrículas entre a 1ª e a 4ª série e tinha 13 professores. Antes de 1981, quando ainda funcionava no prédio da Independência, eram 800 alunos e 63 mestres.
Essa matéria foi publicada na segunda edição de março do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos que está circulando nos 10 bairros da região central de Porto Alegre.

Carlos Matsubara, especial

O assessor técnico do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente(MMA), Emerson Oliveira, confirmou ontem o desejo de criar uma Unidade de Conservação de Refúgio da Vida Silvestre (RVS) na área da hidrelétrica de Pai Querê, projetada para rio Pelotas, entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Lages (SC).

O técnico esteve presente no III Fórum de Hidrelétricas que está sendo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ele explicou que a idéia teve origem em um Termo de Conduta que o MMA firmou em 2004 com o Ministério de Minas e Energia(MME), Advocacia Geral da União e empreendedores da BAESA, consórcio responsável pela UH de Barra Grande, além do Ministério Público Federal.

Na época o ministério elaborou um estudo com a intenção de constituir um corredor ecológico na área de Pai Querê, mas acabou constatando que os “atributos ambientais” eram muito significativos a ponto de se propor uma unidade de conservação ao invés de um mero corredor ecológico.

“Seria a maior área de produção integral de Mata Atlântica do Brasil”, afirma Oliveira. A unidade teria 270 mil hectares, sendo que 90% estariam em propriedades particulares.

Ele explica que uma unidade de conservação deste tipo compatibiliza propriedades com recursos naturais, ou seja, não significaria desapropriações. Desapropriar terras somente em casos de incompatibilidade da finalidade da unidade de conservação com o desejo do proprietário da terra. Entre as atividades compatíveis estão a pecuária extensiva, o extrativismo de erva-mate e o ecoturismo. O objetivo é espantar de vez, além das hidrelétricas, as monoculturas.
O projeto de criação da área já foi apresentado em 14 municípios da região e para alguns proprietários rurais. Oliveira anuncia que o MMA pretende realizar quatro audiências públicas já em abril. “O primeiro passo já foi dado que foi a conclusão do processo administrativo”, diz.

Após a realização das audiências, a meta será o encaminhamento do projeto à Casa Civil e Presidência da República, “o que deve ocorrer entre agosto e setembro”, projeta Oliveira.

O caso da UHE de Pai Querê

Projetada para rio Pelotas, entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Lages (SC), a hidrelétrica de Pai Querê foi concebida há cerca de 30 anos. Em área de reconhecida importância biológica, a usina prevê uma produção de 292 MW. Para tal, seria erguido um muro de mais de 150 metros de altura e transformados 80km de rio em um lago de mais de seis mil hectares, em plena Reserva da Biosferada Mata Atlântica.

Ambientalistas temem que, se Pai Querê obtiver licença, será necessária a supressão de aproximadamente três milhões de árvores, sendo 180 mil araucárias, ou quase quatro mil hectares de florestas. O rio Pelotas já foi duplamente barrado, tendo dois grandes trechos transformados em lagos (Machadinho e Barra Grande).

Cleber Dioni
Na quinta reunião da CPI do Detran, na Assembléia Legislativa, um fato envolvendo o relator da comissão, deputado Adilson Troca (PSDB), ganhou mais destaque que os depoimentos de Mauri Cruz e Luiz Carlos Bertotto, ex-presidentes da instituição na gestão do governo Olívio Dutra.
Após a análise e votação de requerimentos, quando se preparava para ouvir o primeiro depoente, o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), foi surpreendido por uma denúncia feita pelo deputado Elvino Bohn Gass, seu colega de bancada, que acusou Troca de ter mandado um assessor distribuir aos jornalistas presentes material impresso com opiniões a respeito das declarações de Cruz e Bertotto. O detalhe é que os ex-presidentes do Detran não haviam nem ingressado no plenarinho. As acusações sacudiram a comissão.
A reunião, que começou com 40 minutos de atraso, foi suspensa por cinco minutos. Pereira quis apurar as denúncias. Deputados do PT questionaram a isenção do relator para trabalhar na comissão. Raul Carrion (PCdoB) e Stela Farias (PT) anunciaram que irão pedir o afastamento de Troca da relatoria. O parlamentar tucano se defendeu, afirmando que não tinha cohecimento do texto e prometeu penallisar o responsável.
Retomados os trabalhos, os deputados chamaram o primeiro depoente, Luiz Carlos Bertotto, que presidiu o Detran nos anos de 1999 e 2000. Bertotto disse que os desvios nos órgãos públicos não se dão pela forma como são feitas as contratações, mas pela ausência de acompanhamento e controle. “O importante é ver se os contratos estão funcionando conforme o acordado”, afirmou.
Explicou ainda que na sua gestão já havia um contrato em vigor com a Fundação Carlos Chagas, que foi prorrogado, e se recusou a opinar sobre a adequação dos contratos firmados posteriormente.
O segundo depoimento começou às seis horas. Mauri Cruz esteve à frentre do Detran por dois anos, 2001 e 2002. Ele apontou também méritos no novo Detran, como a divisão de tarefas e responsabilidades no processo de obtenção das carteiras, o que na sua avaliação dificulta as fraudes, a informatização e confiabilidade do sistema, e o fato de ele ser público. “Por essas três características ele foi considerado um sistema-modelo e, se era eficiente, não havia porque extingui-lo”, disse, acrescentando, no entanto, que havia falhas, como a disparidade nas remunerações dos profissionais e a “falta de uma lógica de distribuição geográfica”, isto é, a ocorrência de centros de formação de condutores muito bons e outros deficientes.
Questionado quanto ao estabelecimento de parcerias e convênios com entidades sem consulta prévia à assessoria jurídica da instituição ou à Procuradoria Geral do Estado, conforme determina a Lei 8.666/1993, de licitações e contratos administrativos, admitiu ter havido falhas na sua gestão em razão da carência de pessoal e disse estar respondendo por elas no Ministério Público (MP). “Não é que não ache importante o processo administrativo, mas tive outras prioridades”, declarou. Disse ainda que não teve as contas da sua gestão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas que o MP não considerou ter havido desvio de dinheiro público, “tanto é que não determinou ressarcimento aos cofres públicos”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo de 120 dias para investigar as denúncias de fraude na realização dos exames de habilitação e na emissão das carteiras de motoristas. Já se passaram 33 dias e muito pouco se avançou. Em sessões anteriores, o presidente da CPI tentou antecipar a prorrogação da comissão por mais 60 dias, o que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado. A Polícia Federal pretende concluir o inquérito até o dia a próxima sexta-feira, para encaminhá-lo à Justiça.

Cleber Dioni

O programa do governo federal para a BR-116, entre Porto Alegre e Nova Petrópolis, chamado Via Expressa, pretende desafogar o trânsito da Região Metropolitana e facilitar o escoamento da produção de vários pólos industriais pelo porto de Rio Grande. Orçada em R$ 570 milhões, está entre as 17 obras na área logística para a região Sul incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê recursos na ordem de R$ 3,9 bilhões.
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) aguarda a definição do Orçamento da União para poder lançar os editais de concorrência para os projetos e obras que ainda faltam.
O superintendente regional, engenheiro Marcos Ledermann, diz que se grande parte das obras iniciarem no primeiro semestre deste ano ainda haverá condições de o projeto ser finalizado em 2010, conforme o cronograma.
“Sempre haverá problemas em obras desse porte. A burocracia existe, o que é normal num projeto desses”, afirma Ledermann. O que o engenheiro não mencionou são as possíveis ações judiciais referentes a licitações e, isso sim, pode atrasar muito os trabalhos.
O alargamento da ponte sobre o rio Gravataí, em Canoas, e a construção de dois viadutos, em Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo, estão entre as obras que ainda dependem de licitação.
Exemplo de problemas que atrasam o andamento dos projetos: para a construção da passarela da Sbardecar, em Canoas, uma obra de R$ 1,5 milhão, haverá necessidade de desapropriar a área da revendedora de carros. Outro exemplo: a construção do trevo de intersecção na BR-116 com a BR-386 (Tabaí-Canoas) é uma das mais importantes da Via Expressa. Estão previstos três viadutos e o alargamento de outro sobre a BR-116. O projeto está aprovado e a obra licitada, tendo como vencedor o consórcio M. Martins-Beter. Do custo estimado de R$ 49,94 milhões, já foram liberados 80% dos recursos, cerca de R$ 39 milhões. Mas o início dos trabalhos ainda depende de licença para instalação do canteiro de obras.
Até fevereiro deste ano, onze (veja quadro) das 28 obras previstas no programa foram concluídas e gastos R$ 75 milhões dos R$ 570 milhões previstos. A estimativa de custos era menor, mas o projeto de construção da BR-448, a Rodovia do Parque, exigiu o empenho de mais R$ 60 milhões, em função das peculiaridades que envolvem a região e o próprio projeto. Hoje, a Via Expressa que está em construção possui 18 viadutos, 21 passarelas e seis pontes.
Se tudo ocorrer dentro do prazo, este mês o superintendente do DNIT pretende lançar um edital único para cinco passarelas de pedestres, com expectativa das construções iniciarem no segundo semestre, assim como as obras da Rodovia do Parque. “Mas tudo vai depender do trâmite dos processos e da liberação dos recursos”, afirma Ledermann.
Na próxima sexta-feira, 14, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, estará em Porto Alegre para falar aos deputados gaúchos sobre o impacto econômico dos novos investimentos em infra-estrutura no Estado, através do PAC. Trará informações mais precisas sobre os recursos disponíveis ao PAC neste ano.

Pólo econômico

O projeto da Via Expressa, iniciado em 2001, constitui-se na construção de viadutos, trevos, passarelas e alargamento de pontes que visam dar segurança aos pedestres e fluidez ao tráfego, com a eliminação dos semáforos.

O alargamento da ponte sobre o rio Gravataí terá essa função: a ponte tem hoje três faixas e é submetida a quatro correntes de tráfego: as duas da BR-116, uma da auto-estrada (Osório-POA) em direção a BR-116 e outra da auto-estrada (POA-Interior).

A Via Expressa no trecho entre Porto Alegre e Nova Petrópolis, com 86,7 quilômetros, é considerado hoje um dos três maiores tráfegos do país. Estima-se um volume diário médio de 150 mil veículos numa região em que vivem mais de três milhões de pessoas. E uma conquista: não terá pedágios, assim como a Rodovia do Parque.

Os índices de acidentes crescem em proporção semelhante ao desenvolvimento da região, que concentra o maior pólo econômico do Estado e o terceiro maior do país. Ali estão estabelecidas indústrias de siderurgia, petroquímica e metal-mecânica, e importantes fábricas de calçados. Conta também com diversas universidades particulares.

A Via Expressa cruza dez municípios (Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos e Nova Petrópolis), mas atinge a economia de outras dezenas considerando que passam pela BR-116 a produção dos municípios da Serra, Vale do Caí, Vale do Paranhana, Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari e de outras regiões que chegam ou cruzam a Capital em direção ao porto de Rio Grande.

Uma novidade na Via Expressa será a implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), inédito no país, segundo o DNIT. Ainda não foi definido o projeto, que deve contar com centros de controle da via, subdividido em micro sistemas, análise meteorológica, comunicação de dados, vídeo de monitoramento, informações, telefonia de emergência e  análise de tráfego. As prefeituras municipais e as associações comerciais e industriais da região estão ajudando na formatação do serviço.

Segundo o superintendente Ledermann, o SAU dará mais segurança não só ao tráfego de veículos, como aos pedestres e ciclistas. “Fornecerá informações atualizadas aos usuários, inspeção permanente da rodovia e agilidade na remoção de veículos acidentados e de atendimento às vítimas, inclusive de assaltos“, salienta o engenheiro.

Rodovia do Parque

O projeto de construção da BR-448, a Rodovia do Parque, está sendo elaborado pelo consórcio Ecoplan/Magna e deve ser concluído em maio deste ano. Trata-se de uma rodovia em pista dupla, com 22,7 quilômetros de extensão, tendo início no trevo da BR-116 com RS-118, em Sapucaia do Sul, até o entroncamento da BR-290, na Capital. Ganhou essa denominação por estar próxima ao Parque de Exposições de Esteio.

É, sem dúvida, a obra mais importante, pois será uma alternativa à BR-116. E não terá pedágios. A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Dilma Rousseff, em reunião no dia 21 de fevereiro com a governadora Yeda Crusius, garantiu que o programa da BR-116 Via Expressa e a Rodovia do Parque “integram uma série de ações estruturantes do ponto de vista do PAC que estão sendo encaminhadas”. Não falou em prazos.

Quadro 1

Onze obras concluídas na Via Expressa até 02/2008
Trevo de Sharlau / São Leopoldo
Trevo com avenida Sete de Setembro / Novo Hamburgo
Passarela no bairro Primavera / Novo Hamburgo
Trevo do Boqueirão / Canoas
Melhoria no trevo com acesso a Novo Hamburgo
Trevo com avenida João Corrêa / São Leopoldo
Passarela Vila Campina / São Leopoldo
Travessia urbana em Dois Irmãos
Travessia de Nova Petrópolis
Passarela na ponte sobre o rio Cadeia / Picada Café
Passarela na ponte sobre o rio Feitoria / Dois Irmãos

Quadro 2

As obras que faltam:

– Trevo de acesso ao bairro Roselândia / Novo Hamburgo
Situação: projeto concluído, mas falta licitar as obras
Custo: R$ 2 milhões
Prazo: 12 meses

– Trevo com a avenida Rincão / Novo Hamburgo
Situação: projeto concluído, mas falta licitar as obras e a licença ambiental
Custo: R$ 33,2 milhões
Prazo: 720 dias

– Passarela Liberato Salzano / Novo Hamburgo
Situação: projeto não licitado
Custo: R$ 1,5 milhão
Prazo: 18 meses

– Passarela de Scharlau / São Leopoldo
Situação: projeto sendo elaborado
Custo: R$ 2,6 milhões
Prazo: 18 meses

– Passarela do posto da Polícia Rodoviária Federal / São Leopoldo
Situação: projeto paralisado
Custo: R$ 1,5 milhões
Prazo: 18 meses

– Trevo com a avenida Unisinos / São Leopoldo
Situação: projeto sendo revisado e licença ambiental em elaboração
Custo: R$ 30 milhões
Prazo: 36 meses.

– Passarela da Vila São João Batista / São Leopoldo
Situação: projeto aprovado e obra licitada, mas falta licença ambiental
Custo: R$ 820 mil
Prazo: 18 meses

– Trevo de acesso a Sapucaia do Sul
Situação: projeto aprovado, mas falta licitar a obra e a licença ambiental
Custo: R$ 38 milhões
Prazo: 720 dias

– Passarela da Bunge / Esteio
Situação : projeto ainda não foi licitado
Custo e prazo: indefinidos

– Passarela de Esteio
Situação: projeto sendo revisado
Custo: R$ 1,3 milhão
Prazo: 18 meses

– Melhorias na intersecção com acesso a Esteio
Situação : projeto não foi licitado
Custo e prazo: indefinidos

– Trevo de intersecção na BR-116 com a BR 386 / Tabaí-Canoas
Situação: obra licitada, mas falta liberação para instalações
Custo: R$ 49,94 milhões
Prazo: Indefinido

– Passarela da Sbardecar / Canoas
Situação: projeto paralisado
Custo: R$ 1,5 milhão
Prazo: 18 meses

– Alargamento da ponte sobre o rio Gravataí
Situação: projeto aprovado e licitação das obras em andamento
Custo: R$ 8,89 milhões
Prazo: 450 dias

– Alargamento da ponte sobre o rio dos Sinos / São Leopoldo
Situação: projeto não licitado.
Custo e prazo: indefinidos

– Aumento da capacidade do trecho Dois Irmãos-Estância Velha
Situação: projeto não licitado
Custo e prazo: indefinidos

– Novo trevo de acesso a Ivoti
Situação: reavaliação da obra
Custo: R$ 1,35 milhão
Prazo: indefinido

Helen Lopes

A gestão Fogaça não foge à regra de deixar para o último ano de mandato anúncios de investimentos e obras. O prefeito justifica que até agora estava reequilibrando as finanças do município. “Fechamos três anos com superávit e retomamos a possibilidade de obter financiamentos e investir”, argumenta.

Na última semana de fevereiro, o governo apresentou um programa para a iluminação pública, uma das áreas mais criticadas da administração. O plano é substituir 85 mil lâmpadas em toda a cidade. Para isso, a pasta receberá R$ 64 milhões. Os bairros centrais serão os primeiros beneficiados com reposição, que deve durar oito meses.

A região também foi escolhida para abrigar as primeiras 800 lixeiras adquiridas pelo DMLU. Os cestos foram instalados em 30 dias e, nos próximos 10 meses, serão mais oito mil unidades. O custo total será de R$1,035 milhão.

Ao longo do ano serão instaladas mais oito mil lixeiras na cidade (Foto: Ricardo Giusti / PMPA / JÁ)

Ainda no centro, a construção do Centro Municipal de Compras está em ritmo acelerado – inclusive adiantada em 15 dias, de acordo com o cronograma apresentado pela empreiteira Verdicon. Em junho, 800 camelôs devem ocupar o espaço que promete terminar com os ambulantes.

Prioridade da gestão, o Conduto Forçado Álvaro Chaves, que deve controlar alagamentos em nove bairros da Capital, está sendo finalizado depois de um ano e meio de atraso. Mas a inauguração ainda gera controvérsia: só em março duas datas foram anunciadas.

Já a Smov intensificou a revitalização das vias da cidade. Nos últimos cinco meses, Getúlio Vargas, Lima e Silva, Independência, Ramiro Barcelos, Mostardeiro, Casemiro de Abreu e Mariante, entre outras, receberam asfalto novo. Na primeira etapa, 37 ruas serão asfaltadas, com investimento total de R$ 6 milhões.

No Meio Ambiente, além de espalhar placas pela cidade sinalizando pontos de arborização, a Smam pretende plantar dez mil mudas. “Desde 2005, plantamos 30 mil novas mudas. É o maior número desde a criação da pasta”, assegura o secretário Beto Moesch. Ainda para 2008, o governo analisa um concurso público para suprir 60 vagas da Guarda Municipal.

Gostaria de manifestar meu repúdio e minha indignação no que diz respeito à ação da Brigada Militar em Rosário do Sul, na tarde da terça-feira, 4 de março, por ocasião da ocupação da Fazenda Tarumã por mulheres da Via Campesina. Cerca de 900 mulheres e 250 crianças foram atacadas, feridas e mantidas por horas sem que houvesse sequer prestação de socorro médico à beira de uma estrada nas vizinhanças da área ocupada. A truculência de alguns homens da corporação (cerca de 50) segundo dados da própria Brigada Militar chegou à irracional atitude de apontar armas para mulheres, disparar tiros de balas de borracha e utilizar bombas de efeito moral.
Os relatos que ouvi de mulheres detidas na noite do episódio davam e as informações da manhã desta terça-feira dão conta da existência de, ao menos, 70 feridas e duas mulheres grávidas que estiveram em risco de aborto. As crianças choravam de fome, pois não comiam desde as seis da manhã, e só foram comer novamente por volta da meia noite, já no dia de hoje.
Independente do mérito da ocupação, se somos contrários ou não aos métodos dos movimentos sociais ligados à reivindicação por reforma agrária, o fato é que a sociedade gaúcha deve repudiar esta ação que rompe com qualquer princípio elementar dos direitos humanos. A empresa Stora Enso, proprietária indireta da fazenda, plantou parte de sua base florestal de eucalipto em área de fronteira com o Uruguai cuja distância é menor que os 150 quilômetros permitidos por lei para estrangeiros serem proprietários de terras em nosso País. Trata-se de uma questão de soberania nacional.
Há, inclusive, denúncia na Polícia Federal que aponta necessidade de investigação a respeito das irregularidades desta multinacional do setor de papel e celulose.
Antes de finalizar, reitero que entrei em contato com o ministro da Reforma Agrária, Guilherme Cassel, com o ministro interino dos Direitos Humanos, Rogério Sotilli, e com o secretário estadual da Casa Civil, Cezar Busatto. Coloquei-me à disposição para intermediar uma solução diferente para a reforma agrária em nosso Estado. A utilização de violência não pode tornar-se comum.
É com indignação que registro mais um ato de insensibilidade do atual governo, uma vez que estamos na Semana do Dia Internacional da Mulher.
Data, aliás, que passou a ser considerada como tal sob inspiração de massacre de operárias de fábrica nos Estados Unidos durante manifestação por melhores condições de trabalho no século passado. Não podemos deixar que o atual governo atue como um ente que ajude a produzir o conflito ao invés de intermediá-lo.