Os bancários vinculados ao Banrisul realizam nessa sexta-feira, 2, o Ato de Mobilização Permanente em Defesa do Banrisul Público. O evento acontece a partir das 10h, em frente à agência central do banco na Praça da Alfândega, Centro Histórico de Porto Alegre. Às 12 horas haverá um abraço simbólico ao prédio do Banrisul do local.
Há 15 anos, junto com o SindBancários e a Fetrafi-RS, os funcionários do Banrisul conseguiram uma salvaguarda que repercute ainda hoje nas lutas em defesa do Banrisul público. Obtiveram a alteração do Artigo 22 da Constituição Estadual, por meio da aprovação da PEC 94/98, pela Assembleia Legislativa, em 28 de maio 2002. Se não fosse isso, provavelmente, o Banrisul não seria mais público.
Para vender ou federalizar o banco tem que haver plebiscito ou convencer em duas sessões na Assembleia Legislativa, 33 deputados a votarem a favor de uma PEC que derrube a obrigatoriedade na decisão de vender o Banrisul e empresas como CRM, Sulgás, CEEE. O governo Sartori tem tido dificuldade de impor essa pauta na Assembleia Legislativa, devido, principalmente, ao repúdio que a sociedade gaúcha demonstra por esse projeto.
Empresas públicas
O atual governo do Estado tenta desde que assumiu criar condições para vender empresas públicas. Os administradores públicos já sabem que não conseguem esses 33 votos para derrubar a PEC do plebiscito na ALERGS. O governo do Estado, inclusive, fez uma última tentativa no parlamento gaúcho na terça-feira, 30/5, mas sofreu nova derrota e teve que recuar. Numa seção que não teve quórum suficiente, o governo de José Ivo Sartori retirou da pauta o Projeto de Lei 259/16, que alterava o artigo 22 da Constituição Estadual para privatizar ou federalizar a CEEE, Sulgás e CRM.
Sem votos suficientes, o governo Sartori passou a adotar outra estratégia. Agora, o novo objetivo é aprovar até 13 de junho um decreto no parlamento gaúcho para enviar ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-RS) e submeter aos eleitores gaúchos, por meio de plebiscito em 15 de novembro, a venda ou federalização de três empresas públicas do setor energético, CEEE, Sulgás e CRM.
O Banrisul, a princípio, não entra neste pacote de privatizações vias plebiscito. Até porque 24 deputados estaduais, inclusive da base do atual governo, assinaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, instalada em ato no Teatro Dante Barone, em 22 de março passado.
Pacote de privatizações
O SindBancários entende que o Banrisul não está livre de entrar neste pacote de privatizações via plebiscito. Isso porque, em fevereiro, o PL 343/17, o Regime de Recuperação Fiscal, foi apresentado pelo governo Michel Temer e assinado pelo ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, com uma proposta que não favorece o estado.
Por esse acordo, o governo do Estado tem que vender patrimônio público para ficar apenas três anos sem pagar dívida com a União. A partir de 2020, quando termina a moratória, a dívida total, o também chamado estoque de dívida, cresceria muito. O Banrisul sempre esteve e segue na mira.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, explica que o ato desta sexta-feira, serve de alerta para a situação do Banrisul. “O Banrisul é a joia da coroa do Estado e, para nós, um patrimônio dos bancários que trabalham no banco e de todo o povo gaúcho. Entendemos que o Estado tem dívidas que vêm de muitos anos, mas também não pode vender um banco que rende dividendos e ajuda o Estado neste tempo difícil. Nos próximos 10 anos, o Banrisul vai entregar R$ 1,2 bilhões ao governo do Estado em troca da compra da folha de pagamento dos servidores públicos. É um bom negócio para o governo”, diz Gimenis.
Segundo o presidente do Sindbancários há alternativas para tirar o Rio Grande da crise sem precisar vender o patrimônio público. Basta que o governo Sartori cobre créditos da Lei Kandir e se disponha a negociar um encontro de contas. Cálculos apontam para o fato de que o RS deve cerca de R$ 50 bilhões para a União e teria a receber em torno de R$ 45 bilhões. Um encontro de contas reduziria para R$ 5 bilhões, ou em até 10 vezes, a dívida pública do Rio Grande do Sul.
Fonte: Imprensa SindBancários
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